REGULARIDADE FINANCEIRA Cláusulas Exemplificativas
REGULARIDADE FINANCEIRA a) Certidão Negativa de pedido de Falência e Concordata expedida pelos cartórios competentes;
REGULARIDADE FINANCEIRA. 4.3.1 Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo Distribuidor do Foro da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física.
4.3.2 Certificado de Capacidade Financeira Relativa de Licitante, expedido pela CAGE - Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Decreto Estadual n.º 36.601/96 e IN CAGE n.º 02/96);
REGULARIDADE FINANCEIRA a) Certidão negativa de falência ou Recuperação Judicial expedida pelo distribui dor da sede da pessoa jurídica.