Common use of RESULTADO DO JULGAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO Clause in Contracts

RESULTADO DO JULGAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO. Nº 061/2021 – REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS IV. TORNAMOS PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, após o recebimento da documentação de habilitação da empre- sa arrematante do LOTE 62 do referido certame, foi observado que a empresa BIOFAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO E REPRESEN- TAÇÃO LTDA, consta na relação de apenados junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, pena aplicada pela Prefeitura Municipal de Suzano, como base no inciso “III” do Art. 87 da Lei Federal nº 8.666/1993. Desta forma, a licitante se encontra IMPEDIDA de participar do referido certame, nos termos do Item 2.7, alínea “b” do edital e entendimento do senhor Xxxxxxxxx com fundamento nos reiterados julgamentos do Superior Tribu- nal de Justiça (STJ), referente a abrangência da suscitada pena- lidade à toda esfera de governo municipal, não se restringindo apenas ao Órgão sancionador, sendo anexa a esta ata cópia das certidões desta penalidade em questão. Fica aberto o prazo de 3 (três) dias úteis para interposição de eventuais recursos, caso seja apresentado será concedido prazo igual para contrarrazões. Ficam franqueadas vistas aos autos.

RESULTADO DO JULGAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO. Nº 061/2021 045/2021 – REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO AQUI- SIÇÃO DE MEDICAMENTOS IVMATERIAL MÉDICO HOSPITALARES PARA ATENDER LIMINAR JUDICIAL. TORNAMOS PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, que após o recebimento da documentação de habilitação da empre- sa empresa arrematante do LOTE 62 dos LOTES 04, 05, 06, 07 e 08 do referido certame, foi observado que a empresa BIOFAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO E REPRESEN- TAÇÃO LTDAPRIORITTÁ PRODUTOS HOSPITALARES - EIRELI, consta na relação de apenados junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulodo Paraná, pena aplicada pela Prefeitura Municipal de SuzanoCuriúva, como base no o inciso “IIIIV” do Art. 87 da Lei Federal nº 8.666/1993. Desta forma, a licitante se encontra IMPEDIDA de participar do referido certame, nos termos do Item 2.7, alínea “b” do edital e entendimento do senhor Xxxxxxxxx com fundamento nos reiterados julgamentos do Superior Tribu- nal Tribunal de Justiça (STJ), referente a abrangência da suscitada pena- lidade penalidade à toda esfera de governo municipal, não se restringindo apenas ao Órgão sancionador, sendo anexa a esta ata cópia das certidões desta penalidade em questão. Fica aberto o prazo de 3 (três) dias úteis para interposição de eventuais recursos, caso seja apresentado será concedido prazo igual para contrarrazões. Ficam franqueadas vistas aos autos.

RESULTADO DO JULGAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO. Nº 061/2021 029/2021 – REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS IVLUMINÁRIAS, POSTES E MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO. TORNAMOS PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, após o recebimento da documentação de habilitação da empre- sa arrematante do LOTE 62 05 do referido certame, foi observado que a empresa BIOFAC INDÚSTRIA LUZ LED INDUSTRIA E COMÉRCIO E REPRESEN- TAÇÃO COMERCIO LTDA, consta na relação de apenados junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, pena aplicada pela Prefeitura Municipal de SuzanoSanto André, como base no inciso “III” do Art. 87 da Lei Federal nº 8.666/1993. Desta forma, a licitante se encontra IMPEDIDA de participar do referido certame, nos termos do Item 2.7, alínea “b” do edital e entendimento do senhor Xxxxxxxxx com fundamento nos reiterados julgamentos do Superior Tribu- nal Tribunal de Justiça (STJ), referente a abrangência da suscitada pena- lidade penalidade à toda esfera de governo municipal, não se restringindo apenas ao Órgão sancionador, sendo anexa a esta ata cópia das certidões desta penalidade em questão. Fica aberto o prazo de 3 (três) dias úteis para interposição de eventuais recursos, caso seja apresentado será concedido prazo igual para contrarrazões. Ficam franqueadas vistas aos autos.