Seu Número de Identidade; Verificação das suas informações; Versões de Crédito versus Sem Crédito dos nossos Serviços Cláusulas Exemplificativas

Seu Número de Identidade; Verificação das suas informações; Versões de Crédito versus Sem Crédito dos nossos Serviços. Os clientes dos EUA concordam em fornecer Número de Identidade válido e correto; clientes do Canadá poderão, a seu critério, fornecer Número de Identidade válido, conforme aplicável, e você concorda que poderemos usar tais números para verificar sua identidade. Você nos autoriza a fazer quaisquer levantamentos que considerarmos necessários para validar a sua identidade. Esses levantamentos podem incluir solicitar mais informações a você, solicitar que você forneça seu endereço completo, sua data de nascimento, seu número de identidade e/ou solicitar que você realize as ações necessárias para confirmar a titularidade do seu endereço de email ou de seus instrumentos financeiros, solicitar um relatório de crédito ou verificar as informações fornecidas por você em bancos de dados de terceiros ou através de outras fontes. Caso solicitado, você concorda em fornecer os documentos que considerarmos necessários, exclusivamente sob nossos critérios, para provar sua relação com quaisquer crianças menores ou outras pessoas da sua conta e que você tem a devida autorização para atuar em nome delas. Se não recebermos todas as informações pessoais solicitadas durante o processo de registro, você concorda que poderemos, exclusivamente a nosso critério, utilizar nosso banco de dados, os bancos de dados de nossos afiliados ou outros recursos para tentar completar as informações necessárias em seu lugar. Se você não fornecer essas informações ou se não conseguirmos verificar a sua identidade, poderemos recusar que você use os serviços baseados em crédito e fornecer automaticamente a versão sem crédito dos nossos serviços. Poderemos continuar com as tentativas de verificar a sua identidade e, se conseguirmos verificá-la com êxito, poderemos fazer automaticamente a sua inscrição na versão de crédito dos serviços.

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  • DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 21.1. Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.

  • CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DOS CASOS OMISSOS 13.1 - Os casos omissos serão resolvidos com base na Lei nº. 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, e, cujas normas ficam incorporadas ao presente instrumento, ainda que delas não se faça menção expressa.

  • DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS 11.1 – Qualquer pessoa poderá, no prazo de até 2 (dois) dias úteis da data fixada para a realização da sessão pública, solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o Edital do Pregão.

  • DA SUBCONTRATAÇÃO, CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS A CONTRATADA não poderá subcontratar, ceder ou transferir, total ou parcialmente, o objeto deste ajuste.

  • DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/09/23

  • DA PROTEÇÃO E TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÃO, DADOS PESSOAIS E/OU BASE DE DADOS 14.1. A Contratada obriga-se ao dever de proteção, confidencialidade e sigilo de toda informação, dados pessoais e/ou base de dados a que tenha acesso, inclusive em razão de licenciamento ou da operação dos programas/sistemas, nos termos da Lei nº 13.709/2018, suas alterações e regulamentações posteriores, durante o cumprimento do objeto descrito no presente instrumento contratual.

  • DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO As Empresas poderão descontar mensalmente dos salários dos seus empregados de acordo com o art. 462 da CLT, além dos itens permitidos por lei, também os referentes a seguros, empréstimos pessoais, contribuições a associações de funcionários, planos de pensão da previdência privada, financiamentos e outros benefícios concedidos desde que previamente autorizados por escrito pelos próprios Empregados.

  • Prazo e Data de Vencimento 4.5.1. Ressalvadas as hipóteses de resgate antecipado da totalidade das Debêntures e/ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos nesta Escritura de Emissão, as Debêntures terão prazo de vencimento de 05 (cinco) anos, contados da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 22 de fevereiro de 2024 (“Data de Vencimento”).

  • CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DOS CASOS OMISSOS 16.1. Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002 e demais normas federais de licitações e contratos administrativos e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - e normas e princípios gerais dos contratos.

  • DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS I - O objeto desta Ata de Registro de preços será recebido pela unidade requisitante consoante o disposto no art. 73, II “a” e “b”, da Lei Federal 8.666/93 e demais normas pertinentes.