Common use of Transparência Passiva Clause in Contracts

Transparência Passiva. E-SIC, possibilitando a solicitação do cidadão à Entidade, acompanhamento de sua solicitação via Protocolo e um gráfico apresentando estes atendimentos pela entidade, também um gerenciador para a Entidade lidar com estas solicitações.

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Samples: Software License Agreement, Contract for Software License and Services, Pregão Eletrônico