Vigência e Eficácia. 4.1. Este Contrato terá duração de 35 (trinta e cinco) anos, com vigência e eficácia a partir da data de sua assinatura.
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Samples: Contrato De Partilha De Produção Do Volume Excedente Da Cessão Onerosa, Contrato De Partilha De Produção Do Volume Excedente Da Cessão Onerosa, Contrato De Consórcio
Vigência e Eficácia. 4.1. Este Contrato terá duração de 35 (trinta e cinco) anos, com vigência e eficácia a partir da data de sua assinatura.
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Samples: Contrato De Partilha De Produção Para Exploração E Produção De Petróleo E Gás Natural, Contrato De Partilha De Produção Para Exploração E Produção De Petróleo E Gás Natural, Contrato De Partilha De Produção Do Volume Excedente Da Cessão Onerosa
Vigência e Eficácia. 4.1. Este Contrato terá Contrato, com duração de 35 (trinta e cinco) anos, com terá vigência e eficácia a partir da data de sua assinatura.
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Samples: Contrato De Partilha De Produção Para Exploração E Produção De Petróleo E Gás Natural