PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO

Este projeto básico apresenta o resultado de um estudo desenvolvido junto ao município de Nova Bassano, no que tange aos serviços de transporte escolar, contendo 11 itinerários dos alunos do interior e da cidade do município até as escolas municipais e estaduais.

Desta forma, a Secretaria de Educação opta por terceirizar a operacionalidade do serviço de transporte escolar, por meio de processo licitatório, regido pela legislação federal, Lei nº 8.666/93, tendo em vista, principalmente, a dificuldade em prestar o serviço, diminuir os gastos com manutenção e agilidade maior no transporte escolar. Todos os parâmetros, fórmulas e teorias aplicadas nesse trabalho foram buscadas, principalmente junto aos manuais de orientação técnica para o transporte escolar.

A fim de determinar a composição dos custos, o presente memorial visou contemplar todas as atividades necessárias na elaboração do termo de referência (Projeto Básico) e planilha de custos que darão suporte na elaboração do edital para contratação de empresa responsável para a prestação de serviços de transporte escolar de linhas do município de Nova Bassano/RS. Dessa forma, seguem, na sequência, as atividades necessárias e realizadas:

a) Contratação de empresa para prestação de serviço de transporte escolar de linhas do município de Nova Bassano:

- Elaboração de um Projeto Básico com a descrição de todas as atividades desenvolvidas no transporte escolar, contendo:

- levantamento dos roteiros a serem realizados no transporte, determinando a quilometragem, horários, dias da semana, bem como o número e porte de veículos e equipamentos necessários;

- determinação do número de horas e funcionários necessários para o transporte dos serviços realizados;

- levantamentos das exigências necessárias de qualificação técnica da empresa a ser contratada;

- realizar uma estimativa de alunos a serem transportadas com base nas estimativas/matriculas da Secretaria de Educação;

- determinação dos quantitativos e custos dos veículos, equipamentos e ferramentas;

- elaboração do BDI (Bonificações e despesas indiretas) aplicado sobre os custos diretos;

- Emissão de ART – Anotação de Responsabilidade Técnica do Projeto.

- Elaborar a planilha orçamentária com detalhamento de todos os custos conforme dados levantados, esta deve ser tecnicamente apurada para cada um dos itens destacados.

Os serviços também contemplam o acompanhamento do processo licitatório, a elaboração de respostas, defesas e planilhas complementares que se fizerem necessárias, desde a fase de publicação até a homologação da contratação das empresas para prestação de transporte escolar do Município de Nova Bassano/RS.

2 DESCRIÇÃO DOS CONDICIONANTES DA COMPOSIÇÃO DE PREÇOS DE TRANPORTE ESCOLAR

Para a determinação da composição dos custos com transporte escolar foram consideradas diferentes etapas desse sistema. A planilha de custo foi dividida da seguinte forma:

⮚ Planilha “Custos de transporte escolar”: contempla o custo de operação dos serviços de transporte dos alunos residentes no interior, ou na cidade do município até as escolas municipais e estaduais existentes. O transporte previsto para o serviço é micro ônibus, van, ou ônibus conforme determinado em cada roteiro.

Verifica-se que para a elaboração do presente projeto foi necessário a divisão em rotas para a sua melhor compreensão.

As especificações abordadas neste documento tiveram como objetivo estabelecer diretrizes para orientação de instituições interessadas em participar do processo licitatório para contratação dos serviços de transporte escolar.

Transporte: Deslocamento por via rural dos alunos matriculados e cadastrados no município, ou do Estado, com veículo apropriado, até as escolas pré-determinadas em cada uma das rotas.

Os serviços que constituem o objeto desta licitação deverão ser executados com observância ao presente projeto, aprovado pela Secretaria de Educação, atendendo as especificações e elementos técnicos constantes deste documento.

O dimensionamento dos serviços de transporte escolar envolve a determinação da frota com o detalhamento do número e do tipo de veículos que deverão ser disponibilizados para a execução do objeto do contrato. Para essa determinação, é necessário conhecer a quantidade de alunos a ser transportados diariamente e o tempo necessário à operação, considerando que a atividade envolve, além do transporte propriamente dita, deslocamentos fora do percurso. Sempre que houver ampliação ou reformulação dos serviços de transporte, é necessário realizar um novo estudo do dimensionamento.

Diante disso foi realizado um planejamento detalhado, buscando um diagnóstico para identificar, o número e a extensão dos roteiros de transporte (km), o tempo de transporte de cada roteiro e a frequência.

Portanto, através de um mapeamento dos roteiros foi determinado o percurso de transporte. Com isso chegou-se as quantidades necessárias de veículos e de mão de obra.

Segue, na sequência, o detalhamento deste levantamento.

2.1 QUANTIDADE DE ALUNOS PREVISTOS EM CADA ROTEIRO

O número de alunos de cada um dos roteiros é o dado mais importante durante a elaboração do projeto básico e de seus contratos de transporte escolar. Para a definição da quantidade de alunos a ser transportada em cada um dos roteiros foi definida pela Secretaria de Educação.

Portanto, para a determinação da composição dos custos com os serviços de transporte escolar foi considerado a seguinte roteiro com a definição do número de alunos conforme Quadro1:

Quadro 1 – Roteiros e projeção do número de alunos do Transporte Escolar em Nova Bassano

Itinerários	Previsão de Alunos para cada rota
1	45
2	42
3	42
4	28
5A	28
5B	28
6	28
7	42
8	42
9	44
10	28

Total	397

Fonte: Prefeitura Municipal de Nova Bassano – Dados da Pesquisa (2021).

Conforme pode-se verificar no Quadro 1, serão 11 itinerários com uma previsão de aproximadamente 397 alunos no total de cada rota, que serviu de base para o presente projeto básico e das planilhas de custo de transporte escolar.

2.2 TIPO DE VEÍCULO DE TRANSPORTE ESCOLAR

O veículo de transporte escolar deve ter a capacidade mínima conforme o quadro 01 apresentado anteriormente, pois atenderia a sua necessidade mensal.

Os veículos de transporte escolar devem estar em boas condições de uso, de manutenção e de visibilidade e deverão ter, no máximo, vinte anos, sendo que quando ultrapassar este tempo deve ser imediatamente substituído.

Os serviços automotores e equipamentos apresentados pela empresa contratada para realização de cada tipo de serviço devem ser adequados e estarem disponíveis na assinatura do contrato.

A empresa a ser contratada deverá apresentar a documentação dos veículos/equipamentos a serem utilizados para a prestação dos serviços na data da assinatura do contrato. Caso não seja proprietária deverá apresentar contrato de locação, com reconhecimento de firma das partes, acompanhado da documentação do veículo/equipamento.

As marcas, modelos, e as outras características dos veículos propostos para a realização dos serviços ficam a critério da empresa contratada, desde que atendidas às exigências mínimas constantes neste anexo.

2.3 DESCRIÇÃO DOS ROTEIROS DE TRANSPORTE ESCOLAR

O transporte dos alunos deverá ser efetuado nos roteiros estabelecidos no município de Nova Bassano. Os serviços devem ser executados obedecendo aos roteiros planejados, adequados ao sistema viário e a sua legislação de forma a conferir uma constância de horários de atendimento em cada domicílio em que tiver alunos e garantir confiabilidade na completa abrangência.

Os roteiros deverão desenvolver-se dentro dos limites de zona de transporte. Os veículos deverão se deslocar nos circuitos determinados, realizando paradas sempre que necessário, no sentido de evitar correrias que gerem descuidos com a qualidade dos serviços e/ou com a segurança dos alunos.

Os roteiros devem ser completamente executados pelo veículo de transporte dentro do horário estabelecido para o turno, completando todos os alunos previstos. Evidenciando-se o traçado do percurso do veículo envolvido, em mapas e itinerários foi o estabelecimento das rotas a serem percorridas pela frota.

2.3.1 Linha de transporte escolar

Linha é uma subdivisão de uma área, com características, uso e ocupação do solo, composta por um ou mais roteiros de transporte. A delimitação dos roteiros deverá considerar a busca do equilíbrio entre as quantidades de alunos a serem transportados (regiões homogêneas), divisões técnico-administrativas, obstáculos naturais, densidade populacional, extensão máxima que conseguem percorrer em condições adequadas de trabalho em suas jornadas.

Na elaboração do Projeto Básico foram estabelecidos os seguintes parâmetros operacionais, para cada setor:

a) distância entre a garagem e o setor de transporte, referenciada em relação ao seu centro geométrico;

b) distância entre o setor de transporte e o ponto de chegada nas escolas;

c) extensão total de cada roteiro de transporte, com o respectivo mapa.

Diante das medições realizadas para cada rota, chegou-se à quilometragem total necessária em cada uma das rotas, conforme demonstrado no Quadro 2, total das quilometragens de cada rota por dia e ao final de cada mês.

Quadro 2 – Planilha Resumo das Distâncias – Transporte Escolar

Itinerários	Kms dia (km)	Dias/Mês	Kms mês (km)
1	161,42	20	3.228,38
2	147,04	20	2.940,75
3	155,28	20	3.105,57
4	146,54	20	2.930,80
5A	198,23	20	3.964,51
5B	129,31	20	2.586,28
6	158,06	20	3.161,19

7	64,65	20	1.292,97
8	123,02	20	2.460,41
9	30,12	20	602,49
10	91,40	20	1.827,98

Fonte: elaborado pelos autores, a partir dos dados da Prefeitura (2021).

Na sequência, segue a descrição das linhas do transporte escolar por seus itinerários, separados pelos turnos respectivos.

ITINERÁRIO 1

LINHAS: São Pedro, São Valentin, Santa Cruz, São José, São Bernardo e Sagrado Coração de Jesus.

Roteiro da manhã: Horário de saída próximo das 06h30min da Praça Colbachini, passando pelas Comunidades São Pedro, São Valentin, Santa Cruz, São José, entra e retorna da Granja Trevisan até a residência do Cecchin indo até o Salão de São Bernardo. Retornando, passa pelas comunidades São José, Santa Cruz, São Valentin, São Pedro, entra na rua Piauí, no Bairro Saúde, saindo pela Rua Ricieri Caetano, após seguindo até o Colégio E. Padre Colbachini. Após passando pelo centro indo até EMEF 15 De Novembro e por fim seguindo até a EMEF Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx, horário de chegada, às 07h30min.

Roteiro do meio – dia: Horário de saída 11h45min da EMEF Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx, após para EMEF 15 De Novembro, indo até o Colégio Padre Colbachini, após segue pela comunidade São Pedro, após passando por São Valentin, Santa Cruz, São José, indo até a Residência da Família Cecchin e Família de Xxxxxxxx Xxxxxxx indo até o Salão de São Bernardo. Retornando, entra e retorna da Granja Trevisan, após passa pelas Comunidades São José, Santa Cruz, São Valentin, São Pedro, entra e retorna na Granja Silva Jardim seguindo até o Colégio Pe. Xxxxxxxxxx, seguindo sentido ao Centro, até a EMEF 15 De Novembro, e por fim para na EMEF Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx, horário de chegada, saída próximo das 13h15min.

Roteiro do Vespertino: Horário de saída 17h30min, da EMEF Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx, passando pela EMEF 15 De Novembro, passando pelo centro, indo até o Colégio Estadual Pe. Xxxxxxxxxx, após segue para a Comunidade São Pedro, entra e retorna da Granja Silva Jardim, seguindo pelas comunidades São José, Santa Cruz, São Valentin, entra e retorna da Granja Trevisan, seguindo, vai até a Família Xxxxxxx retorna e segue até a Família Lovison manobrando na mesma e retornando e passado pela comunidades, São José, Santa Cruz, São Valentin, São Pedro e indo até o Colégio Estadual Pe. Colbachini. Horário de chegada, próximo das 18h45min.

Roteiro da volta do noturno: Horário de saída 22h50min do Colégio Estadual Pe. Colbachini, passando pelas Comunidades, São Pedro, São Valentin, Santa Cruz, passando a ponte e indo até a Família Vuelma, retornando e passando pelas Comunidades São Bernardo, São José, Santa Cruz, São Valentin entrando na Linha Sétima, indo até a Comunidade Sagrado Coração de Jesus. Chegada próximo das 23h50mim na Praça Pe. Colbachini.

ITINERÁRIO 2

LINHAS: Bota Fogo, Santo Antônio e Caravágio

Roteiro da manhã: Horário de saída próximo das 06h30min da Praça Pe. Colbachini, passando pela Comunidade Bota Fogo, passando pela residência de Xxxxxxx Xxxxxxx, pela comunidade Caravágio, seguindo até a Família Reginatto, segue até a Comunidade Boa Fé, retorna, passa pela Comunidade Caravágio, Santo Antônio, passa pela residência de Xxxxxx Xxxxxxxxx, Xxxxx Xxxxx, comunidade Bota Fogo, APAE, indo até o Colégio Pe. Colbachini. Retornando passa pelo centro indo até a EMEF 15 De Novembro e EMEF Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx. Horário de chegada às 07h30min.

Roteiro do meio-dia: Horário de saída 11h45min EMEF Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx, após EMEF 15 De Novembro, seguindo para o Colégio Pe. Xxxxxxxxxx, seguindo pela Comunidade Bota Fogo, entrando pela residência de Xxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxxxx, passa pela residência de Xxxxxxx Xxxxxxx, pela comunidade Caravágio, vai até a residência de Airton Zampiron. Retorna, passa pela estrada da residência de Xxxx Xxxxxxxxx, Xxxx Xxxxxxxx, Comunidade Caravágio passa pela residência de Xxxxxx Xxxxxxxxx, Xxxxx Xxxxx, comunidade Bota Fogo, entra no travessão à direita até as pedreiras, Linha Senador Xxxxxx, passa em frente a APAE, indo até o Colégio Pe. Colbachini. Retornando pelo centro indo até a EMEF 15 De Novembro e EMEF Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx. Horário de chegada próximo das 13h15min.

Roteiro vespertino: Horário de saída 17h30min EMEF Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx depois EMEF 15 De Novembro indo até o Colégio Pe. Xxxxxxxxxx passa em frente a APAE, entra no travessão a esquerda vai até as pedreiras, retorna na Linha Senador Xxxxxx passa pela Comunidade Bota Fogo, entrando pela residência de Xxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxxxx, Capela Santo Antônio, Comunidade Caravágio, até a residência de Airton Zampiron. Retorna e passa pela comunidade Caravágio, Santo Antônio, Bota Fogo, APAE, passa pelo centro, indo até o Colégio Pe. Colbachini. Horário de chegada próximo das 18h45min.

Roteiro da volta no noturno: Horário de saída 22h50min do Colégio Pe. Colbachini, seguindo pela Comunidade Bota Fogo, passando pela Comunidade Santo Antônio, passando pela residência de Xxxx Xxxxxxxxxx, passa pela residência de Xxxxxx Xxxxxxxxxx, seguindo pela residência de Xxxxxxx Xxxxxxx indo até a comunidade Caravágio até a Família Xxxxxxx. Horário de chegada próximo das 23h50min na Praça Pe. Colbachini.

ITINERÁRIO 3

LINHAS: Onze Unidos, São Roque, Santo Isidoro e São Paulo.

Roteiro da manhã: Horário de saída próximo das 6h30min da Praça Pe. Xxxxxxxxxx passando pelas Comunidades Onze Unidos, São Roque, Santo Isidoro entrando pelo travessão Damini, passando pela residência de Lindonês Passarin, após passando pela Comunidade São Paulo entrando no travessão da Comunidade Boa Fé, indo até a família Xxxxxxxx, até a residência de Xxxxx Xxxxxxxx, indo até a residência de Xxxxxx Xxxxxxx. Retornando passa pelas comunidades São Paulo, Santo Isidoro, São Roque, Onze Unidos, indo até o Colégio Pe. Colbachini, a EMEF 15 De Novembro, segue até EMEF Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx. Horário de chegada às 07h30min.

Roteiro do meio-dia: Horário de saída 11h45min da EMEF Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx depois EMEF 15 De Novembro, Colégio Pe. Xxxxxxxxxx e comunidades Onze Unidos, São Roque, Santo Isidoro entrando pelo travessão Damini, passando pela residência de Lindonês Passarin, entrando no travessão da comunidade Boa Fé indo até a residência de Xxxxxx Xxxxxx, manobrando e iniciando o retorno na mesma entrada da residência de Xxxxx Xxxxxxxx passando pela residência de Xxxxxx Xxxxx Xxxxx comunidade São Paulo, passando pelas comunidades Santo Isidoro, São Roque, Onze Unidos, residência Canan, Bairro Monte Bello, EMEF Teodolinda Reginatto e EMEF 15 De Novembro, por fim Colégio Pe. Colbachini. Horário de chegada próximo das 13h15min.

Roteiro do vespertino: Horário de saída 17h30min Colégio Pe. Colbachini, EMEF 15 De Novembro e EMEF Teodolinda Reginatto, depois e passa pelo Bairro Monte Bello, passando pelas comunidades Onze Unidos, São Roque, Santo Isidoro, entrando pelo travessão Damini, passando pela residência de Lindonês Passarin São Paulo e vai indo até a entrada da residência de Xxxxxx Xxxxxxxx, até a residência de JoaresBonato manobrando e retornando passa pelas comunidade São Paulo, Santo Isidoro, São Roque, Onze Unidos, Bairro Monte Bello, passa pelo centro indo até o Colégio Pe. Colbachini. Horário de chegada às 18h45min.

Roteiro da volta do noturno: Horário de saída 22h50min do Colégio Pe. Xxxxxxxxxx segue pela rua Prof° Xxxx Xxxxxx entrando pela rua Xxxx Xxxxxx, passa na Rua das Camélias entrando na sede campestre passa pela residência de Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, seguindo passa pela residência de Xxxxxxx Xxxxx, pela comunidade Onze Unidos, São Roque, pela residência de Joacir Bonatto comunidade Santo Isidoro, residência de Xxxxxx Xxxx’Xxxxx passa pela Comunidade São Paulo indo até a entrada da residência de Xxxxxx Xxxxxxxx. Horário de chegada próximo das 23h50min na Praça Pe. Colbachini.

ITINERÁRIO 4

LINHAS: RS 324, Asa Branca e São Marcos.

Roteiro da manhã: Horário de saída próximo das 6h30min da Praça Pe. Colbachini, RS 324, entrando na comunidade Asa Branca, indo até a comunidade de São Marcos. Retorna, passa pela residência Prando, Fanton, entrando na Granja do Prando, após entrando na família Girardelo comunidade Asa Branca, passa pela residência Nicoli, entra na RS 324 e vai sentido Capela Auxiliadora até a residência da família Xxxxxxx, manobrando na mesma retornando para a ERS 324, indo até a EMEF Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx, depois até a EMEF 15 De Novembro, passa pelo centro vai até o Colégio Pe. Colbachini. Horário de chegada às 7h30min.

Roteiro do meio - dia: Horário de saída 11h45min Colégio Pe. Colbachini passa pelo centro, EMEF 15 De Novembro, EMEF Teodolinda Reginatto, atravessa a RS 324 passa pelo Posto de Saúde do Bairro Cristo Redentor, RS 324 entrando na comunidade Asa Branca indo até a comunidade de São Marcos, seguindo até a família Xxxxxxxx (Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx) manobrando e retornando passa pela residência Prando, Fanton, entrando na Granja do Prando, após entrando na família Girardelo comunidade Xxx Xxxxxx, passa pela residência Xxxxxx, entra na RS 324, atravessa a ERS 324 entra na estrada do pesque e pague, passa pela residência do Albara indo até a família de Xxxxxxx Xxxxxxxxx (Xxxxxxx Xxxxxxx) retorna à RS

324 passa pelo Loteamento Zanella indo até a EMEF Teodolinda Reginatto segue pela rua Xxxxxxx Xxxxxxx, saindo na Rua Ver. Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx passa pela residência de Xxxxxxx Xxxxx, travessão Xxxxxxxx, seguindo passa pela residência de Xxxxx Xxxxxx. Indo até a EMEF 15 De Novembro e Colégio Pe. Colbachini. Horário de chegada próximo das 13h15min.

Roteiro vespertino: Saída 17h30min do Colégio Pe. Colbachini. Xxxxxxx, sobe pela Rua Vereadir Xxxx Xxxxxxx indo até a residência de Xxxxx Xxxxxx e travessão Bertoldo, segue para a EMEF 15 De Novembro, EMEF Teodolinda Reginatto. Retornando entra na RS 324, segue pela rua paralela a RS 324, passa pelas estufas Marqueti, Met. Dagnese, Loteamento Zanella, segue pela RS 324, entra na estrada do pesque e pague, passa pela residência Albara, indo até a família de Xxxxxxx Xxxxxxxxx (Xxxxxxx Xxxxxxx) retorna na RS 324 entra comunidade Asa Branca, entrando na família Xxxxxxxx, após na Granja do Prando passa pela comunidade São Marcos até a família Xxxxxxxx, manobrando e retorna passa pela comunidade São Marcos, Asa Branca, RS 324, seguindo até o Colégio Pe. Colbachini. Horário de chegada às 18h45min.

Roteiro da volta no noturno: Horário de saída 22h50min do Colégio Pe. Colbachini, RS 324, seguindo pela comunidade Asa Branca até a comunidade São Marcos, retornando e finalizando no trevo de acesso a Asa Branca, acesso a ERS 324. Horário de chegada às 23h50min na Praça Pe. Colbachini.

ITINERÁRIO 5 A

LINHAS: Santa Terezinha, Santo Antônio Caçador e Povoado Zanetti.

Roteiro da manhã: Horário de saída próximo das 6h30min da praça Pe. Colbachini, indo pela RS 324, entra na comunidade Santa Terezinha, São Paulino, Granja Caçador, entra na residência de IloniForini, seguindo passa pela comunidade Santo Antônio Caçador, indo até o Povoado Zanetti e Madereira Taffarel, retorna e vai até a ponte do Rio Carreiro, retorna entra no travessão Peroza/Coldebela, famílias Xxxxxx, Xxxxxxx, Busnello, saindo na família de Xxxx Xxxxx Xxxxxxx, passa pela Linha Caçador, comunidade Santo Antônio Caçador, Granja Caçador, comunidade São Paulino Caçador, família de Xxxxx Xxxxx, de Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, entrando até a residência de Dorval Cestonaro, Santa Terezinha, saindo pela RS 324, segue para a EMEF Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx para a EMEF 15 De Novembro, passa pelo centro indo até o Colégio Pe. Colbachini . Horário de chegada às 7h30min.

Roteiro do meio-dia: Horário de saída 11h45min do Colégio Pe. Xxxxxxxxxx, passa pelo centro até a EMEF 15 De Novembro, EMEF Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx, segue pela RS 324 e segue para entra na comunidade Santa Terezinha, parando na residência de Xxxxx Xxxx, residência Comin, residência de Xxxx Xxxxxxxxx, entrando até a residência de Xxxxxx Xxxxxxxxx, retornando e seguindo em direção a São Paulino, Granja Caçador, entra no travessão Peroza/Coldebela, indo até a família Xxxxxxx, após retornando passando pela família de Xxxx X. Xxxxxxx, Zaudir Ranzan pela comunidade Santo Antônio Caçador, seguindo e entrando na residência de Xxxxx Xxxxxx após indo até a Madereira Taffarel, retornando e indo até a ponte do Rio Careirro, retornando pela comunidade Santo Antônio Caçador, Granja Caçador, comunidade São Paulino Caçador, entra no travessão Cestonaro, passando pela residência de Xxxxxx Xxxxxxxxx vai até a família Xxxxxxxxxx, segue até o final para manobar e retorna e segue pela comunidade Santa Terezinha, saindo na ERS 324, segue para a EMEF

TeodolindaReginatto, EMEF 15 De Novembro, passa pelo centro, indo até o Colégio Pe. Colbachini. Horário de chegada às 13h15min.

Roteiro vespertino: Horário de saída 17h30min, o Colégio Pe. Xxxxxxxxxx, 15 De Novembro, depois para Teodolinda Xxxxxxxxx e segue para a RS 324, para no Posto Rota e segue sentido comunidade Santa Terezinha, família Xxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxxxxx, família Xxxxxxxxxx, após entra no travessão de Xxxxxx Xxxxxxxxx passando pela residência de Xxxxxx Xxxxxxxxx, indo até a família Xxxxxxxxxx, após segue trajeto para viabilizar o retorno, segue pela comunidade São Paulo Caçador, passa pela residência de Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, família Xxxxx, Granja Caçador, Santo Antônio Caçador, passa pela entrada da residência de Xxxxxxx e vai até o Povoado Zanetti, até a Madereira Taffarel. Retorna e segue pelo travessão Perosa, Xxxxxxx, Xxxxxxxx, siando na família de Xxxx Xxxxx Xxxxxxx, passa pela Granja Caçador segue pela comunidade Santo Antônio Caçador, Xxxxx Xxxxxxxx, passa pela família Xxxxxxxxx passando pela residência de Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx, passa sob a ponte do Rio Carreiro passa pela residência Felipi pega aluno na antiga residência da família Xx Xxxxx passa pela comunidade São Paulino Caçador, entra no travessão até a família Xxxxxx Xxxxxxxxx, após retorna e passa pela família de Xxxx Xxxxxxxxx segue pela comunidade Santa Terezinha família de LoiriComin entrando na RS 324, segue até o Colégio Pe. Colbachini. Horário de chegada às 18h45min.

Roteiro da volta do noturno: Horário de saída 22h50min do Colégio Pe. Xxxxxxxxxx, segue pela RS 324, passa pela comunidade Santa Terezinha, entra no travessão até a família de Xxxxxx Xxxxxxxxx, segue pela comunidade São Paulo Caçador família de Xxxxx Xxxxx, passa pela antiga residência de Xxxxx, entra na residência de Xxxx Xxxxx Xxxxxx, residência de Xxxxx Xxxxxxxx e família Xxxxxxx indo até o Perosa, até a retorna pela Linha Caçador e segue para o Povoadp Xxxxxxx até a Madereira Taffarel, retorna e vai até a ponte do Rio Carreiro. Horário de chegada às 23h50min na Praça Pe. Colbachini.

ITINERÁRIO 5 B

LINHAS: Santa Terezinha, São Paulino – Caçador.

Roteiro da manhã: Horário de saída próximo das 6h30min da praça Pe. Xxxxxxxxxx, indo pela RS 324, entra na comunidade Santa Terezinha, São Paulino, Granja Caçador,até a entrada do travessão retorna, passa pela comunidade São Paulino Caçador, família de Família Grion, de Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxxxxx, Família Casagrande, Xxxx Xxxxxxxxx, Loiri Comin, passa pela comunidade Santa Terezinha, Xxxxxx Xxxxxxxxx, Família Pissaia, saindo pela RS 324, segue para a EMEF Teodolinda Reginatto para a EMEF 15 De Novembro, passa pelo centro indo até o Colégio Pe. Colbachini . Horário de chegada às 7h30min.

Roteiro do meio-dia: Horário de saída 11h45min do Colégio Pe. Xxxxxxxxxx, passa pelo centro até a EMEF 15 De Novembro, EMEF Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx, segue pela ERS 324 e segue para entra na comunidade Santa Terezinha, parando na residência de Xxxxx Xxxx, Xxxxxx Xxxxxxxxx, família Grion, residência Loiri Comin, residência de Xxxx Xxxxxxxxx, Casagrande, seguindo em direção a São Paulino, Xxxxx Xxxxxxxxx, Silvana Fochessato, Fábio Grion Granja Caçador, retorna e segue pela comunidade Santa Terezinha, saindo na ERS 324, segue para a EMEF Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx, EMEF 15 De Novembro, passa pelo centro, indo até o Colégio Pe. Colbachini. Horário de chegada próximo das 13h15min.

Roteiro vespertino: Horário de saída 17h30min, Colégio Pe. Xxxxxxxxxx, depois para a 15 De Novembro, Teodolinda Xxxxxxxxx e segue para a ERS 324, para no Posto Rota e segue sentido comunidade Santa Terezinha, família Xxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxxxxx, família de Loiri Comin, família Xxxxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxxxxx indo até a família Fochesatto, família Grion, segue pela comunidade São Paulo Caçador, passa pela Granja até o travessão e retorna, passa pela comunidade São Paulo Caçador, pela comunidade Santa Terezinha, entrando na RS 324, segue até o Colégio Pe. Colbachini. Horário de chegada às 18h45min.

Roteiro da volta do noturno: Horário de saída 22h50min do Colégio Pe. Xxxxxxxxxx, segue pela RS 324, passa pela comunidade Santa Terezinha, segue pela comunidade São Paulo Caçador família de Grion, indo até a Granja Caçador, e retorna. Horário de chegada às 23h50min na Praça Pe. Colbachini.

ITINERÁRIO 6

LINHAS: São João, Tredezeta, São Brás e Vila Seca.

Roteiro da manhã: Horário de saída próximo das 6h30min na praça Pe. Xxxxxxxxxx, entrando na RS-324, sentido comunidade São João, inicia na família Xxxxxx, após vai até a família de Xxxxxxxxxx Xxxxxxx, retorna e segue sentido Linha Treze, passa pela Tredezeta segue e passa pela Granja de Xxxxxx Xxxxx, passando pela família Dutra, chegando na encruzilhada, pegando a direita sentido a comunidade Terra Gorda, passando pela comunidade Terra Gorda após entrando a direita segue pela família Xxxxxx Xxxxxxx, após retornando e seguindo sentido família de Xxxxxx Xxxxxxx, após passando pela residência de Xxxxxxxxx Xxxxxxx seguindo até a residência da família de Xxxxxxx Xxxxxxx, após retornando sentido a São Brás, passando pela residência de Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, seguindo e passando pelo cemitério e São Brás após retornando na residência da família Xxxxxxx, manobrando e retornando seguindo sentido comunidade Vila Seca passando pela família Xxxxx, segue pela comunidade São Brás, passando pelas residências de Itacir Berlatto, Xxxxxxx Xxxxxxx, passa pela comunidade São João, residência de Xxxxxxx Xxxxxxx, entrando na residência de Xxxxxxx Xxxxxxxx, saindo na ERS 324 seguindo até a EMEF Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx, EMEF 15 De Novembro passando pelo centro indo até o Colégio Pe. Colbachini. Horário de chegada às 7h30 min.

Roteiro do meio-dia: Horário de saída 11h45min do Colégio Pe. Xxxxxxxxxx passando pelo centro indo até EMEF 15 De Novembro e EMEF Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx, seguindo e passando pela comunidade Vila Seca, indo até a família Xxxxxx, retornando e seguindo até a família de Xxxxxxxxxx Xxxxxxx, retornando e seguindo passa pela residência de Xxxxxxx Xxxxxxx, após seguindo pelo travessão a direita, passando pelo sitio de Vanderlei Boito, após seguindo para a comunidade São Brás, entrando na residência da família Xxxxxxx, após retornando e seguindo e passando pela residência de Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, passando pela residência de Xxxxxx Xxxxxxxx, família Xxxxx, após entrando a direita e passando pela residência de Xxxxxxxxx Xxxxxxx, posterior entrando na residência de Xxxxxxx Xxxxxxxxx, retornando e passando pela residência de Xxxxxx Xxxxxxx, saindo sentido a comunidade Terra Gorda, seguindo até a residência de Xxxxx Xxxxxxx, xxxxxxxxxx e retornando após entrando a direita, seguindo sentido a Granja do Pelle, passando pela mesm e seguindo pela estrada principal que dá acesso a comunidade São João, passando pela família de Xxxxx Xxxxx, seguindo até a residência da família Xxxxxx, xxxxxxxxxx passando pelo pavilhão do Xxxxx Xxxxxx, seguindo

e passando pela comunidade Vila Sea, entrando na ERS 324, comunidade São João, Linha Treze, Tredezeta, passa pela Granja de Xxxxxx Xxxxx segue pela comunidade São Brás indo até a entrada da residência de Xxxxxx Xxxxxxxx, retorna e passa pelas residências de Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxx e passa pela comunidade São João pela residência de Xxxxxxx Xxxxxxx e de Xxxxxxx Xxxxxxx entra na ERS 324 seguindo para a EMEF Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx, EMEF 15 De Novembro passando pelo centro indo até o Colégio Pe. Colbachini. Horário de chegada próximo das 13h15min.

Roteiro vespertino: Horário de saída 17h30min do Colégio Pe. Xxxxxxxxxx passa pelo centro e vai na EMEF 15 De Novembro, EMEF Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx e segue pela estrada da Vila Seca, seguindo para São João passando pelo travessão do pavilhão do Edson Treco até a principal, pegando a direita passando pela família Grotto, Treco, passando em frente ao salão de São João família de Xxxxxx Xxxxx e Xxxxx Xxxxx, passando pela antiga escola , seguindo para a Linha Treze, pela família Xxxxxxx, Franschetti, após entrando no travessão seguindo e passando pela Granja Pelle, seguindo até a residência de Xxxxx Xxxxxxx, manobrando e retornando e passando pela comunidade Terra Gorda, entrando e retornando da residência de Xxxxxxx Xxxxxxxx, seguindo e passando na frente do Rosalen Tintas, após entrando a esquerda passando pela família de Xxxxxxxx Xxxxx, Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, passando em frente ao cemitério de São Brás entrando na família Xxxxxxx, após manobrando e retornando até a principal e seguindo sentido a comunidade Vila Seca, entrando no travessão que sai na estrada principal de São João, segue para a Linha Treze, Tredezeta indo até a Granja de Xxxxxx Xxxxx, passa pela comunidade São Brás até a entrada da residência de Xxxxxx Xxxxxxxx, retorna e passa pela residência de Xxxxxx Xxxxxxxx, seguindo pela comunidade São João entrando no travessão que sai na estrada da Vila Seca indo até a residência de Xxxxxxxx Xxxxxxxx, segue para Bairro Cristo Redentor, segue pela comunidade São Pelegrino passando a residência de Xxxxx Xxxx e seguindo até a residência de Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx, após manobrando e retornando seguindo sentido centro, chegando no Auto Posto Durante subindo pela rua Vereador XXXXXXXX Xxxxx xxxxxxxxxx na família de Xxxxxxx Xxxxx, após retornando passando pelo centro e seguindo até o Colégio Pe. Colbachini. Horário de chegada às 18h45min.

Roteiro da volta no noturno: Horário de saída 22h50min do Colégio Pe. Xxxxxxxxxx segue pela ERS 324, sentido Bairro Cristo Redentor passa pela família Xxxxx, segue pela comunidade São Pelegrino até a entrada da residência de Xxxxx Xxxx, seguindo até a residência de Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx retornando segue pela comunidade Vila Seca até a residência de Xxxxxxxx Xxxxxxxx, comunidade São Brás e manobra e retorna e vai até as residência de JoacirBerlato e Xxxxxxx Xxxxxxx, pertencentes a comunidade Terra Gorda retornando e indo até a residência da família Xxxxxxx comunidade Linha Treze. Horário de chegada às 23h50min na Praça Pe. Colbachini.

ITINERÁRIO 7

LINHAS: Bairro Pioneiro e São Pelegrino.

Roteiro da manhã: Horário de saída próximo das 6h30min da praça Pe. Xxxxxxxxxx entra na ERS 324 passa pela comunidade São Pelegrino, passa pela residência de Neudir Comunello, retorna passa pela entrada da residência Xxxxxxxx, De Conto indo até a EMEF Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx. Retorna pela ERS 324 entra no Bairro Pioneiro, passando pela residência Berlatto,

de Mattos indo até a EMEF 15 De Novembro, passa pelo centro da cidade até o Colégio Pe. Colbachini. Horário de chegada às 7h30min.

Roteiro do meio-dia: Horário de saída 11h45min do Colégio Pe. Xxxxxxxxxx passando pelo centro indo até a EMEF 15 De Novembro , segue para o Bairro Pioneiro retorna pela ERS 324 e vai até a EMEF Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx segue pela comunidade São Pelegrino, indo até a entrada da residência de Neudir Comunello. Retorna passando pela entrada da residência Xxxxxxxx passa pela residência Xxxxx Xxxx, pela residência de Antônio Dalla Costa segue até a residência de Xxxxxx Xxxxxxx. Retorna indo até a EMEF Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx, EMEF 15 De Novembro passa pelo centro e vai até o Colégio Pe. Colbachini. Horário de chegada às 13h15min.

Roteiro vespertino: Horário de saída 17h30min do Colégio Pe. Xxxxxxxxxx, passa pelo centro até a EMEF 15 De Novembro segue para a EMEF Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx vai em direção a comunidade São Pelegrino entra na rua ao lado da residência de Xxxxx Xxxx, passa pela residência de Antônio Dalla Costa, segue até a residência de Xxxxxx Xxxxxxx. Retorna passa pela comunidade de São Pelegrino indo até a entrada da residência da família Fransozi. Horário de chegada às 18h45min na Praça Pe. Colbachini.

ITINERÁRIO 8

LINHAS: Vila Bassanense, Goretti e Monte Bérico.

Roteiro da manhã: Horário de saída próximo das 6h30min da Praça Xxxxxxxxxx, seguindo sentido ao parque de rodeios passando pelo Britador Municipal, passando pelo travessão da família Frassão, após manobrando retornando e seguindo sentido comunidade Monte Bérico passando pelas famílias Xxxxxxx, Nodari, Pelozzo, Crestani, Picinini, passando em frente comunidade Monte Bérico seguindo até a ERS 324, após, vai até a comunidade da Nossa Senhora Maria Goretti, retorna para a área urbana, entrando próximo a Mecânica Stop Car, seguindo ao lado da ERS 324 após passando por baixo da Ponte da ERS 324 indo até o loteamento atrás da Cervejaria Lúpulos da Serra, manobrando e retornando passando em frente ao Salão Vila Bassanense, seguindo para o Colégio Pe. Xxxxxxxxxx, retornar sentido centro, passando na na EMEF 15 De Novembro e indo até a EMEF Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx. Horário de chegada as 7h30min.

Roteiro do meio-dia: Horário de saída 11h45min na EMEF Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx, EMEF 15 De Novembro passando pelo centro indo até o Colégio Pe. Xxxxxxxxxx, passando pela Vila Bassanense após indo até o loteamento atrás da Cervejaria Lúpulos da Serra, manobrando e retornando após seguindo por baixo da ponte passando pela Mecânica Stop Car, Estofaria RZ seguindo pela ERS 324, indo até a comunidade Goretti, passando pelas famílias Zortéa e Xxxxxx, após entrando sentido a Comunidade Monte Bérico passando pela residência de Xxxxxxx Xxxxxxx, passando em frente a Comunidade seguindo pelas famílias Xxxxxxxx, Crestani, Pellozo, Xxxxxx, Xxxxxxx entrando á esquerda até o final do travessão na família Frassão que faz divisa com Nova Prata após manobrando e retornando pelo mesmo caminho assim passando pelas famílias Xxxxxxx, Xxxxxx, Xxxxxxx, Crestani, Xxxxxxxx passando em frenter a comunidade Monte Bérico, seguindo até a ERS 324 após entrando próximo a

Mecânica Stop Car, seguindo ao lado da ERS 324, após passando por baixo da ponte e seguindo até o loteamento trás da Cervejaria Lúpulus manobrando e retornando sentido a ERS 324 salão da comunidade Monte Bérico passa pela estrada da Granja Moretto até a entrada da residência Sr. Xxxxxxx retornando passa pela residência Marcante entrada da Granja Moretto salão da comunidade Monte Bérico, entra na ERS 324 indo até a comunidade Goretti. Retorna passa pela Estofaria RZ e por baixo da ponte. Segue pela Rua Xxxx Xxxxxxxx da Vila Bassanense, loteamento De Conto até o Colégio Pe. Xxxxxxxxxx, seguindo passa pelo centro até a EMEF 15 De Novembro indo até a EMEF Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx. Horário de chegada às 13h15min.

Roteiro vespertino: Horário de saída 17h30min EMEF Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx, EMEF 15 De Novembro indo até o Colégio Pe. Xxxxxxxxxx passa pelo loteamento De Conto segue na Vila Bassanense seguindo até o loteamento atrás da Cervejaria Lúpulus, manobrando e retornando passa por baixo da ponte, Mecânica Stop Car, pela Estofaria RZ indo até a comunidade Goretti entra na ERS 324, passa pelas famílias Zorteá e Xxxxxx, após entrando sentido á comunidade Monte Bérico passando pela residência de Xxxxxxx Xxxxxxx, passando em frente a comunidade seguindo passando pelas família Xxxxxxxx, Crestani, Xxxxxxx, Xxxxxx e Xxxxxxx entrando a esquerda até o final do travessão na família Frassão que faz divisa com Nova Prata, após manobrando e retornando e indo até o Britador Municipal manobrando e retornando pelo mesmo caminho passando pelas famílias Xxxxxxx, Xxxxxx, Xxxxxxx, Crestani, Xxxxxxxx, salão da comunidade de Monte Bérico entra na Granja Moretto passa pela residência Marcante indo até a entrada da residência do Sr. Xxxxxxx passando pela Granja Moretto e salão da comunidade Monte Bérico, ERS 324 indo até a comunidade Goretti. Retorna entrando próximo a Mecânica Stop Car seguindo ao lado da ERS 324 após passando por baixo da ponte passa pela Vila Bassanense entrando no loteamento atrás da Cervejaria e seguindo até a residência de Xxxxxxxx Xxxxxx, após manobrando e retornando indo até o Colégio Pe. Colbachini. Horário de chegada às 18h45min.

Roteiro da volta do noturno: Horário de saída 22h50min do Colégio Pe. Xxxxxxxxxx passa pela Vila Bassanense indo até o final do loteamento atrás da Cervejaria na família de Xxxxxxxx Xxxxxx , após xxxxxxxxxx retornando e seguindo sentido até a comunidade Goretti, a RS 324 salão da comunidade de Monte Bérico passando pela Granja Moretto famílias Xxxxxx e Abatti após entrando sentido a comunidade Monte Bérico passando pela residência de Xxxxxx Xxxxxxx passando em frente a comunidade, seguindo passando pelas famílias Picinini, Crestani, Xxxxxx, Mazzoti entrando a direita sentido ao Britador Municipal subindo sentido a campeira chegando na praça Pe. Colbachini. Horário de chegada às 23h50min.

ITINERÁRIO 9 (Alunos do noturno) BAIRROS: Centro, Cristo Redentor, Zanella e Pioneiro

Roteiro vespertino: Horário de saída 18h00min da praça Pe. Xxxxxxxxxx seguindo e passando pelo Bairro Pioneiro após passando pelo Bairro Cristo Redentor retornando entrando na RS

324 seguindo até o Loteamento Xxxxxxx após retornando pela RS 324 entrando na Rua Pinheiro Machado mesmo até o Auto Posto Durante entrando na RS 324 retorna e entra no Bairro Cristo Redentor pela Rua Xxxxxxx Xxxx’’Xxxx indo até a residência da família Xxxxx

retorna e entra na Rua Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx e segue pela Rua Senhor Bom Xxxxx retornando pela RS 324, seguindo para o Bairro Zanella e retorna pela RS 324 até o Bairro Pioneiro, retorna entra na Rua Xxxx Xxxxxx seguindo pela Av. 23 de Maio, passando pelo centro indo até o Colégio Pe. Colbachini. Horário de chegada às 18h45min

Roteiro da volta no noturno: Horário de saída 22h50min do Colégio Pe. Xxxxxxxxxx passando pelo centro até o Auto Posto Xxxxxx entra no Bairro Pioneiro, retorna para a ERS 324 vai até o Bairro Cristo Redentor passa pela Rua Xxxxxxx Xxxx’Xxxx entra na Rua Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx e segue pela Rua Senhor Bom Xxxxx retornando para a ERS 324, seguindo até o Bairro Zanella. Horário de chegada às 23h40min na Praça Pe. Colbachini.

ITINERÁRIO 10 (Alunos do vespertino)

LINHA: Caçador, Travessão Coldebela e Povoado Zanetti.

Roteiro do meio-dia: Horário de saída 12h15min da praça Pe. Xxxxxxxxxx segue pela RS 324 entra na comunidade Santa Terezinha, São Paulino, Santo Antônio Caçador, passa pela residência de Xxxxx Xxxxxx, pela residência de Xxxxxxx Xxxxx, passa pela residência da família Xxxxxx, entra no travessão Coldebella residência de Xxxxx e Xxxxxx retorna e segue até a Madereira Xxxxxxxx retornando até a ponte do Rio Carreiro segue para a EEEF Xxxx Xxxxxxx. Horário de chegada na Escola às 13h30min. Após deixar os alunos na escola, o motorista retorna até a praça Pe. Colbachini na área urbana da cidade.

Roteiro vespertino: O motorista parte da praça Pe. Colbachini, na área urbana da cidade e segue até o Povoado Zanetti. Após, no horário das 17h30min inicia a volta dos alunos a partir da EEEF Xxxx Xxxxxxx, seguindo então, até a ponte do Rio Carreiro, Xxxxxxxxx Xxxxxxxx, retorna e entra pelo travessão Coldebella, residência de Xxxxx e Xxxxxx, retorna e passa pelas residências da família Xxxxxx, Xxxxxxx Xxxxx, Xxxxx Xxxxxx e segue por Santo Antônio Caçador, São Paulino, Santa Terezinha e RS324, até a praça Pe. Colbachini. Horário de chegada próximo das 18h45min

2.4 TEMPO DE TRANSPORTE (TT)

A partir da definição dos pontos de referência da operação de transporte, é necessário, para o correto dimensionamento da linha, estimar o tempo necessário para as operações de transporte e para aos deslocamentos entre os pontos de referência. Assim, foi necessário estabelecer a velocidade média de transporte;

As distâncias e as velocidades médias consideradas para cada percurso sejam em operação de transporte, ou em deslocamento foram explicitadas no projeto básico a fim de possibilitar a estimativa do tempo total da operação.

A velocidade definida no projeto procurou representar a realidade do município. Conforme acompanhamento verificou-se que a velocidade de transporte ficou em torno de 30km/hora.

Quanto ao horário de início do percurso deverá ser definida para cada linha em concordância com a Secretaria responsável em virtude de se ter veículos com até 20 anos de uso, sendo que será obrigatório que haja tempo adequado para se chegar à escola antes do início da aula no turno da manhã e também quando finalizar a aula o motorista já deverá estar disponível para recolher os alunos e levá-los para suas casas.

2.5 FREQUÊNCIA DE TRANSPORTE

A frequência de transporte representa o número de vezes em que a operação de transporte ocorre por semana. Para este caso serão os dias letivos previstos para o ano 2022 que ficam em 201 dias.

Mensalmente estipulamos 20 dias num período de 10 meses.

Todo recurso humano envolvido na operação de transporte, motorista, deverão ser do quadro funcional da contratada, sendo vedada a subcontratação, para estas atividades.

3 MÃO DE OBRA

A partir do dimensionamento das rotas, o Projeto Básico estabeleceu a quantidade mínima de funcionários em cada função para a regular prestação do serviço e o detalhamento de seus custos.

3.1 PISO SALARIAL E CONVENÇÕES COLETIVAS

O custo da mão de obra foi estimado, no projeto básico, com base no piso salarial estabelecido nas convenções coletivas de cada categoria profissional. A convenção utilizada foi aque abrange a cidade de Nova Bassano, onde o serviço será prestado.

Todos os direitos e os benefícios previstos às categorias de trabalhadores envolvidos em uma prestação de serviços desta natureza, estabelecidos nas convenções coletivas, na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e em outros dispositivos legais aplicáveis à situação, foram considerados na planilha orçamentária do projeto básico.

Portanto, as propostas por parte da empresa devem estar de acordo com os salários determinados nas planilhas orçamentarias, também se recomenda previsão, no edital e no contrato que a repactuação da parcela de mão de obra será realizada a partir dos índices das Convenções Coletivas em suas datas-bases.

3.2 FATOR DE UTILIZAÇÃO

É o percentual que a força de trabalho da mão de obra e que a disponibilidade dos veículos e equipamentos ficam envolvidos com a prestação dos serviços contratados. É calculado em função das horas trabalhadas por semana nesta execução contratual.

Sempre que um projeto básico determinar que o serviço de transporte utilizará todas

44 horas de trabalho semanais dos empregados da empresa (turno integral), o fator de utilização é 100%.

Em municípios de pequeno porte, se o projeto básico determinar uma jornada de trabalho inferior a 44 horas semanais, este fator será menor.

Na prática, por exemplo, significa que, se somente meia jornada de trabalho é necessária para a execução contratual, o município contratante remunerará somente a metade do valor da depreciação dos veículos e equipamentos, uma vez que no restante da jornada a empresa contratada ou não utiliza e, por consequência, não desgasta os veículos, ou os

emprega na execução de outro contrato. Nessa última situação, a outra parte contratante é que terá a responsabilidade de remunerar o restante da depreciação e do capital investido.

O Fator de Utilização é calculado pela divisão das horas semanais trabalhadas por 44 horas, destacando-se que estas respondem pela integralidade da jornada semanal. O fator de utilização dos motoristas foi estabelecido junto às planilhas de custo para cada caso.

3.3 VALE ALIMENTAÇÃO

Motorista – conforme convenção coletiva da categoria (2019/2021), também prevê o pagamento de auxílio refeição de R$17,74 por dia trabalhado e auxílio alimentação, tendo um desconto previsto de 5,07%

4 ENCARGOS SOCIAIS

Encargos Sociais são os custos incidentes sobre a folha de pagamento de salários dos trabalhadores e tem sua origem na CLT, na Constituição Federal de 1988, em leis específicas e nas Convenções Coletivas de Trabalho.

4.1 DETALHAMENTO DE ENCARGOS SOCIAIS

Os encargos sociais foram determinados através por meio de pesquisa à legislação e a dados estatísticos disponíveis em fontes públicas oficiais.

4.1.1 Grupo A

Os encargos do Grupo A são as contribuições sociais obrigatórias por lei que incidem sobre a folha de pagamento. Envolvem, também, aquelas definidas em convenções coletivas de trabalho, quando houver. É fundamental que os contratantes públicos acompanhem as convenções regionalizadas de trabalho entre os sindicatos de empregados e empregadores que diferenciem os encargos a serem recolhidos em cada município onde é prestado o serviço.

4.1.2 Grupo B, C e D

Nos encargos do Grupo B estão os valores pagos aos trabalhadores, como salário em dias em que não há prestação de serviços. Portanto, sobre eles incidem os encargos básicos do Grupo A. Para a estimativa dos percentuais do Grupo B, algumas premissas de cálculo têm de ser adotadas e alguns dados estatísticos do mercado de trabalho, da previdência social e da demografia populacional, para que os parâmetros percentuais calculados reflitam da melhor maneira possível a realidade do mercado de mão de obra.

Nos encargos do Grupo C, possuem natureza predominantemente indenizatória, com taxas de rotatividade dos funcionários, com o objetivo de remunerar a empresa para qualquer eventualidade em termos de indenizações e rescisões.

Quanto ao Grupo D, se refere ao percentual de encargos sociais originado da reincidência de um encargo sobre outro, ou seja, todos os pagamentos do Grupo B devem incidir os encargos do Grupo A.

A partir do preenchimento dos dados foi apresentado o resultado dos Encargos Sociais, conforme Quadro 3.

Quadro 3 –Composição dos Encargos Sociais

Composição dos Encargos Sociais
Código	Descrição	Valor
A1	INSS
A2	SESI
A3	SENAI
A4	INCRA
A5	SEBRAE
A6	Salário educação
A7	Seguro contra acidentes de trabalho
A8	FGTS	8,00%
A	SOMA GRUPO A	8,00%

B1	Férias gozadas	6,57%
B2	13º salário	8,33%
B3	Licença Paternidade	0,06%
B4	Faltas justificadas	0,82%
B5	Auxilio acidente de trabalho	0,31%
B6	Auxilio doença	1,66%
B	SOMA GRUPO B	17,75%

C1	Aviso prévio indenizado	2,90%
C2	Férias indenizadas	4,54%
C3	Férias indenizadas s/ aviso prévio inden.	0,13%
C4	Depósito rescisão sem justa causa	2,50%
C5	Indenização adicional	0,20%
C	SOMA GRUPO C	10,27%

D1	Reincidência de Grupo A sobre Grupo B	1,42%
D2	Reincidência de FGTS sobre aviso prévio indenizado	0,23%
D	SOMA GRUPO D	1,65%
	SOMA (A+B+C+D)	37,67%

Fonte: Estudo de mercado, ajustado a realidade das empresas de transportes.

Conforme Quadro 3, utilizou-se estes valores como base para a apuração dos encargos sociais sobre a mão de obra. Assim, cada empresa utilizará a planilha como parâmetro, mas deve apresentar e comprovar os percentuais de cada item, conforme a sua legislação pertinente.

5 VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

Este tópico aborda o cálculo dos custos relativos à depreciação, remuneração de capital, manutenção, impostos e seguros bem como os custos com os consumos de combustível.

5.1 VEÍCULOS

As principais montadoras de micro-ônibus, ou vans e ônibus no Brasil possuem uma linha indicada ao transporte escolar. O custo de aquisição de equipamentos novos pode ser obtido através de cotação diretamente com os revendedores e, no caso dos chassis e veículos, através da tabela FIPE. Concluiu-se que a tabela FIPE é uma excelente referência de preço médio de mercado.

5.1.1 Custos Fixos

5.1.1.1 Depreciação

Conforme TCE (2019), depreciação é um termo geral e amplo que abarca todas as influências que atacam os bens materiais ao longo do tempo, ocasionando perda de valor ou diminuição de preço. A depreciação pode ocorrer devido à idade, ao desgaste físico dos materiais, à obsolescência funcional e econômica.

Na prática, a depreciação corresponde à parcela do valor do veículo a ser reservada mensalmente durante a sua vida útil para que, ao término desse período, seu proprietário tenha reunido os recursos que permita substituí-lo por um bem novo similar.

Conceitos úteis:

a) idade de um bem é o tempo decorrido desde que ele foi posto em serviço até a data da observação;

b) vida útil é aquele intervalo de tempo contado da data da instalação ou da colocação em serviço até o momento em que o serviço prestado pelo bem deixa de ser economicamente interessante;

c) vida remanescente é aquele período contado desde a data da observação até a data prevista em que o bem deixará de ser economicamente interessante;

d) valor residual de um bem é o valor desse bem ao fim de sua vida útil.

Existem alguns métodos para cálculo dessa parcela ou quota mensal de depreciação. Entende-se que, para os contratos relativos ao transporte, o Método Linear de depreciação é o mais indicado, por distribuir um custo fixo mensal, sem variar ao longo do contrato.

Por esse método, a quota ou parcela mensal será constante ao longo da vida útil do bem. Para calculá-la, subtrai-se do custo de aquisição do veículo o seu valor residual e divide- se o resultado pela vida útil admitida, em meses:

Considerando que a tabela FIPE é uma boa fonte de referência para preço de veículos zero quilômetro e que a finalidade da depreciação é a de proporcionar às empresas os meios necessários à reposição de seus equipamentos, comparou-se o valor da transferência do veículo usado informado junto ao DETRAN com o valor, na Tabela FIPE, de um veículo de mesma marca e modelo, ou o modelo que o substituiu, zero km, na mesma data da transferência. A depreciação total do bem na data da transferência seria a diferença entre esses dois valores comparada ao valor do veículo novo [(Preço FIPE 0 km – Valor da Transferência DETRAN/Preço FIPE 0 km].

Assim, chegou-se aos parâmetros médios para o cálculo de depreciação de veículos de transporte escolar, de acordo com a idade do veículo:

Quadro 4 - Cálculo de depreciação de veículos

Idade (anos)	Média	8	62,12%
1	33,63%	9	63,73%
2	43,13%	10	65,18%
3	48,68%	11	66,48%
4	52,62%	12	67,67%
5	55,68%	13	68,77%
6	58,18%	14	69,79%
7	60,29%	15	70,73%

Fonte: TCE (2019)

A vida útil dos veículos a considerar no projeto será de 20 anos e, portanto como a previsão do TCE é de que acima de 15 anos o veículo já tenha sido totalmente depreciado, mas se a empresa apresentar veículos com menos de 15 anos poderá considerar a depreciação em sua planilha.

Para fins de montagem de planilha de custos do serviço de transportes escolar, foi definido o método Linear de depreciação a ser utilizado e a vida útil do veículo, bem como passe a trabalhar com a depreciação de acordo com o Quadro 4.

5.1.1.2 Remuneração de capital

Na visão do TCE (2019), os juros sobre o capital imobilizado para o desenvolvimento da atividade devem ser considerados na planilha de custos. Eles representam o custo incorrido pelo empresário, pelo fato de aplicar, num negócio específico, seu capital próprio ou o capital captado de terceiros.

Os custos com juros correspondem ao rendimento de um investimento de mesmo valor do equipamento ao longo de sua vida útil. Tal qual a depreciação depende do valor residual do equipamento.

Portanto, adotou-se para cálculo de remuneração de capital, a taxa SELIC que está em 9,25% ao ano.

5.1.1.3 Impostos e Seguros

Custos referentes ao licenciamento de veículos:

a) Seguro DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), regrado pela Lei Federal nº 6194, de 16 de dezembro de 1974;

b) Expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRVL). Anualmente, o DETRAN/RS publica na rede mundial de computadores uma tabela de valores de serviços.

Seguro escolar: considerando que o Executivo Municipal, que é o contratante do serviço, é também responsável em caso de o prestador de serviço eventualmente causar algum dano aos alunos, principalmente em se tratando de danos pessoais. É recomendável que, nos editais, seja incluída a obrigatoriedade da contratação do seguro de danos corporais e/ou materiais causados a passageiros, e a respectiva provisão de recursos na planilha orçamentária.

Para fins de estabelecimento de parâmetros, a cobertura de seguros de danos pessoais aos passageiros e contra terceiros, deve contemplar uma cobertura de, no mínimo, 300mil reais.

5.1.2 Custos Variáveis

São considerados custos variáveis: consumo de combustível, de óleos, filtros e lubrificantes e de outros.

Os serviços de transporte escolar apresentam peculiaridades que dificultam a adoção de parâmetros genéricos de consumos. Em especial, importam as características do município, tais como, relevo, tipo e condições dos pavimentos, trânsito, necessidade de transportes em zona rural, etc.

5.1.2.1 Combustível

Os preços unitários ampararam-se nos preços praticados na região de Nova Bassano, conforme tabela da ANP. Para a melhor adequação à realidade local, os dados relativos aos consumos de combustível foram estabelecidos com relação às características do município, tais como:

a) relevo regular, com poucos desníveis;

b) trânsito pouco movimentado;

c) necessidade de transporte em zona rural;

d) boa parte do trajeto sendo efetuado sem paradas;

Diante dessas variáveis, foi estabelecida uma autonomia média por litro de consumo de óleo diesel. OBS: as empresas devem cotar, conforme os seus consumos reais, sendo que a qualquer tempo o fiscal de contratos poderá efetuar a verificação do consumo real dos veículos.

5.1.2.2 Manutenção

Para os custos de manutenção dos veículos, devem ser remunerados os serviços relativos às manutenções preventivas e corretivas regularmente realizadas, bem como as lubrificações e os desgastes dos pneus.

O dimensionamento e a remuneração da manutenção foram estabelecidos em função do valor consumido de combustível, também em virtude de se ter veículos com até 20 anos de uso.

6 BDI - (BONIFICAÇÕES E DESPESAS INDIRETAS)

O BDI – Bonificações e Despesas Indiretas é a taxa correspondente às despesas indiretas, impostos e lucro que, aplicada sobre o custo direto, resulta no preço do serviço.

A fórmula de aplicação do percentual de BDI para cálculo do preço do serviço é: PV = CD x (1+BDI)

Em que:

PV – Preço de Venda;

CD = Custos Diretos;

BDI = Benefícios e Despesas Indiretas

Os Custos Diretos compreendem todos os componentes de preço que devem ser devidamente identificados e quantificados na planilha orçamentária.

6.1 DESPESAS FINANCEIRAS

Conforme TCE (2019), despesas financeiras são gastos relacionados ao custo do capital decorrente da necessidade de financiamento exigida pelo fluxo de caixa do serviço. São despesas que ocorrem sempre que os desembolsos acumulados forem superiores às receitas acumuladas, sendo correspondentes à perda monetária decorrente da defasagem entre a data de efetivo desembolso e a data do recebimento da medição dos serviços. De acordo com a jurisprudência do TCU, a taxa SELIC é a mais adequada para a remuneração deste encargo.

As despesas financeiras são calculadas pela seguinte fórmula: DF = (1+i) DU/252 -1

Onde:

DF = Despesas Financeiras (%);

i = Taxa de juros anual (sugere-se adotar a taxa SELIC);

DU = média de dias úteis entre data de pagamento prevista no contrato e a data final do período de adimplemento da parcela.

Para as despesas financeiras, foi adotado a Taxa Selic, divulgada pelo Banco Central em 9,25% ao ano. Para os dias úteis (DU), foram considerados 05 dias, visto que somente alguns itens seriam pagos antes do recebimento dos valores mensais.

6.2 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL

A taxa de administração central, também conhecida como despesas administrativas, é o custo indireto relativo às atividades de direção da empresa, incluindo as áreas administrativa, financeira, contábil, de compras, recursos humanos e todos os demais custos que são rateados entre os diversos contratos celebrados pela mesma empresa.

O rateio da Administração Central foi influenciado por diversos fatores, tais como o custo direto do contrato, além das de todas as despesas administrativas de mão de obra indireta e custos com o responsável pelo contrato.

Diante dessas variáveis e como este é um custo relativo a cada empresa e o valor do contrato não é alto pelo porte do município, foi considerada a taxa de Administração Central de 5,08%.

6.3 LUCRO

Xxxxx é a remuneração do empresário pelo desenvolvimento de uma atividade econômica. Essa remuneração está relacionada com uma recompensa ou bonificação que a Administração Pública está previamente disposta a pagar pela execução de determinada atividade ou entrega de determinado produto, dentro dos padrões de mercado.

No caso da elaboração de orçamento-base para a contratação de serviços, o administrador público deve estabelecer o percentual de lucro com base nas taxas médias praticadas no mercado.

Diante das variáveis e como o valor do contrato prevê um valor considerável pelo porte do município foi considerada a taxa de lucro de 11,50%.

6.4 SEGUROS, RISCOS EGARANTIAS

Os custos relativos a seguros deverão, sempre que exigidos no Edital, ser discriminados na planilha orçamentária. Caso a licitante opte por segurar a frota de veículos, esta parcela poderá constar no BDI da licitante.

A garantia contratual está prevista no art.56, da Lei n°8.666/93, que estabelece poder à administração pública para exigi-la. Esta é uma exigência discricionária da Administração, que deve constar no instrumento convocatório.

Portanto, as garantias e os seguros são custos que resultam das exigências contidas nos editais de licitação, e devem ser estimadas caso a caso, mediante avaliação do custo que poderá recair sobre os licitantes.

Conforme estabelecido no Acórdão 2.622/2013 TCU e em função de que os seguros, riscos e garantias não são usualmente discriminados nas planilhas orçamentárias dos serviços de transporte escolar, portanto diante disso adotou-se um índice médio de 1,33%.

6.5 IMPOSTOS

Conforme TCE (2019), os tributos que geralmente incidem sobre o faturamento (receita bruta), de um serviço de transporte escolar e que são inseridos no BDI compreendem o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

6.5.1 ISS

Conforme consta no art. 156, inciso III, da Constituição Federal, o ISS é de competência dos municípios e do Distrito Federal e tem como fato gerador a prestação de serviços definidos na Lei Complementar n° 116, de 31 de julho de 2003. Em contratações de serviços públicos, duas questões devem ser verificadaspela Administração Pública para o cálculo da incidência do ISS na prestação de serviços: a definição do local onde serviço será prestado e a definição da base de cálculo e da alíquota a ser considerada no faturamento do serviço prestado, de acordo com a legislação municipal vigente.

De acordo com a alíquota de ISS do código tributário do município fica estabelecida em 2,0%, caso o licitante tenha uma alíquota maior devido ao seu regime, deve cotar e comprovar conforme a sua legislação.

6.5.2 PIS/COFINS/CPP

A legislação tributária estabelece que essas contribuições têm como base de cálculo a receita bruta ou o faturamento mensal, assim entendido o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independente de sua denominação ou classificação contábil (arts. 2º e 3º da Lei 9.718/1998 e art. 1º da Lei 10.833/2003).

Como o valor do contrato é baixo, as alíquotas adotadas foram de 1,42% a título de PIS e de COFINS, e 4% a título de CPP, considerando que a empresa esteja no regime de incidência cumulativa. Caso o licitante tenha uma alíquota maior devido ao seu regime, deve

cotar e comprovar conforme a sua legislação.

6.5.3 SIMPLES NACIONAL

Conforme TCE (2017), o Simples Nacional é uma modalidade de arrecadação unificada dos seguintes tributos: a) IRPJ; b) IPI; c) CSLL; d) COFINS; e) PIS/Pasep; f) Contribuição Patronal Previdenciária CPP, a cargo da pessoa jurídica, de que trata o art. 22 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991; g) ICMS; e h) ISS (art.13 da LC 123/2006).

Aplicável a microempresas (ME) e a empresas de pequeno porte (EPP), o sistema SIMPLES NACIONAL possibilita substituir a aplicação individualizada de cada um desses tributos por um percentual sobre o montante da receita bruta anual. O percentual cabível se diferencia em função do setor econômico (indústria, comércio e serviços), e é progressivo em função da receita bruta auferida pelas empresas.

No caso de atividades de transporte escolar, as alíquotas do Simples Nacional estão previstas no Anexo III da LC 123/2006.

Além disso, as empresas optantes pelo Simples Nacional estão dispensadas do pagamento de algumas contribuições instituídas pela União, como as contribuições devidas a Serviços Sociais Autônomos (SESI, SESC, SENAI, SEBRAE, etc.), e as relativas ao salário- educação e contribuição sindical patronal, de que trata o art. 240 da Constituição Federal, as quais não estão incluídas no sistema de recolhimento unificado (art. 13, § 3º, da LC 123/2006).

Na elaboração das propostas de preços pelas empresas pertencentes ao Simples Nacional, devem considerar que a composição de BDI das ME e EPP sejam compatíveis com aquelas em que a empresa está obrigada a recolher, conforme os percentuais contidos no Anexo III da Lei Complementar n°123/2006, e não incluir, na composição de encargos sociais, os gastos relativos ao ressarcimento das contribuições a que estão dispensadas de recolhimento, conforme disposto no art. 13, § 3º, da referida Lei Complementar. Esse é o entendimento do TCU exarado no Acórdão 2.622/2013 TCU Plenário24.

Para evitar que um licitante possa ser beneficiado de maneira indevida, no momento ainda anterior à assinatura dos contratados, deve-se confirmar a qualificação de ME ou EPP das empresas vencedoras do certame.

6.6 FÓRMULA DO BDI

Para se determinar o BDI base, estabeleceu-se a fórmula conforme consta no Acórdão 2.622/2013 TCU- Plenário:

BDI=(1+(AC+ R+ S+ G)) (1+DF)(1+L)−1

(1−T)

Em que:

AC= taxa representativa das despesas de rateio da administração central

R = taxa representativa de riscos

S = taxa representativa de seguros

G = taxa representativa de garantias

DF= taxa representativa das despesas financeiras L= taxa representativa do lucro ou remuneração T= taxa representativa da incidência de tributos

Portanto, esta é a fórmula do BDI base que foi usado para composição do custo com o mesmo.

De acordo com o Quadro 5, verifica-se os percentuais de referência para a composição do BDI no processo licitatório de serviços de transporte escolar.

Quadro 5 - Composição do BDI atribuído no processo licitatório

Composição do BDI - Benefícios e Despesas Indiretas

Administração Central	AC	5,08%
Seguros/Riscos/Garantias	SRG	1,33%
Lucro	L	11,50%
Despesas Financeiras	DF	0,18%
Tributos - ISS	T	2,00%
Tributos - PIS/COFINS/ e CPP se houver	T	5,42%
Fórmula para o cálculo do BDI:
{[(1+AC+SRG) x (1+L) x (1+DF)] / (1-T)} -1
Resultado do cálculo do BDI:		28,38%

Fonte: Dados estudados no projeto básico (2021).

Através do Quadro 5, verifica-se o Resultado do cálculo do BDI no processo licitatório foi de 28,38%, conforme o somatório dos itens que o compõe, aplicados junto a fórmula.

7 PREVISÃO DE PENALIDADES

Na vigência do contrato, a contratada estará sujeita as seguintes penalidades, admitindo-se a ampla defesa e os recursos previstos em Lei:

a) Advertência, por escrito, sempre que verificadas pequenas irregularidades para as quais tenha concorrido, sendo elas;

- atrasar o início da prestação dos serviços, conforme data aprazada na “Ordem de Início dos Serviços”;

- prestar informações inexatas ou causar embaraços à fiscalização;

- transferir ou ceder suas obrigações, no todo ou em parte, a terceiros;

- desatender às determinações da fiscalização;

- cometer quaisquer infrações às normas legais federais, estaduais e municipais;

- praticar, por ação ou omissão, qualquer ato que, por culpa ou xxxx, venha a causar danos ao contratante, ou a terceiros, independente da obrigação da contratada em reparar os danos causados;

- não executar corretamente o percurso de transporte estabelecido no projeto básico;

- iniciar os serviços fora dos horários determinados no projeto básico;

- utilizar veículos em desacordo com o especificado no projeto básico;

- executar o serviço com veículo de idade superior ao limite estabelecido no projeto básico;

- realizar o transporte com os veículos em inadequado estado de conservação, incluindo pneus, lataria, equipamentos, acessórios, etc.

Na recorrência de mais duas da mesma infração durante um mês, por parte do prestador dos serviços, será aplicada multa de 1% (um por cento) sobre o valor global mensal do contrato, além do desconto mensal do serviço não realizado. OBS: tendo uma recorrência acima de quatro da mesma infração durante um mês será aplicado uma multa de 2% (dois por cento) sobre o valor mensal do contrato.

Acima de 10 infrações num semestre, poderá ensejar a rescisão contratual, o qual deverá ser precedido de processo administrativo. No caso de aplicação de multa, a contratada será notificada, por escrito, da referida sanção, tendo ela o prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento da notificação, para recolher a importância à Secretaria da Fazenda, sendo necessária a apresentação de comprovante do recolhimento, para liberação do pagamento daparcela que tiver direito.

8 MEDIÇÃO E FATURAMENTO DOS SERVIÇOS

O pagamento pela execução dos serviços de transporte escolar será feito mensalmente, de acordo com as quilometragens/viagens realizadas. A medição dos serviços, para efeito de faturamento e cobrança, será efetuada com base no valor por km multiplicado pela quilometragem realizada no mês, tendo sempre por base os preços contratados através do processo licitatório. Tal aferição será realizada por servidor da contratante.

9 OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Além das disposições contidas neste projeto básico, a contratada estará sujeita às seguintes obrigações:

a) efetuar o ressarcimento de quaisquer danos pessoais ou materiais ocasionados por seus funcionários em serviço, causados a terceiros ou ao patrimônio público, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da notificação ou comunicação efetuada pela fiscalização;

b) manter a fiscalização atualizado quanto à frota utilizada na execução dos serviços, informando placas, prefixos, etc;

c) atender a todas as solicitações feitas pela Secretaria para o fornecimento de informações e dados sobre os serviços, indicadores de acidentes de trabalho ou

outros referentes à gestão de medicina e segurança do trabalho, dentro dos prazos estipulados;

d) executar o serviço de forma silenciosa, ordeira e com urbanidade para com a população;

e) promover treinamento admissional em prática de direção defensiva para os motoristas, e treinamento de reciclagem, sempre que necessário;

f) cumprir todas as disposições legais pertinentes à segurança do trabalho, às quais estão sujeitos contratos de trabalho regidos pela CLT, independente do seu quadro de pessoal enquadrar-se nesta situação;

g) desenvolver programa de treinamento contínuo para prevenção de acidentes, com a realização de treinamento admissional e reciclagem, sempre que necessário ao adequado funcionamento das atividades laborais (pelo menos uma vez ao ano);

h) fornecer à Secretaria cópia dos Certificados de Registro e Licenciamento dos veículos utilizados nos serviços prestados.

10 FISCALIZAÇÃO

Conforme TCE (2019), a doutrina sustenta haver dois importantes núcleos de atuação na atividade de fiscalização de contratos, a gestão e a fiscalização propriamente dita. Contudo, essa diferenciação não está adequadamente refletida na legislação. A Lei de Licitações e Contratos trata do tema no art. 67, sem definir, claramente, as atribuições do gestor e do fiscal do contrato. Entretanto, embora não decorra de obrigação legal, a cisão, em agentes distintos das atividades de fiscalização e de supervisão do contrato em agentes distintos é encarada pelo Tribunal de Contas da União como uma boa prática administrativa, favorecendo o controle e a segurança do procedimento de liquidação de despesa.

Ao fiscal do contrato, compete verificar a correta execução do objeto, de acordo com os termos pactuados, legitimando a liquidação dos pagamentos devidos ao contratado, e, caso necessário, orientando as autoridades competentes para a necessidade de aplicação das sanções previstas ou da rescisão contratual.

Já o gestor do contrato, tem a função de fazer o contato com o contratado, exigindo que cumpra as cláusulas contratuais e gerenciando a formalização dos termos aditivos relativos à alteração no projeto, prorrogação dos prazos, a publicação dos extratos, a verificação da manutenção das condições de habilitação, sendo o responsável pela fiscalização da documentação comprobatória da contratada, entre outras providências.

Após a visita de vistoria, se for constatado que foram atendidas todas as exigências contratuais, a Secretaria expedirá a “Ordem de Início dos Serviços”, onde será estipulada a data de efetivo início das atividades.

REFERÊNCIAS

FNDE (FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO). Entendendo o

Custo do Transporte Escolar (Cartilha). UFG (Universidade Federal de Goiás); Faculdade de Ciência e Tecnologia Brasília, 2021.

FNDE (FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO). Metodologia de

Custo do Transporte Escolar Rural, Modulo 6: UFG (Universidade Federal de Goiás), Brasília, 2021.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Planejamento do Transporte Escolar Rural. Brasília, 2021.

TRIBUNAL DE CONTAS/RS. Manual de orientação técnica serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares: desenvolvido pela Direção de Controle e Fiscalização Supervisão de Auditoria Municipal do Tribunal de Contas do Estado – RS. 2ª Edição. Xxxxx Xxxxxx, 0000.

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