CONTRATO DE FORNECIMENTO

CONTRATO Nº. 115/2020. CP

CONTRATO DE FORNECIMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE MORPARÁ-BA E A PESSOA FÍSICA XXXX XXXXXXX XXXXX, OBJETIVANDO AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

O MUNICÍPIO DE MORPARÁ, ESTADO DA BAHIA, pessoa jurídica de direito público, com sede na Xxxxxxx Xxx Xxxxxxx x.x 000, Xxxxxx, inscrito no CNPJ sob n.º 13.798.574/0001-07, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, Exmo. Srº. XXXXXX XXXXXX XXXXXXX, doravante denominado CONTRATANTE, e por outro lado XXXX XXXXXXX XXXXX, residente e domiciliado Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, 000, bairro Tamborizinho, CEP 47.580.00, Morpará - BA, Cédula de Identidade n.º 11.712.537-70 SSP-BA, CPF n.º 000.000.000-00, DAP n.º

SDW0839646655681004180823 doravante denominado CONTRATADA, fundamentados nas disposições da Lei n.º 11.947/2009 e da Lei n.º 8.666/93, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública 003/2020, resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA: É objeto desta CONTRATAÇÃO A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO,

atendendo ao Programa Nacional de Alimentação Escolar / PNAE, durante o ano de 2020, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública n.º 003/2020, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA: O CONTRATADO se compromete a fornecer os gêneros alimentícios da Agricultura Familiar ao CONTRATANTE conforme descrito na Cláusula Quarta deste Contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA: O limite individual de venda de gêneros alimentícios do CONTRATADO será de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por DAP por ano civil, referente à sua produção, conforme a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

CLÁUSULA QUARTA: Pelo fornecimento dos gêneros alimentícios, nos quantitativos descritos abaixo (no quadro), DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, o CONTRATADO receberá o valor total de R$ 9.869,00 (Nove mil, oitocentos e sessenta e nove reais) valor total do agricultor.

O adimplemento deverá ser efetuado através de ordem bancária ou crédito na conta corrente n° 9821-3, agência 0817-6, Banco do Brasil.

a) O recebimento das mercadorias dar-se-á mediante apresentação do Termo de Recebimento e das Notas Fiscais de Venda pela pessoa responsável pela alimentação no local de entrega, consoante anexo deste Contrato.

b) O preço de aquisição é o preço pago ao fornecedor da agricultura familiar e no cálculo do preço já devem estar incluídas as despesas com frete, recursos humanos e materiais, assim como com os encargos fiscais, sociais, comerciais, trabalhistas e previdenciários e quaisquer outras despesas necessárias ao cumprimento das obrigações decorrentes do presente contrato.

II- Relação dos Produtos

Produto

Unidade

Quantidade

Preço de Aquisição*

Cronograma de Entrega dos produtos

Unitário

Total

ALFACE, orgânica, in natura, de primeira qualidade, apresentando grau de evolução completo do tamanho, aroma e cor próprios.

Com ausência de sujidades, parasitos e larvas.

R$ 10,67

R$ 800,25

Semanalmente, conforme solicitação

ABÓBORA COMUM, orgânica, in natura, de primeira qualidade, consistência firme a fim de permitir a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de mofo, machucaduras e

umidade.

100

R$ 4,33

R$ 433,00

Semanalmente, conforme solicitação

BANANA, tipo prata, orgânica, in natura, de primeira qualidade, apresentando grau de maturação tal que permita a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o

consumo. Com ausência de mofo, umidade e machucaduras.

400

R$ 3,87

R$ 1.548,00

Semanalmente, conforme solicitação

BATATA DOCE, orgânica, in natura, de primeira qualidade, consistência firme a fim de permitir a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com

ausência de mofo, machucaduras e umidade.

R$ 3,82

R$ 305,60

Semanalmente, conforme solicitação

CEBOLA BRANCA, orgânica, in natura, de primeira qualidade, cor característica, consistência firme a fim de permitir a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o

consumo. Com ausência de mofo e umidade.

R$ 4,62

R$ 184,80

Semanalmente, conforme solicitação

CEBOLINHA VERDE, orgânica, in natura, de primeira qualidade, apresentando grau de evolução completo do tamanho, aroma e cor

R$ 5,27

R$ 158,10

Semanalmente, conforme solicitação

próprios. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas.

CENOURA, orgânica, in natura, íntegra, cor característica, consistência firme, de primeira qualidade, apresentando grau de maturação tal que permita a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de mofo, umidade, machucaduras, sujidades, parasitos

e larvas.

155

R$ 3,67

R$ 568,85

Semanalmente, conforme solicitação

COENTRO VERDE, orgânico, in natura, de primeira qualidade, apresentando grau de evolução completo do tamanho, aroma e cor

próprios. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas.

R$ 11,77

R$ 294,25

Semanalmente, conforme solicitação

COUVE MANTEIGA, orgânica, in natura, de primeira qualidade, apresentando grau de evolução completo do tamanho, aroma e cor próprios. Com ausência de

sujidades, parasitos e larvas.

R$ 8,18

R$ 327,20

Semanalmente, conforme solicitação

FEIJÃO DE CORDA, seco,

orgânico, in natura, de primeira qualidade, com ausência de sujidades, mofo e umidade, permitindo a conservação em condições adequadas para o

consumo.

R$ 6,72

R$ 336,00

Semanalmente, conforme solicitação

MAMÃO FORMOSA, orgânico, in natura, de primeira qualidade, apresentando grau de maturação tal que permita a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de mofo,

umidade e machucaduras.

180

R$ 3,70

R$ 666,00

Semanalmente, conforme solicitação

MANDIOCA DOCE, orgânica, in natura, de primeira qualidade, em perfeito estado de conservação, tornando-o próprio para o consumo. Com ausência de mofo, umidade e

machucaduras.

R$ 4,18

R$ 292,60

Semanalmente, conforme solicitação

MANGA, orgânica, in natura, de primeira qualidade, apresentando grau de maturação tal que permita a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de mofo, umidade e

machucaduras.

170

R$ 3,33

R$ 566,10

Semanalmente, conforme solicitação

MARACUJINA, orgânico, in natura, de boa qualidade, apresentando grau de maturação tal que permita a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de mofo, umidade e

machucaduras.

245

R$ 6,13

R$ 1.501,85

Semanalmente, conforme solicitação

MELANCIA, orgânica, in natura, de primeira qualidade, apresentando grau de maturação tal que permita a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de mofo, umidade e

machucaduras.

350

R$ 1,67

R$ 584,50

Semanalmente, conforme solicitação

PIMENTÃO VERDE, orgânico, in natura, de primeira qualidade, consistência firme a fim de permitir a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de mofo, umidade, machucaduras, sujidades, parasitos

e larvas.

R$ 4,87

R$ 340,90

Semanalmente, conforme solicitação

PIMENTINHA, comumente conhecida como pimenta de arroz, sem ardência, porém com odor característico. Orgânica, in natura, de primeira qualidade, consistência firme a fim de permitir a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de mofo, umidade,

machucaduras, sujidades, parasitos e larvas.

R$ 6,23

R$ 311,50

Semanalmente, conforme solicitação

TOMATE, orgânico, in natura, íntegro, de primeira qualidade, apresentando grau de maturação tal que permita a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência mofo, umidade, machucaduras, sujidades,

parasitos e larvas.

150

R$ 4,33

R$ 649,50

Semanalmente, conforme solicitação

Valor total do agricultor (nove mil oitocentos e sessenta e nove reais)

R$ 9.869,00

CLÁUSULA QUINTA: As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Unidade: 02.06.000 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER;

Projeto Atividade: 00.000.000.0000 Atendimento ao Programa Nac. de Alimentação Escolar - PNAE Fundamental;

Elemento de Despesa: 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo;

Fonte: 15

CLÁUSULA SEXTA: O CONTRATANTE, após receber os documentos descritos na Cláusula Quarta, alínea "a", e após a tramitação do processo para instrução e liquidação, efetuará o seu pagamento no valor correspondente às entregas do mês anterior.

CLÁUSULA SÉTIMA: O CONTRATANTE que não seguir a forma de liberação de recursos para pagamento do CONTRATADO, está sujeito a pagamento de multa de 2%, mais juros de 0,1% ao dia, sobre o valor da parcela vencida.

CLÁUSULA OITAVA: O CONTRATANTE se compromete em guardar pelo prazo estabelecido no § 11 do artigo 45 da Resolução CD/FNDE nº 26/2013 as cópias das Notas Fiscais de Compra, os Termos de Recebimento e Aceitabilidade, apresentados nas prestações de contas, bem como o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar e documentos anexos, estando à disposição para comprovação.

CLÁUSULA NONA: É de exclusiva responsabilidade do CONTRATADO o ressarcimento de danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo esta responsabilidade à fiscalização.

CLÁUSULA DÉCIMA: O CONTRATANTE em razão da supremacia do interesse público sobre os interesses particulares poderá:

a) modificar unilateralmente o contrato para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitando os direitos do CONTRATADO;

b) rescindir unilateralmente o contrato, nos casos de infração contratual ou inaptidão do CONTRATADO;

c) fiscalizar a execução do contrato;

d) aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste;

Sempre que o CONTRATANTE alterar ou rescindir o contrato sem restar caracterizada culpa do CONTRATADO, deverá respeitar o equilíbrio econômico-financeiro, garantindo-lhe o aumento da remuneração respectiva ou a indenização por despesas já realizadas.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA A multa aplicada após regular processo administrativo poderá ser descontada dos pagamentos eventualmente devidos pelo CONTRATANTE ou, quando for o caso, cobrada judicialmente.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: A fiscalização do presente contrato ficará a cargo do respectivo fiscal de contrato, da Secretaria Municipal de Educação, da Entidade Executora, do Conselho de Alimentação Escolar - CAE e outras entidades designadas pelo contratante ou pela legislação.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: O presente contrato rege-se, ainda, pela chamada pública n.º 003/2020, pela Resolução CD/FNDE n.º 26/2013, pela Lei nº 8.666/1993 e pela Lei nº 11.947/2009, em todos os seus termos.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: Este Contrato poderá ser aditado a qualquer tempo, mediante acordo formal entre as partes, resguardadas as suas condições essenciais.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: As comunicações com origem neste contrato deverão ser formais e expressas, por meio de carta, que somente terá validade se enviada mediante registro de recebimento ou por fax, transmitido pelas partes.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: Este Contrato, desde que observada à formalização preliminar à sua efetivação, por carta, consoante Cláusula Décima Quinta, poderá ser rescindido, de pleno direito, independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:

a) por acordo entre as partes;

b) pela inobservância de qualquer de suas condições;

c) por quaisquer dos motivos previstos em lei.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: O presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos mediante o cronograma apresentado (Cláusula Quarta) ou até 31 de dezembro de 2020.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: É competente o Foro da Comarca de Ibotirama Estado da Bahia para dirimir qualquer controvérsia que se originar deste contrato. E, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

Morpará-BA, 17 de junho de 2020.

XXXXXX XXXXXX XXXXXXX

Prefeito de Morpará Contratante

XXXX XXXXXXX XXXXX

CPF: 000.000.000-00

Contratado

Testemunhas:

XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX

Procuradora Geral do Município OAB/BA 56189

1ª 2ª

RG: CPF:

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