Termo de Confidencialidade das Informações CLASSIFICAÇÃO:RESERVADO

Termo de Confidencialidade das Informações CLASSIFICAÇÃO:RESERVADO

O abaixo assinado, , número de pessoal,

RG ,CPF , doravante chamado RESPONSÁVEL, compromete-se, perante a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, a Cemig Distribuição S.A e a Cemig Geração e Transmissão S.A., todas com sede na Xx. Xxxxxxxxx, 0000, XX, e inscritas no CNPJ/MG sob os nºs 17.155.730/0001-64, 06.981.180/0001-16 e 06.981.176/0001-58, respectivamente, neste ato representadas na forma de seus Estatutos Sociais, doravante chamadas CEMIG, CEMIG D e CEMIG GT de acordo com o inteiro teor do presente TERMO DE CONFIDENCIALIDADE DAS INFORMAÇÕES, através do qual se obriga a não divulgar, sem autorizações da CEMIG, CEMIG D e CEMIG GT, segredos e informações confidenciais de suas propriedades, conforme as seguintes condições:

PRIMEIRA – O RESPONSÁVEL reconhece que, em razão das suas atividades de trabalho exercidas na CEMIG, CEMIG D ou CEMIG GT, contatos com informações privadas das empresas serão estabelecidos, os quais poderão e deverão ser caracterizados como segredo de indústria ou de negócio. Estas informações devem ser tratadas confidencialmente sob qualquer condição e não podem ser divulgadas a terceiros não autorizados, aí se incluindo os próprios empregados da CEMIG, CEMIG D e CEMIG GT, sem as expressas e escritas autorizações da alta administração das Empresas.

SEGUNDA – As informações a serem tratadas confidencialmente são aquelas assim consideradas no âmbito da CEMIG, CEMIG D e CEMIG GT, conforme critérios definidos na Instrução de Comunicação IC–45 – Classificação e Tratamento da Informação.

TERCEIRA – Caso a revelação das informações seja determinada por ordem judicial, a parte notificada se compromete a avisar à outra, para que possa tomar todas as medidas preventivas para proteger as informações. Neste caso, a parte deverá revelar apenas as informações exigidas por determinação judicial.

QUARTA – Em caso de dúvida acerca da confidencialidade de determinada informação o RESPONSÁVEL deverá tratá-la sob xxxxxx, até que venha a ser autorizado por quem de direito a tratá-la diferentemente. O silêncio da CEMIG, CEMIG D e/ou CEMIG GT não deverá ser interpretado como liberação de qualquer dos compromissos ora assumidos, todavia, elidirá qualquer responsabilização pelas Empresas nas hipóteses em que o não-fornecimento das informações possa acarretar sanções de natureza civil e criminal ao próprio RESPONSÁVEL.

QUINTA – O RESPONSÁVEL reconhece expressamente que, ao término do exercício de sua atividade na CEMIG, CEMIG D ou CEMIG GT, deverá entregar à Empresa em que efetivamente trabalhar todo e qualquer material confidencial de propriedade desta, inclusive notas pessoais envolvendo matéria sigilosa relacionada com a própria CEMIG, CEMIG D e CEMIG GT, registro de documentos de qualquer natureza que tenham sido usados, criados ou estado sob seu controle.

SEXTA – O RESPONSÁVEL compromete-se, ainda, perante a CEMIG, CEMIG D ou CEMIG GT a informar sobre eventual violação das regras de sigilo da empresa por parte de terceiros. O RESPONSÁVEL, no entanto, obriga-se a informar à CEMIG, CEMIG D ou CEMIG GT,

conforme a sua lotação, quando este culposamente praticar algum ato que implique a violação do sigilo de informações confidenciais da Empresa em que prestar os seus serviços.

SÉTIMA – O não cumprimento de quaisquer das cláusulas deste Termo poderá implicar na responsabilidade trabalhista, civil e criminal dos que estiverem envolvidos na violação de segredo da CEMIG, CEMIG D e/ou CEMIG GT, bem como na aplicação das sanções cabíveis, sem prejuízo da reparação dos danos sofridos pelas Empresas.

OITAVA – As obrigações a que alude este instrumento perdurarão até 2 (dois) anos da cessação de vínculo entre o RESPONSÁVEL e a Empresa em que efetivamente trabalhar (CEMIG, CEMIG D ou CEMIG GT) e abrangem, além das informações de que o RESPONSÁVEL venha a tomar conhecimento, aquelas que já possui na presente data.

Belo Horizonte, de de

Responsável

RG: CPF:

Doc. versão julho 2021