CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 23-0117-001-SEMED ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 070/2022
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 23-0117-001-SEMED ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 070/2022
PREGÃO ELETRÔNICO N° 045/2022
O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALTAMIRA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 28.553.049/0001-90, sediada na Xxx Xxxx xx Xxxxxxxx, x/xx Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx, Xxx: 00.000.000, xx Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxx do Pará, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, neste ato representada pelo Sra. XXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXX - Secretária Municipal de Educação de Altamira e , de outro lado a firma BIDU DA AMAZÔNIA COMERCIAL LTDA- ME, CNPJ n.º 05.908.489/0001-18, com sede à Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxxxx, XXX 00.000- 000 na cidade de Altamira, estado do Pará, Telefone : (00) 0000-0000, Cel: (00) 00000-0000, E-mail: xxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo Sr. Xxxxxx Xxxxx, brasileiro, empresário, portador do CPF nº 498.988.769- 72, RG nº 1.509.157-6 SESP-PR, E-mail: xxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx, têm entre si justo e avençado, e celebramo presente Instrumento, do qual são partes integrantes o Edital do Pregão Eletronico nº 045/2022 e a proposta apresentada pela CONTRATADA, sujeitando-se CONTRATANTE e CONTRATADA às normas disciplinares da Lei nº 10.520/02, da Lei nº 8.666/93, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 e elterações, mediante as cláusulas que se seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1 - Refere-se à Registro de Preços para aquisição de materiais gráficos para atender a Secretaria Municipal de Educação de Altamira/PA, conforme especificações contidas no Termo de Referência;
ITEM | DESCRIÇÃO COMPLETA | QTD | UND | V. UNIT. | V. TOTAL |
2 | ADESIVO PERSONALIZADO EM PAPEL ADESIVO (BRILHO), COM CORTE ESPECIAL, 4X0, TIPO FORMATO 7 CM IMPRESSÃO COLORIDO | 300 | UND | R$ 1,84 | R$ 552,00 |
5 | ADESIVO PERSONALIZADO EM VINIL ADESIVO (BRILHO) COM CORTE ESPECIAL, PERSONALIZADO PARA VEÍCULOS, COR: 4-0, DIMENSÕES:3,80X0,90M; COM APLICAÇÃO (ADESIVADO NO VEÍCULO). IMPRESSÃO COLORIDO | 300 | UND | R$ 298,90 | R$ 89.670,00 |
8 | ADESIVO VINIL REDONDO TAMANHO 6CM COM IMPRESSÃO DIGITAL E COLORIDA | 50 | UND | R$ 1,27 | R$ 63,50 |
9 | ADESIVO VINIL TAMANHO 15X15CM PLÁSTICO IMPRESSÃO COLORIDA E DIGITAL | 50 | UND | R$ 4,07 | R$ 203,50 |
10 | ADESIVO VINIL TAMANHO 15X21CM PLÁSTICO COLORIDO COM IMPRESSÃO DIGITAL E COLORIDA | 50 | UND | R$ 4,07 | R$ 203,50 |
12 | ADESIVOS P/ CARROS EM VINIL IMPRESSO 80 MICRAS C/ APLICAÇÃO | 100 | M² | R$ 70,75 | R$ 7.075,00 |
17 | BANDEIRINHAS DO BRASIL, EM PAPELAPERGAMINHADO (AP) DE 90G; COLADA À HASTE DE MADEIRA. TAMANHO COMPRIMENTO: 26 CM, LARGURA:16 CM, ALTURA: 1 CM, HASTE DE MADEIRA, TAMANHO DA HASTE: 30CM | 300 | UND | R$ 4,82 | R$ 1.446,00 |
18 | BANDEIRINHAS DO ESTADO DO PARÁ, EM PAPEL AP DE 90G; COLADA À HASTE DE MADEIRA. TAMANHO DA HASTE:30CM | 300 | UND | R$ 4,82 | R$ 1.446,00 |
19 | BANDEIRINHAS MUNICÍPIO DE ALTAMIRA, EM PAPEL APERGAMINHADO (AP) DE 90G; COLADA À HASTE DE MADEIRA. TAMANHO COMPRIMENTO: 26 CM LARGURA: 16 CM, ALTURA: 1 CM, HASTE DE MADEIRA, TAMANHO DA HASTE: 30CM | 300 | UND | R$ 4,82 | R$ 1.446,00 |
20 | BANNER 0,80M X 1,20 VINIL COM ACABAMENTO, COM IMPRESSÃO DIGITAL COLORIDA, LONA BRILHO 280G | 20 | UND | R$ 69,25 | R$ 1.385,00 |
21 | BANNER 0,80M X 2,0M VINIL COM ACABAMENTO COM IMPRESSÃO DIGITAL COLORIDA, LONA BRILHO 280G | 50 | UND | R$ 116,20 | R$ 5.810,00 |
24 | BANNER 1,40M X 2,0M EM VINIL, COM ACABAMENTO. EM LONA 280G, IMPRESSÃO DIGITAL COLORIDO | 80 | UND | R$ 192,10 | R$ 15.368,00 |
25 | BANNER 1,40M X 2,0M VINIL COM ACABAMENTO COM IMPRESSÃO DIGITAL COLORIDA, LONA BRILHO 280G | 20 | UND | R$ 198,10 | R$ 3.962,00 |
27 | BANNER 4,00 X 4,00 M EM LONA 280G, IMPRESSÃO DIGITALCOLORIDO | 60 | UND | R$ 1.011,40 | R$ 60.684,00 |
28 | BANNER C/ ACABAMENTO DE VARETA IMPRESSÃO DIGITALCOLORIDO, EMLONA 280G. | 600 | M² | R$ 63,22 | R$ 37.932,00 |
29 | BANNER EM LONA IMPRESSA COLORIDO 440GR E ACABAMENTODE VARETA EM TUBO RASGADA | 50 | M² | R$ 72,25 | R$ 3.612,50 |
32 | BLOCO COM TIMBRE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PAPEL OFFSET 75G/M² 100X1, COLORIDO. DIMENSÕES: 16X21,5CM | 180 | UND | R$ 17,16 | R$ 3.088,80 |
33 | BLOCO COM TIMBRE, PAPEL OFFSET75G/M² 100X1, COLORIDO. DIMENSÕES:16X21,5CM | 100 | UND | R$ 16,55 | R$ 1.655,00 |
40 | BLOCO DE PAPEL OFFSET DE 75G; DIMENSÕES: 16 1X0; 2 VIAS. IMPRESSÃOCOLORIDO | 150 | UND | R$ 21,10 | R$ 3.165,00 |
41 | BLOCO DE PAPEL OFFSET DE 75G; DIMENSÕES: 16 4X0; 1 VIA. IMPRESSÃO COLORIDO | 150 | UND | R$ 14,45 | R$ 2.167,50 |
42 | BLOCO DE REQUISIÇÃO DE MATERIAL 50X2 VIAS; PAPEL AUTOCOPIATIVO; 1ª VIA BRANCA E 2ª VIA VERDE; DIMENSÕES:21X15,5CM. IMPRESSÃO COLORIDA | 150 | UND | R$ 18,10 | R$ 2.715,00 |
43 | BLOCO FORMULÁRIO FORMATO 8; DUAS VIAS; COR 1X0; COM 100 FOLHAS AUTOCOPIATIVO PAPEL OFFSET DE 75G. | 150 | UND | R$ 23,20 | R$ 3.480,00 |
47 | CADERNO CAPA: CAPA/CONTRA: DURA REVESTIDO EM PAPELÃO 1.7MM MIOLO:100 FOLHAS 1X1 COR IMPRESSO EM PAPEL OFF-SET 75GRS, PÁGINAS COM IMPRESSÃO NA COR PRETO FRENTE E VERSO, CADERNO COM ESPIRAL, ACABAMENTO: LAMINAÇÃO COM BRILHO COM GRAVAÇÃO EM BAIXO RELEVO TAMANHO 18X25 | 200 | UND | R$ 27,10 | R$ 5.420,00 |
48 | CAPA DE PROCESSO EM CARTOLINA COM IMPRESSÃO DIGITAL TAMANHO 23X31CM 180G/M² IMPRESSÃOCOLORIDA | 3.000 | UND | R$ 2,71 | R$ 8.130,00 |
49 | CAPA DE PROCESSO PADRONIZADA COM A LOGO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA; PAPEL OFFSET DE 75G; IMPRESSÃO 1X0 COR; DIMENSÕES: 46X31,5CM. | 1.000 | UND | R$ 2,26 | R$ 2.260,00 |
50 | CAPA DE PROCESSO PADRONIZADA; PAPEL OFFSET DE 75G; IMPRESSÃO 1X0 COR; DIMENSÕES: 46X31,5CM. | 1.000 | UND | R$ 1,96 | R$ 1.960,00 |
51 | CAPA PARA DOCUMENTOS, PAPELOFFSET; 230G/M²; 4X0; DIMENSÕES: 23X32CM; COM ABA. | 1.000 | UND | R$ 2,50 | R$ 2.500,00 |
52 | CARIMBO AUTOMÁTICO 43X43MM; MODELO NUMERADOR COM 1 LINHA. ATÉ 6 DÍGITOS E ATÉ 12 REPETIÇÕES, TINTA COR PRETA OU AZUL, CORPO ROBUSTO EM METAL CROMADO. | 20 | UND | R$ 295,00 | R$ 5.900,00 |
53 | CARIMBO AUTOMÁTICO COMPRIMENTO X LARGURA: 12X12 (MM) FUNCIONALIDADE: LINHAS ATÉ 02MATERIAL: FOTO- POLÍMERO (MATERIAL PLÁSTICO COM PROTEÇÃO ANTE VAZAMENTO DA TINTA) TINTA COR PRETO ÁREA DE IMPRESSÃO 12MMX 12MM REDONDO | 80 | UND | R$ 27,10 | R$ 2.168,00 |
54 | CARIMBO AUTOMÁTICO COMPRIMENTO X LARGURA: 17X17 (MM) FUNCIONALIDADE: LINHAS ATÉ 03MATERIAL: FOTO- POLÍMERO (MATERIAL PLÁSTICO COM PROTEÇÃO ANTE VAZAMENTO DA TINTA) TINTA COR PRETO ÁREA DE IMPRESSÃO17MMX 17MM REDONDO DA INSTITUIÇÃO) | 80 | UND | R$ 64,50 | R$ 5.160,00 |
55 | CARIMBO AUTOMÁTICO COMPRIMENTO X LARGURA: 24X24 (MM) FUNCIONALIDADE: LINHAS ATÉ 04MATERIAL: FOTO- POLÍMERO (MATERIAL PLÁSTICO COM PROTEÇÃO ANTE VAZAMENTO DA TINTA) TINTA COR PRETO ÁREA DE IMPRESSÃO 24MM X 24MM REDONDO | 80 | UND | R$ 45,16 | R$ 3.612,80 |
56 | CARIMBO AUTOMÁTICO COMPRIMENTO X LARGURA: 30X30 (MM) FUNCIONALIDADE: LINHAS ATÉ 05MATERIAL: FOTO- POLÍMERO (MATERIAL PLÁSTICO COM PROTEÇÃO ANTE VAZAMENTO DA TINTA) TINTA COR PRETO ÁREA DE IMPRESSÃO 30MMX 30MM REDONDO | 80 | UND | R$ 48,20 | R$ 3.856,00 |
57 | CARIMBO AUTOMÁTICO COMPRIMENTO X LARGURA: 38MM X 14MM FUNCIONALIDADE: LINHAS ATÉ 4 MATERIAL: FOTOPOLÍMERO (MATERIAL PLÁSTICO COM PROTEÇÃO ANTE VAZAMENTO DA TINTA) TINTA COR PRETO ÁREA DE IMPRESSÃO 14MM X38MM | 80 | UND | R$ 26,20 | R$ 2.096,00 |
58 | CARIMBO AUTOMÁTICO COMPRIMENTO X LARGURA: 40X40 (MM) FUNCIONALIDADE: LINHAS ATÉ 07MATERIAL: FOTO- POLÍMERO (MATERIAL PLÁSTICO COM PROTEÇÃO ANTE VAZAMENTO DA TINTA) TINTA COR PRETO ÁREA DE IMPRESSÃO 40MMX 40MM REDONDO | 80 | UND | R$ 51,20 | R$ 4.096,00 |
59 | CARIMBO AUTOMÁTICO COMPRIMENTO X LARGURA: 45X45 (MM) FUNCIONALIDADE: LINHAS ATÉ 09MATERIAL: FOTO- POLÍMERO (MATERIAL PLÁSTICO COM PROTEÇÃO ANTE VAZAMENTO DA TINTA) TINTA COR PRETO ÁREA DE IMPRESSÃO 45MMX 45MM REDONDO | 80 | UND | R$ 54,20 | R$ 4.336,00 |
60 | CARIMBO AUTOMÁTICO COMPRIMENTO X LARGURA: 47MM X 18MM FUNCIONALIDADE: LINHAS ATÉ 5 MATERIAL: FOTOPOLÍMERO (MATERIAL PLÁSTICO COM PROTEÇÃO ANTE VAZAMENTO DA TINTA) TINTA COR PRETO ÁREA DE IMPRESSÃO 18MM X 47MM | 80 | UND | R$ 38,55 | R$ 3.084,00 |
61 | CARIMBO AUTOMÁTICO COMPRIMENTO X LARGURA: 50X50 (MM) FUNCIONALIDADE: LINHAS ATÉ 09MATERIAL: FOTO- POLÍMERO (MATERIAL PLÁSTICO COM PROTEÇÃO ANTE VAZAMENTO DA TINTA) TINTA COR PRETO ÁREA DE IMPRESSÃO 50MM X 50MM REDONDO | 80 | UND | R$ 54,20 | R$ 4.336,00 |
62 | CARIMBO AUTOMÁTICO COMPRIMENTO X LARGURA: 59MM X 23MM FUNCIONALIDADE: LINHAS ATÉ 6 MATERIAL: FOTOPOLÍMERO (MATERIAL PLÁSTICO COM PROTEÇÃO ANTE VAZAMENTO DA TINTA) TINTA COR PRETO ÁREA DE IMPRESSÃO 59MM X23MM | 80 | UND | R$ 42,15 | R$ 3.372,00 |
63 | CARIMBO AUTOMÁTICO COMPRIMENTO X LARGURA: 70MM X 30MM FUNCIONALIDADE: LINHAS ATÉ 6 MATERIAL: FOTOPOLÍMERO (MATERIAL PLÁSTICO COM PROTEÇÃO ANTE VAZAMENTO DA TINTA) TINTA COR PRETO ÁREA DE IMPRESSÃO 30MM X70MM | 80 | UND | R$ 54,20 | R$ 4.336,00 |
64 | CARIMBO AUTOMÁTICO COMPRIMENTO X LARGURA: 76MM X 37MM FUNCIONALIDADE: LINHAS ATÉ 8 MATERIAL: FOTOPOLÍMERO (MATERIAL PLÁSTICO COM PROTEÇÃO ANTE VAZAMENTO DA TINTA) TINTA COR PRETO ÁREA DE IMPRESSÃO 37MM X 76MM | 80 | UND | R$ 57,20 | R$ 4.576,00 |
65 | CARIMBO AUTOMÁTICO DE BOLSO, MODELO POCKET, COMPRIMENTO X LARGURA: 38 MM X 14 MM TIPO DE CARIMBO: AUTO ENTINTADO, TINTA COR PRETA. ÁREA DE IMPRESSÃO 14MMX 38MM, 4 LINHAS MÁXIMO DE TEXTO | 20 | UND | R$ 27,10 | R$ 542,00 |
66 | CARIMBO AUTOMÁTICO PERSONALIZADO TAMANHO 10X27CM FUNCIONALIDADE: LINHAS ATÉ 3MATERIAL: FOTO- POLÍMERO (MATERIAL PLÁSTICO COM PROTEÇÃO ANTE VAZAMENTO DA TINTA) TINTA COR PRETO ÁREA DE IMPRESSÃO 27X10MM | 80 | UND | R$ 23,50 | R$ 1.880,00 |
67 | CARIMBO AUTOMÁTICO TAMANHO 15X75MM PERSONALIZADO, TINTA DECOR PRETA | 80 | UND | R$ 57,20 | R$ 4.576,00 |
68 | CARIMBO AUTOMÁTICO TAMANHO 47X18MM PERSONALIZADO, TINTA DECOR PRETA | 80 | UND | R$ 34,95 | R$ 2.796,00 |
69 | CARIMBO AUTOMÁTICO TAMANHO 58X22MM PERSONALIZADO, TINTA DECOR PRETA | 80 | UND | R$ 39,15 | R$ 3.132,00 |
70 | CARIMBO AUTOMÁTICO TAMANHO 60X40MM PERSONALIZADO, TINTA DECOR PRETA | 80 | UND | R$ 54,20 | R$ 4.336,00 |
71 | CARIMBO AUTOMÁTICO TAMANHO 70X25MM PERSONALIZADO, TINTA DECOR PRETA | 80 | UND | R$ 54,20 | R$ 4.336,00 |
72 | CARIMBO AUTOMÁTICO, PERSONALIZADO, TINTA DE COR PRETA. COMPRIMENTO X LARGURA: 38 MM X 14 MM MATERIAL: FOTO- POLÍMERO (MATERIAL PLÁSTICO COM PROTEÇÃO ANTE VAZAMENTO DA TINTA) ÁREA DE IMPRESSÃO 14MM X 38MM, 4 LINHAS MÁXIMO DE TEXTO. | 120 | UND | R$ 26,20 | R$ 3.144,00 |
73 | CARIMBO AUTOMÁTICO, PERSONALIZADO, TINTA DE COR PRETA. COMPRIMENTO X LARGURA: 60 MM X 40 MM MATERIAL: FOTOPOLÍMERO (MATERIAL PLÁSTICO COM PROTEÇÃO ANTE VAZAMENTO DA TINTA) FUNCIONALIDADE: 8 LINHAS MÁXIMO DE TEXTO ÁREA DEIMPRESSÃO: 60 MM X 40 MM | 20 | UND | R$ 48,20 | R$ 964,00 |
75 | CARTÃO DE VISITA PERSONALIZADO FRENTE E VERSO TAMANHO 9X5CM 4X4 PAPEL COUCHÊ 300GR LAMINAÇÃO FOSCA E VERNIZ LOCALIZADO FRENTE E VERSO IMPRESSÃO COLORIDA | 1.000 | UND | R$ 0,25 | R$ 250,00 |
76 | CARTÃO DE VISITA TAMANHO 9X5CM 4X4 PAPEL COUCHÊ 300GR VERNIZ TOTAL FRENTE E VERSO, PERSONALIZADO FRENTE E VERSO, IMPRESSÃO COLORIDA | 1.000 | UND | R$ 0,20 | R$ 200,00 |
77 | CARTAZ 31X45CM 4X0 PAPEL COUCHÊ115G COM IMPRESSÃO COLORIDA | 300 | UND | R$ 2,99 | R$ 897,00 |
78 | CARTAZ 42X62CM 4X0 PAPEL COUCHÊ115G COM IMPRESSÃO COLORIDA | 300 | UND | R$ 1,81 | R$ 543,00 |
79 | CARTAZES PARA EVENTO PEDAGÓGICOTAM 60X44CM, IMPRESSÃO COLORIDA, PAPEL CARTÃO 250G. | 1.000 | UND | R$ 3,02 | R$ 3.020,00 |
80 | CAVALETE - ESTRUTURA METÁLICACAVALETE DE MADEIRA 80X60CM + 5CM DE PÉ CAVALETE DUPLA FACE. FABRICADO EM MADEIRA E LONA | 300 | UND | R$ 211,00 | R$ 63.300,00 |
280G, COM IMPRESSÃO DIGITAL E DOBRADIÇAS METÁLICA GALVANIZADA. MODELO DOBRÁVEL, IMPRESSÃO COLORIDA. | |||||
82 | CERTIFICADO 21X29,7CM 4X0 PAPEL COUCHÊ 180GR COM IMPRESSÃO COLORIDA | 12.000 | UND | R$ 2,41 | R$ 28.920,00 |
83 | CERTIFICADO 21X29,7CM 4X0 PAPEL VERGÊ 180GR COM IMPRESSÃO COLORIDA | 12.000 | UND | R$ 2,41 | R$ 28.920,00 |
84 | CERTIFICADO PERSONALIZAD OTAMANHO 29,5X20,2CM; EM PAPEL COUCHÊ DE 210G/M² FOSCO; IMPRESSÃO/COR: 4X1; ACABAMENTO REFILADO; PODENDO SER FEITO SEM LOTES E TIRAGENS DIVERSAS DISTRIBUÍDOS EM, NO MÍNIMO, 10 MODELOS. | 6.000 | UND | R$ 3,62 | R$ 21.720,00 |
85 | CONFECÇÃO DE CRACHÁS EM PVC PERSONALIZADO, TAMANHO APROXIMADAMENTE 86X54X0,76MM MATERIAL DO CARTÃO: PVC + POLYESTE, LADO IMPRESSO: FRENTE COM CORDÃO LISO MATERIAL: FITA POLIÉSTER ACETINADO MEDIDAS: 2CM X 85CM ACABAMENTO: ARGOLA E CLIPS EM METAL SEM IMPRESSÃO NA FITA. | 300 | UND | R$ 16,00 | R$ 4.800,00 |
86 | CONFECÇÃO DE CRACHÁS EM PVC PERSONALIZADO, TAMANHO APROXIMADAMENTE 86X54X0,76MM MATERIAL DO CARTÃO: PVC + POLYESTE, LADO IMPRESSO: FRENTE COM CORDÃO PERSONALIZADO MATERIAL: FITA POLIÉSTER ACETINADO MEDIDAS: 2CM X 85CM ACABAMENTO: ARGOLA E CLIPS EM METAL IMPRESSÃO: FRENTE E VERSO | 2.500 | UND | R$ 12,35 | R$ 30.875,00 |
87 | CONFECÇÃO DE CRACHÁS PERSONALIZADO, TIPO CREDENCIAL, MATERIAL OFFSET 240GR, TAMANHO: 10X14CM COM IMPRESSÃO COLORIDA 4X0 E COM BARBANTE DO PESCOÇO | 3.000 | UND | R$ 1,81 | R$ 5.430,00 |
89 | CONVITE IMPRESSO EM PAPEL COUCHÊ, GRAMATURA 180GR, TAMANHO 163X225MM, EM ATÉ 05 CORES, ARTE DE ACORDO COM A NECESSIDADE DA INSTITUIÇÃO. | 3.000 | UND | R$ 2,05 | R$ 6.150,00 |
90 | CONVITES PERSONALIZADOS EM PAPEL COUCHÊ DE 300G/M²; COR 4X1; DIMENSÕES: 22X30,7CM (ABERTO) E 15,3X22CM (FECHADO). | 12.000 | UND | R$ 4,82 | R$ 57.840,00 |
92 | DISPLAY PRISMA DE MESA 10X4X0 MATERIAL ACRÍLICO 02 COMPARTIMENTOS ESPESSURA DO ACRÍLICO: 2MM, IMPRESSÃO COLORIDA. | 100 | UND | R$ 22,60 | R$ 2.260,00 |
93 | ENVELOPE OFÍCIO NA COR BRANCA; IMPRESSÃO PERSONALIZADA; COR: COLORIDO; MEDIDAS: 22,9X11,4CM. | 1.000 | UND | R$ 2,26 | R$ 2.260,00 |
94 | ENVELOPE SACO OURO; IMPRESSÃO PERSONALIZADA COM A LOGO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALTAMIRA E DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA; COR: COLORIDO; MEDIDAS: 31,0X41,0CM. | 1.000 | UND | R$ 4,85 | R$ 4.850,00 |
95 | ENVELOPE SACO OURO; IMPRESSÃO PERSONALIZADA COM AS LOGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALTAMIRA E DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA; COR: COLORIDO; MEDIDAS: 20X28CM. | 1.000 | UND | R$ 2,11 | R$ 2.110,00 |
96 | ENVELOPE SACO OURO; PAPEL AMARELO; IMPRESSÃO: 1X0 COR; MEDIDAS: 36X26CM. | 1.000 | UND | R$ 1,81 | R$ 1.810,00 |
98 | FACHADA EM ACM, PERSONALIZADA, ESPESSURA DA PLACA EM ACM: 10CM, MATERIAL DAS LETRAS: AÇO INOX, OU AÇO GALVANIZADO COM PINTURA AUTOMOTIVA. | 50 | M² | R$ 1.035,00 | R$ 51.750,00 |
99 | FACHADA EM ESTRUTURA METÁLICA GALVANIZADA E LONA IMPRESSA 440GR IMPRESSÃO COLORIDA. | 50 | M² | R$ 120,50 | R$ 6.025,00 |
100 | FAIXA 0,60M X 3,0M TECIDOALGODÃOCOM IMPRESSÃO COLORIDA | 150 | UND | R$ 195,70 | R$ 29.355,00 |
101 | FAIXA 1,20M X 4,0M DE TECIDO ALGODÃO COM IMPRESSÃO COLORIDA | 70 | UND | R$ 241,00 | R$ 16.870,00 |
102 | FAIXA 3,0M X 0,80M DE TECIDO ALGODÃO COM IMPRESSÃO COLORIDA | 70 | UND | R$ 173,40 | R$ 12.138,00 |
103 | FAIXA 4,0M X 0,90M DE TECIDO ALGODÃO COM IMPRESSÃO COLORIDA | 70 | UND | R$ 260,10 | R$ 18.207,00 |
104 | FAIXA 5,0M X 1,0M DE TECIDO ALGODÃO COM IMPRESSÃO COLORIDA | 70 | UND | R$ 271,00 | R$ 18.970,00 |
107 | FAIXA DIVULGAÇÃO DE EVENTOS. MEDINDO 4M X 1,2M, MATERIAL EM LONA VINÍLICA 280G, CORES 4/0, COM CABO DE MADEIRA DAS EXTREMIDADES PARA APLICAÇÃO EM EVENTOS. (ARTES DIVERSAS DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA INSTITUIÇÃO) | 10 | UND | R$ 332,40 | R$ 3.324,00 |
108 | FAIXA DIVULGAÇÃO DE EVENTOS. MEDINDO 5M X 1,0M, MATERIAL EM LONA VINÍLICA 280G, CORES 4/0, COM CABO DE MADEIRA DAS EXTREMIDADES PARA APLICAÇÃO EM EVENTOS. (ARTES DIVERSAS DE ACORDO COM AS NECESSIDADES | 10 | UND | R$ 361,30 | R$ 3.613,00 |
109 | FOLDER (PANFLETO); DIMENSÕES: 30X21CM. EM PAPEL COUCHÊ 150G/M², IMPRESSÃO COR4/4, | 100 | UND | R$ 1,69 | R$ 169,00 |
110 | FOLDER 30X20CM COM 2 VÍNCULOS DOBRADOS 4X4 PAPEL COUCHÊ 115GR COM IMPRESSÃO COLORIDA. | 1.000 | UND | R$ 1,33 | R$ 1.330,00 |
111 | FOLDER DIVULGAÇÃO PERSONALIZADO, FORMATO 2X41CM (ABERTO),14X21 (FECHADO), EM PAPEL COUCHÊ 150G/M², IMPRESSÃO COR4/4, ACABAMENTO DUAS DOBRAS | 1.000 | UND | R$ 1,68 | R$ 1.680,00 |
112 | FOLDER PADRÃO TAMANHO 51X17CM (ABERTO),17X17CM (FECHADO), COM DUAS DOBRAS (VINCOS); PAPEL COUCHÊ 210G/M², IMPRESSÃO COR 4X4, ACABAMENTO REFILADO. | 1.000 | UND | R$ 3,17 | R$ 3.170,00 |
113 | FOLDER PADRÃO; DIMENSÕES ABERTO: 32X22CM; DIMENSÕES FECHADO: 11X22CM, COM DUAS DOBRAS (VINCOS); PAPEL COUCHÊ DE 150G/M². IMPRESSÃOCOLORIDO | 10.000 | UND | R$ 1,33 | R$ 13.300,00 |
114 | IMPRESSÃO 2 LADOS DA FOLHA; COLORIDO; PAPEL BRANCO. DEVIDAMENTE GRAMPEDA CONFOME ARQUIVO PREVIAMENTE ENVIADA PELA EQUIPE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. TAMANHO A4 | 1000 | UND | R$ 2,71 | R$ 2.710,00 |
115 | IMPRESSÃO EM PAPEL OFFSET 120GR/M²; COR 1X1; MEDINDO 41X18CM.MIOLO PAPEL OFF-SET, 75GRAMAS10PÁGINAS1X1,14X27CM. | 50 | UND | R$ 2,41 | R$ 120,50 |
116 | IMPRESSÃO EM PAPEL OFF-SET 120GR1X1 MEDINDO 41X18CM. MIOLO PAPEL OFF- SET, 75GR- 10PAGINAS1X1,14X27CM | 20 | UND | R$ 2,41 | R$ 48,20 |
117 | IMPRESSÃO EM TAMANHO A3; COLORIDA. COUCHÉ 170G | 3000 | UND | R$ 5,42 | R$ 16.260,00 |
118 | IMPRESSÃO EM TAMANHO A3; MONOCROMÁTICO. COUCHÉ 170G | 3000 | UND | R$ 5,42 | R$ 16.260,00 |
119 | IMPRESSÃO FOLHA PAPEL A4 SULFITE1X1. | 3000 | UND | R$ 1,21 | R$ 3.630,00 |
120 | IMPRESSÃO FORMATO A0; DIMENSÕES:1.189X841MM PAPEL SULFITE DE 75G/M². | 1.500 | UND | R$ 36,15 | R$ 54.225,00 |
121 | IMPRESSÃO FORMATO A1; DIMENSÕES:PAPEL SULFITE DE 75G/M². | 2.000 | UND | R$ 30,20 | R$ 60.400,00 |
122 | IMPRESSÃO FORMATO A2; DIMENSÕES:PAPEL SULFITE DE 75G/M². | 2.000 | UND | R$ 30,20 | R$ 60.400,00 |
123 | IMPRESSÃO FORMATO A3; DIMENSÕES: PAPEL SULFITE DE 75G/M². | 2.000 | UND | R$ 9,05 | R$ 18.100,00 |
124 | IMPRESSÃO FORMATO A4; DIMENSÕES: PAPEL SULFITE DE 75G/M². | 2.000 | UND | R$ 3,02 | R$ 6.040,00 |
125 | IMPRESSÃO FORMATO A5; DIMENSÕES:PAPEL SULFITE DE 75G/M². | 2.000 | UND | R$ 1,81 | R$ 3.620,00 |
126 | IMPRESSÃO FORMATO A6; DIMENSÕES:PAPEL SULFITE DE 75G/M². | 2.000 | UND | R$ 1,81 | R$ 3.620,00 |
127 | IMPRESSÃO TAMANHO A4 COR 4X4, ACABAMENTO REFILADO. | 1.000 | UND | R$ 3,02 | R$ 3.020,00 |
133 | NOMINATA 15X21CM 4X0 PAPEL COUCHÊ 300GR COM IMPRESSÃO COLORIDA | 1.000 | UND | R$ 2,40 | R$ 2.400,00 |
134 | OUTDOOR TAMANHO 9X3M IMPRESSÃO EM LONA FIXADO NO LOCAL POR UM PERÍODO MÍNIMO DE 60 DIAS. LONA: 340G - TRAMA: 1000X1000 - ACABAMENTO: ILHÓS - REFORÇO: CORDA IMPRESSÃO COLORIDA. | 10 | UND | R$ 2.317,80 | R$ 23.178,00 |
135 | OUTDOOR TAMANHO 9X3M IMPRESSÃO EM PAPEL FIXADO NO LOCAL, FIXADO EM OUTDOOR DA CONTRATADA POR UM PERÍODO MÍNIMO DE 30 DIAS. IMPRESSÃO COLORIDA. | 10 | UND | R$ 830,80 | R$ 8.308,00 |
136 | PANFLETO 10X15CM 4X0 PAPEL COUCHÊ 115GR COM IMPRESSÃO PRETO APENASFRENTE | 10.000 | UND | R$ 0,63 | R$ 6.300,00 |
137 | PANFLETO 15X21CM 4X0 PAPEL COUCHÊ 115GR COM IMPRESSÃO COLORIDO APENAS FRENTE IMPRESSÃO À LASER | 10.000 | UND | R$ 2,11 | R$ 21.100,00 |
138 | PANFLETO COM IMPRESSÃO COLORIDO - MILHEIRO (1000 UND), TAMANHO 15X21, FRENTE IMPRESSÃO À LASER PAPEL OFFSET 90G | 3 | MIL | R$ 361,30 | R$ 1.083,90 |
139 | PANFLETO COM IMPRESSÃO PRETO - MILHEIRO (1000 UND), TAMANHO 15X21, FRENTE IMPRESSÃO À LASER | 3 | MIL | R$ 195,70 | R$ 587,10 |
140 | PANFLETO COR PRETO - MILHEIRO (1000UND), TAMANHO OFÍCIO, FRENTE | 2 | MIL | R$ 331,20 | R$ 662,40 |
141 | PAPEL COUCHÊ 115G/M² POLICROMIA | 1.000 | UND | R$ 9,05 | R$ 9.050,00 |
143 | PASTA COM BOLSA 4X0 TAMANHO ABERTO 31X45CM TAMANHO FECHADA: 22,5X45CM PAPEL COUCHE 250G UV TOTAL FRENTE COR: 4X0 (COLORIDO)COBERTURA – VERNIZ TOTAL IMPRESSÃO EXTERNA. | 10.000 | UND | R$ 3,62 | R$ 36.200,00 |
145 | PLACA DE OBRA EM AÇO ESCOVADO INOX, FOTOCORROSÃO COLORIDA. - ESPESSURA: 2MM QUATRO FUROS PARA FIXAÇÃO DISPOSTOS A 2,5CM DAS EXTREMIDADES. FONTE DO TEXTO: ARIAL PRETO. BRASÃO E LOGO COLORIDOS, TEXTO PRETO | 100 | M² | R$ 358,30 | R$ 35.830,00 |
146 | PLACA DE OBRA EM LONA 440G IMPRESSÃO DIGITAL COLORIDA COM DOBRA COLADA E ILHÓS 50MM EM INTERVALOS DE 250MM | 50 | M² | R$ 90,50 | R$ 4.525,00 |
148 | PLACA DE VIDRO PERSONALIZADA ESPESSURA 6MM, LAPIDADO RETO, ARTE ADESIVADA COLORIDO. | 20 | M² | R$ 448,60 | R$ 8.972,00 |
149 | PLACAS DE HONRA AO MÉRITO, TAMANHO 20 CM X 15 CM FORMA: RETANGULAR MATERIAL: AÇO INOXIDÁVEL COM ALTÍSSIMO BRILHO, ACABAMENTO DA PLACA: FUNDO PRATEADO DO METAL OU COLORIDO TAMANHO DA PLACA: 20X15 CM TAMANHO DO ESTOJO:22X17CM / PORTA-PLACA COM ACABAMENTO AVELUDADO NAS CORES PRETO | 10 | UND | R$ 234,90 | R$ 2.349,00 |
150 | PRANCHETA EM ACRÍLICO, TAMANHO OFÍCIO, COMPRIMENTO X LARGURA: 33 CM X 23 CM ESPESSURA: 3 MM TIPO DE FICHÁRIO: PRANCHETA MATERIAL: ACRÍLICO COLORIDO, PERSONALIZADA | 500 | UND | R$ 30,20 | R$ 15.100,00 |
VALOR TOTAL | 1.214.190,20 | ||||
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR DO CONTRATO
1 - O valor deste contrato é de R$ 1.214.190,20 (um milhão duzentos e quatorze mil cento e noventa reais e vinte centavos).
2 – Itens: 2, 5, 8, 9, 10, 12, 17, 18, 19, 20, 21, 24, 25, 27, 28, 29, 32, 33, 40, 41, 42, 43, 47, 48, 49, 50, 51, 52,
53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 82, 83,
84, 85, 86, 87, 89, 90, 92, 93, 94, 95, 96, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113,
114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140,
141, 143, 145, 146, 148, 149 e 150.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL
1 - A lavratura do presente Contrato decorre da realização do Pregão Eletronico nº 045/2022 e Ata de Registro de Preço nº 070/2022, realizado com fundamento conforme a Lei n° 10.520, de 17.07.2002, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Decreto Federal nº 7.892 de janeiro de 2013, aplicando-se subsidiariamente a Lei n° 8.666/93, de 21.06.1993 e Lei Complementar n° 123/2006, e demais legislações pertinentes.
CLÁUSULA QUARTA - DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
1 - A execução deste Contrato, bem como os casos nele omissos regular-se-ão pelas cláusulas contratuais e pelos preceitos de direito público, aplicando-se lhes, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado,na forma do artigo 54, da Lei nº 8.666/93 combinado com o inciso XII do artigo 55 do mesmo diploma legal.
CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA
1 - O prazo de vigência deste Contrato é até final do ano, com validade e eficácia legal após a assinatura do contrato, tendo início e vencimento em dia de expediente.
2 - O prazo de que se trata este item poderá ser revisto nas hipóteses e forma a que alude o art. 57, parágrafo 1°, da Lei N° 8.666/93.
CLÁUSULA SEXTA - DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE
1 - Caberá ao CONTRATANTE sem prejuízo das demais disposições inseridas no Edital e daquelas constantes do Termo de Referência, as condições inseridas na Ata de Registro de Preço nº 070/2022.
CLÁUSULA SÉTIMA - DOS ENCARGOS DA CONTRATADA
1 - Caberá à CONTRATADA, sem prejuízo das demais obrigações e responsabilidades insertas no Edital e daquelas constantesdo Termo de Referência, as condições inseridas na Ata de Registro de Preço nº 070/2022.
CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS
1 - A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos de sua competência, não transfere a responsabilidade porseu pagamento à Administração do CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto deste Contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com o CONTRATANTE.
CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES GERAIS
1 - Deverá a CONTRATADA observar, todas as exigências contidas no processo administrativo nº 0405001/2022-PMA, Pregão Eletronico nº 045/2022, Ata de Registro de Preço nº 070/2022.
CLUÁSULA DÉCIMA - DA ATESTAÇÃO
1 - A atestação da fatura correspondente ao fornecimento do produto caberá ao Órgão Competente do CONTRATANTE, ou a outro servidor designado para esse fim.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA DESPESA
1 - A despesa com o fornecimento do produto de que trata o objeto, está a cargo da dotação orçamentária
12 122 0006 2029 – Manutenção da Secretaria Municipal de Educação
33 90 36 00 – Outros Serv. De Terc. Pessoa Física
15 00 10 01 - Receita de Imposto e Transf. Educação.
15 73 00 00 – Royalty do Petróleo e Gás a Educação
33 90 39 00 – Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
15 00 10 01 - Receita de Imposto e Transf. Educação.
15 73 00 00 – Royalty do Petróleo e Gás a Educação
17 09 00 00 – Trans. Da União de Recursos Hídricos
12 122 0006 2031 – Manutenção das Salas De Leituras e Biblioteca
33 90 36 00 – Outros Serv. De Terc. Pessoa Física
15 00 10 01 - Receita de Imposto e Transf. Educação.
33 90 39 00 – Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
15 00 10 01 - Receita de Imposto e Transf. Educação.
12 122 0006 2032 – Manutenção de Projetos Educacionais/Intersetoriais Creche ao 9º ano
33 90 36 00 – Outros Serv. De Terc. Pessoa Física
15 00 10 01 - Receita de Imposto e Transf. Educação.
33 90 39 00 – Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
15 00 10 01 - Receita de Imposto e Transf. Educação.
12 122 0006 2034 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades Educacionais Creches ao 9º ano 33 90 36 00 – Outros Serv. De Terc. Pessoa Física
15 00 10 01 - Receita de Imposto e Transf. Educação.
15 99 00 00 – Outros Recursos Vinculados á Educação
33 90 39 00 – Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
15 00 10 01 - Receita de Imposto e Transf. Educação.
12 122 0012 2035 – Programa e Desenvolvimento da Educação Especial e Psicossocial
33 90 36 00 – Outros Serv. De Terc. Pessoa Física
15 00 10 01 - Receita de Imposto e Transf. Educação.
15 99 00 00 – Outros Recursos Vinculados á Educação
33 90 39 00 – Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
15 00 10 01 - Receita de Imposto e Transf. Educação.
12 128 0006 2038 – Treinamento e Formação continuada para conselheiros e Técnicos CME
33 90 36 00 – Outros Serv. De Terc. Pessoa Física
15 00 10 01 - Receita de Imposto e Transf. Educação.
33 90 39 00 – Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
15 00 10 01 - Receita de Imposto e Transf. Educação.
12 128 0007 2039 – Formação de Professores para Escolas Indigenas
33 90 36 00 – Outros Serv. De Terc. Pessoa Física
15 00 10 01 - Receita de Imposto e Transf. Educação.
33 90 39 00 – Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
15 00 10 01 - Receita de Imposto e Transf. Educação.
12 128 0012 2040 – Treinamento e Formação Continuada para Professores, Técnicos e Apoio Escolar 33 90 36 00 – Outros Serv. De Terc. Pessoa Física
15 00 10 01 - Receita de Imposto e Transf. Educação.
33 90 39 00 – Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
15 00 10 01 - Receita de Imposto e Transf. Educação.
12 128 0020 2041 – Desenvolvimento Educacional Distrito Castelo dos Sonhos e Cachoeira da Serra 33 90 36 00 – Outros Serv. De Terc. Pessoa Física
15 00 10 01 - Receita de Imposto e Transf. Educação.
33 90 39 00 – Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
15 00 10 01 - Receita de Imposto e Transf. Educação.
12 131 0006 2042 – Divulgação das Ações da SEMED
33 90 36 00 – Outros Serv. De Terc. Pessoa Física
15 00 10 01 - Receita de Imposto e Transf. Educação.
17 09 00 00 – Trans. Da União de Recursos Hídricos
33 90 39 00 – Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
15 00 10 01 - Receita de Imposto e Transf. Educação.
17 09 00 00 – Trans. Da União de Recursos Hídricos
12 182 0012 2042 – Divulgação das Ações da SEMED
33 90 36 00 – Outros Serv. De Terc. Pessoa Física
15 00 10 01 - Receita de Imposto e Transf. Educação.
17 09 00 00 – Trans. Da União de Recursos Hídricos
33 90 39 00 – Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
15 00 10 01 - Receita de Imposto e Transf. Educação.
17 09 00 00 – Trans. Da União de Recursos Hídricos
12 361 0006 2044 – Manutenção do programa Aprender Mais e Aprender Sempre
33 90 36 00 – Outros Serv. De Terc. Pessoa Física
15 00 10 01 - Receita de Imposto e Transf. Educação.
33 90 39 00 – Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
15 00 10 01 - Receita de Imposto e Transf. Educação.
12 361 0007 2046 – Manutenção das Escolas Indígenas
33 90 36 00 – Outros Serv. De Terc. Pessoa Física
15 00 10 01 - Receita de Imposto e Transf. Educação.
33 90 39 00 – Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
15 00 10 01 - Receita de Imposto e Transf. Educação.
12 361 0009 2050 – Manutenção e Desenvolvimento da Educação do Campo
33 90 36 00 – Outros Serv. De Terc. Pessoa Física
15 00 10 01 - Receita de Imposto e Transf. Educação.
33 90 39 00 – Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
15 00 10 01 - Receita de Imposto e Transf. Educação.
12 361 0010 2051 – Manutenção das Escolas das Resex e Vila Canopus e Cabloca 33 90 36 00 – Outros Serv. De Terc. Pessoa Física
15 00 10 01 - Receita de Imposto e Transf. Educação.
17 09 00 00 – Trans. Da União de Recursos Hídricos
33 90 39 00 – Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
15 00 10 01 - Receita de Imposto e Transf. Educação.
17 09 00 00 – Trans. Da União de Recursos Hídricos
12 361 0011 2052 – Manutenção do Salário Educação
33 90 36 00 – Outros Serv. De Terc. Pessoa Física
15 50 00 00 – Transferência do Salário Educação
33 90 39 00 – Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
15 50 00 00 – Transferência do Salário Educação
12 361 0012 2053 – Ações para o Programa de Correção do Fluxo Escolar 33 90 36 00 – Outros Serv. De Terc. Pessoa Física
15 00 10 01 - Receita de Imposto e Transf. Educação.
33 90 39 00 – Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
15 00 10 01 - Receita de Imposto e Transf. Educação.
12 361 0012 2056 – Ações de Combate a Evasão Escolar Busca Ativa
33 90 36 00 – Outros Serv. De Terc. Pessoa Física
15 00 10 01 - Receita de Imposto e Transf. Educação.
15 69 00 00 – Outras Transferências do FNDE
33 90 39 00 – Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
15 00 10 01 - Receita de Imposto e Transf. Educação.
15 69 00 00 – Outras Transferências do FNDE
12 361 0012 2058 – Manutenção de Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino
33 90 36 00 – Outros Serv. De Terc. Pessoa Física
15 00 10 01 - Receita de Imposto e Transf. Educação.
17 09 00 00 – Trans. Da União de Recursos Hídricos
33 90 39 00 – Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
15 00 10 01 - Receita de Imposto e Transf. Educação.
17 09 00 00 – Trans. Da União de Recursos Hídricos
12 367 0020 2072 – Manutenção do Programa de Educação Inclusiva
33 90 36 00 – Outros Serv. De Terc. Pessoa Física
15 00 10 01 - Receita de Imposto e Transf. Educação.
33 90 39 00 – Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
15 00 10 01 - Receita de Imposto e Transf. Educação.
12 361 0022 2075 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – FUNDEB 30%
33 90 36 00 – Outros Serv. De Terc. Pessoa Física
15 40 00 00 – Transferências do FUNDEB-Impostos 30%
15 41 00 00 – Transferências do FUNDEB 30%-Comple. União-VAAF
15 42 00 00 – Transf. Do FUNDEB 30% - Comple. União - VAAT
33 90 39 00 – Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
15 00 10 01 - Receita de Imposto e Transf. Educação.
15 40 00 00 – Transferências do FUNDEB-Impostos 30%
15 41 00 00 – Transferências do FUNDEB 30%-Comple. União-VAAF
15 42 00 00 – Transf. Do FUNDEB 30% - Comple. União - VAAT
12 365 0022 2077 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Infantil – FUNDEB 30%
33 90 36 00 – Outros Serv. De Terc. Pessoa Física
15 40 00 00 – Transferências do FUNDEB-Impostos 30%
33 90 39 00 – Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
15 00 10 01 - Receita de Imposto e Transf. Educação.
15 40 00 00 – Transferências do FUNDEB-Impostos 30%
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO PAGAMENTO
1 - A CONTRATADA deverá apresentar nota fiscal para liquidação e pagamento da despesa pelo CONTRATANTE;
a) Condições de pagamento: a ser pago no prazo em até 30 (trinta) dias, contado a partir da data final do período de adimplemento da obrigação, na proporção dos produtos efetivamente fornecidos no período respectivo, segundo as autorizaçõesexpedidas pelo (a) CONTRATANTE e de conformidade com as notas fiscais/faturas e/ou recibos devidamente atestadas pelo setor competente, observadas a condições da proposta adjudicada e da Ordem de Compra emitida;
2 - Para efeito de cada pagamento, a nota fiscal ou fatura deverá estar acompanhada das guias de comprovação da regularidade fiscal para com a Fazenda Federal, CNDT e o FGTS;
3 – Os pagamentos serão direcionados conforme condições contidas no Edital e daquelas constantes do Termo de Referência, edas condições inseridas na Ata de Registro de Preço nº 0 7 0 /2022.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO PREÇO E DA REVISÃO
1 - O objeto do presente Contrato será executado pelo preço ofertado na proposta da licitante vencedora, que será fixo eirreajustável, podendo, contudo, ser revisto observadas as prescrições contidas nos arts. 17 a 19 do Decreto nº 7.892/2013.
2 - Os preços ajustados já levam em conta todas e quaisquer despesas incidentes na execução do objeto, tais como tributos eencargos sociais, transportes entre outros;
3 - O preço ajustado também poderá sofrer correção desde que reste comprovada a ocorrência de quaisquer das hipótesesprevistas na alínea “d”, do inciso II, do art. 65 da Lei nº 8.666/93;
4 - A contratada têm direito ao equilíbrio econômico financeiro do contrato, procedendo-se à revisão do mesmo a qualquer tempo, desde que ocorra variação de preços, que seja imprevisível ou previsível, porém com consequências incalculáveis, que onere ou desonere excessivamente as obrigações pactuadas no presente instrumento;
a) A contratada, quando for o caso, deverá formular à Administração requerimento para revisão contrato, comprovando a ocorrência de aumento de preços;
b) A comprovação será feita por meio de documentos, tais como lista de preço de fabricantes, notas fiscais de aquisiçãode matérias-primas, de transporte de mercadoria, alusivas à época da elaboração da proposta e do momento do pedido de revisãodo contrato;
c) Junto com o requerimento, a contratada deverá apresentar planilhas de custos comparativas entre a data da formulaçãoda proposta e do momento do pedido de revisão do contrato, evidenciando o quanto o aumento de preços ocorridos repercute novalor total pactuado;
d) A administração, reconhecendo o desequilíbrio econômico-financeiro, procederá à revisão do contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS PENALIDADES
1 - 1 - Pela inexecução total ou parcial deste contrato, ou pelo descumprimento dos prazos e demais obrigações assumidas, a Administração do CONTRATANTE poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao FORNECEDOR as seguintes sanções:
1.1 - Advertência;
1.2 - Multa de 0,5% (zero virgula cinco porcento) sobre o valor total deste Contrato, no caso de inexecução total, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contado da comunicação oficial;
1.3 - Multa de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso e por ocorrência, até o máximo de 10% (dez por cento) sobreo valor total CONTRATADO, quando o FORNECEDOR, injustificadamente ou por motivo não aceito pelo CONTRATANTE (após a conclusão do devido processo legal), assim como descumprimento do item 2 desta cláusula, deixar de atender totalmenteà solicitação ou à Autorização de Fornecimento previstas neste processo, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contado da comunicação oficial;
1.4 - Multa de 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso e por ocorrência, até o máximo de 10% (dez por cento) sobreo valor total deste CONTRATADO, quando o FORNECEDOR, injustificadamente ou por motivo não aceito pelo CONTRATANTE (após a conclusão do devido processo legal), assim como descumprimento do item 2 desta cláusula, atender parcialmente à solicitação ou à Autorização de Fornecimento previstas neste processo, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contado da comunicação oficial;
1.5 - Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração do(a)
Secretaria Municipal de Educação, por até 2 (dois) anos.
2 - Ficar impedida de licitar e de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, o FORNECEDOR que:
2.1 - Ensejar o retardamento da execução do objeto deste termo;
2.2 - Não mantiver a proposta, injustificadamente;
2.3 - Comportar-se de modo inidôneo;
2.4 - Fizer declaração falsa;
2.5 - Cometer fraude fiscal;
2.6 - Falhar ou fraudar na execução do Contrato;
2.7 - Não celebrar o contrato injustificadamente;
2.8 - Deixar de entregar documentação exigida no certame;
2.9 - Apresentar documentação falsa.
3 - Além das penalidades citadas, o FORNECEDOR ficará sujeito, ainda, ao cancelamento de sua inscrição no Cadastro de Fornecedores do CONTRATANTE e, no que couber, às demais penalidades referidas no Capítulo IV da Lei n.º 8.666/93.
4 - Comprovado impedimento ou reconhecida força maior, devidamente justificado e aceito pela Administração do CONTRATANTE, em relação a um dos eventos arrolados no item 2 desta Cláusula, o FORNECEDOR ficará isento das penalidades mencionadas.
5 - As sanções de advertência e de impedimento de licitar e contratar com a Administração do CONTRATANTE, poderão seraplicadas ao FORNECEDOR juntamente com a de multa, descontando-a dos pagamentos a serem efetuados.
6 - Em qualquer hipótese de aplicação de sanções, serão assegurados à CONTRATADA o contraditório e a ampla defesa. Parágrafo Único: Além das penalidades citadas acima, a FORNECEDOR ficará sujeita as penalidades contidas no Edital doPregão Eletrônico n.º 045/2022 e Termo de Referência do referido processo.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA RESCISÃO
1 - A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93.
2 - A rescisão do Contrato poderá ser:
2.1 - Determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I aXII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias;
2.2 - Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para aAdministração do CONTRATANTE;
2.3 - Judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria.
3 - A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.
3.1 - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e aampla defesa.
Parágrafo Único: Além das penalidades citadas acima, a CONTRATADA ficará sujeita as penalidades contidas no Edital doPregão Eletronico nº 045/2022 e Termo de Referência do referido processo.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA DA CONTRATADA
1 - Este Contrato fica vinculado aos termos do Pregão nº 045/2022, Ata de Registro de Preço nº 070/2022, cuja realização
decorre da autorização da Sra. XXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXX - Secretária Municipal de Educação de Altamira, e da proposta da CONTRATADA.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA FISCALIZAÇÃO
1 - A contratante indica como Fiscal de contrato o Sr. XXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX, inscrito no CPF nº 000.000.000-00, Matrícula: 167243-6, nomeado através da portaria nº 006/2023, o qual fica autorizado a fiscalizar aexecução deste contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DO FORO
1 - As questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadase julgadas no Foro do Município de Altamira/Pa, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Contrato em 02 (dua) vias de igual teor
e forma, para que surtam um só efeito, às quais, depois de lidas, são assinadas pelas representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.
Altamira - Pará, em 17 de Janeiro de 2023.
XXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXX:71219617253
Assinado de forma digital por XXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXX:71219617253
Dados: 2023.01.17 09:58:07
-03'00'
XXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXX
Secretária Municipal de Educação de Altamira CONTRATANTE
BIDU DA AMAZONIA COMERCIAL LTDA:05908489000118
Assinado de forma digital por BIDU DA AMAZONIA COMERCIAL LTDA:05908489000118
Dados: 2023.01.17 10:45:08 -03'00'
BIDU DA AMAZÔNIA COMERCIAL LTDA-ME CNPJ: 05.908.489/0001-18
Xxxxxx Xxxxx CPF: 498.988.769- 72
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
1.
2.