Contract

TERMO DE CONFIDENCIALIDADE	CONFIDENTIALITY AGREEMENT
Este Termo de Confidencialidade (“Termo”) é celebrado entre:	This Confidentiality Agreement (“Agreement”) is executed by and among:
MEGATELECOM TELECOMUNICAÇÕES S/A, sociedade anônima, localizada na Xxxxxxx Xxxxxxx, 000 18º andar Bairro Alphaville na cidade de Barueri, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.170.027/0001-10, e DIALDATA TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME, sociedade limitada, localizada na Xxx Xxxx Xxxx, 000 xxxxxx Xxxxxxxx XXX 04.560-000 cidade e Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob nº 69.286.540/0001-80, ambas conjuntamente denominadas de “Megatelecom”, neste ato representadas por seus respectivos procuradores abaixo assinados, na forma de seus respectivos Contratos Sociais, e	MEGATELECOM TELECOMUNICAÇÕES S/A., anonymous company, with registered office at Xxxxxxx Xxxxxx, 000 00xx xxxxx Xxxxxxxxxx xx xxx xxxx xx Xxxxxxx, Xxxxx of São Paulo, registered with the Brazilian Federal Taxpayer’s Registry (CNPJ/MF) under No. 03.170.027/0001-10, and DIALDATA TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME, a limited company, with registered office at R. Nova York, 421 ZipCode 04.460-000 Brooklin, in the City of São Paulo, State of São Paulo, registered with CNPJ/MF under No. 69.286.540/0001-80, both jointly referred to as “Megatelecom”, herein represented by its respective attorneys, according to its Articles of Associations, and
[XXXXXXXXXXXX], sociedade [limitada/anônima], localizada em [XXXXXXX], na Cidade de [XXXXXXXX], Estado de [XXXXXXXXXX], inscrita no CNPJ/MF sob nº [XXXXXXXXXXXXX], neste ato representada por meio de seu(s) representante(s) legal(is) abaixo assinado(s), doravante denominada de “Empresa Parceira”.	[XXXXXXXXXXXX], a [limited company/corporation], with head office located at [xxxxxxxx], in the [XXXXXXX], State of [XXXXXXX], registered with the Brazilian Treasury Department as a Corporate Taxpayer (CNPJ/MF) under number [xxxxxxx], herein represented by its undersigned legal representative(s), hereinafter referred to as “Partner Company”.
CONSIDERANDO QUE as Partes podem divulgar entre si Informações Confidenciais, conforme definido abaixo neste instrumento, sobre aspectos de seus respectivos negócios, e em consideração da divulgação destas Informações Confidenciais;	WHEREAS, the Parties may disclose to one another Confidential Information, as defined hereinafter, regarding aspects of their respective business, and regarding the disclosure of this Confidential Information;

RESOLVEM as Partes celebrar o presente Termo de Confidencialidade, o qual se regerá pelas considerações acima, bem como pelas cláusulas e condições a seguir:	NOW THEREFORE, the Parties agree to execute this Confidentiality Agreement that shall be governed as provided for above and on the following provision and conditions:
1. Para a finalidade deste Termo, "Informações Confidenciais" significarão todas e quaisquer informações divulgadas por uma Parte (de acordo com este instrumento, a "Parte Divulgadora") à outra Parte (de acordo com este instrumento, a "Parte Recebedora"), em forma escrita ou verbal, tangível ou intangível, patenteada ou não, de natureza técnica, operacional, comercial, jurídica, incluindo, entre outras, mas não se limitando a, segredos comerciais, know-how, patentes, pesquisas, planos de negócio, informações de marketing, informações de clientes, situação financeira, métodos de contabilidade, técnicas e experiências acumuladas, e qualquer outra informação técnica, comercial e/ou financeira, seja expressa em notas, cartas, fax, memorandos, acordos, termos, análises, relatórios, atas, documentos, manuais, compilações, código de software, e-mail, estudos, especificações, desenhos, cópias, diagramas, modelos, amostras, fluxogramas, programas de computador, discos, disquetes, fitas, pareceres e pesquisas, ou divulgadas verbalmente e identificadas como confidenciais por ocasião da divulgação.	1. For the purposes of this Agreement, "Confidential Information" means any and all information disclosed by a Party (hereinafter "Disclosing Party") to the other Party (hereinafter "Recipient Party"), orally or in writing, whether tangible or intangible, patented or not, technical, operational, business or legal in nature, including, but not limited to, trade secrets, know-how, patents, researches, business plans, marketing information, customer information, financial situation, accounting methods, accumulated skills and experiences, and any other technical, business and/or financial information, whether expressed in notes, letters, fax, memorandum, contracts, agreements, analyses, reports, minutes, documents, manuals, compilations, software codes, e-mail, studies, specifications, draws, copies, diagrams, models, samples, flowcharts, computer programs, diskettes, tapes, opinions and researches, or orally disclosed and identified as confidential at the time of disclosure.
2. Não serão tidas como Informações Confidenciais quaisquer informações que: (i) sejam geralmente conhecidas, ou subseqüentemente se tornem disponíveis ao comércio ou ao público; (ii) estejam na posse legal da Parte Recebedora antes da divulgação pela Parte Divulgadora; ou (iii) sejam legalmente recebidas pela Parte Recebedora de um terceiro,	2. The Confidential Information shall not include any information that: (i) is generally known or may subsequently becomes available to the market or to the public; (ii) were legally in possession of the Recipient Party before the disclosure by the Disclosing Party; or (iii) is legally received by the Recipient Party from a third party, so long as such information has not

desde que essas informações não tenham chegado ao conhecimento da Parte Recebedora através do referido terceiro, direta ou indiretamente, a partir da Parte Divulgadora numa base confidencial.	become known by the Recipient Party through the said third party directly or indirectly from the Disclosing Party on a confidential basis.
3. Quando a divulgação de Informações Confidenciais for necessária para estrito atendimento de ordem judicial ou agência governamental, o mesmo se procederá da seguinte maneira: (i) a Parte Recebedora fica obrigada a comunicar o teor da determinação judicial à Parte Divulgadora no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar do recebimento da ordem, no caso de se tratar de determinação para cumprimento em prazo máximo de 5 (cinco) dias; ou no prazo de uma hora a contar do recebimento, no caso de se tratar de ordem judicial para cumprimento no prazo máximo de até 48 (quarenta e oito) horas; e (ii) fica a Parte Recebedora obrigada também a enviar a Parte Divulgadora cópia da resposta dada à determinação judicial ou administrativa concomitantemente ao atendimento da mesma. A Parte Recebedora cooperará com a Parte Divulgadora para possibilitar que a Parte Divulgadora procure uma liminar ou outra medida de proteção para impedir ou limitar a divulgação dessas Informações Confidenciais.	3. When the disclosure of Confidential Information is strictly required by judge’s order or by Governmental entity, it shall be done as follows: (i) the Recipient Party shall notify the contents of the judge’s order to the Disclosing Party within two (2) business days from the receipt of the order, in the event of order must be fulfilled within no longer than five (5) days; or within one hour from the receipt thereof, if it is an order that must be fulfilled within no longer than forty-eight (48) hours; and (ii) the Recipient Party shall also be required to send to Disclosing Party a copy of the reply to the judicial or administrative order concurrently with the fulfillment thereof. The Recipient Party shall cooperate with the Disclosing Party in order to allow the Disclosing Party to obtain a preliminary injunction or any other restraining order to avoid or restrain the disclosure of such Confidential Information.
4. A Parte Recebedora não divulgará nenhuma Informação Confidencial da Parte Divulgadora a nenhum terceiro, exceto para a finalidade do cumprimento deste Termo e com o consentimento prévio por escrito da Parte Divulgadora. Além disso:	4. The Recipient Party shall not disclose any Confidential Information of the Disclosing Party to any third party, except in compliance with this Agreement and with the prior written consent of the Disclosing Party. Additionally:
I. A Parte Recebedora, (i) não usará as Informações Confidenciais para interferir, direta	I. The Recipient Party, (i) shall not use the Confidential Information to interfere directly or

ou indiretamente, com nenhum negócio real ou potencial da Parte Divulgadora, e (ii) não usará as Informações Confidenciais para nenhuma finalidade, exceto avaliar uma possível relação estratégica entre as Partes.	indirectly with any actual or potential business of the Disclosing Party, and (ii) shall not use the Confidential Information for any purpose other than to evaluate a possible strategic relation between the Parties.
II. As Partes deverão proteger as Informações Confidenciais que lhe forem divulgadas, usando o mesmo grau de cuidado utilizado para proteger suas próprias Informações Confidenciais.	II. The Parties shall protect the Confidential Information that may be disclosed to them with the same care as they use to protect their own Confidential Information.
III. A Parte Recebedora não revelará, divulgará, transferirá, cederá, licenciará ou concederá acesso a essas Informações Confidenciais, direta ou indiretamente, a nenhum terceiro, sem o prévio consentimento por escrito da Parte Divulgadora, estando este terceiro, condicionado à assinatura de um Termo de Confidencialidade prevendo as mesmas condições e obrigações estipuladas neste Termo.	III. The Recipient Party shall not reveal, disclose, transfer, assign, license or allow access to such Confidential Information, direct or indirectly, to any third party without the prior written consent of the Disclosing Party, provided that such third party shall be required to execute a Confidentiality Agreement with the same conditions and obligations provided for in this Agreement.
IV. A Parte Recebedora informará imediatamente a Parte Divulgadora de qualquer divulgação ou uso não autorizado das Informações Confidenciais da Parte Divulgadora por qualquer pessoa, e tomará todas as medidas necessárias e apropriadas para aplicar o cumprimento das obrigações com a não- divulgação e uso limitado das obrigações das empreiteiras e agentes da Parte Recebedora.	IV. The Recipient Party shall promptly notify the Disclosing Party of any disclosure or unauthorized use of the Confidential Information of the Disclosing Party by any person, and shall take all measures deemed proper or necessary to enforce the fulfillment of the obligations of non-disclosure and limited use of the Recipient Party’s contractors and agents obligations.
V. A Parte Recebedora deverá manter procedimentos administrativos adequados à prevenção de extravio ou perda de quaisquer documentos ou Informações Confidenciais, devendo comunicar à Parte Divulgadora, imediatamente, a ocorrência de incidentes desta	V. The Recipient Party shall keep proper administrative procedures to prevent the loss or misplacement of any documents or Confidential Information, and shall promptly notify the Disclosing Party of any incident of such nature, without prejudice to the Recipient Party’s liability therefore.

natureza, o que não excluirá sua responsabilidade.
VI. A Parte Recebedora obrigará seu pessoal que possa ter acesso às Informações Confidenciais que cumpram tais obrigações de sigilo.	VI. The Recipient Party shall cause its personnel that may have to access to such Confidential Information to be bound by such confidentiality obligations.
5. As Partes se comprometem e se obrigam a tomar todas as medidas necessárias à proteção da informação confidencial da outra Parte, bem como para evitar e prevenir revelação a terceiros, exceto se devidamente autorizado por escrito pela Parte Divulgadora. De qualquer forma, a revelação é permitida para empresas coligadas, assim consideradas as empresas que direta ou indiretamente controlem ou sejam controladas pela Parte neste Termo. Além disso, cada Parte terá direito de revelar a informação a seus funcionários que precisem conhecê-la, para os fins deste Termo; tais funcionários deverão estar devidamente avisados acerca da natureza confidencial de tal informação, e estarão vinculados aos termos e condições do presente Termo de Confidencialidade independentemente de terem sido avisados do caráter confidencial da informação, ficando a Parte Recebedora responsável perante a Parte Divulgadora por eventual descumprimento do Termo.	5. The Parties undertake and agree to take all necessary measures to protect the Confidential Information of the other Party and to avoid and prevent it from being disclosed to any third party, except with the due written authorization of the Disclosing Party. Provided however that disclosure is permitted to affiliates and to companies directly or indirectly controlling or being controlled by the Party hereto. Additionally, each Party shall be entitled to disclose the information to its employees that may need it for the purposes of this Agreement; such employees shall be duly warned of the confidential nature of such information, and shall be bound by the terms and conditions of this Confidentiality Agreement, regardless of being warned of the confidential nature of the information, and the Recipient Party be liable to the Disclosing Party for any breach of this Agreement that may occur.
6. A troca de informações nos termos deste instrumento não serão interpretados de maneira a constituir uma obrigação de uma das Partes para celebrar qualquer Termo ou acordo de negócio, nem obrigarão a comprar quaisquer produtos ou serviços da outra ou oferecer para a venda quaisquer produtos ou serviços usando ou incorporando as Informações Confidenciais.	6. The exchange of information under this Agreement shall not be deemed as creating any obligation by any of the Parties to execute any Agreement or business agreement or to purchase any goods or services of the other Party or to offer for sale any goods or services using or incorporating the Confidential Information.

7. Cada Parte reconhece que em nenhuma hipótese este Termo será interpretado como forma de transferência de propriedade ou qualquer tipo de direito subsistido nas Informações Confidenciais da Parte Divulgadora para a Parte Recebedora, exceto o direito limitado para utilizar as Informações Confidenciais conforme estipulado neste Termo.	7. Each Party acknowledges that under no circumstances this Agreement shall be deemed as a transfer of property or any kind of right to the Confidential Information of the Disclosing Party to the Recipient Party, except the limited right to use the Confidential Information as provided for in this Agreement.
8. Este Termo entrará em vigor por ocasião da assinatura pelas Partes. Os compromissos deste instrumento também serão obrigatórios às coligadas, subsidiárias ou sucessoras das Partes e continuará a ser obrigatório a elas até a ocasião em que a substância das Informações Confidenciais tenha caído no domínio público sem nenhum descumprimento ou negligência por parte da Parte Recebedora, ou até que a permissão para liberar essas Informações seja especificamente concedida por escrito pela Parte Divulgadora.	8. This Agreement shall become effective upon execution hereof by the Parties. The obligations hereunder shall be also binding upon affiliates, subsidiaries or successors of the Parties and shall remain binding until the time when the contents of the Confidential Information becomes of public domain with no breach or negligence by the Recipient Party or until the release of such information is specifically permitted in writing by the Disclosing Party.
9. A omissão ou atraso em aplicar qualquer disposição deste Termo não constituirá uma renúncia de qualquer aplicação futura dessa disposição ou de quaisquer de seus termos. Se qualquer disposição deste Termo, ou sua aplicação, por qualquer razão e em qualquer medida for considerada inválida ou inexeqüível, o restante deste Termo e a aplicação de tal disposição a outras pessoas e/ou circunstâncias serão interpretados da melhor maneira possível para atingir a intenção das Partes signatárias.	9. The failure or delay to enforce any provision of this Agreement shall not be deemed as a waiver of any future enforcement of such provision or of any of its terms. If any provision of this Agreement or any part thereof is by any reason or to any extent deemed invalid or unenforceable, the remaining of this Agreement and the applicability of such provision to other persons and/or circumstances shall be constructed in the best manner as possible to comply with the original intent of the Parties hereto.
10. A Parte Recebedora deverá devolver, íntegros e integralmente, todos os documentos a ela fornecidos, inclusive as cópias porventura necessárias, na data estipulada pela Parte	10. The Recipient Party shall fully and completely return all documents provided to it, including the copies that may be necessary, on the delivery date stipulated by the Disclosing

Reveladora para entrega, ou quando não mais for necessária a manutenção das Informações Confidenciais, comprometendo-se a não reter quaisquer reproduções (incluindo reproduções magnéticas), cópias ou segundas vias, sob pena de incorrer nas penalidades previstas neste Termo.	Party or when the Confidential Information is no longer required to be kept, and the Recipient Party shall not retain any reproductions (including magnetic reproductions), copies or duplicates, under penalty of being punished as provided for in this Agreement.
11. A Parte Recebedora deverá destruir quaisquer documentos por ela produzidos que contenham Informações Confidenciais da Parte Divulgadora, quando não mais for necessária a manutenção dessas Informações Confidenciais, comprometendo-se a não reter quaisquer reproduções (incluindo reproduções magnéticas), cópias ou segundas vias, sob pena de incorrer nas penalidades previstas neste Termo.	11. The Recipient Party shall destroy any documents produced by it containing Confidential Information of the Disclosing Party when the Confidential Information is no longer required to be kept, and the Recipient Party shall not retain any reproductions (including magnetic reproductions), copies or duplicates, under penalty of being punished as provided for in this Agreement.
12. A não-observância de quaisquer das disposições de confidencialidade estabelecidas neste Termo sujeitará a Parte infratora, como também o agente causador ou facilitador, por ação ou omissão de qualquer daqueles relacionados neste Termo, ao pagamento, ou recomposição, de todas as perdas e danos, comprovadamente suportados e demonstrados pela outra Parte, bem como as de responsabilidades civil e criminal respectivas, as quais serão apuradas em regular processo.	12. The failure to comply with any of the confidentiality provisions hereunder will make the defaulting Party and the causing or facilitating agent, due to action of failure to act by any of those listed in this Agreement, liable for the payment or compensation of all losses and damages duly evidenced and supported by the other Party, as well as for the respective civil and criminal liabilities as determined in an usual proceeding.
13. As obrigações de confidencialidade decorrentes do presente Termo, tanto quanto as responsabilidades e obrigações outras derivadas do presente Termo, vigorarão durante o período de 5 (cinco) anos após a divulgação de cada Informação Confidencial à Parte Recebedora.	13. The confidentiality obligations hereunder and the other liabilities and obligations arising from this Agreement shall be effective for a period of five (5) years after the disclosure of each Confidential Information to the Recipient Party.
14. Alterações do número, natureza e quantidade das Informações Confidenciais	14. Changes in the number, nature and quantity of the Confidential Information made

disponibilizadas para a Parte Recebedora não descaracterizarão ou reduzirão o compromisso ou as obrigações pactuadas neste Termo de Confidencialidade, que permanecerá válido e com todos os seus efeitos legais em qualquer das situações tipificadas neste Termo.	available to the Recipient Party shall not release of reduce the obligations under this Confidentiality Agreement, which shall remain valid and in full force and effect in any of the situations provided for in this Agreement.
15. Este instrumento não deve ser interpretado como criação ou envolvimento das Partes, ou suas Afiliadas, nem em obrigação de divulgar informações confidenciais para a outra Parte.	15. This agreement shall not be deemed as creation or involvement of the Parties or its Affiliates nor as an obligation of disclosing Confidential Information to the other Party.
16. O fornecimento de Informações Confidenciais pela Parte Divulgadora ou por uma de suas Afiliadas não implica em renúncia, cessão a qualquer título, autorização de uso, alienação ou transferência de nenhum direito, já obtido ou potencial, associado a tais informações, que permanecem como propriedade da Parte Divulgadora ou de suas Afiliadas, para os fins que lhe aprouver.	16. The supply of Confidential Information by the Disclosing Party or by one of its Affiliates shall not be deemed as a waiver, assignment to any title, authorization of use, disposal or transfer of any right, whether potential or already obtained, to such information, which shall remain property of the Disclosing Party or its Affiliates for the purposes they deem proper.
17. Nenhum direito, licença, direito de exploração de marcas, invenções, direitos autorais, Patentes ou direito de propriedade intelectual estão aqui implícitos, incluídos ou concedidos por meio do presente Termo, ou ainda, pela transmissão de Informações Confidenciais entre as Partes.	17. No title, license, right of exploration of trademarks, invention, copyright, patent or intellectual property right is implicit herein or included or granted by this Agreement, nor as a result of the Confidential Information conveyed between the Parties.
18. Este Termo contém o acordo integral entre as Partes com relação ao seu objeto. Quaisquer outros acordos, declarações, garantias anteriores ou contemporâneos com relação à proteção das Informações Confidenciais, verbais ou por escrito, serão substituídos por este Xxxxx. Este Termo será aditado somente firmado pelos representantes autorizados de ambas as Partes.	18. This Agreement contains the whole understanding between the Parties with respect to the subject matter hereof. Any other prior or contemporary agreements, representations, warranties regarding the protection of the Confidential Information, whether oral or in writing, shall be replaced by this Agreement. This Agreement shall be amended only upon

	instrument executed by the authorized representatives of both Parties.
E, por estarem assim justas e contratadas, as Partes firmam o presente Instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo indicadas.	In witness whereof, the Parties hereto executed this contract in 02 (two) counterparts of equal tenor and form before the two undersigned witnesses.
[Local], [data]	[Place], [date]
MEGATELECOM TELECOMUNICAÇÕES S/A	MEGATELECOM TELECOMUNICAÇÕES S/A
DIALDATA TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME	DIALDATA TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME
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