TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO

TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO

Que entre si fazem, XXXXXXXXXXXXXXXXX, com sede na cidade de Xxxxxxxxx/MG, inscrita no CNPJ sob o nº_________________, com sede na Rua ________nº ____, bairro ___________, neste ato representada por seu representante legal, doravante denominada EMPRESA e de
outro lado………………………….(nome completo do empregado(a)), portador(a)da Carteira
Profissional nº……………., série………, estado civil, residente e domiciliado (endereço completo com CEP), doravante denominado(a) Empregado (a), haja vista as considerações e condições a seguir expostas.

Considerando o atual cenário causado pela pandemia do Corona vírus na economia mundial;

Considerando que a diminuição ou até ausência da geração de renda pode comprometer a manutenção das atividades empresariais e consequentemente dos empregos;

Considerando a necessidade de se buscar a flexibilização de direitos trabalhistas, com o objetivo maior de preservar a vida, o bem-estar, a saúde e o emprego e a renda dos trabalhadores;

Considerando a final, a presença de motivos de força maior devidamente comprovados, e, frente às condições presentes na Medida Provisória 936/2020, resolvem as Partes firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho existente entre a Empresa e Empregado(a), sob a forma de Acordo Individual de Trabalho, que passará a vigorar a partir da data de sua assinatura.
 
Cláusula Primeira: Por mútuo acordo entre as partes, a carga horário de trabalho do(a) funcionário(a) acima qualificado(a) será reduzido em XX%(xis por cento) passando de ____hs. às_____hs, para_____hs às ____hs. O intervalo de almoço passará de 2 (duas) para 1 uma ) hora.
 
Cláusula Segunda: Em consequência da redução de jornada, o valor da salário também será reduzido em XX% (xis por cento), passando de R$ ( ) para R$ ( ).

Cláusula Terceira – A Empresa garantirá ao(a) Empregado tempo de estabilidade correspondente à vigência deste, a contar da data de seu término.

Cláusula Quarta – A Empresa informará, no prazo de 10 (dez) dias, ao Ministério da Economia e à FENAP, o acordo ora celebrado na forma, respectivamente, do inciso I, do art. 2o e do §4º, do art. 11, da MP nº 936/2020.

Cláusula Quinta - O Empregado fica ciente de que, aditivamente, receberá o pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda custeado pela União, conforme critérios que variam de acordo com sua faixa salarial e o valor base do benefício do seguro-desemprego a que teria direito.

Cláusula Sexta - O contrato de trabalho fica ratificado em todos os seus termos, cláusulas e condições não expressamente alteradas por este documento, que àquele se integra, formando um todo, único e indivisível para todos os efeitos legais.

Cláusula Quinta – A vigência do presente Termo Aditivo será de até XX (xis) meses, a contar da data de sua assinatura.

 
Assinado por ambas as partes em duas vias de igual teor.

 
___________ / MG, ___ de abril de 2020.

 
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Empresa
 
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Empregado (a)