CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2024 – MUNICÍPIO DE VARGEÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Estado de Santa Catarina
Governo Municipal de Vargeão
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2024 – MUNICÍPIO DE VARGEÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CHAMAMENTO PÚBLICO DE PESSOA FISICA PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICÓLOGO-40H, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VARGEÃO/SC.
Os interessados poderão solicitar a inscrição no chamamento público á partir da publicação deste chamamento até a data de 22 de março de 2024.
O MUNICÍPIO DE VARGEÃO, Estado de Santa Catarina, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Xxx 0 xx Xxxxxxxx xx 000, com CNPJ nº 83.009.928/0001-64, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. Xxxxxx Xxxxxx, TORNA PÚBLICO a realização de CHAMAMENTO PÚBLICO de pessoa física para a CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICÓLOGO-40H, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VARGEÃO/SC,
com a finalidade de desenvolver atividades junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, até 20 de dezembro de 2024, para compor a equipe de Proteção Social Básica junto ao CRAS devido ao afastamento da servidora titular do cargo por motivos de licença, sendo que caso se fizer necessário para atender a demanda existente poderá haver alteração de vagas/remanejamento, com a ressalva de rescisão a qualquer tempo de acordo com o interesse e necessidade da Administração Municipal.
1 - CONDIÇOES PARA PARTICIPAÇÃO NO CREDENCIAMENTO: Poderão participar do
Credenciamento as pessoas físicas que comprovem exercer as atividades compatíveis com o objeto deste credenciamento que gozem de boa reputação profissional avaliada como prestadores de serviços, desde que atendidos aos requisitos de contratação dos Servidores Públicos do Município de Vargeão/SC.
2 – DAS INSCRIÇÕES: A partir da publicação do presente termo no site (xxxxxxx.xx.xxx.xx) e no Mural do Município, na Xxx 0 xx Xxxxxxxx, 000, Xxxxxx, xx xxxxxx xx Xxxxxxx, XX, os interessados poderão inscrever-se para este chamamento público até a data de 22 de março de 2024.
2.1 - Serão consideradas credenciadas as pessoas físicas que apresentarem os documentos enumerados no item 3.1 deste Termo.
3 - DOS DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO: Os interessados deverão encaminhar os documentos abaixo relacionados à Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Vargeão/SC, das 08 as 11:30 horas e das 13 as 16:30 horas, no endereço: Xxx 0 xx Xxxxxxxx, 000, Xxxxxx, xx xxxxxx xx Xxxxxxx, XX, até a data de 22 de março de 2024.
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3.1 - No ato da inscrição, o candidato deverá fornecer os seguintes documentos:
3.1.1 PSICÓLOGO-40H:
a) Ficha de inscrição (Anexo I) preenchida e assinada;
b) Cópia de documento de identificação oficial com foto e CPF;
c) Cópia de comprovante de escolaridade exigido para o cargo: Portador de Diploma de Grau Superior em Psicologia, com registro no respectivo Conselho Profissional. (O candidato que deixar de apresentar a documentação como solicitado será automaticamente desclassificado);
d) Comprovante de experiência compatível com a função de Psicólogo no serviço de Proteção Social Básica. (apresentar documento comprobatório: portaria, carteira de trabalho ou contrato de prestação de serviços ou atestado, certidão ou declaração com Identificação do Órgão em papel timbrado, CNPJ, endereço, datado e assinado).
e) Comprovante de experiência compatível com a função de Psicólogo. (apresentar documento comprobatório: portaria, carteira de trabalho ou contrato de prestação de serviços ou atestado, certidão ou declaração com Identificação do Órgão em papel timbrado, CNPJ, endereço, datado e assinado).
f) Cópia de comprovante de cursos de aperfeiçoamento compatível com a função de
Psicólogo (se houver).
4 – DAS VAGAS: Será realizado o Chamamento de 01 (vaga) mais cadastro de reserva para
Psicólogo-40h para prestar serviços junto à Secretaria Municipal de Assistência Social.
5 – DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: deverá o contratado desenvolver atividades junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, com carga horária de 40h semanais, para compor a equipe de Proteção Social Básica junto ao CRAS, sendo que caso se fizer necessário para atender a demanda existente poderá haver alteração de vagas/remanejamento.
6 - DO VALOR E CARGA HORÁRIA: O salário base pago pela prestação dos serviços será de R$ 5.013,00 (cinco mil e treze reais), com carga horária de 40 horas semanais. O pagamento pelos serviços será efetuado mensalmente. Mais vale alimentação no valor de R$ 400,00 mensais.
7 - DO PRAZO E VIGENCIA: O prazo de vigência do presente chamamento público é até a data de 20/12/2024.
8 – PERÍODO DA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO: O período de contratação por tempo determinado será até 20 de dezembro de 2024, ou até que cesse a necessidade dos serviços junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, com a ressalva de rescisão a qualquer tempo de acordo com o interesse e necessidade da Administração Municipal.
9 – DAS ATRIBUIÇÕES:
9.1 - Compete ao Psicólogo:
Exercer as atribuições inerentes à formação técnica-profissional, participando da execução das políticas e dos programas, planos, serviços e ações de saúde e de assistência social; participar da formulação das políticas de saúde e de assistência social no Município; orientação e acompanhamento psicológicos dos servidores públicos municipais e de estudantes da rede municipal de ensino.
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10 - DA AVALIAÇÃO: A comissão avaliadora a ser designada pelo Chefe do Poder Executivo terá até 05 dias úteis, ao final das inscrições para realizar a avaliação dos documentos dos candidatos inscritos pelos seguintes critérios:
10.1 – PSICÓLOGO:
Pré-requisito: Cópia de comprovante de escolaridade exigido para o cargo: Portador de Diploma de Grau Superior em Psicologia, com registro no respectivo Conselho Profissional. (O candidato que deixar de apresentar a documentação como solicitado será automaticamente desclassificado);
I – Maior tempo de experiência compatível com a função de Psicólogo no serviço de Proteção Social Básica. (apresentar documento comprobatório: portaria, carteira de trabalho ou contrato de prestação de serviços ou atestado, certidão ou declaração com Identificação do Órgão em papel timbrado, CNPJ, endereçado, datado e assinado).
II – Caso não existam inscritos com os requisitos do item I ou caso haja empate, serão avaliados os inscritos com maior tempo de experiência compatível com a função de Psicólogo. (apresentar documento comprobatório: portaria, carteira de trabalho ou contrato de prestação de serviços ou atestado, certidão ou declaração com Identificação do Órgão em papel timbrado, CNPJ, endereçado, datado e assinado).
III- Caso não existam inscritos com os requisitos do item I ou II ou caso haja empate, serão avaliados os inscritos com maior quantidade de horas em cursos de aperfeiçoamento compatível com a função de Psicólogo - (apresentar documento comprobatório – Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso).
IV – Caso não existam inscritos com os requisitos do item III ou caso haja empate, o desempate beneficiará o candidato que tiver maior idade.
11 - DA CONTRATAÇÃO: O Setor de Recursos Humanos do Município de Vargeão convocará os candidatos selecionados de acordo com a ordem classificatória, por meio de publicação no site da Prefeitura Municipal de Vargeão xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx por telefone ou meio eletrônico, nos endereços indicados pelo candidato na ficha de inscrição.
11.1 - É de responsabilidade do candidato a atualização dos dados cadastrais e o acompanhamento das publicações dos atos oficiais deste Chamamento Público.
11.2 - O não comparecimento do candidato convocado acarretará a sua desistência da vaga com a imediata disponibilização da vaga para chamadas subsequentes de outros candidatos aprovados.
11.3 - Para fins de contratação serão exigidos dos candidatos convocados a apresentação dos seguintes documentos:
• Xerox da Carteira de Identidade
• Xerox do CPF
• Xerox da Carteira de Trabalho
• Xerox do Cadastro do PIS
• Xerox do Título de Eleitor
• Quitação com as obrigações eleitorais (certidão de quitação eleitoral emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral) INTERNET
• Xerox da Certidão de Nascimento ou de Casamento
• Xerox da Carteira de Reservista / Dispensa do Serviço Militar (sexo masculino)
• Xérox de Comprovante de Residência (atualizado)
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• Nº da conta corrente no Banco em seu nome (Banco do Brasil ou Valcredi)
• 1 fotos 3X4
• Xerox de comprovante de escolaridade/habilitação exigido para o cargo
• Xerox de Carteira Profissional emitida por entidade reguladora de categoria profissional
• Certidão negativa de antecedentes criminais, fornecida pelos Cartórios Judiciais
Federal e Estadual do domicílio do candidato - INTERNET
• Comprovante de impressão da Consulta à Qualificação Cadastral – eSocial, sem divergências, que poderá ser obtido no endereço eletrônico do Governo Federal xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxxx.xxx.xx/Xxxxxxx/xxxxx/xxxxx.xxxxx. INTERNET
• Declaração de Imposto de Renda ou Declaração de bens e rendas.
• Declaração de não acúmulo de cargos. (formulário fornecido pela Prefeitura)
• Declaração de ter sofrido ou não, penalidades disciplinares no exercício de função pública. (formulário fornecido pela Prefeitura)
• Formulário de Informações Cadastrais. (formulário fornecido pela Prefeitura)
• Termo de Consentimento – LGPD. (formulário fornecido pela Prefeitura)
11.4 - Os candidatos convocados, após a apresentação da documentação para fins de contratação, serão encaminhados para exame médico admissional. Os candidatos que forem considerados inaptos quando da realização do exame médico admissional, ou que não se sujeitarem à realização do mesmo, serão eliminados do presente Chamamento Público.
11.5 - O não cumprimento dos requisitos necessários impossibilitará a contratação do candidato.
12 – DISPOSIÇÕES FINAIS: Qualquer dúvida quanto ao Chamamento Público poderá ser resolvida junto Secretaria Municipal de Administração – Departamento de Recursos Humanos, no endereço: Xxx 0 xx Xxxxxxxx, 000, Xxxxxx, xx xxxxxx xx Xxxxxxx, XX, nos horários de 8h até às 11h30min a das 13h30min até às 17h, nos dias uteis, ou pelo telefone 00-0000-0000.
Vargeão, 15 de março de 2024.
VOLMIR XXXXXX
Prefeito Municipal
Este edital se encontra examinado e aprovado por esta Assessoria Jurídica.
Em / / .
Xxxxxx Xxxxxxxxxx Onzi OAB/SC 47.615
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ANEXO I
MUNICÍPIO DE VARGEÃO/SC
FICHA DE INSCRIÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO - EDITAL Nº 05/2024
INSCRIÇÃO PARA O CARGO DE PSICÓLOGO-40H NOME DO (A) CANDIDATO (A):
CPF: DATA DE NASCIMENTO: / /
Nº DOCUMENTO DE IDENTIDADE: ÓRGÃO EXP. UF:
ENDEREÇO: RUA:
BAIRRO: CIDADE: UF:
TELEFONES PARA CONTATO:
E-MAIL:
Declaro estar ciente e de acordo com as normas constantes do Edital, bem como que os dados informados são expressão de verdade e de minha inteira responsabilidade. Em caso de convocação, assumo o compromisso de apresentar-me no prazo estabelecido na Prefeitura Municipal de Vargeão SC, ciente de que se não o fizer estarei automaticamente eliminado(a) do chamamento público.
DOCUMENTOS ENTREGUES:
( ) Cópia de documento de identificação oficial com foto e CPF;
( ) Cópia de comprovante de escolaridade exigido para o cargo: Portador de Diploma de Grau Superior em Psicologia, com registro no respectivo Conselho Profissional.
( ) Cópia de comprovante de experiência compatível com a função de Psicólogo no serviço de Proteção Social Básica. (apresentar documento comprobatório: portaria, carteira de trabalho ou contrato de prestação de serviços ou atestado, certidão ou declaração com Identificação do Órgão em papel timbrado, CNPJ, endereço, datado e assinado).
( ) Cópia de comprovante de experiência compatível com a função de Psicólogo. (apresentar documento comprobatório: portaria, carteira de trabalho ou contrato de prestação de serviços ou atestado, certidão ou declaração com Identificação do Órgão em papel timbrado, CNPJ, endereço, datado e assinado).
( ) Cópia de comprovante de cursos de aperfeiçoamento compatível com a função de Psicólogo (se houver).
Vargeão, de de 2024.
Assinatura do Candidato