CONTRATO DE PRESTAÇÃO SERVIÇOS Nº 120/2020
XXXXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX XX XXX
Xxxxxx xx Xxx Xxxxxx xx Xxx
CONTRATO DE PRESTAÇÃO SERVIÇOS Nº 120/2020
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI DO SUL, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 01.610.503.0001-41, com sede na Adrião Monteiro, 2330, Capivari do Sul/RS, representado por seu Prefeito Municipal, Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx.
CONTRATADA: XXXXX XXXXX XX XXXXX XXXX, pessoa juridical de pessoa privado, inscrito no CNPJ nº 25.259.266/0001-84, com sede na Xxx Xxxxxxxxx, 000- Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx- Xxxxxxxx xx Xxx/XX representada neste ato pelo Sr. Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxx.
As partes contratantes celebram o presente contrato de prestação de serviços, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA 1 - DO OBJETO
1.1- A contratação de empresa para prestação de serviços de colocação de algerosas e rufas no salão de recreação do centro de referência da Assistência Social- CRAS.
CLÁUSULA 2 - DO PREÇO E FORMA E PAGAMENTO
2.1 - A CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor total de R$ 3.270,00 (Três mil duzentos e setenta reais)
2.2 - O valor a ser pago será em uma única parcela 05 (cinco) dias após a entrega dos serviços mediante emissão de Nota Fiscal.
CLÁUSULA 3 - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1 - As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
088408.244.0132.2181 339039000000 reduz 4229
CLÁUSULA 4 – DO PRAZO
4.1 - O presente contrato vigorará por 15 (quinze) dias a partir de sua assinatura.
CLÁUSULA 5 - DA RESCISÃO
A rescisão do contrato pode ser:
5.1 - Amigável, por acordo entre partes:
5.2 - Unilateral, nos casos de:
a) - Falta de pagamento de qualquer das parcelas ou pagamento com atrasos superior a quinze dias.
CLÁUSULA 6 - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
6.1 - Pela inexecução total ou parcial do contrato, a Administração poderá garantida a prévia defesa, aplicar ao CONTRATADO as seguintes sanções:
I - Advertência formal;
II - Multa de 20% (vinte por cento) do valor original do contrato;
III - Declaração de Inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública
CLÁUSULA 7 - DO FUNDAMENTO LEGAL
7.1 - O presente contrato tem origem no processo de Dispensa de Licitação, fundamentada na Lei nº 8.666/93, disposto no Artigo 24, inciso II.
CLÁUSULA 8 - DOS CASOS OMISSOS
8.1 - Os casos omissos no presente instrumento serão resolvidos de conformidade com as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores.
CLÁUSULA 9 - DO FORO
9.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Palmares do Sul para dirimir qualquer controvérsia que surgir durante a vigência do presente contrato.
E, por estarem de comum e perfeito acordo, as partes lavram o presente contrato em 3 (três) vias, que após lido e achado conforme, vai assinado pelos contratantes e testemunhas abaixo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAPIVARI DO SUL, em 27 de agosto de 2020.
XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX
Prefeito Municipal CONTRATANTE
XXXXX XXXXX XX XXXXX XXXX
CONTRATADA
Visto Procurador Jurídico