PROJETO BÁSICO 4704

PROJETO BÁSICO 4704

1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO

Contratação de empresa de engenharia para construção de duas pontes em estrutura de madeira de lei, localizadas em Rancho Alegre na região de Fonte das Pedras, Arembepe com vão de 650,00m e a outra ligando Galo Assanhado na região de Areias com vão de 175,00m, ambas com largura de 2,20m que serão construídas na Costa do Município de Camaçari –BA.

2. JUSTIFICATIVA

A realização desta obra de arte (construção das pontes em estrutura de madeira), é de caráter estruturante e que oferecerá possibilidades para o crescimento sem precedentes na região, pela facilidade de acesso das populações circunvizinhas ao comércio, as unidades escolares, aos postos de saúde, etc. Esta maior e melhor mobilidade entre as pessoas dessa região e de outras é potencializada favorecendo a economia local.

3. VIGÊNCIA

O prazo de vigência do contrato será de 10 (dez) meses, contados a partir da ordem de serviço.

4. PRAZO DE EXECUÇÃO

O prazo de execução do contrato será de 10 (dez) meses, contados a partir da ordem de serviço – OS e em conformidade com o Projeto Básico.

5. ESCOPO DAS ATIVIDADES

Todos os serviços a serem desenvolvidos deverão atender as:

a) Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT);

b) Especificações do Edital;

c) Ordem de Serviço e seus Anexos.

Na ausência de Normas Brasileiras deverão ser usadas as Normas Internacionais cabíveis;

Os serviços serão ordenados em função das demandas de obras e serviços específicos deste contrato em atendimento às programações do Planejamento Operacional da CONTRATANTE;

Os técnicos da CONTRATANTE, envolvidos com os trabalhos, deverão ter livre acesso aos trabalhos em qualquer fase de sua elaboração, sem prévio aviso;

Os prazos de entrega de cada etapa são definidos em dias ocorridos, contados a partir da entrega de cada Ordem de Serviço;

A equipe técnica para realização dos serviços de campo deverá contar com uma equipe de apoio no escritório central da empresa;

Esta equipe deverá dispor de técnicos com larga experiência em serviços similares para dar suporte aos técnicos alocados no escritório de campo (local da obra).

6. DETALHAMENTO DO SERVIÇO

Item	Descrição	Total
1	SERVIÇOS PRELIMINARES	R$ 43.760,02
2	ADMINISTRAÇÃO LOCAL	R$ 233.072,87
3	FUNDAÇÕES	R$ 288.041,01
4	ESTRUTURA EM MADEIRA DE LEI	R$ 1.714.764,73
5	PINTURAS E TRATAMENTOS	R$ 172.255,63
6	BOTA FORA	R$ 167.607,37
7	LIMPEZA EM GERAL	R$ 24.689,61
Total Geral R$ 2.644.191,24

7. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS SERVIÇOS PRELIMINARES

Deverá ser feito o preparo do terreno através da capina e limpeza manual. Não será permitida a permanência de entulho nas adjacências da obra ou em locais que possa obstruí-las, devendo todo o material ser removido imediatamente para o local determinado pela fiscalização;

Caberá à CONTRATANTE mandar confeccionar e fixar na obra, em local bem visível, placa de obra em chapa de aço galvanizado, conforme modelo fornecido pela Prefeitura Municipal de Camaçari;

Deverá ser feito o isolamento para a realização da obra, através de Sinalização Diurna com Tela tapume em pvc – 10 usos;

Deverá ser feita a locação da Obra, obedecendo ao projeto arquitetônico e estrutural devendo usar instrumentos de precisão e gabarito de madeira. As tábuas que compõem o gabarito para marcação da obra serão de primeira qualidade;

Deverão ser instalados Container – Escritório com banheiro – 6,20x2,20m e Container Almoxarifado com banheiro – 6,00x2,30m, nos locais onde serão realizadas as obras.

ADMINISTRAÇÃO LOCAL

A administração local compreende o conjunto de gastos com pessoal, materiais e equipamentos incorridos pelo executor no local do empreendimento e indispensáveis ao apoio e à condução da obra. É exercida normalmente por pessoal técnico e administrativo.

Além da gerência técnica e administrativa da obra, inclui-se na administração local as equipes responsáveis pelo controle de produção das frentes de serviços.

A mão de obra ordinária, associada a execução direta dos serviços, encontra-se incluída nas composições de custos unitários dos serviços.

O critério de medição para a administração local será o de pagamentos proporcionais à execução financeira da obra, evitando-se assim, desembolsos indevidos de administração local em virtude de atrasos ou de prorrogações injustificadas do prazo de execução contratual, com fundamento no art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e nos arts. 55, inciso III, e 92, da Lei n. 8.666/1993.

FUNDAÇÕES

A fundação terá as dimensões 1,20mx1,20mx1,50m, com assentamento de tubo de concreto armado ca1 com diâmetro de 0,60m. A base da fundação deverá ter 10cm de espessura em concreto com fck=15Mpa, já o preenchimento do tubo de concreto armado ca1 para travamento do pilar de madeira de lei (Maçaranduba) 20cmx20cm, será com concreto Ciclópico fck=20Mpa e 30% de pedra de mão;

Antes de ser iniciada a escavação, deverá ser feita à pesquisa das interferências existentes no trecho a ser escavado, para que não sejam danificados quaisquer tubos, caixas, postes ou outra estrutura que esteja na zona atingida pela escavação ou em suas proximidades;

A escavação manual de valas de fundação obedecerá ao projeto, com a substituição de materiais inservíveis, e outras ocorrências que possam prejudicar a perfeita execução das bases de fundação e apiloamento do fundo das valas;

Deverão ser empregados processos que garantam o máximo de rendimento, economia e perfeita segurança dos operários, além de serem garantidas as cotas previstas em projeto;

As escavações com mais de 1,25m de profundidade deverão dispor de escadas ou rampas, colocadas próximas aos postos de trabalho, a fim de permitir, em caso de emergência, a saída rápida dos trabalhadores;

Deverá ser feita a regularização da cava da fundação, através do apiloamento manual do fundo da vala;

Deverá ser aplicada na cava de fundação uma camada de concreto simples, fabricado na obra, com Fck=15MPa, e=10cm, regularizando a base da vala, tornando-a nivelada, ocupando toda a área que receberá a estrutura da fundação;

Após a verificação das cotas de apoio e as marcações dos pilares, faz-se a montagem das formas para que seja feita a concretagem posteriormente;

As formas para o concreto armado precisam atender alguns requisitos como, execução rigorosa de acordo com as dimensões indicadas no projeto, resistência adequada aos esforços para não se deformar sob a ação do concreto fresco até que o mesmo atinja

resistência mecânica suficiente para autosuporte, e rugosidade superficial para o concreto conforme a requerida de acordo com o projeto;

As formas apresentarão resistência suficiente para não se deformarem sensivelmente sob a ação das cargas e das variações de temperatura e umidade. As formas serão em tubo de concreto armado ca1, com diâmetro d=0,60m. São de material específico para o tipo de estrutura projetada;

Após o assentamento dos tubos de concreto armado ca1, as cavas serão reaterradas em camadas compactadas de 20 cm de espessura máxima, convenientemente molhadas e energicamente apiloadas, de modo a serem evitadas fendas, trincas e desníveis por recalque das camadas aterradas.

Deverá ser feito o travamento do pilar de madeira de lei (maçaranduba) 20cmx20cm, no tubo de concreto armado ca1, com concreto Ciclópico fck=20Mpa e 30% de pedra de mão;

O concreto ciclópico ou fundo de pedra argamassada, como é conhecido em algumas aplicações, nada mais é do que a incorporação de pedras denominadas “pedras de mão” ou “matacão” ao concreto pronto.

A Contratada fará a remoção e carga do material escavado em caminhão basculante para fora da área de construção, em local indicado pela Prefeitura Municipal de Camaçari.

Deverá ser realizado o transporte horizontal, massa/granel, minicarregadeira 100m, do concreto simples, do reaterro oriundo da escavação e do concreto ciclópico.

ESTRUTURA EM MADEIRA DE LEI PISO DE MADEIRA

O tabuado deverá ser em madeira de lei Pequi ou Maçaranduba, nas seguintes dimensões (15x3x2,20), travado com pregos de aço polido com cabeça (00x00) xxxxxxxx projeto;

GUARDA CORPO

As madeiras horizontais e verticais que compõem o Guarda Corpo deverão ser em madeira de lei, Pequi ou Maçaranduba, dimensão (5x10)cm.

PILARES

Os pilares serão em madeira de lei, Pequi ou Maçaranduba com dimensão (20x20)cm, com 5,50m de comprimento, sendo que 1,5m faz parte da fundação.

VIGAS

As vigas de madeira, podem ser formadas de peças compostas de madeira com dimensões comerciais. Essas vigas vêm ganhando importância no mercado, devido à grande escassez de peças de grandes dimensões. Para que não deformem ou rachem, é fundamental que sejam bem secas antes da montagem. As vigas de madeira em Pequi ou Maçaranduba, transversais e longitudinais da ponte deverão ter a seção de (5x40)cm, enquanto as vigas de madeira diagonais seção de (5x30)cm;

O travamento da estrutura deverá ser feito com madeira de lei, Pequi ou Maçaranduba, as quais terão dimensão de 5 cm de largura e 3 cm de espessura;

Para fixação da estrutura de madeira deverão ser utilizadas barras roscadas bicromatizada, compostas de porcas e arruelas;

As arruelas serão em alumínio, com rosca e as porcas deverão ser de material zincado.

O termo “madeira de lei” é muito usado para designar a madeira usada em móveis, portas ou pisos, mas nem sempre se sabe o que significa essa expressão.

Madeiras de lei são aqueles tipos de madeira que possuam um alto índice de resistência, acima da média de outros tipos de madeira. Essas madeiras possuem uma densidade maior, portanto são mais pesadas, mas em contrapartida são muito mais resistentes, além de serem resistentes a pragas, como cupins e brocas. As madeiras que se encaixam nesse padrão apresentam, normalmente, cores extremamente marcantes, desde o bege- amarelado, passando pelo amarelo e pelos tons de vermelho até o vermelho escuro. A superfície dessas madeiras é também lisa e bem lustrosa podendo ser utilizada para diversos fins. Portanto, são aptas para emprego em construção civil, naval, confecção de móveis, instrumentos musicais.

Portanto, a madeira de lei é, nada mais nada menos, que a madeira mais resistente encontrada hoje em dia no mercado, em diferentes cores e formatos de acordo com as suas variantes.

UMIDADE DE EQUILÍBRIO DA MADEIRA

A madeira é um material higroscópico, isto é, possui a habilidade de tomar ou ceder umidade em forma de vapor. Quando úmida, geralmente perde vapor d’água para a atmosfera, e quando seca, pode absorver vapor d’água do ambiente que a rodeia.

Existe uma situação em que a madeira não perde nem absorve água do ar. Isto ocorre quando a umidade de madeira está em equilíbrio com a umidade relativa do ar (UR), o que é denominado Umidade de Equilíbrio da Madeira (UEM). É, portanto, a umidade que a madeira atinge, numericamente, após um longo período de tempo exposta a um ambiente com uma data temperatura e umidade relativa.

Os métodos e as técnicas construtivas:

• Locação do eixo da viga e do pilar;

• Encaixe da viga no pescoço da fundação (no caso de baldrame) ou no pilar; (feito por meio de emendas).

• O travamento dos elementos é feito através de chapas metálicas parafusadas nas duas peças (viga e pilar);

• Tratamento químico da viga. (contra umidade e cupins). Propriedades que devem ser observadas:

• A rigidez das peças é influenciada por vários fatores como: o tipo de solidarização entre as peças; quantidade e espaçamento dos elementos de ligação; além das características físicas de resistência da madeira;

A madeira é um material com excelente relação resistência/peso, que pode ser explicada pela eficiência estrutural das células fibrosas ocas, com seção arredondada ou retangular.

As três direções principais (longitudinal, radial e tangencial) mostra diferença de propriedades entre as direções radial e tangencial raramente tem importância prática, bastando diferenciar as propriedades na direção das fibras principais (direção longitudinal) e na direção perpendicular às mesmas fibras.

Portanto, a madeira resiste à mudanças de temperatura, umidade e pressão. A madeira adapta-se ao desejo do utilizador, transforma-se em grande ou pequena, curva ou reta. Ganha força sob pressão. A madeira é frugal e consome apenas um pouco de energia na construção e transformação. Apenas precisa de mais conhecimento e ser usadas em obras de grande porte, pois madeira não serve apenas para fôrmas e cimbramentos, mas também para elemento estrutural.

CUIDADOS DURANTE A INSTALAÇÃO

Os tubos podem ser armazenados no canteiro para uso posterior, desde que de forma correta.

O aconselhado é que os produtos sejam estocados na posição vertical, evitando esforços mecânicos desnecessários que poderiam ser causados na posição horizontal. Além disso, é importante que não sejam colocados muito próximos às extremidades das valas, pois podem gerar sobrecargas não previstas e contribuir para a ruptura do solo e fechamento da vala.

LOGÍSTICA

Assim como na estocagem, os tubos de concreto devem ser transportados pelos fornecedores na posição vertical, devidamente amarrados e travados. A recomendação só não vale para os tubos destinados à captação de esgoto sanitário, pois esses produtos são muito compridos e devem ser transportados na posição horizontal.

É importante lembrar que nunca se deve laçar um tubo passando o cabo de aço por dentro dele, porque pode provocar a quebra dos cantos. O recomendado é que os tubos sempre sejam laçados externamente pelo seu diâmetro com a utilização de cabos de aço flexíveis ou fitas corretamente dimensionadas.

Características Técnicas (servem para tubos e aduelas de concreto), segundo a NBR 8890/07 e errata de 2008:

• Cimento: qualquer tipo de cimento, estando de acordo com a NBR 5732 ou NBR 5733 ou NBR 5735 ou NBR 5736 ou NBR 5737;

• Armadura: pode ser utilizada barras de aço ou telas soldadas, conforme NBR 7480 ou NBR 7481;

• Fibras de aço: que atenda as especificações da NBR 15530;

• Agregados: selecionados, livres de impureza, conforme NBR 7211.

PINTURAS E TRATAMENTOS

Os pilares (20x20)cm em madeira deverão ser impermeabilizados, até 2,0m, com aplicação de 02 demãos de Piche Extra (Vedacit ou similar) e reforo do imunizante Carbolineum Extra (Vedacit ou similar);

A madeira do tabuado, as madeiras horizontais e verticais do guarda corpo, os pilares em madeira e as vigas transversais, longitudinais e de travamento deverão ser pintadas com tinta de proteção de superfícies de madeira, 2 demãos, verniz POLISTENSTAIN, ação fungicida e inseticida, cor transparente, Sayerlack ou similar.

BOTA-FORA

Deverá ser realizada a carga manual da capina e do material de 1ª categoria proveniente da diferença entre o material escavado e o reaterro, considerando 40% de carga como manual;

Deverá ser realizada a carga mecânica da capina e do material de 1ª categoria proveniente da diferença entre o material escavado e o reaterro, considerando 60% de carga como mecânica;

Deverá ser transportada a carga manual da capina e do material de 1ª categoria proveniente da diferença entre o material escavado e o reaterro;

Deverá ser feita a remoção e transporte em caminhão basculante de 10m³, da carga manual e mecânica da capina e do material de 1ª categoria.

LIMPEZA

Durante todo o transcorrer da obra, a Empreiteira deverá proceder regularmente a limpeza de toda a área.

8. PLANILHA ORÇAMENTÁRIA

		ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAÇARI Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA					SINAPI - 04/2019 - Bahia ORSE - 03/2019 - Sergipe
		PONTE DE ESTRUTURA DE MADEIRA DE LEI					ENCARGOS: NÃO DESONERADO
Planilha Orçamentária Sintética									B.D.I.: 20,39%
Item	Código	Banc o	Descrição	Und	Quant .	Valor Unit	Valor Unit com BDI	Total
1			SERVIÇOS PRELIMINARES					43.760,02
1.1	73859/002	SINAP I	CAPINA E LIMPEZA MANUAL DE TERRENO	m²	8313	1,28	1,54	12.802,02
1.2	74209/001	SINAP I	PLACA DE OBRA EM CHAPA DE ACO GALVANIZADO	m²	18	281,88	339,36	6.108,48
1.3	97051	SINAP I	SINALIZAÇÃO COM FITA FIXADA NA ESTRUTURA. AF_11/2017	M	1630	0,60	0,72	1.173,60
1.4	3099	ORSE	Equipe de topografia para trabalhos exclusivos de campo - Diária incluindo transporte e estadia	dia	14	450,48	542,33	7.592,62
1.5	4657	ORSE	Locação de container - Escritório com banheiro - 6,20 x 2,20m (PONTE RACHO ALEGRE)	mês	10	750,00	902,93	9.029,30
1.7	4654	ORSE	Locação de container - Almoxarifado com banheiro - 6,00 x 2,30m (PONTE RACHO ALEGRE)	mês	10	585,93	705,40	7.054,00
2			ADMINISTRAÇÃO LOCAL					233.072,87
2.1	CPU - 558	Própri o	ADMINISTRAÇÃO LOCAL DE OBRA	UND	1	193.598,2 0	233.072,8 7	233.072,87
3			FUNDAÇÕES					288.041,01
3.1	7300	ORSE	Escavação manual em solo mole (argila orgânica saturada), profundidade até 4,50m	m³	592,26	65,10	78,37	46.415,42
3.2	94098	SINAP I	PREPARO DE FUNDO DE VALA COM LARGURA MENOR QUE 1,5 M, EM LOCAL COM NÍVEL ALTO DE INTERFERÊNCIA. AF_06/2016	m²	393,38	5,80	6,98	2.745,79
3.3	94963	SINAP I	CONCRETO FCK = 15MPA, TRAÇO 1:3,4:3,5 (CIMENTO/ AREIA MÉDIA/	m³	39,33	302,49	364,17	14.322,81

			BRITA 1) - PREPARO MECÂNICO COM BETONEIRA 400 L. AF_07/2016
3.4	2671	ORSE	Fornecimento e assentamento de tubo de concreto armado ca1 d=0,60 m	m	522	192,39	231,62	120.905,64
3.5	96995	SINAP I	REATERRO MANUAL APILOADO COM SOQUETE. AF_10/2017	m³	407,16	38,52	46,37	18.880,01
3.6	CPU - 561	Própri o	CONCRETO CICLÓPICO FCK=20 MPA 30% PEDRA DE MÃO INCLUSIVE LANÇAMENTO E ADENSAMENTO REF. SINAPI 73361	m³	126,33	437,54	526,75	66.544,33
3.7	72897	SINAP I	CARGA MANUAL DE ENTULHO EM CAMINHAO BASCULANTE 6 M3	m³	287,81	21,08	25,38	7.304,62
3.8	88043	SINAP I	TRANSPORTE HORIZONTAL, MASSA/GRANEL, MINICARREGADEIR A, 100M. AF_06/2014	m³	287,81	31,52	37,95	10.922,39
4			ESTRUTURA EM MADEIRA DE LEI					1.714.764,7 3
4.1			PISO DE MADEIRA					394.741,52
4.1.1	CPU - 513	Própri o	PISO EM TABUADO DE MADEIRA LEI DE 1ª (PEQUI) - EXTRA, RÉGUAS 14X3 CM, SOBRE RIPÃO - REF. ORSE 8378	M²	1793,2 2	182,85	220,13	394.741,52
4.2			GUARDA CORPO					93.541,95
4.2.1	CPU - 401	Própri o	VIGA DE MADEIRA (PEQUI) 5 X 10 CM PARA GUARDA CORPO - REF. FDE 07.80.004	M	2143	36,26	43,65	93.541,95
4.3			PILARES					434.877,64
4.3.1	CPU - 603	Própri o	PILAR OU VIGA DE MADEIRA DE LEI (PEQUI), SEÇÃO 10x18cm a 20x20cm	M³	76,56	4.718,18	5.680,22	434.877,64
4.4			VIGAS					791.603,62
4.4.1	CPU - 400	Própri o	VIGA DE MADEIRA DE LEI (PEQUI) 40 X 5 CM - REF. SEINFRA C3721	M	3617	156,51	188,42	681.515,14
4.4.2	CPU - 484	Própri o	VIGA DE MADEIRA DE LEI (PEQUI) 30 X 5CM - REF. SEINFRA C2678	M	860	102,18	123,01	105.788,60

4.4.3	12498	ORSE	Barra roscada bicromatizada ø 3/8" x 3000mm	un	69	25,70	30,94	2.134,86
4.4.5	CPU - 555	Própri o	FORNECIMENTO DE ARRUELA EM ALUMÍNIO, COM ROSCA, DE 3/8"	UND	1514	0,70	0,84	1.271,76
4.4.6	CPU - 557	Própri o	FORNECIMENTO DE PORCA ZINCADA, QUADRADA, DIÂMETRO 3/8"	UND	1514	0,49	0,59	893,26
5			PINTURAS E TRATAMENTOS					172.255,63
5.1	7638	ORSE	Impermeabilizao de madeira bruta com aplicao de 02 demos de Piche Extra (Vedacit ou similar) e reforo do imunizante Carbolineum Extra (Vedacit ou similar)	m²	550,4	27,44	33,04	18.185,22
5.2	7988	ORSE	Pintura de proteção de superfícies de madeira, 2 demãos, verniz POLISTEN - STAIN, ação fungicida e inseticida, cor transparente, Sayerlack ou similar	m²	8328,1 3	15,37	18,50	154.070,41
6			BOTA FORA					167.607,37
6.1	72897	SINAP I	CARGA MANUAL DE ENTULHO EM CAMINHAO BASCULANTE 6 M3	m³	1064,2 8	21,08	25,38	27.011,43
6.2	72898	SINAP I	CARGA E DESCARGA MECANIZADAS DE ENTULHO EM CAMINHAO BASCULANTE 6 M3	m³	1337,7 3	4,05	4,88	6.528,12
6.3	88043	SINAP I	TRANSPORTE HORIZONTAL, MASSA/GRANEL, MINICARREGADEIR A, 100M. AF_06/2014	m³	1064,2 8	31,52	37,95	40.389,43
6.5	93592	SINAP I	TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 14 M3, EM VIA URBANA EM REVESTIMENTO PRIMÁRIO (UNIDADE: M3XKM). AF_04/2016	M3XK M	72060, 3	1,08	1,30	93.678,39
7			LIMPEZA EM GERAL					24.689,61
7.1	9537	SINAP I	LIMPEZA FINAL DA OBRA	m²	8313	2,47	2,97	24.689,61

Total Geral R$ 2.644.191,24

ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAÇARI

9. CRONOGRAMA FÍSICO / FINANCEIRO

		ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAÇARI Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA
		PONTE DE ESTRUTURA DE MADEIRA DE LEI
		Cronogram a Físico e Financeiro
Item	Descrição	Total Por	MÊS 01	MÊS 02	MÊS 03	MÊS 04	MÊS 05	MÊS 06	MÊS 07	MÊS 08	MÊS 09	MÊS 10
1	SERVIÇOS PRELIMINARES	100,00%	64,00%	4,00%	4,00%	4,00%	4,00%	4,00%	4,00%	4,00%	4,00% 4,00%
		43.760,02	28.006,41	1.750,40	1.750,40	1.750,40	1.750,40	1.750,40	1.750,40	1.750,40	1.750,40 1.750,40
2	ADMINISTRAÇÃO LOCAL	100,00%	10,00%	10,00%	10,00%	10,00%	10,00%	10,00%	10,00%	10,00%	10,00% 10,00%
		233.072,87	23.307,29	23.307,29	23.307,29	23.307,29	23.307,29	23.307,29	23.307,29	23.307,29	23.307,29 23.307,29
3	FUNDAÇÕES	100,00%	50,00%	50,00%
		288.041,01	144.020,51	144.020,51
4	ESTRUTURA EM MADEIRA	100,00%			20,00%	20,00%	20,00%	20,00%	20,00%
	DE LEI	1.714.764,73			342.952,95	342.952,95	342.952,95	342.952,95	342.952,95
5	PINTURAS E	100,00%								50,00%	50,00%
	TRATAMENTOS	172.255,63								86.127,82	86.127,82
6	BOTA FORA	100,00%								30,00%	30,00% 40,00%
		167.607,37								50.282,21	50.282,21 67.042,95
7	LIMPEZA EM GERAL	100,00%										100,00%
		24.689,61										24.689,61
	Porcentagem :		7,39%	6,39%	13,92%	13,92%	13,92%	13,92%	13,92%	6,11%	6,11% 4,42%
	Custo:		195.334,20	169.078,19	368.010,63	368.010,63	368.010,63	368.010,63	368.010,63	161.467,71	161.467,71 116.790,25
	Porcentagem Acum ulado:		7,39%	13,78%	27,7%	41,62%	55,53%	69,45%	83,37%	89,48%	95,58% 100,0%
	Custo Acum ulado:		195.334,20	364.412,40	732.423,03	1.100.433,67	1.468.444,30	1.836.454,93	2.204.465,57	2.365.933,28	2.527.400,99 2.644.191,24
										Total Geral	R$ 2.644.191,24

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10. COMPOSIÇÃO DO BDI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAÇARI SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA PONTE DE ESTRUTURA DE MADEIRA DE LEI COMPOSIÇÃO DO BDI 1.0 CÁLCULO DO BDI
1. CUSTOS INDIRETOS			Percentual
Administração central			3,00%
Seguro			0,40%
Garantia			0,40%
Risco			0,97%
		TOTAL	4,77%
2. DESPESAS FINANCEIRAS Despesas financeiras			Percentual 0,59%
TOTAL		TOTAL	0,59%
3. TRIBUTOS			Percentual
PIS			0,65%
COFINS			3,00%
ISS			3,00%
CPRB (desoneração da folha)
TOTAL		TOTAL	6,65%
4. XXXXX Xxxxx			Xxxxxxxxxx 6,64%
TOTAL		TOTAL	6,64%
Os valores deverão ser informados em percentual e estar arredondados para 2 casas		BDI	20,39%
decimais
LEGENDA
AC = Administração central	3,00%
DF = Despesas financeiras	0,59%
S+G = Seguro +Garantia	0,80%
R = Risco	0,97%
L = Lucro	6,64%
I = Tributos	6,65%
BDI = Valor calculado	20,39%

11. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O pagamento será realizado mediante empenho, em até 30 (trinta) dias contados a partir da data de recebimento da Nota Fiscal/Fatura, expedita na forma da legislação em vigor, devidamente atestada pelo gestor do contrato, relativa aos serviços efetivamente executados.

A Nota Fiscal/Fatura só deverá ser emitida após aprovação da Medição pela fiscalização da CONTRATANTE, e apresentada com a aprovação da regularidade com as obrigações trabalhistas e previdenciárias.

A liberação do pagamento se dará após comprovação da regularidade com as obrigações trabalhistas e previdenciárias pela Contabilidade da Secretaria da Fazenda de Camaçari, em correspondência com as fichas demonstrativas dos empregados da CONTRATADA envolvidos na obra.

No curso do contrato os quantitativos considerados para o efeito de medição serão exclusivamente aqueles decorrentes dos serviços efetivamente realizados.

Havendo erro na fatura ou descumprimento das condições pactuadas, no todo ou em parte, a tramitação da fatura será suspensa para que a CONTRATADA adote as providências necessárias à sua correção. Passará a ser considerada, para efeito de pagamento, a data da reapresentação da Nota Fiscal/Fatura devidamente corrigida.

Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito a reajuste de preço.

12. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

O valor total estimado para a execução dos serviços é de R$ 2.644.191,24(Dois milhões, seiscentos e quarenta e quatro mil, cento e noventa e um reais e vinte e quatro centavos).

Projeto/ Atividade:3022 - Obra de Infraestrutura e Urbanização Elemento de Despesa:44905100

Fonte: 0100000.

13. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA Constituem obrigações da CONTRATADA:

a) Executar as obras de acordo com as exigências e condições constantes no instrumento convocatório, no contrato, no Edital, na Proposta apresentada e cláusulas do presente instrumento, independente da transcrição.

b) Cumprir e fazer cumprir todas as normas regulamentares sobre Medicina e Segurança do Trabalho, obrigando seus empregados a trabalhar com equipamentos individuais.

c) Xxxxxx durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele mantidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigida na licitação.

d) Apresentar durante a execução do contrato, quando solicitado, documentos que comprovem estar cumprindo a legislação em vigor quanto as obrigações assumidas na licitação, em especial, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, tributários, fiscais e comerciais.

e) Não utilizar este contrato como garantia de qualquer operação financeira, a exemplo de empréstimos bancários ou descontos de duplicatas.

f) Utilizar a melhor técnica aplicável aos trabalhos, com zelo, diligência, bem como, com rigorosa observância aos projetos e especificações fornecidas.

g) Responsabilizar-se por toda mão-de-obra necessária à realização do objeto deste contrato, bem como alimentação e transporte dos mesmos.

h) Xxxxxxx e promover, sob sua exclusiva responsabilidade e à sua custa, o pagamento de todos os impostos, taxas e quaisquer outros tributos de origem federal, estadual e municipal, vigentes na data de assinatura do contrato, sob a realização dos serviços ora contratados, ou gerados por fatos ligados à execução do contrato, como também, manter- se inteiramente quite com os órgãos públicos.

i) Arcar com todas as despesas relativas aos materiais e equipamentos destinados a execução dos serviços, tais como transporte de qualquer natureza, mobilização, montagem e desmontagem, operação e manutenção, inclusive reposição das peças sobressalentes necessárias, combustíveis, lubrificantes, seguros e outros, será também de sua responsabilidade os encargos referentes a alimentação da rede elétrica, abastecimento de água e esgotamento sanitário dos referidos módulos.

j) Efetuar o registro do contrato no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia – CREA/BA ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia – CAU/BA, correndo as despesas às suas expensas, ficando responsável por eventuais ônus que causar à CONTRATANTE, caso descumpra essa obrigação.

k) O Licitante deverá manter à disposição da Fiscalização 1(um) veículo, durante todo o período contratual, conforme especificação a seguir:

- Automóvel de 4(quatro) portas, com ar condicionado, direção hidráulica, seguro e uma cota de combustível (250l/mês), dotado de motor com capacidade volumétrica superior a

1.000 cm3, dispensando-se potência superior a 80 HP.

- O veículo, ao ser alocado, não deverá ter idade superior a 2(dois) anos ou quilometragem superior a 30.000 Km. Em qualquer circunstância, o veículo deverá estar em boas condições, devendo ser substituído em caso contrário, independentemente da idade ou quilometragem acumulada.

- No dimensionamento dos custos deverão estar incluídos manutenção geral preventiva e coletiva, operação (inclusive combustível, lubrificante e demais materiais de consumo), impostos e seguros, especialmente o de Responsabilidade Civil, exclusive motorista.

- Os custos relativos ao automóvel serão remunerados através da composição Administração Local da Obra.

14. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE Constituem obrigações da CONTRATANTE:

a) Efetuar o pagamento ajustado;

b) Dar a CONTRATADA as condições necessárias à regular execução do contrato;

c) Rejeitar todo ou parte, os serviços executados em desacordo com as obrigações assumidas pela CONTRATADA;

d) Comunicar todas ou quaisquer irregularidades ocorridas na execução do contrato e exigir as devidas providências que demandem da CONTRATADA.

15. EXIGÊNCIA(S) PARA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

a) Registro ou inscrição da Licitante e do responsável técnico no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU, da região da sede da Licitante, que comprove atividade relacionada com o objeto desta licitação, em plena validade e com indicação do objeto social compatível com o objeto desta licitação.

a.1) É vedada a indicação de um mesmo responsável técnico por mais de uma instituição, fato este que inabilitará todas as envolvidas.

b) Comprovação de que licitante possuir em seu quadro, na data prevista para entrega da proposta, pelo menos 01 (um) Engenheiro Civil ou Arquiteto e 01 (um) Engenheiro de Segurança ou Técnico de Segurança do Trabalho, para atuarem como responsáveis técnicos de suas respectivas áreas, numa das formas a seguir:

b.1) Carteira de Trabalho/CTPS, no caso de funcionário do quadro permanente;

b.2) Contrato Social, Estatuto Social ou Ato Constitutivo, no caso de sócio;

b.3) Contrato de Prestação de Serviço, com data de assinatura anterior à data de abertura das propostas, devidamente registrado em cartório.

b.4) Termo de Compromisso assinado pelo profissional, com firma reconhecida das partes, com data anterior a abertura dos envelopes da licitação, com aceitação de responsabilidade técnica da obra ou serviço obra objeto da licitação, no caso da licitante vir a ser a vencedora.

c) Apresentação de atestados de capacidade:

c.1) Comprovação de capacidade técnico-operacional: pelo menos 01 (um) atestado em nome da licitante, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, para desempenho de atividade pertinente e compatível em características com o objeto da licitação.

c.2) Comprovação de capacidade técnico-profissional: pelo menos 01 (um) atestado em nome do(s) profissional(is) indicado(s) para atuar como responsável(is) técnico(s), fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, para desempenho de atividade pertinente e compatível em características com o objeto da licitação, devidamente registrado na entidade profissional competente, acompanhado da respectiva Certidão de Acervo Técnico – CAT.

c.2.1)O(s) atestado(s) deverá(ão) ser apresentado(s) constando as seguintes informações da emitente: papel timbrado, CNPJ, endereço, telefone, data de emissão, nome e cargo/função de quem assina o documento, bem como conter objeto, atividades desenvolvidas e período da contratação.

c.2.2) Poderá ser apresentado o mesmo atestado para a licitante e para o Responsável Técnico, desde que venha indicado o nome de ambos no documento.

c.2.3) Não serão aceitos atestados emitidos por empresas do mesmo grupo empresarial da Concorrente ou pela própria Concorrente e/ou emitidos por empresas, das quais participem sócios ou diretores da Concorrente.

c.2.4) A exigibilidade da apresentação de atestado(s) não se aplica aos Engenheiro de Segurança ou Técnico(s) de Segurança.

d) Apresentação de relação explicita e declaração formal, sob penas cabíveis, de que dispõem de equipe técnica, instalações, canteiros, máquinas e equipamentos em bom estado, adequados à execução rápida e eficiente dos serviços. A relação da equipe técnica deverá indicar a qualificação profissional de cada um, acompanhada de declaração autorizando a indicação de seus nomes, com data posterior à publicação do edital.

e) Declaração sob as penas cabíveis, de que independente da indicação dos profissionais apresentados para cumprimento da exigência da alínea “b” deste subitem, providenciará a contratação de profissionais em quantidade suficiente para a regular execução dos serviços, de acordo com a legislação em vigor e cumprimento da execução do serviço no prazo estabelecido pela CONTRATANTE.

f) Comprovação emitida pela Prefeitura Municipal de Camaçari, da realização da visita técnica prévia à data da apresentação da Proposta.

f.1) A visita técnica poderá ser feita, antes da licitação e deverá ser agendada com antecedência através do telefone (00) 0000-0000. Para realizar a vistoria, o representante da empresa interessada em participar da licitação, deverá apresentar registro profissional e documento comprovando estar credenciado pela empresa interessada. Não será admitida representação de um mesmo representante para mais de uma empresa. Caso a

visita não ocorra, a licitante deverá apresentar declaração de pleno conhecimento da obra.

16. GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO

a) A gestão e fiscalização dos serviços serão realizadas pela Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA, para verificação do cumprimento das Cláusulas Contratuais e terão poderes para verificar e exigir o seu fiel cumprimento, sendo que sua ausência ou eventual omissão não eximirá a CONTRATADA dos compromissos e obrigações assumidas perante a CONTRATANTE.

b) Competirá a função fiscalizadora, representando a CONTRATANTE diante da CONTRATADA no curso da implementação do presente contrato e terão poderes para verificar e exigir o seu fiel cumprimento, sendo que sua ausência ou eventual omissão não eximirá a CONTRATADA dos compromissos e obrigações assumidas perante o CONTRATANTE.

c) Competirá proceder o acompanhamento da execução dos serviços prestados, o qual atestará em termos definitivos, sua conclusão.

d) O instrumento de Ordem de Serviço será expedido pela Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA, que instruirá a execução progressiva dos trabalhos e que documentarão as comprovações dos serviços quando realizados, estabelecendo expressamente a relação e prazos para execução dos serviços autorizados.

17. DISPOSIÇÕES GERAIS

Os serviços deverão ser executados de acordo com os elementos técnicos fornecidos, Normas Técnicas da ABNT, NR 18, normas específicas, legislação em vigor, projetos, especificações técnicas, considerações especiais e planilhas orçamentárias.

A proposta de preços deverá ser composta de: Planilha de Orçamento; Cronograma Físico / Financeiro; Composição do BDI e Composição dos Encargos Sociais e deverão ser apresentados impressos em formato xls em arquivo eletrônico gravado em CD-R.

Os preços unitários e totais deverão vir com arredondamento de 02 (duas) casas decimais.

A composição detalhada do BDI (Bonificação de Despesas Indiretas), deverá ser elaborada de acordo com os parâmetros estabelecidos no Acórdão 2622/2013 do Tribunal de Contas da União, considerando o tipo de obra como Construção de Rodovias e Ferrovias, com arredondamento de 02 (duas) casas decimais. A composição deverá seguir também a determinação da Lei Federal n.º 13.161 de 31 de agosto de 2015.

Nos preços unitários propostos deverão estar inclusos todos os custos com salários (inclusive as remunerações decorrentes da prestação serviço em horas extras por parte dos empregados da contratada), encargos sociais, previdenciários e trabalhistas,

gratificação, fardamento, alimentação, transporte de qualquer natureza, procedimentos de sinalização e segurança do seu pessoal, de equipamentos e de terceiros; organização de CIPA e todos os demais requisitos legais de segurança e medicina do trabalho administração, impostos, taxas, emolumentos e quaisquer outros custos que, direta ou indiretamente, se relacionem com o fiel cumprimento, pela contratada de suas obrigações, inclusive todos os custos com fornecimento de materiais e demais insumos das obras e serviços a serem realizados.