PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
Quinta-feira, 31 de agosto de 2023 Número 169
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, I. P.
Anúncio de procedimento n.º 14580/2023
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P. NIPC: 600017583
Endereço: Campo das Cebolas Código postal: 1149 035 Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Lisboa Endereço Eletrónico: xxxxxxxxxxx@xxxx.xx
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º 02/2023 - Aquisição de serviços de viagens e alojamento para o ano de 2024 (período de 12 meses)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de viagens e alojamento para o ano de 2024 (período de 12 meses)
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Preço base do procedimento? Sim
N.º 14580 31 de agosto de 2023 Pág. 2
Valor do preço base do procedimento: 90,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 63510000
Valor: 90,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: Concurso Público n.º
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 Lote n.º 1
Designação: Viagens e alojamento para destinos domésticos (Portugal continental e Regiões Autónomas)
Preço Base do lote: 4,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 63510000
Lote n.º 2
Designação: Viagens e alojamento para outros destinos dentro e fora da Europa Preço Base do lote: 86,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 63510000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Lisboa 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
N.º 14580 31 de agosto de 2023 Pág. 3
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxx/Xxxxx) Link para acesso às peças do concurso (URL):
xxxxx://xxxx.xxxxxxx.xxx.xx/Xxxxxxxxxxxx-xx-Xxxxxx/Xxxxxxxxxxx-Xxxxxxx
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Lote nº: 1 Multifator? Sim Fatores
Nome: Taxas de serviço para Transporte Aéreo Ponderação: 10 %
Subfatores? Não Fatores
Nome: Taxas de serviço para Alojamento Ponderação: 90 %
Subfatores? Não Lote nº: 2 Multifator? Sim Fatores
Nome: Taxas de serviço para Transporte Aéreo Ponderação: 60 %
Subfatores? Não Fatores
Nome: Taxas de serviço para Alojamento Ponderação: 40 %
Subfatores? Não
N.º 14580 31 de agosto de 2023 Pág. 4
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Diretivo do INPI, I. P. Endereço: Campo das Cebolas
Código postal: 1149 035 Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: xxxxxxxxxxxx.xx@xxxx.xx
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/08/31
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx
Cargo: Diretora de Organização e Gestão
416816868