CONTRATO USO, DENÚNCIAS E ABUSE E-CONSULTERS WEB
CONTRATO USO, DENÚNCIAS E ABUSE E-CONSULTERS WEB
CLIENTE
Pessoa Física ou Jurídica, doravante denominada CLIENTE, cadastrada através do site xxx.x-xxxxxxxxxx.xxx.xx ou do atendimento telefônico, cujas informações prestadas serão de sua exclusiva responsabilidade. O primeiro
pagamento implicará no ACEITE das condições do contrato, bem como na confirmação do plano contratado, da periodicidade e da forma de pagamento escolhida e das informações cadastradas. A data deste pagamento marcará o termo inicial do contrato.
CONTRATADA
E-CONSULTERS WEB ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME, com sede na Xxx 0 xx 000 Xxxxx Xxxxx xx xxxxxx xx Xxxxxxx-XX, inscrita no CNPJ sob o nº 07.275.474/0001-95, por seus representantes legais, na forma de seu ato constitutivo, doravante denominada E-Consulters Web.
DEFINIÇÕES:
Assistência técnica: Serviço encarregado de aconselhar o Cliente quando da instalação e utilização do seu Serviço, fornecendo documentação adequada.
Cliente: Pessoa física ou jurídica, signatária das condições contratuais gerais e particulares da E-Consulters Web por qualquer Serviço que seja subscrito junto da E-Consulters Web.
Incidente: Problema ou anomalia encontrada no Serviço e que é da responsabilidade da E-Consulters Web. São considerados como da responsabilidade da E-Consulters Web as seguintes causas: problema material, rede, alimentação elétrica ou quaisquer problemas na estrutura
Orçamento: Descritivo comunicado pela E-Consulters Web que contém as operações a efetuar no futuro e o preço aplicável à realização destas operações.
Suporte: Pesquisas efetuadas pela E-Consulters Web a pedido do Cliente para identificar um problema de funcionamento do serviço.
Documentação: A E-Consulters Web coloca à disposição do cliente um conjunto de ferramentas e documentação acessíveis no site E-Consulters Web.
Gerenciamento: Prestação específica realizada pela E-Consulters Web a pedido expresso do Cliente, sendo sujeita a faturação.
Central do Cliente: Espaço acessível a partir do site E-Consulters Web, pelo Cliente, após identificação, por intermédio da introdução do e-mail de cadastro do Cliente e da senha correspondente.
Serviço: Designa o conjunto de serviços fornecidos pela E-Consulters Web, em conformidade com os contratos subscritos pelo Cliente.
Site: Site Web da E-Consulters Web, acessível a partir do endereço na Internet xxxxx://xxx.x-xxxxxxxxxx.xxx.xx.
Ao realizar o pedido, concordando com nossos termos e contratos, todos os clientes concordam com esta política, além de nossos Termos de Serviço e todas as outras políticas listadas na página de contratos (www.e- xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/)
A Política de Uso da E-Consulters Web é fornecida para dar aos nossos clientes e usuários uma compreensão clara do que a E-Consulters Web espera deles ao usar o serviço. Isso inclui todos os usuários dos serviços de da E-Consulters Web: aqueles que acessam alguns de nossos serviços, mas não possuem contas, bem como aqueles que pagam uma taxa de serviço para assinar os Serviços, devem cumprir esta política e nossos termos/contratos de serviço.
Apoiamos o fluxo sem censura de informações e ideias pela Internet e não monitoramos ativamente a atividade do assinante em circunstâncias normais. Da mesma forma, não exercemos controle editorial sobre o conteúdo de qualquer site, transmissão de e-mail, grupos de notícias ou outro material criado ou acessível por meio dos serviços, exceto para determinados sites proprietários. No entanto, de acordo com nossos termos de Serviço, podemos remover quaisquer materiais que, a nosso exclusivo critério, possam ser ilegais, possam nos sujeitar a responsabilidade ou que possam violar esta política. A E-Consulters Web pode cooperar com autoridades legais e/ou terceiros na investigação de qualquer suspeita ou suposto crime ou delito civil. Sua violação desta política pode resultar na suspensão ou rescisão imediata de sua conta E-Consulters Web ou outras ações.
Este documento destina-se a fornecer uma compreensão básica da Política de Uso da E-Consulters Web. A seguir estão as diretrizes para o estabelecimento e aplicação da política da E-Consulters Web:
– Garantir um serviço confiável aos nossos clientes
– Garantir a segurança e privacidade de nossos sistemas e rede, bem como as redes e sistemas de terceiros
– Cumprir as leis existentes
– Manter nossa reputação como provedor de serviços responsável
– Incentivar o uso responsável da Internet e desencorajar atividades que reduzem a usabilidade e o valor
– Preservam o valor dos recursos da Internet como um canal para a livre expressão e troca de informações
– Preservam a privacidade e a segurança dos usuários individuais
Os seguintes itens constituem em violações desta política de uso:
USO ILEGAL
Os serviços da E-Consulters Web não podem ser usados para fins ilegais ou em apoio a atividades ilegais. A E- Consulters Web se reserva o direito de cooperar com as autoridades legais e/ou terceiros lesados na investigação de qualquer suspeita de crime ou irregularidade civil.
DANOS A MENORES
Uso do serviço E-Consulters Web para prejudicar ou tentar prejudicar menores de qualquer forma, incluindo, mas não se limitando a pornografia infantil.
ASSÉDIO
Uso do serviço E-Consulters Web para transmitir qualquer material (por e-mail, upload, postagem ou de outra forma) que assedie outro.
ATIVIDADE FRAUDULENTA
Uso do serviço E-Consulters Web para fazer ofertas fraudulentas de venda ou compra de produtos, itens ou serviços, ou para promover qualquer tipo de golpe financeiro, como “esquemas de pirâmide”, “esquemas ponzi” e “correntes”.
FALSIFICAÇÃO OU REPRESENTAÇÃO
É proibido adicionar, remover ou modificar informações de identificação de cabeçalho de rede em um esforço para
enganar ou enganar. É proibido tentar se passar por qualquer pessoa usando cabeçalhos forjados ou outras informações de identificação. O uso de remetentes anônimos ou apelidos não constitui falsificação de identidade.
E-MAIL “EXPLOSÃO E CORRESPONDENCIAS”
A E-Consulters Web não permite nenhuma forma de mailing que seja lista de mailing comprada. As únicas newsletters por e-mail aceitáveis são aquelas que seguem estritamente a Lei CAN-SPAM. Todos os e-mails no banco de dados de correspondência/newsletter devem ser genuinamente aceitos duas vezes.
E-MAIL NÃO SOLICITADO / E-MAIL EM MASSA NÃO SOLICITADO (SPAM)
O uso do serviço E-Consulters Web para transmitir qualquer e-mail comercial não solicitado ou em massa não solicitado é expressamente proibido. Violações desse tipo resultarão no encerramento imediato da conta E- Consulters Web ofensiva.
SPAM
Qualquer pessoa que hospede sites ou serviços em seu servidor que suporte spammers ou faça com que qualquer um de nossos espaços de IP seja listado em qualquer um dos vários Bancos de Dados de Spam terá seu servidor imediatamente removido de nossa rede. O servidor não será reconectado até que você concorde em remover QUALQUER e TODOS os vestígios do material ofensivo imediatamente após a reconexão e concorde em nos permitir acesso ao servidor para confirmar que todo o material foi COMPLETAMENTE removido. Violações graves podem resultar na remoção imediata e permanente do servidor de nossa rede sem aviso prévio ao cliente. Qualquer servidor culpado de uma segunda violação SERÁ removido imediata e permanentemente de nossa rede sem aviso prévio. Uma cobrança de R$ 300,00 por reclamação de spam por violação desta política será cobrada da pessoa que iniciar o SPAM.
ACESSO NÃO AUTORIZADO
Uso do serviço E-Consulters Web para acessar, ou tentar acessar, as contas de outros, ou penetrar, ou tentar penetrar, medidas de segurança do software ou hardware de computador da E-Consulters Web ou de outra entidade, sistema de comunicações eletrônicas ou sistema de telecomunicações, seja ou não a intrusão resulta em corrupção ou perda de dados, é expressamente proibida e a conta E-Consulters Web infratora está sujeita a rescisão imediata ou pode cobrar uma taxa.
VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS OU MARCA REGISTRADA
Uso do serviço E-Consulters Web para transmitir qualquer material (por e-mail, upload, postagem ou de outra forma) que infrinja qualquer direito autoral, marca registrada, patente, segredo comercial ou outros direitos de propriedade de terceiros, incluindo, mas não limitado a, cópia de material protegido por direitos autorais, digitalização e distribuição de fotografias de revistas, livros ou outras fontes protegidas por direitos autorais e a transmissão não autorizada de software protegido por direitos autorais.
RECOLHA DE DADOS PESSOAIS
Uso do serviço E-Consulters Web para coletar, ou tentar coletar, informações pessoais sobre terceiros sem seu conhecimento ou consentimento.
INTERRUPÇÕES DE REDE E ATIVIDADES HOSTIS
Uso do serviço E-Consulters Web para qualquer atividade que afete a capacidade de outras pessoas ou sistemas de usar o E-Consulters Web ou a Internet. Isso inclui ataques de “negação de serviço” (DOS) contra outro host de rede ou usuário individual. É proibida a interferência ou interrupção de outros usuários, serviços ou equipamentos da rede. É responsabilidade do Membro garantir que sua rede esteja configurada de forma segura. Um Assinante não pode, por ação ou omissão, permitir que outros usem sua rede para ações ilegais ou inadequadas. Um Assinante não pode permitir que sua rede, por ação ou omissão, seja configurada de tal forma que dê a um terceiro a capacidade de usar sua rede de maneira ilegal ou inadequada. A entrada e/ou uso não autorizado do sistema de computador de outra empresa e/ou indivíduo resultará no encerramento imediato da conta. A E-Consulters Web não tolerará que nenhum assinante tente acessar as contas de outros, ou penetrar nas medidas de segurança de outros sistemas, quer a invasão resulte ou não em corrupção ou perda de dados.
FRAUDE
Envolve uma decodificação/css conhecida ou declaração enganosa, escrita ou atividade feita com a intenção de que a pessoa que a recebe aja de acordo com isso.
Violação de direitos autorais, patente, marca registrada, segredo comercial ou intelectual
DIREITO DE PROPRIEDADE
A distribuição e/ou publicação de direitos autorais ou as infrações acima mencionadas não serão toleradas.
DISTIRUBIÇÃO DE VIRUS
Distribuições intencionais de software que tentem e/ou causem danos, assédio ou aborrecimento a pessoas, dados e/ou sistemas de computador são proibidas. Tal ofensa resultará no encerramento imediato da conta infratora.
USO INAPROPRIADO DE SOFTWARE
O uso de software ou qualquer dispositivo que facilite uma conexão contínua, ou seja, ping, durante o uso dos serviços E-Consulters Web pode resultar na suspensão do serviço.
RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS
Os assinantes do E-Consulters Web serão responsabilizados e responsabilizados por qualquer atividade de terceiros, usando sua conta, que viole as diretrizes criadas dentro da Política de Uso Aceitável.
DDOS
Se ocorrer DDOS em seu serviço, nos reservamos o direito de suspender sua conta para limitar o ataque. Se descobrirmos que você causou o DDOS, sua conta pode ser suspensa ou cancelada, e uma taxa de cancelamento de R$ 300,00 será aplicada. Você também é responsável por qualquer atividade intrusiva em seu vps e servidor dedicado.
WAREZ
Isso constitui qualquer software hackeado ou pirateado. Isso é ilegal e não será tolerado. Qualquer cliente encontrado hospedando tal conteúdo ilegal será reportado à autoridade competente sem hesitação. Assim como:
- Pornografia infantil/conteúdo adulto
- Provisão de serviços de e-mail gratuitos
- Provisão de contas shell
USO DE RECURSOS HOSPEDAGEM COMPARTILHADA
O uso excessivo ou abusivo dos recursos de rede compartilhados por um cliente pode ter um impacto negativo em todos os outros clientes. O uso indevido de recursos de rede de forma que prejudique o desempenho da rede é proibido por esta política e pode resultar no encerramento de sua conta. Você está proibido de consumo excessivo de recursos, incluindo tempo de CPU, memória, espaço em disco e tempo de sessão. Você não pode usar programas de uso intensivo de recursos que afetem negativamente outros clientes ou o desempenho dos sistemas ou redes E- Consulters Web. A E-Consulters Web se reserva o direito de encerrar ou limitar tais atividades.
TAXAS DE EXECUÇÃO E VIOLAÇÃO
A E-Consulters Web pode, a seu próprio critério e determinação, suspender e/ou encerrar imediatamente o(s) serviço(s) do cliente por violação de qualquer disposição em nossa política mediante notificação por escrito, que pode ser fornecida por e-mail antes da suspensão. Antes da suspensão ou rescisão, a E-Consulters Web tenta trabalhar com nossos clientes para prevenir e resolver violações de nossas políticas e garantir que não haja recorrência. No entanto, a E-Consulters Web se reserva o direito de suspender ou rescindir com base em uma primeira infração. A E-Consulters Web reserva-se o direito de cobrar taxas decorrentes do gerenciamento ou tratamento de reclamações relacionadas a supostas violações (política de uso aceitável). A E-Consulters Web cobrará R$ 120,00 por violação sem limites para o número de reclamações de abuso, nenhuma exceção será feita.
Qualquer cliente que se recuse a pagar suas taxas de abuso pode enfrentar a suspensão do serviço.
Alguns tipos de abuse/denúncia acima tem os seus valores diferenciados desta taxa, conforme constará neste próprio documento, como por exemplo SPAM.