Contract
2 º ADITIVO CONTRATUAL CREDENCIAMENTO Nº 003-21CR-FMS CONTRATO Nº. 003-21CR-A-FMS
TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO CREDENCIAMENTO Nº 003- 21CR-FMS POR ACRÉSCIMO DE PRAZO E VALOR QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANAMBI-BAHIA, através do FUNSAÚDE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
GUANAMBI entidade de Direito Público Interno, com sede na Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, 00, inscrita na CNPJ, sob nº 11.926.843/0001-30, neste ato representado pelo Dr. Xxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxx - Secretário Municipal de Saúde, Decreto nº. 1.265 de 27/01/2023, doravante denominado CONTRATANTE, e a Empresa XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XXX XXXXXX, CNPJ: nº 31.828.592/0001-
68, situado à xxx Xxxxxxx, xx 00, xxxxxx Xxxx Xxxxx, Xxxxxxxx – XX, como CONTRATADO.
CONSIDERANDO, que o contrato teve assinatura no dia 23 de junho de 2021, tendo seu termino no dia 30 de abril de 2023 e seu primeiro aditivo até 31 de outubro de 2023, permanecendo vigente dentro do prazo legal, sendo facultada a administração pública a sua prorrogação com fulcro no artigo supracitado.
CONSIDERANDO, que os serviços prestados pelo CONTRATADO possuem caráter contínuo e que a Lei 8.666/93, no art. 57, inciso II preceitua que “à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses”.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Constitui objeto do presente de prestação de serviços de saúde relativos a consultas e procedimentos especializadas, na(s) área(s) de PSICOLOGIA no âmbito do Município de Guanambi, conforme Edital de Credenciamento no 003-21CR-FMS e seus anexos, que serão desenvolvidos nas instalações do CONTRATANTE.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas para o pagamento deste contrato correrão por conta dos recursos da Dotação Orçamentária a seguir especificada:
Orgão 07.00 – Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 07.43 – Fundo Municipal de Saúde – FMS
Projeto/Atividade: 00.000.000.0000 – Gestão de Ações do Fundo Municipal de Saúde Projeto/Atividade: 00.000.000.0000 – Gestão das Ações do CAPS
Projeto/Atividade: 00.000.000.0000 – Gestão das Ações da Atenção Especializada - MAC Projeto/Atividade: 00.000.000.0000 – Outros Programas do Fundo a Fundo – Atenção Especializada
Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros de pessoa Jurídica
CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO
A Cláusula Terceira, § 3º do Contrato Nº 003-21CR-A-FMS, em nome da empresa XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XXX XXXXXX, passam ter a seguinte redação, devido a prorrogação dos serviços especificados abaixo, pelo prazo de mais 2 (dois) meses, na importância total de R$ 3.913,00 (três mil, novecentos e treze reais).
Item | Descrição do serviço | Prazo do aditivo atual | Valor mensal | Valor total anterior | Valor total do aditivo atual | Valor total após aditivo |
1 | Consulta em Psicologia. | 2 meses | R$ 1.956,50 | R$ 54.782,00 | R$ 3.913,00 | R$ 58.695,00 |
Pela prestação de serviços supracitados, a CONTRATADA, receberá a importância de R$ 3.913,00 (três mil, novecentos e treze reais), totalizando um montante de R$ 58.695,00 (cinquenta e oito mil, seiscentos e noventa e cinco reais) cuja despesa correrá pela seguinte dotação orçamentária, fixada de acordo com o Edital de licitação de CREDENCIAMENTO Nº 003-21CR-FMS.
CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO
A Cláusula Sexta – do Prazo, do Contrato Nº 003-21CR-A-FMS, passam ter a seguinte redação: O prazo do presente contrato será até 31/12/2023, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 (sessenta) meses, observadas as disposições do art. 57 da Lei 8.666/93.
As demais cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas.
Guanambi-BA, 01 de novembro de 2023.
Dr. Xxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxx
Secretário Municipal de Saúde Decreto nº. 1.265 de 27/01/2023 CONTRATANTE
XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XXX XXXXXX
CNPJ: 31.828.592/0001-68 CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
Nome: CPF:
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