Termos e Condições
Termos e Condições
Ref. Versão 1-2024
Estes Termos de Serviço (os “ToS”) são celebrados entre a Nextlane Portugal, S.A., uma sociedade de responsabilidade limitada, existente sob as leis de Portugal, registada no Registo da Empresa sob o número 509960847, cuja sede social está localizada no Beloura Office Park, Xxxxxxx xx Xxxxxxx, Xxxxxxxx 0, Xxxxxxxxxx 0 0000-000 Xxxxxx, Xxxxxxxx (“Nextlane”), e o Cliente designado na Cotação (“Orçamento”).
2. Âmbito do Contrato - Interpretação 6
5. Alterações aos Produtos de Software, Serviços e Termos 9
6. Serviços de Suporte e Manutenção 10
9. Termos e Condições Financeiras 12
11. Propriedade Intelectual 14
12. Garantias e Isenções de Responsabilidade 15
13. Limitação da Responsabilidade 16
16. Privacidade e Segurança de Dados 17
1. Definições
No âmbito do presente Contrato, os termos que se seguem e que se encontram em maiúsculas, deverão ser interpretados de acordo com os significados estabelecidos abaixo, sempre que não se encontrem definidos noutro local.
1.1 "Data de ativação" designa a data a partir da qual o Produto de Software relevante é disponibilizado ao Cliente, conforme especificado no Orçamento e que, de acordo com a opinião razoável da Nextlane, se encontra suscetível de ser utilizado ou executado pelo Cliente.
1.2 "Contrato" designa os documentos referidos na Secção 2.1, e quaisquer alterações efetuadas nos termos da Secção 17.7, sendo esta listagem taxativa.
1.3 "Afiliadas" designa qualquer empresa ou outra entidade que controle, seja controlada por ou esteja sob controlo comum com uma das Partes. Considera-se que uma sociedade ou outra entidade controla outra se possuir ou controlar mais de cinquenta por cento (50 %) das ações com direito de voto ou outra participação na sociedade ou entidade.
1.4 "Dados Analíticos" designa dados agregados e não-pessoais, que sejam processados pelo Produto de Software e/ou informações anonimizadas relativas à utilização do Produto de Software pelos clientes da Nextlane (excluindo sempre dados pessoais).
1.5 "Leis Aplicáveis" designa as leis, regras, regulamentos e outros requisitos vinculativos de uma autoridade governamental relevante que se aplicam ou regulam a Nextlane ou o Cliente, incluindo a legislação vigente (Secção 17.15), Leis de Proteção de Dados, leis antis suborno e de controlo de exportação.
1.6 "Utilizador(es) Autorizado(s)" designa os funcionários ou prestadores do Cliente, que tenham sido devidamente autorizados por este a utilizar o Produto de Software de acordo com o Contrato.
1.7 "Dia Útil" designa os dias úteis da semana em que os Serviços são fornecidos pela Nextlane ao Cliente, conforme especificado nos Termos Específicos do Território.
1.8 "Encargos" designa o preço acordado entre as Partes em contrapartida do direito de utilização do(s) Produto(s) de Software e/ou Serviços, conforme descrito no Orçamento aplicável.
1.9 "Reclamação de Infração": designa qualquer reclamação apresentada por um terceiro contra o Cliente, alegando que o Produto de Software infringe quaisquer direitos de autor, patentes ou outros Direitos de Propriedade Intelectual de terceiros.
1.10 "Período de Compromisso" designa um período temporal, especificado no Orçamento, durante o qual o Cliente concorda em pagar à Nextlane um Compromisso / Xxxxxxx Xxxxxx, sujeito aos termos do Contrato.
1.11 "Informação Confidencial" designa informação não pública que é divulgada por ou em nome de uma Parte ao abrigo ou em relação ao Contrato, que é identificada como confidencial no momento da divulgação ou que deve ser razoavelmente entendida como confidencial ou exclusiva devido à natureza da informação e/ou às circunstâncias que rodeiam a sua divulgação,
tais como, nomeadamente, informação técnica relativa aos Produtos ou Serviços de Software, Dados (excluindo Dados Analíticos), informação financeira e comercial transmitida entre as Partes (como planos de negócios), credenciais de login para aceder a plataformas ou plataformas de teste, métodos, manuais e qualquer documentação disponibilizada por uma das Partes. A Informação Confidencial também inclui informação confidencial ou exclusiva de terceiros que tenham concedido autorização à Parte divulgadora. A Informação Confidencial não inclui informações que, e apenas na medida em que (i) estejam disponíveis ao público em geral, exceto como resultado de uma divulgação pela Parte recetora ou por qualquer dos seus representantes; (ii) sejam conhecidas ou se tornem conhecidas da Parte recetora a partir de uma fonte distinta da Parte divulgadora ou os seus representantes, sem que tenha sido violado qualquer acordo de confidencialidade da Parte divulgadora; (iii) sejam desenvolvidas de forma independente pela Parte recetora, sem a utilização ou o benefício de qualquer Informação Confidencial da Parte divulgadora; ou (iv) tenham sido divulgadas pela Parte divulgadora a um terceiro, inexistindo uma obrigação de confidencialidade. Em caso de litígio relativo à aplicabilidade destas exceções, o ónus da prova recairá sobre a Parte recetora, sendo esta produzida mediante elementos de prova claros e convincentes.
1.12 "Cliente" designa a entidade empresarial contratante e, conforme o caso, as suas Afiliadas e/ou beneficiário(s) referidos no Orçamento, que estão autorizados a utilizar os Produtos de Software e Serviços de acordo com os termos e condições estabelecidos no presente Contrato.
1.13 "Dados do Cliente" designa informações e dados relativos ao Cliente, detidos ou operados pelo Cliente e que sejam processados pela Nextlane de acordo com os termos e condições estabelecidos no presente Contrato, excluindo Dados Analíticos. Os Dados do Cliente podem conter dados pessoais que serão tratados de acordo com os Termos de Tratamento de Dados da Nextlane.
1.14 "Personalização" designa qualquer desenvolvimento específico realizado pela e ao critério da Nextlane para satisfazer determinados requisitos do Cliente em relação ao Produto de Software. Salvo disposição em contrário no Orçamento aplicável, as Personalizações estão sujeitas a encargos adicionais.
1.15 "Dados" designa, em geral, todos os dados alojados, armazenados ou tratados pelo Produto de Software.
1.16 "Leis de Proteção de Dados" designa quaisquer leis de proteção de dados aplicáveis, europeias ou não europeias, incluindo, nomeadamente: (i) quaisquer disposições nacionais adotadas ao abrigo do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados ("RGPD"); (ii) a Lei Federal de Proteção de Dados (Suíça); (iii) o RGPD ou o RGPD do Reino Unido; e/ou (iv) qualquer outra legislação de proteção de dados ou privacidade em vigor nos países onde os Produtos de Software e Serviços são comercializados.
1.17 "Documentação" designa todos os documentos relacionados com os Serviços, Dados, Produtos de Software e materiais, incluindo também descrições de Serviços, anexos de tarifas, manuais de utilizador, orçamentos, faturas e relatórios, disponibilizados ao Cliente em formato eletrónico ou outro.
1.18 "Força Maior" designa qualquer evento que (a) ocorra após a Data de Início do Acordo, (b) não seja causado por e esteja fora do controlo razoável da Parte afetada, (c) não pudesse ter sido evitado e não possa ser ultrapassado através dos esforços razoáveis da Parte afetada e (d) afete significativamente o desempenho da Parte afetada ao abrigo do presente Contrato. Os eventos de Força Maior podem incluir incêndios, explosões, cortes de energia, terramotos, inundações, tempestades severas, greves, embargos, disputas laborais, atos de autoridade civil ou militar, guerra, terrorismo (incluindo ciberterrorismo), “atos de Deus”, atos ou omissões de transportadores de tráfego da Internet, ações ou omissões de organismos reguladores ou governamentais (incluindo a passagem ou alteração material de Leis ou outros atos governamentais) que afetem significativamente o desempenho ao abrigo deste Contrato. Um evento de Força Maior não é aplicável a obrigações de pagamento e não inclui roubo ou perda, ou quaisquer outros eventos causados por atos ou omissões negligentes ou intencionais da Parte afetada.
1.19 "Incidente" designa qualquer bug, erro, mau funcionamento reproduzível que impeça a utilização e/ou o funcionamento normal do Produto de Software no que se refere à Documentação técnica ou às principais características padrão do software. Os Incidentes podem ter vários níveis de gravidade, conforme descrito nas Condições de Suporte e Manutenção aplicáveis.
1.20 "Direitos de Propriedade Intelectual" designa quaisquer direitos de autor, invenções, patentes e pedidos de patentes, direitos patenteáveis, marcas registadas e pedidos de marcas registadas, nomes comerciais, segredos comerciais, desenhos e modelos, modelos de utilidade, nomes de domínio, know-how, direitos relativos a dados e informações exclusivas pertencentes a uma das Partes e, em geral, quaisquer outros direitos de propriedade intelectual e industrial e direitos semelhantes existentes ao abrigo das Leis Aplicáveis (incluindo todas as renovações, extensões, reavivamentos e todos os direitos de ação acumulados), quer estejam ou não registados por essa Parte.
1.21 "Compromisso Mínimo / Encargo(s)" designa um Encargo mínimo que o Cliente deve pagar à Nextlane durante um Período de Compromisso, conforme especificado no Orçamento aplicável.
1.22 "Notificação" terá o significado definido na Secção 17.6 (Notificações).
1.23 "Contacto(s) de Notificação" designa, para cada uma das Partes, a(s) pessoa(s) que devem ser contactadas e respetivos detalhes de contacto (incluindo um endereço de e-mail válido) mencionados no Orçamento (para o Cliente) ou nos Termos Específicos do Território (para a Nextlane), e que estão devidamente autorizadas a representar uma das Partes e a receber Notificações da outra Parte. O Contacto de Notificação da Nextlane em caso de litígio ou Notificação de Resolução é indicado nos Termos Específicos do Território.
1.24 "Termos Específicos do Produto" designa os termos específicos (caso existam) aplicáveis a um Produto de Software, na versão mais recente publicada no site da Nextlane.
1.25 "Serviços Profissionais" designa os serviços fornecidos por ou em nome da Nextlane (por subcontratados) ao Cliente, conforme definido especificamente no Orçamento aplicável, nomeadamente, serviços de implementação, serviços de consultoria, formação ou Personalizações.
1.26 "Quantidade" designa o número de Unidade(s) subscrita(s) ou adquirida(s) pelo Cliente, conforme indicado no Orçamento.
1.27 "Orçamento" designa qualquer documento relativo à encomenda ou Descrição de Serviços (“Statement of Work”) que faça referência a estes Termos e Condições, assinado entre a Nextlane e o Cliente. Orçamento inclui o orçamento inicial, bem como qualquer orçamento adicional subsequente para licenças ou Serviços adicionais. O orçamento adicional terá a mesma data final que o Orçamento inicial.
1.28 "Lançamento" designa uma atualização menor do Produto de Software que contém correções de erros, correções de Incidentes, revisões, pequenas melhorias ou atualizações.
1.29 "Revendedor" designa a entidade legal autorizada pela Nextlane a comercializar os Produtos de Software para o Cliente, isoladamente ou em combinação com a sua oferta de produtos ou serviços.
1.30 "Serviços" designa, coletivamente, qualquer tipo de serviço fornecido pela Nextlane ao Cliente, como suporte e manutenção, Serviços de alojamento “na nuvem” pública e privada e/ou Serviços Profissionais, formações, conforme descrito no Orçamento.
1.31 "Produto de Software" designa as soluções da Nextlane (versão de software “no local” ou baseada “na nuvem”) que são (i) comercializadas pela Nextlane, diretamente ou por meio de Revendedores, através de uma licença permanente ou licença de subscrição e que podem ser
(ii) integradas com Software de Terceiros compatíveis.
1.32 "Data de Início" designa a data que define o início do acordo contratual e que se encontra indicada como tal no Orçamento ou, na sua ausência, a data da última assinatura das Partes, no Orçamento.
1.33 "Declaração de Trabalho" designa qualquer documento suplementar anexado a um Orçamento, que forneça uma descrição mais pormenorizada dos Serviços, fazendo referência ao presente Contrato.
1.34 "Prazo" designa a duração do Contrato, de acordo com a Secção 3 (Data de Início – Prazo)
1.35 "Software de Terceiros" designa qualquer aplicação, programa, interface de programação, solução de software ou base de dados de terceiros que possa ser utilizada em associação com o Produto de Software.
1.36 "Unidade" designa os critérios retidos pela Nextlane para calcular os Encargos de Licença ou Subscrição, conforme especificado no Orçamento aplicável ou nos Termos Específicos do Produto (caso existam).
1.37 "Versão" designa uma nova e melhorada versão do software do Produto de Software que oferece funcionalidades adicionais.
1.38 "Termos URL" designa quaisquer documentos contratuais disponíveis no site da Nextlane xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx/xxxxxx-x-xxxxxxxxx/ que são referidos nestes Termos e Condições e/ou no Orçamento aplicável, conforme atualizados periodicamente pela Nextlane:
- <Termos Específicos do Produto>
- <Termos Específicos do Território>
- <Acordo de tratamento de dados / Calendário do subcontratante de dados >
- <Medidas de Segurança Técnicas e Organizacionais >
- <Termos de Suporte e Manutenção >
- <Lista de Software de Terceiros Compatível>
- <Política de eliminação progressiva dos produtos da Legacy >
2. Âmbito do Contrato - Interpretação
2.1 Contrato Integral. O "Contrato" é constituído pelos seguintes documentos contratuais: (i) os presentes Termos e Condições; (ii) os Orçamentos (quando executados pelas Partes) (incluindo os seus Anexos (caso existam), e (iii) quaisquer Termos URL, que são aqui incorporados para referência.
2.2 Interpretação de Termos Contraditórios - Ordem de precedência. Em caso de incoerência entre os documentos contratuais, a ordem de precedência será a seguinte (i) o Orçamento e os seus anexos/apêndices, (ii) os Termos Específicos do Território, (iii) os Termos Específicos do Produto (caso existam), (iv) os presentes Termos e Condições e (v) quaisquer outros Termos URL.
3. Data de Início - Prazo
3.1 Licença Permanente com Serviços de Suporte e Manutenção
Sempre sujeito ao disposto na Secção 10 (Resolução):
- uma licença permanente terá início na primeira instalação e continuará enquanto o Produto de Software for fornecido e suportado pela Nextlane.
- Os Serviços de Suporte e Manutenção terão início na Data de Início especificada no Orçamento e continuarão por um período inicial de doze (12) meses (exceto se acordado de outra forma pelas Partes no Orçamento) ("Período Inicial") e, posteriormente, por períodos sucessivos de doze (12) meses ("Período Renovado"), exceto se uma das Partes notificar por escrito a outra Parte da Resolução, pelo menos, três (3) meses antes do termo do Período Inicial ou de qualquer Período Renovado.
3.2 Licença de Subscrição
Sempre sujeito ao disposto na Secção 10 (Resolução), a Licença de Subscrição terá início na Data de Ativação. A Licença de Subscrição, incluindo a Versão mais recente disponível, permanecerá em vigor por um período inicial de trinta e seis (36) meses (exceto se acordado de outro modo pelas Partes no Orçamento) ("Período Inicial") e, posteriormente, por períodos sucessivos de 12 meses ("Período Renovado"), exceto se uma das Partes notificar por escrito a outra Parte da Resolução, pelo menos, três (3) meses antes do termo do Período Inicial ou de qualquer Período Renovado.
O Cliente pode adaptar ou alterar o âmbito da Licença de Subscrição através do envio de uma Notificação à Nextlane, três (3) meses antes do vencimento do Período Inicial ou de qualquer Período Renovado subsequente, especificando que tal adaptação ou alteração não resulta na resolução ou denúncia do Contrato.
4. Produto de Software
4.1 Licença - Utilização Permitida. Como contraprestação do pagamento dos Encargos aplicáveis ao Cliente de acordo com a Secção 8.2, a Nextlane concede ao Cliente (incluindo os seus Utilizadores Autorizados) um direito não exclusivo e intransmissível de usar o Produto de Software, pelo Prazo, Quantidades e Unidades definidas no Orçamento e sujeito a quaisquer condições e limites adicionais definidos nos Termos Específicos do Produto (caso existam). O Cliente pode adquirir licenças adicionais através da execução de um Orçamento adicional subsequente.
4.2 Restrições. Exceto quando se encontre expressamente estabelecido no Contrato e na medida em que seja permitido pelas Leis Aplicáveis, o Cliente concorda em não (i) modificar, traduzir ou criar quaisquer materiais derivados e baseados no Produto de Software; (ii) remover ou alterar quaisquer avisos relacionados com direitos de autor, marcas comerciais ou quaisquer outros avisos de direitos de propriedade; (iii) utilizar o Produto de Software além das operações comerciais próprias e da utilização permitida, que se encontra definida na Secção 4.1; (iv) permitir o acesso ao Produto de Software por qualquer pessoa que não seja um Utilizador Autorizado; (v) utilizar ou permitir conscientemente a utilização de quaisquer ferramentas para explorar, analisar ou tentar penetrar ou verificar a segurança do Produto de Software, por exemplo, para controlar Unidades e Quantidades de Licença ou contornar restrições de utilização de software, ou aceder a Informação Confidencial; (vi) infringir ou violar quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual ao abrigo das Leis Aplicáveis; (vii) sobrecarregar desrazoavelmente ou desproporcionalmente a infraestrutura da Nextlane ou a dos seus prestadores de alojamento; (viii) viabilizar quaisquer vírus, cavalos de troia, worms ou outras rotinas de programação de computadores que possam danificar, interferir prejudicialmente, intercetar sub-repticiamente ou expropriar qualquer sistema, dados ou informações.
4.3 Controlo - Verificação do cumprimento. Certos Produtos de Software contêm ferramentas de monitorização que permitem verificar se a utilização desses Produtos de Software pelo Cliente está em conformidade com a Utilização Permitida e as Restrições da Licença. A qualquer momento durante a execução do Contrato e com dez (10) Dias Úteis de aviso prévio, a Nextlane ou o seu representante nomeado terá o direito de verificar se o Cliente (e as Afiliadas do Cliente) cumpre o Contrato e, em particular, as Unidades e Quantidades acordadas entre as Partes. O Cliente e as suas Afiliadas comprometem-se a fornecer à Nextlane ou ao seu representante nomeado, todos os documentos, informações e acessos relevantes ao ambiente ou instalações de TI do Cliente, que sejam necessários para a realização da referida verificação. Sem prejuízo de quaisquer outros direitos ou recursos de que a Nextlane possa dispor, a Nextlane notificará
o Cliente se de tal monitorização ou verificação resultar uma desconformidade em relação à utilização dos Produtos de Software pelo Cliente (incluindo, nomeadamente, qualquer excesso das Quantidades acordadas entre as Partes). No prazo de dez (10) Dias Úteis a contar da receção da referida Notificação, o Cliente deverá:
(i) Executar um Orçamento adicional subsequente, de forma a subscrever as licenças, Unidades e/ou Quantidades adicionais necessárias para resolver o incumprimento até ao final do Período que se encontre em vigor; ou
(ii) Reconhecer o(s) incumprimento(s) e apresentar provas de que tomou as medidas de correção necessárias para resolver esse incumprimento. A Nextlane reserva-se o direito de realizar outra verificação de utilização do Produto de Software a qualquer momento. No caso de a verificação subsequente revelar incumprimento(s), o Cliente compromete-se a pagar à Nextlane (i) Encargos de Licenças adicionais calculados com base nas taxas padrão atuais (sem desconto de qualquer tipo), a partir da data de receção da primeira Notificação de não conformidade e (ii) todos os custos recuperáveis, relacionados com o incumprimento do Cliente e incorridos pela Nextlane, de acordo com as Leis Aplicáveis, incluindo os custos razoáveis suportados pela Nextlane para verificação de conformidade. O número de Unidades adicionais a serem pagas pelo Cliente será equivalente à diferença entre o maior número de Unidades em falta, identificadas durante a primeira ou segunda verificação, e a quantidade de Unidades adquiridas pelo Cliente, para cada Produto de Software.
4.4 Produto de Software de Avaliação. Caso seja concedido, ao Cliente, acesso a Produtos de Software ou Serviços para fins de avaliação ("Produtos de Avaliação / Beta"), a utilização dos Produtos ou Serviços de Avaliação / Beta só é autorizada durante o período acordado entre as Partes (caso exista). A Nextlane disponibilizará o Produto ou Serviço de Avaliação / Beta aplicável ao Cliente, exclusivamente para as suas operações comerciais internas, numa base de avaliação, até o que ocorrer primeiro: (a) o fim do período de avaliação; (b) a data de início de qualquer subscrição de Produto de Software comprado, que tenha sido solicitado pelo Cliente; ou (c) a denúncia pela Nextlane a seu exclusivo critério. Não obstante qualquer outra disposição do Contrato, o direito de utilizar os Produtos de Avaliação / Beta é fornecido "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAREM" e na medida em que tal seja legalmente permitido, sem indemnização, suporte, créditos de nível de serviço ou garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita.
4.5 Conectividade e Integração com Software de Terceiros. O Produto de Software pode ser utilizado em conjunto ou integrado com o Software de Terceiros, que sejam especificamente identificados pela Nextlane como sendo compatíveis com os Produtos de Software, conforme descrito de forma mais pormenorizada nos Termos Específicos do Produto ou na Documentação. Encontra-se disponível uma lista de Software de Terceiros Compatível xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx/xxxxxx-x-xxxxxxxxx/. O Cliente reconhece e aceita que a utilização de Software de Terceiros é regulada por termos e condições estabelecidos por esses terceiros e que a Nextlane não será responsável por qualquer alteração ou descontinuação do Software de Terceiros, pelos respetivos terceiros.
A Nextlane não suporta, controla, endossa ou de outra forma oferece quaisquer declarações ou garantias em relação a qualquer Software de Terceiros. Sem prejuízo do disposto na Secção 5 (Alterações aos Produtos de Software, Serviços e Termos), a Nextlane compromete-se a manter
a compatibilidade dos seus Produtos de Software com determinados Softwares de Terceiros, incluindo qualquer OEM, conforme previsto nos Termos Específicos do Produto.
4.6 Produtos de Software adquiridos a um Revendedor. Quando o Cliente tiver encomendado o Produto de Software a um Revendedor, o Cliente pagará os encargos aplicáveis diretamente ao Revendedor, de acordo com os termos e condições acordados entre o Cliente e o Revendedor. Os Termos e Condições da Nextlane regulam apenas a utilização do Produto de Software pelo Cliente. A Nextlane não assume qualquer obrigação para com o Cliente, além das obrigações estabelecidas neste documento. A Nextlane não faz parte de nenhum acordo entre o Cliente e o Revendedor, nem é responsável pelas ações, omissões, produtos ou serviços do Revendedor. O valor pago ou devido pelo Revendedor à Nextlane pela utilização do Produto de Software pelo Cliente deve ser considerado no âmbito dos Encargos pagos ou devidos pelo Cliente à Nextlane para efeitos da Secção 13 (Limitação de Responsabilidade).
5. Alterações aos Produtos de Software, Serviços e Termos
5.1 Produtos e Serviços de Software. A Nextlane pode atualizar os Serviços ou Produto de Software, desde que as atualizações não resultem numa degradação material do Acordo de Nível de Serviço (“SLA”) ou redução material da funcionalidade, desempenho, disponibilidade ou segurança dos Serviços ou Produtos de Software. A menos que estabelecido de outra forma nos Termos Específicos do Produto, a Nextlane oferecerá suporte às duas últimas Versões/Lançamentos.
5.2 Termos. A Nextlane pode atualizar os Termos e Condições, os Termos URL, incluindo a lista de Software de Terceiros compatíveis, desde que as atualizações não tenham um impacto adverso significativo nos direitos do Cliente. Os novos Termos serão publicados no site da Nextlane e/ou notificados eletronicamente ao Contacto para Notificação do Cliente, bem como a data de entrada em vigor. Se o Cliente considerar que as alterações têm um impacto negativo significativo nos seus direitos, pode enviar uma Notificação de litígio, recusando a alteração. Se as Partes não chegarem a acordo no prazo de dois (2) meses após a receção da Notificação pelo Contacto de Notificação da Nextlane, o Cliente pode resolver o Contrato de acordo com a Secção
10.2 (Resolução pelo Cliente). Se o Cliente não enviar uma Notificação de Litígio à Nextlane dentro do período de notificação de dois (2) meses, os Termos atualizados serão considerados aceites pelo Cliente e o Cliente renunciará ao seu direito de contestar a alteração e/ou resolver o Contrato.
5.3 Descontinuação. A Nextlane notificará eletronicamente o Contacto de Notificação do Cliente com uma antecedência razoável antes de descontinuar qualquer Produto de Software. Embora sujeito ao pagamento dos Encargos pelo Cliente, a Nextlane continuará a fornecer suporte ao Produto de Software e Lançamentos de segurança durante esse período de notificação.
Conforme o caso, a Nextlane envidará os esforços comercialmente razoáveis para auxiliar o Cliente na migração da solução descontinuada "no local" para a solução baseada “na nuvem”, sujeita aos termos e condições estabelecidos no Orçamento específico. O Cliente deverá verificar, periodicamente, a política de eliminação gradual do produto Legacy, que se encontra no site da Nextlane, de forma a poder antecipar qualquer descontinuação do Produto de Software.
5.4 Alterações Autorizadas. Xxxxxxx das disposições acima mencionadas limitará a possibilidade da Nextlane fazer as alterações necessárias para cumprir a lei aplicável ou resolver um risco de segurança material, ou que sejam aplicáveis a novos Serviços, Produtos de Software ou funcionalidades.
6. Serviços de Suporte e Manutenção.
6.1 Âmbito. Embora sujeito ao pagamento dos Encargos de Suporte e Manutenção ou Encargos de Subscrição pelo Cliente, a Nextlane fornecerá aos Utilizadores Autorizados o serviço de suporte conforme descrito nos Termos de Suporte e Manutenção e irá: (i) identificar as causas dos Incidentes; (ii) fornecer e implementar correções; (iii) quando aplicável e, se necessário, configurar uma solução alternativa até que o Incidente seja definitivamente corrigido e (iv) disponibilizar uma Versão para o Cliente durante a Vigência do Contrato. A classificação dos Incidentes por níveis de gravidade, prioridade do seu tratamento e os procedimentos para a prestação de Serviços de Suporte e Manutenção são definidos em maior pormenor nos Termos de Suporte e Manutenção.
6.2 Produto de Software “no local”. O Cliente, que tenha o Produto de Software instalado na sua própria infraestrutura, deve proceder a uma atualização, pelo menos uma vez por ano, para a última Versão do Produto de Software disponível que lhe seja disponibilizada, de modo a continuar a beneficiar dos Serviços de Suporte e Manutenção. Caso contrário, a Nextlane não será obrigada a prestar o suporte.
6.3 Limitações. A Nextlane não será responsável pela prestação de Serviços de Suporte e Manutenção nas seguintes circunstâncias: (i) o alegado Incidente não pode ser reproduzido; (ii) o Produto de Software é utilizado em conjunto com o Software de Terceiros, aplicações ou sistemas, que tiveram como resultado o Incidente; (iii) o Cliente não segue os requisitos de operação e manutenção aplicáveis, conforme instruído pela Nextlane; (iv) o Cliente utiliza uma Versão do Produto de Software que já não é suportada pela Nextlane, (v) o Cliente não pagou os Encargos ou está, por qualquer modo, a infringir as suas obrigações contratuais. Além disso, os Serviços de Suporte e Manutenção não abrangem a correção de problemas ou bugs que a Nextlane considere terem sido causados pela falha ou mau funcionamento de qualquer software, ferramentas, equipamento ou instalações que não tenham sido fornecidos e que não estejam sob o controlo da Nextlane. No caso de a Nextlane constatar, após o Incidente lhe ter sido reportado, que o problema não consubstancia um Incidente ou na circunstância de estarmos perante uma das exclusões estabelecidas acima, a Nextlane terá o direito de cobrar ao Cliente qualquer trabalho por si realizado neste âmbito, de acordo com as suas taxas em vigor.
7. Serviços Profissionais
7.1 Implementação - Aceitação. A menos que tenha sido acordado em sentido distinto pelas Partes, a implementação ou Personalização do Produto de Software é realizada pela Nextlane ou por um terceiro. Os Serviços de Implementação incluem, habitualmente, um determinado número de funcionários/dias de planeamento do projeto, preparação dos Dados do Cliente, desenvolvimento de interfaces, testagem de utilizadores e serviços de assistência pós entrada em funcionamento, realizados num determinado período temporal, conforme acordado, entre as Partes, por escrito, após a reunião de arranque ("Planeamento da Implementação"). O
Cliente aceita que quaisquer Serviços Profissionais adicionais executados fora do âmbito do Orçamento ou qualquer alteração no Planeamento da Implementação, ou atraso que não seja causado pela Nextlane, pode implicar a cobrança de valores adicionais, com base nas taxas especificadas no Orçamento ou em taxas diárias aplicáveis ao território onde o Projeto decorre, pela Nextlane. Na ausência de qualquer comentário expresso por parte do Cliente, 14 dias após um pedido de aceitação, os Produtos de Software e/ou Serviços serão considerados aceites pelo Cliente, sem reservas. Se uma etapa for adiada e esse adiamento não for causado ou atribuível à Nextlane, o pagamento continuará a considerar-se devido no prazo acordado.
7.2 Formação. A Nextlane compromete-se a realizar formações aos Utilizadores Autorizados, devendo entender-se que as sessões de formação são limitadas apenas aos Produtos de Software da Nextlane (não incluem, assim, formações em produtos de terceiros, quando relevantes). As taxas aplicáveis são definidas em cada Orçamento relevante. O adiamento ou cancelamento de sessões de formação pelo Cliente está sujeito a um pré-aviso de 30 dias. Caso não seja cumprido este pré-aviso, as sessões de formação não serão canceláveis nem reembolsáveis e a Nextlane reserva o direito de faturar as sessões de formação de acordo com os Encargos definidos no Orçamento.
7.3 Outros serviços. Quaisquer outros Serviços Profissionais, tais como Personalizações, auditoria, serviços de assistência em caso de resolução ou Suporte de Serviço ao Cliente Premium serão definidos e acordados entre as Partes em cada Orçamento relevante, com base nas taxas aplicáveis pela Nextlane.
8. Obrigações do Cliente
8.1 O Cliente é responsável (em nome próprio e em nome dos seus Utilizadores Autorizados): (i) pelos seus acessos à rede, sistemas, ambientes e Dados; (ii) por garantir o cumprimento das disposições do Contrato, pelos seus Utilizadores Autorizados e, de modo geral, por todos os terceiros que se encontrem sob o seu controlo; (iii) por manter os seus Contactos de Notificação sempre atualizados; (iv) por preservar a confidencialidade das credenciais dos Utilizadores Autorizados e monitorizar o acesso não autorizado ou a utilização do Produto de Software; (iv) por adquirir e manter, às suas próprias custas, qualquer software, equipamento e serviços de telecomunicações que possam ser utilizados em conjunto com o Produto de Software, conforme especificado pela Nextlane.
8.3 O Cliente reconhece que a execução dos Serviços, por parte da Nextlane, depende do cumprimento das obrigações acima mencionadas.
8.4 Todos os Utilizadores Autorizados devem concluir as formações necessárias antes de acederem ou utilizarem o Produto de Software e os Serviços de Suporte e Manutenção - conforme especificado pela Nextlane.
9. Termos e Condições Financeiras
9.1 Encargos (gerais). No que diz respeito à licença concedida e/ou Serviços fornecidos pela Nextlane, o Cliente aceita o pagamento dos Encargos, Encargos / Compromissos Mínimos (caso existam) de acordo com os termos de pagamento estabelecidos no(s) Orçamento(s). Os pagamentos não são canceláveis ou reembolsáveis, não existindo direito a compensação ou suspensão, salvo disposição expressa em contrário no Contrato ou conforme seja exigido pela Lei Aplicável.
9.2 Produto de Software (Licença Permanente). Os Encargos das Licenças Permanentes serão faturados a partir da Data de Início, enquanto Encargo único calculado com base nas Quantidades e Unidades especificadas no Orçamento.
9.3 Produto de Software (Subscrição). Os Encargos de Subscrição são faturados anualmente, de forma antecipada, a partir (i) da Data de Ativação ou, caso a data definida no Orçamento seja adiada e esse atraso não seja causado ou atribuível à Nextlane, (ii) no prazo máximo de três (3) meses a partir da Data de Início, e de doze em doze meses a contar dessa data. Os Encargos de Subscrição incluem a licença, os Serviços de Suporte e Manutenção (incluindo novas Versões) e, no caso de uma solução “baseada na nuvem”, os Serviços de Alojamento, conforme especificado no Orçamento aplicável.
9.4 Serviços de Suporte e Manutenção. Os Serviços de Suporte e Manutenção são faturados anualmente, de forma antecipada, a partir da Data de Início, salvo disposição em contrário no Orçamento aplicável, e, posteriormente, de doze em doze (12) meses a contar dessa data.
9.5 Serviços Profissionais. Os Serviços Profissionais são cobrados como um encargo recorrente, como uma taxa fixa, por etapa do projeto ou com base no tempo e no material (dependendo da natureza do projeto, tal como especificado no Orçamento).
9.6 Encargos Mínimos. Se um Encargo mínimo for acordado entre as Partes no Orçamento, esse encargo deve ser pago pelo Cliente durante todo o Período de Compromisso acordado entre as Partes. No que diz respeito à licença, o Xxxxxxx Xxxxxx consubstancia uma Quantidade de Unidades de Licença, durante o Período de Compromisso.
9.7 Viagens e despesas. Os encargos não incluem os custos e despesas de deslocação, salvo disposição em contrário no Orçamento. Os custos e despesas de deslocação devem ser acordados por escrito pelo Cliente antes de qualquer pedido de reembolso e todos os recibos devem ser entregues ao Cliente para justificar qualquer pedido de reembolso.
9.8 Moeda - Impostos. Todos os pagamentos exigidos no âmbito do presente Contrato, serão efetuados em Euros (exceto se, no Orçamento, for pelas Partes acordada uma moeda diferente) e não incluem quaisquer impostos sobre o valor acrescentado, impostos especiais de consumo, vendas, utilização, consumo ou quaisquer outros encargos governamentais semelhantes que sejam aplicáveis, taxas de conversão ou comissões bancárias.
9.9 Revisão. A Nextlane reserva-se o direito de atualizar os Encargos aplicáveis uma vez por ano. A Revisão deve ser notificada ao Contacto de Notificação do Cliente com, pelo menos, dois (2) meses de antecedência. Os novos Encargos serão aplicáveis na data efetiva referida na
Notificação ou dois (2) meses após a receção da notificação eletrónica pelo Contacto de Notificação do Cliente. Se o Cliente considerar que as alterações não são aceitáveis, pode resolver o Contrato nos termos da Secção 10.2 (Resolução pelo Cliente), desde que envie uma Notificação de Resolução antes da data efetiva da revisão dos Encargos. Caso contrário, a revisão dos Encargos será considerada aceite pelo Cliente, renunciando este ao seu direito de resolver o Contrato para esse efeito.
9.10 Faturas - Condições de pagamento. Salvo disposição em contrário nos Termos Específicos do Território, as faturas da Nextlane são devidas e passíveis de ser liquidadas no prazo de (i) quarenta e cinco (45) dias a partir da data de receção das referidas faturas, quando os Encargos sejam pagos por débito direto ou (ii) trinta (30) dias a partir da data de receção das referidas faturas, quando os Encargos sejam pagos por transferência bancária para a conta que tiver sido designada pela Nextlane. Salvo acordo das Partes em contrário, os Pagamentos serão efetuados por débito direto e o Cliente compromete-se a fornecer, em tempo útil, à Nextlane, a respetiva autorização de débito e restantes detalhes bancários necessários. Quaisquer reclamações relativas a faturas devem ser apresentadas, de boa-fé, antes da data de vencimento da respetiva fatura. O Cliente aceita que, após a data de vencimento, deve primeiramente proceder ao pagamento da fatura e, apenas posteriormente, apresentar a sua reclamação.
9.11 Incumprimento e atraso no pagamento. No caso de qualquer encargo ou quantia devida pelo Cliente não ser recebida pela Nextlane no prazo de trinta (30) dias a contar da respetiva data de vencimento, o Cliente pagará, à Nextlane, juros de mora, conforme estabelecido nos Termos Específicos do Território. As Partes aceitam que os juros de mora consubstanciam uma estimativa justa e razoável do custo em que a Nextlane incorrerá devido ao atraso no pagamento pelo Cliente. Se o Cliente não efetuar qualquer pagamento na data de vencimento, a Nextlane poderá, sem prejuízo de quaisquer outros direitos e recursos, suspender temporariamente a conta do Cliente, os Serviços de Suporte e Manutenção, a licença ou o acesso ao Produto de Software. O Cliente permanecerá responsável por todos os encargos incorridos antes e durante qualquer suspensão.
10. Resolução do Contrato
10.1 Resolução por Violação Grave. Em caso de violação, por qualquer uma das Partes, de qualquer cláusula material do presente Contrato, a Parte não faltosa terá o direito de resolver o Contrato mediante Notificação, por escrito, à outra Parte e, quando a referida violação for sanável, a Parte faltosa não a sanar no prazo de 30 dias após a referida Notificação escrita. Este direito de resolução acresce a quaisquer outros recursos a que a Parte não faltosa possa recorrer, ao abrigo do Contrato ou das Leis Aplicáveis.
10.2 Resolução pelo Cliente. O Cliente pode renunciar o Contrato mediante envio de Notificação de resolução do Contrato, por escrito, à Nextlane, de acordo com o disposto na Secção 5.2 (Alterações) ou na Secção 9.9 (Revisão), e só nesses casos. Qualquer Notificação de resolução enviada pelo Cliente nos termos desta Secção, tornar-se-á efetiva dois (2) meses após a Nextlane confirmar, eletronicamente, a receção da Notificação de Resolução enviado pelo Cliente, de acordo com a Secção 10.4 (Notificação de Resolução).
10.3 Resolução pela Nextlane. A Nextlane poderá resolver o Contrato, de imediato, mediante Notificação, por escrito, caso o Cliente (ou qualquer um dos seus diretores) viole qualquer lei
antissuborno, leis de exportação ou sanções governamentais ou quando uma sanção governamental recaía sobre si (ou sobre qualquer um dos seus diretores), por qualquer motivo.
10.4 Notificações de Resolução. As Notificações de Resolução, para que sejam consideradas válidas, devem ser enviadas, eletronicamente, para o Contacto de Notificação da Nextlane ou enviadas por correio registado, devendo ser igualmente enviada para o Contacto de Notificação da Xxxxxxx, uma cópia eletrónica da Notificação de Resolução.
10.5 Consequências da resolução. A resolução do Contrato implicará a cessação de todos os Serviços e/ou licenças de Produtos de Software afetados pela resolução. Quando a licença de Software for resolvida, o Cliente e os seus Utilizadores Autorizados deverão cessar toda e qualquer utilização do(s) Produto(s) de Software aplicável(eis) na data efetiva da resolução.
Se o Contrato for resolvido com base no incumprimento, por parte do Cliente, de uma obrigação material, este deverá proceder ao pagamento de todos os Encargos devidos ou liquidáveis até ao final do Prazo atual (Prazo Inicial ou Prazo Renovado) na medida do permitido pela Lei Aplicável.
Os serviços de assistência à resolução serão acordados pelas Partes no Orçamento específico.
O Cliente deverá proceder à exportação dos seus dados no prazo de trinta (30) dias após o termo do Contrato. A partir da data estipulada, exceto se legalmente proibido, a Nextlane eliminará todos os Dados do Cliente hospedados e tratados pelo Produto de Software, com exceção dos Dados Analíticos. A Nextlane poderá continuar a utilizar os Dados Analíticos livremente, sem restrições de qualquer tipo.
11. Propriedade Intelectual
11.1 Propriedade. O Cliente reconhece e aceita que a Nextlane é a titular única e exclusiva de todos os Direitos de Propriedade Intelectual, títulos e interesses no e para o Produto de Software, Lançamentos e Atualizações, Documentação técnica e qualquer outro material desenvolvido pela Nextlane e entregue ao Cliente no âmbito do Contrato, nomeadamente Personalizações, e incluindo todas as derivações, modificações, melhorias e criação de trabalho derivado desses materiais, mesmo que essas alterações, desenvolvimentos ou melhorias tenham sido solicitados ou sugeridos pelo Cliente. O presente Contrato não confere ao Cliente a titularidade ou a propriedade dos Direitos de Propriedade Intelectual.
11.2 A Nextlane declara e garante que tem o direito de conceder a licença mencionada na Secção 4.1 e que, tanto quanto é do seu conhecimento, o Produto de Software não infringe os direitos de propriedade intelectual de terceiros.
11.3 Indemnização. A Nextlane indemnizará e isentará o Cliente da Reclamação de Infração, procedendo ao pagamento de todos os danos ou custos razoáveis relacionados com acordos
e/ou que tenham sido atribuídos ao Cliente, desde que a Nextlane (i) seja notificada da referida infração, por escrito, em tempo útil, (ii) obtenha as autorizações, informações e assistência completa do Cliente para a defesa da referida reclamação e (iii) detenha, em exclusivo, o controlo da defesa da referida reclamação e de todas as negociações que sejam levadas a cabo com o objetivo de alcançar um acordo, caso assim seja solicitado pela Nextlane.
Se, como resultado de qualquer Reclamação de Infração, o Cliente for impedido de utilizar o Produto de Software, ou se a Nextlane considerar que existe uma probabilidade de o Produto de Software se tornar objeto de uma Reclamação de Infração, a Nextlane, a seu exclusivo critério e despesa, poderá (i) substituir uma cópia do Produto de Software por uma solução de software não infratora, que disponha de funcionalidades substancialmente equivalentes; (ii) modificar o Produto de Software para que este se torne isento de qualquer infração; ou (iii) obter, sem custo adicional para o Cliente, o direito de continuar a usar o Produto de Software.
Embora sujeito ao disposto na Secção 13, a presente Secção inclui os termos totais de responsabilidade assumida pela Nextlane no âmbito de uma Reclamação de Infração. A Nextlane não terá qualquer responsabilidade adicional ou, de outra forma, relacionada com qualquer infração atual ou alegada.
12. Garantias e Isenções de Responsabilidade
12.1 NENHUMA GARANTIA OU REPRESENTAÇÃO IMPLÍCITA. AS GARANTIAS EXPRESSAMENTE ESTABELECIDAS NO PRESENTE CONTRATO CONSUBSANCIAM AS ÚNICAS GARANTIAS PRESTADAS POR UMA DAS PARTES À OUTRA. NENHUMA DAS PARTES PRESTA QUAISQUER OUTRAS DECLARAÇÕES, CONDIÇÕES OU GARANTIAS À OUTRA PARTE RELACIONADAS COM O CONTRATO. DENTRO DOS LIMITES PERMITIDOS POR LEI, CADA PARTE RENUNCIA A QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE NÃO INFRAÇÃO OU DE ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM.
12.2 SEM GARANTIAS PARA PRODUTOS OU SERVIÇOS DE TERCEIROS. A NEXTLANE NÃO OFERECE GARANTIAS, DECLARAÇÕES OU CONDIÇÕES, E NÃO ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE RELACIONADA COM MATERIAIS OU SERVIÇOS FORNECIDOS SOB O NOME DE TERCEIROS, DIREITOS DE AUTOR, MARCA COMERCIAL OU NOME COMERCIAL QUE POSSAM SER OFERECIDOS, COMBINADOS OU INCORPORADOS COM O PRODUTO DE SOFTWARE. ATÉ DENTRO DOS LIMITES PERMITIDO POR LEI, A NEXTLANE NÃO TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE RELACIONADA COM OS MATERIAIS DE TERCEIROS (BEM COMO RELACIONADA COM QUALQUER FORNECIMENTO OU FALHA NO FORNECIMENTO DOS MESMOS). As interfaces de programação de aplicações de terceiros e outras aplicações ou serviços de terceiros não são geridos pela Nextlane, e a Nextlane não terá nenhuma responsabilidade relacionada com a conectividade, no caso de um software de terceiros ser alterado ou descontinuado pelos respetivos terceiros. A Nextlane não suporta, licencia, controla, endossa ou de outra forma apresenta quaisquer declarações ou garantias em relação a qualquer software de terceiros.
12.3 Conformidade. A Nextlane garante ao Cliente que, durante a vigência do Contrato, o Produto de Software desempenhará, substancialmente, em todos os aspetos materiais, o desempenho e as funções descritas na versão atual da Documentação e que os Serviços de Suporte serão consistentes com os Termos de Suporte e Manutenção da Nextlane, quando utilizados e/ou acedidos de acordo com os termos e condições deste Contrato. A Nextlane não garante que os
Produtos de Software estarão totalmente isentos de Incidentes, mas compromete-se a corrigir tais Incidentes de acordo com os Termos de Suporte e Manutenção.
13. Limitação da Responsabilidade
13.1 A RESPONSABILIDADE TOTAL CUMULATIVA (CASO EXISTA) DE QUALQUER UMA DAS PARTES PARA COM A OUTRA, NO ÂMBITO DE CADA ORÇAMENTO, É LIMITADA A DANOS DIRETOS CORRESPONDENTES A UM VALOR QUE NÃO EXCEDA 100 % DOS ENCARGOS PAGOS, DEVIDOS OU INCORRIDOS PELO CLIENTE EM RELAÇÃO À NEXTLANE COMO CONTRAPARTIDA DE TAL ORÇAMENTO DURANTE O PERÍODO DE 12 MESES ANTERIOR À DATA EM QUE O DIREITO DE APRESENTAR UMA RECLAMAÇÃO SURGIU PELA PRIMEIRA VEZ.
13.2 NA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, NENHUMA DAS PARTES SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE A OUTRA POR QUAISQUER DANOS POR PERDA DE LUCROS, RECEITAS OU VOLUME DE NEGÓCIOS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU PERDA DE INFORMAÇÕES OU DADOS COMERCIAIS, OU POR QUAISQUER DANOS CONSEQUENTES, ESPECIAIS, ACIDENTAIS, INDIRETOS OU PUNITIVOS.
13.3 AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE E OS DANOS PERMITIDOS DESCRITAS ACIMA NÃO SE APLICARÃO A (I) RESPONSABILIDADES DE QUALQUER UMA DAS PARTES POR UTILIZAÇÃO NÃO AUTORIZADA OU DISPOSIÇÃO NÃO AUTORIZADA DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DA OUTRA PARTE; (II) VIOLAÇÃO DE QUAISQUER CONCESSÕES E LIMITAÇÕES DE LICENÇAS OU OBRIGAÇÕES DE CONFIDENCIALIDADE DECORRENTES DO CONTRATO; (III) OBRIGAÇÕES DE DEFESA E PAGAMENTO DE RECLAMAÇÕES RESULTANTES DE DANOS PESSOAIS OU MORTE; (IV) FRAUDE OU NEGLIGÊNCIA GRAVE.
13.4 A Nextlane não será responsável pela: (i) utilização indevida do Produto de Software pelo Cliente ou pelos Utilizadores Autorizados; (ii) utilização do Produto de Software com dados, software ou hardware de terceiros incompatíveis com o Produto de Software, quando tal tenha sido comunicado pela Nextlane e/ou se a utilização for solicitada pelo Cliente e formalmente não recomendada pela Nextlane; (iii) desempenho reduzido ou indisponibilidade do Produto de Software como resultado de ligações de rede que não estejam sob o controlo da Nextlane; (iv) erros no Produto de Software resultantes da configuração do Produto de Software pelo Cliente (exceto no caso em que tenha sido a Nextlane a realizar a configuração de tal Produto de Software); ou (v) qualquer erro, desempenho reduzido, indisponibilidade do Produto de Software, caso o Cliente utilize uma versão do Produto de Software que já não seja suportada pela Nextlane.
13.5 As Partes reconhecem que as limitações constantes da presente Secção 13 são justas e equitativas, tendo em consideração os encargos acordados e as respetivas obrigações e compromissos assumidos nos termos do presente Contrato.
14. Seguros
Cada Parte terá e manterá sempre em vigor, durante a vigência do Contrato, um seguro abrangente de responsabilidade civil geral e profissional e, consoante o caso, outros seguros, em montantes e condições habituais para empresas da sua dimensão no seu setor de atividade e na medida em que estejam comercialmente disponíveis de forma razoável na sua jurisdição.
15. Confidencialidade
15.1 Cada uma das Parte protegerá as Informações Confidenciais da outra Parte com um grau de cuidado equivalente ao utilizado para proteger as suas próprias informações confidenciais, mas nunca com um grau de cuidado inferior ao razoável. A Parte recetora não (i) utilizará as Informações Confidenciais para qualquer finalidade que não se enquadre no âmbito do presente Contrato, nem (ii) divulgará voluntariamente as Informações Confidenciais, exceto aos seus funcionários, prestadores e agentes, conforme necessário para cumprir as suas obrigações ao abrigo do Contrato. Independentemente do ora exposto, as Partes podem divulgar Informações Confidenciais da outra Parte, na medida em que tal se afigure necessário ao abrigo de uma ordem judicial ou administrativa, ou de outro organismo governamental, desde que essa Parte, na medida do que seja legalmente admissível, notifique prontamente a outra Parte de tal decisão ou requerimento, para que esta possa requerer uma decisão protetora.
15.2 As obrigações de confidencialidade de cada uma das Partes nos termos do presente Contrato manter-se-ão por um período de cinco (5) anos após a cessação do presente Contrato, desde que, e durante o tempo em que, as obrigações de cada uma das Partes relativamente a qualquer Informação Confidencial, continuem a consubstanciar um segredo comercial nos termos da legislação aplicável. As Partes reconhecem e aceitam que o Produto de Software da Nextlane e todas as informações relativas a preços consubstanciarão as Informações Confidenciais da Nextlane.
16. Privacidade e Segurança de Dados
16.1 Cada uma das Partes cumprirá as Leis de Proteção de Dados no que respeita ao tratamento e à conservação de dados pessoais no âmbito do Contrato. Os termos que constam na presente Secção 16 "Proteção de Dados" que não estejam definidos no presente Contrato, terão o significado estabelecido nas Leis de Proteção de Dados.
16.2 A natureza, a finalidade e o objeto do Tratamento, incluindo os tipos de Dados Pessoais e as categorias de Titulares de Dados envolvidos, estão descritos no Acordo de Tratamento de Dados da Nextlane. A Nextlane não tratará Dados Xxxxxxxx ao abrigo deste Contrato para qualquer outra finalidade.
16.3 Cada uma das Partes tomará todas as medidas exigidas pelas Leis de Proteção de Dados e em conformidade com as boas práticas industriais relativas à segurança dos dados e à manutenção da confidencialidade dos Dados Pessoais. A Nextlane tomará as medidas razoavelmente exigíveis para garantir a fiabilidade dos seus funcionários, agentes, prestadores e subcontratantes que tenhan acesso a dados pessoais. A Nextlane garantirá que apenas terão acesso a Dados Xxxxxxxx, os agentes da Nextlane que necessitem desse acesso para efeitos de execução do Contrato, e que todos esses agentes estão informados da natureza confidencial dos Dados Pessoais.
17. Diversos
17.1 Suspensão. Sem prejuízo de quaisquer outros direitos e recursos, a Nextlane reserva o direito de suspender todos ou parte dos Serviços e o acesso do Cliente aos Produtos de Software no caso de (a) existir um risco comprovado que possa afetar a estabilidade e/ou segurança dos seus
sistemas, Serviços e/ou dos Dados, (b) uma manutenção programada, (c) solicitação por uma autoridade administrativa ou judicial competente ou se exigido pelas Leis Aplicáveis, (d) o Cliente ou qualquer Utilizador Autorizado violar os termos do presente Contrato, (e) atraso, superior a trinta (30) dias a partir da data de vencimento do pagamento, na liquidação de um pagamento devido pelo Cliente. Tal suspensão pode ocorrer de forma imediata e sem aviso prévio em caso de emergência, sem prejuízo de quaisquer outros direitos e recursos da Nextlane. As suspensões acima referidas não serão consideradas como tempo de indisponibilidade do Serviço e não isentam o Cliente da sua obrigação de pagar todos os montantes devidos ao abrigo do Contrato. A Nextlane envidará todos os esforços razoáveis para notificar o Cliente sem demora injustificada antes de qualquer suspensão, exceto quando de tal seja impedida pela lei aplicável ou por ordem judicial.
17.2 Não solicitação. O Cliente compromete-se, durante a vigência do Contrato e por um período de doze (12) meses após a cessação ou caducidade do mesmo, a abster-se de intencionalmente aliciar, com o objetivo de recrutar, um consultor ou qualquer outro funcionário, sem o consentimento explícito, por escrito, da Nextlane. Na extensão permitida pela Lei Aplicável, se o Cliente violar esta obrigação, deverá pagar à Nextlane, mediante pedido desta, uma indemnização igual ao salário bruto do consultor ou funcionário em causa, correspondente ao período de doze (12) meses anterior à violação do compromisso.
17.3 Limitação das Ações. Com exceção das reclamações relacionadas com a violação dos Direitos de Propriedade Intelectual de qualquer uma das Partes, nenhuma ação ao abrigo do presente Contrato poderá ser intentada, por uma das Partes contra a outra Parte, mais de vinte e quatro
(24) meses após o surgimento da causa que dará origem à ação, exceto disposição em contrário decorrente da Lei Aplicável.
17.4 Atribuição. O presente Contrato, ou qualquer um dos direitos concedidos ou deveres assumidos, não podem ser cedidos por qualquer uma das Partes sem o consentimento prévio, por escrito, da outra Parte, consentimento esse que não poderá ser recusado sem motivo razoável; no entanto, o consentimento não será exigido em relação a uma cessão a qualquer entidade que tenha controlo sobre, esteja sob controlo comum ou seja controlada por uma das Partes do presente Contrato. Para efeitos da presente secção, "controlo" significa a propriedade direta ou indireta (ou o direito de voto, consoante o caso) de cinquenta por cento (50 %) ou mais dos direitos de voto ou do capital registado dessa entidade ou a capacidade de nomear ou eleger a maioria do conselho de administração da entidade ou o poder de dirigir a administração dessa entidade. Em caso de cessão, o cessionário assume todos os direitos e obrigações do cedente.
17.5 Subcontratação. A Nextlane poderá, a seu critério, subcontratar qualquer uma das suas obrigações nos termos deste Contrato, nomeadamente, Serviços Profissionais ou serviços de alojamento, sujeito à seleção de um subcontratado que tenha a experiência e as competências necessárias para executar as obrigações estabelecidas no Contrato. Não obstante o acima exposto, a Nextlane continuará responsável pela execução do Contrato de acordo com os seus termos, nomeadamente, pelas obrigações que execute através dos subcontratados.
17.6 Notificações. Todas as notificações e exigências ao abrigo do presente Contrato devem ser efetuadas por escrito e podem ser enviadas por correio eletrónico, correio registado ou serviço de correio expresso, no entanto, e em qualquer caso, com o envio de confirmação de receção
para a outra Parte através dos Contactos de Notificação, conforme atualizados periodicamente. A Notificação considera-se efetuada na data da sua receção. As Notificações de Reclamação ou Resolução, de forma a serem consideradas válidas e eficazes, devem ser enviadas eletronicamente para o Contacto de Notificação da Nextlane ou enviadas por correio registado, sendo que neste caso, deverá ser também enviada uma cópia eletrónica da Notificação de Resolução para o Contacto de Notificação.
17.7 Renúncia e Alterações. A falha no cumprimento de qualquer disposição do Contrato não será considerada como uma renúncia. A renúncia deve ser feita por escrito e assinada pela parte que pretende renunciar. As alterações devem ser efetuadas por escrito e aprovadas por representantes autorizados de ambas as Partes, tais como os Contactos de Notificação.
17.8 Contrato Integral. O Contrato constitui e contém todo o conteúdo entendido e acordado pelas Partes relativamente ao objeto do mesmo, revogando e prevalecendo sobre todas e quaisquer negociações, correspondência, entendimentos e acordos anteriores entre as Partes, quer orais quer escritos, relativamente a esse mesmo objeto.
17.9 Força maior. Nenhuma das Partes será responsável por qualquer atraso ou incumprimento das suas obrigações ao abrigo do presente Contrato, se for impedida de o fazer por um evento de Força Maior.
17.10 Idioma. Salvo disposição em contrário no Orçamento, a língua inglesa rege o presente Contrato. A tradução para o idioma local é disponibilizada apenas para referência.
17.11 Referência. O Cliente concede à Nextlane o direito de utilizar o seu nome comercial e/ou as suas marcas registadas e/ou o seu logótipo e/ou os seus sinais distintivos como referência comercial nos seus comunicados de imprensa, folhetos da empresa, websites, apresentações comerciais, feiras comerciais e conferências.
17.12 Divisibilidade. Se alguma das disposições do presente documento for considerada inválida ou declarada nula nos termos de qualquer Lei Aplicável, regulamento ou decisão final de um tribunal competente, deverá ser dada como não escrita. As restantes disposições não serão afetadas, mantendo-se em pleno vigor e efeito.
17.13 Subsistência. A renuncia ou caducidade do Contrato, por qualquer motivo, não afetará de modo algum a manutenção de qualquer direito, dever ou obrigação de qualquer das Partes que se destine a perdurar para além dessa renúncia ou caducidade, incluindo (nomeadamente) "Propriedade Intelectual", "Responsabilidade", "Confidencialidade", "Referência", "Lei Aplicável" e "Resolução de Litígios - Jurisdição".
17.14 Registo e Assinatura Eletrónicos. O presente Contrato e qualquer documento, alteração, aprovação, consentimento, informação, Notificação, certificado, pedido, declaração, divulgação ou autorização relacionados com o presente Contrato (cada um deles configurando uma "Comunicação"), incluindo as Comunicações que devam ser feitas por escrito, podem assumir a forma de registo eletrónico e executadas utilizando tecnologia de assinatura eletrónica, que cumpra a Legislação Aplicável que rege as assinaturas eletrónicas. As Partes aceitam que as assinaturas eletrónicas, em qualquer Comunicação, ou associadas à mesma, serão válidas e vinculativas, na mesma medida que uma assinatura manual original. As Partes aceitam
igualmente que qualquer Comunicação efetuada por assinatura eletrónica terá validade, efeito legal e admissibilidade enquanto prova equivalente a uma assinatura original, executada manualmente. Todas as Comunicações sob a forma de registo eletrónico, incluindo uma cópia eletrónica, serão consideradas originais. Os registos eletrónicos, dados, informações ou outros documentos mantidos pela Nextlane em formato eletrónico serão admissíveis em qualquer processo legal, administrativo ou outro como prova conclusiva do conteúdo desses registos, dados ou informações, da mesma forma que um documento original em papel. O Cliente renuncia a qualquer direito de se opor à produção de prova com base em tais registos, dados, informações ou documentos em base eletrónica.
17.15 Lei aplicável. A Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos para Venda Internacional de Mercadorias, não se aplica ao presente Contrato. As Partes aceitam a competência dos tribunais e leis aplicáveis especificada nos Termos Específicos do Território. Qualquer das Partes pode intentar uma ação inibitória contra a outra Parte em qualquer foro (i) com o objetivo de proteger os seus direitos de Propriedade Intelectual; (ii) para fazer cumprir as obrigações de confidencialidade da outra Parte; ou (iii) para a execução ou reconhecimento de qualquer sentença ou ordem em qualquer jurisdição adequada relativa aos seus Direitos de Propriedade Intelectual decorrentes ou relacionados com o Contrato.
17.16 Resolução de litígios - Jurisdição. Em caso de litígio relacionado com a interpretação ou a execução do Contrato, as Partes comprometem-se a adotar o procedimento amigável a seguir definido. Qualquer Notificação de litígio será enviada pela Parte que o invoca à outra Parte em conformidade com a Secção 17.6 (Notificações), indicando os motivos do litígio. As Partes consultar-se-ão mutuamente ou reunir-se-ão nos quinze (15) dias seguintes à receção da referida carta para tentar chegar a um acordo. No caso de as Partes chegarem a acordo, será redigida uma alteração, que será assinada pelos representantes autorizados das Partes, em conformidade com a Secção 17.7 supra. Se as Partes não chegarem a acordo no prazo de um (1) mês após a receção da carta registada com aviso de receção solicitada, qualquer uma das Partes pode submeter o litígio aos tribunais competentes designados nos Termos Específicos do Território.
Terms and Conditions
Ref. version 1 – 2024
These Terms of Service (the “ToS”) are entered into between Nextlane Portugal, S.A., a limited liability company, existing under the laws of Portugal, registered with the Company’s Registry under number 509960847, whose registered office is located at Beloura Office Park, Xxxxxxx xx Xxxxxxx, Xxxxxxxx 0, Xxxxxxxxxx 0 0000-000 Xxxxxx, Xxxxxxxx (“Nextlane”), and the Customer designated in the Quote (“Quote”).
2. Scope of the Agreement – Interpretation 5
5. Changes to Software Products, Services and Terms 8
6. Support and Maintenance Services. 9
9. Financial terms and Conditions 10
10. Termination of the Agreement 12
12. Warranties and Disclaimers 13
16. Privacy and Data Security 15
1. Definitions
In this Agreement, the following terms, which are capitalized, shall have the respective meanings set forth below if they are not defined elsewhere.
1.1 “Activation date” means the date from which the relevant Software Product is made available to the Customer, as specified in a Quote and is, in the reasonable opinion of Nextlane, capable of operational use or performance by the Customer.
1.2 “Agreement” means the documents as referred to in Section 2.1, and any amendments made pursuant to Section 17.7, this list being limitative.
1.3 “Affiliates” means any corporation or other entity that controls, is controlled by, or is under common control with a Party. A corporation or other entity will be deemed to control another if it owns or controls more than fifty percent (50%) of the voting stock or other ownership interest in the corporation or entity.
1.4 “Analytic Data” means non-identifiable, aggregated data processed by the Software Product and/or anonymized information regarding Nextlane customers’ use of Software Product (excluding always personal data).
1.5 “Applicable Laws” mean the laws, rules, regulations, and other binding requirements of a relevant government authority that apply to or govern Nextlane or Customer, including governing law (Section 17.15), Data Protection Laws, antibribery and export control laws.
1.6 “Authorized User(s)” means Customer’s employees or contractors duly authorized by Customer to use the Software Product in accordance with the Agreement.
1.7 “Business Day” means working days of the week where the Services are provided by Nextlane to Customer, as specified in the Territory Specific Terms.
1.8 “Charges” means the price agreed between the Parties in consideration of the right to use the Software Product(s) and/or Services, as further described in a Quote.
1.9 “Claim of Infringement”: any claim made by a third party against the Customer alleging that the
Software Product infringes any third-party copyrights, patents or other Intellectual Property Rights.
1.10 “Commitment Period” means a period of time, specified in the Quote, during which Customer agrees to pay Nextlane a Minimum Commitment / Charge, subject to the terms of the Agreement.
1.11 "Confidential Information" means non-public information that is disclosed by or on behalf of a Party under or in relation to the Agreement that is identified as confidential at the time of disclosure or should be reasonably understood to be confidential or proprietary due to the nature of the information and/or the circumstances surrounding its disclosure, such as, but not limited to, technical information concerning the Software Products or Services, Data (excluding Analytic Data), financial and commercial information exchanged between the Parties (such as business plans), login credentials to access platforms or testing platforms, methods, manuals and any documentation provided by a Party. Confidential Information also include proprietary or confidential information of third parties that have granted license to the disclosing Party. Confidential Information does not
include information which, and solely to the extent it: (i) is generally available to the public other than as a result of a disclosure by the receiving Party or any of its representatives; (ii) was known or becomes known to the receiving Party from a source other than disclosing Party or its representatives without having violated any confidentiality agreement of the disclosing Party; (iii) is independently developed by the receiving Party without the use or benefit of any of the disclosing Party’s Confidential Information; or (iv) was disclosed by the disclosing Party to a third party without an obligation of confidence. In any dispute concerning the applicability of these exclusions, the burden of proof will be on the receiving Party and such proof will be by clear and convincing evidence.
1.12 “Customer” means the contracting business entity and, as the case may be, its Affiliates and/or beneficiary(ies) referred to in the Quote which are authorized to use the Software Products and Services in accordance with the terms and provisions set forth in the Agreement.
1.13 “Customer Data” means Customer-related information and data owned or operated by the Customer and processed by Nextlane in accordance with the terms and conditions set forth in the Agreement, excluding Analytic Data. Customer Data may contain personal data which will be processed in accordance with Nextlane’s Data Processing Terms.
1.14 “Customization” means any specific developments realized by Nextlane to meet Customer’s requirements regarding Software Product, at Nextlane’s discretion right. Save as provided otherwise in the applicable Quote, Customizations are subject to additional charges.
1.15 “Data” means, generally, all data hosted, stored, or processed by the Software Product.
1.16 “Data Protection Laws” means any applicable data protection laws, European or non-European, such as but not limited to: (i) any national provisions adopted under the regulation (EU) 2016/679 of the European Parliament and of the Council of April 27th 2016, on the protection of natural persons with regard to the processing of personal data and on the free movement of such data (“GDPR”); (ii) the Federal Data Protection Act (Switzerland); (iii) the GDPR or the UK GDPR; and/or (iv) any other data protection or privacy legislation in force in the countries where the Software Products and Services are commercialized.
1.17 “Documentation” means all documents related to the Services, Data, Software Product and items, also including Service descriptions, rate appendices, user manuals, quotations, invoices and reports, made available to the Customer in electronic or other form.
1.18 “Force Majeure” shall refer to any event that (a) arises after the Start Date of the Agreement, (b) is not caused by and is beyond the reasonable control of the affected Party, (c) could not have been prevented and cannot be overcome through reasonable efforts of the affected Party, and (d) materially affects the affected Party's performance under this Agreement. Force Majeure events may include fire, explosion, power blackout, earthquake, flood, severe storms, strike, embargo, labor disputes, acts of civil or military authority, war, terrorism (including cyber terrorism), acts of God, acts or omissions of Internet traffic carriers, actions or omissions of regulatory or governmental bodies (including the passage of or material change in Laws or other acts of government) that materially affect performance under this Agreement. A Force Majeure event does not apply to payment obligations and does not include theft or loss, or events caused by the negligent or intentional acts or omissions of the affected party.
1.19 “Incident” means any reproducible bug, error, malfunction preventing the use and/or normal operation of the Software Product in reference to the technical Documentation or software standard key features. Incidents can be of several severity levels, as described in the applicable Support and Maintenance Terms.
1.20 “Intellectual Property Rights” means any copyright, inventions, patents and patent applications, patentable rights, trademark and trademark applications, trade names, trade secrets, drawings and designs, utility models, domain names, know-how, data rights and proprietary information belonging to a Party, and generally all other intellectual and industrial property and similar rights existing under Applicable Laws ,including all renewals, extensions, revivals and all accrued rights of action) whether or not registered by such Party.
1.21 “Minimum Commitment / Charge(s)” means a minimum Charge that Customer must pay to
Nextlane during a Commitment Period, as specified in a Quote.
1.22 “Notice” shall have the meaning set forth in Section 17.6 (Notices).
1.23 “Notification Contact(s)” means, for each Party, the contact person(s) and their contact details (including a valid e-mail address) referred to in a Quote (for Customer) or in Territory Specific Terms (for Nextlane), who are duly authorized to represent each Party and receive Notices from the other Party. Nextlane Notification Contact in case of a dispute or termination Notice is indicated in the Territory Specific Terms.
1.24 “Product Specific Terms” mean the specific terms (if any) applicable to a Software Product, in the
latest version published on Nextlane website.
1.25 “Professional Services” mean the services provided by or on behalf of Nextlane (by sub-contractors) to Customer, as specifically defined in the applicable Quote, such as implementation services, consulting services, training or Customizations.
1.26 “Quantity” means the number of Unit(s) subscribed or purchased by the Customer as indicated in the Quote.
1.27 “Quote” means any ordering document or Statement of Work (SOW) referencing these Terms and Conditions, signed between Nextlane and Customer. A Quote shall include the initial quote as well as any subsequent add-on quote for additional licenses or Services. Add-on quote shall have the same end-date as the initial Quote.
1.28 “Release” means a minor update of the Software Product containing bug fixes, Incident corrections, revisions, minor enhancements or enhancements.
1.29 “Reseller” means the legal entity authorized by Nextlane to commercialize Software Products to
Customer, alone or in combination with its products or services offering.
1.30 “Services” means, collectively, any type of services provided by Nextlane to Customer, such as support and maintenance, private and public cloud hosting Services and/or Professional Services, training, as further described in a Quote.
1.31 “Software Product” means Nextlane solutions (on premise or cloud-based version) which are (i) commercialized by Nextlane, either directly or through Resellers, by way of perpetual license or subscription license and which may be (ii) integrated with compatible Third-Party Software.
1.32 “Start Date” means the date indicated as such in a Quote defining the commencement of the contractual agreement or, in absence, the date of last signature of the Quote by the Parties.
1.33 "Statement of Work” shall mean any supplementary document attached to a Quote, providing
further description of the Services and referencing this Agreement.
1.34 “Term” means the duration of the Agreement, pursuant to Section 3 (Start Date – term)
1.35 “Third-Party Software” shall mean any third-party application, program, programming interface, software solution or database which can be used in connection with the Software Product.
1.36 “Unit” means the criteria retained by Nextlane to calculate the License or Subscription Charges, as
specified in the applicable Quote or Product Specific Terms (if any).
1.37 “Version” means a new and enhanced software Release of the Software Product that offers additional functionalities.
1.38 “URL terms” means any contractual documents available on Nextlane website xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx/xxxxxx-x-xxxxxxxxx/ which are referred to in these Terms and Conditions and / or in a Quote, as updated from time to time by Nextlane:
- <Product Specific Terms>
- <Territory Specific Terms >
- <Data processing agreement / Data sub-processor schedule >
- <Technical and Organizational Security measures >
- <Support and Maintenance Terms >
- <List of Compatible Third-Party Software>
- <Legacy product phase out policy >
2. Scope of the Agreement – Interpretation
2.1 Entire Agreement. The “Agreement” consists of the following contractual documents: (i) these Terms and Conditions; (ii) each Quote (when executed by the Parties) (including its Exhibits (if any), and (iii) any URL terms, which are incorporated herein by reference.
2.2 Interpretation of Conflicting Terms – Order of precedence. In the event of any inconsistency between the contractual documents, the order of precedence shall be as follows: (i) the Quote and its exhibits/appendix, (ii) Territory Specific Terms, (iii) Product Specific terms (if any), (iv) these Terms and Conditions, and (v) any other URL terms.
3. Start Date – Term
3.1 Perpetual License with Support and Maintenance Services
Subject always to Section 10 (Termination):
- a perpetual license will commence on first installation and continue as long as the Software Product is provided and supported by Nextlane.
- Support and Maintenance Services will commence on the Start Date specified in the Quote and continue for an initial term of twelve (12) months (unless otherwise agreed by the Parties in the Quote) (the “Initial Term”) and thereafter for successive periods of twelve (12) months (“Renewed Term”) unless either Party gives written Notice of termination to the other Party at least three (3) months prior to the expiry of the Initial Term or any Renewed Term.
3.2 Subscription License
Subject always to Section 10 (Termination), the Subscription license will commence on the Activation Date. The Subscription license including latest available Version will remain effective for an initial term of thirty-six (36) months (unless otherwise agreed by the Parties in the Quote) (the “Initial Term”) and thereafter for successive periods of 12 months (“Renewed Term”) unless either Party gives written Notice of termination to the other Party at least three (3) months prior to the expiry of the Initial Term or any Renewed Term.
Customer can adapt or modify the scope of the Subscription license by way of sending a Notice to Nextlane three (3) months prior to the expiry of the Initial Term or any Renewed Term thereafter, it being specified that such adaptation or modification does not result in the termination of the Agreement.
3.3 Professional Services. As regards Professional Services, the Agreement will enter into force as of the Start Date and remain effective until (i) the completion of the project described in a Quote or (ii) the Service expiration date (depending on the type of Professional Services purchased), unless terminated earlier pursuant to Section 10.
4. Software Product
4.1 License – Permitted Use. In consideration of the payment of the applicable Charges by the Customer pursuant to Section 8.2, Nextlane grants the Customer (including its Authorized Users) a non- exclusive, non-transferable right to use the Software Product, for the Term, Quantities and Units set forth in the Quote and subject to any additional conditions and limits set forth in Product Specific Terms (if any). Customer may purchase additional licenses by executing a subsequent add-on Quote.
4.2 Restrictions. Except as expressly set forth in the Agreement and to the extent permitted by Applicable Laws, Customer agrees not to (i) modify, translate or create any derivative works based on the Software Product ; (ii) remove or alter any copyright notices, trademarks or other proprietary rights notices; (iii) use the Software Product other than for its own business operations and permitted use defined in Section 4.1; (iv) provide access to the Software Product to any person that is not an Authorized User; (v) use or knowingly permit the use of any tools in order to probe, scan or attempt to penetrate or ascertain the security of the Software Product, for instance to control License Units and Quantities or circumvent software usage restrictions, or access Confidential Information; (vi)
infringe or violate any Intellectual Property Rights under Applicable Laws; (vii) impose an unreasonable or disproportionately large load on Nextlane’s infrastructure or those of its hosting providers; (viii) facilitate any viruses, trojan horses, worms or other computer programming routines that may damage, detrimentally interfere with, surreptitiously intercept or expropriate any system, data or information.
4.3 Monitoring - Compliance verification. Certain Software Products contain monitoring tools in order to verify that Customer’s usage of such Software Products complies with the License Permitted Use, Restrictions. At any time during the performance of the Agreement and with ten (10) Business Days’ prior Notice, Nextlane or its appointed representative shall be entitled to verify that the Customer (and Customer’s Affiliate) complies with the Agreement and in particular, with the Units and Quantities agreed between the Parties. Customer and its Affiliates undertake to provide Nextlane or its appointed representative with all relevant documents, information and access to Customer IT environment or premises which are necessary to carry out such verification. Without prejudice to any other rights or remedies that Nextlane may have, Nextlane shall notify Customer if such monitoring or verification establishes a non-compliance with regard to the use of the Software Products by the Customer (including, without limitation, any excess of the Quantities agreed between the Parties). Within ten (10) Business Days from the receipt of such Notice, the Customer shall either:
(i) Execute a subsequent add-on Quote to subscribe additional licenses, Units and/or Quantity necessary to remedy the non-compliance until the end of the current Term; or
(ii) Acknowledge the non-compliance(s) and provide evidence that Customer took remediate actions to such non-compliance. Nextlane reserves the right to carry out another Software Product usage verification at any time. In the event that the subsequent verification reveals non- compliance(s), the Customer undertakes to pay to Nextlane (i) additional Licenses Charges calculated based on the current standard rates (without discount of any kind), from the date of receipt of the first Notice of non-compliance and (ii) all costs recoverable under Applicable Law incurred by Nextlane in connection with Customer’s non-compliance, including reasonable costs supported by Nextlane for compliance verification. The number of additional Units to be paid by Customer shall be equivalent to the difference between the highest number of missing Units identified during the first or second verification and the amount of Units purchased by Customer, for each Software Product.
4.4 Evaluation Software Product. If Customer is provided access to Software Products or Services for evaluation purposes (“Evaluation / Beta Products”), use of the Evaluation / Beta Products or Services is only authorized for the period agreed between the Parties (if any). Nextlane will make the applicable Evaluation / Beta Product or Service available to Customer, solely for its internal business operations on an evaluation basis until the earlier of: (a) the end of the evaluation period; (b) the start date of any purchased Software Product subscription ordered by Customer; or (c) termination by Nextlane in its sole discretion. Notwithstanding any other provision in the Agreement, the right to use the Evaluation / Beta Products is provided “AS IS” and, as far as legally permitted, without indemnification, support, service level credits, or warranty of any kind, expressed or implied.
4.5 Connectivity to and Integration with Third-Party Software. Software Product may be used in connection with Third Party Software or integrated with Third-Party Software that are specifically identified by Nextlane as being compatible with Software Products, as further described in Product Specific terms or the Documentation. A list of Compatible Third-Party Software is accessible at
xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx/xxxxxx-x-xxxxxxxxx/. Customer acknowledges and agrees that the use of Third-Party Software is governed by terms and conditions established by such third party and shall have no liability if any Third-Party Software is changed or discontinued by the respective third parties. Nextlane does not support, control, endorse or otherwise make any representations or warranties regarding any Third-Party Software. Subject to Section 5 (Changes to Software Products, Services and Terms), Nextlane undertakes to maintain the compatibility of its Software Products with certain specific Third-Party Software, including any OEM, as provided for in Product Specific Terms.
4.6 Software Products purchased from a Reseller. When Customer has ordered Software Product from a Reseller, Customer shall pay the applicable charges directly to the Reseller, in accordance with the terms and conditions agreed between the Customer and the Reseller. The Nextlane Terms and Conditions only govern the use of Software Product by the Customer. Nextlane is under no obligation to the Customer except as set forth herein. Nextlane is not a party to any agreement between Customer and the Reseller nor is responsible for the actions, omissions, products or services of the Reseller. The amount paid or due by the Reseller to Nextlane for Customer’s use of Software Product shall be deemed to be the Charges paid or due by the Customer to Nextlane for the purpose of Section 13 (Liability Limitation).
5. Changes to Software Products, Services and Terms
5.1 Software Product and Services. Nextlane may update the Services or Software Product, provided the updates do not result in a material degradation of the SLA (level of service) or material reduction of the functionality, performance, availability, or security of the Services or Software Products. Unless specified otherwise in Product Specific Terms, Nextlane will support the latest two Versions/Releases.
5.2 Terms. Nextlane may update the Terms and Conditions, URL terms, including the list of compatible Third-Party Software, provided the updates do not have a material adverse impact on Customer’s rights. The new Terms will be published on Nextlane website and/or notified electronically to the Customer Notification Contact, together with their effective date. If Customer considers that the modifications have a material adverse impact on Customer’s rights, it may send a Notice of dispute refusing the change. If the Parties have not reached an agreement two (2) months after the receipt of the Notice by Nextlane Notification Contact, Customer may terminate the Agreement pursuant to Section 10.2 (Termination by Customer). If Customer does not send a Notice of dispute to Nextlane within the two (2) months’ notice period, the updated terms are deemed accepted by Customer and Customer waives its right to dispute the change and/or terminate the Agreement.
5.3 Discontinuance. Nextlane will notify electronically the Customer Notification Contact reasonably in advance before discontinuing any Software Product. Subject to the payment of the Charges by Customer, Nextlane will continue to provide Software Product support and security Releases during such notice period.
As the case may be, Nextlane will provide commercially reasonable efforts to assist Customer in its migration from on premise discontinued solution to cloud-based solution, subject to the terms and conditions set forth in a specific Quote. Customer shall verify from time-to-time Legacy product phase out policy on the Nextlane website in order to anticipate any Software Product discontinuance.
5.4 Authorized Changes. None of the abovementioned provisions shall limit Nextlane’s ability to make changes required to comply with applicable law or address a material security risk, or that are applicable to new Services, Software Products or functionality.
6. Support and Maintenance Services.
6.1 Scope. Subject to the payment of Support and Maintenance Charges or Subscription Charges by Customer, Nextlane shall provide Authorized Users support service as further described in Support and Maintenance Terms and: (i) identify the causes of Incidents; (ii) provide and implement corrections; (iii) where applicable and if necessary, set up a workaround solution until the Incident is definitively corrected and (iv) make a Release available to the Customer during the Term of the Agreement. The classification of Incidents by severity levels, their handling priority, and the procedures for the provision of Support and Maintenance Services are set out in further details in the Support and Maintenance Terms.
6.2 On-premise Software Product. Customer which has Software Product installed on their own infrastructure must upgrade to the latest Version of the Software Product in production made available to them at least once a year in order to continue to benefit from Support and Maintenance Services. Failing this, Nextlane shall no longer be obliged to provide support.
6.3 Limitations. Nextlane shall not be responsible for providing support and maintenance Services in the following circumstances: (i) the alleged Incident cannot be reproduced; (ii) the Software Product is used in conjunction with Third-Party Software, applications or systems resulting in the Incident; (iii) the Customer fails to follow the applicable operation, maintenance requirements as instructed by Nextlane; (iv) the Customer uses a Version of the Software Product that is no longer supported by Nextlane, (v) the Customer has not paid the Charges or is in breach of its contractual obligations. Additionally, Support and Maintenance Services do not encompass the remediation of problems or bugs determined by Nextlane to have been caused by the failure or malfunction of any software, tools, equipment, or facilities not provided by Nextlane which are not under Nextlane’s control. If, after an Incident has been reported to Nextlane, it appears that the problem is not an Incident or that one of the exclusions sets forth above applies, then Nextlane shall have the right to charge the Customer for any work performed by Nextlane in respect therewith, at its then-current rates.
7. Professional Services
7.1 Implementation – Acceptance. Unless agreed otherwise between the Parties, the implementation or Customization of Software Product is carried out by Nextlane or a third-party integrator. Implementation Services usually include a certain number of man/days of project planning, Customer Data preparation, interface development, user testing, and aftercare services after go-live performed within a certain period of time as agreed between the Parties in writing after kick off meeting (the “Implementation Planning”). Customer agrees that any additional Professional Services performed outside of the scope of a Quote or any change to the Implementation Planning, or delay that is not caused by Nextlane may lead to additional charges, based on Nextlane rates specified in the Quote or Nextlane then applicable daily rates in the territory where Project occurs. In the absence of any express comment by the Customer 14 days following any request for acceptance the Software Products and/or Services shall be deemed accepted by the Customer, without reservation. If a milestone is delayed and such delay is not caused or attributable to Nextlane, payment shall remain due upon the agreed milestone.
7.2 Training. Nextlane undertakes to provide training to Authorized Users, it being understood that training sessions are limited to Nextlane’s Software Products only (training does not include training on third party products, where relevant). Applicable rates are set forth in each applicable Quote. Postponement or cancelation of training sessions by Customer is subject to a 30 days’ prior notice. Failing this, training sessions are not cancelable nor refundable, and Nextlane shall be entitled to invoice the training sessions according to the Charges set in the Quote.
7.3 Other services. Any other Professional Services, such as Customizations, audit, termination assistance services or Premium Customer Service Support shall be defined and agreed between the Parties in each applicable Quote, based on Nextlane applicable rates.
8. Customer Obligations
8.1 The Customer is responsible (on its own behalf and on behalf of its Authorized Users) for (i) its network accesses, systems, environments and Data; (ii) ensuring compliance with the provisions of the Agreement by its Authorized Users and, more generally, by all third parties under its control; (iii) maintaining its Notification Contacts up to date at all times; (iv) preserving the confidentiality of the Authorized Users' credentials and monitoring unauthorized access to or use of the Software Product;
(iv) acquiring and maintaining, at its own expense, any software, equipment and telecommunications services that may be used in connection with the Software Product, as specified from time to time by Nextlane.
8.2 As reasonably required by Nextlane, the Customer (including his officers, agents and employees) will provide Nextlane with (i) timely assistance and cooperation, (ii) complete and accurate information, and (iii) access to its premises and/or the relevant documents and/or functional, technical and business resources with adequate skills and knowledge to support the performance of Services.
8.3 The Customer acknowledges that Nextlane’s ability to perform Services depends upon his fulfilment
of the abovementioned obligations.
8.4 All Authorized users must complete required trainings before accessing or using Software Product and Support and Maintenance Services – as specified by Nextlane.
9. Financial terms and Conditions
9.1 Charges (general). In consideration of the license granted and/or Services provided by Nextlane Customer agrees to pay the Charges, Minimum Charges / Commitment (if any) in accordance with the payment terms set forth in the Quote(s). Payments are non-cancelable, non-refundable, and non-creditable with no right of offset or suspension, except as otherwise expressly provided in the Agreement or as required by Applicable Law.
9.2 Software Product (Perpetual license). Perpetual licenses Charges are invoiced as of the Start Date, as a one-time Charge calculated based on the Quantities and Units specified in the Quote.
9.3 Software Product (Subscription). Subscription Charges are invoiced annually in advance as from (i) the Activation Date or, in case the date defined in the Quote is delayed and such delay is not caused or attributable to Nextlane, (ii) maximum three (3) months from the Start Date, and every twelve months thereafter. Subscription Charges include the license, Support and Maintenance Services
(including new Versions) and, for cloud-based solution, hosting Services as specified in the applicable Quote.
9.4 Support and Maintenance Services. Support and Maintenance Services are invoiced annually in advance as from the Start Date, unless otherwise specified in the applicable Quote, and every twelve
(12) months thereafter.
9.5 Professional Services. Professional Services are charged either as a recurring charge, as a flat rate, per project milestone or on a time and material basis (depending on nature of the project as specified on Quote).
9.6 Minimum Charges. Where a minimum Charge is agreed between the Parties in a Quote, such charge must be paid by the Customer during the whole Commitment Period agreed between the Parties. As regards license, Minimum Charge consists of a Quantity of License Units during the Commitment Period.
9.7 Travel and expenses. Charges are exclusive of travel costs and expenses, unless specified otherwise on the Quote. Travel costs and expenses must be agreed in writing by the Customer prior to any reimbursement request and all receipts must be provided to the Customer to support any reimbursement request.
9.8 Currency – Taxes. All payments required by this Agreement shall be made in the Euros (except if the Parties agree on a different currency in a Quote) and are exclusive of any applicable value added, excise, sales, use, consumption taxes or any other similar governmental charges, conversion rates or bank commission fees.
9.9 Revision. Nextlane reserves the right to update the applicable Charges once a year. Revision shall be notified to the Customer’s Notification Contact with at least two(2) months prior Notice. The new Charges will be applicable at the effective date referred to in the Notice or two (2) months from the receipt of the electronic notification by Customer’s Notification Contact. If Customer considers that the modifications are not acceptable, Customer may terminate the Agreement pursuant to Section
10.2 (Termination by Customer), provided it sends a Termination Notice before the effective date of the Charge revision. Failing this, the Charge revision is deemed accepted by Customer and Customer waives its right to terminate the Agreement for such purpose.
9.10 Invoices – Payment terms. Unless specified otherwise in the Territory Specific Terms, Nextlane’s invoices are due and payable within (i) forty-five (45) days from the date of receipt of such invoices when the Charges are paid via direct debit or (ii) thirty (30) days from the date of receipt of such invoices in case of wire transfer to the account designated by Nextlane. Unless otherwise agreed by the Parties, Payments shall be made by direct debit and Customer undertakes to provide Nextlane in due time with the necessary debit authorization and bank details. Any invoice disputes must be submitted in good faith prior to the invoice due date, and Xxxxxxxx agrees that, after such date, it must pay the invoice first and discuss the claim thereafter.
9.11 Default and late payment. If any charge or other sum due from Customer shall not be received by Nextlane within thirty (30) days of its due date, then Customer shall pay to Nextlane a late fee as set forth in Territory Specific terms. The Parties hereby agree that such late charge represents a fair and reasonable estimate of the cost that Nextlane will incur by reason of the late payment by Customer. If Customer fails to make any payment when due, Nextlane may, without limiting its other rights and
remedies, temporarily suspend Customer’s account, Support and Maintenance Services, license or access to Software Product. Customer will remain responsible for all charges incurred before and during any suspension.
10. Termination of the Agreement
10.1 Termination for Material Breach. A Party shall have the right to terminate this Agreement on written Notice if the other Party breaches any material term of this Agreement and, when that breach is curable, fails to cure such breach within 30 days after written Notice thereof. This right to terminate shall be in addition to any other remedies the non-defaulting Party may have under the Agreement or by Applicable Laws.
10.2 Termination by Customer. Customer can terminate the Agreement by giving Nextlane a written Notice of termination of the Agreement pursuant to Section 5.2 (Changes) or Section 9.9 (Revision) only. Any Notice of termination given by Customer under this Section will take effect two (2) months after the electronic acknowledgement of receipt from Nextlane of the Termination Notice sent by Customer, in accordance with Section 10.4 (Termination Notice).
10.3 Termination by Nextlane. Nextlane may terminate the Agreement immediately on written Notice in case Customer (or any of its directors) are in breach of any anti-bribery laws, export laws or government sanctions or have government sanction imposed upon it (or them) for any reason.
10.4 Termination Notice. Termination Notices, to be valid, must be either sent electronically to the Nextlane Notification Contact or sent by registered mail with an electronic copy of the Termination Notice sent to the Notification Contact.
10.5 Termination consequences. Termination of the Agreement shall terminate all Services and /or Software Product licenses affected by termination. When the Software license is terminated, Customer and its Authorized Users shall cease all use of the applicable Software Product(s) on the effective date of termination.
If the Agreement is terminated because of Customer’s material breach of its obligation, Customer shall pay all the Charges due or payable until the end of the current Term (Initial Term or Renewed Term) to the extent permitted by Applicable Law.
Termination assistance services shall be agreed between the Parties in a specific Quote.
Upon the termination of the Agreement for any cause whatsoever, each Party shall return to the other Party or destroy all Confidential Information, as defined in Section 15, provided to it by the other Party during the term of performance of the Agreement.
Customer shall export its data within thirty (30) days of expiration of the Agreement. Thereafter, unless legally prohibited, Nextlane will delete all Customer Data hosted and processed by the Software Product, except Analytic Data. Nextlane shall be free to continue using Analytic Data without any restriction whatsoever.
11. Intellectual Property
11.1 Ownership. Customer acknowledges and agrees that Nextlane shall have sole and exclusive ownership of all Intellectual Property Right, title and interest in and to the Software Product, Releases and Upgrades, technical Documentation, and anything developed by Nextlane and delivered to the Customer under the Agreement, such as Customizations, including all derivations, modifications and enhancements thereto and creation of work derived from this items even if such changes, developments or improvements have been requested or suggested by the Customer. This Agreement does not provide Customer with title or ownership on Intellectual Property Rights.
11.2 Nextlane represents and warrants that it has the right to grant the license stated in Section 4.1 and that, to the best of its knowledge, the Software Product does not infringe the intellectual property rights of any third party.
11.3 Indemnification. Nextlane shall defend, indemnify and hold the Customer harmless from Claim of Infringement, and will pay all damages or reasonable costs related to the settlement of such action or finally awarded against the Customer as a result of such action, provided Nextlane (i) is timely notified in writing of any such action, (ii) obtains full authority, information and assistance from the Customer to defend such claim, and (iii) obtains sole control of the defense of such claim and of all negotiations for the settlement thereof if Nextlane requests so.
If, as a result of any Claim of Infringement the Customer is enjoined to stop using the Software Product, or if Nextlane believes that the Software Product is likely to become the subject of a Claim of Infringement, then Nextlane at its sole option and expense may (i) replace a copy of the Software Product with non-infringing software solution that has substantially equivalent functionalities; (ii) modify the Software Product so as to cause the Software Product to be free of infringement; or (iii) procure, at no additional cost to the Customer, the right to continue to use the Software Product.
Subject always to Section 13, this Section states Nextlane’s entire liability for a Claim of Infringement and Nextlane shall have no additional liability hereunder or otherwise in respect of any alleged or actual infringement.
12. Warranties and Disclaimers
12.1 NO IMPLIED WARRANTIES OR REPRESENTATIONS. THE WARRANTIES EXPRESSLY SET FORTH IN THIS AGREEMENT ARE THE ONLY WARRANTIES MADE BY EITHER PARTY TO THE OTHER. NEITHER PARTY MAKES ANY OTHER WARRANTIES, REPRESENTATIONS, CONDITIONS OR GUARANTEES TO THE OTHER RELATED TO THE AGREEMENT. TO THE MAXIMUM EXTENT PERMITTED BY LAW, EACH PARTY DISCLAIMS ANY IMPLIED WARRANTIES OF NON-INFRINGEMENT, OR FITNESS FOR A PARTICULAR PURPOSE.
12.2 NO WARRANTIES FOR THIRD-PARTY PRODUCTS OR SERVICES. NEXTLANE MAKES NO WARRANTIES, REPRESENTATIONS, OR CONDITIONS, AND ASSUMES NO LIABILITY AS TO ITEMS OR SERVICES PROVIDED UNDER A THIRD-PARTY NAME, COPYRIGHT, TRADEMARK OR TRADE NAME THAT MAY BE OFFERED OR COMBINED WITH OR INCORPORATED INTO THE SOFTWARE PRODUCT. TO THE MAXIMUM EXTENT PERMITTED BY LAW, NEXTLANE WILL HAVE NO LIABILITY IN CONNECTION WITH THE THIRD-PARTY ITEMS (SUCH AS IN CONNECTION WITH ANY SUPPLY OR FAILURE TO SUPPLY
THEM). Third-party application programming interfaces and other third-party applications or services are not managed by Nextlane, and Nextlane shall have no liability for connectivity if any third-party software are changed or discontinued by the respective third parties. Nextlane does not support, license, control, endorse or otherwise make any representations or warranties regarding any third-party software.
12.3 Conformity. Nextlane warrants to the Customer that during the term of the Agreement, the Software Product will substantially perform in all material respects the performance and functions described in the then-current version of the Documentation and that the support Services will be consistent with Nextlane Support and Maintenance Terms, when used and/or accessed in accordance with the terms and conditions of this Agreement. Nextlane does not warrant that the Software Products will be completely free of Incident but undertakes to correct such Incidents pursuant to Support and Maintenance Terms.
13. Liability Limitation
13.1 THE TOTAL CUMULATIVE LIABILITY (IF ANY) OF EITHER PARTY TO THE OTHER UNDER EACH QUOTE IS LIMITED TO DIRECT DAMAGES IN AN AMOUNT NOT TO EXCEED 100% OF THE CHARGES PAID, DUE OR OWING BY CUSTOMER TO NEXTLANE FOR SUCH QUOTE DURING THE 12-MONTH PERIOD PRIOR TO THE DATE ON WHICH THE RIGHT TO ASSERT A CLAIM FIRST AROSE.
13.2 TO THE EXTENT PERMITTED BY LAW, NEITHER PARTY SHALL BE LIABLE TO THE OTHER FOR ANY DAMAGES FOR LOSS OF PROFITS, REVENUES OR TURNOVER, BUSINESS INTERRUPTION, OR LOSS OF BUSINESS INFORMATION OR DATA, OR FOR ANY CONSEQUENTIAL, SPECIAL, INCIDENTAL, INDIRECT, OR PUNITIVE DAMAGES.
13.3 THE LIMITATIONS ON LIABILITY AND ALLOWABLE DAMAGES DESCRIBED ABOVE WILL NOT APPLY TO EITHER PARTY'S (I) LIABILITIES FOR UNAUTHORIZED USE OR UNAUTHORIZED DISPOSITION OF THE OTHER PARTY’S INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS; (II) VIOLATION OF ANY LICENSE GRANTS AND LIMITATIONS, OR CONFIDENTIALITY OBLIGATIONS IN THE AGREEMENT; (III) OBLIGATIONS TO DEFEND AND PAY CLAIMS ARISING FROM PERSONAL INJURY OR DEATH; (IV) FRAUD OR GROSS NEGLIGENCE.
13.4 Nextlane shall not be liable for: (i) misuse by Customer or Authorized Users of the Software Product;
(ii) use of the Software Product with third party data, software or hardware which has been notified by Nextlane as incompatible with the Software Product and/or if requested use by Customer and formally not recommended by Nextlane; (iii) reduced performance or non-availability of the Software Product as a result of network connections that are not under Nextlane’s control; (iv) errors in the Software Product resulting from Customer’s configuration of the Software Product (except in case where Nextlane has conducted such configuration of such Software Product); or (v) any error, reduced performance, non-availability of the Software Product if the Customer uses a version of the Software Product that is no longer supported by Nextlane.
13.5 The Parties acknowledge that the limitations stated in this Section 13 are fair and equitable in consideration of the agreed charges and their respective obligations and undertakings pursuant to this Agreement.
14. Insurance
Each Party shall carry and maintain in force at all times during the Agreement comprehensive general and professional liability and other insurance, in each case in amounts and subject to terms that are customary for companies of its size in its industry and to the extent commercially reasonably available in its jurisdiction.
15. Confidentiality
15.1 Each Party shall protect the other Party’s Confidential Information using the same degree of care used to protect its own Confidential Information, but in no event less than a reasonable degree of care. The receiving Party shall not (i) use Confidential Information for any purpose outside the scope of this Agreement, or (ii) voluntarily disclose Confidential Information except to employees, contractors and agents as required to perform its obligations under the Agreement. Notwithstanding the foregoing, a Party may disclose the other Party’s Confidential Information to the extent that it is required to be disclosed in accordance with an order or requirement of a court, administrative agency or other governmental body, provided that such Party, to the extent permitted by Law, provides the other Party with prompt notice of such order or requirement in order that it may seek a protective order.
15.2 Each Party’s confidentiality obligations hereunder will continue for a period of five (5) years following any termination of the Agreement, provided, however, that each Party’s obligations will survive and continue in effect thereafter with respect to, and for so long as, any Confidential Information continues to be a trade secret under applicable Law. The Parties acknowledge and agree that Nextlane Software Product and all pricing information shall be the Confidential Information of Nextlane.
16. Privacy and Data Security
16.1 Each Parties shall comply with Data Protection Laws as regards the processing and storage of personal data under the Agreement. Terms set forth in this Section 16 “Data Protection” that are not defined in this Agreement shall have the meaning set forth in Data Protection Laws.
16.2 The nature, purpose, and subject matter of the Processing, including the types of Personal Data and categories of Data Subjects involved, are described in Nextlane Data Processing Agreement. Nextlane will not Process Personal Data under this Agreement for any other purpose.
16.3 Each Party will take all measures that are required by Data Protection Laws, and in accordance with good industry practice relating to data security and the maintenance of the confidentiality of Personal Data. Nextlane shall take reasonable steps to ensure the reliability of any of Nextlane's employees, agents, contractors and sub-processors who have access to personal data. Nextlane shall ensure that only those of Nextlane's personnel who need to have access to the Personal Data are granted access to such data and only for the purpose of the performance of the Agreement and that they are informed of the confidential nature of the Personal Data.
17. Miscellaneous
17.1 Suspension. Without limiting its other rights and remedies, Nextlane reserves the right to suspend all or part of the Services and Customer’s access to Software Products in the event of (a) a proven risk to the stability and/or security of its systems, the Services and/or the Data, (b) scheduled maintenance, (c) a request from a competent administrative or judicial authority or if required by Applicable laws, (d) Customer or any Authorized User is in violation of the terms of this Agreement,
(e) late payment by the Customer of more than thirty (30) days from the payment due date. Such suspension may take place immediately and without prior notice in case of emergency without prejudice to Nextlane’s other rights and remedies. The aforementioned suspensions shall not be considered as Service unavailability time and do not relieve the Customer of its obligation to pay all amounts due under the Agreement. Nextlane will use reasonable efforts to notify without undue delay Customer prior to any suspension, unless prohibited by applicable law or court order.
17.2 Non solicitation. Customer undertakes, during the term of the Agreement and for a period of twelve
(12) month after its expiry or termination, to refrain from intentionally soliciting with a view to recruiting a consultant or any other employee without Nextlane's explicit consent in writing. To the maximum extent permitted by the Applicable Law, if Customer breaches this obligation, it shall pay to Nextlane on demand an indemnity equal to the gross salary of the employee or consultant in question for the twelve (12) month period prior to the breach of the undertaking.
17.3 Limitation of Actions. Except for claims related to a violation of either party’s Intellectual Property Rights, no action under this Agreement by either Party against the other Party may be brought more than twenty-four (24) months after such cause of action arises, unless otherwise required by Applicable Law.
17.4 Assignment. Neither this Agreement, nor any of the rights granted or duties undertaken, may be assigned by either Party without the prior written consent of the other, which consent shall not be unreasonably withheld; provided, however, that consent shall not be required in connection with an assignment to any entity that has control over, is under common control with, or is controlled by a Party hereto. For the purpose of this section, “control” means direct or indirect ownership (or the right to vote as the case may be) of fifty percent (50%) or more of the voting rights or the registered capital of such entity or the ability to appoint or elect a majority of the entity’s board of directors or the power to direct the management of such entity. In the event of assignment, the assignee shall take over all the assignor’s rights and obligations.
17.5 Subcontracting. Nextlane may, at its option, subcontract any of its obligations under this Agreement, such as Professional Services or hosting services, subject to selecting a sub-contractor that has the necessary experience and skills to perform the obligations set forth in the Agreement. Notwithstanding the above, Nextlane shall remain responsible for the performance of the Agreement in accordance with its terms, including any obligations it performs through subcontractors.
17.6 Notices. All notices and demands under this Agreement shall be in writing and shall be sufficient if sent by e-mail, registered mail or courier service, in each instance with confirmation of receipt, to the other Party at the Notification Contacts, as updated from time to time. A Notice shall be deemed given on the date it was received. Dispute or termination Notices, to be valid and effective, must be either sent electronically to the Nextlane Notification Contact or sent by registered mail with an electronic copy of the dispute or termination Notice sent to the Notification Contact.
17.7 Waiver and Amendments. Failure to enforce any provision of the Agreement will not be deemed a waiver. Xxxxxxx must be in writing signed by the party claimed to have waived. Amendments must be in writing and approved by authorized representatives of both Parties, such as Notification Contacts.
17.8 Entire Agreement. The Agreement constitute and contain the entire understanding and agreement of the Parties respecting the subject matter hereof and cancels and supersedes any and all prior negotiations, correspondence, understandings and agreements between the Parties, whether oral or written, regarding such subject matter.
17.9 Force majeure. Neither Party shall be liable for any delay or failure to perform its obligations under this Agreement if prevented from doing so by a Force Majeure event.
17.10 Language. Save as provided otherwise in a Quote, English is the governing language of this Agreement. Translation in local language is provided for reference only.
17.11 Reference. Customer grants Nextlane the right to use its trade name and/or its trademarks and/or logo and/or its distinctive signs as a commercial reference in its press releases, company brochures, Web sites, commercial presentations, trade fairs and conferences.
17.12 Severability. If any of the provisions herein are held to be invalid or declared invalid pursuant to any Applicable Law, regulation or final decision of a competent court, they shall be deemed to be unwritten. The other provisions shall remain in full force and effect.
17.13 Survival. Expiration or termination of the Agreement for any reason whatsoever shall not affect in any way the survival of any right, duty or obligation of either Party hereto which is intended to survive such termination, such as (but not limited to) “Intellectual Property” “Liability”, “Confidentiality”, “Reference”, “Governing Law” and “Dispute resolution – Jurisdiction”.
17.14 Electronic Record and Signature. This Agreement and any document, amendment, approval, consent, information, Notice, certificate, request, statement, disclosure or authorization related to this Agreement (each a “Communication”), including Communications required to be in writing, may be in the form of an electronic record and may be executed using electronic signature technology that complies with Applicable Law governing electronic signature. Each of the parties hereto agrees that any electronic signature on or associated with any Communication shall be valid and binding on it to the same extent as a manual, original signature, and that any Communication entered into by electronic signature, will have the same validity, legal effect and admissibility in evidence as if a manually executed original signature was delivered. All Communications in the form of an electronic record, including an electronic copy, shall be considered an original. Electronic records, data, information or other documents maintained by Nextlane in electronic form will be admissible in any legal, administrative or other proceedings as conclusive evidence of the contents of those records, data or information in the same manner as an original paper document. The Customer waives any right to object to the introduction of any such records, data, information or documents into evidence on that basis.
17.15 Governing Law. The United Nations Convention on Contracts for the International Sale of Goods does not apply to the Agreement. Each Party consents to the exercise of personal jurisdiction by the applicable courts and the choice of law designated in the Territory Specific Terms. Either Party may pursue injunctive relief against the other Party in any forum (i) to protect its Intellectual Property
rights; (ii) to enforce the confidentiality obligations of the other Party; or (iii) for the enforcement or recognition of any award or order in any appropriate jurisdiction regarding its Intellectual Property Rights arising out of or related to the Agreement.