PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
Sexta-feira, 8 de março de 2024 Número 49
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
SDNM - SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE DA MADEIRA, S. A.
Anúncio de procedimento n.º 3884/2024
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira,
SA
NIPC: 511200889
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: SDNM, SA Endereço: Avenida Zarco,
Edifício do Governo Regional, 3º andar Código postal: 9004-527
Localidade: Funchal País: Portugal
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Todos
Freguesia: Todas Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço da Entidade (URL): xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx Endereço Eletrónico: xxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Entidade Adjudicante:
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
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3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 08-03-2024
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 30.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP 04/2024
Descrição: Concessão de Exploração da Loja (Edifício C) do Parque Temático da Madeira, de acordo com as disposições técnicas previstas nas peças do procedimento
Tipo de Contrato Principal: Concessão de exploração de bens do domínio público Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55900000 Preço base s/IVA: 30.000,00 EUR
7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: Portugal NUT III: PT300
Localidade: Freguesia de Santana Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Santana
Freguesia: Freguesia de Santana - Santana
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 5 anos Previsão de renovações: Sim
Indicar número máximo de renovações: 5
Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Sim
Indicar o prazo de execução da renovação do contrato: 1 anos
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não
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12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
URL para Apresentação: xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 29-03-2024
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim Percentagem: 2%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2% do preço contratual.
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
L i n k p a r a a c e s s o à s p e ç a s d o c o n c u r s o ( U R L ) : xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx/xxxxxxxxxxx/0/xxxxXxxxxxx/xxxx_xxxxxxx_x/xxxxxxxxXxxxxxxxxXxxxx/Xx Q1ODIw
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não Monofator:
Nome: Outros
Outro nome: Xxxxx Xxxxx
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
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27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Júri do Procedimento Endereço: Avenida Zarco,
Edifício do Governo Regional, 3º andar Código postal: 9004-527
Localidade: Funchal Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço eletrónico: xxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx Prazo de interposição do recurso: 2 dias
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
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