CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0281/2019/SME
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0281/2019/SME
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE OURILÂNDIA DO NORTE-PA/SME E A EMPRESA PANTHERA MAQUINAS PEÇAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS EIRELI - ME REFERENTE Á AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TORNO, SOLDA E EMBUCHAMENTO.
Pelo presente instrumento de contrato administrativo de um lado FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE OURILÂNDIA DO NORTE-PA/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
localizado na Rua Piauí S/Nº, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.493.247/0001-06, neste ato representado pelo SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Sr.º XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, brasileiro,
casado, residente e domiciliado nesta cidade, portador do CPF sob o Nº 000.000.000-00 e da Carteira de Identidade RG/nº 231343 SSP/TO, e do outro lado a Empresa PANTHERA MAQUINAS PEÇAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº 04.292.428/0001-06, com sede à Xx xxx Xxxxxx, xx 0000 - Xxxxxx – XXX 00.000-000 – Ourilândia do Norte - PA, neste ato representado pelo Sr. Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, brasileiro, proprietário da empresa, portador da Cédula de Identidade RG nº 1.581.972 SSP/PA e inscrita no CPF nº 000.000.000-00, doravante denominada CONTRATADA, tem como justos, pactuados e contratados este ajuste, nos termos da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1993 e alterações subsequentes e demais normas aplicáveis, oriundo do Ata de Registro de Preços nº 017/2019, firmada após a licitação por Pregão Presencial nº 0048/2019.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - Aquisição de serviços de torno, solda e embuchamento, de acordo com o anexo I, do contrato, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR - O Valor global do presente contrato é de R$ 21.954,99 (Vinte um mil novecentos e cinquenta e quatro reais e noventa e nove centavos), já estão incluídas todas as despesas diretas e indiretas especificadas na proposta apresentada pela CONTRATADA, conforme detalhamento dos preços unitários constantes no anexo I.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO – A entrega do material se dará na sede do município de Ourilândia do Norte, sempre que solicitado pelo CONTRATANTE, que emitirá ordem de compra e atesto do material solicitado.
CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS – Para cobertura
das despesas oriundas da presente contratação serão utilizados recursos do orçamento próprio do município alocado na seguinte classificação orçamentária:
Secretaria Municipal de Educação.
12.122.0002.2035.0000 – Manutenção da Secretaria Municipal de Educação - FME.
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica R$: 21.954,99
CLÁUSULA QUINTA - DO PAGAMENTO - O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias após o recebimento definitivo dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestado pelo setor competente da Prefeitura Municipal.
CLÁUSULA SEXTA - DO REAJUSTE - Qualquer reajuste só ocorrerá mediante disposições do Art.65 da lei 8.666/93.
CLÁUSULA SÉTIMA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA – Executar satisfatoriamente e obedecendo as normas técnicas dos serviços ora contratados sempre que solicitado pela Prefeitura Municipal;
a) Fica o contratado durante toda a execução do contrato obrigado a manter as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE – Solicitar a entrega dos serviços sempre em horário comercial e:
a) efetuar os pagamentos dentro dos prazos estipulados neste contrato;
b) fiscalizar o correto e integral cumprimento do contrato através do Departamento de Compras.
CLÁUSULA NONA - DO INADIMPLEMENTO E SANÇÕES - Pela inexecução total ou parcial do contrato, o município poderá aplicar as sanções previstas no Art. 87 da lei 8.666/93 a seguir dispostas:
a) advertência;
b) multa administrativa, graduável conforme a gravidade da infração, no valor total equivalente a 10% (dez por cento) do valor do contrato acumulável com as demais sanções;
c) suspensão temporária da participação em licitações e impedimentos de contratar com a Prefeitura por prazo não superior a 05 (cinco) anos; e
d) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, até que seja promovida a reabilitação, na forma da lei, perante a própria entidade que aplicar a penalidade.
CLÁUSULA DÉCIMA - DA VIGÊNCIA - A Vigência do presente contrato iniciará no ato de sua assinatura e findará em 31/12/2019, mantendo-se à CONTRATADA as obrigações das garantias previstas no edital da licitação que originou Sistema de Registro de Preço.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA- DA RESCISÃO CONTRATUAL - A inexecução total ou parcial do contrato ensejará sua rescisão, observados as disposições do art. 78 da Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - Fica vedado a CONTRATADA
ceder ou transferir o compromisso ou responsabilidade ora contratada sem prévia autorização expressa, por escrito, do CONTRATANTE.
Parágrafo Único - Os casos omissos serão dissolvidos a luz da Lei Federal nº 8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO FORO - As partes elegem como competente o Foro da Comarca de Ourilândia do Norte, com renúncia expressa de qualquer outro para dirimir as dúvidas que possam advir deste contrato.
E, por estarem de comum acordo assinam o presente instrumento de três vias de igual teor.
XXXXXX XXXXXXX
Assinado digitalmente por XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX: 63935961200
DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=RFB e-CPF A3, OU=(EM BRANCO),
Ourilândia do Norte - Pará em 13 de Agosto de 2019.
PANTHERA MAQUINAS PECAS E
Assinado digitalmente por PANTHERA MAQUINAS PECAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS E:04292428000106
XX XXXXX:
63935961200
OU=Autenticado por AR Guiamais, CN=XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX:63935961200
Razão: Eu concordo com os termos definidos por minha assinatura neste documento
Localização: ourilândia do norte Data: 2019-08-13 16:51:13
IMPLEMENTOS AGRICOLAS E: 04292428000106
DN: C=BR, S=PA, L=OURILANDIA DO NORTE, O=ICP-Brasil, OU=Secretaria da Receita
Federal do Brasil - RFB, OU=RFB e-CNPJ A3, OU=AR CNDL, CN=PANTHERA MAQUINAS PECAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS E:04292428000106
Razão: Eu concordo com os termos definidos por minha assinatura neste documento Localização: ourilândia do norte
Data: 2019-08-13 16:49:30
XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX PANTHERA MAQUINAS PEÇAS E IMPLEM.
CONTRATANTE AGRICOLAS EIRELI - ME
CONTRATADA
ANEXO I DO CONTRATO Nº 0281/2019/SME
12.122.0002.2035.0000 – Manutenção da Secretaria Municipal de Educação - FME.
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica R$: 21.954,99
Item | Descrição do Produto | UN | VLR UN | QT | VLR TOTAL |
10 | SERVIÇO DE SOLDA ALUMINIO NO MOTOR DA MOTO POP - 100 | SV | R$ 40,00 | 8 | R$ 320,00 |
11 | SERVIÇO DE SOLDA ALUMINIO PARA RECUPERAÇÃO DO CARTER DO MICRO ONIBUS VOLARE | SV | R$ 123,10 | 8 | R$ 984,80 |
12 | SERVIÇO DE SOLDA ALUMINIO PARA RECUPERAÇÃO DO CARTER DO ONIBUS GRANDE | SV | R$ 141,10 | 5 | R$ 705,50 |
13 | SERVIÇO DE SOLDA ALUMINIO PARA RECUPERAÇÃO DO DCARTER DA MITSUBISHI L-200 TRITON | SV | R$ 91,00 | 5 | R$ 455,00 |
14 | SERVIÇO DE SOLDA AMARELA PARA RECUPERAR TUBO DE FREIO DA MITSUBISHI L-200 TRITON | SV | R$ 20,00 | 3 | R$ 60,00 |
15 | SERVIÇO DE SOLDA AMARELA PARA RECUPERAR TUBO DE FREIO DO MICRO ONIBUS VOLARE | SV | R$ 22,50 | 6 | R$ 135,00 |
16 | SERVIÇO DE SOLDA AMARELA PARA RECUPERAR TUBO DE FREIO DO ONIBUS GRANDE | SV | R$ 27,10 | 7 | R$ 189,70 |
21 | SERVIÇO DE SOLDA PARA CONFECCIONAR SUPORTE DE AMORTECEDOR DIANTEIRO DO VOLARE | SV | R$ 72,00 | 5 | R$ 360,00 |
22 | SERVIÇO DE SOLDA PARA CONFECCIONAR SUPORTE DO AMORTECEDOR TRASEIRO DO VOLARE | SV | R$ 84,00 | 3 | R$ 252,00 |
23 | SERVIÇO DE SOLDA PARA CONFECCIONAR SUPORTE DO ESTEPE DO VOLARE | SV | R$ 210,00 | 6 | R$ 1.260,00 |
24 | SERVIÇO DE SOLDA PARA EXTRAÇÃO DE PARAFUSOS | SV | R$ 33,10 | 4 | R$ 132,40 |
25 | SERVIÇO DE SOLDA PARA RECUPERAR A TRAVESSA DO VOLARE | SV | R$ 120,10 | 4 | R$ 480,40 |
26 | SERVIÇO DE SOLDA PARA RECUPERAR O CHASSI DO VOLARE | SV | R$ 510,00 | 6 | R$ 3.060,00 |
27 | SERVIÇO DE SOLDA PARA RECUPERAR SUPORTE DE BATERIA DO VOLARE | SV | R$ 84,00 | 6 | R$ 504,00 |
28 | SERVIÇO DE SOLDA PARA RECUPERAR TANQUE DE COMBUSTIVEL DA MITSUBISHI L-200 TRITON | SV | R$ 76,00 | 4 | R$ 304,00 |
29 | SERVIÇO DE SOLDA PARA RECUPERAR TANQUE DE COMBUSTIVEL DO MICRO ONIBUS VOLARE | SV | R$ 78,00 | 6 | R$ 468,00 |
30 | SERVIÇO DE SOLDA PARA RECUPERAR TANQUE DE COMBUSTIVEL DO ONIBUS GRANDE | SV | R$ 85,50 | 4 | R$ 342,00 |
35 | SERVIÇO DE TORNO E SOLDA PARA RECUPERAÇÃO DA PONTA DE CARCAÇA DO DIFERENCIAL TRASEIRO DE MICRO ONIBUS VOLARE | SV | R$ 270,00 | 8 | R$ 2.160,00 |
36 | SERVIÇO DE TORNO E SOLDA PARA RECUPERAÇÃO DA PONTA DE CARCAÇA DO DIFERENCIAL TRASEIRO DE ONIBUS GRANDE | SV | R$ 315,10 | 4 | R$ 1.260,40 |
37 | SERVIÇO DE TORNO E SOLDA PARA SUBSTITUIÇÃO EMBUCHAMENTO DO EIXO DIANTEIRO DO VOLARE | SV | R$ 390,00 | 6 | R$ 2.340,00 |
39 | SERVIÇO DE TORNO PARA RECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE FREIO DO VOLARE | SV | R$ 105,00 | 5 | R$ 525,00 |
40 | SERVIÇO DE TORNO PARA RECUPERAR O CARDÃ DA MITSUBISHI L-200 TRITON | SV | R$ 97,00 | 3 | R$ 291,00 |
41 | SERVIÇO DE TORNO PARA RECUPERAR SISTEMA DE EMBRAGEM DO MICRO ONIBUS VOLARE | SV | R$ 165,10 | 8 | R$ 1.320,80 |
42 | SERVIÇO DE TORNO PARA RECUPERAR SISTEMA DE EMBREAGEM DO ONIBUS GRANDE | SV | R$ 195,00 | 6 | R$ 1.170,00 |
43 | SERVIÇO DE TORNO PARA SUBSTITUIR O EMBUCHAMENTO DO ONIBUS | SV | R$ 390,00 | 7 | R$ 2.730,00 |
47 | SERVIÇOS DE SOLDA ALUMINIO NO MOTOR DA MOTO NXR - BROZ | SV | R$ 48,33 | 3 | R$ 144,99 |
VALOR TOTAL | R$ 21.954,99 | ||||
DA SILVA: 63935961200
Assinado digitalmente por XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX: 63935961200
XXXXXX XXXXXXX
DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=RFB e-CPF A3, OU=(EM BRANCO),
OU=Autenticado por AR Guiamais, CN=XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX:63935961200
Razão: Eu concordo com os termos definidos por minha assinatura neste documento
Localização: ourilândia do norte Data: 2019-08-13 16:50:57
E:04292428000106
Assinado digitalmente por PANTHERA MAQUINAS PECAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS E:04292428000106
PANTHERA MAQUINAS PECAS
DN: C=BR, S=PA, L=OURILANDIA DO NORTE, O=ICP-Brasil, OU=Secretaria da
E IMPLEMENTOS AGRICOLAS
Receita Federal do Brasil - RFB, OU=RFB e-CNPJ A3, OU=AR CNDL, CN=PANTHERA MAQUINAS PECAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS E: 04292428000106
Razão: Eu concordo com os termos definidos por minha assinatura neste documento Localização: ourilândia do norte
Data: 2019-08-13 16:49:54
XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX PANTHERA MAQUINAS PEÇAS E IMPLEM. CONTRATANTE AGRICOLAS EIRELI - ME
CONTRATADA