2º ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº
Termo de Compromisso nº 005/2021 Processo nº 2021-T2R5D
2º ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº
2023-433X2B - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 10/02/2023 09:32 PÁGINA 1 / 2
005/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CONTROLE E TRANSPARÊNCIA, E O SERVIDOR XXXXX XXXXXXXX AVIDOS PELISSARI
O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, pessoa jurídica de direito público interno, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE CONTROLE E TRANSPARÊNCIA, neste ato representada pelo gestor, Sr. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, e, do outro lado, o servidor público estadual, Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx, ocupante do cargo de Auditor do Estado, número funcional 2709848, firmam o presente ADITIVO ao TERMO DE COMPROMISSO Nº 005/2021, nos termos do processo nº 2021-T2R5D, e com fundamento na Portaria SECONT nº 013-R/2020 e na Lei Complementar nº 874/2017 e suas alterações, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Compromisso nº 005/2021, por mais 12 (meses), a contar de 22/02/2023, conforme autorização prevista na sua Cláusula 6.1.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CONDIÇÕES
2.1. Ficam mantidas todas as demais cláusulas e condições anteriormente avençadas, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.
Por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento para que produza os seus efeitos legais.
Vitória, ES, 09 de fevereiro de 2023
Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Pelissari
Auditor do Estado
Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx
Coordenador de Contratos e Convênio
De Acordo:
Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx
Subsecretário de Estado de Controle
ASSINATURAS (3)
Documento original assinado eletronicamente, conforme MP 2200-2/2001, art. 10, § 2º, por:
XXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX FUNCAO GRATIFICADA - AGE/SECONT CCON - SECONT - GOVES
assinado em 10/02/2023 09:32:02 -03:00
XXXXX XXXXXXXX XXXXXX PELISSARI
AUDITOR DO ESTADO CCON - SECONT - GOVES
assinado em 09/02/2023 12:29:14 -03:00
XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXXXX ESTADO QCE-01 SUBCONT - SECONT - GOVES
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assinado em 09/02/2023 10:58:59 -03:00
INFORMAÇÕES DO DOCUMENTO
Documento capturado em 10/02/2023 09:32:03 (HORÁRIO DE BRASÍLIA - UTC-3)
por XXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX (FUNCAO GRATIFICADA - AGE/SECONT - CCON - SECONT - GOVES)
Valor Legal: ORIGINAL | Natureza: DOCUMENTO NATO-DIGITAL
A disponibilidade do documento pode ser conferida pelo link: xxxxx://x-xxxx.xx.xxx.xx/x/0000-000X0X