Contrato de Compra e Venda de Produtos

Contrato de Compra e Venda de Produtos

A compra de qualquer produto na loja virtual xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx, de propriedade da Swarovski Crystal Components Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 02.702.284/0001-93, com sede na Xxxxxxx Xxx, xx 000 0x xxxxx, Xxx Xxxxx, XX, CEP: 01421-002 (“Swarovski”) implica na concordância por parte do Usuário com todos os termos e condições do presente Contrato de Compra e Venda de Produtos (“Contrato”).

Considerando que:

(i) A Swarovski é empresa cujas principais atividades consistem na comercialização de produtos, inclusive via internet;

(ii) O Usuário é pessoa física ou jurídica, regularmente inscrita no CPF/MF/Passaporte ou CNPJ/MF, com cadastro corretamente preenchido, cujas informações tenham sido validadas pela Swarovski; e

(iii) O Usuário declara estar agindo de boa-fé e no gozo de sua capacidade civil para celebrar o presente Contrato, declarando que compreendeu, leu e está de acordo com todos os termos e condições aqui previstos.

(iv) Autorização para receber restituição/compensação de ICMS. O cliente autoriza, expressamente, a Swarovski a pedir e receber, pela via administrativa ou judicial, a restituição/compensação dos valores relativos ao ICMS pagos indevidamente com relação à operação de compra e venda de mercadorias objeto do presente contrato, nos termos do art. 166, do Código Tributário Nacional.

Objeto

Cláusula Primeira: Após efetuar uma solicitação de compra de produtos na loja virtual da Swarovski, o Usuário deverá aguardar o recebimento de notificação via e-mail em que será informado sobre a confirmação da transação comercial solicitada (“Compra e Venda”).

Parágrafo Primeiro: A Swarovski se reserva ao direito de não confirmar a Compra e Venda nos casos de (i) Usuário com informações cadastrais incorretas ou inválidas, (ii) entregas a serem realizadas fora das áreas de entrega disponibilizadas pela Swarovski no ato da Compra e Venda, (iii) fraude, má-fé, descumprimento de quaisquer das condições e políticas do site, abuso de direito, e/ou demais situações que impliquem em violação de dispositivos legais ou enriquecimento ilícito por parte do Usuário, e/ou (iv) nas demais hipóteses previstas de acordo com a legislação aplicável.

Parágrafo Segundo: Na hipótese de qualquer produto ser recebido com a embalagem aberta ou avariada, ou ser identificada eventual falta de algum acessório ou produto em desacordo com adquirido, o Usuário deverá recusar o recebimento, caso ocorra o recebimento deve-se comunicar imediatamente a Swarovski em até 1 dia útil.

Valor

Cláusula Segunda: O valor da presente compra e venda encontra-se descrito no e-mail recebido pelo Usuário como confirmação da transação comercial realizada, bem como da respectiva nota fiscal emitida.

Parágrafo Único: O pagamento pela modalidade de cartão de crédito poderá não ser aprovado caso haja inconsistência de dados do titular. O boleto bancário gerado para pagamento terá validade de 01 dia útil, sendo automaticamente cancelado após o decurso do referido prazo.

Direitos e Obrigações

Troca ou Devolução por Arrependimento

Cláusula Terceira: A troca ou devolução de produtos sem uso poderá ser realizada em até 07 (sete) dias corridos, contados após o recebimento dos produtos, sem qualquer custo adicional para o Usuário.

Parágrafo Primeiro: Na hipótese de solicitação de troca, não será cobrado novo frete, e, na hipótese de devolução dos produtos, a restituição do valor pago incluirá o valor pago pelo frete, e será realizada por meio da mesma modalidade de pagamento utilizado no fechamento do pedido.

Parágrafo Segundo: O valor correspondente à restituição do valor pago poderá, a critério do Usuário, ser convertido em um “Vale Trocas”, para ser utilizado na Swarovski, no prazo de até 07 (sete) dias, contados a partir de sua emissão.

Parágrafo Terceiro: O produto deverá ser devolvido sem uso, em sua embalagem original, acompanhado de eventuais acessórios e da nota fiscal, e estará sujeito a uma análise do Controle de Qualidade da Swarovski. O produto pretendido para troca e/ou a restituição do valor pago somente será liberado após aprovação do Controle de Qualidade da Swarovski. Caso seja identificada qualquer divergência ou violação do produto, não será aceita a devolução e o produto será devolvido sem comunicação prévia.

Parágrafo Quarto: A liberação do vale trocas ou a devolução do valor pago, somente será realizado após retorno do produto ao Centro de Distribuição da Swarovski.

Troca por Xxxxx ou Falha do Produto

Cláusula Quarta: A troca de produtos que apresentem falha ou vício de fabricação poderá ser realizada em até 90 (noventa) dias corridos, após o recebimento dos produtos, nos termos do artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor.

Parágrafo Primeiro: O produto com falha ou defeito deverá ser encaminhado em sua embalagem original, acompanhado dos manuais de instruções, acessórios e, obrigatoriamente, acompanhado da Nota Fiscal.

Parágrafo Segundo: Todos os produtos devolvidos com defeito passam por uma avaliação técnica. Nos casos em que for detectada má utilização do aparelho ou item, ou não for constatado o defeito mencionado, com devidos laudos técnico, ou em caso de reclamações efetuadas fora do prazo estabelecido, o produto será devolvido ao Usuário sem prévio aviso e sem eventual conserto.

Parágrafo Terceiro: Caso o produto com falha ou defeito constatado através do laudo técnico não seja reparado no prazo de 30 (trinta) dias corridos, ou após 3 (três) intervenções técnicas, comprovadas por laudo, pela mesma falha ou defeito, ficará a critério do Usuário escolher dentre as seguintes alternativas:

a) Substituição do produto por outro igual ou, na falta do produto igual no estoque, por produto similar ou superior ou um vale-troca para utilização no site;

b) Restituição dos valores pagos pelo cliente;

c) Abatimento proporcional do preço.

Prazo de Restituição

Cláusula Quinta: Na hipótese do pagamento ter sido efetuado por meio de Cartão de Crédito, o estorno será realizado no próprio cartão de crédito, e será visualizado pelo Usuário no prazo de até 02 (duas) faturas após a conclusão da devolução, podendo variar de acordo com a data de vencimento do cartão. Pagamento de produtos efetuado por meio de Xxxxxx Xxxxxxxx, o Usuário será reembolso por meio de depósito na conta corrente do titular do pedido, no prazo que lhe for informado por e-mail, contados a partir da conclusão da devolução.

Produtos em Promoção

Cláusula Sexta: Caso seja necessária troca e/ou devolução de produtos adquiridos em promoção, o valor considerado será o pago pelo produto pelo Usuário, e não o seu valor original.

Prazo e Condições de Entrega

Cláusula Sétima: Os produtos são entregues de segunda a sexta-feira, das 08h00minh às 21h00min, exceto feriados, e o prazo previsto para entrega será iniciado somente após a confirmação dos dados cadastrais e da confirmação do respectivo pagamento por parte da instituição financeira, que poderá demorar até 02 (dois) dias úteis para ser concluído.

Parágrafo Primeiro: A entrega poderá ser realizada diretamente a terceiros, como porteiros ou parentes.

Parágrafo Segundo: A entrega poderá não ser realizada dentro do prazo estipulado em razão (i) da ausência do Usuário no endereço indicado, (ii) dos dados cadastrais estarem incorretos, (iii) da recusa do produto pelo Usuário, (iv) da mudança de endereço do Usuário, e (v) da ocorrência de algum evento de força maior, como enchentes, catástrofes naturais, acidentes de grandes proporções ou outras ocasiões que impeçam a realização da entrega.

Cláusula Oitava: O presente contrato de compra e venda visa assegurar o atendimento facilitado do Consumidor, nos termos do disposto no inciso IV do artigo 4º do Decreto nº. 7.962/13.

Foro

Cláusula Nona: O foro para dirimir qualquer questão pertinente a este Contrato será o de domicílio do Usuário