MODELO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA INTERNACIONAL

Descarregue exemplo de contrato de Compra e Venda Internacional em formato Word. Preencha os espaços em branco e escolha as cláusulas deste contrato que melhor se adaptam

às suas necessidades. Este Contrato de Compra e Venda Internacional serve para compra e venda internacional de diferentes tipos de produtos: matérias primas, componentes industriais, bens de consumo, maquinaria, etc.). Este contrato também seja disponibilizado

em inglês.

DATA: ...........................................................................................................................................

POR UMA PARTE,

……………………. [denominação social da empresa], com sede em [endereço, cidade

e país] e número de contribuinte/registro fiscal ......................., representada por ........................................................................[nome e sobrenome, cargo] (de agora em

diante, "o Vendedor"),

E DE OUTRA,

……………………. [denominação social da empresa], com sede em [endereço, cidade e

país] e número de contribuinte/ registro fiscal ........................., representada por ........................................................................[nome e sobrenome, cargo] (de agora em

diante, "o Comprador").

Ambas as partes declaram que têm interesse em realizar operações de compra e venda de mercadorias a que se refere o presente contrato e acordam o seguinte:

1. PRODUTOS

Pelo presente Contrato, o Vendedor obriga-se a fornecer, e o Comprador obriga-se a adquirir

Alternativa A. Os seguintes produtos e quantidades ………………………………................................

Alternativa B. Os produtos cujas características e quantidades figuram no Anexo 1 deste Contrato.

2. PREÇO

O preço total dos produtos que o Comprador se compromete a pagar ao Vendedor será

…………… [quantia em número e por extenso]. O dito preço

Alternativa A. É a soma dos preços de todos os produtos e quantidades descritos na Cláusula 1.

Alternativa B. É a soma dos preços de todos os produtos que se incluem no Anexo 1.

Ambas as partes comprometem-se a renegociar o preço pactuado quando este se veja afetado por alterações substanciais no mercado internacional, ou por situações políticas, econômicas ou sociais no país de origem ou no de destino do produto, que prejudiquem notavelmente uma das partes.

3. CONDIÇÕES DE ENTREGA

O Vendedor entregará os produtos em ………... [mencionar o lugar físico: armazém, porto, aeroporto, etc.] de ………………… [cidade e país], em condicões [Incoterm]. Deverá entregar

a mercadoria no lugar estabelecido e ao transportador designado pelo Comprador, no máximo um dia antes da data limite estabelecida no presente Contrato. Se à chegada da mercadoria ao destino, o Comprador não se encarregar dela, o Xxxxxxxx poderá exigir o cumprimento do contrato e, concretamente, que se efetue o pagamento do preço acordado.

4. ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM

O Vendedor obriga-se a entregar os produtos objeto do Contrato devidamente embalados e protegidos, de acordo com as suas características específicas e as condições do transporte que se utilizar.

5. FORMA DE PAGAMENTO

O Comprador obriga-se a pagar o preço total que figura no Contrato. O pagamento do dito preço efetuar-se-á

Alternativa A. em efetivo, mediante cheque, ou transferência bancária paga ao balcão da agência bancária designada pelo Vendedor.

Alternativa B. mediante letra de câmbio ou recibo domiciliado nos balcões da agência bancária designada pelo Comprador.

Alternativa C. mediante carta de crédito irrevogável e confirmada, pagável nos balcões da agência bancária designada pelo Comprador.

............................................................................................................................................

Esta é uma amostra de 2 páginas de 8 do Contrato de Compra e Venda Internacional Se quer obter mais Informação sobre este contrato, clique neste link:

CONTRATO DE COMPRA E VENDA INTERNACIONAL

GUÍA DE USO

Os contratos redigidos pela equipe de peritos legais de Global Negotiator cobrem todos os aspectos relevantes a serem negociados e acordam os diferentes tipos de negócios entre empresas. Não obstante, quando se utilizam estes contratos convêm ter em conta uma serie de recomendações comuns a todos eles que se descrevem a seguir nesta Guia do Usuário.

DATA

A data de entrada em vigor do contrato é a que figura no seu cabeçalho, tal e como se menciona nos últimos parágrafos do contrato, antes das assinaturas (O presente contrato entra em vigor na data efetiva que consta no seu cabeçalho.)

Em alguns modelos de contratos a data de entrada em vigor também se menciona numa das cláusulas. Nestes casos, para que não surjam divergências, há que comprovar que as duas datas que se inseriram, tanto no cabeçalho como na cláusula correspondente, são iguais.

PARTES

Na primeira página do contrato há que inserir os dados completos das Partes:

• Se a Parte é uma empresa tem se que inserir os seguintes dados: nome legal, tipo de sociedade (limitada, anónima, etc.), endereço completa, dados de registro e número de contribuinte.

• Se a Parte é uma pessoa física que trabalha como profissional independente (por exemplo um agente comercial) tem que inserir os seguintes dados: nome completo, profissão, endereço e número de contribuinte.

CLÁUSULAS

Cláusulas com diferentes alternativas: escolha da mais favorável

Nas Cláusulas mais importantes de cada contrato (exclusividade, forma de pagamento, indenizações, lei aplicável e resolução de conflitos, etc.) propõem-se diferentes alternativas de redação, de tal forma que se possa escolher a que mais convenha a cada situação. Por tanto, o usuário antes de apresentar o contrato á outra Parte, deverá eleger as alternativas que lhe pareçam mais adequadas aos seus interesses e eliminar o resto.

Cláusulas com espaços em branco para completar

Em várias das cláusulas do contrato aparecem espaços em branco marcados por pontos suspensivos (.............) que o usuário deve completar inserindo texto. A continuação dos pontos suspensivos, entre parênteses, aparecem os dados e explicações para inserir o texto.

Quando o texto que há entre parêntesis está em letra redonda (a mesma que a do contrato) e separado por "," ou pela palavra "ou", o usuário deve escolher uma das opções que se oferecem.

Exemplo de espaço em branco ( ) com opções para eleger entre parêntesis:

As encomendas tramitadas antes da finalização do presente Contrato que dêem lugar a vendas em um prazo não superior a [1, 2, 3, 6] meses outorgarão direito ao Agente a receber a

comissão correspondente. Neste caso, o usuário deverá eleger entre as opções de 1, 2, 3 ou 6 meses, e inserir uma delas no espaço marcado com pontos suspensivos ( ).

Quando o texto que aparece entre parentêsis está em letra cursiva, o usuário tem que inserir a informação que se pede e eliminar o texto entre parentêses.

Exemplo de espaço em branco ( ) com texto para inserir:

"As Partes, de comum acordo, decidem submeter as suas controvérsias ao Regulamento de Conciliação e Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional, por um ou mais árbitros designados de acordo com dito Regulamento. O lugar da Arbitragem será ……….....…........

[cidade e país]". Neste caso o usuário deve inserir no espaço de (...........) a cidade e o país eleitos para levar a cabo a Arbitragem e eliminar o texto entre parentêsis [cidade e país].

Cláusula de Notificações

Em ocasiões, pode suceder que o endereço oficial de alguma das Partes que aparece ao princípio do contrato fosse diferente da que se irá utilizar para as relações entre as Partes durante a vigência do contrato. Nestes casos convêm incluir, no final do contrato, uma cláusula de notificações.

Exemplo de Cláusula de Notificações:

Notificações. - Para efeitos do cumprimento das suas obrigações, as Partes estabelecem como endereço para a realização das notificações relativas a este contrato:

- Parte 1 [inserir endereço completo].

- Parte 2 [inserir endereço completo].

ANEXOS

Os contratos incorporam uns Anexos que vão referenciados nas Cláusulas nas que se citam. Nos Anexos utilizam-se formatos de uso comum, se bem é o usuário o que deve adaptar cada situação particular a ditos formatos tal como o conteúdo que se incorpora neles.

ASSINATURAS

Pessoas que assinam

As pessoas que assinam o contrato em nome da empresa têm que ter autoridade para tal e, preferivelmente, estarem legitimados segundo uma escritura de procuração. No rodapé da assinatura do contrato, além do nome completo da pessoa que assina deve-se incluir o cargo que ocupa na empresa. Quando uma das Partes que assina é uma pessoa física (por exemplo um agente comercial no Contrato de Agência) obviamente tem que ser a própria pessoa a que assina o contrato.

As legislações de alguns países exigem que para que os contratos sejam válidos se assinem à frente de testemunhas ou perante um notário público. Por isso, antes da assinatura do contrato é conveniente informar-se sobre os requerimentos que possam existir em cada país.

Local e data da assinatura

Normalmente os contratos assinam-se por ambas as Partes na mesma data e local, se bem nos contratos internacionais, devido às distancias físicas, é habitual que cada uma das Partes assine em um lugar e data diferentes. Neste contrato contemplam-se ambas alternativas, pelo que se trata de escolher a mais adequada a cada situação.

Número de exemplares

O mais habitual é que se assinem dois exemplares originais do contrato, conservando cada Parte um deles, mas também pode surgir a necessidade de assinar mais exemplares. Para tal, o único que há que fazer é mencionar explicitamente o número de exemplares que se assinam no parágrafo que se inclui a este respeito no fim do contrato (E em prova de conformidade com tudo o estabelecido, ambas as Partes assinam este Contrato em exemplares que se

consideram igualmente originais.)

RECOMENDAÇÕES GERAIS

As Partes devem assinar todas as folhas do contrato, incluindo os anexos para que estes sejam também válidos. É preferível usar esferográfica ou caneta (nunca lápis) com tinta de cor diferente de preto (por exemplo, azul) visto que assim será mais fácil distinguir os originais das cópias.

É recomendável, ainda que não obrigatório, expressar as quantias de dinheiro tal como as percentagens que aparecem no contrato tanto em número como em letra; por suposto, ambas as quantidades devem ser exatamente iguais. Também se deve incluir a divisa à qual se referem as quantidades de dinheiro. Para tal aconselha-se utilizar, em maiúsculas, as siglas de divisas que estabelecem as normas ISO (EUR para o euro, USD para o dólar, GBP para a libra do Reino Unido, JPY para o Yen Japonês, etc., pode-se consultar as siglas de outras divisas na página web xxx.xxxxx.xxx).

Uma vez que se escolheram as alternativas mais adequadas de cada cláusula e se completaram os espaços em branco há que fazer uma revisão completa do contrato para eliminar os parágrafos sobrantes e corrigir qualquer erro.

AVISO LEGAL

Pode dar-se o caso de que este contrato não se adaptasse às necessidades e requerimentos específicos de uma situação particular. Em caso de dúvida, deve solicitar-se assessoria legal.

Global Marketing Strategies, S.L. como editora e titular do copyright deste contrato fica completamente exonerada de qualquer tipo de responsabilidade sobre o conteúdo legal do mesmo. Em todos os casos, qualquer reclamação que se possa realizar pelo uso deste contrato, ficará limitada à devolução do valor pago na sua compra.