Cuida-se de parecer técnico que visa opinar se o projeto de Reforma do Complexo Empresarial Dois de Julho – Nova sede do TRT5 atende aos critérios da Resolução CSJT n.º 70/2010.

Para esse fim, o Tribunal Regional encaminhou à Presidência do CSJT Ofício GP nº94-2022, de 03/03/2022, contendo a documentação relativa ao projeto.

Ressalta-se que o art. 10 do mencionado normativo atribuiu competências a este Núcleo de Governança das Contratações(NGC/CSJT) e à Secretaria de Orçamento e Finanças (SEOFI/CSJT) para subsidiar as decisões do Plenário do CSJT quanto ao projeto:

Resolução CSJT n.º 70/2010

Art. 10. Para subsidiar as decisões do Plenário do CSJT, o Núcleo de Governança das Contratações e a Secretaria de Orçamento e Finanças - SEOFI emitirão pareceres técnicos quanto à adequação de cada obra ou aquisição à presente Resolução e às demais disposições constitucionais e legais aplicáveis, observando o seguinte:

§ 1º O parecer técnico do Núcleo de Governança das Contratações considerará o Planejamento Estratégico da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, o sistema de priorização adotado pelo Tribunal, os atributos de exequibilidade do projeto, o atendimento ou não das diretrizes e dos referenciais de área e custo, bem como a adequação aos sistemas oficiais de custos, além de outros aspectos técnicos julgados pertinentes em cada obra ou imóvel a ser adquirido.

§ 2º O parecer técnico da ▇▇▇▇▇/CSJT abordará a capacidade orçamentária e financeira da Justiça do Trabalho para a execução da obra ou aquisição do imóvel, considerando a previsão de fonte de recursos e o atendimento ao limite de despesas primárias, instituídos pela Emenda Constitucional

nº 95/2016, até a conclusão dos projetos constantes do Plano Plurianual de Obras e Aquisições de Imóveis da Justiça do Trabalho – PPOAI-JT

A partir da documentação apresentada pelo Tribunal Regional e do parecer técnico da ▇▇▇▇▇/CSJT, elaborou-se o presente relatório, com base na Resolução CSJT n.º 70/2010, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Decreto n.º 7.983/2013 e normativos correlatos, abordando os seguintes aspectos:

✓ Planejamento;

✓ Regularidade do terreno;

✓ Estudo de Viabilidade técnico-econômico- ambiental;

✓ Parecer quanto à viabilidade orçamentário- financeira;

✓ Elaboração e aprovação dos projetos;

✓ Elaboração das planilhas orçamentárias;

✓ Razoabilidade de custos;

✓ Adequação aos referenciais de área;

✓ Plano de fiscalização;

✓ Divulgação das informações;

✓ Resultado do parecer técnico da ▇▇▇▇▇.

Tabela 1 – Recursos fiscalizados

PROJETO

VALOR DO ORÇAMENTO (R$) (A)

DATA DO ORÇAMENTO

ÁREA A SER REFORMADA (m²) (B)

ÁREA EQUIVALENTE

(m²)

(C)

CUSTO POR m2 (AxC)

Reforma do Complexo Empresarial Dois de Julho –

Nova sede do TRT5

54.458.073,82

nov-21

94.372,00

35.967,25

1.514,10

2. ANÁLISE

2.1. Verificação do planejamento

2.1.1. Plano Plurianual de Obras e Aquisição de Imóveis

O art. 2º da Resolução CSJT n.º 70/2010 define Plano Plurianual de Obras como “documento aprovado pelo Pleno ou Órgão Especial do Tribunal que relaciona as obras necessárias à prestação jurisdicional, agrupadas pelo porte da obra, em ordem de prioridade”.

Nesse contexto, o Tribunal Regional apresentou o seu Plano Plurianual de Obras e Aquisição de Imóveis para o período de 2021, aprovado pelo Tribunal Pleno em 05/04/2021, Resolução Administrativa n.º 09.

2.1.2. Planilha de Avaliação Técnica

A Planilha de Avaliação Técnica serve de base para a confecção do Plano Plurianual de Obras e Aquisição de Imóveis e deve ser elaborada pelo Tribunal Regional de forma a aferir pontuações relacionadas a atributos do projeto em questão.

O art. 5º da Resolução CSJT n.º 70/2010 apresenta os critérios obrigatórios exigidos para a elaboração da Planilha de Avaliação Técnica, sob os seguintes termos:

Resolução CSJT n.º 70/2010

Art. 5º A Planilha de Avaliação Técnica conterá, obrigatoriamente, os seguintes critérios de avaliação, distribuídos nos dois conjuntos:

I - Conjunto 1 – são critérios de avaliação da estrutura física e funcional do imóvel atualmente ocupado, mediante pontuação da situação:

a) Da solidez das fundações e estruturas de concreto armado e protendido;

b) Do piso, da alvenaria, do acabamento, das esquadrias e da cobertura;

c) Das instalações elétricas, de ar condicionado, exaustão e ventilação, de telecomunicações, de aterramentos, de proteção contra descargas elétricas atmosféricas, de transporte vertical, de gás, de voz, de dados e congêneres;

d) Das instalações hidrossanitárias;

e) Da segurança (guaritas, grades, gradil, alarme, escadas de fuga, prevenção e combate a incêndio e congêneres);

f) Das condições de ergonomia, higiene e salubridade;

g) Da potencialidade de patologias da edificação (em função de sua idade e/ou do estado de conservação);

h) Da funcionalidade (setorização e articulação dos espaços);

i) Da acessibilidade, da localização, da interligação com os meios de transporte públicos e da disponibilidade de estacionamento;

II - Conjunto 2 – são critérios voltados à análise da adequação do imóvel à prestação jurisdicional, mediante a pontuação:

a) Da alteração da estrutura administrativa do Tribunal, como a criação de novas varas, o aumento do número de magistrados e servidores e a ampliação de competências;

b) Da movimentação processual ao longo dos anos e a sua projeção para os próximos;

c) Da demanda da população atendida e o desenvolvimento econômico-social da região jurisdicionada;

d) Da política estratégica do Tribunal de substituição do uso de imóveis locados ou cedidos por próprios, com ênfase na adequação à prestação jurisdicional;

e) Da política estratégica do Tribunal de concentração ou dispersão de sua estrutura física em dada região;

f) Da disponibilidade do espaço atual em relação aos referenciais de área indicados pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho;

g) Da adoção de novas tecnologias (informática, eficiência energética, geração distribuída com fontes renováveis de energia, diretrizes de sustentabilidade, entre outras).

Em relação ao Conjunto 1, verificou-se que a planilha de avaliação técnica enviada pelo TRT não apresenta o detalhamento dos critérios exigidos pela aludida Resolução e as informações prestadas são superficiais e não possibilitam obter informações detalhadas sobre cada parte do imóvel.

No tocante ao 2º conjunto de critérios, que diz respeito à análise da adequação do imóvel à prestação jurisdicional, o Tribunal Regional encaminhou tabela contendo os resultados obtidos, mediante os seguintes critérios: estrutura administrativa, movimentação processual, demanda da população atendida e desenvolvimento econômico, política estratégica de uso do imóvel e concentração/ dispersão e novas tecnologias.

Tais avaliações técnicas resultaram no Sistema de Priorização de Obras do Tribunal Regional, que inclui projeto de Reforma do Complexo Empresarial Dois de Julho – Nova sede do TRT5 na 01ª posição.

2.1.3. Ação Orçamentária Específica

O projeto de Reforma do Complexo Empresarial Dois de Julho – Nova sede do TRT5 constituirá ação orçamentária específica na lei orçamentária anual e em seus créditos adicionais, nos termos do § 5º, art. 7º, da Resolução CSJT n.º 70/2010, após autorização do Conselho Superior de Justiça do Trabalho, conforme informações do Estudo de Viabilidade Orçamentário-financeira.

De acordo com o limite de pagamento imposto pela Emenda Constitucional nº 95/2016, o valor necessário às adaptações extrapola o limite de pagamento desta unidade gestora. Entretanto, afirma o tribunal, como ocorreu no exercício de 2019 no projeto de aquisição da nova sede, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho poderá, dentro dos limites fixados para toda a Justiça do Trabalho, autorizar a realização dessa despesa, em conformidade com as receitas de remuneração de depósitos judiciais mantidos nas instituições financeiras: Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, FONTE DE RECURSO 170.

Para a elaboração do programa de necessidade, dos estudos de viabilidade e dos projetos, o Tribunal Regional não solicitou ao Presidente do CSJT alocação inicial de recursos.

2.1.4. Plano de Fiscalização

O Tribunal Regional elaborou Plano de Fiscalização, prevendo, assim, os profissionais que serão necessários para a execução do projeto durante o período previsto no cronograma físico-financeiro.

2.1.5. Conclusão da verificação do planejamento

Item parcialmente cumprido.

2.1.6. Evidências

• Plano Plurianual de Obras e Aquisição de Imóveis;

• Resolução Administrativa n.º 09/2022;

• Planilha de Avaliação Técnica;

• Estudo de Viabilidade orçamentário-financeira;

• Plano de Fiscalização.

2.1.7. Proposta de encaminhamento

Determinar ao TRT da 5ª Região que:

• em projetos futuros, observe os critérios obrigatórios de avaliação do conjunto 1 da Planilha de Avaliação Técnica, segundo Resolução CSJT n.º 70/2010, a fim de obter uma maior precisão para avaliação da ordem de prioridade (item 2.1.2);

2.2. Verificação da regularidade do terreno

O Tribunal Regional havia informado, através do Ofício GP nº94/2022, que o registro do imóvel em nome da União no 3º Ofício de Registro de Imóveis de Salvador-BA está em vias de finalização.

Apresentou, na oportunidade, espelho do Spiunet, que informa o imóvel, de matrícula 34383 do 2º Ofício de Salvador, terreno de 13.606,80m², incluindo como benfeitoria o Edifício Empresarial Dois de Julho, com 104.636,49m² de área construída, como posse da União, adquirido por compra junto à FUNCEF e a Empresarial Dois de Julho empreendimentos.

No dia 22 de março, apresentou cópia dos registros das 56 matrículas que compõem o Edifício Empresarial Dois de Julho.

2.2.1. Conclusão da verificação da regularidade do terreno

Item cumprido.

2.2.2. Evidências

• Folha da SPIUnet - Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União - 16/06/2020;

• Registros das 56 matrícula no 3º Cartório de registro de imóveis de Salvador/BA.

2.3. Verificação da viabilidade do empreendimento

O Tribunal Regional apresentou estudo de viabilidade técnico-econômico-ambiental. O Estudo apontou a situação atual dos prédios ocupados pelo TRT, além do fluxo de pessoas nos edifícios da jurisdição de Salvador como justificativa para realização da reforma no Edifício Dois de Julho, essencial para ocupação do prédio. Foi apresentada, ainda, a situação dos imóveis ocupados pelo TRT5, os custos de aluguel e manutenção das edificações.

Quanto à viabilidade orçamentário-financeira, elaborou parecer encaminhado por este NGC à Secretaria de Orçamento e Finanças (SEOFI/CSJT) para análise.

2.3.1. Conclusão da verificação da viabilidade do empreendimento

Item cumprido.

2.3.2. Evidências

• Estudo de Viabilidade técnico-econômico- ambiental;

• Parecer quanto à viabilidade orçamentário- financeira.

2.4. Verificação da elaboração e aprovação dos projetos

O Tribunal Regional apresentou cópia do Extrato de tramitação de processo de aprovação de Reforma no âmbito da SEDUR – Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo, da Prefeitura Municipal de Salvador.

A informação mais atualizada, de 09/02/2022, traz que os documentos e peças gráficas foram analisados, tendo como resultado uma lista de 15 itens que não foram atendidos. Informa ainda, a SEDUR, que após o atendimento a estas solicitações, o projeto será novamente analisado e emitido parecer técnico.

Também encaminhou cópia do Atestado de Conformidade do Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico pelo Corpo de Bombeiros Militar, de 09/02/2022.

Por fim, as cópias do Protocolo de aprovação do projeto elétrico junto à Coelba.

2.4.1. Conclusão da verificação da elaboração e aprovação dos projetos

Item em cumprimento.

2.4.2. Evidências

• Extrato de tramitação de processo de aprovação de Reforma no âmbito da SEDUR;

• Atestado de Conformidade do PPCI do Corpo de Bombeiros Militar;

• Protocolo de aprovação da Coelba n.º1671904221.

Proposta de encaminhamento

Determinar ao TRT da 5ª Região que:

• somente inicie a execução após a expedição do Alvará de Reforma pela Prefeitura Municipal (item 2.4);

• somente inicie a execução após a aprovação do Projeto de instalações elétricas pela Coelba (item 2.4).

2.5. Verificação da elaboração das planilhas orçamentárias

2.5.1. Existência de ART ou RRT

Define-se Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), como documento que determina, para efeitos legais, os responsáveis técnicos por determinado trabalho de arquitetura/engenharia.

Para a obra de Salvador, o Tribunal Regional apresentou cópia da RRT n.º 11675179 de elaboração da planilha orçamentária, em nome do profissional ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇.

2.5.2. Detalhamento da composição do BDI

Verificou-se que o Tribunal Regional encaminhou, para o projeto em análise, a composição do BDI (Bônus de Despesas Indiretas) com as parcelas que de fato devam constituí-lo.

Tabela 2 – Comparação com o BDI referencial proposto no Acórdão TCU 2.622/2013

Composição do BDI		Referencial (Acórdão TCU 2.622/2013)	BDI adotado pelo TRT	Condição (atende/não atende)
Administração Central		4,00	4,00	atende
Seguro + Garantia		0,80	0,80	atende
Risco		1,27	1,27	atende
Despesas Financeiras		1,23	1,23	atende
Lucro		7,40	7,00	atende
Tributos	ISSQN*		2,00	atende
	PIS	0,65	0,65	atende
	COFINS	3,00	3,00	atende
	INSS (CPRB)**	4,5	0,00	atende
* Legislação Municipal ** Lei n.º 13.161/2015 (opcional)			21,77	atende

Tabela 3 – Comparação com o BDI diferenciado proposto no Acórdão TCU 2.622/2013

Composição do BDI	Referencial (Acórdão TCU 2.622/2013)	BDI adotado pelo TRT	Condição (atende/não atende)
Administração Central	4,00	1,50	atende
Seguro + Garantia	0,80	0,30	atende
Risco	1,27	0,56	atende

Despesas Financeiras		1,23	0,85	atende
Lucro		7,40	4,80	atende
Tributos	ISSQN*		2,00	atende
	PIS	0,65	0,65	atende
	COFINS	3,00	3,00	atende
	INSS (CPRB)**	4,5	0,00	atende
* Legislação Municipal ** Lei n.º 13.161/2015 (opcional)			14,67	atende

2.5.3. Compatibilidade das composições com o SINAPI

Verificou-se que, para as planilhas orçamentárias do projeto em análise, nem todos os itens possuem correspondência com o SINAPI.

A Tabela 4 indica a quantidade de itens das planilhas orçamentárias que possuem correspondência com o referido sistema de custos.

Tabela 4 - Referenciais de itens da Planilha Orçamentária

Total de itens da planilha de

orçamento

SINAPI

COMPOSIÇÃO PRÓPRIA

OUTROS

Reforma do Complexo Empresarial Dois de Julho – Nova sede do TRT5

1334

Quant.

Percentual

Quant.

Percentual

Quant.

Percentual

686

51,42%

471

35,31%

177

13,27%

Depreende-se da Tabela 4 que, do total de 1334 itens, o SINAPI é utilizado como referência para 686 itens (51,42%) da planilha orçamentária da obra de ▇▇▇▇▇▇▇▇.

A prática de adotar composições com base na experiência da empresa orçamentista não é absolutamente

repreensível, haja vista que o SINAPI não engloba todas as composições existentes em orçamentos de obras públicas.

Assim, para a formação de posicionamento acerca da razoabilidade do custo da obra, utilizar-se-á dos testes seguintes.

2.5.4. Curva ABC

Para esta análise, foi elaborada a curva ABC 1 do orçamento da obra, de modo que ficassem evidenciados os itens que, juntos, correspondem a 80% do valor global da obra de ▇▇▇▇▇▇▇▇.

Dessa forma, para os itens que, segundo o Tribunal Regional, tenham valor correspondente no SINAPI, foram verificados seus custos unitários, os quais indicaram consonância com o referido sistema de custos.

Para os demais itens, foi realizada análise de composição de custos unitários, valores de insumos cotados no mercado e quantitativos em compatibilidade com os projetos.

Item 6.3.4.6 Fornecimento painel blindado SM6 para

medição

Trata-se do item mais caro na curva ABC, totalizando R$2.383.989,00 (com BDI), representando 4,57% do total da obra. Compõe ainda o serviço, a instalação do equipamento, com valor de R$170.444,88 (com BDI).

1 A curva ABC do orçamento lista em ordem decrescente os itens da planilha orçamentária mais representativos, ou seja, os que correspondem às maiores cifras.

Ao se analisar a composição de custo unitário do Item, observa-se o valor de R$189.000,00 (sem BDI) para o fornecimento do equipamento, sem a apresentação das cotações de mercado.

O Tribunal apresentou a justificativa do responsável técnico pelo orçamento de que foram requisitadas 3 cotações de preço, porém houve dificuldades na obtenção de respostas. Informou que a planilha orçamentária foi elaborada com uso de banco de dados da empresa responsável (cotações de projetos anteriores atualizados).

Com relação à cotação de mercado, a legislação exige uma “ampla pesquisa de preços”:

Lei 8.666/93

art. 15, § 1º: O registro de preços será precedido de ampla pesquisa de mercado.

art. 43, IV: ...conformidade de cada proposta (...) com os preços correntes no mercado...

Lei 10.520/01

art. 3º, III: dos autos do procedimento constarão (...) o orçamento, elaborado pelo órgão ou entidade promotora da licitação, dos bens ou serviços a serem licitados

Decreto 3555/00

art. 8º, § 2º, II: ...propiciar a avaliação do custo pela Administração, diante de orçamento detalhado, considerando os preços praticados no mercado...

Instrução Normativa 73/20

Art. 5º A pesquisa de preços para fins de determinação do preço estimado em processo licitatório para a aquisição e contratação de serviços em geral será realizada mediante a utilização dos seguintes parâmetros, empregados de forma combinada ou não(...)

(...)IV - pesquisa direta com fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, desde que os orçamentos considerados estejam compreendidos no intervalo de até 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do instrumento convocatório.

A nova lei de licitações, 14.133/2020, preconiza, em seu art. 23º, que “O valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado”. Ainda define os seguintes parâmetros para definição do melhor preço aferido, na ordem de prioridade da referência Sicro ou Sinapi, pesquisa publicada em mídia especializada e contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 1 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente.

Desta forma, considera-se inadequada a definição do valor da pesquisa de preço realizada pelo projetista, com base em cotações de projetos anteriores atualizados, pois não há comprovação de fonte, nem data. Recomenda-se, portanto, que seja realizada a cotação de mercado, para verificar a adequabilidade do preço de planilha com os praticados no mercado.

Com relação ao quantitativo, a planilha informa a necessidade de 11 painéis blindados SM6 para medição, porém não se identificou nas plantas dos projetos elétricos esta demanda.

Conforme memorial descritivo e de cálculo, elaborado pela empresa projetista, foram consideradas as unidades

consumidoras ASA, AMATRA, OAB, ABAT, Restaurante, Correio e SINDJUFE, além do TRT5.

Segundo o documento, as unidades consumidoras ASA, AMATRA, OAB, ABAT, Restaurante, Correio e SINDJUFE, da torre 2, terão um centro de medição para localizado ao lado da subestação da Torre 2, o qual receberá um alimentador em baixa tensão vinda da subestação da COELBA na Torre 1.

Conforme descrito no documento, para unidade consumidora TRT5, serão usados, na torre 2, 5 quadros gerais de baixa tensão, cada um atendido por um transformador. Na torre 1, serão usados 3 quadros gerais de baixa tensão, cada um atendido por um transformador.

Tabela 5 – Resumo da Divisão de quadros gerais e sua alimentação

Quadro geral

Alimentação/ medição

QGBT 21-G5(TORRE 2)

TR.21.A-G5 e TR.21.B-G5

QGBT 22-G5(TORRE 2)

TR.22-G5

QGBT 23-G5(TORRE 2)

TR.23-G5

QGBT 24-G5(TORRE 2)

TR.24-G5

QGBT 25-G5(TORRE 2)

TR.25-G5

QTN.2C-10.AMATRA, QTN.2C-10.ASA, QTN.2C- MZ.OAB, QTN-AQTN.2C-MZ.ABAT, ▇▇▇.▇▇-▇▇.▇▇▇▇, ▇▇▇.▇▇-▇▇.▇▇▇▇▇▇▇ e ▇▇▇.▇▇-▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇ (TORRE 2)

CM-T2-COELBA (TORRE 1)

QGBT 11-G4(TORRE 1)

TR.11-G5

QGBT 12-G4(TORRE 1)

TR.12-G5

QGBT 13-G4(TORRE 1)

TR.13-G5

Da tabela 5, observa-se que, mesmo se for previsto um painel de medição para cada transformador, seriam necessárias

10 unidades. Um painel de medição para cada unidade consumidora resultaria em 8 unidades.

Considerando valor do fornecimento do equipamento cotado, a alteração no quantitativo, implicaria em uma redução de R$189.000,00 (sem BDI) e R$216.726,30 (com BDI)por unidade, sem revisão do preço de mercado.

Recomenda-se a revisão do item, com aferição do quantitativo e realização de cotação de mercado para o fornecimento dos equipamentos.

Item 5.1.2.5 Estrutura metálica – setor 5 – em perfil laminado ou soldado – fornecimento e instalação

Trata-se do segundo item mais caro na curva ABC, totalizando R$2.034.527,25 (com BDI), representando 3,73% do total da obra.

Ao se analisar a composição de custo unitário do Item, observa-se o valor de R$33,06/kg da estrutura metálica em perfil laminado, incluindo mão de obra, transporte e içamento, com composição própria do TRT.

Questiona-se a composição própria chegar a um valor por kg de estrutura metálica, sem haver a discriminação dos insumos entre materiais e mão de obra. Deveria haver o quantitativo por unidade de medida de perfis metálicos, cantoneiras, eletrodos (no caso de solda), montador, ajudante e soldador (no caso de solda), guindaste para içamento,

jateamento abrasivo e aplicação de zarcão para tratamento superficial.

Ainda, observa-se que a tabela de referência Sinapi apresenta itens relativos à estrutura metálica:

Item 100763 - Viga metálica em perfil laminado ou soldado em aço estrutural, com conexões parafusadas, inclusos mão de obra, transporte e içamento utilizando guindaste - fornecimento e instalação - R$18,40/kg.

Item 100764 - Viga metálica em perfil laminado ou soldado em aço estrutural, com conexões soldadas, inclusos mão de obra, transporte e içamento utilizando guindaste - fornecimento e instalação - R$18,20/kg.

Item 100765 - Pilar metálico em perfil laminado ou soldado em aço estrutural, com conexões parafusadas, inclusos mão de obra, transporte e içamento utilizando guindaste - fornecimento e instalação - R$17,50/kg.

Item 100766 - Pilar metálico em perfil laminado ou soldado em aço estrutural, com conexões soldadas, inclusos mão de obra, transporte e içamento utilizando guindaste - fornecimento e instalação - R$17,88/kg.

Item 100776 - Estrutura treliçada de cobertura, tipo arco, com ligações parafusadas, inclusos perfis metálicos, chapas metálicas, mão de obra e transporte com guindaste - fornecimento e instalação- R$20,89/kg.

Item 100773 - Estrutura treliçada de cobertura, tipo arco, com ligações soldadas, inclusos perfis metálicos, chapas metálicas, mão de obra e transporte com guindaste - fornecimento e instalação- R$20,76/kg.

Observa-se que a especificação contida nos itens é compatível com a descrição dos itens relacionados à estrutura metálica da planilha orçamentária do TRT, portanto, questiona- se a razão da não utilização da referência de preço Sinapi, uma vez ser a referência recomendada pela legislação.

Considerando o quantitativo de aço para a estrutura do setor 5, extraído do projeto (planta TRT5-TE-ETM-PE-504- R2), sugerimos a seguinte composição, utilizando a referência Sinapi:

5.1.2.5. TRT5-25808515 - Estrutura metálica - setor 5 - em perfil laminado ou soldado em aço estrutural, com conexões soldadas, mão de obra, transporte e içamento utilizando guindaste - fornecimento e instalação.

ITEM

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

UND

QUANT

CUSTO UNITÁRIO

CUSTO TOTAL

5.1.2.5

100764

Vigas metálicas em perfis laminados ou soldados em aço estrutural, com conexões soldadas, inclusos mão de obra, transporte e içamento utilizando guindaste - fornecimento e instalação

42.913,60

18,20

789.610,24

100766

Pilares metálicos em perfis laminados ou soldados em aço estrutural, com conexões soldadas, inclusos mão de obra, transporte e içamento utilizando guindaste - fornecimento e

instalação

943,40

17,88

16.867,99

100764

ESCADAS 1 E 2 - Vigas metálicas em perfis laminados ou soldados em aço estrutural, com conexões soldadas, inclusos mão de obra, transporte e içamento utilizando guindaste - fornecimento e

instalação

2.043,20

18,20

37.186,24

100763

DETALHES 1 a 6 - Vigas metálicas em perfis laminados ou soldados em aço estrutural, com conexões parafusadas, inclusos mão de obra, transporte e içamento utilizando guindaste - fornecimento e

instalação

4.620,80

18,40

85.022,72

SOMATÓRIO

50.521

MÉDIA

928.687,19

18,38

Da composição, soma-se o custo total de R$928.687,19 (sem BDI). Neste caso haveria uma redução no preço no valor de R$903.664,86(com BDI).

Mesmo raciocínio pode ser utilizado para os demais itens referentes a estrutura metálica (item 5.1.2).

5.1.2.1. TRT5-97239308- Estrutura metálica - setor 1 - em perfil laminado ou soldado em aço estrutural, com conexões soldadas, mão de obra, transporte e içamento utilizando guindaste - fornecimento e instalação.

ITEM

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

UND

QUANT

CUSTO

UNITÁRIO

CUSTO

TOTAL

5.1.2.1

100773

Estrutura treliçada de cobertura, tipo arco, com ligações soldadas, inclusos perfis metálicos, chapas metálicas, mão de obra e transporte com guindaste - fornecimento e instalação.

10.048

20,76

208.596,48

100764

Vigas metálicas em perfis laminados ou soldados em aço estrutural, com conexões soldadas, inclusos mão de obra, transporte e içamento utilizando guindaste - fornecimento e instalação

3.489,40

18,20

63.507,08

100766

Pilares metálicos em perfis laminados ou soldados em aço estrutural, com conexões soldadas, inclusos mão de obra, transporte e içamento utilizando guindaste - fornecimento e

instalação

4.094,30

17,88

73.206,08

100765

Pilares metálicos em perfis laminados ou soldados em aço estrutural, com conexões parafusadas, inclusos mão de obra, transporte e içamento utilizando guindaste - fornecimento e

instalação

1.212,3

17,50

21.215,25

SOMATÓRIO

18.844

MÉDIA

366.524,89

19,45

Da composição do item 5.1.2.1, soma-se o custo total de R$366.524,89 (sem BDI). Neste caso haveria uma redução no preço no valor de R$352.384,74 (com BDI).

5.1.2.2. TRT5-19645040- Estrutura metálica - setor 2 - em perfil laminado ou soldado em aço estrutural, com conexões soldadas, mão de obra, transporte e içamento utilizando guindaste - fornecimento e instalação.

ITEM

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

UND

QUANT

CUSTO

UNITÁRIO

CUSTO

TOTAL

5.1.2.2

100764

Vigas metálicas em perfis laminados ou soldados em aço estrutural, com conexões soldadas, inclusos mão de obra, transporte e içamento utilizando guindaste - fornecimento e instalação

3.710,7

18,20

67.534,74

100766

Pilares metálicos em perfis laminados ou soldados em aço estrutural, com conexões soldadas, inclusos mão de obra, transporte e içamento utilizando guindaste - fornecimento e

instalação

307,9

17,88

5.505,25

100765

Pilares metálicos em perfis laminados ou soldados em aço estrutural, com conexões parafusadas, inclusos mão de obra, transporte e içamento utilizando guindaste - fornecimento e

instalação

327,3

17,50

5.727,75

SOMATÓRIO

4.345,9

MÉDIA

78.767,74

18,12

Da composição do item 5.1.2.2, soma-se o custo total de R$78.767,74 (sem BDI). Neste caso haveria uma redução no preço no valor de R$80.373,58 (com BDI).

5.1.2.3. TRT5-81942310- Estrutura metálica - setor 3 - em perfil laminado ou soldado em aço estrutural, com conexões soldadas, mão de obra, transporte e içamento utilizando guindaste - fornecimento e instalação.

ITEM

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

UND

QUANT

CUSTO

UNITÁRIO

CUSTO

TOTAL

5.1.2.3

100764

Vigas metálicas em perfis laminados ou soldados em aço estrutural, com conexões soldadas, inclusos mão de obra, transporte e içamento utilizando guindaste - fornecimento e instalação

1.783,7

18,20

32.463,34

100766

Pilares metálicos em perfis laminados ou soldados em aço estrutural, com conexões soldadas, inclusos mão de obra, transporte e içamento utilizando guindaste - fornecimento e

instalação

960,6

17,88

17.175,53

100765

Pilares metálicos em perfis laminados ou soldados em aço estrutural, com conexões parafusadas, inclusos mão de obra, transporte e içamento utilizando guindaste - fornecimento e

instalação

95,6

17,50

1.673

SOMATÓRIO

2.839,9

MÉDIA

51.311,87

18,06

Da composição do item 5.1.2.3, soma-se o custo total de R$51.311,87 (sem BDI). Neste caso haveria uma redução no preço no valor de R$52.293,91 (com BDI).

5.1.2.4. TRT5-96915365 - Estrutura metálica - setor 4 - em perfil laminado ou soldado em aço estrutural, com conexões soldadas, mão de obra, transporte e içamento utilizando guindaste - fornecimento e instalação.
ITEM	CÓDIGO	DESCRIÇÃO	UND	QUANT	CUSTO UNITÁRIO	CUSTO TOTAL
5.1.2.4	100764	Vigas metálicas em perfis laminados ou soldados em aço estrutural, com conexões soldadas, inclusos mão de obra, transporte e içamento utilizando guindaste - fornecimento e instalação	KG	2.547,90	18,20	46.371,78
	100765	Pilares metálicos em perfis laminados ou soldados em aço estrutural, com conexões parafusadas, inclusos mão de obra, transporte e içamento utilizando guindaste - fornecimento e instalação	KG	278,50	17,50	4.873,75
SOMATÓRIO				2.826,40	MÉDIA	51.245,53
SOMATÓRIO				2.826,40	18,13	51.245,53

Da composição do item 5.1.2.4, soma-se o custo total de R$51.687,19 (sem BDI). Neste caso haveria uma redução no preço no valor de R$51.653,99 (com BDI).

5.1.2.6. TRT5-76601711- Estrutura metálica - setor 6 - em perfil laminado ou soldado em aço estrutural, com conexões soldadas, mão de obra, transporte e içamento utilizando guindaste - fornecimento e instalação.

ITEM

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

UND

QUANT

CUSTO

UNITÁRIO

CUSTO

TOTAL

5.1.2.6

100764

Vigas metálicas em perfis laminados ou soldados em aço estrutural, com conexões soldadas, inclusos mão de obra, transporte e içamento utilizando guindaste - fornecimento e instalação

1.638,20

18,20

29.815,24

100766

Pilares metálicos em perfis laminados ou soldados em aço estrutural, com conexões soldadas, inclusos mão de obra, transporte e içamento utilizando guindaste - fornecimento e

instalação

960,6

17,88

17.175,53

SOMATÓRIO	2.598,80	MÉDIA	46.990,17
		18,08

Da composição do item 5.1.2.6, soma-se o custo total de R$46.990,17 (sem BDI). Neste caso haveria uma redução no preço no valor de R$47.368,18 (com BDI).

5.1.2.7. TRT5-19645040- Estrutura metálica - setor 7 - em perfil laminado ou soldado em aço estrutural, com conexões soldadas, mão de obra, transporte e içamento utilizando guindaste - fornecimento e instalação.

ITEM

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

UND

QUANT

CUSTO

UNITÁRIO

CUSTO

TOTAL

5.1.2.7

100764

Vigas metálicas em perfis laminados ou soldados em aço estrutural, com conexões soldadas, inclusos mão de obra, transporte e içamento utilizando guindaste - fornecimento e instalação

1.303

18,20

23.714,60

100766

Pilares metálicos em perfis laminados ou soldados em aço estrutural, com conexões soldadas, inclusos mão de obra, transporte e içamento utilizando guindaste - fornecimento e

instalação

608

17,88

10.871,04

100765

Pilares metálicos em perfis laminados ou soldados em aço estrutural, com conexões parafusadas, inclusos mão de obra, transporte e içamento utilizando guindaste - fornecimento e

instalação

103,2

17,50

1.806,00

SOMATÓRIO

2.014,20

MÉDIA

36.391,64

18,06

Da composição do item 5.1.2.7, soma-se o custo total de R$36.391,64 (sem BDI). Neste caso haveria uma redução no preço no valor de R$36.771,87 (com BDI).

5.1.2.8. TRT5-99911293- Estrutura metálica - setor 8 - em perfil laminado ou soldado em aço estrutural, com conexões soldadas, mão de obra, transporte e içamento utilizando guindaste - fornecimento e instalação.

ITEM

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

UND

QUANT

CUSTO

UNITÁRIO

CUSTO

TOTAL

5.1.2.8

100773

Estrutura treliçada de cobertura, tipo arco, com ligações soldadas, inclusos perfis metálicos, chapas metálicas, mão de obra e transporte com guindaste - fornecimento e instalação.

2.235,40

20,76

46.406,90

100764

Vigas metálicas em perfis laminados ou soldados em aço estrutural, com conexões soldadas, inclusos mão de obra, transporte e içamento utilizando guindaste - fornecimento e instalação

342,60

18,20

6.235,32

100766

Pilares metálicos em perfis laminados ou soldados em aço estrutural, com conexões soldadas, inclusos mão de obra, transporte e içamento utilizando guindaste - fornecimento e

instalação

1180,10

17,88

21.100,19

100765

Pilares metálicos em perfis laminados ou soldados em aço estrutural, com conexões parafusadas, inclusos mão de obra,

transporte e içamento utilizando guindaste - fornecimento e instalação

176,3

17,50

3.085,25

SOMATÓRIO

3.934,40

MÉDIA

76.827,66

19,52

Da composição do item 5.1.2.8, soma-se o custo total de R$76.827,66 (sem BDI). Neste caso haveria uma redução no preço no valor de R$64.818,63 (com BDI).

Do exposto, recomenda-se a revisão dos custos, utilizando a referência Sinapi e a elaboração da composição dos custos unitários com discriminação dos insumos entre materiais e mão de obra.

Item 8.5 Modernização do sistema de chamada dos elevadores (TRT5)

Trata-se do terceiro item mais caro na curva ABC, totalizando R$1.878.565,21 (com BDI), representando 3,54% do total da obra.

Ao se analisar a composição de custo unitário do Item, observa-se o valor de R$1.638.235,99/unidade da modernização do sistema de chamada dos elevadores.

A composição de custo unitário apresentada pela empresa projetista não apresenta o detalhamento necessário, não informa os índices de produtividade da mão de obra e o consumo de materiais e equipamentos necessários para a execução de uma unidade de serviço em questão, violando o princípio da transparência exposto no inciso II do § 2º do art. 7º da Lei 8.666/1993.

A composição de custo unitário conforme apresentada, com apenas um item, configura a formação de preços do tipo “verba”, contrariando o disposto na Súmula TCU Nº 258/2010.

Ainda, não foi encontrada a especificação dos serviços de modernização de elevadores, portanto, não há como aferir a adequabilidade dos custos, uma vez não se tem conhecimento dos serviços que serão realizados.

Recomenda-se a revisão do item, com o detalhamento da composição de custo unitário e cotação de mercado com os insumos a serem fornecidos e instalados.

Item 6.1.5.1 Fornecimento de no break trifásico on line, senoidal, dupla conversão potencia: 20kva, tensão de entrada: 220/127v (3F+N+T), tensão de saida: 220/127v (3F+N+T)

Trata-se do quarto item mais caro na curva ABC, totalizando R$1.656.255,29 (com BDI), representando 3,04% do total da obra.

Ao se analisar a composição de custo unitário do Item, observa-se o valor de R$38.009,65 (sem BDI) para o fornecimento do equipamento, sem a apresentação das cotações de mercado. Desta forma, fazem-se as mesmas considerações contidas na análise do Item 6.3.4.6 Fornecimento painel blindado sm6 para medição.

Ainda, na análise, não foi observada, nas planilhas orçamentárias, itens relativos à instalação dos equipamentos em questão.

Recomenda-se a revisão do item, com realização de cotação de mercado para o fornecimento dos equipamentos e verificação da necessidade de inclusão dos serviços de instalação (teste Start-up).

Item 3.13.4.1 Cabo cobre flexível, não hologenado, 2,5mm2 - 450/750V / 70º

Trata-se do quinto item mais caro na curva ABC, totalizando R$1.522.818,82 (com BDI), representando 2,79% do total da obra.

Ao se analisar a composição de custo unitário do Item, observa-se o valor de R$9,10 (sem BDI) para o fornecimento e instalação do produto, conforme abaixo:

5.12.4.1. S11186 - Cabo cobre flexível, não hologenado, 2,5mm2 - 450/750V / 70º (m)
MATERIAL		FONTE	UNID	COEFICIENTE	PREÇO UNITÁRIO	TOTAL
I12034	Cabo cobre flexível, não hologenado, 2,5mm2 - 450/750V / 70º	ORSE	m	1,02000000	3,10	3,16
				TOTAL MATERIAL:		3,16
SERVICO		FONTE	UNID	COEFICIENTE	PREÇO UNITÁRIO	TOTAL
88264	ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	SINAPI	H	0,13000000	26,92	3,50
88316	SERVENTE COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	SINAPI	H	0,13000000	18,79	2,44
				TOTAL SERVICO:		5,94
				VALOR:		9,10

Não se questiona os valores de insumos, pois possuem referência de tabelas oficiais Sinapi e Orse, porém, verifica- se que a produção de mão de obra para o serviço não está em consonância com a tabela Sinapi, confome abaixo:

Sinapi 91926 - Cabo de cobre flexível isolado, 2,5 mm², anti-chama 450/750V, para circuitos terminais - fornecimento e instalação.
MATERIAL		FONTE	UNID	COEFICIENTE	PREÇO UNITÁRIO	TOTAL
I12034	Cabo cobre flexível, não hologenado, 2,5mm2 - 450/750V / 70º	ORSE	m	1,02000000	3,10	3,16
	FITA ISOLANTE ADESIVA ANTICHAMA	SINAPI	UN	0,009	3,35	0,03
				TOTAL MATERIAL:		3,66
SERVICO		FONTE	UNID	COEFICIENTE	PREÇO UNITÁRIO	TOTAL
88264	ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	SINAPI	H	0,03000000	26,92	0,80
88316	AUXILIAR DE ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	SINAPI	H	0,03000000	21,22	0,63
				TOTAL SERVICO:		0,96

VALOR:

4,62

A adequação da produção da mão de obra, seguindo a referência Sinapi 91926, reduz o custo unitário do item para R$4,62/m, resultando na redução para o item de R$615.665,12 (sem BDI) e R$749.695,41 (com BDI).

Mesmo raciocínio pode ser utilizado para os demais itens referentes a fios, cabos e acessórios, conforme abaixo:

5.12.4.2. S11187 - Cabo cobre flexível, não hologenado, 4,0mm2 - 450/750V / 70º (m)
MATERIAL		FONTE	UNID	COEFICIENTE	PREÇO UNITÁRIO	TOTAL
I12034	Cabo cobre flexível, não hologenado, 4,0mm2 - 450/750V / 70º	ORSE	m	1,02000000	4,40	4,49
				TOTAL MATERIAL:		4,49
SERVICO		FONTE	UNID	COEFICIENTE	PREÇO UNITÁRIO	TOTAL
88264	ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	SINAPI	H	0,13000000	26,92	3,50
88316	SERVENTE COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	SINAPI	H	0,13000000	18,79	2,44
				TOTAL SERVICO:		5,94
				VALOR:		10,43
Sinapi 91928 - Cabo de cobre flexível isolado, 4,0 mm², anti-chama 450/750V, para circuitos terminais - fornecimento e instalação.
MATERIAL		FONTE	UNID	COEFICIENTE	PREÇO UNITÁRIO	TOTAL
I12034	Cabo cobre flexível, não hologenado, 4,0mm2 - 450/750V / 70º	ORSE	m	1,02000000	4,40	4,49
	FITA ISOLANTE ADESIVA ANTICHAMA	SINAPI	UN	0,009	3,35	0,03
				TOTAL MATERIAL:		5,14
SERVICO		FONTE	UNID	COEFICIENTE	PREÇO UNITÁRIO	TOTAL
88264	ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	SINAPI	H	0,04000000	26,92	1,07
88316	AUXILIAR DE ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	SINAPI	H	0,04000000	21,22	0,84
				TOTAL SERVICO:		1,29
				VALOR:		6,43

A adequação da produção da mão de obra, seguindo a referência Sinapi 91928, reduz o custo unitário do item para R$6,43/m, resultando na redução para o item de R$88.311,60 (sem BDI) e R$107.537,04 (com BDI).

5.12.4.5. S11190 - Cabo cobre flexível, não hologenado, 10,0mm2 – 0,6/1kV / 90º (m)
MATERIAL		FONTE	UNID	COEFICIENTE	PREÇO UNITÁRIO	TOTAL
I12034	Cabo cobre flexível, não hologenado, 10,0mm2 - 0,6/1KV / 90º	ORSE	m	1,02000000	9,10	9,28
				TOTAL MATERIAL:		9,28
SERVICO		FONTE	UNID	COEFICIENTE	PREÇO UNITÁRIO	TOTAL
88264	ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	SINAPI	H	0,14000000	26,92	3,77
88316	SERVENTE COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	SINAPI	H	0,14000000	18,79	2,63
				TOTAL SERVICO:		6,40
				VALOR:		15,68
Sinapi 91933 - Cabo de cobre flexível isolado, 10,0 mm², anti-chama 0,6/1kV, para circuitos terminais - fornecimento e instalação.
MATERIAL		FONTE	UNID	COEFICIENTE	PREÇO UNITÁRIO	TOTAL
I12034	Cabo cobre flexível, não hologenado, 10,0mm2 - 0,6/1KV / 90º	ORSE	m	1,02000000	9,10	9,28
	FITA ISOLANTE ADESIVA ANTICHAMA	SINAPI	UN	0,009	3,35	0,03
				TOTAL MATERIAL:		10,51
SERVICO		FONTE	UNID	COEFICIENTE	PREÇO UNITÁRIO	TOTAL
88264	ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	SINAPI	H	0,07700000	26,92	2,07
88316	AUXILIAR DE ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	SINAPI	H	0,07700000	21,22	1,63
				TOTAL SERVICO:		2,50
				VALOR:		13,01

A adequação da produção da mão de obra, seguindo a referência Sinapi 91933, reduz o custo unitário do item em R$2,67/m, resultando na redução para o item de R$24.950,37 (sem BDI) e R$30.382,07 (com BDI).

5.12.4.6. S11191 - Cabo cobre flexível, não hologenado, 16,0mm2 – 0,6/1kV / 90º (m)
MATERIAL		FONTE	UNID	COEFICIENTE	PREÇO UNITÁRIO	TOTAL
I12034	Cabo cobre flexível, não hologenado, 16,0mm2 - 0,6/1KV / 90º	ORSE	m	1,02000000	18,83	19,21
				TOTAL MATERIAL:		9,28
SERVICO		FONTE	UNID	COEFICIENTE	PREÇO UNITÁRIO	TOTAL
88264	ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	SINAPI	H	0,16000000	26,92	4,31
88316	SERVENTE COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	SINAPI	H	0,16000000	18,79	3,01
				TOTAL SERVICO:		7,32
				VALOR:		26,53
Sinapi 91935 - Cabo de cobre flexível isolado, 16,0 mm², anti-chama 0,6/1kV, para circuitos terminais - fornecimento e instalação.
MATERIAL		FONTE	UNID	COEFICIENTE	PREÇO UNITÁRIO	TOTAL

I12034	Cabo cobre flexível, não hologenado, 16,0mm2 - 0,6/1KV / 90º	ORSE	m	1,02000000	18,83	19,21
	FITA ISOLANTE ADESIVA ANTICHAMA	SINAPI	UN	0,009	3,35	0,03
				TOTAL MATERIAL:		21,02
SERVICO		FONTE	UNID	COEFICIENTE	PREÇO UNITÁRIO	TOTAL
88264	ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	SINAPI	H	0,11500000	26,92	2,44
88316	AUXILIAR DE ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	SINAPI	H	0,11500000	21,22	3,09
				TOTAL SERVICO:		3,75
				VALOR:		24,77

A adequação da produção da mão de obra, seguindo a referência Sinapi 91935, reduz o custo unitário do item em R$1,76/m, resultando na redução para o item de R$11.916,17 (sem BDI) e R$14.510,32 (com BDI).

5.12.4.7. S11192 - Cabo cobre flexível, não hologenado, 25,0mm2 – 0,6/1kV / 90º (m)
MATERIAL		FONTE	UNID	COEFICIENTE	PREÇO UNITÁRIO	TOTAL
I12034	Cabo cobre flexível, não hologenado, 25,0mm2 - 0,6/1KV / 90º	ORSE	m	1,02000000	30,27	30,88
				TOTAL MATERIAL:		30,88
SERVICO		FONTE	UNID	COEFICIENTE	PREÇO UNITÁRIO	TOTAL
88264	ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	SINAPI	H	0,17000000	26,92	4,58
88316	SERVENTE COM ENCARGOS COM0 PLEMENTARES	SINAPI	H	0,17000000	18,79	3,19
				TOTAL SERVICO:		7,77
				VALOR:		38,65
Sinapi 92984 - Cabo de cobre flexível isolado, 25,0 mm², anti-chama 0,6/1kV, para circuitos terminais - fornecimento e instalação.
MATERIAL		FONTE	UNID	COEFICIENTE	PREÇO UNITÁRIO	TOTAL
I12034	Cabo cobre flexível, não hologenado, 25,0mm2 - 0,6/1KV / 90º	ORSE	m	1,02000000	30,27	30,88
	FITA ISOLANTE ADESIVA ANTICHAMA	SINAPI	UN	0,009	3,35	0,03
				TOTAL MATERIAL:		31,91
SERVICO		FONTE	UNID	COEFICIENTE	PREÇO UNITÁRIO	TOTAL
88264	ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	SINAPI	H	0,11500000	26,92	1,72
88316	AUXILIAR DE ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	SINAPI	H	0,11500000	21,22	1,35
				TOTAL SERVICO:		2,07
				VALOR:		33,98

A adequação da produção da mão de obra, seguindo a referência Sinapi 92984, reduz o custo unitário do item em

R$4,67/m, resultando na redução para o item de R$17.842,62 (sem BDI) e R$21.726,96 (com BDI).

5.12.4.8. S11193 - Cabo cobre flexível, não hologenado, 35,0mm2 – 0,6/1kV / 90º (m)
MATERIAL		FONTE	UNID	COEFICIENTE	PREÇO UNITÁRIO	TOTAL
I12034	Cabo cobre flexível, não hologenado, 35,0mm2 - 0,6/1KV / 90º	ORSE	m	1,02000000	37,56	38,31
				TOTAL MATERIAL:		38,31
SERVICO		FONTE	UNID	COEFICIENTE	PREÇO UNITÁRIO	TOTAL
88264	ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	SINAPI	H	0,21000000	26,92	5,65
88316	SERVENTE COM ENCARGOS COM0 PLEMENTARES	SINAPI	H	0,21000000	18,79	3,95
				TOTAL SERVICO:		9,60
				VALOR:		47,91
Sinapi 92986 - Cabo de cobre flexível isolado, 35,0 mm², anti-chama 0,6/1kV, para circuitos terminais - fornecimento e instalação.
MATERIAL		FONTE	UNID	COEFICIENTE	PREÇO UNITÁRIO	TOTAL
I12034	Cabo cobre flexível, não hologenado, 35,0mm2 - 0,6/1KV / 90º	ORSE	m	1,02000000	37,56	38,31
	FITA ISOLANTE ADESIVA ANTICHAMA	SINAPI	UN	0,009	3,35	0,03
				TOTAL MATERIAL:		39,48
SERVICO		FONTE	UNID	COEFICIENTE	PREÇO UNITÁRIO	TOTAL
88264	ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	SINAPI	H	0,07300000	26,92	1,96
88316	AUXILIAR DE ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	SINAPI	H	0,07300000	21,22	1,54
				TOTAL SERVICO:		2,36
				VALOR:		41,84

A adequação da produção da mão de obra, seguindo a referência Sinapi 92986, reduz o custo unitário do item em R$6,07/m, resultando na redução para o item de R$21.291,50 (sem BDI) e R$25.926,65 (com BDI).

5.12.4.9. S11194 - Cabo cobre flexível, não hologenado, 50,0mm2 – 0,6/1kV / 90º (m)
MATERIAL		FONTE	UNID	COEFICIENTE	PREÇO UNITÁRIO	TOTAL
I12034	Cabo cobre flexível, não hologenado, 50,0mm2 - 0,6/1KV / 90º	ORSE	m	1,02000000	54,90	56,00
				TOTAL MATERIAL:		56,00
SERVICO		FONTE	UNID	COEFICIENTE	PREÇO UNITÁRIO	TOTAL
88264	ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	SINAPI	H	0,31000000	26,92	8,35
88316	SERVENTE COM ENCARGOS COM0 PLEMENTARES	SINAPI	H	0,31000000	18,79	5,82
				TOTAL SERVICO:		14,17

				VALOR:		70,17
Sinapi 92988 - Cabo de cobre flexível isolado, 50,0 mm², anti-chama 0,6/1kV, para circuitos terminais - fornecimento e instalação.
MATERIAL		FONTE	UNID	COEFICIENTE	PREÇO UNITÁRIO	TOTAL
I12034	Cabo cobre flexível, não hologenado, 50,0mm2 - 0,6/1KV / 90º	ORSE	m	1,02000000	54,90	56,00
	FITA ISOLANTE ADESIVA ANTICHAMA	SINAPI	UN	0,009	3,35	0,03
				TOTAL MATERIAL:		57,40
SERVICO		FONTE	UNID	COEFICIENTE	PREÇO UNITÁRIO	TOTAL
88264	ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	SINAPI	H	0,07300000	26,92	2,34
88316	AUXILIAR DE ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	SINAPI	H	0,07300000	21,22	1,84
				TOTAL SERVICO:		2,81
				VALOR:		60,21

A adequação da produção da mão de obra, seguindo a referência Sinapi 92988, reduz o custo unitário do item em R$9,96/m, resultando na redução para o item de R$5.865,94 (sem BDI) e R$7.142,96 (com BDI).

5.12.4.10. S11195 - Cabo cobre flexível, não hologenado, 70,0mm2 – 0,6/1kV / 90º (m)
MATERIAL		FONTE	UNID	COEFICIENTE	PREÇO UNITÁRIO	TOTAL
I12034	Cabo cobre flexível, não hologenado, 70,0mm2 - 0,6/1KV / 90º	ORSE	m	1,02000000	82,40	84,05
				TOTAL MATERIAL:		84,05
SERVICO		FONTE	UNID	COEFICIENTE	PREÇO UNITÁRIO	TOTAL
88264	ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	SINAPI	H	0,34000000	26,92	9,15
88316	SERVENTE COM ENCARGOS COM0 PLEMENTARES	SINAPI	H	0,34000000	18,79	6,39
				TOTAL SERVICO:		15,54
				VALOR:		99,59
Sinapi 92990 - Cabo de cobre flexível isolado, 70,0 mm², anti-chama 0,6/1kV, para circuitos terminais - fornecimento e instalação.
MATERIAL		FONTE	UNID	COEFICIENTE	PREÇO UNITÁRIO	TOTAL
I12034	Cabo cobre flexível, não hologenado, 70,0mm2 - 0,6/1KV / 90º	ORSE	m	1,02000000	82,40	84,05
	FITA ISOLANTE ADESIVA ANTICHAMA	SINAPI	UN	0,009	3,35	0,03
				TOTAL MATERIAL:		85,71
SERVICO		FONTE	UNID	COEFICIENTE	PREÇO UNITÁRIO	TOTAL
88264	ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	SINAPI	H	0,10500000	26,92	2,82
88316	AUXILIAR DE ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	SINAPI	H	0,10500000	21,22	2,22
				TOTAL SERVICO:		3,41
				VALOR:		89,12

A adequação da produção da mão de obra, seguindo a referência Sinapi 92990, reduz o custo unitário do item em R$10,47/m, resultando na redução para o item de R$1.628,09 (sem BDI) e R$1.982,52 (com BDI).

5.12.4.11. S11196 - Cabo cobre flexível, não hologenado, 95,0mm2 – 0,6/1kV / 90º (m)
MATERIAL		FONTE	UNID	COEFICIENTE	PREÇO UNITÁRIO	TOTAL
I12034	Cabo cobre flexível, não hologenado, 95,0mm2 - 0,6/1KV / 90º	ORSE	m	1,02000000	111,16	113,38
				TOTAL MATERIAL:		113,38
SERVICO		FONTE	UNID	COEFICIENTE	PREÇO UNITÁRIO	TOTAL
88264	ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	SINAPI	H	0,36000000	26,92	9,69
88316	SERVENTE COM ENCARGOS COM0 PLEMENTARES	SINAPI	H	0,36000000	18,79	6,76
				TOTAL SERVICO:		16,45
				VALOR:		129,83
Sinapi 92992 - Cabo de cobre flexível isolado, 95,0 mm², anti-chama 0,6/1kV, para circuitos terminais - fornecimento e instalação.
MATERIAL		FONTE	UNID	COEFICIENTE	PREÇO UNITÁRIO	TOTAL
I12034	Cabo cobre flexível, não hologenado, 95,0mm2 - 0,6/1KV / 90º	ORSE	m	1,02000000	111,16	113,38
	FITA ISOLANTE ADESIVA ANTICHAMA	SINAPI	UN	0,009	3,35	0,03
				TOTAL MATERIAL:		115,4
SERVICO		FONTE	UNID	COEFICIENTE	PREÇO UNITÁRIO	TOTAL
88264	ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	SINAPI	H	0,12800000	26,92	3,44
88316	AUXILIAR DE ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	SINAPI	H	0,12800000	21,22	2,71
				TOTAL SERVICO:		4,16
				VALOR:		119,56

A adequação da produção da mão de obra, seguindo a referência Sinapi 92992, reduz o custo unitário do item em R$10,27/m, resultando na redução para o item de R$3.951,90 (sem BDI) e R$4.812,22 (com BDI).

5.12.4.12. S11197 - Cabo cobre flexível, não hologenado, 120,0mm2 – 0,6/1kV / 90º (m)
MATERIAL		FONTE	UNID	COEFICIENTE	PREÇO UNITÁRIO	TOTAL
I12034	Cabo cobre flexível, não hologenado, 120,0mm2 - 0,6/1KV / 90º	ORSE	m	1,02000000	136,85	139,59
				TOTAL MATERIAL:		139,59
SERVICO		FONTE	UNID	COEFICIENTE	PREÇO UNITÁRIO	TOTAL
88264	ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	SINAPI	H	0,46000000	26,92	12,38

88316	SERVENTE COM ENCARGOS COM0 PLEMENTARES	SINAPI	H	0,46000000	18,79	8,64
				TOTAL SERVICO:		21,02
				VALOR:		160,61
Sinapi 92994 - Cabo de cobre flexível isolado, 120,0 mm², anti-chama 0,6/1kV, para circuitos terminais - fornecimento e instalação.
MATERIAL		FONTE	UNID	COEFICIENTE	PREÇO UNITÁRIO	TOTAL
I12034	Cabo cobre flexível, não hologenado, 120,0mm2 - 0,6/1KV / 90º	ORSE	m	1,02000000	136,85	139,59
	FITA ISOLANTE ADESIVA ANTICHAMA	SINAPI	UN	0,009	3,35	0,03
				TOTAL MATERIAL:		142
SERVICO		FONTE	UNID	COEFICIENTE	PREÇO UNITÁRIO	TOTAL
88264	ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	SINAPI	H	0,15200000	26,92	4,09
88316	AUXILIAR DE ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	SINAPI	H	0,15200000	21,22	3,22
				TOTAL SERVICO:		4,93
				VALOR:		146,93

A adequação da produção da mão de obra, seguindo a referência Sinapi 92994, reduz o custo unitário do item em R$13,68/m, resultando na redução para o item de R$16.383,17 (sem BDI) e R$19.949,78 (com BDI).

5.12.4.13. S08117 - Cabo de cobre isolado em EPR flexível unipolar 150mm² - 0,6Kv/1Kv/90°
MATERIAL		FONTE	UNID	COEFICIENTE	PREÇO UNITÁRIO	TOTAL
I12034	Cabo cobre isolado em EPR flexível unipolar, 150,0mm2 - 0,6/1KV / 90º	ORSE	m	1,02000000	155,60	158,71
				TOTAL MATERIAL:		158,71
SERVICO		FONTE	UNID	COEFICIENTE	PREÇO UNITÁRIO	TOTAL
88264	ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	SINAPI	H	0,46000000	26,92	12,38
88316	SERVENTE COM ENCARGOS COM0 PLEMENTARES	SINAPI	H	0,46000000	18,79	8,64
				TOTAL SERVICO:		21,02
				VALOR:		179,73
Sinapi 92996 - Cabo de cobre flexível isolado, 150,0 mm², anti-chama 0,6/1kV, para circuitos terminais - fornecimento e instalação.
MATERIAL		FONTE	UNID	COEFICIENTE	PREÇO UNITÁRIO	TOTAL
I12034	Cabo cobre isolado em EPR flexível unipolar, 150,0mm2 - 0,6/1KV / 90º	ORSE	m	1,02000000	155,60	158,71
	FITA ISOLANTE ADESIVA ANTICHAMA	SINAPI	UN	0,009	3,35	0,03
				TOTAL MATERIAL:		161,51
SERVICO		FONTE	UNID	COEFICIENTE	PREÇO UNITÁRIO	TOTAL
88264	ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	SINAPI	H	0,17900000	26,92	4,81
88316	AUXILIAR DE ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	SINAPI	H	0,17900000	21,22	3,79

TOTAL SERVICO:	5,83
VALOR:	167,34

A adequação da produção da mão de obra, seguindo a referência Sinapi 92996, reduz o custo unitário do item em R$12,22/m, resultando na redução para o item de R$9.824,88 (sem BDI) e R$11.963,76 (com BDI).

5.12.4.14. S08073 - Cabo de cobre isolado em EPR flexível unipolar 185mm² - 0,6Kv/1Kv/90°
MATERIAL		FONTE	UNID	COEFICIENTE	PREÇO UNITÁRIO	TOTAL
I12034	Cabo cobre isolado em EPR flexível unipolar, 185,0mm2 - 0,6/1KV / 90º	ORSE	m	1,02000000	174,91	178,41
				TOTAL MATERIAL:		178,41
SERVICO		FONTE	UNID	COEFICIENTE	PREÇO UNITÁRIO	TOTAL
88264	ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	SINAPI	H	0,74000000	26,92	19,92
88316	SERVENTE COM ENCARGOS COM0 PLEMENTARES	SINAPI	H	0,74000000	18,79	13,90
				TOTAL SERVICO:		33,82
				VALOR:		212,23
Sinapi 92998 - Cabo de cobre flexível isolado, 185,0 mm², anti-chama 0,6/1kV, para circuitos terminais - fornecimento e instalação.
MATERIAL		FONTE	UNID	COEFICIENTE	PREÇO UNITÁRIO	TOTAL
I12034	Cabo cobre isolado em EPR flexível unipolar, 185,0mm2 - 0,6/1KV / 90º	ORSE	m	1,02000000	174,91	178,41
	FITA ISOLANTE ADESIVA ANTICHAMA	SINAPI	UN	0,009	3,35	0,03
				TOTAL MATERIAL:		181,73
SERVICO		FONTE	UNID	COEFICIENTE	PREÇO UNITÁRIO	TOTAL
88264	ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	SINAPI	H	0,17900000	26,92	5,70
88316	AUXILIAR DE ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	SINAPI	H	0,17900000	21,22	4,49
				TOTAL SERVICO:		6,90
				VALOR:		188,63

A adequação da produção da mão de obra, seguindo a referência Sinapi 92998, reduz o custo unitário do item em R$23,60/m, resultando na redução para o item de R$30.595,04 (sem BDI) e R$37.255,58 (com BDI).

5.12.4.15. S08097 - Cabo de cobre isolado em EPR flexível unipolar 240mm² - 0,6Kv/1Kv/90°
MATERIAL	FONTE	UNID	COEFICIENTE	PREÇO UNITÁRIO	TOTAL

I12034	Cabo cobre isolado em EPR flexível unipolar, 240,0mm2 - 0,6/1KV / 90º	ORSE	m	1,02000000	266,80	272,14
				TOTAL MATERIAL:		272,14
SERVICO		FONTE	UNID	COEFICIENTE	PREÇO UNITÁRIO	TOTAL
88264	ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	SINAPI	H	0,92000000	26,92	24,77
88316	SERVENTE COM ENCARGOS COM0 PLEMENTARES	SINAPI	H	0,92000000	18,79	17,29
				TOTAL SERVICO:		42,06
				VALOR:		314,20
Sinapi 93000 - Cabo de cobre flexível isolado, 240,0 mm², anti-chama 0,6/1kV, para circuitos terminais - fornecimento e instalação.
MATERIAL		FONTE	UNID	COEFICIENTE	PREÇO UNITÁRIO	TOTAL
I12034	Cabo cobre isolado em EPR flexível unipolar, 240,0mm2 - 0,6/1KV / 90º	ORSE	m	1,02000000	266,80	272,14
	FITA ISOLANTE ADESIVA ANTICHAMA	SINAPI	UN	0,009	3,35	0,03
				TOTAL MATERIAL:		276,25
SERVICO		FONTE	UNID	COEFICIENTE	PREÇO UNITÁRIO	TOTAL
88264	ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	SINAPI	H	0,17900000	26,92	7,07
88316	AUXILIAR DE ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	SINAPI	H	0,17900000	21,22	5,58
				TOTAL SERVICO:		8,57
				VALOR:		284,82

A adequação da produção da mão de obra, seguindo a referência Sinapi 93000, reduz o custo unitário do item em R$29,38/m, resultando na redução para o item de R$104.181,48 (sem BDI) e R$126.861,79 (com BDI).

Recomenda-se a revisão do item, com a adequação da composição de custo unitário com produção de mão de obra da referência Sinapi para item compatível.

Item 4.5.8 Fornecimento e instalação de piso elevado em termoplástico de engenharia, fabricação remaster ou equivalente.

Trata-se do sétimo item mais caro na curva ABC, totalizando R$1.329.980,29 (com BDI), representando 2,44% do total da obra.

Ao se analisar a composição de custo unitário do Item, observa-se o valor de R$284,77 (sem BDI) para o fornecimento e instalação do produto, conforme abaixo:

4.5.8. TRT5-47459179 - Fornecimento e instalação de piso elevado em termoplástico de engenharia, fabricação remaster ou equivalente. (m2)
MATERIAL		FONTE	UNID	COEFICIENTE	PREÇO UNITÁRIO	TOTAL
INS- 147847	Piso elevado em placas 60x60cm feito em termoplástico reciclado, com pedestais reguláveis que elevam o sistema até 18cm de altura acabada, sem revestimento para uso em áreas internas.	PRÓPRIA	M2	1,0000000	239,00	239,00
				TOTAL MATERIAL:		239,00
SERVICO		FONTE	UNID	COEFICIENTE	PREÇO UNITÁRIO	TOTAL
88264	PEDREIRO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	SINAPI	H	1,00900000	26,66	26,90
88316	SERVENTE COM ENCARGOS COM0 PLEMENTARES	SINAPI	H	1,00400000	18,79	18,87
				TOTAL SERVICO:		45,77
				VALOR:		284,77

O valor do fornecimento do material não foi comprovado pela apresentação da cotação de mercado. A produção de mão de obra está acima da referência Sinapi 98678, que trata de serviço semelhante. Desta forma, fazem-se as mesmas considerações contidas na análise do Item 6.3.4.6 Fornecimento painel blindado sm6 para medição.

2.5.5. Conclusão da verificação da elaboração das planilhas orçamentárias

Item parcialmente cumprido.

2.5.6. Evidências

• Planilha orçamentária;

• Curva ABC;

• Relatórios SINAPI.

Proposta de encaminhamento

Determinar ao TRT da 5ª Região que:

• revise a planilha orçamentária, de forma geral, para obtenção de cotações de mercado para os materiais e equipamentos a serem fornecidos e para verificação de quantitativos e composições de custo unitário, com atenção especial aos seguintes itens, da curva “A”(item 2.5.4):

i. Item 6.3.4.6 Fornecimento painel blindado SM6 para medição – compatibilizar quantitativo de planilha com o projeto e realizar a cotação de mercado para o fornecimento dos equipamentos;

ii. Item 5.1.2.5 Estrutura metálica – setor 5 – em perfil laminado ou soldado – fornecimento e instalação – revisar os custos, utilizando a referência Sinapi e elaborar a composição dos custos unitários com discriminação dos insumos entre materiais e mão de obra;

iii. Item 8.5 Modernização do sistema de chamada dos elevadores (TRT5) – revisar o item com o detalhamento da composição de custo unitário e realizar a cotação de mercado com os insumos a serem fornecidos e instalados.

iv. Item 6.1.5.1 Fornecimento de No break trifásico on line, senoidal, dupla conversão potencia: 20kva, tensão de entrada: 220/127v

(3F+N+T), tensão de saida: 220/127v (3F+N+T) – realizar cotação de mercado para o fornecimento dos equipamentos e verificar a necessidade de inclusão dos serviços de instalação(teste Start-up);

v. Item 3.13.4.1 Cabo cobre flexível, não hologenado, 2,5mm2 - 450/750V / 70º - adequar a composição de custo unitário com produção de mão de obra da referência Sinapi para item compatível.

vi. Item 4.5.8 Fornecimento e instalação de piso elevado em termoplástico de engenharia, fabricação remaster ou equivalente – realizar cotação de mercado para o fornecimento dos equipamentos e avaliar a produção de mão de obra acima da referência Sinapi 98678.

2.6. Verificação da divulgação das informações

Em consulta ao portal eletrônico do Tribunal Regional, este Núcleo constatou que ainda não foram disponibilizados informações ou documentos a respeito da obra da Reforma do Complexo Empresarial Dois de Julho – Nova sede do TRT 5ª Região.

2.6.1. Conclusão da verificação da divulgação das informações

Item não cumprido.

2.6.2. Evidências

Verificação sítio eletrônico do Tribunal Regional em 15/03/2022.

2.6.3. Proposta de encaminhamento

Determinar ao TRT da 5ª Região que:

• publique no portal eletrônico do Tribunal Regional os dados do projeto e suas alterações, o Alvará de Licença para Reforma, os principais procedimentos e documentos licitatórios e contratuais, os relatórios de medições, de pagamentos e de auditoria, bem como eventuais interrupção ou atrasos no cronograma da obra, comunicando-os imediatamente à Presidência do CSJT, na forma do art. 42 da Resolução CSJT n.º 70/2010 (item 2.6).

2.7. Verificação da adequação aos referenciais de área

Na oportunidade do primeiro envio do projeto a este Núcleo de Governança, em setembro de 2021, foi realizada uma análise preliminar, com foco estrito nos referenciais de área do projeto arquitetônico, resultando nas seguintes observações:

• Área de convivência (48,95m²) – Justificar a necessidade;

• Revisar todos os layouts com proporção maior que 7,5m² por servidor (Salas de diretor e Chefes de Núcleo, Sala de Suprimento e Bens de consumo e Sala de licitações e contratos);

• Vestiário de terceirizados – Justificar a área total e apresentar o dimensionamento do número de conjuntos sanitários, chuveiros, etc. (NR24 -

24.4.2 Os vestiários devem ser dimensionados em função do número de trabalhadores que necessitam utilizá-los, até o limite de 750 (setecentos e cinquenta) trabalhadores, conforme o seguinte cálculo: área mínima do vestiário por trabalhador = 1,5 - (nº de trabalhadores / 1000).);

• Sala de espera – Manutenção predial (28,30m²) – Justificar a necessidade;

• Sala de espera – Serviços de apoio (33,31m²) – Justificar a necessidade;

• Sala de espera – Limpeza e conservação (27,51m²) – Justificar a necessidade;

• Centro de convivência de terceirizados (174,11m²) – Justificar a necessidade (Apresentar dimensionamento se tratar de refeitório);

• Revisar todos os layouts com proporção maior que 7,5m² por servidor;

• Salas de reunião (13,16m²) próxima à sala de monitoramento e outra próxima à sala de apoio/ segurança – Justificar a necessidade;

• Sanitários masculino(8,06m²) e feminino (8,87m²) – Verificar dimensionamento em virtude do número de posições de trabalho previstas no layout;

• Sala de espera – Manutenção predial (28,30m²) – Justificar a necessidade;

• Revisar todos os layouts com proporção maior que 7,5m² por servidor;

• Revisar o layout das Sala de Encarregados e Sala de Apoio, Inspeção e Controle, com proporção maior que 7,5m² por servidor.

Mezanino/Térreo

• CEJUSC - Justificar necessidade de banheiros privativos para OAB e ABAT, uma vez já existirem sanitários coletivos próximos;

• CEJUSC - Justificar necessidade de 02 auditórios (59,98m² p/ 39 pessoas e 30,03m² p/ 8 pessoas), considerando ainda a existência de 03 salas de reunião/ conciliação no mezanino e 12 no térreo;

• CEJUSC – Justificar uma área de espera de 214,64m², com quase o número de cadeiras bem superior ao máximo de ocupação em todas as salas e auditórios simultaneamente;

• PROTOCOLO GERAL – Justificar o número de baias de atendimento (13);

• PROTOCOLO GERAL – Justificar a área de espera (95 lugares);

• RESTAURANTE – Verificar área da cozinha industrial, não parece ser suficiente para um restaurante com

200 lugares;

Torre 1

• 1º PAVIMENTO – Justificar a necessidade de 15 salas de testemunhas;

• 1º PAVIMENTO – Justificar a necessidade da Copa Pavimento, uma vez já existirem 2 outras copas no pavimento;

• 2º PAVIMENTO – Justificar a necessidade do programa de necessidades da área de saúde. Se realmente é necessária toda a estrutura hospitalar projetada;

• 3º ao 15º PAVIMENTO – Justificar a inclusão de gabinetes substituto em cada vara (número de processos por ano);

• 3º ao 15º PAVIMENTO – Justificar a quantidade de servidores em cada Vara (cálculo de lotação paradigma – Anexo III – Resolução CNJ nº219/2016). E respeitar a proporção de 12,5m² por servidor da Assessoria e 7,5m² por servidor nas demais áreas, conforme Resolução CSJT nº70/2010);

• 16º PAVIMENTO – Justificar a quantidade de servidores nas áreas de apoio direto à atividade

judicante (cálculo de lotação paradigma – ▇▇▇▇▇ ▇▇▇

– Resolução CNJ nº219/2016). E respeitar a proporção de 7,5m² por servidor, conforme Resolução CSJT nº70/2010);

• 16º PAVIMENTO – Justificar a necessidade da Área de apoio de Copa, uma vez já existirem 2 outras copas no pavimento e um refeitório no G2;

• 17º PAVIMENTO – Apresentar o dimensionamento da biblioteca a partir do total de livros de acervo. Justificar a existência de sala de leitura, sala de vídeo, biblioteca de estudos e sala dos professores;

• 17º PAVIMENTO – Justificar a necessidade da Copa do pavimento e da Copa dentro do gabinete, uma vez já existirem 2 outras copas no pavimento e um refeitório no G2;

• 18º PAVIMENTO – Justificar a necessidade de inclusão de salas de aula, a partir do planejamento de treinamentos presenciais anuais, explicando a economia de construir e se manter as salas utilizando área interna em detrimento de treinamentos online ou externos;

• 18º PAVIMENTO – Justificar o dimensionamento da área de Coffe-break;

• 18º PAVIMENTO – Justificar a existência de convivência de servidores. Se tratar de Refeitório, justificar haver um Refeitório exclusivo para servidores, havendo a previsão de um refeitório no G2 e um restaurante no térreo?;

• 19º PAVIMENTO – Justificar a necessidade de inclusão de salas de aula de informática, a partir do planejamento de treinamentos presenciais anuais, explicando a economia de construir e se manter as salas utilizando área interna em detrimento de treinamentos online ou externos;

• 19º PAVIMENTO – Justificar a existência de Sala de Atividades especiais e qualidade de vida;

Torre 2

• 1º PAVIMENTO – Justificar a necessidade da Área de Copa do pavimento, uma vez já existirem 2 outras copas no pavimento e um refeitório no G2;

• 4º PAVIMENTO – Justificar a necessidade da Área de Copa do pavimento, uma vez já existirem 2 outras copas no pavimento e um refeitório no G2;

• 6º PAVIMENTO – Justificar a necessidade da Área de Copa do andar, uma vez já existirem 2 outras copas no pavimento e um refeitório no G2;

• 9º PAVIMENTO – Justificar a necessidade da Área de Copa do pavimento, uma vez já existirem 2 outras copas no pavimento e um refeitório no G2;

• 10º PAVIMENTO - Centro de convivência (218,17m²) – Justificar a necessidade (se tratar de Refeitório, apresentar dimensionamento);

• 10º PAVIMENTO - Justificar a necessidade para áreas de ASA e AMATRA;

• 12º PAVIMENTO – Justificar a necessidade da Área de Copa, uma vez já existirem 2 outras copas no pavimento e um refeitório no G2;

• 12º a 17º PAVIMENTO – Justificar a quantidade de servidores em cada Gabinete de desembargador (cálculo de lotação paradigma – Anexo III – Resolução CNJ nº219/2016). E respeitar a proporção de 12,5m² por servidor da Assessoria e 7,5m² por servidor nas demais áreas, conforme Resolução CSJT nº70/2010);

• 12º a 17º PAVIMENTO – Justificar a quantidade de servidores nas áreas de apoio direto à atividade judicante (cálculo de lotação paradigma – Anexo III

– Resolução CNJ nº219/2016). E respeitar a proporção de 7,5m² por servidor, conforme Resolução CSJT nº70/2010);

• 18º PAVIMENTO – Área de Gabinete de Desembargador Corregedor acima dos referenciais máximos da resolução CSJT nº70/2010 (35m²);

• 18º PAVIMENTO – Justificar a inclusão de um sanitário para juiz próximo à Sala de Reunião (3,21m²);

• 19º PAVIMENTO – Áreas de Gabinetes de Desembargador Presidente e Vice-presidente acima dos referenciais máximos da resolução CSJT nº70/2010 (35m²).

Em fevereiro de 2022, o TRT se manifestou a respeito da análise realizada, conforme tabela abaixo:

Tabela 6 - Comparação das áreas projetadas pelo Regional com o definido na Resolução CSJT n.º 70/2010

Torre	Pavimento	Setor	Nº de estações de trabalho	Área	Área /Nº de estações	Referencial de área	Justificativa
-	TÉRREO	Restaurante	n/a	200,63	-		área de público interno e externo
		Atendimento ao público	n/a	208,11	-		área de público interno e externo
		Atendimento ao PJE	12	39,26	3,27	5 a 7,5
		Superint. Reg. Trabalho	5	34,47	6,89	5 a 7,5
		Cejusc espera	165	214,64	1,30	5 a 7,5
		Cejusc sala 1	6	10,72	1,79	5 a 7,5
		Cejusc sala 2	6	10,71	1,79	5 a 7,5
		Cejusc sala 3	6	15,64	2,61	5 a 7,5
		Cejusc sala 4	6	15,39	2,57	5 a 7,5
		Cejusc sala 5	6	10,81	1,80	5 a 7,5
		Cejusc sala 6	6	11,26	1,88	5 a 7,5
		Cejusc sala 7	6	11,17	1,86	5 a 7,5
		Cejusc sala 8	6	10,29	1,72	5 a 7,5
		Cejusc sala 9	6	12,87	2,15	5 a 7,5
		Cejusc sala 10	6	15,21	2,54	5 a 7,5
		Cejusc sala 11	6	13,39	2,23	5 a 7,5
		Foyer e areas de apoio	n/a	301,72	-		área de público interno e externo
		Sala de som	2	11,28	5,64	5 a 7,5
		Apoio imprensa	2	12,67	6,34	5 a 7,5
		Auditório	n/a	612,36	-		área de público interno e externo
		Estar magistrados	29	111,53	3,85	5 a 7,5
		Bombeiros	3	21,51	7,17	5 a 7,5
		Bombeiros (equipamentos)	n/a	13,72	-		depósito
		Enfermaria	2	10,02	5,01	5 a 7,5
		Segurança	5	42,17	8,43	5 a 7,5	Essa área engloba a área de circulação para a sala do Diretor e para a sala reservada. Além disso, os espaços de circulação foram mais amplos para propiciar a saída rápida dos seguranças, em caso de sinistros.
		Dep. e sanit. segurança	n/a	13,45
		Secret. Trib. Pleno	6	55,44	9,24	5 a 7,5	A área de estantes, do balcão de atendimento e de circulação para a área de estar dos Juízes aumentou a área total. Se considerarmos o espaço apenas ocupado pelo grupo das 6 estações de trabalho, o referencial de área está mantido.
		Diretoria Sec. Pleno	1	8,19	8,19	7,5 a 12	considerado como assessoria
Torre	Pavimento	Setor	Nº de estações de trabalho	Área	Área /Nº de estações	Referencial de área	Justificativa
-	MEZANINO	Cejusc auditório 1	49	59,98	1,22	5 a 7,5

		Cejusc auditório 2	11	30,03	2,73	5 a 7,5
		Cejusc sala 1	6	13,84	2,31	5 a 7,5
		Cejusc sala 2	6	14,64	2,44	5 a 7,5
		Cejusc sala 3	6	16,84	2,81	5 a 7,5
		Calculistas/Assist. Cejusc	4	29,17	7,29	5 a 7,5
		Reuniões	8	14,65	1,83
		Gab. Diretoria		11,27		7,5 a 12	considerado como assessoria
		Gab. Juiz Cejusc		11,53		20 a 30
		Sanit. Juiz Cejusc		3,78		2,5	Previsto tamanho para PCD
		Secretaria Cejusc	14	83,84	5,99	5 a 7,5
		Gab. Desemb. Cejusc		18,15		30 a 35
		Sanit. Desemb. Cejusc		3,78		2,5	Previsto tamanho para PCD
		Apoio técnico Atend Pub.	18	99,39	5,52	5 a 7,5
		Gab. Diretoria		7,99		7,5 a 12	considerado como assessoria
		Jus Postulandi	2	7,99	4,00	5 a 7,5
		OAB (com sanit)		21,49		12 a 15	O espaço contempla instalação de computadores, pela entidade, para uso pelos advogados, em caso de urgência (peticionamentos, downloads de peças processuais etc)
		ABAT (com sanit)		21,74		12 a 15	O espaço contempla instalação de computadores, pela entidade, para uso pelos advogados, em caso de urgência (peticionamentos, downloads de peças processuais etc)
		Correios	3	24,26	8,09	5 a 7,5	Maior devido a área de balcão de atendimento
		Sindijufe	4	24,85	6,21	5 a 7,5
		Ouvidoria	4	27,6	6,90	5 a 7,5
		Gab. Desemb. Ouvidor		12,97		30 a 35
		Sanit. Desemb. Ouvidor		4,72		2,5	Previsto tamanho para PCD
Torre	Pavimento	Setor	Nº de estações de trabalho	Área	Área /Nº de estações	Referencial de área	Justificativa
Torre 1	1º	Sala de Contingência		24,22
		Telecomunicações		10,69
		SETIC Atendimento Técnico	6	39,91	6,65	5 a 7,5
		Copa do pavimento	8	23,70	2,96	5 a 7,5
		Salas de Testemunhas - espera	15	26,71	1,78	5 a 7,5
		Sala de Oitiva 1	1	4,47	4,47	5 a 7,5
		Sala de Oitiva 2	1	4,42	4,42	5 a 7,5
		Sala de Oitiva 3	1	4,42	4,42	5 a 7,5
		Sala de Oitiva 4	1	4,42	4,42	5 a 7,5
		Sala de Oitiva 5	1	4,94	4,94	5 a 7,5
		Sala de Oitiva 6	1	4,82	4,82	5 a 7,5
		Sala de Oitiva 7	1	5,05	5,05	5 a 7,5
		Sala de Oitiva 8	1	5,05	5,05	5 a 7,5

		Sala de Oitiva 9	1	5,05	5,05	5 a 7,5
		Sala de Oitiva 10	1	5,27	5,27	5 a 7,5
		Sala de Oitiva 11	1	5,11	5,11	5 a 7,5
		Sala de Oitiva 12	1	7,61	7,61	5 a 7,5	Essa sala está reservada para uso de pessoas com deficiência (PCD)
		Sala de Oitiva 13	1	4,47	4,47	5 a 7,5
		Sala de Oitiva 14	1	4,37	4,37	5 a 7,5
		Sala de Oitiva 15	1	5,55	5,55	5 a 7,5
		Faturamento SAPS	5	24,90	4,98	5 a 7,5
		Atendimento Beneficiário SAPS	8	70,46	8,81	5 a 7,5	Cada estação de trabalho possui cadeiras para atendimento a público. Por esse motivo a área está maior que o referencial para uma estação de trabalho.
		Reunião SAPS	10	15,88	1,59	5 a 7,5
		Diretoria SAPS	1	10,58	10,58	7,5 a 12
		Contratos SAPS	8	26,65	3,33	5 a 7,5
		Credenciamento SAPS	4	29,87	7,47	5 a 7,5
		Auditoria SAPS	7	41,48	5,93	5 a 7,5
Torre	Pavimento	Setor	Nº de estações de trabalho	Área	Área /Nº de estações	Referencial de área	Justificativa
Torre 1	2º	Consultório Odontologico 1	3	16,73	5,58	5 a 7,5
		Consultório Odontologico 2	3	21,38	7,13	5 a 7,5
		Consultório Odontologico 3	3	16,58	5,53	5 a 7,5
		Preparação de Materiais		8,55
		Esterilização		8,67
		Vestiário Feminino		8,93
		Vestiário Masculino		8,18
		Espera Coord. de Saude		31,60
		Recepçao Coord. de Saúde	2	5,53	2,77	5 a 7,5
		Sala Imunização	2	7,16	3,58	5 a 7,5
		Sala Descanso	4	30,74	7,69
		Depósito Materiais		10,00
		Enfermagem 1	2	8,16	4,08	5 a 7,5
		Enfermagem 2	2	10,96	5,48	5 a 7,5
		Procedimentos/Curativos	2	11,29	5,65	5 a 7,5
		Diretoria Coord. de Saúde	1	17,29	17,29	7,5 a 12	Essa sala possui mesa de reunião para 4 pessoas. A área da estação de trabalho possui 8,80 m²
		Consultório Médico 1	2	11,03	5,52	5 a 7,5
		Consultório 2 Saúde Ocupacional	2	12,98	6,49	5 a 7,5
		Consultório 3 Junta Médica	7	20,60	2,94	5 a 7,5
		Consultorio Medico 4	2	12,63	6,32	5 a 7,5
		Consultório Médico 5	2	13,37	6,69	5 a 7,5
		Atend. Assist. Social	2	10,70	5,35	5 a 7,5

		Núcleo Adm. + Arquivo	4	50,91	12,73	5 a 7,5	A área informada na planta (50,91 m2) soma o espaço do arquivo e o espaço das estações de trabalho. O espaço das 4 estações de trabalho possui 28,80 m², representando 7,2 m² por pessoa.
		Chefe Núcleo Adm.	1	10,46	10,46	5 a 7,5	A sala está maior que o referencial de área para um servidor devido à disposição de layout da planta. Aproveitamos área para dentro da sala no lugar de deixar área para circulação desnecessária.
		Sala Atividades de Grupo	16	29,95	1,87	5 a 7,5
		Eng. Seg. do Trabalho	2	19,40	9,70	5 a 7,5	Existe uma mesa de reuniões para 4 pessoas. A área apenas das estações de trabalho possui aproximadamente 10,00 m², representando 5 m² para cada posto.
		Cons. Psicológico 1	2	11,96	5,98	5 a 7,5
		Cons. Psicológico 2	2	11,84	5,92	5 a 7,5
		Copa do pavimento	4	6,07	1,52	5 a 7,5
Torre	Pavimento	Setor	Nº de estações de trabalho	Área	Área /Nº de estações	Referencial de área	Justificativa
Torre 1	3 a 15	Espera	90	88,61	0,98
		Sala de audiências 1		26,64		35
		Recepção 1	2	11,25	5,63	5 a 7,5
		Secretaria 1	10	60,78	6,08	5 a 7,5	O espaço foi projetado para comportar 08 mesas para servidores e 02 mesas para estagiários na Secretaria.
		Gab Diretor 1		10,8		7,5 a 12	Considerado como assessoria
		Gab Juiz 1 Auxiliar		10,99		20 a 30	A área de um gabinete foi dividida em dois espaços, para o caso de haver o Juiz Auxiliar. Caso não haja, o gabinete do Juiz fica com a área dos dois gabinetes e um dos espaços será sala de reuniões do Juiz.
		Gab Juiz 1		11,89		20 a 30
		Sanit. Juizes 1		3,99		2,5	Previsto tamanho para PCD
		Sala de audiências 2		29,78		35
		Recepção 2	2	10,65	5,33	5 a 7,5
		Secretaria 2	10	61,95	6,20	5 a 7,5	O espaço foi projetado para comportar 08 mesas para servidores e 02 mesas para estagiários na Secretaria.
		Gab Diretor 2		11,34		7,5 a 12	Considerado como assessoria

Gab Juiz 2 Auxiliar		9,49		20 a 30	A área de um gabinete foi dividida em dois espaços, para o caso de haver o Juiz Auxiliar. Caso não haja, o gabinete do Juiz fica com a área dos dois gabinetes e um dos espaços será sala de reuniões do Juiz.
Gab Juiz 2		10,63		20 a 30
Sanit. Juizes 2		3,99		2,5	Previsto tamanho para PCD
Sala de audiências 3		28,59		35
Recepção 3	2	11,01	5,51	5 a 7,5
Secretaria 3	10	68,94	6,89	5 a 7,5	O espaço foi projetado para comportar 08 mesas para servidores e 02 mesas para estagiários na Secretaria.
Gab Diretor 3		12,39		7,5 a 12	Considerado como assessoria. Área um pouco maior pois aproveita área recuada da planta, ao lado da sala técnica.
Gab Juiz 3 Auxiliar		8,55		20 a 30	A área de um gabinete foi dividida em dois espaços, para o caso de haver o Juiz Auxiliar. Caso não haja, o gabinete do Juiz fica com a área dos dois gabinetes e um dos espaços será sala de reuniões do Juiz.
Gab Juiz 3		10,53		20 a 30
Sanit. Juizes 3		3,59		2,5	Previsto tamanho para PCD
Copa com mesa redonda	4	5,32	1,33		Como não será permitido alimentar-se nas áreas de trabalho, foi separada área para pequenos lanches em cada pavimento. O centro de convivência dessa Torre é destinado prioritariamente para o horário de almoço. As duas outras áreas de copa existentes em cada pavimento já são existentes e servirão para preparo de café ou aquecimento de lanches durante o expediente.
Sanit feminino público		7,03
Sanit masculino público		8,54
Copa existente		5,32			Copa existente que será aproveitada para preparo de café e aquecimento de lanches para alimentação na sala da copa que possui a mesa redonda
Sanit feminino servidores		7,03
Sanit masculino servidores		8,54
Copa existente		5,32			Copa existente que será aproveitada para preparo de café e aquecimento de lanches para alimentação na sala da copa que possui a mesa redonda

Torre	Pavimento	Setor	Nº de estações de trabalho	Área	Área /Nº de estações	Referencial de área	Justificativa
Torre 1	16º	Nucleo de Suporte Operacional ao PJe	9	46,47	5,16	5 a 7,5
		Sala Oficiais de Justiça	12	43,10	3,59	4 a 6
		Nucleo de Distribuição de Mandados Oficiais	10	59,33	5,93	5 a 7,5
		Atend. Nuc. de Distribuição de mandados	4	17,79	4,45	5 a 7,5
		Núcleo Apoio Execução e Pesquisa Patrim.	8	36,23	4,53	5 a 7,5
		Diretoria Execução	1	7,76	7,76	7,5 a 12
		Chefe de Nuc. Execução	1	7,51	7,51	5 a 7,5
		Nucleo de reunião Execução	7	33,80	4,83	5 a 7,5
		Núcleo de Hastas Públicas	9	33,39	3,71	5 a 7,5
		Atend. Hastas Públicas	4	18,83	4,71	5 a 7,5
		Hastas Públicas Assistentes	4	37,29	9,32	7,5 a 12
		Sala Audiências Hastas Públicas		23,39		35
		Gab. Juiz 1	1	12,76	12,76	20 a 30
		Gab. Juiz 2	1	9,14	9,14	20 a 30
		Gab. Juiz 3	1	8,79	8,79	20 a 30
		Espera Audiências	6	12,94	2,16	5 a 7,5
		Copa do pavimento	16	28,78	1,80	5 a 7,5
		Sec. Coord. Judiciária 1ª Instância	5	43,86	8,77	5 a 7,5	Nessa área está computada a circulação para sala de diretor e para a sala técnica.
		Diretoria Coord. Jud. 1ª Instância	1	9,18	9,18	7,5 a 12
Torre	Pavimento	Setor	Nº de estações de trabalho	Área	Área /Nº de estações	Referencial de área	Justificativa
▇▇▇▇▇ ▇	▇▇▇	Copa do Pavimento	12	25,99	2,17	5 a 7,5
		Biblioteca - Recepção	3	15,14	5,05	5 a 7,5	Considerou-se um atendente e duas pessoas sendo atendidas
		Biblioteca - Apoio Téc. Adm - circulação interna		17,11			Área de circulação interna da Biblioteca, dentro da sala "Apoio Técnico" que dá acesso a outras salas, tais como "Gabinete Chefia" e "Proc. Tec."
		Biblioteca - Apoio Téc. Adm.	6	32,41	5,40	5 a 7,5	Área ocupada pelas estações de trabalho efetivamente e mobiliário de apóio.
		Bilbioteca - Proc. Téc.	2	11,54	5,77	5 a 7,5
		Biblioteca - Gabinete Chefia	1	11,62	11,62	5 a 7,5	Área maior pois nessa sala está também área de atendimento da chefia para duas pessoas.
		Biblioteca - Sala de Vídeo	8	29,68	3,71	5 a 7,5
		Biblioteca - Sala de Leitura	22	54,98	2,50	5 a 7,5
		Biblioteca de Estudos	13	32,04	2,46	5 a 7,5
		Sala Pofessores	2	13,82	6,91	5 a 7,5
		Biblioteca - Sala Reunião	10	17,11	1,71	5 a 7,5
		Gabinete Desembargador - Escola Judicial	1	21,44	21,44	30 a 35

		Biblioteca - Apoio Adm.	11	66,72	6,07	5 a 7,5
		Biblioteca - Copa	6	17,28	2,88	5 a 7,5
Torre	Pavimento	Setor	Nº de estações de trabalho	Área	Área /Nº de estações	Referencial de área	Justificativa
▇▇▇▇▇ ▇	▇▇▇	Convivência Servidores	56	95,11	1,70	5 a 7,5	Área para alimentação e descanso dos servidores do TRT 5 que levam seu alimento para aquecimento nos microondas e têm apoio das copeiras na lavagem dos recipientes e pratos.
		Sala de Aula 01	94	134,01	1,43	5 a 7,5
		Sala de Aula 02	54	78,21	1,45	5 a 7,5
		Sala de Aula 03	53	58,03	1,09	5 a 7,5
		Sala de Apoio Técnico	2	10,87	5,44	5 a 7,5
		Coffe Break	44	97,48	2,22	5 a 7,5
Torre	Pavimento	Setor	Nº de estações de trabalho	Área	Área /Nº de estações	Referencial de área	Justificativa
Torre 1	19º	Recepção - Sala Apoio Téc. Administrativo Pessoas	3	11,74	3,91	5 a 7,5
		Sala Apoio Téc. - Administrativo Pessoas	21	110,97	5,28	5 a 7,5
		Sala Pofessores	2	11,24	5,62	5 a 7,5
		Sala Reunião	12	15,69	1,31	5 a 7,5
		Diretoria - Administrativo Pessoas	1	8,8	8,80	7,5 a 12	Considerado como assessoria
		Sala Informática 01	28	55,46	1,98	5 a 7,5
		Sala Informática 02	25	49,3	1,97	5 a 7,5
		Sala Informática 03	28	54,25	1,94	5 a 7,5
		Estúdio de Gravação Vídeo Aula	2	25,8	12,90	5 a 7,5	Há necessidade de espaços maiores para distanciamento da câmera.
		Depósito	1	6,99	6,99	5 a 7,5
		Atividades Especiais e Esp. Qualidade de Vida	21	96,73	4,61	5 a 7,5
Torre	Pavimento	Setor	Nº de estações de trabalho	Área	Área /Nº de estações	Referencial de área	Justificativa
Torre 2	1º	Copa do Pavimento	24	51,80	2,16	5 a 7,5
		Pesquisa e Inovação SETIC	4	20,88	5,22	5 a 7,5
		Recepção SETIC	1	20,08
		Seção de Gestão de TIC e Esc. de Segurança	17	87,29	5,13	5 a 7,5
		Sala da Gestão de TIC e Esc. de Segurança	4	17,01	4,25	5 a 7,5
		Sala de Reuniões 1 SETIC	10	20,98	2,10	5 a 7,5
		Sala de Reuniões 2 SETIC	9	20,86	2,32	5 a 7,5
		▇▇▇▇▇, de Desenv. e Manut, de Sist. SETIC	48	225,3	4,69	5 a 7,5
Torre	Pavimento	Setor	Nº de estações de trabalho	Área	Área /Nº de estações	Referencial de área	Justificativa
Torre 2	2º	Sala Reunião 1 SETIC	6	14,2	2,37	5 a 7,5
Torre 2	2º	Sala Laboratório Terceirizado	8	29,92	3,74	5 a 7,5

		Depósito 1 SETIC		18,49
		Recepção atendimento	1	16,53
		Atendimento Técnico	14	71,9	5,14	5 a 7,5
		Laboratório Servidores	8	26,08	3,26	5 a 7,5
		Depósito 2		19,96
		Infraestrutura SETIC	39	217,72	5,58	5 a 7,5
		Sala Reuniões Infraestrutura	9	18,53	2,06	5 a 7,5
		Sala Cofre		28,16
		Telecomunicações		9,58
		▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇ SETIC	6	14,55	2,43	5 a 7,5
Torre	Pavimento	Setor	Nº de estações de trabalho	Área	Área /Nº de estações	Referencial de área	Justificativa
Torre 2	3º	Sala de sessão 01	47	70,75		100 a 150
		Sala de sessão 02	40	74,15		100 a 150
		Sala de sessão 03	55	70,75		100 a 150
		Sala de sessão 04	41	70,75		100 a 150
		Sala de audio e video para salas 1 e 2	2	10,18	5,09	5 a 7,5
		Sala de audio e video para salas 3 e 4	2	10,02	5,01	5 a 7,5
		Apoio sessões e convivência	29	138,31	4,77
		Sanit. PCD público fem.		4,04
		Sanit. PCD público masc.		3,62
		Sanit Desembargadores Feminino		4,04		2,5	Previsto tamanho para PCD
		Sanit Desembargadores Masculino		4,04		2,5	Previsto tamanho para PCD
Torre	Pavimento	Setor	Nº de estações de trabalho	Área	Área /Nº de estações	Referencial de área	Justificativa
Torre 2	4º	Copa do Pavimento	6	15,71	2,62	5 a 7,5
		Diretoria SEDI	1	7,17	7,17	7,5 a 12	Considerado como assessoria
		SEDI	5	33,08	6,62	5 a 7,5
		Turma 01	7	50,49	7,21	5 a 7,5
		Diretoria Turma 01	1	7,95	7,95	7,5 a 12	Considerado como assessoria
		Turma 02	7	50,34	7,19	5 a 7,5
		Diretoria Turma 02	1	7,94	7,94	7,5 a 12	Considerado como assessoria
		Sala de Reunião do pavimento	8	27,08	3,39	5 a 7,5
		NAAC	11	45,87	4,17	5 a 7,5
		Diretoria NAAC	5	12,36	2,47	5 a 7,5
		Turma 03	7	50,55	7,22	5 a 7,5
		Diretoria Turma 03	1	8,17	8,17	7,5 a 12	Considerado como assessoria
		Turma 04	7	50,06	7,15	5 a 7,5
		Diretoria Turma 04	1	10,15		7,5 a 12	Considerado como assessoria
Torre	Pavimento	Setor	Nº de estações de trabalho	Área	Área /Nº de estações	Referencial de área	Justificativa
Torre 2	5º	Sala de Reunioes andar	6	13,14	2,19	5 a 7,5
		Sala de Licitações	12	32,22	2,69	5 a 7,5
		Espera Licitações	9	9,83	1,09	5 a 7,5

		Apoio Arquivo		28,24
		Recepçao Apoio Arquivo	3	11,75	3,92	5 a 7,5
		Núcleo de Gestão Documental	13	84,41	6,49	5 a 7,5
		Sala do Núcleo de Gestão Documental	3	11,50	3,83	5 a 7,5
		Recepção CSAC	1	12,57
		Gab. Diretor CSAC	1	15,04	15,04	7,5 a 12	Essa sala possui mesa de reunião. A área da estação de trabalho possui 7,30 m²
		Chefe do Núcleo CSAC	1	8,30	8,30	5 a 7,5	A sala está maior que o referencial de área para um servidor devido à disposição de layout da planta. Aproveitamos área para dentro da sala no lugar de deixar área para circulação desnecessária.
		Coord. de Serv. de Apoio e Conservação	10	68,8	6,88	5 a 7,5
		Copa do pavimento	6	14,76	2,46	5 a 7,5
		Secretaria CMP	4	39,25	9,81	5 a 7,5	O acesso à CMP passa por essa sala, criando uma circulação interna que dá acesso às demais salas desse setor. A área das estações de trabalho possui 30,00 m², equivalendo a 7,50 m² por mesa.
		Reunião CMP	11	25,02	2,27	5 a 7,5
		Seção de Elétrica CMP	6	30,13	5,02	5 a 7,5
		Séção de Manutenção CMP	6	26,39	4,40	5 a 7,5
		Seção de Serv. Comuns CMP	3	17,11	5,70	5 a 7,5
		Seção de Projetos CMP	4	24,86	6,22	5 a 7,5
		Diretoria CMP	1	11,33	11,33	7,5 a 12
		Chefe de Nucleo CMP	1	9,02	9,02	5 a 7,5	A sala está maior que o referencial de área para um servidor devido à disposição de layout da planta. Aproveitamos área para dentro da sala no lugar de deixar área para circulação desnecessária.
Torre	Pavimento	Setor	Nº de estações de trabalho	Área	Área /Nº de estações	Referencial de área	Justificativa
Torre 2	6º	Gab. Diretor Pagamento	1	14,24	14,24	7,5 a 12	Essa sala possui mesa de reunião. A área da estação de trabalho possui 8,00 m²
		Recepção pagamento	1	14,00
		Coord. e Seção de Pagamentos	21	125,07	5,96	5 a 7,5
		Recepção CAP	2	17,87
		Núcleo Legislação CAP	4	28,87	7,22	5 a 7,5
		Chefe de Núcleo Legistação CAP	1	7,63	7,63	5 a 7,5	A sala está maior que o referencial de área para um servidor devido à disposição de layout da planta. Aproveitamos área para dentro da sala no lugar de deixar área para circulação desnecessária.
		Seção de Publicaçao CAP	4	24,47	6,12	5 a 7,5
		Diretoria CAP	1	15,67	15,67	7,5 a 12	Essa sala possui mesa de reunião. A área da estação de trabalho

							possui 7,80 m²
		Chefe de Nucleo CAP	1	9,79	9,79	5 a 7,5	A sala está maior que o referencial de área para um servidor devido à disposição de layout da planta. Aproveitamos área para dentro da sala no lugar de deixar área para circulação desnecessária.
		Seção Magistrados CAP	5	35,85	7,17	5 a 7,5
		Chefe Seção Magistrados CAP	1	8,95	8,95	5 a 7,5	A sala está maior que o referencial de área para um servidor devido à disposição de layout da planta. Aproveitamos área para dentro da sala no lugar de deixar área para circulação desnecessária.
		Seção Mov. de Pessoas CAP	6	32,81	5,47	5 a 7,5
		Provimento e Mov. Funcional CAP	3	22,10	7,37	5 a 7,5
		Seção de Registros Funcionais CAP	5	32,57	6,51	5 a 7,5
		Copa do pavimento	18	30,62	1,70	5 a 7,5
Torre	Pavimento	Setor	Nº de estações de trabalho	Área	Área /Nº de estações	Referencial de área	Justificativa
Torre 2	7º	Contabilidade Apoio Técnico Adm.	11	60,71	5,52	5 a 7,5
		Diretoria Contabilidade	1	7,92	7,92	7,5 a 12	Considerado como assessoria
		SOF - Apoio Tec. Adm. - Circulação interna		9,55			Área de circulação interna da SOF, dentro da sala "Apoio Téc. Adm." que dá acesso às demais salas desse setor.
		SOF - Apoio Tec. Adm.	3	18,91	6,30	5 a 7,5	Área ocupada pelas estações de trabalho efetivamente e mobiliário de apóio.
		Controle e Orçamento Fin.	2	11,69	5,85	5 a 7,5
		Crédito Pessoal	3	19,06	6,35	5 a 7,5
		Diretor da SOF	1	18,03	18,03	7,5 a 12	Área maior pois essa sala é também sala de reunião da SOF, com mesa para 6 pessoas.
		Pagameto e Autogestão	5	30,72	6,14	5 a 7,5
		Custeio Diversos	3	16,5	5,50	5 a 7,5
		Empenhos e Depósitos	2	8,78	4,39	5 a 7,5
		Recepção SECOM e Estúdios	6	26,95	4,49	5 a 7,5
		Atividades Operacionias de Mídias Gráficas	4	21,94	5,49	5 a 7,5
		Seção de Publicação	4	18,44	4,61	5 a 7,5
		Sala de Redação e Imprensa	6	30,33	5,06	5 a 7,5
		Rádio e Estúdio	7	25,82	3,69	5 a 7,5
		Sala Seção Administrativa - Circulação interna		5,59			Área de circulação da SECOM dentro da "Seção Administrativa" que dá acesso às demais salas desse setor.
		Sala Seção Administrativa	3	29,33	9,78	5 a 7,5	Área ocupada pelas estações de trabalho efetivamente e mobiliário de apoio. Não foi possível destinar área menor devido à disposição das unidades no pavimento.

		Diretor SECOM	1	9,48	9,48	7,5 a 12	Considerado como assessoria
		Edição Estúdio	2	13,19	6,60	5 a 7,5
		Rádio Estúdio OFF	2	6,26	3,13	5 a 7,5
		Sala de Controle Mestre - Área para guarda de equipamentos e circulação de acesso.		8,9			Nesta sala consta uma área para guarda de diversos equipamentos e um corredor de circulação para chegar à estação de trabalho.
		Sala de Controle Mestre	1	3,22	3,22	5 a 7,5	Área ocupada pelas estações de trabalho efetivamente e mobiliário de apoio.
		Sala de Reunião	10	19,04	1,90	5 a 7,5
		Estúdio Áudio e Vídeo	5	32,29	6,46	5 a 7,5
Torre	Pavimento	Setor	Nº de estações de trabalho	Área	Área /Nº de estações	Referencial de área	Justificativa
Torre 2	8º	Coord. Projetos Especiais	5	39,44	7,89	5 a 7,5	Um pouco maior que o limite, pois possui área para mesa de reunião (integrada ao espaço sem separação por divisórias)
		Coord. de Est e Pesq.	7	46,44	6,63	5 a 7,5
		Secret. de Gestão Estrat.	7	42,67	6,10	5 a 7,5
		Secretaria de O&M	7	39,43	5,63	5 a 7,5
		Secretaria de Administ.	13	70,24	5,40	5 a 7,5
		Diretor da Sec. Administ.		12,14		7,5 a 12	Considerado como assessoria. Não foi possível destinar área menor devido à disposição das unidades no pavimento.
		Sala de reuniões da Sec. Administrativa	6	12,45	2,08
		Recepção Diretoria Geral	4	18,66	4,67	5 a 7,5	Considera 2 servidores e 2 pessoas aguardando atendimento
		Sala de reuniões da Dir Geral	10	19,03	1,90
		Gab. Diretor Geral		19,17		7,5 a 12	Possui, além da mesa de trabalho, mesa redonda para 4 pessoas. Nessa áres também existe circulação para a sala de reuniões.
		Coord. técnica Dir. Geral	4	29,31	7,33	5 a 7,5
		Apoio administ. Dir Geral	7	38,69	5,53	5 a 7,5
		Recepção da Sec. de Gestão de Pessoas	2	8,61	4,31	5 a 7,5	Considera 1 servidor e 1 pessoa aguardando atendimento
		Sala de Atendimento da Sec de Gestão de Pessoas	2	8,01	4,01	5 a 7,5	sala para atendimento individualizado da área de gestão de pessoas
		Secretaria de Gestão de Pessoas	10	60,45	6,05	5 a 7,5
		Diretoria da Sec de Gestão de Pessoas		12,2		7,5 a 12	considerado como assessoria
Torre	Pavimento	Setor	Nº de estações de trabalho	Área	Área /Nº de estações	Referencial de área	Justificativa
Torre 2	9º	Secretaria de Assessoramento Jurídico - Apoio Téc. Adm.	7	41,19	5,88	5 a 7,5
		Diretor Sec. Assessoramento Jurídico	1	11,27	11,27	7,5 a 12	Considerado como assessoria
		Secretaria de Assessoramento Jurídico - Reunião.	10	14,44	1,44	5 a 7,5

		Coordenadoria de Recurso de Revista - Apoio Téc. Circulação interna		11,64			Área de circulação interna da Coord. de Recurso de Revista, dentro do "Apoio Téc. Adm." que dá acesso às demais salas desta coordenadoria.
		Coordenadoria de Recurso de Revista - Apoio Téc.	5	36,77	7,35	5 a 7,5	Área ocupada pelas estações de trabalho efetivamente e mobiliário de apóio.
		Diretoria Coordenadoria Recurso de Revista	1	8,93	8,93	7,5 a 12	Considerado como assessoria
		Coordenadoria de Recurso de Revista - Apoio Téc.	14	65,88	4,71	5 a 7,5
		Sec. Coord. Judiciária de 2ª Instânica	14	75,45	5,39	5 a 7,5
		Diretoria Coord. Judiciária de 2ª Instância	1	18,56	18,56	7,5 a 12	Área maior pois essa sala é também sala de reunião com mesa para 6 pessoas.
		Precatórios	10	58,04	5,80	5 a 7,5
		Digitalização	13	70,28	5,41	5 a 7,5
		Núcleo de Gestão Socioambiental	3	28,34	9,45	5 a 7,5 (para 2 pessoas) e 7,5 a 12 (para 1 pessoa)	Área maior pois nessa sala ficam dois servidores com 7,5 m2 de área máxima cada e um chefe de núcleo que é considerado como área de assessoria com 12 m² de área máxima.
		Copa do Pavimento	6	14,55	2,43	5 a 7,5
Torre	Pavimento	Setor	Nº de estações de trabalho	Área	Área /Nº de estações	Referencial de área	Justificativa
Torre 2	10º	Centro de convivência de servidores	68	218,27	3,21		Área para alimentação dos servidores do TRT 5 que levam seu alimento para aquecimento nos microondas e tem apoio das copeiras na lavagem dos recipientes e pratos.
		Copa do centro de convivência		13,86			Copa para lavagem dos recipientes e pratos dos servidores. Os outros dois espaços de copa existentes nos blocos de sanitários são existentes e serão utilizados como apoio para café das copeiras ou depósito.
		Serviço de copeiragem	12	18,73	1,56
		Supervisor do serviço de copeiragem		7,32		5 a 7,5
		Recepção da AMATRA	7	41,08	5,87	5 a 7,5
		Secretaria da AMATRA	4	28,08	7,02	5 a 7,5	3 servidores + 1 pessoa em atendimento
		Salão da AMATRA		61,61
		Biblioteca da AMATRA	8	13,58	1,70
		Reunião da AMATRA	8	22,11	2,76
		Depósito da AMATRA		8,86
		Copa da AMATRA		7,85
		ASA 5	8	55,19	6,90	5 a 7,5	O lay-out será elaborado pela ASA 5. Estimado para 8 postos de trabalho
▇▇▇▇▇ ▇	▇▇▇	Pavimento vazio previsto para futura ampliação do número de Gabinetes de Desembargadores.
Torre	Pavimento	Setor	Nº de estações de trabalho	Área	Área /Nº de estações	Referencial de área	Justificativa

▇▇▇▇▇ ▇

▇▇▇

Copa do Pavimento

2,26

5 a 7,5

Gab. Desembargador - Apoio Téc. Adm. - Circulação Interna

9,98

Área de circulação interna da unidade do Gab. Desembargador, dentro do "Apoio Téc. Adm." que dá acesso às demais salas desta

unidade.

Gab. Desembargador - Apoio Téc. Adm.

17,85

5,95

5 a 7,5

Área ocupada pelas estações de trabalho efetivamente e

mobiliário de apoio.

Gab. Desembargador - Assessores e Assistentes.

42,97

4,77

5 a 7,5

Gabinete Desembargador

20,86

30 a 35

Gab. Desembargador - Apoio Téc. Adm. - Circulação Interna

13,22

Área de circulação interna da unidade do Gab. Desembargador, dentro do "Apoio Téc. Adm." que dá acesso às demais salas desta

unidade.

Gab. Desembargador - Apoio Téc. Adm.

20,17

6,72

5 a 7,5

Área ocupada pelas estações de trabalho efetivamente e

mobiliário de apoio.

Gab. Desembargador - Assessores e Assistentes.

40,74

4,07

5 a 7,5

Gabinete Desembargador

20,53

30 a 35

Gab. Desembargador - Apoio Téc. Adm. - Circulação Interna

9,98

Área de circulação interna da unidade do Gab. Desembargador, dentro do "Apoio Téc. Adm." que dá acesso às demais salas desta

unidade.

Gab. Desembargador - Apoio Téc. Adm.

17,85

5,95

5 a 7,5

Área ocupada pelas estações de trabalho efetivamente e

mobiliário de apoio.

Gab. Desembargador - Assessores e Assistentes.

42,95

4,30

5 a 7,5

Gabinete Desembargador

20,87

30 a 35

Gab. Desembargador - Apoio Téc. Adm. - Circulação Interna

9,59

Área de circulação interna da unidade do Gab. Desembargador, dentro do "Apoio Téc. Adm." que dá acesso às demais salas desta

unidade.

Gab. Desembargador - Apoio Téc. Adm.

16,54

5,51

5 a 7,5

Área ocupada pelas estações de trabalho efetivamente e

mobiliário de apoio.

Gab. Desembargador - Assessores e Assistentes.

42,63

4,26

5 a 7,5

Gabinete Desembargador

22,07

30 a 35

Torre

Pavimento

Setor

Nº de estações de

trabalho

Área

Área /Nº de estações

Referencial de área

Justificativa

▇▇▇▇▇ ▇

▇▇▇ ao 15º

Gab. Desembargador - Apoio Téc. Adm. - Circulação Interna

8,9

Área de circulação interna da unidade do Gab. Desembargador, dentro do "Apoio Téc. Adm." que dá acesso às demais salas desta

unidade.

Gab. Desembargador - Apoio Téc. Adm.

17,23

5,74

5 a 7,5

Área ocupada pelas estações de trabalho efetivamente e

mobiliário de apoio.

Gab. Desembargador - Assessores e Assistentes.

42,52

4,25

5 a 7,5

Gabinete Desembargador

22,08

30 a 35

Gab. Desembargador - Apoio Téc. Adm. - Circulação Interna

9,95

Área de circulação interna da unidade do Gab. Desembargador, dentro do "Apoio Téc. Adm." que dá acesso às demais salas desta

unidade.

Gab. Desembargador - Apoio Téc. Adm.

17,86

5,95

5 a 7,5

Área ocupada pelas estações de trabalho efetivamente e

mobiliário de apoio.

Gab. Desembargador - Assessores e Assistentes.

43,06

4,31

5 a 7,5

Gabinete Desembargador

20,76

30 a 35

Gab. Desembargador - Apoio Téc. Adm. - Circulação Interna

13,22

Área de circulação interna da unidade do Gab. Desembargador, dentro do "Apoio Téc. Adm." que dá acesso às demais salas desta

unidade.

Gab. Desembargador - Apoio Téc. Adm.

20,13

6,71

5 a 7,5

Área ocupada pelas estações de trabalho efetivamente e

mobiliário de apoio.

Gab. Desembargador - Assessores e Assistentes.

40,99

4,10

5 a 7,5

Gabinete Desembargador

20,64

30 a 35

Gab. Desembargador - Apoio Téc. Adm. - Circulação Interna

9,95

Área de circulação interna da unidade do Gab. Desembargador, dentro do "Apoio Téc. Adm." que dá acesso às demais salas desta

unidade.

Gab. Desembargador - Apoio Téc. Adm.

17,86

5,95

5 a 7,5

Área ocupada pelas estações de trabalho efetivamente e

mobiliário de apoio.

Gab. Desembargador - Assessores e Assistentes.

42,97

4,30

5 a 7,5

Gabinete Desembargador

20,86

30 a 35

Gab. Desembargador - Apoio Téc. Adm. - Circulação Interna

8,9

Área de circulação interna da unidade do Gab. Desembargador, dentro do "Apoio Téc. Adm." que dá acesso às demais salas desta

unidade.

Gab. Desembargador - Apoio Téc. Adm.

17,23

5,74

5 a 7,5

Área ocupada pelas estações de trabalho efetivamente e

mobiliário de apoio.

Gab. Desembargador - Assessores e Assistentes.

42,97

4,30

5 a 7,5

Gabinete Desembargador

20,86

30 a 35

Torre

Pavimento

Setor

Nº de estações de

trabalho

Área

Área /Nº de estações

Referencial de área

Justificativa

▇▇▇▇▇ ▇

▇▇▇ e 17º

Gab. Desembargador - Apoio Téc. Adm. - Circulação Interna

8,9

Área de circulação interna da unidade do Gab. Desembargador, dentro do "Apoio Téc. Adm." que dá acesso às demais salas desta

unidade.

Gab. Desembargador - Apoio Téc. Adm.

17,23

5,74

5 a 7,5

Área ocupada pelas estações de trabalho efetivamente e

mobiliário de apoio.

Gab. Desembargador - Assessores e Assistentes.

42,52

4,25

5 a 7,5

Gabinete Desembargador

22,08

30 a 35

Gab. Desembargador - Apoio Téc. Adm. - Circulação Interna

9,95

Área de circulação interna da unidade do Gab. Desembargador,

dentro do "Apoio Téc.

							Adm." que dá acesso às demais salas desta unidade.
		Gab. Desembargador - Apoio Téc. Adm.	3	17,86	5,95	5 a 7,5	Área ocupada pelas estações de trabalho efetivamente e mobiliário de apoio.
		Gab. Desembargador - Assessores e Assistentes.	10	43,06	4,31	5 a 7,5
		Gabinete Desembargador	1	20,76	20,76	30 a 35
		Gab. Desembargador - Apoio Téc. Adm. - Circulação Interna		13,22			Área de circulação interna da unidade do Gab. Desembargador, dentro do "Apoio Téc. Adm." que dá acesso às demais salas desta unidade.
		Gab. Desembargador - Apoio Téc. Adm.	3	20,13	6,71	5 a 7,5	Área ocupada pelas estações de trabalho efetivamente e mobiliário de apoio.
		Gab. Desembargador - Assessores e Assistentes.	10	40,74	4,07	5 a 7,5
		Gabinete Desembargador	1	20,65	20,65	30 a 35
		Gab. Desembargador - Apoio Téc. Adm. - Circulação Interna		9,95			Área de circulação interna da unidade do Gab. Desembargador, dentro do "Apoio Téc. Adm." que dá acesso às demais salas desta unidade.
		Gab. Desembargador - Apoio Téc. Adm.	3	17,86	5,95	5 a 7,5	Área ocupada pelas estações de trabalho efetivamente e mobiliário de apoio.
		Gab. Desembargador - Assessores e Assistentes.	10	42,95	4,30	5 a 7,5
		Gabinete Desembargador	1	20,73	20,73	30 a 35
		Gab. Desembargador - Apoio Téc. Adm. - Circulação Interna		8,9			Área de circulação interna da unidade do Gab. Desembargador, dentro do "Apoio Téc. Adm." que dá acesso às demais salas desta unidade.
		Gab. Desembargador - Apoio Téc. Adm.	3	17,23	5,74	5 a 7,5	Área ocupada pelas estações de trabalho efetivamente e mobiliário de apoio.
		Gab. Desembargador - Assessores e Assistentes.	10	42,52	4,25	5 a 7,5
		Gabinete Desembargador	1	22,08	22,08	30 a 35
Torre	Pavimento	Setor	Nº de estações de trabalho	Área	Área /Nº de estações	Referencial de área	Justificativa
▇▇▇▇▇ ▇	▇▇▇	Controle Interno	9	54,32	6,04	5 a 7,5
		Diretoria do Controle Interno		11,35		7,5 a 12	considerado como assessoria
		Sala de reuniões do Controle Interno	10	18,57	1,86
		NUGEP	4	29,33	7,33	5 a 7,5
		Vice-Corregedoria Secretaria	12	59,37	4,95	5 a 7,5
		Assessor da Vice-Corregedoria		10,99		7,5 a 12
		Gabinete do Desembargador Vice-Corregedor		34,72		30 a 35
		Sanitário do Desembargador Vice-Corregedor		3,61		2,5	previsto para PCD
		Sala de reunião da Corregedoria e Vice- Corregedoria	8	22,4	2,80
		Corregedoria - Secretaria	20	94,87	4,74	5 a 7,5

		Gabinete do Desembargador Corregedor		40,51		30 a 35	A área engloba o Gabinete do Desembargador e área de circulação para sala de reuniões, para sala de assessor e sala do Juiz Auxiliar.
		Sanitário do Desembargador Corregedor		3,79		2,5	previsto para PCD
		Sanitário de Juiz		3,21		2,5	Sanitário privativo do Juiz Auxiliar da Corregedoria que foi disponibilizado na área de circulação, pois não havia local dentro da unidade devido a disposição dos layouts dos espaços.
		Sala de reuniões da Corregedoria	8	22,93	2,87
		Assessor da Corregedoria		10,01		7,5 a 12
		Diretor da Corregedoria		9,41		7,5 a 12	considerado como assessoria
		Gabinete do Juiz Auxiliar da Corregadoria		12,09		20 a 30
		Copa da Corregedoria		4,88			Será um apoio para café e guarda das refeições que serão aquecidas no centro de convivência da Torre.
		Copas do pavimento		2,51			São copas existentes que serão utilizdas como apoio para os terceirizados da limpeza e copeiragem
Torre	Pavimento	Setor	Nº de estações de trabalho	Área	Área /Nº de estações	Referencial de área	Justificativa
▇▇▇▇▇ ▇	▇▇▇	Gab. Desembargador Vice Presidente		40,53		30 a 35	A área engloba o Gabinete do Desembargador e mesa de reuniões no mesmo espaço.
		Sanitário do Desembargador Vice-Presidente		3,60		2,5	previsto para PCD
		Apoio técnico Vice-Presidência	12	64,85	5,40	5 a 7,5
		Gab. Assessor Vice Presidência		8,74		7,5 a 12
		Gab. Desembagador Presidente		69,24		30 a 35	A área engloba o Gabinete do Desembargador e a sala de reuniões com videoconferência no mesmo espaço. Assim, considerou-se o gabinete com 40 m² e a sala de reuniões com 30 m²
		Sanitário Desembargador Presidente		5,50		2,5	previsto para PCD e com área de chuveiro
		Sala reservada da Presidência	3	15,16	5,05	5 a 7,5
		Área de café da Mesa Diretora		7,7
		Gabinete do Juiz Auxiliar da Presidência		8,38		20 a 30
		Sanitário do Juiz Auxiliar da Presidência		3,25		2,5	previsto para PCD
		Apoio técnico e Assessoria da Presidência	12	66,76	5,56	5 a 7,5
		Secretaria Geral Judiciária	7	43,36	6,19	5 a 7,5
		Sala de reunião da Secretaria Geral Judiciária	6	11,36	1,89
		Cerimonial	4	31,06	7,77	5 a 7,5	Possui área para atendimento a fornecedores
		Sala de reuniões da Mesa Diretora	10	37,6	3,76

Gabinete de Controle Externo

25,18

5,04

5 a 7,5

Sala de Diretor

11,20

7,5 a 12

considerado com assessoria

Copa da Mesa Diretora

28,65

Área de lanches e alimentação dos servidores e Desembargadores da mesa

diretora.

Torre

Pavimento

Setor

Nº de estações de

trabalho

Área

Área /Nº de estações

Referencial de área

Justificativa

Almoxarifado Bens de Consumo

143,12

Depósito Bens de Consumo

164,85

Suprimento Bens de Consumo

32,33

8,08

5 a 7,5

Essa área é utilizada também para movimentação de carrinhos com materiais de consumo que serão enviados para as

unidades.

Chefe de Seçao Sup. Bens de Consumo

9,52

5 a 7,5

O acesso para a sala do almoxarifado se dá através da sala do Chefe, por esse motivo a sala ficou maior que

7,5 m².

Copa

10,63

2,66

5 a 7,5

Suprimento Bens Permanentes (separada a área das mesas da área de circulação)

Circulaçã

19,57

20,90

5,23

5 a 7,5

Essa área compreende o espaço de circulação para sanitários, copa, etc. Diminuindo dessa área essa área citada de circulação, o espaço ocupado pelas 4 mesas é de 20,90 m², o que equivale a 5,23 m² por servidor. A área da circulação está identificada na linha

acima com 19,57 m².

Chefe de Seção Bens Permanentes

11,46

5 a 7,5

A sala está maior que o referencial de área para um servidor devido à disposição de layout da planta. Aproveitamos área para dentro da sala no lugar de deixar área para circulação

desnecessária.

Diretor CML

13,66

7,5 a 12

Área maior pois nessa sala existe mesa reunião para 4 pessoas.

Chefe de Nucleo CML

10,86

5 a 7,5

A sala está maior que o referencial de área para um servidor devido à disposição de layout da planta. Aproveitamos área para dentro da sala no lugar de deixar área para circulação

desnecessária.

Material e Logistica

12,57

6,29

5 a 7,5

Núcleo de licitação e contratações

41,4

10,35

5 a 7,5

A sala está maior que o referencial de área para um servidor devido à disposição de layout da planta. Aproveitamos área para dentro da sala no lugar de deixar área para circulação

desnecessária.

		Area de Convivência		48,95			Na verdade essa área é um hall de acesso que liga a área dos elevadores e a área da Coordenadoria de Material e Logística, para evitar que o ar poluído das garagens invada as salas de trabalho. Não é uma área de convivência e sim uma área de circulação. Vamos alterar o nome na planta.
Torre	Pavimento	Setor	Nº de estações de trabalho	Área	Área /Nº de estações	Referencial de área	Justificativa
-	G2	Centro de convivência terceirizados	96	222,43	2,32		Área para alimentação e descanso dos terceirizados dos contratos de limpeza, manutenção, segurança, etc.
		Vestiário feminino para terceirizados	125	129,18	1,03
		Vestiário masculino para terceirizados	125	124,79	1,00
		Circulação para vestiários e centro convivência		57,96
		Área técnica Rack T.I.		6,09
		Secretaria Malotes	4	48,22	12,06	5 a 7,5	área maior pois há necessidade de espaço de circulação para carrinhos com volumes
		Depósito de malotes		31,15
		Espera para unidade de limpeza e conservação	12	27,51	2,29
		Sala do supervisor de limpeza		10,32		5 a 7,5	Área maior pois há necessidade de espaço na frente da mesa do supervisor para atendimento aos terceirizados.
		Sala dos encarregados de limpeza	4	26,86	6,72	5 a 7,5
		Depósito de material de limpeza		36,34
		Espera da unidade de Serviços de apoio	24	33,37	1,39
		Supervisor de Serviços de apoio		10,15		5 a 7,5	Área maior pois há necessidade de espaço na frente da mesa do supervisor para atendimento aos terceirizados.
		Encarregado de Serviços de apoio		9,66		5 a 7,5	Área maior pois há necessidade de espaço na frente da mesa do supervisor para atendimento aos terceirizados.
		Depósito de serviços de apoio		21,70
		Oficina de elétrica e refrigeração dos terceirizados		42,55
		Espera dos terceirizados de manutenção predial		28,4
		Sala dos encarregados de manutenção predial	3	29,43	9,81	5 a 7,5	área maior pois nessa sala está também área de circulação para a sala do supervisor
		Sala do supervisor de manutenção predial		9,91		5 a 7,5
		Apoio técnico de manutenção predial	10	44,33	4,43	5 a 7,5
		Depósito de manutenção predial		47,81

Torre

Pavimento

Setor

Nº de estações de

trabalho

Área

Área /Nº de estações

Referencial de área

Justificativa

Sala de Monitoramento

55,85

13,96

5 a 7,5

É uma área existente. Existe a necessidade de espaço entre as mesas e os 20 monitores de 50 polegadas presos nas paredes, para melhor visualização das imagens na tela. Além disso, nessa área está computada a circulação para sala de reunião e sanitários. A área de circulação citada tem aproximadamente 14,00 m² e a área utilizada pelos postos de

trabalho é de 41,85 m².

Sala de Reunioes andar

13,16

3,29

5 a 7,5

Sala Segura

11,74

Sala de apoio Segurança

25,96

12,98

5 a 7,5

A área das mesas é de 14,93 m². A área informada na planta somou a área das estações de trabalho e a sala de reuniões ao

lado para 4 pessoas.

Sala Controle

12,65

5 a 7,5

Na sala de controle existe um rack, então nessa sala não deve ser apenas computada a área de um posto de

trabalho.

Torre

Pavimento

Setor

Nº de estações de

trabalho

Área

Área /Nº de estações

Referencial de área

Justificativa

Setor de Transporte - Sala dos Motoristas Terceirizados

75,22

2,69

5 a 7,5

Setor de Transporte - Apoio Inspeção e Controle

42,88

8,58

5 a 7,5

Área maior pois nessa sala está também área de atendimento de

balcão.

Setor de Transporte - Chefia

- Apoio Inspeção e Controle

12,52

5 a 7,5

Área maior pois em cada posto de trabalho de chefia há previsão de atendimento à frente da

mesa para duas pessoas.

Oficina Mecânica

11,6

5,80

5 a 7,5

Encarregados da Oficina Mecânica

20,75

10,38

5 a 7,5

Área maior pois nessa sala está também área de atendimento dos encarregados cada um

atendendo duas pessoas.

Espera da Oficina Mecânica

20,75

3,46

5 a 7,5

Torre

Pavimento

Setor

Nº de estações de

trabalho

Área

Área /Nº de estações

Referencial de área

Justificativa

Área de arquivo sem estações de trabalho.

Assim, diante da diferença não significativa entre as áreas projetas pelo Tribunal Regional e o estabelecido no ANEXO I da Resolução CSJT n.º 70/2010, bem como, da apresentação de justificativas para os ambientes não definidos, consideram-se respeitados os limites.

2.7.1. Conclusão da verificação da adequação aos referenciais de área

Item cumprido.

2.7.2. Evidências

• Projeto arquitetônico.

2.8. Verificação do parecer técnico da ▇▇▇▇▇

Nos termos do Art.10, § 2º, da Resolução CSJT n.º 70/2010, compete à SEOFI/CSJT emitir parecer técnico abordando a capacidade orçamentária e financeira da Justiça do Trabalho para a execução da obra, considerando para isso:

✓ a previsão de fonte de recursos;

✓ o atendimento ao limite de despesas primárias, instituídos pela Emenda Constitucional nº 95/2016, até a conclusão dos projetos constantes do Plano Plurianual de Obras e Aquisições de Imóveis da Justiça do Trabalho – PPOAI-JT.

Neste sentido, a SEOFI emitiu o parecer técnico 46/2022, no qual afirmou haver disponibilidade orçamentária na ação orçamentária “4256 – Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho”, albergada no atual orçamento do CSJT, na fonte de recursos 0100 (Tesouro), a qual poderá ser utilizada como fonte de cancelamento em pedido de crédito especial, desde que autorizada pela Administração Superior do CSJT, a fim de viabilizar a realização da reforma em análise.

O parecer informou, ainda, que a indicação, do Tribunal, da fonte de recursos 170 (convênios) como forma de fonte de recursos em cancelamento, a fim de propiciar a efetivação do crédito especial, objetivando a criação de projeto específico para a reforma pretendida mostra-se inadequada para este mister, uma vez que não há no atual orçamento daquele TRT quaisquer ações contendo a aludida fonte de recursos para fins de cancelamento.

No tocante ao o atendimento ao limite de despesas primárias, a SEOFI manifestou-se no sentido de que as alterações orçamentárias realizadas no âmbito da Justiça do Trabalho somente poderão ser aprovadas se houver fonte de recursos compensatória em igual valor a do pleito demandado. Não sendo possível efetivarem-se quaisquer pedidos em desacordo à EC 95/2016, sendo esta uma condicionante legal para o atendimento desta situação.

Conclui o parecer que a abertura de crédito especial no presente exercício para possibilitar a criação de projeto específico para a reforma em análise, com o correspondente cancelamento na ação orçamentária “4256 – Apreciação de Causas da Justiça do Trabalho” deste Conselho adequa-se à realização dessa despesa, consoante o inscrito no artigo 7º, § 5º, da Resolução CSJT nº 70/2010.

Desta forma, concluiu que não há óbice para o seguimento da demanda pleiteada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, desde que autorizada pela Alta Administração do CSJT a utilização de parte dos créditos orçamentários constantes da ação “4256 – Apreciação de Causas

da Justiça do Trabalho” alocada no orçamento deste Conselho como fonte de recursos em cancelamento, a fim de viabilizar o pedido de crédito especial objetivando a criação de projeto orçamentário específico no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, conforme descrito no presente parecer técnico.

Após solicitações de esclarecimento exaradas pelo Excelentíssimo Conselheiro Relator do Processo - Ministro ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ - sobre o primeiro Parecer Técnico de análise do projeto, a SEOFI exarou novo entendimento por meio do Parecer Complementar nº 83/2022, no sentido de que após a verificação dos limites de gastos, o Tribunal Regional da 5ª Região deverá solicitar a inclusão no orçamento 2023 de Projeto Específico, nos termos do Art. 7º do §5º da Resolução CSJT nº 70/2010, prevendo os gastos necessários com a instalação da nova sede do Tribunal.

Diante do exposto, não se verificam óbice para autorização do projeto em tela, mas cumpre ressalvar que a autorização está condicionada aos limites de gastos da Justiça do Trabalho.

2.8.1. Conclusão da verificação do parecer da ▇▇▇▇▇

Item cumprido.

2.8.2. Evidências

• Parecer da SEOFI.

3. CONCLUSÃO

Observa-se que, dos oito tópicos objeto deste parecer, 4 foram cumpridos, 1 não foi cumprido, 2 foram parcialmente cumpridos e 1 está em cumprimento, conforme quadro abaixo:

GRAU DE CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO CSJT N.º 70/2010 E LEGISLAÇÃO CORRELATA
Itens deste parecer	Cumprido	Em cumprimento	Parcialmente cumprido	Não cumprido	Não aplicável
1) Planejamento			x
2) Regularidade do terreno	x
3) Viabilidade do empreendimento	x
4) Elaboração e aprovação dos projetos		x
5) Elaboração das planilhas orçamentárias			x
6) Divulgação das Informações				x
7) Adequação aos referenciais de área	x
8) Parecer da SEOFI	x
TOTAL	1	1	2	1

Tendo em vista a análise efetuada, constatou-se que o projeto de Reforma do Complexo Empresarial Dois de Julho – Nova sede do TRT5 atende aos critérios previstos na Resolução CSJT n.º 70/2010, conforme planilhas orçamentárias apresentadas pelo Tribunal Regional (R$54.458.073,82).

4. PROPOSTA DE ENCAMINHAMENTO

Por essa razão, opina-se ao CSJT pela aprovação e autorização da execução do projeto de Reforma do Complexo Empresarial Dois de Julho – Nova sede do TRT5, condicionada aos limites de gastos da Justiça do Trabalho, incluindo-o no Plano Plurianual de Obras e Aquisições de Imóveis da Justiça

do Trabalho (PPOAI-JT), com proposta de determinar ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região a adoção das seguintes providências:

4.1. observe o valor previsto no projeto submetido à deliberação do CSJT (R$54.458.073,82);

4.2. em projetos futuros, observe os critérios obrigatórios de avaliação do conjunto 1 da Planilha de Avaliação Técnica, segundo Resolução CSJT n.º 70/2010, a fim de obter uma maior precisão para avaliação da ordem de prioridade (item 2.1.2);

4.3. somente inicie a execução após a expedição do Alvará de Reforma pela Prefeitura Municipal (item 2.4);

4.4. somente inicie a execução após a aprovação do Projeto de instalações elétricas pela Coelba (item 2.4).

4.5. revise a planilha orçamentária, de forma geral, para obtenção de cotações de mercado para os materiais e equipamentos a serem fornecidos e para verificação de quantitativos e composições de custo unitário, com atenção especial aos seguintes itens, da curva “A”(item 2.5.4):

a) Item 6.3.4.6 Fornecimento painel blindado SM6 para medição – compatibilizar quantitativo de planilha com o projeto e realizar a cotação de mercado para o fornecimento dos equipamentos;

b) Item 5.1.2.5 Estrutura metálica – setor 5 – em perfil laminado ou soldado – fornecimento e instalação

– revisar os custos, utilizando a referência Sinapi e

elaborar a composição dos custos unitários com discriminação dos insumos entre materiais e mão de obra;

c) Item 8.5 Modernização do sistema de chamada dos elevadores (TRT5) – revisar o item com o detalhamento da composição de custo unitário e realizar a cotação de mercado para os insumos a serem fornecidos e instalados.

d) Item 6.1.5.1 Fornecimento de No break trifásico on line, senoidal, dupla conversão potencia: 20kva, tensão de entrada: 220/127v (3F+N+T), tensão de saída: 220/127v (3F+N+T) – realizar cotação de mercado para o fornecimento dos equipamentos e verificar a necessidade de inclusão dos serviços de instalação(teste Start-up);

e) Item 3.13.4.1 Cabo cobre flexível, não hologenado, 2,5mm2 - 450/750V / 70º - adequar a composição de custo unitário com produção de mão de obra da referência Sinapi para item compatível;

f) Item 4.5.8 Fornecimento e instalação de piso elevado em termoplástico de engenharia, fabricação Remaster ou equivalente – realizar cotação de mercado para o fornecimento dos equipamentos e avaliar a produção de mão de obra acima da referência Sinapi 98678.

4.6. publique no portal eletrônico do Tribunal Regional os dados do projeto e suas alterações, o Alvará de Licença para Reforma, os principais procedimentos e documentos licitatórios e contratuais, os relatórios de medições, de pagamentos e de auditoria, bem como eventuais interrupção ou atrasos no cronograma da obra, comunicando-os imediatamente à Presidência do CSJT, na forma do art. 42 da Resolução CSJT n.º 70/2010 (item 2.6);

4.7. observe as orientações da SEOFI para inclusão orçamentária de Projeto Específico, nos termos do Art. 7º do §5º da Resolução CSJT nº 70/2010, prevendo os gastos necessários com a instalação da nova sede do Tribunal, após a verificação dos limites de gastos.

Brasília, 25 de abril de 2022.

▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇

▇. ▇. ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇

Firmado digitalmente por ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇. ▇. ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇

Nombre de reconocimiento (DN): cn=▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇. ▇. ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇, c=BR, o=CSJT, ou=NGC,

email=▇▇▇▇▇▇. ▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇.▇▇▇.▇▇ Fecha: 2022.04.25

09:18:25 -03'00'

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Assinado de forma digital por ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇:22115

DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Autoridade Certificadora da Justica - AC-JUS, ou=Cert- JUS Institucional - A3, ou=09461647000195, ou=Tribunal

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Dados: 2022.04.25 09:19:53 -03'00'

▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇. ▇. ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇

Assistente do Núcleo de Governança das Contratações da Secretaria Geral do CSJT

▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇

Chefe do Núcleo de Governança das Contratações da Secretaria Geral do CSJT

Parecer Técnico n.º03 de 2022

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