Termos e Condições de Venda
Termos e Condições de Venda
1 Celebração do Contrato
1. A aceitação pelo Vendedor do pedido do Comprador para a venda de produtos estará sujeita aos termos e condições estipulados abaixo. O Xxxxxxxx não pode aceitar qualquer alteração de seus termos e condições, a menos que a alteração seja autorizada por escrito e assinada por um diretor ou secretário da empresa do Vendedor. Quaisquer termos e condições do pedido de compra do Comprador inconsistentes com os termos e condições do Vendedor não farão parte da aceitação do pedido do Comprador pelo Vendedor, a menos que acordado de outro modo por escrito pelo Vendedor.
2. Qualquer pedido emitido pelo Comprador está sujeito à aceitação do Vendedor e um contrato somente será celebrado quando o Vendedor tiver aceitado a oferta do Comprador.
3. Os pedidos serão considerados rejeitados a menos que o Vendedor informe ao Comprador sua aceitação, no prazo de quatorze dias a contar do recebimento do pedido.
2 Definições
1. Salvo disposição em contrário nestas condições, esta cláusula terá efeito e os termos comerciais serão interpretados de acordo com os “Incoterms 2020” (Regras internacionais para a interpretação de termos comerciais da Câmara de Comércio Internacional).
3 Preço
1. Exceto quando o Vendedor tiver confirmado o Pedido. O Vendedor pode aumentar o preço ou alterar a taxa de frete ou as condições de pagamento a qualquer momento, mediante envio ao Comprador de aviso por escrito com 10 (dez) dias de antecedência. Se o Comprador não fizer objeção por escrito antes da data de vigência, esse aumento ou alteração será considerado aceito. Se o Comprador fizer uma objeção, o Vendedor poderá decidir continuar a fornecer ao Comprador pelo preço, taxa de frete ou nas condições de pagamento existentes no momento do aumento ou da alteração anunciada, ou, se assim não desejar, poderá cancelar este contrato imediatamente mediante notificação por escrito ao Comprador.
2. Exceto quando o Vendedor tiver confirmado o Pedido. Além das disposições da condição 3.1 e mediante aviso enviado a qualquer momento antes da entrega, o Vendedor se reserva o direito de aumentar o preço aqui estipulado, se houver qualquer aumento de preço ou custo dos bens fornecidos ao Vendedor de acordo com este documento, em virtude de flutuações cambiais, regulamentações monetárias, alterações dos encargos ou impostos, aumentos do custo da matéria prima, mão de obra ou transporte ou por quaisquer outras causas (sejam ou não da mesma natureza das indicadas acima) fora do controle do Vendedor.
3. Se o Comprador não pagar o preço de compra na data de vencimento, conforme indicado na Confirmação do Pedido, o Vendedor se reserva o direito de cobrar do Comprador, juros de 4% acima da Taxa Base de Empréstimo do National Westminster Bank plc, com base diária, sobre o preço em relação ao período a partir da data em que o pagamento é devido até a data em que o Vendedor recebe o pagamento do preço.
4. Se o preço do frete ou as condições de pagamento aqui estipuladas ou qualquer aumento de preço ou alteração do valor do frete ou das condições de pagamento ou da capacidade do Vendedor de fazer esse aumento ou alteração for modificado ou proibido por qualquer lei, decreto governamental, ordem dos regulamentos, o Vendedor poderá cancelar este contrato mediante notificação por escrito.
5. O Comprador será responsável por quaisquer cobranças incidentais incorridas na realização do pagamento ao Vendedor.
4 Entrega e Risco
1. As datas de entrega permanecem estimativas e não constituirão uma condição de compra e/ou garantia a menos que haja um acordo por escrito ao contrário. Quando a data de entrega prevista for superior a 20 (vinte) dias úteis após a data de entrega prevista, o Comprador poderá, desde que o faça no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar da data de entrega prevista, cancelar o pedido sem prejuízo aos outros direitos e recursos do Comprador.
2. Para entregas dentro do Reino Unido, se as mercadorias não forem entregues após 3 (três) dias úteis após a data de entrega, o Comprador poderá cancelar o pedido sem prejuízo dos outros direitos e recursos do Comprador. Para entregas fora do Reino Unido, se os produtos não forem entregues dentro de 10 (dez) dias úteis após a data de entrega, o Comprador poderá cancelar o pedido sem prejuízo dos outros direitos e recursos do Comprador.
3. O Xxxxxxxx não aceita responsabilidade por qualquer atraso na entrega, salvo quando ficar comprovado que o mesmo resultou de ato deliberado do Vendedor, seus funcionários ou agentes atuando no exercício de suas funções. O Vendedor não será responsável por danos indiretos ou outros custos incorridos pelo Comprador ou outras partes resultantes de um atraso no envio ou entrega das mercadorias.
4. A menos que acordado de outro modo, a entrega dos produtos será DPU (Entregues no Local Descarregados) e considerada como ocorrendo quando as mercadorias forem descarregadas do transporte, navio ou outro meio de transporte do Vendedor na estação, porto ou endereço especificado pelo Comprador.
Caso as partes concordem que a entrega não deve ser DPU, a entrega será considerada como tendo ocorrido:
i) quando os produtos estiverem disponíveis para coleta EXW (Ex-works); ou de outro modo
ii) conforme acordado por escrito entre as partes.
5. Após a entrega, os produtos estarão por conta e risco do Comprador.
5 Instalação
1. O preço dos produtos não inclui custos de instalação ou comissionamento a menos que estes estejam especificamente incluídos na cotação do Vendedor.
6 Titularidade e Transmissão de Propriedade
1. Não obstante o risco na transmissão dos produtos de acordo com as condições 4.3, a titularidade dos produtos não será transmitida ao Comprador até que o Vendedor tenha recebido o pagamento integral do preço das mercadorias juntamente com qualquer Imposto sobre Valor Agregado e outras quantias a pagar em relação às mercadorias.
2. O Vendedor licencia o Comprador para usar ou concordar em vender os produtos entregues ao Comprador.
3. Até a transmissão da propriedade dos produtos:-
i) Sujeito à condição 6.2, os produtos devem ser mantidos em boas condições, armazenados e marcados de modo a serem claramente identificáveis como pertencentes ao Vendedor até a transmissão da propriedade;
4. O Vendedor pode suspender o cumprimento de suas obrigações sob o Contrato se (i) o Comprador atrasar qualquer pagamento exigido neste Contrato por mais de 45 dias, (ii) o Comprador deixar de cumprir aquelas dentre as suas obrigações necessárias para o Vendedor fornecer os produtos; ou (iii) o Comprador violar materialmente o Contrato de outra forma. O Vendedor terá, a qualquer momento, o direito de alocar qualquer pagamento feito pelo Comprador pelos produtos adquiridos sob o presente contrato, contra qualquer fatura emitida para o Comprador sob este contrato.
7 Garantia
1. O Vendedor garante que as mercadorias são e serão de qualidade boa e comercializável e adequadas ao seu propósito.
2. Excluem-se quaisquer outras condições ou garantias quanto à qualidade dos produtos ou adequação a qualquer finalidade específica ou de acordo com o estatuto ou de outra forma.
3. Os produtos devem cumprir e atender às especificações, incluindo sua adequação à finalidade e segurança.
4. O Vendedor garante que os produtos têm qualidade comercializável, contudo, determinados produtos eletrônicos são inerentemente complexos e podem apresentar falha sem aviso. O Vendedor toma medidas razoáveis para garantir que os produtos cheguem ao comprador em boas condições.
Caso o Comprador tome conhecimento de danos causados aos produtos ou de falha dos produtos, ou de qualquer outra não conformidade dos produtos entregues, o Comprador deve informar ao Vendedor no prazo de 28 dias após tomar ciência do fato. Os produtos serão substituídos de acordo com os termos da garantia do Vendedor vigentes no momento da venda.
8 Limitação de Responsabilidade
1. Em caso de violação da garantia do Vendedor na condição 7.1, seja por motivo de falhas de produção com materiais defeituosos ou de outro modo, a responsabilidade do Vendedor estará limitada ao seguinte:-
i) substituição dos produtos em questão; ou
ii) quando mutuamente acordado, reembolso do preço pago; ou
iii) quando mutuamente acordado, substituição dos produtos em questão pelos mesmos produtos ou por um substituto equivalente.
2. A garantia dada ao Comprador na condição 7.1 é limitada a um prazo de 24 meses a contar da data da fatura.
3. Não obstante qualquer disposição em contrário nestas condições, salvo em caso de morte ou danos pessoais causados por negligência do Vendedor, o Vendedor não será responsabilizado perante o Comprador em razão de qualquer declaração ou condição de garantia implícita ou outro termo ou qualquer dever na lei comum ou nos termos expressos deste Contrato por qualquer perda ou dano indireto, seja por lucro cessante ou de outra forma, ocasionado por negligência do Vendedor ou de seus funcionários ou agentes ou de outra forma decorrentes ou em conexão com qualquer ato ou omissão do Vendedor em relação à fabricação ou fornecimento dos produtos, sua revenda pelo Comprador ou seu uso por qualquer cliente.
9 Falha do Comprador
1. Se o Comprador deixar de cumprir qualquer um dos termos deste contrato quando devido, o Vendedor poderá, a seu critério, recusar-se a fazer outras entregas de acordo com este contrato, exceto em dinheiro ou pode adiar outras entregas até que tal inadimplemento seja sanado ou pode tratar tal inadimplemento como recusa final em aceitar outras entregas e cancelar este contrato.
2. Se o Xxxxxxxx não receber instruções de envio quando o Comprador tiver sido avisado de que as mercadorias estão prontas para despacho, poderá ser feita uma cobrança pelo manuseio e armazenagem e as mercadorias serão pagas como se tivessem sido despachadas. O Comprador é responsável pelas despesas de armazenagem e manuseio relacionadas.
10 Força Maior
1. Tanto o Vendedor quanto o Comprador serão isentados de todas as responsabilidades um perante o outro, no caso de o cumprimento deste contrato ou de parte dele ou de qualquer obrigação aqui contida ser atrasado e/ou impedido e/ou não concretizado em razão ou em consequência de caso fortuito, guerra, motim, comoção civil, greve, lock-out, perturbação laboral, proibição, acidente, enchente, epidemia, incêndio, explosão, condições meteorológicas anormais, atraso de fornecedores, dificuldades de transporte, falta de material, falta de mão de obra ou qualquer requisito, ordem ou restrição de qualquer autoridade ou departamento civil ou militar (seja britânico ou estrangeiro) ou qualquer outro assunto que não esteja inteiramente sob o controle da parte que reivindica Força Maior.
11 Propriedade Intelectual
1. O Vendedor garante que, no melhor do seu conhecimento, os produtos são fornecidos livres de violações de propriedade intelectual no ponto de venda. Isso inclui patentes, marcas, direito autoral, projeto de hardware e software e o uso adequado do software e licenciamento de terceiros.
12 Cessão
1. O presente contrato não pode ser transferido nem cedido pelo Comprador ou pelo Vendedor sem o consentimento da outra parte.
13 Renúncia
1. Se uma das partes deixar de exercer qualquer de seus direitos sob o presente contrato, em qualquer ocasião, isso não constituirá renúncia dessa parte ao exercício desse direito na mesma ocasião ou em outra.
14 Lei Aplicável
1. Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da Inglaterra e estará sujeito à jurisdição exclusiva dos tribunais ingleses.
15 Títulos
1. Os títulos destas condições são para conveniência somente e não terão nenhum efeito na interpretação das mesmas.
16 Resolução de Disputas
1. Se surgir uma disputa decorrente ou relacionada a este contrato, os representantes responsáveis das partes tentarão solucionar tal disputa, de forma justa e de boa fé. Mediante solicitação de uma parte, um representante da alta administração de cada parte deverá participar das negociações. Cada parte terá o direito de encerrar essas tentativas mediante notificação por escrito à outra parte a qualquer momento.
2. Nada contido nesta Cláusula limitará o direito das partes de buscar medidas destinadas a preservar o status quo ou medidas provisórias em qualquer tribunal de jurisdição competente ou tribunal arbitral.