CONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO

CONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO

Entre

(denominação social)        , Pessoa Colectiva nº        , matriculada na Conservatória do Registo Comercial do Porto sob o nº    , contribuinte fiscal (NIPC) nº           e contribuinte da Segurança Social nº           , com sede em          , aqui representada por             , adiante designada 1ª Outorgante, e

            (nome do trabalhador),       (estado civil), residente em

portador do B.I. nº       , emitido pelo

Arquivo de Identificação de   em xx/xx/xx, contribuinte fiscal nº

        , beneficiário da segurança social nº           , adiante designado 2º Outorgante,

é celebrado um contrato de trabalho a termo certo que se rege pelo disposto nas seguintes cláusulas:

1ª - A 1ª Outorgante admite o 2º Outorgante ao seu serviço para o desempenho de funções de           , atribuindo-lhe a categoria de       , de acordo com o Contrato Colectivo aplicável. (é aconselhável descrever as funções do trabalhador quando elas se inserem em categorias completamente distintas e a empresa pretenda que o trabalhador as exerça a título definitivo, ex. motorista e escriturário).

Se não for esse o caso, e se a empresa apenas pretender que temporariamente o trabalhador desempenha funções não compreendidas na actividade contratada (artº 120 CT – mobilidade funcional) ou funções que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas artº 118 nº 2 CT – afinidade de funções) então a 1ª cláusula deverá ter a seguinte redacção:

1ª - A 1ª Outorgante admite a 2ª Outorgante com a categoria de        , de acordo com o Contrato Colectivo aplicável, para o desempenho de funções nela integradas e ou outras que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, podendo, quando o interesse da empresa o exija, encarregar temporariamente o trabalhador de funções não compreendidas na actividade contratada.

2ª - A 2ª Outorgante desempenhará a actividade profissional para que é contratado nas instalações da 1ª Outorgante sitas            , ficando desde já reconhecida à 1ª Outorgante a faculdade de transferir o 2º Outorgante para instalações que possua, ou venha a possuir, localizadas em zona diferente das actuais, sem prejuízo das deslocações a instalações de clientes que tiver de realizar para cumprimento das suas funções.

3ª - A remuneração mensal ilíquida da 2ª Outorgante é de     extenso).

€ ( euros

4ª - Os períodos de trabalho diário e semanal do 2º Outorgante são, respectivamente, de    horas e    horas, cabendo à 1ª Outorgante a determinação das horas de início, termo e intervalos de descanso, de acordo com as disposições legais e internas aplicáveis.

ou se a entidade patronal quiser salvaguardar a possibilidade de chamar o trabalhador excepcionalmente fora do seu HT deverá acrescentar “Devido às funções específicas do 2º Outorgante, este compromete-se a prestar o seu trabalho fora do respectivo horário normal sempre que para tal solicitado”

5ª - O presente contrato entra em vigor em    de    de    , é celebrado pelo prazo de    meses, destina-se a            (selecção de entre os motivos possíveis do artº 140º CT o que melhor se adequar à situação real - exemplo - aumento sasonal de encomendas, procura excepcional dos serviços/produtos da empresa, justificando com factos, ainda que sumariamente, a contratação, por força a permitir estabelecer com clareza a relação entre a justificação invocada e o termo estipulado), e justifica- se ao abrigo da alínea   ) do nº   do artº 140º do Código do Trabalho.

6ª - O período experimental do 2º Outorgante terá a duração de    dias (30 dias para contratos de duração igual ou superior a seis meses e 15 dias para contratos de duração inferior a seis meses) podendo qualquer das partes, no decurso deste período denunciar o contrato sem aviso prévio nem necessidade de invocação de justa causa, não havendo direito a indemnização.

7ª - O presente contrato caducará em    de    de    desde que o 1º Outorgante ou o 2º Outorgante comunique, respectivamente, 15 ou 8 dias antes daquela data, por forma escrita, a vontade de o fazer cessar.

8ª - O direito a férias da 2ª Outorgante rege-se pelo disposto no Código do Trabalho, aprovado pela Lei nº 7/2009, de 12 de Fevereiro.

9ª - A cessação do contrato por qualquer das Outorgantes rege-se pelo disposto no Código do Trabalho, aprovado pela Lei nº 7/2009, de 12 de Fevereiro.

10ª - No omisso regularão as normas legais aplicáveis, nomeadamente o Contrato Colectivo de Trabalho para                 bem como a regulamentação interna e demais condições em vigor para a generalidade dos funcionários ao serviço da 1ª Outorgante.

Localidade,   de    de 200_

A 1ª OUTORGANTE O 2º OUTORGANTE