REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
Relatório Semestral de Atividades Relacionadas aos Contratos de Partilha de Produção para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural
1º Semestre de 2015
SUMÁRIO
1)Resumo Executivo
2)Contexto Operacional
. Gestão do Contrato do Prospecto de Libra
. Acordos de Individualização da Produção
. Comercialização de Petróleo e Gás Natural
3)Implantação da Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA
• Organização interna
• Participação externa
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• Informações Econômico-financeiras
Resumo Executivo
As informações sobre as atividades relacionadas aos contratos de partilha de produção de petróleo e gás natural presentes neste relatório são relativas ao Primeiro Semestre de 2015, e têm como fonte a PPSA.
Diretamente associada ao regime de partilha de produção, representando a União e verificando o cumprimento do conteúdo nacional no desenvolvimento das jazidas do pré-sal, cabe à PPSA liderar a governança dos consórcios e auditar, monitorar e aprovar os gastos com custeio e investimento, passíveis de recuperação pelos contratados em quantidade de óleo produzido.
Destaca-se também sua função de acompanhar e aprovar a execução dos projetos nas fases de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção. A PPSA também é responsável pela comercialização do petróleo e gás natural do pré-sal destinado à União, garantindo recursos para o Fundo Social.
Ao longo do primeiro semestre de 2015, a PPSA trabalhou intensamente na execução de suas atribuições, paralelamente à continuidade do processo de implantação da Companhia.
Em Libra, as atividades se intensificaram, tendo sido realizados 26 votações de propostas no Comitê Operacional e analisados 5.930 lançamentos contábeis de gastos para reconhecimento do custo em óleo apenas na primeira metade do ano.
Além de gerir o contrato de partilha da área do prospecto de Libra, a PPSA já representa a União em nove procedimentos de individualização da produção – AIP’s. Outros onze processos estão previstos para a condução pela PPSA, num total de 20 AIP’s previstos até este momento. Essas negociações indicarão o volume de petróleo e gás natural da União, advindos de jazidas no polígono do Pré-sal que se estendam para áreas não concedidas.
Os recursos com os quais a PPSA conta para a consecução de suas atividades são basicamente originados da gestão e representação mencionadas, a serem regulados por Contrato de Remuneração a ser firmado entre o MME e a PPSA, que se encontra em estágio final de discussão junto ao Governo Federal, com previsão de vir a ser assinado no decurso do bimestre agosto/setembro.
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Por decisão específica do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE, a cada leilão de área no Polígono do Pré-sal, a PPSA poderá ser contemplada com parte do
bônus de assinatura estabelecido na licitação ou contratação direta, cujo pagamento cabe a quem estiver recebendo o direito de atuar na área.
A figura seguinte apresenta um mapa do Polígono do Pré-sal com a delimitação do Prospecto de Libra (em lilás), dos blocos dos Excedentes da Cessão Onerosa (ECO´s, em vermelho) e dos blocos ou campos que se estendem para áreas da União, objeto de individualização da produção (em laranja).
Especificamente, a PPSA tem atuado nos seguintes contratos:
• Contratos de Partilha:
o em andamento – Libra;
o A PPSA prepara-se para atuar nos quatro contratos aprovados pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que tratam dos excedentes da cessão onerosa – Búzios, Itapu, Sépia, e Atapu.
• Acordos de Individualização da Produção:
o 9 em andamento (Gato do Mato, Carcará, Epitonium, Tartaruga Mestiça, Lula e Sul de Lula, Sapinhoá, Carapeba, Massa e Libra),
o 11 casos adicionais conhecidos, com início de negociação dependente de solicitação pela ANP, alguns em fase inicial de discussão técnica, entre os quais Sul de Sapinhoá, Caxaréu e Pirambu.
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No que concerne às atividades de cunho administrativo, no início de abril a PPSA inaugurou o funcionamento do Escritório Sede de Brasília, onde, no dia 23/4
aconteceram Assembleias Gerais que, além de outras deliberações, aprovaram as contas gerais da sociedade relativas ao exercício social de 2014.
A PPSA encerrou o semestre com o seu efetivo composto pelos 30 cargos de livre provimento que compõem a sua lotação, estando em andamento as providências preliminares à realização do seu primeiro processo seletivo público, esperado para o primeiro semestre de 2016.
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Em termos financeiros, neste primeiro semestre a Companhia recebeu os R$ 50 milhões alusivos ao Bônus de Libra, o que contribuiu para o equilíbrio financeiro da Companhia, que encerrou o semestre com um lucro líquido da ordem de R$ 26,4 milhões.
Contexto Operacional
Gestão do Contrato do Prospecto de Libra
O Contrato de Partilha de Produção do Prospecto de Libra tem duração de 35 anos, cobrindo uma área de concessão de, aproximadamente, 1.500 quilômetros quadrados, extensão territorial superior à maior parte das capitais brasileiras.
A expectativa da ANP compreende volumes recuperáveis entre 8 e 12 bilhões de barris de petróleo equivalente.
Os percentuais de conteúdo local aplicados às fases do projeto são de 37% para a fase de exploração e 55 e 59%, respectivamente, para as fases de desenvolvimento até e após 2021.
Como representante da União, a Pré-xxx Xxxxxxxx cumpre papel crucial e decisivo na discussão e definição da estratégia de exploração e explotação do Prospecto de Libra, que tem a Petrobras como operadora. A estratégia atual compreende duas fases:
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• A primeira fase, de aquisição de dados e informações (2014 a 2020), envolvendo aquisição e reprocessamento sísmico, a perfuração de poços exploratórios e de avaliação, além de testes de longa duração (TLD) e sistemas de produção antecipada, complementados por um sistema piloto de produção, e
• A segunda fase, de desenvolvimento definitivo (2021-2030), com a instalação de até onze UEPs (Unidades estacionárias de produção) que podem ser do tipo FPSO (floating, production, storage and offloading) ou outros tipos de unidades de produção que venham a ser disponibilizadas no mercado.
Principais Atividades
• No primeiro semestre de 2015, entre as atividades da PPSA na gestão do contrato de Xxxxx, foram realizados 26 registros de votos para aprovação de propostas no Comitê Operacional e analisados 5.930 lançamentos contábeis de gastos para reconhecimento do custo em óleo.
• Foi feita a avaliação de risco de planos e programas do projeto Libra.
• Foram estabelecidas também neste período as diretrizes para monitoramento e auditoria do projeto objetivando dar suporte ao planejamento do cumprimento das metas de conteúdo local.
• Todas as decisões importantes para manter a estratégia de produção antecipada foram tomadas a tempo, com a paulatina implementação de um sistema integrado de gestão pelos consorciados.
• Todos os compromissos da operadora com a ANP foram atendidos tempestivamente.
• Planos de Trabalho e orçamento foram aprovados a tempo, respeitando critérios de governança internos das diversas empresas envolvidas.
• O Regimento Interno foi revisto.
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• Seguem em plena atividade o Comitê Operacional, o Comitê Estratégico de Conteúdo Local, e os subcomitês Técnico, Financeiro, de Escoamento do Óleo Produzido, de Conteúdo Local, de Alternativas de Uso do Gás Natural, de SMS (Segurança, Saúde e Meio Ambiente) e de Desenvolvimento Tecnológico. Cada
um destes comitês é composto por representantes de todos os Consorciados de Libra, incluindo a participação ativa da PPSA.
A figura seguinte ilustra os principais eventos e atos de gestão em que a PPSA participou como gestora do Projeto Libra.
ATIVIDADES EXPLORATÓRIAS
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• Foram concluídos no primeiro semestre do ano a perfuração e dois testes de produção do primeiro poço de delimitação de Libra após o poço descobridor do órgão regulador. Denominado 3-RJS-731, o poço localiza-se na área noroeste do campo. O primeiro poço no âmbito do consórcio de Libra revelou uma coluna de óleo de aproximadamente 290 metros de reservatórios carbonáticos, com boas
características de porosidade e permeabilidade e portador de óleo de boa qualidade (27º API), com excelente produtividade. A figura seguinte apresenta um mapa atualizado da área sobre contrato de partilha da produção de Libra, com a posição dos poços perfurados e em perfuração.
• Foi concluída também a perfuração do poço 3-RJS-735, confirmando a presença de uma coluna de hidrocarbonetos de aproximadamente 200 metros, em reservatórios com boas características de permeabilidade e porosidade. Informalmente conhecido como C1, o poço está localizado na parte central do bloco de Libra, na Bacia de Santos, a xxxxx xx 000 xxxxxxxxxxx xx xxxxx xx xxxxxx xx Xxx xx Xxxxxxx. A profundidade final atingida foi de 5.780 metros, sendo 2.160 metros de lâmina d’água. Esse é o segundo poço perfurado com sucesso pelo Consórcio de Libra e encontra-se a 18 km de distância do primeiro poço, 3-RJS- 731. Os intervalos portadores de hidrocarbonetos e de CO2 foram constatados por meio de perfis elétricos e amostras de fluido, que estão sendo caracterizadas por análise de laboratório.
• Também no semestre foi iniciada a perfuração de outros dois poços exploratórios de Libra, um deles, 3-RJS-739A, localizado na área noroeste do campo, utilizando o navio-sonda West Tellus. O outro, denominado 3-RJS-740, localiza-se na área central do campo e está sendo perfurado pelo navio-sonda West Carina.
• Foi concretizada a contratação do FPSO/EWT (Unidade Estacionária de Produção para o Teste de Longa Duração), atualmente em fase de construção em Cingapura, previsto para ser utilizado em um teste de longa duração (TLD) e quatro sistemas de produção antecipada (SPA), todos com reinjeção do gás. A produção do primeiro óleo em Libra, proveniente do TLD supracitado, está prevista para ocorrer entre o final de 2016 e início de 2017.
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• A ANP foi notificada sobre a possibilidade de extensão da acumulação de Libra para áreas não contratadas nas partes sul e norte do setor Noroeste (NW) do bloco, conforme ilustrado na figura seguinte. Foram iniciadas as discussões com os consorciados visando à elaboração de um Plano de Avaliação da Descoberta (PAD) e de um Pré-AIP a ser submetido à ANP, no segundo semestre de 2015.
ORÇAMENTO
• O orçamento anual de Libra para o ano de 2015 foi aprovado pelo Comitê Operacional, em 26/10/2014 e foram realizadas revisões ao longo do primeiro semestre de 2015.
• Em resumo, os investimentos são distribuídos em (1) Exploração, (2) TLD (Teste de Longa Duração), (3) Projeto Piloto e (4) Estudos para o desenvolvimento dos sistemas definitivos de produção.
RECONHECIMENTO DE CUSTOS
• A PPSA atua diretamente nas discussões e negociações entre o operador e as empresas não operadoras. Desta forma, o reconhecimento de custos incorridos para efeito de recuperação do custo em óleo não é tratado isoladamente, mas integrado ao sistema de gestão do contrato de partilha.
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• Foi dado início ao processo de contratação para desenvolvimento e implantação do sistema de gestão de projetos, incluindo o Sistema de Gestão de Gastos de Partilha da Produção (SGPP). O SGPP é ferramenta indispensável para cumprimento do papel da gestora na defesa dos interesses da União, e estabelecerá mecanismos adequados ao processo de reconhecimento de custos e acompanhamento do conteúdo local, em conformidade com as bases
contratuais. Enquanto o SGPP está sendo concebido, a PPSA implementou um sistema provisório de reconhecimento de custo em óleo, efetivo e seguro, que será utilizado até que o sistema definitivo seja construído.
• No primeiro semestre de 2015, a Petrobras enviou à PPSA remessas mensais de solicitações de reconhecimento de custos totalizando 5.930 lançamentos contábeis para análise da PPSA.
• No primeiro semestre de 2015 foi feita uma reanálise de todos os custos com pessoal incorridos pelo operador no projeto Libra, no período de Dezembro/2013 a Dezembro/2014, objetivando ajustar os valores para cobrança em reais, uma vez que, naquele período, os valores unitários de homem-hora (HH) haviam sido estimados em dólares. Houve também outros ajustes relativos à overhead, custos de perfuração de poços relacionados ao contrato com a PB-Log (empresa de logística do Sistema Petrobras) e a custos administrativos.
CONTEÚDO LOCAL
• A PPSA realiza o monitoramento do cumprimento dos compromissos de conteúdo local (CL) baseado em informações trimestrais fornecidas pelo operador (PETROBRAS), por meio de Relatório de Investimentos Trimestrais (RIT) e da base de dados que lhe dá origem.
• Durante o período de janeiro a junho de 2015 a atividade de conteúdo local esteve concentrada na revisão do planejamento de CL para a fase de Exploração, Teste de Longa Duração/Sistema Antecipado de Produção (TLD/SPA) e o Sistema Piloto de Produção.
• Algumas premissas inicialmente adotadas foram revisadas em função de análise no Comitê Operacional de Conteúdo Local - COCL e no Comitê Estratégico de Conteúdo Local-CECL.
• Diante de algumas dúvidas de interpretação da regulação e, em face do impacto que os temas teriam sobre o resultado do conteúdo local, foram realizadas diversas reuniões com a ANP para esclarecimento de temas tais como a Exoneração e Ajuste no Conteúdo Local comprometido; a metodologia para o cálculo dos excedentes de conteúdo local, o dispêndio na etapa de desenvolvimento da produção para o tratamento a ser dado aos sistemas antecipados de produção.
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• No que tange ao monitoramento dos resultados de conteúdo local, foram realizados diversos estudos e reuniões visando o refinamento das informações apresentadas para o cálculo de conteúdo local.
Acordos de Individualização da Produção (AIP’s)
Faz parte das melhores práticas da indústria petrolífera mundial que áreas com jazidas extrapolando os limites outorgados sejam alvo de acordos de individualização da produção, conhecidos como AIP’s. Nestes acordos, as partes que possuem direitos de exploração e produção sobre suas respectivas áreas definem suas respectivas participações, objetivando maximizar a eficiência da produção dos recursos naturais e preservar os direitos de cada uma das partes.
A PPSA é responsável por representar a União nos AIP’s em áreas do polígono do Pré-Sal ainda não contratadas. Depende das avaliações técnicas e jurídicas a definição do volume de petróleo e gás natural devidos à União.
O primeiro semestre de 2015 se caracterizou por intensas atividades no que diz respeito aos AIP’s e suas negociações. Segue abaixo um sumário das principais ações desenvolvidas para os diferentes projetos ao longo da primeira metade de 2015:
TARTARUGA MESTIÇA - Bacia de Campos, operadora Petrobras
• O Acordo de Individualização da Produção (AIP) deste projeto foi submetido à aprovação da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no final de outubro de 2014. Aguarda-se a aprovação deste documento pela ANP.
• Durante o primeiro semestre, o órgão regulador aprovou projeto de produção antecipada de petróleo (SPA) em um poço do campo.
• A ANP também aprovou a perfuração de um poço de produção na área não contratada, ou seja, na porção da União da futura jazida individualizada.
• A negociação com o operador sobre os investimentos já realizados no Campo de Tartaruga Mestiça bem como os volumes de petróleo já produzidos em testes de produção resultou na minuta do Acordo de Equalização de Gastos e Volumes (AEGV), que será parte dos documentos acessórios ao AIP
XXXX E SUL DE XXXX - Xxxxx xx Xxxxxx, operadora Petrobras
• No primeiro semestre, a Pré-sal Petróleo e a operadora Petrobras chegaram a um acordo sobre a determinação da participação da União no Campo de Lula. Essa determinação é a referência que a União tem de seu quinhão no petróleo e gás natural produzidos no Campo de Lula.
• As duas partes chegaram também a um acordo sobre os termos do AIP.
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• O AIP deve ser submetido à ANP no início do segundo semestre de 2015
SAPINHOÁ- Xxxxx xx Xxxxxx, operadora Petrobras
• A PPSA coletou junto à operadora as informações sobre a geologia do reservatório, incluindo características e aspectos de produção de petróleo. A coleta permite à PPSA realizar sua análise técnica sobre o campo.
• A Pré-sal Petróleo e a Petrobras discutiram critérios que vão nortear a determinação do porcentual de participação da União (e da operadora) em Sapinhoá.
• O trabalho de consolidação das informações com vistas a permitir à PPSA determinar a participação da União na jazida do Campo de Sapinhoá deve se estender ao longo do segundo semestre de 2015.
CARCARÁ - Xxxxx xx Xxxxxx, operador Petrobras
• Trata-se de área grande relevância na Bacia de Santos, que pode se tornar um grande polo produtor nos próximos anos. A PPSA acompanha de perto as atividades ali realizadas e iniciou entendimentos com a Petrobras para a efetivação de um acordo de individualização da produção.
NAUTILUS - Bacia de Campos, operador Shell
• As discussões entre a PPSA e a operadora Shell têm evoluído satisfatoriamente. Nesse primeiro semestre o acordo sobre os termos do AIP foram praticamente concluídos. A PPSA deve determinar proximamente o percentual de participação da União em Nautilus.
CARAPEBA- Bacia de Campos, operador Petrobras
• Ocorreram reuniões técnicas com o operador com o objetivo de melhor avaliar se o reservatório produtor de petróleo do campo adentra na área da União, e qual seria uma eventual participação na área não contratada.
GATO DO MATO- Xxxxx xx Xxxxxx, operador Shell
• O contrato dessa área (BM-S-52) encontra-se suspenso por solicitação do operador.
EPITONIUM- Xxxxx xx Xxxxxx, operador Shell
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• O contrato dessa área (BM-S-52) encontra-se suspenso por solicitação do operador.
Ainda que suspensos por solicitação do operador, a PPSA tem mantido contato com a Shell sobre os acordos de individualização da produção dessas áreas.
O trabalho diligente da PPSA nos acordos de individualização da produção é de vital importância para a União, haja vista as diferentes características de cada um dos projetos e, principalmente, pela sua atuação na definição das reservas de petróleo e gás natural devidas à União.
O quadro seguinte permite uma visualização dos projetos que tem atividades relacionadas com a individualização da produção. Totalizam 20 projetos em diferentes estágios de detalhamento.
EM ANDAMENTO | PREVISTOS |
TARTARUGA MESTIÇA | PIRAMBÚ |
XXXX e SUL DE LULA | SUL DE SAPINHOÁ |
SAPINHOÁ | BM-C-34 (BLOCO C-M_473) |
CARCARÁ | BM-C-32 (Bloco C-M_61) ITAIPÚ |
NAUTILUS | IARA/ENTORNO DE IARA |
CARAPEBA | JÚPITER BM-S-24 |
GATO DO MATO | BÚZIOS |
EPITONIUM | SÉPIA (NORDESTE DE LULA) e JÚPITER |
LIBRA | MORÉIA |
CAXARÉU | |
C-M-202 |
Campos de petróleo e áreas exploratórias sujeitas a Acordos de Individualização da Produção
Comercialização de petróleo e gás natural
Até o final do primeiro semestre não houve petróleo ou gás natural da União sendo produzido a partir dos contratos sob cuidados da PPSA. O primeiro volume de petróleo de Libra deverá ocorrer entre o final de 2016 e começo de 2017, advindo do primeiro teste de longa duração.
Por outro lado, é previsto que a atuação da PPSA como representante da União em AIP’s resulte na comercialização de petróleo e gás natural da União antes do teste de longa duração previsto para o prospecto de Libra.
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Assim, em preparação ao início dessas atividades, a PPSA já vem trabalhando, no planejamento e definição do arcabouço técnico, jurídico, tributário e comercial para a estruturação da atividade de gestão dos contratos para comercialização de petróleo e gás natural da União, em articulação com o Ministério de Minas e
Energia. Este trabalho também deverá subsidiar o estabelecimento de diretrizes de comercialização pelo CNPE e de regulamentação adicional para implementação das práticas de comercialização dos hidrocarbonetos da União pela Companhia.
Adicionalmente, a PPSA está construindo as condições contratuais que regularão o relacionamento comercial com seus agentes comercializadores, cujas atividades para colocação no mercado do petróleo e gás natural da União serão objeto de gestão da companhia.
Implantação da Pré-Sal Petróleo S.A.
No primeiro semestre de 2015 prosseguiram os trabalhos de implantação administrativo-financeira da PPSA. O Escritório Sede de Brasília foi estabelecido em área central de Brasília, no Setor de Autarquias Sul, sito à SAUS, Xxxxxx 0, Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, xxxx 000, CEP.: 70.070-938, contando com infraestrutura para reuniões e videoconferências, tendo sido inaugurado em abril.
O Escritório Central teve seu projeto de arquitetura e gerenciamento de obras aprovado, o que permitirá melhor utilização do espaço do pavimento, bem como adequação do CPD e toda infraestrutura, visando os profissionais que serão contratados proximamente pela Companhia, principalmente originários do primeiro processo seletivo público de caráter competitivo.
Seguindo estritamente a legislação aplicada às empresas públicas, aconteceram certames para renovação dos serviços básicos, abrangendo serviços postais, publicidade legal, contabilidade e assessoramento tributário, apoio de informática, telecomunicações, folha de pagamento e registros de pessoal, serviços gerais, entre inúmeros outros. A PPSA também concluiu o processo de contratação para aquisição dos equipamentos de informática, vinculados ao CPD, por meio da adesão a Ata de Registro de Preços.
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Também no primeiro semestre a PPSA trabalhou intensamente, em articulação com o MME, na elaboração do Contrato de Remuneração, instrumento onde serão definidas as condições mediante as quais a Companhia será remunerada pela gestão dos contratos de partilha e de comercialização de petróleo e gás natural da União, bem como pela representação da União nos acordos de individualização da produção. A expectativa é que o Contrato de Remuneração seja assinado no bimestre julho/agosto.
A companhia prosseguiu na implantação dos controles internos essenciais ao desenvolvimento do seu processo de governança e atendeu plenamente às demandas que lhe foram apresentadas pelos Órgãos Governamentais.
Durante o semestre ocorreram regularmente as reuniões dos Conselhos de Administração e Fiscal.
Organização interna
Como pode ser vista na figura abaixo, a estrutura organizacional aprovada para a PPSA é enxuta, por excelência, e combina a clássica estrutura funcional vertical com a estrutura horizontal por projetos, buscando o melhor desempenho no cumprimento de objetivos e missão, com foco na gestão de contratos e melhor aproveitamento de recursos.
A constituição do corpo gerencial da empresa encontra-se concluída, sendo composta por profissionais de reconhecida experiência e competência técnica no setor de petróleo.
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O efetivo, no encerramento do primeiro semestre de 2015, além dos quatro diretores, era composto por 30 colaboradores, em cargos de livre provimento outorgados à Companhia, e que se somam às 150 posições de futuros empregados, perfazendo um total de 180 posições.
Participação externa
A PPSA continuou no primeiro semestre do ano participando de eventos da indústria do petróleo e de outras partes interessadas, realizando palestras e marcando presença para mostrar o papel que desempenha para a sociedade e para o funcionamento do regime de partilha.
Entre os eventos que contaram com apresentações da PPSA pode-se citar: Energia em Foco, promovido pela Fundação Xxxxxxx Xxxxxx (FGV), ocorrido no dia 25 de março; X Forum Ibef de Óleo e Gás, promovido pelo Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças no dia 27 de maio e Diálogos Capitais, promovido pela revista Carta Capital em 15 de junho.
Informações Econômico-Financeiras
Em 23 de abril foram realizadas, no Escritório Sede da PPSA, as Assembleias Ordinária e Extraordinária, em que, respectivamente, foram aprovadas tempestivamente as Demonstrações Contábeis, devidamente auditadas por Auditores Independentes, e o Relatório Anual da Administração de 2014, e a verba remuneratória dos dirigentes para os próximos doze meses.
Os números de 2015 estão fechados até o primeiro semestre, com um lucro líquido de R$ 26,4 milhões. As informações de natureza financeira seguem a sua rotina e fluxo normal para a Administração Superior.
A receita operacional de 2015 está sendo contabilizada segundo o regime fiscal do lucro presumido e já acumulou no primeiro semestre de 2015 um total de R$50 milhões, referentes ao bônus de Libra a que a PPSA fez jus com origem no leilão do prospecto de Libra.
No balanço patrimonial do semestre, os ativos da PPSA somavam R$30 milhões, dos quais R$27 milhões representam a disponibilidade de recursos para o atendimento dos gastos mensais, em contrapartida ao capital integralizado.
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Dos R$ 50 milhões previstos para subscrição e integralização pelo acionista havia, em 30/06/15, o capital subscrito a integralizar de R$ 33 milhões, dos quais R$ 18 milhões estão previstos no orçamento fiscal e da Seguridade Social podendo ser integralizados ainda em 2015.
A PPSA opera exclusivamente com o Banco do Brasil e aplica os saldos em Fundo lastreado em títulos do Tesouro Nacional, cuja rentabilidade média, no primeiro semestre, foi de 0,89% ou 93% do CDI (custo do dinheiro no mercado interbancário).
Em termos orçamentários o Programa de Dispêndios Globais – PDG de 2015 foi aprovado conforme Decreto nº 8.883, de 29/12/14. O PDG 2015 contempla gastos no montante de R$119 milhões, com ingressos de R$148 milhões.
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Até o final do primeiro semestre de 2015 a PPSA recebeu 34% dos ingressos de recursos previstos no PDG, tendo realizado 20% dos gastos planejados.