CONTEXTO OPERACIONAL. A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal, denominada “Caesb”, “Controladora” ou “Companhia” foi criada pelo Decreto-Lei nº 524, de 08 de abril de 1969, com a denominação social de Companhia de Água e Esgotos de Brasília – Caesb. Por meio da Lei nº 2.416, de 06 de julho de 1999, a Caesb passou a ser denominada Companhia de Saneamento do Distrito Federal e teve ampliado o seu mercado no que diz respeito à diversificação de produtos, podendo atuar em todo território nacional. Em 18 de janeiro de 2005, a Lei nº 3.559 mudou sua denominação para Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – Caesb, ampliando a área de atuação da empresa para outros países, bem como incluindo, em suas competências, a possibilidade de prestar serviços na área de resíduos sólidos. Em 23 de fevereiro de 2006, foi firmado o Contrato de Concessão nº 1/2006 com a Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal, denominada “ADASA”, para a exploração do serviço público de saneamento básico com vigência até 21 de maio de 2032, consoante ao que estabelece a Lei do Distrito Federal n° 2.954, de 22 de abril de 2002. Em 10 de dezembro de 2014, foi assinado o 3º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 001/2006-ADASA, que alterou a data 2ª Revisão Tarifária Periódica para junho de 2016, bem como o período de referência da revisão, passando a contemplar o período de março de 2008 até dezembro de 2015. A Caesb é uma sociedade de economia mista, regida pela Lei das Sociedades Anônimas, controlada pelo Governo do Distrito Federal, denominado “GDF”. Seu negócio é soluções e gestão em saneamento ambiental. Podendo desenvolver atividades nos diferentes campos de saneamento, em quaisquer de seus processos, com vistas à exploração econômica, planejando, projetando, executando, ampliando, remodelando, administrando, operando e mantendo os sistemas de abastecimento de água, de coleta, tratamento e disposição final de esgotos sanitários. Buscando sempre como missão desenvolver e implementar soluções e gestão em saneamento ambiental, contribuindo para a saúde pública, a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento socioeconômico. Para o suprimento de água à população do Distrito Federal, a Caesb opera 392 unidades, dentre as quais se encontram instalações de captações (superficiais e subterrâneas), estações elevatórias (de água bruta e tratada), reservatórios (apoiados e elevados), unidades de tratamento (estações de tratamento de água, unidades de cloração de poço...
CONTEXTO OPERACIONAL. 1.1.A Entidade
CONTEXTO OPERACIONAL. Gestão do Contrato do Prospecto de Libra
CONTEXTO OPERACIONAL. Capital Subscrito 4.550.000,00 4.550.000,00 Resultado Operacional (49.843,84) (56.066,87) Operacionais (51.465,66) (56.879,72) Outras Obrigações Contas a Pagar 2.500,00 – Caixa e Equivalente de Caixa Totais 14.399,40 65.865,06 Passivo Exigível a Longo Prazo Receitas Financeiras
CONTEXTO OPERACIONAL. Fundada em 1934, a Sociedade de Instrução e Beneficên- cia é uma Associação de direito privado sem fins econômicos de caráter beneficente, assistencial, educacional e cultural, que tem por finalidade promover na comunidade à assistência social, a educação, a saúde, a cultura, a pesquisa, a ecologia e outras atividades beneficentes, visando o desenvolvimento social do país e o enfrentamento da pobreza, tendo sido declarada de Utilidade Pública Federal pelo Decreto nº 64.587 de 27 de maio de 1969, e reconhecida de fins filantrópicos pelo Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS. Para a consecução de suas finalidades, a Entidade obtém recursos financeiros por meio de mensalidades cobradas nos Colégios Stella Maris, Instituto de Educação Nossa Senhora da Glória, Colégio São Miguel, Colégio Sagra- do Coração de Jesus, Instituto de Educação Nossa Senhora da Medianeira, Escola Santo Antônio da Prata, Escola Infantil São Francisco de Assis e Pensionato Nossa Senhora Aparecida como sua principal fonte de renda; de convênios; de doações e rendimentos provenientes de suas aplicações financeiras, representadas por fundos de renda variável, CDBs e poupança, e se referem em grande parte a provisões para a cobertura de encargos trabalhistas, manutenção e ampliação de sua estrutura física. A Entidade, nos termos estabelecidos no artigo 150, inciso VI, alínea “C” da Consti- tuição Federal de 1988, em atendimento ao disposto nos artigos 9° e 14° do Código Tributário Nacional - Lei 5.172/66 é imune de tributação sobre seu patrimônio, renda ou prestação de serviços. Ainda, de acordo com a CF/88, através do seu artigo 195, parágrafo 7º, a Entidade é imune de contribuição para seguridade social.
CONTEXTO OPERACIONAL. O Fundo Municipal de Investimento Social é pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o número 03.217.916/0001-96, tendo a sua sede administrativa situada em Bela Vista, na rua Santo Afonso nº 660. As atividades operacionais do fundo são amparadas pela Lei Orçamentária Anual Lei nº 1.695/2021 – LOA e pelas leis que autorizaram os créditos adicionais abertos durante o exercício de 2022. Esta Lei estimou a receita em R$ 515.000,00 (Quinhentos e quinze mil reais) e fixou a despesa para o exercício financeiro de 2022 no montante de R$ 515.000,00 (Quinhentos e quinze mil reais). As Demonstrações Contábeis, objetos das Notas Explicativas, foram elaboradas em conformidade com a legislação, normas e práticas contábeis aplicadas ao setor público, sendo as Demonstrações Contábeis elaboradas e divulgadas, compostas pelas demonstrações elencadas na Lei nº. 4.320/64, com as alterações da Portaria STN 438/2012, que alterou a estrutura desses documentos em consonância com os novos padrões da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
CONTEXTO OPERACIONAL. A Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO, é uma companhia de economia mista, de capital fechado e autorizado, instituída e organizada pelo Estado de Goiás, com fundamento na Lei nº. 7.766/73, de novembro de 1973, Lei nº. 19.064, de 14 de outubro de 2015 e Lei nº. 20.491, de 25 de junho de 2019, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.285.170/0001-22, com sede na Xxx 00 xx. 0.000, xx Xxxxx Xxxxxxx, xx xxxxxx xx Xxxxxxx, xx Xxxxxx xx Xxxxx. A CODEGO tem como objetivo fomentar o setor industrial do Estado de Goiás, através do desenvolvimento de distritos industriais, com a geração de renda, novos empregos e preservação do meio ambiente. Além disso, apoiar e executar, no que lhe couber, a política de industrialização de Goiás, adotada pelo Governo do Estado, de modo a projetar e implantar, direta ou indiretamente áreas industriais, agroindustriais, bem como promover a administração das mesmas com todas as condições de infraestrutura e incentivos oferecidos pelo Governo do Estado de Goiás. No sentido de adequar-se à Lei 13.303 de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a Companhia já implementou as seguintes ações:
CONTEXTO OPERACIONAL. A Companhia Energética do Piauí – CEPISA, sociedade por ações de capital fechado, com o controle acionário da Centrais Elétricas Brasileiras S/A – ELETROBRÁS, detentora de 100% do seu capital votante, é concessionária de serviço público de energia elétrica no Estado do Piauí, com sede social localizada na Xx. Xxxxxxxx, 000/Xxx – Teresina-PI. A CEPISA tem como atividade principal a distribuição de energia elétrica, suprindo todos os 224 municípios do Estado do Piauí, com área de concessão de 251,5 km² e 3.032 mil habitantes, atendendo mais de 892 mil consumidores, por meio de linhas e subestações, nas tensões de 138/69/34,5/13,8/7,97 kV. O sistema elétrico da CEPISA é constituído, atualmente, de 4.897 km de linhas de subtransmissão, 71 subestações, 178 alimentadores de distribuição, 54.353 km de redes de distribuição e 31.838 transformadores de distribuição. As demonstrações contábeis foram aprovadas pelo Conselho de Administração da Companhia em 27 de abril de 2011. A Eletrobras, com base em estudo técnico realizado pela Thoreos Consultoria, sobre a relação econômico-financeira com suas subsidiárias, controladas de geração, transmissão e distribuição, definiu a “Estrutura Ótima de Capital das Controladas da ELETROBRÁS”. Os recursos recomendados no estudo, para a CEPISA, como aporte de capital foram de R$ 1.569 milhões, no período de 2009 a 2018, conforme abaixo: ANO 2009 20t0 20tt 20t2 20t3 20t4 20t5 20t6 20t7 20t8 TOTAL R$ MILHÕES 98 355 94 2t5 242 206 t5t t0t 65 43 t.569 Foram contratados R$ 198 milhões, em dezembro de 2009, referentes a empréstimos e financiamentos transformados emAdiantamento para Futuro Aumento de Capital - AFAC, e em 2010 firmou-se o Contrato para futuro aumento de capital, nº ECF-2850/2010, no valor de R$ 176,3 milhões. No âmbito do Plano de Transformação da Eletrobrás, celebrou-se o Contrato de Metas de Desempenho Empresarial – CMDE, no contexto de dar sustentação ao equilíbrio econômico-financeiro das empresas e atender as diretrizes estratégicas do Sistema Eletrobrás. No conjunto de diretrizes estratégicas, constam entre outras metas: assegurar resultado econômico-financeiro positivo e crescente; pagamento de dividendos aos acionistas; racionalidade dos gastos operacionais, na realização de custos de Pessoal, Material, Serviço de Terceiros e Outros – PMSO, no limite estabelecido na Empresa de Referência da ANEEL; aumentar o nível de adimplência de consumidores; assegurar índice e padrões de qualidade de serviços prestados aos con...
CONTEXTO OPERACIONAL. A Casa - Museu de Artes e Artefatos Brasileiros é uma associação civil de natureza cultural, de fins não econômicos e sem fins lucrativos, regidas por seu estatuto social de 28 de setembro de 1998, e pelas leis que lhe são aplicáveis, cujo objeto social é a preservação, do- cumentação e difusão do acervo relativo à cultura material e imaterial bra- sileira no morar, do trabalhar e do lazer, compreendendo objetos e instru- mentos domésticos, rituais, folclóricos e de festividades, produzidos de modo tradicional (artesanato) ou industrial (design), em suas diversas for- mas de expressão, produção e uso. A Associação tem por objetivos, contri- buir para a formação de percepção e consciência, junto ao público em ge- ral, sobre a cultura material e imaterial do morar no Brasil, a partir da cole- ta e difusão de material de valor histórico, sociológico e artístico, bem como através de ações culturais que propiciem experiência estética, educativa e social. Para cumprimento de seus objetivos, a Associação po- derá, conforme definido pelo Conselho de Administração, realizar as se- guintes atividades: a. Constituir acervo de documentos da cultura material e imaterial relativa aos modos de morar no Brasil, mediante aquisições, doações e empréstimos. b. Organizar o acervo mediante o cadastramento, classificação e catalogação de coleções temáticas. c. Preservar e conser- var o acervo de acordo com padrões museológicos. d. Disponibilizar o acervo à visitação e conhecimento públicos mediante exposições e mos- tras de longa e curta duração. e. Fazer a gestão de museus públicos, com base em contratos de gestão firmados com o ente público responsável. f. Editar publicações dedicadas aos temas relacionados ao seu campo de atuação. g. Realizar atividades de caráter multidisciplinar visando à integração das diversas especialidades envolvidas nos assuntos pertinen- tes ao acervo. h. Organizar arquivo, biblioteca, banco de dados, videoteca ou outros sistemas de informação especializados nas áreas relacionadas ao campo de atuação da entidade. i. Captar e gerir recursos destinados a viabilizar o desenvolvimento de seus projetos e atividades. Em 6 de maio de 2008, foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo o Decreto de 30 de abril de 2008, pelo qual, através do processo SC 1.283.2007, da Secretaria da Cultura e dos pareceres 470-2008 e 519-2008, da AJG, com fundamento na Lei Complementar nº 846/98, o Governador do Estado qua- lificou A Casa - Museu de Artes e Artefatos ...
CONTEXTO OPERACIONAL. A Companhia tem por objetivo social a participação em outras sociedades como sócia ou acionista. 2. Principais Práticas Contábeis: As De- monstrações Contábeis foram elaboradas de acordo com os dispositivos da Lei 6.404/76, estando as principais práticas contábeis desta- cadas a seguir: Permanente: Estão demons- trados pelo custo de aquisição. Impostos e Contribuições: A Companhia não calculou Contribuição Social s/o Lucro e nem a Provi- são p/Imposto de Renda em virtude do seu re- sultado negativo do exercício. 3. Capital Social: O Capital Social subscrito é de R$ 1.261.165,00 (hum milhão, duzentos sessenta um mil, cento e sessenta cinco reais) é representado por 1.261.165 ações ordinárias nominativas, no valor nominal de R$ 1,00 cada uma. Fortaleza-Ceará, 31 de dezembro de 2007 Adolfo Bichucher Neto - Diretor Presidente Francisco Erivan Carvalho Feitosa Contador CRC(CE) 9.110 118 DIÁRIO OFICIALDO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº211 FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2008 Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Santa Quitéria – Edital de Convocação. Tendo em vista aprovação em Concurso Público para preenchimento de vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura de Santa Quitéria/Ce, convocamos os candidatos abaixo relacionados, para se apresentarem ao Setor de Pessoal desta Prefeitura, situada na Rua Profª. Ernestina Catunda, 50 – Piracicaba, Santa Quitéria/CE, munidos da documentação: RG, CPF, Título Eleitor com comprovante de votação ano 2006, Reservista, Certidão de Casamento, Certificado ou Diploma de Escolaridade Atestando o Nível de Escolaridade exigido no Edital do Concurso Público, Carteira de Habilitação p/motoristas, Comprovante de Residência, Atestado de Sanidade Física e Mental emitido pela junta médica municipal e 02 fotografias 3X4, para a efetivação do cargo público, na forma da Lei. Os candidatos dispõem de 72 horas a partir da publicação deste Edital, para se apresentarem, sob pena de serem desclassificados e, consequentemente convocar-se-á ao próximo candidato pela ordem classificatória. Agente Administrativo Nível Superior: Socorro Gomes André. Agente de Endemias: Samuel Syllas Lima Gomes. Agente de Trânsito: João Paulo Martins dos Santos, José Reginaldo Oliveira Arteiro, Jose Aldenes Basílio da Silva, Francisco Marcio Carneiro. Auxiliar de Laboratório: Erenilson Batista Nazaré. Auxiliar de Serviços Gerais – Malhada Grande: Francisca Noelia Rodrigues de Mesquita Vital, Vera Lúcia Aguiar Matos. Riacho das Pedras: Maria Diana do Nascimento, Antonia Pinto C...