PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS
2.ª série
N.º 169
02-09-2024
PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS
MUNICÍPIO DE PENAMACOR
Anúncio de procedimento n.º 18270/2024
1 - IDENTIFICAĮÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Penamacor NIPC: 506192164
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras, Planeamento e Urbanismo Endereço: Largo Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx
Código postal: 6090-545 Localidade: Penamacor País: Portugal
NUT III: PT16H
Distrito: Castelo Branco Concelho: Penamacor
Freguesia: Freguesia de Penamacor Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço da Entidade (URL): xxxxx://xxx.xx-xxxxxxxxx.xx/ Endereço Eletrónico: xxxxx.xxxxxxxx@xx-xxxxxxxxx.xx Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 02-09-2024
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 220.003,18 EUR Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: MA - 09/2024
Descrição: Requalificar edifícios situados no "Cimo de Vila", dinamizando o local, dotando-o com três fogos de habitação.
Opções: Não
Anúncio de procedimento n.º 18270/2024
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário Principal: 45210000 Preço base s/IVA: 220.003,18 EUR
7 - INDICAĮÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
9 - LOCAL DA EXECUĮÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUĮÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal NUT III: PT16H
Localidade: Penamacor Distrito: Castelo Branco Concelho: Penamacor
Freguesia: Freguesia de Penamacor
10 - PRAZO DE EXECUĮÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 540 dias Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAĮÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará
Descrição: Os exigidos no ponto 4.4 do programa de procedimento.
13 - CONDIĮÕES DE APRESENTAĮÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV
URL para Apresentação: xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xx-xxxxxxxxx/xxxxx/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 26-09-2024
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAĮÃO DE CAUĮÃO
Prestação de caução: Sim Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: Garantia Bancária ou Seguro Caução ou Guia Depósito.
15 - FORNECIMENTO DAS PEĮAS DO CONCURSO, APRESENTAĮÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAĮÃO E APRESENTAĮÃO DAS PROPOSTAS
Anúncio de procedimento n.º 18270/2024
Link para acesso às peças do concurso (URL): xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xx- penamacor/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=Osbrk4mhF3wajr0fhxtBpwLW8Te89nwROsbgjQRmCcFu fM6WWI
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAĮÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIĮÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAĮÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAĮÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Presidente da Câmara Municipal Endereço: Largo do Município
Código postal: 6090-543 Localidade: Penamacor Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço eletrónico: xxxxxxxxxx.xxx@xx-xxxxxxxxx.xx
28 - IDENTIFICAĮÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Lourenço dos Santos Aleixo Cargo: Técnico Superior
418075023
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Depósito legal n.º 8815/85 - ISSN 0870-9963 3