Contract
1. Contratos públicos
ÓRGÃOS DE SOBERANIA
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana
Regimento de Cavalaria Gonselho Administrativo ANÚNCIO DE CONCURSO
Obras ☐
Fornecimentos ☒
Serviços ☐
O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?
NÃO ☒ SIM ☐
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Organismo Guarda Nacional Republicana Regimento de Cavalaria | À atenção de |
Endereço Xxxxxxx xx Xxxxx, 000 | Xxxxxx xxxxxx 0000-000 Xxxxxx |
Localidade/Cidade Ajuda/Lisboa | País Portugal |
Telefone 000000000 | Fax 213630'06 |
Correio electrónico | Endereço Internet (URL) |
I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Indicado em I.1 ☒ Se dis4iл4o, ver aлexo A
I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO
Indicado em I.1 ☒ Se dis4iл4o, ver aлexo A
I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDI- DOS DE PARTICIPAÇÃO
Indicado em I.1 ☒ Se dis4iл4o, ver aлexo A
I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE
Governo central ☒ Instituição Europeia ☐
Autoridade regional/local ☐ Organismo de direito público ☐ Outro ☐
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.2) Tipo de contrato de fornecimentos
Compra ☒ Locação ☐ Locação financeira ☐ Locação-venda ☐
Combinação dos anteriores ☐
II.1.3) Tipo de contrato de serviços
Categoria de serviços □□
II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?
NÃO ☒ SIM ☐
II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante
Aquisição de palha.
II.1.6) Descrição/objecto do concurso
Fornecimento de 1 181 400 kg de palha (estimativa), durante o ano 2007.
II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a pres- tação de serviços
Os fornecimentos serão entregues no Regimento de Cavalaria, nos locais indicados no artigo 2.º do caderno de encargos.
Código NUTS
PT 130.
II.1.8) Nomenclatura
II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) * Vocabulário principal Vocabulário complementar
Objecto R.RR. R. - □□□□-□ □□□□-□ □□□□-□
principal
II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **
51.21.14.
II.1.9) Divisão em lotes
NÃO ☒ SIM ☐
Indicar se se podem apresentar propostas para:
um lote ☐ vários lotes ☐ todos os lotes ☐
II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?
NÃO ☒ SIM ☐
II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO
II.2.1) Quantidade ou extensão total
1 181 400 kg de palha (estimativa).
II.2.2) Opções. Descrição e momento em que podem ser exercidas
II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO
Prazo em dias □□□ a partir da decisão de adjudicação (para fоrлесітел4оѕ е ѕеrvіçоѕ)
Ou: Início R / R / ✟ R e/ou termo RR / R✟ / ✟ R
SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARȦCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO
III.1.1) Cauções e garantias exigidas
5% do montante total do fornecimento, com exclusão do IVA.
III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam
O pagamento será efectuado na forma e condições estipuladas no artigo 5.º do pro- grama do concurso e artigo 4.º do caderno de encargos.
III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços
Poderão concorrer agrupamentos de empresas, não sendo exigida a sua constituição jurídica na apresentação da proposta. No caso de a adjudicação lhes ser feita, terão que se associar obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, de modo a cons- tituírem uma única entidade jurídica, em regime de responsabilidade solidária.
III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida
As exigidas no artigo 10.º do programa do concurso.
III.2.1.1) Situação jurídica — documentos comprovativos exigidos
De acordo com o artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, e artigo 3.º do programa do concurso.
III.2.1.2) Capacidade económica e financeira — documentos comprovativos exigidos
De acordo com o artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, e artigo 10.º do programa do concurso.
III.2.1.3) Capacidade técnica — documentos comprovativos exigidos
De acordo com o artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, e artigo 10.º do programa do concurso.
SECÇÃO IV: PROCESSOS
IV.1) TIPO DE PROCESSO
Concurso público ☒
IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO
A) Xxxxx mais baixo ☐
Ou:
B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta ☒
B1) Os critérios a seguir indicados
1 Qualidade;
2 Preço;
3 Prazo de entrega.
Por ordem decrescente de importância NÃO ☐ SIM ☒
IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante
Concurso público n.º 3/2007.
IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais
Data limite de obtenção R / / ✟ Custo: 25 euros. Moeda: euro.
Condições e forma de pagamento:
A liquidar em numerário ou cheque, passado em nome do Conselho Administrativo do Regimento de Cavalaria da GNR. Desde que solicitados em tempo útil, o pro- grama do concurso e o caderno de encargos podem ser enviados aos interessados,
contra o pagamento aos CTT no acto de entrega do valor indicado anteriormente, acrescido dos custos de envio.
IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação
R / / ✟ Hora: 17 horas.
IV.3.4) Envio dos convites para apresentação de propostas aos candidatos seleccionados
Data prevista □□ / □□ / □□□□
IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pe- didos de participação
ES DA DE EL EN FR IT NL PT FI SV Outra - país terceiro
☐ ☐ ☐ ☐ ☐ ☐ ☐ ☐ ☒ ☐ ☐ ————————
IV.3.6) Xxxxx durante o qual o proponente deve manter a sua proposta Até □□ / □□ / □□□□ ou □□ meses e/ou dias a contar da data fixada para a recepção das propostas
IV.3.7) Condições de abertura das propostas
IV.3.7.1) Xxxxxxx autorizadas a assistir à abertura das propostas Qualquer interessado, apenas podendo intervir os concorrentes e seus representan- tes, devidamente credenciados.
IV.3.7.2) Data, hora e local
No dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas ☒
Hora: 14 horas. Local: Sala de Instrução do Regimento de Cavalaria, sita na Xxxxx- xx xx Xxxxx, 000, Xxxxx, Xxxxxx.
SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS
VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?
NÃO ☒ SIM ☐
VI.2) INDICAR, SE FOR CASO DISSO, SE SE TRATA DE UM CONCURSO PERIÓDICO E O CALENDÁRIO PREVISTO DE PUBLICAÇÃO DE PRÓXIMOS ANÚNCIOS
VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?
NÃO ☒ SIM ☐
Eт сaѕо afіrтa4іvо, ілdісar о prоjес4о/prоgraтa, bет сото qualquеr rеfеrêлсіa ú4іl
VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES
* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.
** Cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L342, de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98, da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L177, de 22 de Junho.
5 de Julho de 2006. — O Presidente do Conselho Administrativo,
Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx x Xxxxx, major de cavalaria.
3000210492
ANÚNCIO DE CONCURSO
I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO
Indicado em I.1 ☒ Se dis4iл4o, ver aлexo A
I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDI- DOS DE PARTICIPAÇÃO
Indicado em I.1 ☒ Se dis4iл4o, ver aлexo A
I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE
Governo central ☒ Instituição Europeia ☐
Autoridade regional/local ☐ Organismo de direito público ☐ Outro ☐
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.2) Tipo de contrato de fornecimentos
Compra ☐ Locação ☐ Locação financeira ☐ Locação-venda ☐
Combinação dos anteriores ☐
II.1.3) Tipo de contrato de serviços
Categoria de serviços R
II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?
NÃO ☒ SIM ☐
II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante
Aquisição de serviços de limpeza.
II.1.6) Descrição/objecto do concurso
Aquisição de serviços de higiene e limpeza nos Aquartelamentos do Regimento de Cavalaria, durante o ano 2007.
II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a pres- tação de serviços
Indicados no processo do concurso.
Código NUTS
PT 130.
II.1.8) Nomenclatura
II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) * Vocabulário principal Vocabulário complementar
Objecto R .RR.R . -✟ □□□□-□ □□□□-□ □□□□-□
principal
Objectos □□.□□.□□.□□-□ □□□□-□ □□□□-□ □□□□-□ comple- □□.□□.□□.□□-□ □□□□-□ □□□□-□ □□□□-□ mentares □□.□□.□□.□□-□ □□□□-□ □□□□-□ □□□□-□
□□.□□.□□.□□-□ □□□□-□ □□□□-□ □□□□-□
II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **
51.23.14.
II.1.9) Divisão em lotes
NÃO ☒ SIM ☐
Indicar se se podem apresentar propostas para:
um lote ☐ vários lotes ☐ todos os lotes ☐
II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?
NÃO ☒ SIM ☐
II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO
II.2.1) Quantidade ou extensão total
Obras ☐
Fornecimentos ☐
Serviços ☒
O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?
NÃO ☒ SIM ☐
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Organismo Guarda Nacional Republicana Regimento de Cavalaria | À atenção de |
Endereço Xxxxxxx xx Xxxxx, 000 | Xxxxxx xxxxxx 0000-000 Xxxxxx |
Localidade/Cidade Ajuda/Lisboa | País Portugal |
Telefone 000000000 | Fax 213630(06 |
Correio electrónico | Endereço Internet (URL) |
I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Indicado em I.1 ☒ Se dis4iл4o, ver aлexo A
II.2.2) Opções. Descrição e momento em que podem ser exercidas
II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO
Prazo em dias □□□ a partir da decisão de adjudicação (para forлeсiтeл4os e serviços)
Ou: Início R / R / ✟ R e/ou termo RR / R✟ / ✟ R
SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARȦCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO
III.1.1) Cauções e garantias exigidas
5% do montante total do fornecimento, com exclusão do IVA.
III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam
O pagamento será efectuado na forma e condições estipuladas no artigo 6.º do pro- grama do concurso e artigo 4.º do caderno de encargos.
III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços
É permitida a apresentação de propostas por um agrupamento de concorrentes, o qual deve assumir a forma jurídica exigida, quando lhe for adjudicado o contrato.