TERMO DE DOAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS
Como preencher o Termo de Doação
I- CABEÇALHO
O cabeçalho deve seguir a formatação padrão, devendo conter à esquerda o brasão de armas da cidade de São Paulo e o seguinte texto:
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ATENÇÃO:
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS
Nº _________/ (preencher o nome da unidade escolar sem abreviaturas)
⇒Não numerar e não datar o termo de doação isso será feito pela SME no momento que o chefe de gabinete assinar o termo.
TEXTO
O texto que antecede a cláusula primeira é um texto padrão, portanto, não deve ser alterado, principalmente no que se refere ao endereço da Secretaria Municipal de Educação e aos Decretos e suas respectivas datas.
Aos ........... dias do mês de ....................... de dois mil e ..........., no Gabinete da Secretaria Municipal de Educação, sito à Xxx Xxxxxx Xxxxx xx 0000, representada pelo Chefe de Gabinete, Sr.(a)
....................................................................................................... de
conformidade com o Decreto 38.171, de 23 de julho de 1999, doravante denominada DONATÁRIA, e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES do(a) (NOME
DA ESCOLA), situada a (ENDEREÇO COMPLETO: nome da rua e Nº), (CNPJ) representada pelo(a)Sr.(a) , (NOME COMPLETO, RG) , inscrito(a) no (CPF) , doravante denominado (a) DOADOR, nos termos do despacho proferido pelo Sr(a) Chefe de Gabinete, no processo (nº), e com fundamento no inciso IX do artigo 1º do Decreto n° 19.512 de 20 de março de 1984, ajustam o quanto segue:
- Não preencher os campos com traço contínuo: nº/20 data e nome do(a) Sr.(a) Chefe de Gabinete;
- Deixar espaço suficiente para posterior preenchimento, por SME/BP, dos campos supracitados;
- Preencher corretamente e sem abreviaturas o campo destinado ao nome da unidade escolar;
- Preencher corretamente o endereço da unidade escolar, apenas com logradouro e nº, que devem ser idênticos ao carimbo aposto em cláusula segunda;
- Digitar o nº do CNPJ com pontuação correta, de acordo com carimbo aposto em cláusula segunda;
- Preencher os campos referentes aos dados do doador contendo: NOME COMPLETO, RG e CPF;
- Preencher corretamente o nº do processo;
- Não alterar o texto e a formatação padrão (Tahoma 11);
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CLÁUSULA PRIMEIRA
O doador entrega à donatária, sem quaisquer ônus ou encargos, os bens ora doados, discriminados a seguir:
Após o texto padrão supracitado, discriminar os bens a serem doados atentando-se para os seguintes itens:
- Colocar a quantidade apenas em numeral;
- Discriminar todos os bens com marca ou fabricante e modelo;
- No caso de bens idênticos, (mesma marca, modelo e preço), mesmo estando em notas fiscais separadas, devem ser apontados no mesmo item;
- Todos os bens devem ser descritos com: quantidade, descrição detalhada, marca ou fabricante e modelo.
- Em caso de Termo de Aditamento na Cláusula I antes da discriminação dos bens colocar o termo: suprimir(retirar) ou acrescentar (somar) os bens patrimoniais a serem alterados.
CLÁUSULA SEGUNDA
A donatária se compromete a incorporar os bens doados pela APM da(o) (NOME DA ESCOLA) ao acervo municipal. E, para constar, eu, (NOME COMPLETO), RG nº..................., digitei o presente, que segue firmado pelas partes interessadas, na presença de duas testemunhas, por ocasião do presente ato oficial de recebimento de doação.
São Paulo, de de .
(Obs. A cláusula segunda deve ficar em folha única, por conta das assinaturas que não devem estar isoladas Donatária/Doador/Testemunhas)
ATENÇÃO:
⇒No texto de cláusula segunda o doador é sempre a APM da unidade escolar;
⇒O nome da unidade escolar deve ser preenchido corretamente e sem abreviaturas;
⇒No segundo parágrafo preencher o nome, RG da pessoa que digitou o termo;
⇒Deixar espaço suficiente para posterior preenchimento, por SME/BP, da data;
⇒No campo assinatura do doador, é necessário, além da assinatura, digitar (sem carimbo) o nome por extenso do doador, RG e CPF;
⇒O doador é sempre representado pelo presidente da APM;
⇒Para as testemunhas é necessário, além da assinatura, digitar o nome por extenso, RG e CPF;
⇒O carimbo do CNPJ deve ser legível e deve conter o nº, nome completo e endereço atualizado da escola;
LEMBRE-SE
Todas as informações referentes a endereço, nomes, nº(s) de RG, CPF, CNPJ, devem ser idênticas em todos os campos do termo.
DISCRIMINAÇÃO DOS BENS
•Nunca abreviar marca, modelo e características dos bens;
•Usar sempre a palavra marca ou fabricante, modelo e medidas antes de apontá-las;
ATENÇÃO:
- Atentar para a grafia correta de marcas e modelos;
- Dúvidas sobre marcas e modelos, devem ser verificadas no manual de instrução que acompanha o bem ou na internet, através da página oficial da empresa;
- Não colocar valor monetário e nº de série nos bens apontados no termo;
- Proceder à concordância nominal de acordo com a quantidade especificada;
APARELHOS ELÉTRICOS
•Em aparelhos elétricos é necessário colocar a voltagem, apenas com o símbolo V ou BIVOLT; Exemplo:110V, 220V, ou BIVOLT
•Não é necessário digitar a palavra voltagem antes de especificá-la.
MÓVEIS E MOBILIÁRIOS
•Para móveis é necessário colocar modelo e medidas(atentar-se a unidade de medidas), além de marca ou fabricante;
•No caso de armários, mesas, estantes, racks, arquivos, é necessário discriminar o material de fabricação;
•Para estantes, mesas, armários e arquivos colocar o nº de prateleiras, gavetas, portas (de correr ou c/ dobradiças).
Exemplos:
•01 arquivo de aço com 04 gavetas para pastas suspensas; fabricante: Artmóveis indústria de mobiliário Ltda; modelo: 2999; medidas: 133x47x70cm.
• 02 mesas de madeira retangulares com 02 gavetas; marca:Cequipel; modelo: PMSP; medidas: 1200x2000mm.
•04 armários de aço 2 portas com 4 prateleiras reguláveis; marca: Rafa; modelo: diretor; medidas: 1,60x0,80x0,48m.
•Para cadeiras especificar, além de marca ou fabricante, modelo, se é fixa, giratória, com ou sem apoia braços; Exemplo: 08 cadeiras giratórias sem apóia braços; marca: MV; modelo: secretária.
UNIDADES DE MEDIDA/CAPACIDADE
•Utilizar a mesma unidade de medida, nas medidas apontadas.
•Digitar a palavra medidas antes de especificá-las.
•Atenção para a nomenclatura padrão utilizada para apontar Medidas:
- para metros m
- para centímetros cm
- para milímetros mm
- para litros L
- para quilos Kg
•Não é necessário digitar as palavras comprimento, altura, largura, espessura, antes de especificá-las.
•Apresentar as medidas conforme exemplo abaixo:
Medidas: - 2,00x1,45x0,50m
- 200x145x50cm
- 2000x1450x500mm
•Liquidificadores, geladeiras, microondas, máquinas de lavar/secar, freezer devem apresentar a capacidade:
•Em LITROS para liquidificador/geladeira/microondas/freezer;
•Em Kg pra máquinas de lavar/secar;
•Para televisão o símbolo de polegadas é ’’
•Somente a quantidade de polegadas não é considerada como modelo de televisão.
•Para ar condicionado é necessário colocar a capacidade em BTU(s);
•Para câmera fotográfica digital é necessário colocar mega pixels; Exemplos:
02 liquidificadores industriais; 4L; marca: skiymsen; modelo: LS04; 220v. 01 lavadora de roupas; 15kg; marca: GE; modelo: king; 110v.
01 TV LCD 32’’;modelo: PFL3404; marca: Philco; BIVOLT.
01 ar condicionado ar quente e frio; 30.000BTUs; modelo: Mundial 30000; marca: Springer. 01 câmera digital; modelo: Cyber Shot S6507; 7.2MP; marca: Sony.
ATENÇÃO:
⇒Objetos como: tapetes, espelhos, quadros, murais, telas de projeção, cantinhos de leitura, expositores e araras, mapas, devem apresentar medidas;
⇒Suporte regulável e eletro eletrônico não necessitam de medidas;
BRINQUEDOS
•Brinquedos para parque passíveis de incorporação, como: balanços, gangorra, escorregador, casas de madeira, trepa-trepa, gira-gira, piscina de bolinhas, entre outros, devem apresentar, além de descrição do bem, material de fabricação, marca ou fabricante e modelo;
•Para mesas de ping pong, tamancobol, pebolim, e outras mesas de jogos, é necessário colocar marca ou fabricante e modelo;
Exemplos:
01 balanço em ferro e madeira com 03 lugares; fabricante: Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx – ME; modelo: América.
01 casa de madeira em tronco de eucalipto tratado; marca: Paumar; modelo: Casa do Tarzan. 01 mesa de ping pong; marca: Klopf; modelo: máster 1054.
CORTINAS E PERSIANAS
•Cortinas e persianas são passíveis de incorporação.
•É necessário descrever material de fabricação, medidas, modelo; marca ou fabricante;
•Para persianas é necessário constar na discriminação se é horizontal ou vertical;
•Não é necessário colocar a destinação/local que serão instaladas as cortinas e persianas; Exemplo:
01 persiana vertical em juta; marca: harvitec; modelo: primavera; medidas: 2,60 x 1,20m; cor: azul.
LIXEIRAS
•São passíveis de incorporação lixeiras de polipropileno para área externa e reciclagem, devendo constar material de fabricação, marca, modelo e capacidade em litros; Exemplo:
02 lixeiras em polipropileno; marca: Marfinite; modelo: praieira com rodas; 240L.
VENTILADORES
•Não são considerados modelos para ventiladores: de teto, de coluna, de parede, oscilante, estas características devem constar da discriminação.
•Todos os ventiladores devem, portanto, apresentar marca, modelo, voltagem e medidas (diâmetro);
Exemplo:
05 ventiladores de parede; marca: Ventisilva; modelo: VPL; 65cm; 110/220V; cor: preta.
ESCADAS
•Além de marca ou fabricante, sempre especificar o modelo; Exemplo:
01 escada em alumínio com 07 degraus; marca: SBA; modelo: mega.
TELEFONES
•Não são considerados modelos para telefone: com ou sem fio ou MH (mega hertz), estas características podem constar da discriminação;
Exemplo:
06 telefones sem fio; 2,4 GHZ marca: GE; modelo: BZ 27922; cor: preta.
DUPLICADORES E MIMEÓGRAFOS
•Não são considerados modelos a álcool ou manual; estas características devem constar da discriminação;
Exemplo:
01 duplicador manual a álcool; marca: Facit; modelo: 1908.
CENTRAIS DE ALARME/SEGURANÇA/AUTOMAÇÃO
•Devem constar marca / modelo e todos os componentes que fazem parte do sistema; Exemplo:
01 Kit Porteiro eletrônico composto por 01 porteiro eletrônico e 01 interfone LCD; modelo: F8- A; marca: HDL.
MARCA OU FABRICANTE
•Se o bem patrimonial possuir marca, é necessário colocar apenas a marca.
•Caso o bem patrimonial, não possua marca, é necessário pesquisar o fabricante do bem, apontando a razão social completa da empresa fabricante.
•Nome fantasia ou nome da loja que vende o bem não é necessariamente a razão social do fabricante.
ATENÇÃO:
⇒Instalação de toldos (parafusado ou concretado) deverão ser justificados em cota quanto à incorporabilidade e durabilidade-Decreto nº 53.484/12 inciso I e IV, exemplo: Bens adquiridos como móvel, mas a instalação causa prejuízo nas características do bem.
⇒Em caso da existência de bens em uma mesma nota fiscal que não devam ser incorporados, justificar em cota, evitando assim retornos desnecessários, retificações e aditamentos.
⇒Nota fiscal de serviço deve ser utilizada apenas para serviços e não aquisições, pois serviços não são incorporáveis.
⇒Encaminhar para o e-mail: xxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx todos os Termos de Doação, inclusive os dos Ceis Conveniados, no corpo do e-mail não há necessidade de escrever nada, apenas no assunto e no arquivo colocar o nº do processo com a formatação de Simproc ( xxxx-
x.xxx.xxx-x).
⇒TERMO DE ADITAMENTO
CLÁUSULA PRIMEIRA
A Cláusula Primeira do Termo de Doação de Bens Patrimoniais Móveis, firmado em ....../...../. , passará a vigorar de acordo com a seguinte redação:
O DOADOR entrega à DONATÁRIA, sem quaisquer ônus ou encargos para esta última, os bens ora doados, discriminados a seguir:
⇒Suprimir ou acrescentar (um ou outro) Exemplo:
Suprimir 01 duplicador manual a álcool; marca: Facit; modelo: 1908. Acrescentar 01 duplicador manual a álcool; marca: Facit; modelo: 1908.
ENFIM OS PROCESSOS QUE RETORNARÃO POR XXXXX:
-Nº de processo errado;
-Nº de documentos errados (RG, CNPJ e CPF);
-Discriminação de bens sem marca e modelo, ou que estejam errados;
-Termo datado nas cláusulas primeira e segunda;
-Nome da Escola incompleto, incorreto ou ausência;
-Endereço da Escola em divergência com carimbo
-Ausência do carimbo do CNPJ;
-Quantidades divergentes da Nota Fiscal ou ausência;
-Unidades de medidas incorretas ou misturadas;
-Ausência de assinaturas do doador ou testemunhas
-Atentar-se ao modelo correto do Termo de Doação (Brasão e legislação)