CONTRATO DE
CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ANUNCIO NO WEB SITE.
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
CONTRATANTE: (CADASTRO JUNTO AO WEB SITE)
CONTRATADA: HERGUE MANUTENÇÃO E
COMÉRCIO LTDA, com sede na rua Xxxxx Xxxxxxxxx nº 22, sala 33, cep. 11.060-010, bairro Gonzaga, no estado de São Paulo, CNPJ nº 35.220.096.103, e-mail xxxxxx.xxx.xx
As partes acima identificadas tem entre si, justo e acertado o presente Contrato de prestação de serviço de anúncio no WEB SITE acessado pelo endereço xxx.xxxxxx.xxx.xx , que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente:.
DO OBJETO DO CONTRATO
CLÁUSULA 1ª:
O objeto deste contrato consistirá na divulgação e exposição do anúncio da CONTRATANTE, no WEB SITE acessado pelo endereço xxx.xxxxxx.xxx.xx de propriedade da CONTRATADA.
CLÁUSULA 2ª:
A CONTRATANTE deverá pagar a CONTRATADA o valor conforme escolha e de acordo com a tabela abaixo apresentada, pela prestação de serviço de anúncio no WEB SITE.
PERÍODO VALOR
03 MESES R$ 300,00
06 MESES R$ 500,00
12 MESES R$ 900,00
PARAGRAFO ÚNICO:
O sistema de pagamento será previamente efetuado pela CONTRATANTE, à divulgação e exposição através das opções fornecidas pela CONTRATADA.
DAS CONDIÇÕES DE REAJUSTE
CLÁUSULA 3º:
O reajuste será anual, sempre a partir da data em que inicia-se a prestação de serviço pela CONTRATANTE.
PARAGRAFO PRIMEIRO:
O reajuste do contrato dar-se-a calculado pelo índice acumulado no período de 12 meses do IGPM e ocorrerá sobre o valor descrito na cláusula 2ª.
DA RENOVAÇÃO CONTRATUAL:
CLÁUSULA 4ª:
Para toda renovação contratual, será mantida as condições e a forma de pagamento definida no contrato inicial, para tanto será encaminhado boleto bancário pela CONTRATADA ao CONTRATANTE com antecedência de 30 (trinta) dias do término do período contratado, afim de que seja definido pela CONTRATANTE a continuidade dos serviços prestados do WEB SITE.
PARAGRAFO PRIMEIRO:
Caso não haja pagamento até a data do vencimento do término contratual a renovação,não será considerada pela CONTRATADA, imputando a rescisão contratual dos serviços prestados e automaticamente, retira-se a exibição e divulgação do serviço contratado.
DA RESCISÃO:
CLÁUSULA 5ª:
O presente instrumento poderá ser rescindido por ambas as partes a qualquer tempo, seguindo os dispostos neste contrato:
PARAGRAFO PRIMEIRO:
Em caso de rescisão contratual por parte da CONTRATANTE, esta deverá comunicar por escrito a CONTRATADA, com antecedência de 30 (trinta) dias antes da data de renovação do contrato.
PARAGRAFO SEGUNDO:
Em caso de rescisão do contrato por qualquer uma das partes, a CONTRATADA não fica obrigada a manter disponível, funcional, acessível ou armazenar cópia de segurança de dados, arquivos ou informações de qualquer natureza que pertençam ou estejam relacionadas à CONTRATANTE e que tenham sido colocadas, armazenadas ou geradas no WEB SITE.
PARAGRAFO TERCEIRO:
As partes poderão rescindir de pleno direito o presente contrato no caso de falência, concordata ou liquidação judicial ou extrajudicial de qualquer uma das partes, sem nenhuma penalidade para nenhuma das partes.
PARAGRAFO QUARTO:
O valor descrito e optado pela CONTRATANTE na clausula 2º do presente instrumento corresponde ao período contratado para exibição de seu produto a ser comercializado, e caso ocorra a comercialização do produto antes do termino do período contratado não será devolvido o pagamento de valor residual à CONTRATANTE.
CLÁUSULA 6ª:
O presente contrato será suspenso temporariamente ou definitivamente sem notificação prévia todos os serviços prestados à CONTRATANTE quando, a critério da CONTRATADA ficar caracterizada infração, uso indevido pela CONTRATANTE dos serviços prestados ou quando necessário fazê-lo para proteger os interesses da CONTRATADA e de seus clientes, bem como para preservar a integridade de sua moral e serviços no WEB SITE.
DO PRAZO:
CLAÚSULA 7ª:
O presente contrato terá como prazo o definido na cláusula 2ª, tendo seu termo inicial na data que a CONTRATANTE cadastrar-se e aceitar todos os termos do WEB SITE e efetivar o devido pagamento e terá seu termino final, contados em dias corridos.
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:
CLÁUSULA 8ª:
A CONTRATADA se compromete a manter o WEB SITE à disposição dos usuários 24 (vinte e quatro) horas por 07 (sete) dias por semana, sendo que, interrupções temporárias poderão ocorrer em virtude de serviços de manutenção no sistema, falhas no fornecimento de energia elétrica e/ou falhas na prestação dos serviços de telecomunicações, caso fortuitos, força maior ou ações de terceiros.
CLÁUSULA 9ª:
A CONTRATADA fornecerá uma senha de acesso para que a CONTRATANTE possa inserir, editar ou excluir, todos os dados e imagens assim como todo o conteúdo referente ao seu anúncio no WEB SITE.
OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:
CLÁUSULA 10ª:
A CONTRATANTE será responsável pela inserção, edição ou exclusão de todos os dados e imagens, tendo controle total sobre o conteúdo referente ao seu anuncio, no WEB SITE, ficando responsável por manter atualizados os dados e imagens contidas em seu anuncio.
PARAGRAFO ÚNICO:
A não utilização pela CONTRATANTE da totalidade dos serviços contratados, principalmente no tocante a inserção, edição ou exclusão dos dados e imagens, assim como todo o conteúdo referente ao seu anúncio no WEB SITE, não gerará para ela nenhum crédito nem desconto e será mantida a cobrança normal.
CLÁUSULA 11ª:
Quaisquer danos causados a terceiros e provenientes dos dados e imagens, assim como de todo o conteúdo referente ao anúncio da CONTRATANTE, serão de inteira responsabilidade da CONTRATANTE, independente de quem os tenha feito.
CLÁUSULA 12ª:
A CONTRATANTE atesta que o conteúdo veiculado não apresenta qualquer conotação preconceituosa contra raça, credo, cor, atestando ainda que o referido conteúdo não viola a moral e/ou a legislação pertinente.
DA AUTORIZAÇÃO NO WEB SITE:
CLÁUSULA 13ª:
A CONTRATADA apenas disponibiliza o acesso do consumidor ao anúncio da CONTRATANTE e não terá nenhuma responsabilidade sobre nenhum conteúdo disponibilizado pela CONTRATANTE no WEB SITE.
CLÁUSULA 14ª:
A CONTRATANTE ao efetuar o cadastro no WEB SITE, atesta que leu e concorda com todo o conteúdo deste contrato, com a política de privacidade, com o termo de uso e todos os termos, condições e textos contidos no WEB SITE da CONTRATADA.
CLÁUSULA 15ª:
O presente contrato, contém expressões técnicas e termos em língua estrangeira, sobre os quais, desde já, as partes declaram-se cientes e conhecedoras de seus conteúdos, significados e expressões.
DO FORO:
CLÁUSULA 16ª:
As partes elegem o foro da comarca de Santos/SP, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Contrato de Prestação de Serviços e do Termo de Adesão e de eventuais comunicações e/ou aditamentos, renunciando expressamente a outro que tenha ou venha a ter, por mais privilegiado que seja.