ESTADO DE SANTA CATARINA


ESTADO DE SANTA CATARINA

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL


PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PMGIRS) – JOINVILLE


META 4 PLANEJAMENTO DAS AÇÕES DO PMGIRS


CONTRATO ADR/JVE Nº 003/2018


OUTUBRO/2020




ESTADO DE SANTA CATARINA


CNPJ nº 07.255.568/0001-00


GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Governador do Estado


SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL - SDE

Rodovia Xxxx Xxxxxx Xxxx, SC 401, Km 5, nº 4.756 Saco Grande, Florianópolis-SC

XXX 00.000-000


Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx Secretário de Estado


Ricardo Stodieck

Secretário de Estado Adjunto


Xxxxx Xxxxxxxxxxx

Secretário Executivo do Meio Ambiente


Xxxxxxxx Xxxxxxxx Bracony Porto Ferreira Diretor de Recursos Hídricos e Saneamento


Xxxxxxxxx Xxxxx Gerente de Saneamento


Xxxxxx Xxxxxx

Engenheiro Sanitarista e Ambiental


Rubia Truppel dos Santos Engenheira Ambiental e Sanitarista


Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx Agrônoma

Xxxxx Xxxxxxx

Estagiária/Graduanda em Eng. Sanitária e Ambiental


Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx

Estagiária/Graduanda em Eng. Sanitária e Ambiental


APOIO INSTITUCIONAL

Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina - AMUNESC

Xxx Xxxxxx Presidente


Xxxxxx Xxxxxxx Secretária-Executiva


Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Analista de Projetos


COMITÊ DIRETOR LOCAL DE JOINVILLE

Xxxxxxx Xxxxx

Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx


CONSULTORIA CONTRATADA



PREMIER ENGENHARIA E CONSULTORIA S.S. LTDA.

CNPJ nº 10.354.824/0001-13 ● CREA/SC nº 093034-4

Endereço: Xxx xxx Xxxxxx, 00, Xxxx 0000, Xxxxxx, Xxxxxxxxxxxxx-XX. XXX 00000-000 ● Fone: (00) 0000-0000

Home: xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx ● e-mail: xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx


SÓCIOS-ADMINISTRADORES:

Xxxxxxxx Xxxxxx – Eng. Sanitarista e Ambiental Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx – Eng. Civil

Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx – Eng. Sanitarista e Ambiental Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx – Eng. Sanitarista e Ambiental


EQUIPE TÉCNICA:

RESPONSÁVEIS TÉCNICOS DO PRESENTE PRODUTO

Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx – Coordenador Geral

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx – Eng. Sanitarista e Ambiental

Xxxxxxxx Xxxxxx – Eng. Sanitarista e Ambiental / Mobilização Social Xxxx X. Muricy – Profissional de Avaliação Econômica e Financeira Xxxxxx Xxxxxx – Profissional de Direito


APRESENTAÇÃO


De acordo com a Política Nacional de resíduos Sólidos (PNRS) – Lei Federal nº 12.305/2010 – a gestão integrada de resíduos sólidos consiste em um “conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável”.


Os planos de resíduos sólidos consistem em instrumentos da PNRS, sendo de responsabilidade dos municípios a gestão integrada dos resíduos sólidos gerados em seus respectivos territórios. Dentre os diversos planos de resíduos sólidos previstos na PNRS, encontram-se os planos microrregionais de resíduos sólidos e os planos de resíduos sólidos de regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas, os planos intermunicipais de resíduos sólidos e os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). Referidos planos devem ter garantida a sua publicidade, bem como o controle social em sua formulação, implementação e operacionalização.


Segundo a PNRS, a elaboração do PMGIRS constitui condição para acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos. Nesse sentido, serão priorizados no acesso aos recursos os municípios que optarem por soluções consorciadas para a gestão dos resíduos sólidos.


Os estudos de regionalização também devem ser levados em consideração, uma vez que são importantes para viabilizar a constituição de soluções compartilhadas, fornecendo uma base de dados capaz de facilitar o entendimento ou as negociações entre os diferentes gestores municipais. Esses estudos consistem, basicamente, na identificação de arranjos territoriais (microrregiões) entre municípios, contíguos ou não, com o objetivo de compartilhar serviços, ou atividades de interesse comum, permitindo, dessa forma, maximizar os recursos humanos, de infraestrutura e financeiros existentes em cada um deles, gerando economia de escala.

Conforme o Contrato ADR/JVE nº 003/2018 e Edital de Concorrência n°087/2014, caberá a Empresa PREMIER ENGENHARIA E CONSULTORIA SS

LTDA a elaboração, revisão, atualização e finalização dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), conforme o caso, e elaboração do Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos dos municípios associados da AMUNESC (Joinville, Garuva, Rio Negrinho, São Francisco do Sul, Itapoá, Balneário Barra do Sul, Araquari, Campo Alegre e São Bento do Sul).


O processo de elaboração dos planos é composto de 05 (cinco) metas, assim discriminadas:


Meta 1 – Mobilização Social e Divulgação;


Meta 2 – Diagnóstico dos Resíduos Sólidos;


Meta 3 – Aspectos Gerais do Planejamento das Ações;


Meta 4 – Planejamento das Ações do PMGIRS;


Meta 5 - Agendas de Implementação do PMGIRS e Monitoramento.


As metas supracitadas são compostas de produtos que compreendem os relatórios técnicos e os eventos de divulgação/validação relacionados ao conteúdo dos planos.


O presente documento apresenta o Planejamento das Ações do PMGIRS referente ao Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de Joinville, sendo este produto integrante da Meta 4.

SUMÁRIO

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS 13

2 ASPECTOS METODOLÓGICOS DO PLANEJAMENTO 15

3 PROJEÇÃO POPULACIONAL PARA O MUNICÍPIO 16

3.1 DEFINIÇÃO DO PERÍODO DE PLANEJAMENTO 16

3.2 EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO RURAL, URBANA E TOTAL 16

3.1 TAXAS DE CRESCIMENTO POPULACIONAL 17

3.2 PROJEÇÃO POPULACIONAL 17

3.2.1 Projeção da População Urbana 18

3.2.2 Projeção da População Rural 24

3.2.3 Projeção da População Total 30

4 CENÁRIOS FUTUROS 32

4.1 TÉCNICA DE CENÁRIOS 32

4.2 OS CENÁRIOS 34

4.2.1 Cenário Tendencial 35

4.2.2 Cenários Pessimista e Otimista 36

4.2.3 Escolha do Cenário de Referência 39

5 DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS, PROGRAMAS, METAS E AÇÕES PARA O MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS 44

5.1 DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS ÍNTRINSECAS AO PROGNÓSTICO 48

5.1.1 Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) 48

5.1.2 Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) 50

5.1.3 Resíduos da Construção Civil (RCC) 51

5.1.4 Resíduos dos Serviços Públicos de Saneamento Básico (RSAN) 52

5.1.5 Resíduos dos Serviços de Transportes (RST) 53

5.1.6 Resíduos Industriais (RSI) 54

5.1.7 Resíduos de Mineração (RM) 54

5.1.8 Resíduos Agrossilvopastoris (RAGRO) 55

5.1.9 Resíduos Sujeitos à Logística Reversa e Outros Especiais 55

5.2 PROGRAMAS, METAS, PROJETOS E AÇÕES DO PMGIRS 56

5.2.1 Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) 57

5.2.2 Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) 74

5.2.3 Resíduos da Construção Civil (RCC) 79

5.2.4 Resíduos dos Serviços Públicos de Saneamento Básico (RSAN) 85

5.2.5 Resíduos dos Serviços de Transportes (RST) 89

5.2.6 Resíduos Industriais (RI) 93

5.2.7 Resíduos de Mineração (RM) 96

5.2.8 Resíduos Agrossilvopastoris (RAGRO) 98

5.2.9 Resíduos Sujeitos à Logística Reversa e Outros Especiais 101

6 INTERVENÇÕES COMPLEMENTARES PARA OUTROS ASPECTOS DO PLANO . 106

6.1 PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS E ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS A SEREM ADOTADOS NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA URBANA E DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 106

6.1.1 Coleta Convencional 106

6.1.2 Coleta Seletiva 110

6.1.3 Coleta de Resíduos Volumosos 111

6.1.4 Limpeza Urbana 112

6.1.5 Unidade de Triagem de Recicláveis 114

6.2 PROGRAMAS E AÇÕES DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA VOLTADOS PARA IMPLEMENTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PLANO 115

6.2.1 Capacitação 116

6.3 PROGRAMAS E AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL QUE PROMOVAM A NÃO GERAÇÃO, A REDUÇÃO, A REUTILIZAÇÃO E A RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS 118

6.3.1 Iniciativas para a Educação Ambiental e Comunicação 120

6.4 ENCERRAMENTO DE UNIDADES E DEFINIÇÃO DE ÁREAS PARA A DISPOSIÇÃO FINAL 123

6.4.1 Áreas Degradadas por Disposição Final Inadequada 123

6.4.2 Recuperação de Áreas Degradadas por Disposição Final Inadequada de Resíduos Sólidos 123

6.4.3 Áreas Potencialmente Favoráveis para a Disposição Final Ambientalmente Adequada de Rejeitos (RSU) 128

6.4.4 Critérios e Restrições Locacionais para Instalação das demais Unidades de Gerenciamento de Resíduos (UGRs) 134

6.5 PROGRAMAS E AÇÕES PARA A PARTICIPAÇÃO DOS GRUPOS INTERESSADOS NA VALORIZAÇÃO DOS MATERIAIS RECICLÁVEIS 138

6.6 MECANISMOS PARA A CRIAÇÃO DE FONTES DE NEGÓCIOS, EMPREGO E RENDA, MEDIANTE A VALORIZAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS 139

6.7 DESCRIÇÃO DAS FORMAS E DOS LIMITES DA PARTICIPAÇÃO DO PODER PÚBLICO LOCAL NA COLETA SELETIVA E NA LOGÍSTICA REVERSA 140

6.8 MEIOS PARA O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DOS PLANOS DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ESPECIAIS E DOS SISTEMAS DE LOGÍSTICA REVERSA 142

6.9 METAS DE REDUÇÃO, REUTILIZAÇÃO, COLETA SELETIVA E RECICLAGEM, ENTRE OUTRAS, COM VISTAS A REDUZIR A QUANTIDADE DE REJEITOS ENCAMINHADOS PARA DISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA 143

6.10 AÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS A SEREM PRATICADAS, INCLUINDO PROGRAMA DE MONITORAMENTO 145

6.11 IDENTIFICAÇÃO DAS POSSIBILIDADES DE IMPLANTAÇÃO DE SOLUÇÕES CONSORCIADAS OU COMPARTILHADAS COM OUTROS MUNICÍPIOS 148

6.12 PLANOS DE GERENCIAMENTO OBRIGATÓRIOS 149

6.13 AÇÕES RELATIVAS AOS RESÍDUOS COM LOGÍSTICA REVERSA EM CONSONÂNCIA COM OS ACORDOS SETORIAIS 151

6.13.1 Acordos Setoriais 152

6.13.2 Ações do Município 155

6.14 INDICADORES DE DESEMPENHO PARA OS SERVIÇOS PÚBLICOS 156

6.15 AÇÕES ESPECÍFICAS NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 175

6.16 DEFINIÇÃO DE NOVA ESTRUTURA GERENCIAL 180

6.17 SISTEMA DE CÁLCULO DOS CUSTOS DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA URBANA E DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E A FORMA DE COBRANÇA DESSES SERVIÇOS 181

6.17.1 Proposição de Nova Fórmula para Cobrança da Taxa de Lixo 184

6.18 INICIATIVAS PARA CONTROLE SOCIAL 187

6.18.1 O Papel na Formulação da Política Pública e no Planejamento das Ações 188

6.18.2 A Natureza Técnica e Participativa do Processo de Elaboração do Plano 191

6.18.3 Mecanismos de Transparência e Divulgação das Ações do Plano 192

6.19 SISTEMÁTICA DE ORGANIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES LOCAIS OU REGIONAIS 193

6.20 AJUSTES NA LEGISLAÇÃO GERAL E ESPECÍFICA 195

6.21 PROGRAMA ESPECIAL DE RESÍDUOS A SER IMPLEMENTADO PARA EVENTOS NA CIDADE 196

6.22 AÇÕES DE MITIGAÇÃO DAS EMISSÕES DOS GASES DE EFEITO ESTUFA 197

7 PROJEÇÃO FINANCEIRA DAS PROPOSIÇÕES DO PLANO 201

8 PERIODICIDADE DE REVISÃO DO PLANO 216

9 CONSIDERAÇÕES FINAIS 217

10 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 218

ÍNDICE DE QUADROS


Quadro 1 – População urbana, rural e total 16

Quadro 2 – Taxa geométrica de crescimento anual da população 17

Quadro 3 – Cenário 1 - Projeção linear para a população urbana 18

Quadro 4 – Cenário 2 - Projeção polinomial para a população urbana 20

Quadro 5 – Cenário 3 - Projeção logarítmica para a população urbana 21

Quadro 6 – Taxas de crescimento geométrico anual da população urbana 22

Quadro 7 – Projeções populacionais através de taxas geométricas anuais 23

Quadro 8 – População urbana de plano – Cenário ideal 24

Quadro 9 – Cenário 1 - Projeção linear para a população rural 25

Quadro 10 – Cenário 2 - Projeção polinomial para a população rural 26

Quadro 11 – Cenário 3 - Projeção logarítmica para a população rural 28

Quadro 12 – Taxas de crescimento geométrico anual da população rural 29

Quadro 13 – Projeções populacionais através de taxas geométricas anuais 29

Quadro 14 – População rural de plano – Cenário ideal 30

Quadro 15 – População urbana, rural e total de plano 31

Quadro 16 – Caracterização geral dos Cenários Pessimista e Otimista 37

Quadro 17 – Prospecção relacionada diretamente à gestão do serviço de manejo de resíduos sólidos/limpeza urbana em Joinville: Cenários Pessimista e Otimista 38

Quadro 18 – Matriz de Interação: definição da caracterização geral do Cenário de Referência 40

Quadro 19 – Matriz de Interação: definição da prospecção do serviço de manejo de resíduos sólidos/limpeza urbana do Cenário de Referência 42

Quadro 20 – Projeção da produção de resíduos sólidos 59

Quadro 21 – Estimativa anual por classe adotada 60

Quadro 22 - População rural capacitada para realização de compostagem até 2040 64

Quadro 23 – Tipos de frequência na semana 107

Quadro 24 – Horário de coleta 107

Quadro 25 – Temas e práticas de educação ambiental para o município 121

Quadro 26 – Critérios técnicos de seleção de área para disposição final 130

Quadro 27 – Critérios econômico-financeiros de seleção de área para disposição final 132

Quadro 28 – Critérios político-sociais de seleção de área para disposição final 133

Quadro 29 – Metas específicas para o setor de resíduos sólidos 145

Quadro 30 – Programa de monitoramento (ações preventivas operacionais) 146

Quadro 31 – Programa de monitoramento (ações corretivas operacionais) 147

Quadro 32 – Programa de monitoramento (riscos ocupacionais) 148

Quadro 33 – Indicadores relacionados aos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos 161

Quadro 34 – Diretrizes, metas e ações para implementação da A3P no município 178

Quadro 35 – Estrutura da Diretoria de Resíduos Sólidos 180

Quadro 36 – Atribuições de pesos ao fatores FF e FU (conforme situação atual) 187

Quadro 37 – Resumo das ações e os respectivos custos (estimativas) – 2021 a 2024 201

Quadro 38 – Resumo das ações e os respectivos custos (estimativas) – 2025 a 2030 205

Quadro 39 – Resumo das ações e os respectivos custos (estimativas) – 2031 a 2040 210

Quadro 40 – Projeção financeira para os serviços de manejo de RS do município 214


ÍNDICE DE FIGURAS


Figura 1 – Cenário 1 - Projeção linear para a população urbana 19

Figura 2 – Cenário 2 - Projeção polinomial para a população urbana 20

Figura 3 – Cenário 3 - Projeção logarítmica para a população urbana 22

Figura 4 – Cenário 1 - Projeção linear para a população rural 25

Figura 5 – Cenário 2 - Projeção polinomial para a população rural 27

Figura 6 – Cenário 3 - Projeção logarítmica para a população rural 28

Figura 7 – Linha orientadora do Plano 47

Figura 8 – Estimativa anual da geração de material reciclável 61

Figura 9 – Estimativa anual da geração de matéria orgânica 61

Figura 10 – Estimativa anual da geração de rejeitos 62

Figura 11 – Estimativa anual total de RSU 62

Figura 12 - Layout típico de uma ATT com área para processamento de resíduos Classe A.

............................................................................................................................................. 136

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS


O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) é um instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) que visa proporcionar o conhecimento da atual situação dos resíduos sólidos em âmbito local, com o consequente planejamento de metas e ações a fim de sanar as deficiências encontradas na gestão dos resíduos sólidos em Joinville, assim como de otimizar e aperfeiçoar o gerenciamento dos diferentes tipos de resíduos existentes.


O PMGIRS contemplará um horizonte de 20 (vinte) anos e atenderá à Lei Federal nº 12.305/2010, além de outros aspectos (institucionais, ambientais e sociais) essenciais ao planejamento abordado.


Dessa forma, o planejamento para o setor de resíduos sólidos deverá ser compatível e integrado às demais políticas, planos e disciplinamentos do município relacionados ao gerenciamento do espaço urbano. Nesse intuito, tal planejamento deve preponderantemente:


• Contribuir para o desenvolvimento sustentável do município;


• Assegurar que a aplicação dos recursos financeiros administrados pelo poder público se dê segundo critérios de promoção de salubridade ambiental, da maximização da relação benefício/custo e de maior retorno social interno;


• Promover a organização e o desenvolvimento do setor de resíduos sólidos, com ênfase na capacitação gerencial dos colaboradores envolvidos nos serviços afins, considerando as especificidades locais e as demandas da população;


• Propiciar condições para o aperfeiçoamento institucional do município, visando assegurar a adoção de mecanismos adequados ao monitoramento, operação, manutenção preventiva e melhoria dos serviços de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana; e

• Promover o protagonismo municipal na gestão dos resíduos sólidos, fortalecendo os instrumentos de controle social, a saúde pública, a educação sanitária e ambiental, bem como a proteção ambiental.


Neste documento apresentar-se-á o Planejamento das Ações do PMGIRS referente ao Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de Joinville.


2 ASPECTOS METODOLÓGICOS DO PLANEJAMENTO


A quarta fase do processo de construção do planejamento dos serviços de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana pode ser considerada a principal etapa de todos os meandros que envolvem a elaboração do respectivo Plano, consubstanciada pelo fato que nesse atual estágio são formuladas as diretrizes e proposições necessárias para solucionar todas as deficiências existentes nos serviços hoje praticados.


Superadas, então, as fases de conhecimento dos aspectos de mobilização social e divulgação inerentes ao Plano (Meta 1), de diagnóstico da situação atual dos resíduos sólidos gerados em âmbito municipal (Meta 2) e da forma de gestão definida pelo Poder Público Municipal (Meta 3), dar-se-á toda atenção ao discorrimento das intervenções a serem propostas para o setor de resíduos sólidos em caráter local.


O documento em lide abordará o planejamento das proposições ao nível de município (PMGIRS), contendo:


• A projeção populacional para o Município;


• A definição do período de planejamento;


• Os cenários futuros;


• As diretrizes, estratégias, programas, metas e ações para o manejo dos resíduos sólidos gerados localmente;


• As intervenções complementares intrínsecas ao entendimento do Plano;


• A projeção financeira das proposições do PMGIRS; e


• A periodicidade de revisão do Plano.

3 PROJEÇÃO POPULACIONAL PARA O MUNICÍPIO


3.1 DEFINIÇÃO DO PERÍODO DE PLANEJAMENTO


Os projetos de engenharia usualmente adotam um período de estudo de equivalente ou inferior a 20 (vinte) anos. Entretanto, este não é um estudo convencional onde se consideram somente as características de natureza técnica relativas ao projeto de instalações propriamente ditas. Além dessas, serão analisados os aspectos da gestão do serviço, que permitam obter, de uma maneira mais eficiente, o atendimento às metas de serviço adequado.


O planejamento se dará para um período de 20 (vinte) anos, de 2021 a 2040, sendo tal desmembrado nos seguintes subperíodos:


• Intervenções a curto prazo – entre o 1º e o 4º ano (2021 – 2024);


• Intervenções a médio prazo – entre o 5º e o 10º ano (2025 – 2030);


• Intervenções a longo prazo – entre o 11º e o 20º ano (2031 – 2040).


3.2 EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO RURAL, URBANA E TOTAL


O Quadro 1 apresenta a evolução populacional do Município de Joinville (áreas urbana e rural), de acordo com os censos e contagens populacionais efetuados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.


              Quadro 1 – População urbana, rural e total        



ANO*

POPULAÇÃO (Habitantes)

URBANA

RURAL

TOTAL

1980

222.296

13.507

235.803

1991

334.674

12.477

347.151

2000

414.972

14.632

429.604

2010

497.850

17.438

515.288

Fonte: Brasil / IBGE.


De acordo com o último Censo Demográfico do IBGE, a população de Joinville contava em 2010 com 515.288 habitantes, sendo 497.850 residentes na

área urbana e 17.438 residentes na área rural. A população total estimada pelo IBGE em 2019 foi de 590.466 habitantes.


Pelos dados do Quadro 1 verifica-se que a população total do município cresceu entre os anos de 1980 e 2010, sendo que o aumento do número de habitantes ocorreu basicamente na área urbana do município.


3.1 TAXAS DE CRESCIMENTO POPULACIONAL


A evolução das taxas de crescimento anual da população urbana, rural e total do Município de Joinville é mostrada no Quadro 2, com base nos dados do IBGE.


     Quadro 2 – Taxa geométrica de crescimento anual da população   



PERÍODO

TAXA DE CRESCIMENTO ANUAL DA POPULAÇÃO (%)

URBANA

RURAL

TOTAL

1980 / 1991

3,79

-0,72

3,58

1991 / 2000

2,42

1,79

2,40

2000 / 2010

1,84

1,77

1,84

Fonte: Brasil / IBGE.


Observa-se que no período entre os anos de 1980 e 2010 as taxas de crescimento da população urbana foram similares às taxas de crescimento populacional total do município. Já na área rural houve acréscimo no número de habitantes a partir da década de 1990.


3.2 PROJEÇÃO POPULACIONAL


Através dos dados coletados junto ao IBGE, foi efetuada a projeção da população urbana e rural do Município de Joinville. O horizonte de projeto adotado foi de 20 anos - período de 2021 a 2040.


A metodologia adotada consistiu na formulação de cenários utilizando-se diferentes tipos de projeções estatísticas (linear, polinomial, logarítmica e geométrica), culminando na definição da projeção ideal para as populações urbana e rural para o período de planejamento estipulado.

3.2.1 Projeção da População Urbana


A seguir, serão apresentados alguns cenários utilizando diferentes curvas de tendência, culminando, por último, na apresentação do cenário considerado ideal.


Cenário 1 – Projeção Linear


O Cenário 1 apresenta a projeção populacional, para o período de projeto estabelecido, utilizando uma curva de tendência linear.


Quadro 3 – Cenário 1 - Projeção linear para a população urbana



ANO

POPULAÇÃO PROJETADA (HAB.)


TAXA ANUAL (%)

2021

603.673

1,54

2022

612.846

1,52

2023

622.020

1,50

2024

631.194

1,47

2025

640.368

1,45

2026

649.541

1,43

2027

658.715

1,41

2028

667.889

1,39

2029

677.063

1,37

2030

686.236

1,35

2031

695.410

1,34

2032

704.584

1,32

2033

713.758

1,30

2034

722.931

1,29

2035

732.105

1,27

2036

741.279

1,25

2037

750.453

1,24

2038

759.627

1,22

2039

768.800

1,21

2040

777.974

1,19

Fonte: Premier Engenharia, 2020.


Figura 1 – Cenário 1 - Projeção linear para a população urbana

Fonte: Premier Engenharia, 2020.


Cenário 2 – Projeção Polinomial


O Cenário 2 apresenta a projeção populacional, para o período de projeto estabelecido, utilizando uma curva de tendência polinomial.

Quadro 4 – Cenário 2 - Projeção polinomial para a população urbana



ANO

POPULAÇÃO PROJETADA (HAB.)


TAXA ANUAL (%)

2021

575.719

1,16

2022

582.242

1,13

2023

588.664

1,10

2024

594.987

1,07

2025

601.210

1,05

2026

607.334

1,02

2027

613.357

0,99

2028

619.281

0,97

2029

625.105

0,94

2030

630.829

0,92

2031

636.453

0,89

2032

641.977

0,87

2033

647.402

0,84

2034

652.727

0,82

2035

657.952

0,80

2036

663.077

0,78

2037

668.103

0,76

2038

673.028

0,74

2039

677.854

0,72

2040

682.580

0,70

Fonte: Premier Engenharia, 2020.


Figura 2 – Cenário 2 - Projeção polinomial para a população urbana

Fonte: Premier Engenharia, 2020.

Cenário 3 – Projeção Logarítmica


O Cenário 3 apresenta a projeção populacional, para o período de projeto estabelecido, utilizando uma curva de tendência logarítmica.


Quadro 5 – Cenário 3 - Projeção logarítmica para a população urbana



ANO

POPULAÇÃO PROJETADA (HAB.)


TAXA ANUAL (%)

2021

602.428

1,53

2022

611.482

1,50

2023

620.532

1,48

2024

629.577

1,46

2025

638.618

1,44

2026

647.654

1,41

2027

656.686

1,39

2028

665.713

1,37

2029

674.736

1,36

2030

683.754

1,34

2031

692.768

1,32

2032

701.778

1,30

2033

710.783

1,28

2034

719.783

1,27

2035

728.780

1,25

2036

737.771

1,23

2037

746.759

1,22

2038

755.742

1,20

2039

764.720

1,19

2040

773.694

1,17

Fonte: Premier Engenharia, 2020.


Figura 3 – Cenário 3 - Projeção logarítmica para a população urbana

Fonte: Premier Engenharia, 2020.


Cenário 4 – Projeção Geométrica


Através das taxas de crescimento geométrico anual da população, obtidas com os dados do IBGE, foram realizadas projeções para o município.


  Quadro 6 – Taxas de crescimento geométrico anual da população urbana


TAXAS DE CRESCIMENTO GEOMÉTRICO - IBGE (%AA)

1980/1991


1991/2000


2000/2010


1991/2010


1980/2010

3,79

2,42

1,84

2,11

2,72

Fonte: Brasil / IBGE.

Quadro 7 – Projeções populacionais através de taxas geométricas anuais



ANO

PERÍODO - POPULAÇÃO (HAB)

1980/1991

1991/2000

2000/2010

1991/2010

1980/2010

2021

749.530

647.516

608.256

626.547

669.103

2022

777.934

663.174

619.433

639.781

687.330

2023

807.414

679.211

630.815

653.294

706.053

2024

838.011

695.637

642.407

667.093

725.287

2025

869.768

712.459

654.211

681.184

745.044

2026

902.729

729.688

666.233

695.572

765.340

2027

936.938

747.334

678.475

710.264

786.188

2028

972.444

765.407

690.943

725.266

807.604

2029

1.009.295

783.916

703.639

740.585

829.604

2030

1.047.543

802.873

716.569

756.228

852.203

2031

1.087.240

822.289

729.736

772.201

875.418

2032

1.128.442

842.174

743.146

788.512

899.265

2033

1.171.205

862.540

756.801

805.167

923.761

2034

1.215.588

883.399

770.708

822.174

948.925

2035

1.261.654

904.762

784.870

839.540

974.775

2036

1.309.465

926.641

799.293

857.273

1.001.328

2037

1.359.088

949.050

813.980

875.380

1.028.605

2038

1.410.591

972.000

828.937

893.870

1.056.625

2039

1.464.046

995.506

844.170

912.751

1.085.408

2040

1.519.527

1.019.580

859.682

932.030

1.114.976

Fonte: Premier Engenharia, 2020.


Definição do Cenário Ideal


Analisando os cenários expostos anteriormente, decidiu-se utilizar a projeção populacional com curva de tendência polinomial, que apresentou correlação significativa (R² igual a 1,00), representando de forma mais adequada a realidade no município. Em função da estimativa da população do IBGE para o ano de 2019, verificou-se uma tendência de crescimento inferior às taxas observadas nos períodos 1980/1991, 1991/2000 e 2000/2010.


O quadro a seguir apresenta o cenário considerado ideal para o Município de Joinville.

   Quadro 8 – População urbana de plano – Cenário ideal  



ANO

POPULAÇÃO PROJETADA (HAB.)


TAXA ANUAL (%)

2021

575.719

1,16

2022

582.242

1,13

2023

588.664

1,10

2024

594.987

1,07

2025

601.210

1,05

2026

607.334

1,02

2027

613.357

0,99

2028

619.281

0,97

2029

625.105

0,94

2030

630.829

0,92

2031

636.453

0,89

2032

641.977

0,87

2033

647.402

0,84

2034

652.727

0,82

2035

657.952

0,80

2036

663.077

0,78

2037

668.103

0,76

2038

673.028

0,74

2039

677.854

0,72

2040

682.580

0,70

Fonte: Premier Engenharia, 2020.


3.2.2 Projeção da População Rural


A seguir, serão apresentados alguns cenários utilizando diferentes curvas de tendência, culminando, por último, na apresentação do cenário considerado ideal.


Cenário 1 – Projeção Linear


O Cenário 1 apresenta a projeção populacional, para o período de projeto estabelecido, utilizando uma curva de tendência linear.

Quadro 9 – Cenário 1 - Projeção linear para a população rural



ANO

POPULAÇÃO PROJETADA (HAB.)


TAXA ANUAL (%)

2021

18.066

0,77

2022

18.204

0,76

2023

18.342

0,76

2024

18.480

0,75

2025

18.618

0,75

2026

18.756

0,74

2027

18.894

0,74

2028

19.032

0,73

2029

19.170

0,72

2030

19.307

0,72

2031

19.445

0,71

2032

19.583

0,71

2033

19.721

0,70

2034

19.859

0,70

2035

19.997

0,69

2036

20.135

0,69

2037

20.273

0,69

2038

20.411

0,68

2039

20.549

0,68

2040

20.687

0,67

Fonte: Premier Engenharia, 2020.


Figura 4 – Cenário 1 - Projeção linear para a população rural

Fonte: Premier Engenharia, 2020.

Cenário 2 – Projeção Polinomial


O Cenário 2 apresenta a projeção populacional, para o período de projeto estabelecido, utilizando uma curva de tendência polinomial.


Quadro 10 – Cenário 2 - Projeção polinomial para a população rural



ANO

POPULAÇÃO PROJETADA (HAB.)


TAXA ANUAL (%)

2021

23.573

2,79

2022

24.232

2,80

2023

24.911

2,80

2024

25.609

2,80

2025

26.327

2,80

2026

27.064

2,80

2027

27.821

2,80

2028

28.598

2,79

2029

29.394

2,78

2030

30.210

2,78

2031

31.046

2,77

2032

31.901

2,75

2033

32.776

2,74

2034

33.670

2,73

2035

34.584

2,71

2036

35.517

2,70

2037

36.471

2,68

2038

37.444

2,67

2039

38.436

2,65

2040

39.448

2,63

Fonte: Premier Engenharia, 2020.


Figura 5 – Cenário 2 - Projeção polinomial para a população rural

Fonte: Premier Engenharia, 2020.


Cenário 3 – Projeção Logarítmica


O Cenário 3 apresenta a projeção populacional, para o período de projeto estabelecido, utilizando uma curva de tendência logarítmica.

Quadro 11 – Cenário 3 - Projeção logarítmica para a população rural



ANO

POPULAÇÃO PROJETADA (HAB.)


TAXA ANUAL (%)

2021

18.041

0,76

2022

18.177

0,75

2023

18.313

0,75

2024

18.449

0,74

2025

18.585

0,74

2026

18.720

0,73

2027

18.856

0,72

2028

18.992

0,72

2029

19.127

0,71

2030

19.262

0,71

2031

19.398

0,70

2032

19.533

0,70

2033

19.668

0,69

2034

19.803

0,69

2035

19.938

0,68

2036

20.073

0,68

2037

20.208

0,67

2038

20.343

0,67

2039

20.478

0,66

2040

20.613

0,66

Fonte: Premier Engenharia, 2020.


Figura 6 – Cenário 3 - Projeção logarítmica para a população rural

Fonte: Premier Engenharia, 2020.

Cenário 4 – Projeção Geométrica


Através das taxas de crescimento geométrico anual da população, obtidas com os dados do IBGE, foram realizadas projeções para o município.


  Quadro 12 – Taxas de crescimento geométrico anual da população rural


TAXAS DE CRESCIMENTO GEOMÉTRICO - IBGE (%AA)

1980/1991


1991/2000


2000/2010


1991/2010


1980/2010

-0,72

1,79

1,77

1,78

0,86

Fonte: Brasil / IBGE.


Quadro 13 – Projeções populacionais através de taxas geométricas anuais



ANO

PERÍODO - POPULAÇÃO (HAB)

1980/1991

1991/2000

2000/2010

1991/2010

1980/2010

2021

16.108

21.187

21.150

21.167

19.150

2022

15.992

21.565

21.524

21.544

19.314

2023

15.878

21.950

21.905

21.927

19.479

2024

15.764

22.342

22.293

22.316

19.646

2025

15.650

22.742

22.687

22.713

19.814

2026

15.538

23.148

23.089

23.117

19.983

2027

15.426

23.561

23.498

23.528

20.154

2028

15.315

23.982

23.914

23.946

20.326

2029

15.205

24.410

24.337

24.372

20.500

2030

15.096

24.846

24.768

24.805

20.675

2031

14.988

25.290

25.206

25.246

20.852

2032

14.880

25.742

25.652

25.694

21.031

2033

14.773

26.201

26.106

26.151

21.210

2034

14.667

26.669

26.568

26.616

21.392

2035

14.561

27.146

27.038

27.089

21.575

2036

14.457

27.631

27.517

27.571

21.759

2037

14.353

28.124

28.004

28.061

21.945

2038

14.250

28.626

28.499

28.559

22.133

2039

14.147

29.138

29.004

29.067

22.322

2040

14.046

29.658

29.517

29.584

22.513


Fonte: Premier Engenharia, 2020.

Definição do Cenário Ideal


Analisando os cenários expostos anteriormente, decidiu-se utilizar a projeção com a taxa de crescimento geométrico anual correspondente ao período 1980/2010 (0,86%), que representa de forma mais adequada a realidade no município.


O quadro a seguir apresenta o cenário considerado ideal para o Município de Joinville.


    Quadro 14 – População rural de plano – Cenário ideal   



ANO

POPULAÇÃO PROJETADA (HAB.)


TAXA ANUAL (%)

2021

19.150

0,86

2022

19.314

0,86

2023

19.479

0,86

2024

19.646

0,86

2025

19.814

0,86

2026

19.983

0,86

2027

20.154

0,86

2028

20.326

0,86

2029

20.500

0,86

2030

20.675

0,86

2031

20.852

0,86

2032

21.031

0,86

2033

21.210

0,86

2034

21.392

0,86

2035

21.575

0,86

2036

21.759

0,86

2037

21.945

0,86

2038

22.133

0,86

2039

22.322

0,86

2040

22.513

0,86

Fonte: Premier Engenharia, 2020.


3.2.3 Projeção da População Total


O quadro seguinte apresenta a projeção da população total de plano para o Município de Joinville, conforme os cenários definidos anteriormente (Cenário 2 para

a projeção da população urbana e Cenário 4 para a projeção da população rural).


       Quadro 15 – População urbana, rural e total de plano    



ANO


POP. URBANA (HAB.)


POP. RURAL (HAB.)

POPULAÇÃO TOTAL (HAB.)

2021

575.719

19.150

594.869

2022

582.242

19.314

601.556

2023

588.664

19.479

608.144

2024

594.987

19.646

614.633

2025

601.210

19.814

621.024

2026

607.334

19.983

627.317

2027

613.357

20.154

633.511

2028

619.281

20.326

639.607

2029

625.105

20.500

645.605

2030

630.829

20.675

651.504

2031

636.453

20.852

657.305

2032

641.977

21.031

663.008

2033

647.402

21.210

668.612

2034

652.727

21.392

674.119

2035

657.952

21.575

679.527

2036

663.077

21.759

684.836

2037

668.103

21.945

690.048

2038

673.028

22.133

695.161

2039

677.854

22.322

700.176

2040

682.580

22.513

705.093

Fonte: Premier Engenharia, 2020.


Vale destacar que a projeção demográfica desenvolvida é uma referência que requer aferições e ajustes periódicos, com base em novos dados censitários ou eventos que indiquem esta necessidade.

4 CENÁRIOS FUTUROS


4.1 TÉCNICA DE CENÁRIOS


Os estudos de cenários têm sido crescentemente utilizados na área de planejamento estratégico, tanto de grandes empresas quanto de governos, por oferecer um referencial de futuros alternativos em face dos quais decisões serão tomadas. À medida que aumentam as incertezas em quase todas as áreas de conhecimento, cresce também a necessidade de análise e reflexão sobre as perspectivas futuras da realidade em que se vive e diante da qual se planeja (XXXXXXX, 2003).


As técnicas de cenários vêm conquistando rapidamente o cotidiano dos planejadores e dos decisores do mundo contemporâneo, apesar da percepção de que o futuro é algo incerto e indeterminado. Embora não possam eliminar incertezas nem definir categoricamente a trajetória futura da realidade estudada, as metodologias de construção de cenários contribuem para delimitar os espaços possíveis de evolução da realidade (BUARQUE, 2003).


A elaboração de cenários é uma atividade relativamente recente no Brasil. À exceção de algumas referências isoladas e acadêmicas, a técnica de cenários começou a ser efetivamente utilizada no Brasil na segunda metade da década de 1980 pelas empresas estatais que operam em segmentos de longo prazo de maturação, e, portanto, precisam tomar decisões de longo prazo (BUARQUE, 2003).


Passados mais de 30 (trinta) anos, pode-se hoje constatar que os estudos prospectivos constituem parte importante de um processo de planejamento, na medida em que oferecem uma orientação para as tomadas de decisões sobre iniciativas e ações para a construção do futuro almejado pela sociedade e pelas empresas. A própria atividade planejadora tem como pressuposto central o fato de o futuro não estar predeterminado e ser uma construção social, resultante, portanto, das ações e das decisões da sociedade. O processo de planejamento não teria nenhum sentido se a natureza e a sociedade tivessem histórias futuras predefinidas, retirando qualquer espaço de liberdade para definir o próprio futuro.

Entre os estudos prospectivos, a técnica de cenários tem se consolidado como o principal recurso metodológico, tendo sido incorporada, como já comentado, aos processos de planejamento estratégico tanto empresarial quanto sócio governamental. Como todo estudo prospectivo, os cenários procuram descrever futuros alternativos – lidando com eventos e processos incertos – para apoiar a decisão e a escolha de alternativas e destacam-se, portanto, como ferramentas de planejamento numa realidade carregada de riscos, surpresas e imprevisibilidades. Os cenários, por serem baseados na tese do indeterminismo, não podem e nem pretendem eliminar a incerteza, predizer o que vai acontecer e oferecer segurança e tranquilidade aos agentes econômicos. Entretanto, se trabalham e convivem com a incerteza, os cenários procuram analisar e sistematizar as diversas probabilidades dos eventos e dos processos por meio da exploração dos pontos de mudança e das grandes tendências, de modo que as alternativas mais prováveis sejam antecipadas.


Por fim, registra-se que a construção de cenários não é uma atividade científica. Contudo, sua aplicação para a interpretação dos movimentos do presente e do desempenho futuro permite, assim como a ciência, uma explicação do passado. Na verdade, o método de cenários é uma tecnologia – com vários instrumentos e várias técnicas de organização e sistematização – que se utiliza do conhecimento científico para lidar com eventos e processos e para construir tendências lógicas e consistentes. No entanto, como se trata de imagens sobre futuros, deve-se trabalhar com eventos imponderáveis e utilizar hipóteses sobre comportamentos futuros, o que demanda percepção e sensibilidade para identificar sinais e tendências não visíveis ou claras. Por conta disso, a elaboração de cenários é, antes de tudo, uma arte – como xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx – que demanda criatividade e abertura intelectual e explora percepções e sensibilidades dos técnicos e dos especialistas. Não obstante, como não se podem limitar os estudos de futuro ao sentimento das pessoas, é uma arte que requer um grande esforço técnico para organizar as percepções, analisar e avaliar a plausibilidade dos eventos e das alternativas e testar, racional e logicamente, a consistência das hipóteses e das percepções de sinais do futuro (BUARQUE, 2003).

4.2 OS CENÁRIOS


Na elaboração e análise dos cenários prospectivos estão sendo consideradas três hipóteses para o comportamento de diversos componentes setoriais (econômica, política, social, ambiental, técnica, entre outras), denominadas de:


• Cenário Tendencial (manutenção da situação atual);


• Cenário Pessimista (variação negativa do primeiro);


• Cenário Otimista (variação positiva do primeiro).


Os cenários levam em conta o desempenho de diversos setores, especialmente o aspecto econômico, o qual influi diretamente na gestão dos resíduos sólidos. O cenário político do País para os próximos anos, bem como seus possíveis desdobramentos sobre a condução da política econômica nacional, cujos efeitos serão sentidos em nível municipal, também é fator de grande relevância no presente estudo.


É importante destacar que para consecução dos cenários prospectivos do PMGIRS foram analisados, além dos instrumentos de planejamento e gestão em âmbito municipal, os seguintes planos: Plano Nacional de Saneamento Básico; Plano Nacional de Resíduos Sólidos, Plano Estadual de Resíduos Sólidos, Plano Nacional de Habitação e o Plano Nacional de Saúde. Nessas análises, consideraram-se as metas e ações relativas em cada instrumento de planejamento, os quais têm impacto direto e indireto na projeção futura do setor de manejo de resíduos sólidos/limpeza urbana e, por consequência, na gestão e nas demandas inerentes ao serviço prestado.


Na sequência, para cada cenário apresentado, poderão ser visualizadas as projeções quantitativas e qualitativas para o Município de Joinville, cujas condicionantes específicas estão detalhadas concomitantemente ao longo da exposição dos cenários.

4.2.1 Cenário Tendencial


O Cenário Tendencial apresenta a manutenção da situação atual ao longo do período de planejamento (2021-2040), ou seja, projeta o futuro utilizando como referência os índices e indicadores de evolução (econômica, política, social, ambiental, técnica, entre outras) do passado recente.


Este cenário considera que as ações futuras seguirão o mesmo grau de aplicabilidade das ações projetadas e executadas recentemente, mesmo com a existência de determinados planos setoriais (de saúde, de habitação, entre outros), os quais preveem uma série de metas e ações, mas que, em grande parte, não são executadas.


Caracterização Geral do Cenário Tendencial:


• Instabilidade econômica do País, com perspectiva de recuperação lenta em virtude da pandemia que acometeu todo o mundo no ano de 2020;


• Crise política brasileira ainda persistindo, com perspectiva de melhora a médio prazo;


• Participação popular mais ativa no que tange ao momento político e econômico do País;


• Qualidade dos serviços de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana é uma meta factível em Joinville a longo prazo;


• Regulação da cobrança dos serviços de coleta, transporte e destino final dos resíduos sólidos urbanos (RSU) ainda necessitando de ajustes em âmbito estadual e municipal, precisando estabelecer mecanismos que vinculem com precisão o custo do serviço com a disponibilidade/qualidade dos mesmos;


• Investimentos no setor (como, por exemplo, em novas tecnologias) ainda limitados, ocasionando desgaste na relação da população com o Poder Público Municipal.

• Prospecção relacionada diretamente à gestão do serviço de manejo de resíduos sólidos/limpeza urbana Joinville:


o Dados e informações referentes à gestão dos resíduos sólidos no município necessitando uma melhor sistematização por parte do Poder Público Local;


o Estrutura organizacional do setor responsável pela gestão dos resíduos sólidos necessitando melhorias;


o Ações de educação ambiental precisando maior difusão no município;


o Tendência de manutenção da geração per capita de resíduos sólidos ao longo do período de planejamento;


o Serviços de coleta convencional e seletiva de recicláveis mantendo a cobertura plena, contudo apresentando problemas operacionais;


o Serviços de limpeza urbana (varrição, capina, poda, roçada, entre outros) com necessidade de modernização e melhoramentos, tanto do ponto de vista de planejamento como operacional;

o Continuidade do encaminhamento dos RSU para aterro sanitário licenciado;


o Sistema de logística reversa ainda com baixa eficiência dentro do município;


o Controle e fiscalização do gerenciamento de resíduos de fontes especiais (resíduos da construção civil, industriais, de saúde, agrossilvopastoris e de transportes) gerados por particulares ainda deficientes por parte do poder público municipal.


4.2.2 Cenários Pessimista e Otimista


Os Cenários Pessimista e Otimista apresentam situações negativa e positiva, respectivamente, em relação ao Cenário Tendencial, sejam para os índices e indicadores de evolução (econômica, política, social, ambiental, técnica, entre

outras), assim como para o grau de aplicabilidade das metas e ações futuras projetadas nos planos setoriais existentes.


Os quadros na sequência apresentam a caracterização dos referidos cenários.


   Quadro 16 – Caracterização geral dos Cenários Pessimista e Otimista  


CARACTERIZAÇÃO GERAL

CENÁRIO PESSIMISTA

CENÁRIO OTIMISTA

Instabilidade econômica do País, com piora do quadro econômico em curto prazo, apresentando perspectiva de recuperação tardia (a longo prazo)

Retomada abrupta da estabilidade econômica do País, sem sinais de instabilidade ao longo do período de planejamento

Crise política permanente, impedindo fortemente o crescimento socioeconômico do Brasil

Relações políticas harmonizadas (não comprometendo o crescimento socioeconômico do Brasil)

Participação popular sem força para pleitear mudanças quanto à situação política e econômica do País

Participação popular cada vez mais ativa no que tange ao momento político e econômico do País


Qualidade dos serviços de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana ainda é uma meta distante no município


Qualidade dos serviços de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana próximo da excelência no município (em curto prazo)


Regulação da cobrança da cobrança dos serviços de coleta, transporte e destino final dos RSU no Estado (e em Joinville) sem qualquer avanço até o ano de 2040

Regulação da cobrança dos serviços de coleta, transporte e destino final dos RSU em âmbito municipal funcionando de maneira ideal, perfazendo que tal serviço junto aos usuários sejam prestados com padrão no mínimo satisfatório

Ausência total de investimentos no setor de resíduos sólidos ocasionando desgaste na relação da população com o Poder Público Municipal

Investimentos no setor em larga escala no sistema urbano dos municípios catarinenses, com impactos extremamente positivos no serviço de manejo de resíduos sólidos de Joinville

Fonte: Premier Engenharia, 2020.

Quadro 17 – Prospecção relacionada diretamente à gestão do serviço de manejo de resíduos sólidos/limpeza urbana em Joinville: Cenários Pessimista

                            e Otimista              


PROSPECÇÃO RELACIONADA Á GESTÃO DO SERVIÇO DE MANEJO DE RS/LIMP. URBANA

CENÁRIO PESSIMISTA

CENÁRIO OTIMISTA

Ausência de dados e informações referentes à gestão dos resíduos sólidos no município, impossibilitando a aferição de diagnósticos pontuais do setor e, por consequência, o desempenho do planejamento já estabelecido

Dados e informações referentes à gestão dos resíduos sólidos no município organizado em um sistema de informação, facilitando o processo de planejamento em âmbito municipal e/ou regional

Estrutura organizacional do setor responsável pela gestão dos resíduos sólidos totalmente deficiente, tanto do ponto de vista operacional, como para fiscalização de possíveis serviços terceirizados

Estrutura organizacional do setor responsável pela gestão dos resíduos sólidos em evolução contínua, com consequentes resultados positivos em termos operacionais

Ações de educação ambiental praticamente inexistentes, com resultados desastrosos do ponto de vista de destinação adequada dos resíduos gerados no município

Ações de educação ambiental realizadas de forma permanente no município, com resultados concretos quanto ao encaminhamento adequado dos diferentes tipos de resíduos

Significativa elevação da geração per capita de resíduos sólidos ao longo do período de planejamento

Redução gradativa da geração per capita de resíduos sólidos ao longo do período compreendido entre 2021 e 2040

Serviços de coleta convencional e seletiva de recicláveis apresentando falhas, inclusive com

deficiência no atendimento ao longo dos próximos 20 anos

Serviços de coleta convencional e seletiva de recicláveis extremamente eficientes, atendendo com excelência toda a população de Joinville

Prestação dos serviços de limpeza urbana (varrição, capina, poda, roçada, entre outros) abaixo da demanda necessária, apresentando problemas quanto à disponibilidade de materiais e recursos humanos

Operacionalização dos serviços de limpeza urbana (varrição, capina, poda, roçada, entre outros) com qualidade satisfatória, com planejamento específico

Problemas operacionais e financeiros para o encaminhamento (com frequência adequada) dos resíduos sólidos urbanos (RSU) de Joinville para aterro sanitário


Continuidade do encaminhamento dos RSU para aterro sanitário licenciado, com direcionamento apenas dos rejeitos em curto prazo


Total descaso e descumprimento com o estabelecido pela PNRS quanto ao sistema de logística reversa

Sistema de logística reversa de produtos funcionando de maneira ideal, com todas as partes (consumidor, estabelecimentos comerciais e fabricantes) cumprindo com suas responsabilidades

Controle e fiscalização do gerenciamento de resíduos de fontes especiais (resíduos da construção civil, industriais, de saúde, agrossilvopastoris e de transportes) gerados por particulares inexistentes no município

Controle e fiscalização do gerenciamento de resíduos de fontes especiais (resíduos da construção civil, industriais, de saúde, agrossilvopastoris e de transportes) gerados por particulares funcionando perfeitamente

Fonte: Premier Engenharia, 2020.

4.2.3 Escolha do Cenário de Referência


O Cenário de Referência, também denominado de Cenário Normativo ou Realista, pode ser entendido como aquele eleito, entre os cenários alternativos (tendencial, pessimista e otimista), para subsidiar o conjunto de programas, metas, projetos e ações do setor de resíduos sólidos de Joinville.


No entanto faz-se a menção que o cenário de referência adotado não necessariamente traduz em uma escolha absoluta entre os cenários alternativos prospectados, podendo-se adotar um cenário ora com parâmetros idênticos a um dos cenários apresentados, ora com parâmetros intermediários entre esses cenários, sendo este critério o utilizado para o Cenário de Referência do presente PMGIRS.


De maneira mais prática e objetiva, de forma a esclarecer o entendimento, o Cenário de Referência considera duas questões básicas: i) o possível que aconteça com os quadros econômico e político nos próximos 20 (vinte) anos; e ii) o possível de se executar (programas, metas, projetos e ações) técnica e financeiramente, dentro do período de planejamento definido (2021-2040).


Na sequência, apresenta-se a caracterização do Cenário de Referência adotado. De forma a facilitar o entendimento, serão apresentadas as matrizes de interação entre os cenários alternativos anteriormente explicitados (tendencial, pessimista e otimista), as quais originaram o cenário de referência (normativo) do PMGIRS de Joinville, ressaltando que quando as setas estiverem dispostas entre as colunas apresentadas (pessimista-tendencial / tendencial-otimista) significa que adotou-se para aquele determinado parâmetro (ou variável) uma situação intermediária.


Caracterização Geral do Cenário de Referência


A matriz representada no Quadro 18 apresenta, dentre os cenários alternativos, os elementos de cada cenário que foram selecionados para formatação da caracterização geral do Cenário de Referência.

Quadro 18 – Matriz de Interação: definição da caracterização geral do Cenário

                          de Referência              



CENÁRIO PESSIMISTA


CENÁRIO TENDENCIAL


CENÁRIO OTIMISTA

Instabilidade econômica do País, com piora do quadro econômico em curto prazo, apresentando perspectiva de recuperação tardia (a longo prazo)


Instabilidade econômica do País, com perspectiva de recuperação lenta

Retomada abrupta da estabilidade econômica do País, sem sinais de instabilidade ao longo do período de planejamento


Crise política permanente, impedindo fortemente o crescimento socioeconômico do Brasil


Crise política brasileira ainda persistindo, com perspectiva de melhora a médio prazo


Relações políticas harmonizadas (não comprometendo o crescimento socioeconômico do Brasil)

Participação popular sem força para pleitear mudanças quanto à situação política e econômica do País


Participação popular mais ativa no que tange ao momento político e econômico do País

Participação popular cada vez mais ativa no que tange ao momento político e econômico do País


Qualidade dos serviços de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana ainda é uma meta distante no município

Qualidade dos serviços de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana é uma meta factível em Joinville em longo prazo


Qualidade dos serviços de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana próximo da excelência no município (em curto prazo)


Regulação da cobrança da cobrança dos serviços de coleta, transporte e destino final dos RSU no Estado (e em Joinville) sem qualquer avanço até o ano de 2040


Regulação da cobrança dos serviços de coleta, transporte e destino final dos resíduos sólidos urbanos (RSU) ainda necessitando de ajustes em âmbito estadual e municipal

Regulação da cobrança dos serviços de coleta, transporte e destino final dos RSU em âmbito municipal funcionando de maneira ideal, perfazendo que tal serviço junto aos usuários sejam prestados com padrão no mínimo satisfatório


Ausência total de investimentos no setor de resíduos sólidos ocasionando desgaste na relação da população com o Poder Público Municipal


Investimentos no setor ainda limitados ocasionando desgaste na relação da população com o Poder Público Municipal

Investimentos no setor em larga escala no sistema urbano dos municípios catarinenses, com impactos extremamente positivos no serviço de manejo de resíduos sólidos de Joinville

Fonte: Premier Engenharia, 2020.


Como resultado, fica assim composta a caracterização geral do Cenário de Referência:


o Instabilidade econômica do País, com perspectiva de recuperação lenta em virtude da pandemia que acometeu todo o mundo no ano de 2020;

o Crise política brasileira ainda persistindo, com perspectiva de melhora a médio prazo;


o Participação popular mais ativa no que tange ao momento político e econômico do País;


o Qualidade dos serviços de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana é uma meta factível em Joinville em longo prazo;


o Regulação da cobrança dos serviços de coleta, transporte e destino final dos RSU apresentando resultados positivos, com a implantação de mecanismos que vinculem com precisão o custo do serviço com a disponibilidade/qualidade do mesmo;


o Investimentos mais significativos no setor de resíduos sólidos do município, com melhora considerável na relação entre a população e o Poder Público Municipal.


Prospecção Relacionada Diretamente à Gestão do Serviço de Manejo de Resíduos Sólidos/Limpeza Urbana em Joinville


Acompanhando a metodologia referenciada, segue a matriz de interação para o delineamento do Cenário de Referência quanto ao serviço de manejo de resíduos sólidos/limpeza urbana do município. Ver Quadro 19.

Quadro 19 – Matriz de Interação: definição da prospecção do serviço de

   manejo de resíduos sólidos/limpeza urbana do Cenário de Referência  


CENÁRIO PESSIMISTA

CENÁRIO TENDENCIAL

CENÁRIO OTIMISTA

Ausência de dados e informações referentes à gestão dos resíduos sólidos no município, impossibilitando a aferição de diagnósticos pontuais do setor e, por consequência, o desempenho do planejamento já

estabelecido


Dados e informações referentes à gestão dos resíduos sólidos no município necessitando uma melhor sistematização por parte do Poder Público Local


Dados e informações referentes à gestão dos resíduos sólidos no município organizado em um sistema de informação, facilitando o processo de planejamento em âmbito municipal e/ou regional

Estrutura organizacional do setor responsável pela gestão dos resíduos sólidos totalmente deficiente, tanto do ponto de vista operacional, como para fiscalização de possíveis serviços terceirizados


Estrutura organizacional do setor responsável pela gestão dos resíduos sólidos necessitando melhorias


Estrutura organizacional do setor responsável pela gestão dos resíduos sólidos em evolução contínua, com consequentes resultados positivos em termos

operacionais

Ações de educação ambiental praticamente inexistentes, com resultados desastrosos do ponto de vista de destinação adequada dos resíduos gerados no município


Ações de educação ambiental precisando maior difusão no município

Ações de educação ambiental realizadas de forma permanente no município, com resultados concretos quanto ao encaminhamento adequado dos diferentes tipos de resíduos


Significativa elevação da geração per capita de resíduos sólidos ao longo do período de planejamento


Tendência de manutenção da geração per capita de resíduos sólidos ao longo do período de planejamento


Redução gradativa da geração per capita de resíduos sólidos ao longo do período compreendido entre 2021 e 2040

Serviços de coleta convencional e seletiva de recicláveis apresentando falhas, inclusive com deficiência no atendimento ao longo dos próximos 20 anos

Serviços de coleta convencional e seletiva de recicláveis mantendo a cobertura plena, contudo apresentando problemas operacionais

Serviços de coleta convencional e seletiva de recicláveis extremamente eficientes, atendendo com excelência toda a população de Joinville

Prestação dos serviços de limpeza urbana (varrição, capina, poda, roçada, entre outros) abaixo da demanda necessária, apresentando problemas quanto à disponibilidade de materiais e recursos humanos


Serviços de limpeza urbana (varrição, capina, poda, roçada, entre outros) com necessidade de modernização e melhoramentos

Operacionalização dos serviços de limpeza urbana (varrição, capina, poda, roçada, entre outros) com qualidade satisfatória, com planejamento específico

Problemas operacionais e financeiros para o encaminhamento (com frequência adequada) dos resíduos sólidos urbanos (RSU) de Joinville para aterro sanitário


Continuidade do encaminhamento dos RSU para aterro sanitário licenciado


Continuidade do encaminhamento dos RSU para aterro sanitário licenciado, com direcionamento apenas dos rejeitos em curto prazo

Total descaso e descumprimento com o estabelecido pela PNRS quanto ao sistema de logística reversa

Sistema de logística reversa com baixa eficiência dentro do município


Sistema de logística reversa de produtos funcionando de maneira

ideal

Controle e fiscalização do gerenciamento de resíduos de fontes especiais gerados por particulares inexistentes no município

Controle e fiscalização do gerenciamento de resíduos de fontes especiais gerados por particulares ainda deficientes pelo poder público

Controle e fiscalização do gerenciamento de resíduos de fontes especiais gerados por particulares funcionando perfeitamente

Fonte: Premier Engenharia, 2020.

Como resultado, prospecta-se dessa forma o serviço de manejo de resíduos sólidos/limpeza urbana de Joinville:


o Dados e informações referentes à gestão dos resíduos sólidos no município organizado em um sistema de informação, facilitando o processo de planejamento em âmbito municipal e/ou regional;


o Estrutura organizacional do setor responsável pela gestão dos resíduos sólidos em evolução contínua, com consequentes resultados positivos em termos operacionais;


o Ações de educação ambiental apresentando evolução no município. Contudo, a execução de forma regular (de caráter permanente) continuará sendo um desafio para os envolvidos com o processo de massificação das referidas ações;


o Redução gradativa da geração per capita de resíduos sólidos ao longo do período compreendido entre 2021 e 2040 (em função do impacto positivo das ações de educação ambiental);


o Serviços de coleta convencional e seletiva de recicláveis mantendo a cobertura plena, com melhora satisfatória na qualidade desses serviços;


o Operacionalização dos serviços de limpeza urbana (varrição, capina, poda, roçada, entre outros) com qualidade satisfatória, com planejamento específico;

o Continuidade do encaminhamento dos RSU para aterro sanitário licenciado, com direcionamento apenas dos rejeitos em longo prazo;


o Sistema de logística reversa em evolução quanto ao cumprimento das responsabilidades das partes envolvidas;


o Maior controle e fiscalização do gerenciamento de resíduos de fontes especiais (resíduos da construção civil, industriais, de saúde, agrossilvopastoris e de transportes) gerados por particulares no município.

5 DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS, PROGRAMAS, METAS E AÇÕES PARA O MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS

Para assegurar a implementação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) e garantir o alcance das condições apontadas pelo cenário escolhido, faz-se necessária à elaboração de um conjunto de diretrizes e estratégias.


As diretrizes foram definidas como sendo as linhas norteadoras para a implantação do Plano e as estratégias como a forma para sua implementação, as quais definirão os programas, projetos e ações para o alcance das metas estabelecidas.


Em outras palavras, as diretrizes devem ser compreendidas como orientações que definem um traçado ou um caminho a seguir. Devem ser fundamentadas em pressupostos, com a finalidade de guiar ações para o alcance de onde se quer chegar.


Já as estratégias devem ser entendidas como procedimentos pelos quais se procura materializar, trazer para o mundo real, cada diretriz. Devem levar em consideração as peculiaridades e as perspectivas dos diversos fatores (técnicos, ambientais, econômicos, sociais e políticos) envolvidos com o setor objeto-alvo do estudo (setor, neste estudo, representado pelo manejo de resíduos sólidos em suas diversas tipologias).


Os princípios que norteiam a definição das diretrizes e estratégias estão alicerçados na versão preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, no qual estão constatadas as principais diretrizes e estratégias por tipo de resíduos sólidos (resíduos sólidos urbanos, de serviços públicos do saneamento básico, industriais, de serviços de saúde, da construção civil, de serviços de transportes, agrossilvopastoris, de mineração e de logística reversa).


As diretrizes referem-se a:


• Recuperação de resíduos e minimização dos rejeitos encaminhados à disposição final ambientalmente adequada;

• Educação Ambiental voltada a não geração, redução, reutilização e reciclagem de resíduos sólidos, ferramenta básica para auxiliar nas mudanças de hábito de consumo e comportamento com relação à forma de tratar os resíduos;


• Manejo diferenciado e integrado, regulado, em instalações normatizadas;


• Proposição de normas e diretrizes para a disposição final de rejeitos;


• Aproveitamento energético dos gases gerados na biodigestão e disposição final dos resíduos sólidos;


• Proposição de medidas a serem aplicadas em áreas degradadas objeto de recuperação em razão da disposição inadequada de resíduos sólidos ou rejeitos;


• Medidas para incentivar e viabilizar a gestão consorciada dos resíduos sólidos;


• Capacitação das equipes gestoras locais;


• Obrigatoriedade de estruturação e implementação de sistemas para os resíduos sujeitos à logística reversa;


• Apoio à cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis, contribuindo para a formalização de suas atividades.


A partir das diretrizes e estratégias serão definidos os programas que contemplarão as metas, os projetos e as ações a serem atingidas e/ou executadas ao longo do período de planejamento estipulado. Esses programas, aqui construídos especificamente para cada tipo de resíduo sólido, estão atrelados a uma diretriz específica, abrangendo sempre uma meta a ser alcançada por meio de projetos e ações condizentes com a finalidade do programa formulado.


No próximo nível de planejamento estão as metas, as quais preferencialmente devem ser quantificáveis (quando possível), de modo que, quando postas em prática permitam ser mensuráveis e, por consequência, aferidas. Outro fator agregado às

metas é o fator temporal, onde se deve ter clareza na definição de prazos (curto, médio e longo) para a sua realização, ou seja, limitar um período de tempo para consecução parcial ou total de uma determinada meta.


É pertinente ressaltar que é comum em um processo de planejamento a inter- relação entre as metas concebidas, sendo perfeitamente factível e possível que o atendimento de uma meta em específico possa influenciar significativamente no cumprimento de outra meta, havendo, inclusive, a possibilidade de conectividade entre duas ou mais metas.


Por fim, na última instância da cadeia estão, por sua vez, os projetos e ações, os quais são os meios para o alcance das metas propostas, representando os atos que devem ser executados no cotidiano para que efetivamente se concretize o que foi planejado.


A figura na sequência ilustra o explicitado e a conexão entre o conjunto de mecanismos que formam o processo de planejamento aqui proposto.


PROJETOS E AÇÕES (MEIOS PARA CUMPRIMENTO DAS METAS)

METAS (QUANTO E QUANDO ?)

PROGRAMAS (ESPECÍFICOS PARA CADA TIPO DE RESÍDUO)

ESTRATÉGIAS

(COMO?)

DIRETRIZES

(O QUE?)

LINHAS NORTEADORAS E FORMAS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO

Figura 7 – Linha orientadora do Plano

Fonte: Premier Engenharia, 2020.


Vale ressaltar que o PMGIRS é um instrumento de longa abrangência temporal e sua elaboração deve permitir certa flexibilidade e possibilitar ajustes de acordo com o andamento das atividades e com o resultado das ações no decorrer dos anos.

5.1 DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS ÍNTRINSECAS AO PROGNÓSTICO


Um dos grandes desafios do mundo contemporâneo é a definição de diretrizes, estratégias e a concepção de práticas que garantam o desenvolvimento urbano e o gerenciamento sustentável dos resíduos sólidos no País, e, consequentemente, nos municípios. Diante das novas necessidades de consumo originadas pela cultura do capitalismo moderno, um volume crescente de geração de resíduos sólidos precisa ser recolhido, tratado e corretamente disposto, sem contar a necessidade de novas áreas disponíveis e adequadas para seu recebimento, tendo como fatores limitantes os impactos ambientais e os custos envolvidos em todas as etapas de seu gerenciamento.


Adentrando no planejamento propriamente dito, o estabelecimento de diretrizes e estratégias torna-se o primeiro passo necessário para se alcançar os objetivos finais (representados pelos programas, metas, projetos e ações). Conforme abordagem teórica supracitada, apresentam-se na sequência as diretrizes e estratégias para cada grupo de resíduos sólidos gerado no município.


5.1.1 Resíduos Sólidos Urbanos (RSU)


Diretriz (D1) - Promoção de educação ambiental voltada a não geração, redução, reutilização e reciclagem de resíduos sólidos urbanos.


o Estratégias:


✓ Buscar parcerias com empresas privadas, sociedade civil, associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis para a implementação de programas de educação ambiental para a gestão dos resíduos sólidos no município;


✓ Desenvolvimento de campanhas de educação ambiental no âmbito municipal para sensibilização da população na adesão à coleta seletiva (abrangendo amplamente a população do município);


✓ Apoio à implantação de programas permanentes de educação ambiental que abordem a redução da geração, a reutilização e a reciclagem dos resíduos sólidos.

Diretriz (D2) - Fortalecimento da gestão dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.


o Estratégias:


✓ Criação de mecanismos facilitadores relacionados à sistematização das informações municipais, incluindo a captação de opinião pública quanto aos serviços prestados;


✓ Propiciar o conhecimento das frações que compõem os resíduos sólidos urbanos em âmbito local.


Diretriz (D3) - Incentivo à universalização dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos/limpeza urbana.


o Estratégias:


✓ Manter a universalização na prestação dos serviços de limpeza pública, coleta e destinação final de RSU nas zonas urbana e rural do município;


✓ Incentivar a redução dos resíduos recicláveis e orgânicos enviados para disposição final em aterros;


✓ Garantir a disposição final ambientalmente adequada de rejeitos;


✓ Incentivar o uso da hierarquia da gestão de resíduos sólidos: não geração, redução, reutilização e reciclagem, tratamento de resíduos e disposição final de rejeitos.


Diretriz (D4) - Fortalecimento e integração das associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis.


o Estratégias:


✓ Priorizar, sempre que possível, o encaminhamento dos materiais oriundos da coleta seletiva para as organizações de catadores de materiais recicláveis;

✓ Promoção de ações de capacitação técnica, gerencial e profissionalizante das cooperativas e associações de catadores;


✓ Estímulo a parcerias entre empresas recicladoras, poder público e iniciativa privada para o desenvolvimento de programa de coleta seletiva e para o fortalecimento de associações e cooperativas de catadores;


✓ Fomentar catadores autônomos a se organizarem formalmente em cooperativas e associações.


Diretriz (D5) - Maximização da prática de destinação final ambientalmente adequada e recuperação contínua das áreas de disposição inadequadas.


o Estratégia:


✓ Apoio à elaboração e implantação de projetos para encerramento de áreas de disposição inadequada de resíduos sólidos urbanos, bem como para as medidas de recuperação destas áreas.


5.1.2 Resíduos de Serviços de Saúde (RSS)


Diretriz (D1) - Promover o gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos de serviços de saúde.


o Estratégia:


✓ Maximizar o encaminhamento adequado dos resíduos gerados nas unidades públicas municipais.


Diretriz (D2) - Melhorar a gestão dos resíduos de serviços de saúde no município.


o Estratégias:


✓ Assegurar que todos os estabelecimentos (públicos e privados) de saúde elaborem os seus respectivos planos de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde (PGRSS), conforme o preconizado pela legislação vigente;

✓ Fomentar a implementação efetiva dos planos de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde (PGRSS) pelas unidades geradoras, sejam estas públicas ou privadas;


✓ Intensificar as ações de fiscalização junto aos responsáveis pelos serviços de coleta, tratamento e destinação final dos resíduos de saúde gerados no município;


✓ Criação de mecanismos facilitadores relacionados à sistematização das informações municipais.


5.1.3 Resíduos da Construção Civil (RCC)


Diretriz (D1) - Erradicar as áreas irregulares de disposição final de resíduos da construção civil.


o Estratégia:


✓ Apoio à elaboração e implantação de projetos para encerramento de áreas de disposição irregular de RCC (bota-fora) no município.


Diretriz (D2) - Maximizar o gerenciamento dos RCC no município.


o Estratégias:


✓ Priorizar a reutilização e a reciclagem de RCC nas obras e empreendimentos do governo municipal e nas compras públicas;


✓ Propiciar incentivos aos empreendimentos que venham a solucionar problemas referentes ao gerenciamento de RCC no município;


✓ Encaminhar corretamente para destino final as diferentes classes de RCC geradas nas obras públicas municipais.


Diretriz (D3) - Melhorar a gestão dos resíduos da construção civil.


o Estratégias:


✓ Promoção de campanhas de educação ambiental específica ao gerenciamento dos RCC;

✓ Fomentar a fiscalização da implementação efetiva dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos (PGRS) pelos grandes geradores de resíduos de construção civil existentes no município;


✓ Promover a elaboração do Plano Municipal Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil;


✓ Intensificar as ações de fiscalização junto aos responsáveis pelos serviços de coleta, tratamento e destinação final dos RCC gerados no município;


✓ Criação de mecanismos facilitadores relacionados à sistematização das informações municipais.


5.1.4 Resíduos dos Serviços Públicos de Saneamento Básico (RSAN)


Diretriz (D1) - Promoção do gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos dos serviços públicos de saneamento básico.


o Estratégias:


✓ Encaminhar corretamente para destino final os diferentes resíduos de serviços públicos de saneamento gerados sob responsabilidade do Poder Público Municipal;


✓ Priorizar a reutilização dos resíduos provenientes dos serviços públicos de saneamento.


Diretriz (D2) - Melhoramento da gestão dos resíduos de serviços públicos de saneamento básico no município.


o Estratégias:


✓ Maximização da fiscalização quanto a existência e implementação de plano de gerenciamento de resíduos sólidos (PRGS) nas estações de tratamento de água e esgoto existentes no município, conforme o preconizado pela legislação vigente;

✓ Intensificar as ações de fiscalização nas empresas que prestam os serviços limpeza e manutenção de sistemas de tratamento individuais de esgoto (limpa fossas);


✓ Intensificar as ações de fiscalização junto aos responsáveis pelos serviços de coleta, tratamento e destinação final dos resíduos de serviços públicos de saneamento básico gerados no município;


✓ Criação de mecanismos facilitadores relacionados à sistematização das informações municipais.


5.1.5 Resíduos dos Serviços de Transportes (RST)


Diretriz (D1) - Promoção do gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos de transportes e maximização da gestão dos resíduos gerados nos empreendimentos do setor de transportes.


o Estratégias:


✓ Encaminhar corretamente para destino final os diferentes resíduos de serviços de transportes gerados sob responsabilidade do Poder Público Municipal;


✓ Incentivar parcerias entre as empresas privadas do setor de transportes com cooperativas, associações ou catadores autônomos.


✓ Proporcionar capacitação aos colaboradores envolvidos nos serviços de transporte de responsabilidade do Poder Público Municipal;

✓ Maximização da fiscalização, por parte dos órgãos competentes, quanto a existência e implementação de PGRS nas unidades geradoras de resíduos de serviços transporte;

✓ Criação, aperfeiçoamento e atualização constante de mecanismos que permitam aferir a situação dos resíduos de serviços de transporte no município, tanto quanto ao gerenciamento (manejo) quanto à geração (quantitativo).

5.1.6 Resíduos Industriais (RSI)


Diretriz (D1) - Erradicação da destinação final inadequada dos resíduos industriais no meio ambiente.


o Estratégia:


✓ Incentivar a redução de áreas degradadas pela disposição inadequada de resíduos industriais ao longo do tempo.


Diretriz (D2) - Aprimoramento da gestão dos resíduos industriais no município.


o Estratégias:


✓ Fomentar a fiscalização da implementação efetiva dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos (PGRS) pelas indústrias existentes no município;


✓ Intensificar as ações de fiscalização junto aos responsáveis pelos serviços de coleta, tratamento e destinação final dos resíduos industriais gerados no município;


✓ Criação de mecanismos facilitadores relacionados à sistematização das informações municipais.


5.1.7 Resíduos de Mineração (RM)


Diretriz (D1) - Controlar e monitorar o gerenciamento dos resíduos de mineração gerados no município.


o Estratégias:


✓ Conhecimento e monitoramento das empresas que atuam no ramo da mineração no município;

✓ Maximização da fiscalização quanto a existência e implementação de PGRS nas unidades geradoras de resíduos de mineração;


✓ Intensificar as ações de fiscalização junto aos responsáveis pelos destino final dos resíduos de mineração gerados no município;

✓ Criação de mecanismos facilitadores relacionados à sistematização das informações municipais.


5.1.8 Resíduos Agrossilvopastoris (RAGRO)


Diretriz (D1) - Apoio à gestão de resíduos agrossilvopastoris no município.


o Estratégias:


✓ Conhecimento e monitoramento das atividades agrossilvopastoris praticadas no município;

✓ Criar incentivos voltados às unidades agrossilvopastoris que gerenciam adequadamente seus resíduos;


✓ Reforçar as ações de fiscalização das unidades agrossilvopastoris no âmbito da gestão dos resíduos sólidos;


✓ Criação de mecanismos facilitadores relacionados à sistematização das informações municipais.


5.1.9 Resíduos Sujeitos à Logística Reversa e Outros Especiais


Diretriz (D1) – Cumprimento dos instrumentos legais e normativos quanto à logística reversa e encaminhamento adequado de resíduos considerados especiais (resíduos volumosos, óleos comestíveis e resíduos sólidos cemiteriais).

o Estratégias:

✓ Incluir as cooperativas e associações de catadores como locais de recebimento de embalagens pós-consumo (ou outros resíduos de logística reversa);

✓ Fomentar a instalação no município de empresas que possam absorver os resíduos/materiais oriundos de logística reversa;

✓ Garantir a efetividade dos sistemas de logística reversa formalizados;

✓ Maximização da fiscalização, por parte dos órgãos competentes, quanto ao cumprimento do fluxo reverso dos resíduos estabelecidos formalmente;

✓ Criação de um sistema de informações que permita aferir a situação dos resíduos de logística reversa e dos resíduos considerados especiais;

✓ Incentivar ações e campanhas de educação ambiental voltados à prática da logística reversa;

✓ Propiciar destino adequado aos resíduos considerados especiais (resíduos volumosos, óleos comestíveis e resíduos sólidos cemiteriais).


5.2 PROGRAMAS, METAS, PROJETOS E AÇÕES DO PMGIRS


Como a maioria dos municípios brasileiros, Joinville precisa buscar soluções que sejam eficazes e que estejam dentro de uma política ambientalmente sustentável, por isto, revisa seu Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.


Para enfrentar tal tarefa, o PMGIRS propõe programas, metas, projetos e ações que complementem as diretrizes e as estratégias anteriormente apresentadas e que sejam exequíveis pelo Poder Público Municipal dentro dos períodos de planejamento estipulados (a curto, médio e longo prazo), ressaltando que as ações constadas na primeira versão do PMGIRS (2013) foram revisadas e incorporadas (quando pertinentes) na revisão aqui em lide.


Os subitens a seguir apresentam os programas específicos para cada grupo de resíduos sólidos, discorrendo na forma de quadros e textos, as metas, projetos e ações a serem executadas entre os anos de 2021 e 2040.

5.2.1 Resíduos Sólidos Urbanos (RSU)


o Número de Programas: 03 (três);


o Relação de Programas:


✓ Programa de Educação Ambiental, Melhoramento da Gestão e de Otimização das Coletas de RSU;


✓ Programa de Melhoria do Serviço de Limpeza Urbana;


✓ Programa de Disposição Final e Recuperação de Áreas Degradadas.


Preliminarmente a apresentação dos programas elencados acima, a seguir será exibida a projeção (estimativa) quantitativa dos RSU a serem gerados no município nos próximos 20 (vinte) anos, uma vez que este grupo de resíduos merece atenção especial do Poder Público pela grande quantidade gerada e por ser de responsabilidade do Município a gestão e controle desses em território local.


5.2.1.1 Projeção Quantitativa dos RSU


A projeção da produção de resíduos sólidos urbanos para o município foi calculada para o período compreendido entre 2021 e 2040 (período de planejamento). As produções de resíduos foram obtidas pelas seguintes equações:


a) Produção Diária de Resíduos (Pd)


Pd = (P.q)/1000 (ton/dia)


b) Produção Mensal de Resíduos (Pm)


Pm = Pd.30 (ton/mês)


c) Produção Anual de Resíduos (Pa)


Pa = Pm.12 (ton/ano)


Os componentes das equações são assim identificados:


• P = população prevista para cada ano;

• q = de 0,67 a 0,63 Kg/hab.dia* (geração per capita de resíduos).


* O diagnóstico aponta para uma geração per capita em Joinville equivalente a 0,67 Kg/hab.dia, índice este que pode ser considerado confiável em razão da aferição da quantidade coletada por meio de pesagem. No entanto, adotar-se-á, para efeito de planejamento um decréscimo gradativo até 0,63 Kg/hab.dia (2040), variação esta estabelecida em função do cenário de referência a ser adotado, o qual prospectará que as ações de educação ambiental serão cada vez mais intensas no município ao longo do período de planejamento.


O quadro a seguir apresenta a projeção da produção de resíduos gerada pela população do município, tendo como horizonte o último ano (2040) do período de planejamento.

PMGIRS – JOINVILLE


              Quadro 20 – Projeção da produção de resíduos sólidos        



ANO

POPULAÇÃO TOTAL

GERAÇÃO PER CAPITA

(Kg/hab.dia)

PRODUÇÃO DE RSU DIÁRIA

(ton)

PRODUÇÃO DE RSU MENSAL (ton)

PRODUÇÃO DE RSU ANUAL

(ton)

2021

594.869

0,670

398,56

11.956,88

143.482,51

2022

601.556

0,670

403,04

12.091,27

145.095,23

2023

608.144

0,670

407,46

12.223,69

146.684,22

2024

614.633

0,665

408,73

12.261,93

147.143,14

2025

621.024

0,665

412,98

12.389,43

148.673,16

2026

627.317

0,663

415,91

12.477,33

149.727,96

2027

633.511

0,660

418,12

12.543,52

150.522,24

2028

639.607

0,659

421,50

12.645,03

151.740,39

2029

645.605

0,657

424,16

12.724,87

152.698,45

2030

651.504

0,655

426,74

12.802,06

153.624,68

2031

657.305

0,653

429,22

12.876,61

154.519,31

2032

663.008

0,650

430,96

12.928,66

155.143,86

2033

668.612

0,648

433,26

12.997,83

155.973,91

2034

674.119

0,645

434,81

13.044,20

156.530,35

2035

679.527

0,642

436,26

13.087,68

157.052,19

2036

684.836

0,640

438,30

13.148,86

157.786,29

2037

690.048

0,638

440,25

13.207,52

158.490,18

2038

695.161

0,635

441,43

13.242,82

158.913,83

2039

700.176

0,633

442,86

13.285,84

159.430,12

2040

705.093

0,630

444,21

13.326,26

159.915,11


Fonte: Premier Engenharia, 2020.



59

O Quadro 21 apresenta a estimativa futura da produção anual de RSU por classe, para o período de estudo estabelecido (2021-2040), a qual servirá como referência para o planejamento em âmbito municipal. De forma a estimar a produção anual por tipo de resíduo, utilizou-se o resultado da caracterização dos RSU realizada no diagnóstico, a qual apontava a seguinte composição: 46,45% matéria orgânica, 35,51% materiais recicláveis e 18,04% rejeitos.


           Quadro 21 – Estimativa anual por classe adotada      



ANO


PRODUÇÃO ANUAL DE MATERIAIS RECICLÁVEIS

(ton/ano)

PRODUÇÃO ANUAL DE MATÉRIA ORGÂNICA

(ton/ano)

PRODUÇÃO ANUAL DE MATERIAIS REJEITOS

(ton/ano)


PRODUÇÃO TOTAL ANUAL DE

RSU (ton/ano)

2021

50.950,64

66.647,63

25.884,24

143.482,51

2022

51.523,32

67.396,74

26.175,18

145.095,23

2023

52.087,57

68.134,82

26.461,83

146.684,22

2024

52.250,53

68.347,99

26.544,62

147.143,14

2025

52.793,84

69.058,68

26.820,64

148.673,16

2026

53.168,40

69.548,64

27.010,92

149.727,96

2027

53.450,45

69.917,58

27.154,21

150.522,24

2028

53.883,01

70.483,41

27.373,97

151.740,39

2029

54.223,22

70.928,43

27.546,80

152.698,45

2030

54.552,12

71.358,66

27.713,89

153.624,68

2031

54.869,81

71.774,22

27.875,28

154.519,31

2032

55.091,59

72.064,32

27.987,95

155.143,86

2033

55.386,34

72.449,88

28.137,69

155.973,91

2034

55.583,93

72.708,35

28.238,08

156.530,35

2035

55.769,23

72.950,74

28.332,22

157.052,19

2036

56.029,91

73.291,73

28.464,65

157.786,29

2037

56.279,86

73.618,69

28.591,63

158.490,18

2038

56.430,30

73.815,47

28.668,05

158.913,83

2039

56.613,63

74.055,29

28.761,19

159.430,12

2040

56.785,85

74.280,57

28.848,69

159.915,11

Fonte: Premier Engenharia, 2020.


As figuras que seguem ilustram as estimativas das quantidades anuais de cada componente apresentado no Quadro 21.



Figura 8 – Estimativa anual da geração de material reciclável

Fonte: Premier Engenharia, 2020.


Figura 9 – Estimativa anual da geração de matéria orgânica

Fonte: Premier Engenharia, 2020.


Figura 10 – Estimativa anual da geração de rejeitos

Fonte: Premier Engenharia, 2020.


Figura 11 – Estimativa anual total de RSU

Fonte: Premier Engenharia, 2020.


5.2.1.2 Programa de Educação Ambiental, Melhoramento da Gestão e de Otimização das Coletas de RSU (P01)


De acordo com a Lei Federal nº 12.305/2010, deve-se primar pela não geração, redução, reutilização e reciclagem de resíduos sólidos, especificamente no que tange os RSU por serem resíduos gerados em grande quantidade no município.

Assim, o Programa em lide tem como finalidade:


• Realizar campanhas de educação ambiental de forma a minimizar os resíduos gerados e de acordo com os tipos de coleta prestados no município;


• Melhorar a gestão dos resíduos sólidos urbanos em âmbito municipal através de ferramentas minimamente necessárias ao controle da gestão desse tipo de resíduo em Joinville;


• Otimizar o processo de coleta no município.


No que concerne à coleta seletiva de recicláveis, prevê-se a manutenção da cobertura plena desse serviço para o município ao longo dos próximos anos, adotando preferencialmente a manutenção do tipo de coleta (porta a porta) atualmente empregada (de forma análoga à coleta convencional).


Quanto à questão envolvendo a fração de orgânicos, o Programa planeja o atendimento da área rural, a partir de 2023, através da promoção, por parte da Prefeitura, de capacitação dos moradores da zona rural no sentido que sejam implantadas composteiras nas suas unidades habitacionais (iniciando pelas localidades rurais com maior número de habitantes). O Quadro 22 apresenta a evolução do atendimento da população rural com capacitação até o ano de 2040.


Já o serviço de coleta seletiva de orgânicos não será implementado ao longo do período de planejamento, uma vez que o Município estuda atualmente a adoção de uma tecnologia que não necessita a realização de coleta específica do material orgânico. Tal tecnologia consiste, em princípio, transformar os resíduos em compostos biosintéticos passíveis de utilização em diversos processos, como produção de placas biosintéticas para fins variáveis, produção de biodiesel, queima para geração de energia, entre outros. O detalhamento e o ano de implantação da referida tecnologia ainda está em fase de estudo, inviabilizando a definição de prazos para o início de operação da mesma. Contudo, salienta-se que o Programa aqui descrito prevê ações de incentivo ao reaproveitamento de orgânicos por parte dos grandes geradores existentes no município.

O Quadro 22 apresenta a evolução do atendimento da população rural com capacitação para a realização de compostagem até o ano de 2040.


Quadro 22 - População rural capacitada para realização de compostagem até

                              2040               



ANO


POPULAÇÃO RURAL


ÍNDICE DE ATENDIMENTO

POPULAÇÃO RURAL ATENDIDA

2021

19.150

0,00%

-

2022

19.314

0,00%

-

2023

19.479

5,00%

974

2024

19.646

15,00%

2.947

2025

19.814

20,00%

3.963

2026

19.983

25,00%

4.996

2027

20.154

30,00%

6.046

2028

20.326

40,00%

8.131

2029

20.500

50,00%

10.250

2030

20.675

60,00%

12.405

2031

20.852

65,00%

13.554

2032

21.031

70,00%

14.721

2033

21.210

75,00%

15.908

2034

21.392

80,00%

17.113

2035

21.575

85,00%

18.338

2036

21.759

90,00%

19.583

2037

21.945

95,00%

20.848

2038

22.133

100,00%

22.133

2039

22.322

100,00%

22.322

2040

22.513

100,00%

22.513

Fonte: Premier Engenharia, 2020.


Com relação ao Programa especificamente, este é vinculado as seguintes diretrizes:


o Diretrizes Vinculadas: Diretriz (D1) - Promoção de educação ambiental voltada a não geração, redução, reutilização e reciclagem de resíduos sólidos. Diretriz (D2) - Fortalecimento da gestão dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos / Diretriz (D3) - Incentivo à universalização dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos/limpeza urbana / Diretriz (D4) - Fortalecimento e integração das associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis.

Meta a Curto Prazo (até 2024):



Realizar campanha de educação ambiental, melhoramento da gestão, aperfeiçoamento das coletas e atender 15% da população rural com capacitação para fins de compostagem.


Projetos e/ou Ações a serem realizados entre 2021 e 2024:


✓ Conscientização e sensibilização da população por meio de campanhas educativas sobre a não geração, necessidade da minimização da geração do resíduo na fonte, como também, relativa à segregação dos resíduos secos na fonte mediante a continuidade do serviço de coleta seletiva de materiais recicláveis (2021 a 2024);


✓ Criação (e respectiva continuidade) de um programa na rede pública municipal de ensino com intuito de orientar os alunos sobre a separação do resíduo reciclável a ser recolhido pela coleta seletiva (2023 a 2024);


✓ Criar e manter um sistema de informações municipais contendo informações relativas à gestão e ao gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos (2022 a 2024);


✓ Realização de pesquisa de satisfação (de forma anual) junto à população acerca dos serviços relacionados à coleta dos RSU e de limpeza urbana (2021 a 2024);


✓ Realização sistemática (com frequência anual) da caracterização quantitativa e qualitativa dos resíduos gerados no município (de modo que retrate a verdadeira quantidade de materiais recicláveis, rejeitos e resíduos orgânicos produzidos em Joinville ao longo do período de planejamento), propiciando assim o dimensionamento adequado dos veículos de coleta e das unidades de destinação final relacionados ao RSU (2021 a 2024);


✓ Execução do serviço de coleta convencional de RSU, atendendo toda do município com frequência adequada (2021 a 2024);


✓ Atualização do diagnóstico dos trabalhadores com materiais recicláveis no município (2024);

✓ Elaboração do Plano Municipal da Coleta Seletiva (2022);


✓ Constituição e formalização, se possível, de outras associações e/ou cooperativas no município para atuarem como recebedores do material reciclável oriundo da coleta seletiva, ampliando a capacidade de triagem de recicláveis da infraestrutura existente no município de forma a atender a população (2021 a 2024);


✓ Promover informativos junto à população acerca da atuação dos catadores, visando o fortalecimento da imagem do catador e a valorização de seu trabalho (2022 a 2024);


✓ Execução do serviço da coleta seletiva de recicláveis, atendendo toda a população do município (2021 a 2024);


✓ Incentivar o reaproveitamento de resíduos orgânicos através de compostagem in situ em domicílios, condomínios, escolas e empresas (2023 a 2024);


✓ Capacitação e conscientização da população residente na área rural do município para a realização de compostagem nas próprias residências, a partir de 2023, atendendo 15% da população rural até 2024 (2023 a 2024).


Meta a Médio Prazo (até 2030):



Realizar campanha de educação ambiental, melhoramento da gestão, aperfeiçoamento das coletas e atender 60% da população rural com capacitação para fins de compostagem.


Projetos e/ou Ações a serem realizados entre 2025 e 2030:


✓ Conscientização e sensibilização da população por meio de campanhas educativas sobre a não geração, necessidade da minimização da geração do resíduo na fonte, como também, relativa à segregação dos resíduos secos na fonte mediante a continuidade do serviço de coleta seletiva de materiais recicláveis (2025 a 2030);

✓ Realização contínua de programa na rede pública municipal de ensino com intuito de orientar os alunos sobre a separação do resíduo reciclável a ser recolhido pela coleta seletiva (2025 a 2030);


✓ Manter um sistema de informações municipais contendo informações relativas à gestão e ao gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos (2025 a 2030);


✓ Realização de pesquisa de satisfação (de forma anual) junto à população acerca dos serviços relacionados à coleta dos RSU e de limpeza urbana (2025 a 2030);


✓ Realização sistemática (com frequência anual) da caracterização quantitativa e qualitativa dos resíduos gerados no município (de modo que retrate a verdadeira quantidade de materiais recicláveis, rejeitos e resíduos orgânicos produzidos em Joinville ao longo do período de planejamento), propiciando assim o dimensionamento adequado dos veículos de coleta e das unidades de destinação final relacionados ao RSU (2025 a 2030);


✓ Execução do serviço de coleta convencional de RSU, atendendo toda a população do município com frequência adequada (2025 a 2030);


✓ Constituição e formalização, se possível, de outras associações e/ou cooperativas no município para atuarem como recebedores do material reciclável oriundo da coleta seletiva, ampliando a capacidade de triagem de recicláveis da infraestrutura existente no município de forma a atender a população (2025 a 2030);


✓ Promover informativos junto à população acerca da atuação dos catadores, visando o fortalecimento da imagem do catador e a valorização de seu trabalho (2025 a 2030);


✓ Execução do serviço de coleta seletiva de recicláveis, atendendo toda a população do município (2025 a 2030);


✓ Incentivar o reaproveitamento de resíduos orgânicos através de compostagem in situ em domicílios, condomínios, escolas e empresas (2025 a 2030);

✓ Criar incentivos para promover o reaproveitamento de resíduos orgânicos pelos grandes geradores (2025 a 2030);


✓ Capacitação e conscientização da população residente na área rural do município para a realização de compostagem nas próprias residências, atendendo 60% da população rural até 2030 (2025 a 2030).


Meta a Longo Prazo (até 2040):



Realizar campanha de educação ambiental, melhoramento da gestão, aperfeiçoamento das coletas e atender 100% da população rural com capacitação para fins de compostagem.


Projetos e/ou Ações a serem realizados entre 2031 e 2040:


✓ Conscientização e sensibilização da população por meio de campanhas educativas sobre a não geração, necessidade da minimização da geração do resíduo na fonte, como também, relativa à segregação dos resíduos secos na fonte mediante a continuidade do serviço de coleta seletiva de materiais recicláveis (2031 a 2040);


✓ Realização contínua de programa na rede pública municipal de ensino com intuito de orientar os alunos sobre a separação do resíduo reciclável a ser recolhido pela coleta seletiva (2031 a 2040);


✓ Manter um sistema de informações municipais contendo informações relativas à gestão e ao gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos (2031 a 2040);


✓ Realização de pesquisa de satisfação (de forma anual) junto à população acerca dos serviços relacionados à coleta dos RSU e de limpeza urbana (2031 a 2040);


✓ Realização sistemática (com frequência anual) da caracterização quantitativa e qualitativa dos resíduos gerados no município (de modo que retrate a verdadeira quantidade de materiais recicláveis, rejeitos e resíduos orgânicos produzidos em Joinville ao longo do período de planejamento), propiciando assim o dimensionamento adequado dos veículos de coleta e das unidades de destinação final relacionados ao RSU (2031 a 2040);

✓ Execução do serviço de coleta convencional de RSU, atendendo toda a população do município com frequência adequada (2031 a 2040).


✓ Constituição e formalização, se possível, de outras associações e/ou cooperativas no município para atuarem como recebedores do material reciclável oriundo da coleta seletiva, ampliando a capacidade de triagem de recicláveis da infraestrutura existente no município de forma a atender a população (2031 a 2040);


✓ Promover informativos junto à população acerca da atuação dos catadores, visando o fortalecimento da imagem do catador e a valorização de seu trabalho (2031 a 2040);


✓ Execução do serviço de coleta seletiva de recicláveis, atendendo toda a população do município (2031 a 2040);


✓ Incentivar o reaproveitamento de resíduos orgânicos através de compostagem in situ em domicílios, condomínios, escolas e empresas (2031 a 2040);


✓ Criar incentivos para promover o reaproveitamento de resíduos orgânicos pelos grandes geradores (2031 a 2040);


✓ Capacitação e conscientização da população residente na área rural do município para a realização de compostagem nas próprias residências, atendendo 100% da população rural até 2038 e mantendo tal serviço até 2040 (2031 a 2040).


5.2.1.3 Programa de Melhoria do Serviço de Limpeza Urbana (P02)


Os sistemas de limpeza urbana são considerados essenciais ao planejamento urbano, à proteção e conservação do meio ambiente e, acima de tudo, à garantia de uma qualidade de vida satisfatória para a população. Em regra geral, são sistemas/setores responsáveis pela execução de distintas atividades: remoção de podas e animais mortos; varrição e lavagem de vias públicas; capina e roçada; conservação de monumentos, entre outros que possuem estreita relação com todos

os demais componentes do saneamento básico, em especial com a drenagem urbana.


Outro aspecto a ser considerado é que os serviços de limpeza urbana têm caráter dinâmico e, portanto, seu planejamento deve conter certa dose de flexibilidade e capacidade de reajustes, quando necessários, em função de variações na geração de resíduos em cada setor, impedimentos ou desobstruções no sistema viário, eventos esporádicos, sazonalidades, entre outras circunstâncias.


Para atender a demanda operacional para o setor, propõe-se a adoção do Programa de Melhoria do Sistema de Limpeza Urbana, que visa fornecer um modelo de otimização dos serviços referentes à limpeza pública e aos resíduos sólidos gerados no Município de Joinville.


Como recomendação principal, sugere-se o encaminhamento dos resíduos de capina, roçada e poda1 para unidade de compostagem. Como alternativa secundária, esses resíduos podem ser dispostos em áreas específicas, desde que sejam licenciadas para tal finalidade. Em terceira instância, admite-se a disposição desses em aterro sanitário.


Ressalta-se que os resíduos de poda e roçada (e similares) gerados em áreas particulares devem ser gerenciados pelos proprietários. Caso haja a coleta pelo Poder Público Municipal, tal serviço deverá ser remunerado.


Em relação à remoção de animais mortos, tal serviço atualmente é efetuado pelo munícipe sob agendamento junto à Concessionária dos serviços de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana no município, o que será mantido para o período de planejamento.


O Programa é vinculado a seguinte diretriz:


o Diretriz Vinculada: Diretriz (D3) - Incentivo à universalização dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos/limpeza urbana.



1 Atualmente, parte dos resíduos de poda de Joinville já é encaminhada para unidade de compostagem (situada em Gaspar/SC) e parte é destinada à Unidade de Desenvolvimento Xxxxx xx XXXX (Xxxxxx 00), xx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxxxx (para diversos fins).

Meta a Curto Prazo (até 2024):



Prestação dos serviços de limpeza pública com qualidade, de modo que 100% dos locais com necessidade dos serviços sejam atendidos.


Projetos e/ou Ações a serem realizados entre 2021 e 2024:


✓ Prestar regularmente os serviços de varrição, capina, poda e roçada no município, buscando a excelência no que diz respeito à frequência, mão de obra e equipamentos utilizados na execução dos serviços. Em curto prazo deve-se prever o serviço de varrição nas localidades rurais com necessidade de tal serviço (2021 a 2024).


Meta a Médio Prazo (até 2030):



Prestação dos serviços de limpeza pública com qualidade, de modo que 100% dos locais com necessidade dos serviços sejam atendidos.


Projetos e/ou Ações a serem realizados entre 2025 e 2030:


✓ Prestar regularmente os serviços de varrição, capina, poda e roçada no município, buscando a excelência no que diz respeito à frequência, mão de obra e equipamentos utilizados na execução dos serviços (2025 a 2030).


Meta a Longo Prazo (até 2040):



Prestação dos serviços de limpeza pública com qualidade, de modo que 100% dos locais com necessidade dos serviços sejam atendidos.


Projetos e/ou Ações a serem realizados entre 2031 e 2040:


✓ Prestar regularmente os serviços de varrição, capina, poda e roçada no município, buscando a excelência no que diz respeito à frequência, mão de obra e equipamentos utilizados na execução dos serviços (2031 a 2040).


5.2.1.4 Programa de Disposição Final e Recuperação de Áreas Degradadas (P03)


O aterro sanitário, no que concerne às alternativas de destinação final relativas aos RSU, ainda é a forma mais econômica e acessível em termos da realidade dos municípios brasileiros. Entretanto, outras técnicas podem ser

adotadas, como é o caso da tecnologia em transformar os resíduos em compostos biosintéticos a serem utilizados em diversos processos (modalidade tecnológica que encontra-se em fase de estudo por parte do Poder Público Local). Tal processo (se adotado) propiciaria, como resultado do processamento dos RSU, compostos biosintéticos passíveis de serem utilizados na produção de placas biosintéticas, na produção de biodiesel, na queima para geração de energia, entre outras finalidades.


Conforme o diagnóstico, Xxxxxxxxx destina seus resíduos sólidos urbanos para o aterro sanitário municipal existente em seu território, o qual tem capacidade de vida útil estimada, no mínimo, até o ano de 2027 (referente ás áreas já licenciadas, considerando projeto e recebimento atual).


Todavia, caso não haja a possibilidade de ampliação do referido aterro após o ano de 2027, caberá o encaminhamento dos resíduos sólidos urbanos de Joinville para uma nova unidade licenciada, seja esta de propriedade municipal (em caso da construção de um novo aterro sanitário) ou privada (por meio de contrato ou concessão do serviço).


O objetivo do presente Programa é além de garantir o destino adequado dos resíduos sólidos urbanos gerados no município, também identificar e fiscalizar áreas em geral que recebem resíduos sólidos urbanos de forma irregular no município. Conforme diagnosticado na Meta 2, consoante informações da Prefeitura (2019), o Município informou não haver locais relevantes de disposição inadequada (sem licença ambiental) de resíduos sólidos urbanos em seu território municipal. Como tal situação é muito dinâmica, prever-se-á a realização de um inventário-base das possíveis áreas degradadas no início do período de planejamento.


O Programa é vinculado a seguinte diretriz:


o Diretriz Vinculada: Diretriz (D5) - Maximização da prática de destinação final ambientalmente adequada e recuperação contínua das áreas de disposição inadequadas.

Meta a Curto Prazo (até 2024):



Encaminhar os resíduos sólidos urbanos para disposição final adequada (licenciada) que atenda a demanda do município e fiscalizar constantemente as áreas irregulares.


Projetos e/ou Ações a serem realizados entre 2021 e 2024:


✓ Atender toda a população com serviço de disposição final adequada dos resíduos sólidos urbanos gerados no município (2021 a 2024);


✓ Fomentar a pesquisa junto à instituições de ensino e entidades especializadas visando o desenvolvimento de tecnologias para minimizar a disposição final em aterro sanitário (2022 a 2024);


✓ Otimização do processo de fiscalização em áreas com depósito irregular de resíduos sólidos urbanos no município (2021 a 2024).


Meta a Médio Prazo (até 2030):



Encaminhar os resíduos sólidos urbanos para disposição final adequada (licenciada) que atenda a demanda do município e fiscalizar constantemente as áreas irregulares.


Projetos e/ou Ações a serem realizados entre 2025 e 2030:


✓ Atender toda a população com serviço de disposição final adequada dos resíduos sólidos urbanos gerados no município (2025 a 2030);


✓ Fomentar a pesquisa junto à instituições de ensino e entidades especializadas visando o desenvolvimento de tecnologias para minimizar a disposição final em aterro sanitário (2025 a 2030);


✓ Controle e fiscalização contínua das áreas com depósito irregular de resíduos sólidos urbanos no município (2025 a 2030).

Meta a Longo Prazo (até 2040):



Encaminhar os resíduos sólidos urbanos para disposição final adequada (licenciada) que atenda a demanda do município e fiscalizar constantemente as áreas irregulares.


Projetos e/ou Ações a serem realizados entre 2031 e 2040:


✓ Atender toda a população com serviço de disposição final adequada dos resíduos sólidos urbanos gerados no município (2031 a 2040);


✓ Fomentar a pesquisa junto à instituições de ensino e entidades especializadas visando o desenvolvimento de tecnologias para minimizar a disposição final em aterro sanitário (2031 a 2040);


✓ Controle e fiscalização contínua das áreas com depósito irregular de resíduos sólidos urbanos no município (2031 a 2040).


5.2.2 Resíduos de Serviços de Saúde (RSS)


o Número de Programas: 02 (dois);


o Relação de Programas:


✓ Programa de Gerenciamento dos RSS Gerados nos Estabelecimentos Municipais;


✓ Programa de Auxílio à Gestão e a Fiscalização dos Resíduos de Serviços de Saúde do Município.


5.2.2.1 Programa de Gerenciamento dos RSS Gerados nos Estabelecimentos Municipais (P01)


O descarte inadequado de resíduos tem produzido passivos ambientais capazes de colocar em risco e comprometer os recursos naturais e a qualidade de vida das atuais e futuras gerações. Os resíduos dos serviços de saúde (RSS) se inserem dentro desta problemática e vêm assumindo grande importância nos últimos anos.

No Brasil, órgãos como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e o Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA têm assumido o papel de orientar, definir regras e regular a conduta dos diferentes agentes, no que se refere à geração e ao manejo dos resíduos de serviços de saúde, com o objetivo de preservar a saúde e o meio ambiente, garantindo a sua sustentabilidade. Desde o início da década de 1990, vêm empregando esforços no sentido da correta gestão, do correto gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde e da responsabilidade do gerador. Este esforço se reflete, na atualidade, com as publicações da RDC ANVISA nº 222/2018 e CONAMA nº 358/05, as quais detalham a gestão dos resíduos de serviços de saúde.


O presente Programa aponta o encaminhamento a ser dado, pelo gestor municipal, aos resíduos de saúde gerados nos estabelecimentos públicos municipais de Joinville.


O Programa é vinculado a seguinte diretriz:


o Diretriz Vinculada: Diretriz (D1) - Promover o gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos de serviços de saúde.


Meta a Curto Prazo (até 2024):



Realizar o gerenciamento adequado dos RSS gerados em 100% dos estabelecimentos públicos municipais.


Projetos e/ou Ações a serem realizados entre 2021 e 2024:


✓ Coletar os RSS gerados nas unidades públicas municipais em veículo adequado, licenciado e exclusivo para esse tipo de resíduo (2021 a 2024);


✓ Encaminhar para tratamento e/ou disposição final os resíduos de serviços de saúde gerados nas unidades públicas municipais em local adequado e licenciado ambientalmente, de acordo com sua classe (2021 a 2024).


Meta a Médio Prazo (até 2030):



Realizar o gerenciamento adequado dos RSS gerados em 100% dos estabelecimentos públicos municipais.

Projetos e/ou Ações a serem realizados entre 2025 e 2030:


✓ Coletar os RSS gerados nas unidades públicas municipais em veículo adequado, licenciado e exclusivo para esse tipo de resíduo (2025 a 2030);


✓ Encaminhar para tratamento e/ou disposição final os resíduos de serviços de saúde gerados nas unidades públicas municipais em local adequado e licenciado ambientalmente, de acordo com sua classe (2025 a 2030).


Meta a Longo Prazo (até 2040):



Realizar o gerenciamento adequado dos RSS gerados em 100% dos estabelecimentos públicos municipais.


Projetos e/ou Ações a serem realizados entre 2031 e 2040:


✓ Coletar os RSS gerados nas unidades públicas municipais em veículo adequado, licenciado e exclusivo para esse tipo de resíduo (2031 a 2040);


✓ Encaminhar para tratamento e/ou disposição final os resíduos de serviços de saúde gerados nas unidades públicas municipais em local adequado e licenciado ambientalmente, de acordo com sua classe (2031 a 2040).


5.2.2.2 Programa de Auxílio à Gestão e a Fiscalização dos Resíduos de Serviços de Saúde do Município (P02)


Este programa tem como objetivo estabelecer um conjunto de ações normativas, de planejamento e de recursos humanos que a administração municipal deverá desenvolver, com base em critérios técnicos e ambientais para gerenciar adequadamente os resíduos de serviços de saúde, bem como estruturar os meios a serem utilizados para o controle da fiscalização desses resíduos no município.


O Programa é vinculado a seguinte diretriz:


o Diretriz Vinculada: Diretriz (D2) - Melhorar a gestão dos resíduos de serviços de saúde no município.

Meta a Curto Prazo (até 2024):



Promover a gestão correta dos resíduos de serviços de saúde no município por meio de Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), ações de fiscalização, cadastro e sistema de informações.


Projetos e/ou Ações a serem realizados entre 2021 e 2024:


✓ Elaboração/Revisão de Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) nas unidades públicas de saúde do município (2021 a 2024);


✓ Fiscalizar a implementação dos planos de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde (PGRSS) pelas unidades geradoras, sejam estas públicas ou privadas (2021 a 2024);


✓ Criação e manutenção de um cadastro municipal referente às empresas que atuam nos serviços de coleta, tratamento e destinação final dos resíduos de saúde gerados no município (2021 a 2024);


✓ Realizar, de forma frequente, ações de fiscalização junto aos responsáveis pelos serviços de coleta, tratamento e destinação final dos resíduos de saúde gerados no município (2021 a 2024);


✓ Criar incentivos para a implantação de unidades de tratamento dos resíduos de serviços de saúde no município, com vista a auxiliar os estabelecimentos particulares no descarte dos seus RSS (2021 a 2024);


✓ Criar e manter um sistema de informações municipais contendo informações relativas à gestão e ao gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (2022 a 2024).


Meta a Médio Prazo (até 2030):



Promover a gestão correta dos resíduos de serviços de saúde no município por meio de Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), ações de fiscalização, cadastro e sistema de informações.

Projetos e/ou Ações a serem realizados entre 2025 e 2030:


✓ Fiscalizar a implementação dos planos de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde (PGRSS) pelas unidades geradoras, sejam estas públicas ou privadas (2025 a 2030);


✓ Manutenção de um cadastro municipal referente às empresas que atuam nos serviços de coleta, tratamento e destinação final dos resíduos de saúde gerados no município (2025 a 2030);


✓ Realizar, de forma frequente, ações de fiscalização junto aos responsáveis pelos serviços de coleta, tratamento e destinação final dos resíduos de saúde gerados no município (2025 a 2030);


✓ Criar incentivos para a implantação de unidades de tratamento dos resíduos de serviços de saúde no município, com vista a auxiliar os estabelecimentos particulares no descarte dos seus RSS (2025 a 2030);


✓ Manter um sistema de informações municipais contendo informações relativas à gestão e ao gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (2025 a 2030).


Meta a Longo Prazo (até 2040):



Promover a gestão correta dos resíduos de serviços de saúde no município por meio de Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), ações de fiscalização, cadastro e sistema de informações.


Projetos e/ou Ações a serem realizados entre 2031 e 2040:


✓ Fiscalizar a implementação dos planos de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde (PGRSS) pelas unidades geradoras, sejam estas públicas ou privadas (2031 a 2040);


✓ Manutenção de um cadastro municipal referente às empresas que atuam nos serviços de coleta, tratamento e destinação final dos resíduos de saúde gerados no município (2031 a 2040);

✓ Realizar, de forma frequente, ações de fiscalização junto aos responsáveis pelos serviços de coleta, tratamento e destinação final dos resíduos de saúde gerados no município (2031 a 2040);


✓ Criar incentivos para a implantação de unidades de tratamento dos resíduos de serviços de saúde no município, com vista a auxiliar os estabelecimentos particulares no descarte dos seus RSS (2031 a 2040);


✓ Manter um sistema de informações municipais contendo informações relativas à gestão e ao gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (2031 a 2040).


5.2.3 Resíduos da Construção Civil (RCC)


o Número de Programas: 02 (dois);


o Relação de Programas:


✓ Programa Direcionado ao Aperfeiçoamento do Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil;


✓ Programa de Auxílio à Gestão e a Fiscalização dos Resíduos da Construção Civil no Município.


5.2.3.1 Programa Direcionado ao Aperfeiçoamento do Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil (P01)


Com o objetivo de reduzir a geração dos resíduos da construção civil, a Resolução CONAMA n° 307 de 2002, indica que os geradores devem visar em primeiro lugar a não geração de RCC e, na ordem de prioridade, a redução, a reutilização, a reciclagem, o tratamento dos resíduos e a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. Sendo assim, os resíduos da construção civil não poderão ser dispostos em aterros de resíduos sólidos urbanos, em áreas de vazadouros, em encostas, corpos d'água, lotes vagos e em áreas protegidas por lei.


É interessante que todas as obras tenham um cadastro com transportadores e destinatários (cooperativas e compradores de resíduos). Além disso, os resíduos

devem ser encaminhados para o local de destinação acompanhados do MTR –

Manifesto de Transporte de Resíduos.


Ainda de acordo com a Resolução CONAMA n° 307 de 2002, os resíduos possuem tratamentos e destinações finais de acordo com a classe a que pertencem.


Por fim este programa tem o objetivo de aperfeiçoar o gerenciamento dos resíduos oriundos das atividades de construção civil, principalmente quanto à correta destinação dos mesmos.


O Programa é vinculado as seguintes diretrizes:


o Diretrizes Vinculadas: Diretriz (D1) - Erradicar as áreas irregulares de disposição final de resíduos da construção civil / Diretriz (D2) - Maximizar o gerenciamento dos RCC no município.


Meta a Curto Prazo (até 2024):



Otimizar o gerenciamento dos resíduos da construção civil.


Projetos e/ou Ações a serem realizados entre 2021 e 2024:


✓ Proporcionar incentivos à implantação de instalações industriais que utilizem agregados reciclados como matéria-prima, localizadas em áreas estratégicas cujos volumes de resíduos processados justifiquem a instalação (2021 a 2024);


✓ Incentivar a instalação de empreendimentos no município com a finalidade de implantação de áreas de transbordo e triagem (ATT), áreas de reciclagem e de destino final adequados (2021 a 2024);


✓ Adotar como ação preferencial na administração pública a reutilização e a reciclagem de RCC nas obras e empreendimentos do governo municipal e nas compras públicas (2021 a 2024);


✓ Encaminhar sempre para destino final adequado (licenciado) todos os resíduos gerados nas obras de construção civil de responsabilidade da Prefeitura (2021 a 2024).

Meta a Médio Prazo (até 2030):



Otimizar o gerenciamento dos resíduos da construção civil, inventariar todas as áreas degradadas por RCC no município e fomentar a recuperação das mesmas.


Projetos e/ou Ações a serem realizados entre 2025 e 2030:


✓ Realizar inventário-base de todas as áreas degradadas por RCC no município, incluindo áreas particulares e públicas (2027);


✓ Estimular a elaboração, por parte dos responsáveis, de estudos, projetos e obras para a reabilitação das áreas degradadas por RCC identificadas no inventário-base (2028 a 2030);


✓ Proporcionar incentivos à implantação de instalações industriais que utilizem agregados reciclados como matéria-prima, localizadas em áreas estratégicas cujos volumes de resíduos processados justifiquem a instalação (2025 a 2030);


✓ Incentivar a instalação de empreendimentos no município com a finalidade de implantação de áreas de transbordo e triagem (ATT), áreas de reciclagem e de destino final adequados (2025 a 2030);


✓ Adotar como ação preferencial na administração pública a reutilização e a reciclagem de RCC nas obras e empreendimentos do governo municipal e nas compras públicas (2025 a 2030);


✓ Encaminhar sempre para destino final adequado (licenciado) todos os resíduos gerados nas obras de construção civil de responsabilidade da Prefeitura (2025 a 2030).


Meta a Longo Prazo (até 2040):



Otimizar o gerenciamento dos resíduos da construção civil e fomentar a recuperação das áreas degradadas por disposição inadequada de RCC no município.

Projetos e/ou Ações a serem realizados entre 2031 e 2040:


✓ Estimular a elaboração, por parte dos responsáveis, de estudos, projetos e obras para a reabilitação das áreas degradadas por RCC identificadas no inventário-base (2031 a 2040);


✓ Proporcionar incentivos à implantação de instalações industriais que utilizem agregados reciclados como matéria-prima, localizadas em áreas estratégicas cujos volumes de resíduos processados justifiquem a instalação (2031 a 2040);


✓ Incentivar a instalação de empreendimentos no município com a finalidade de implantação de áreas de transbordo e triagem (ATT), áreas de reciclagem e de destino final adequados (2031 a 2040);


✓ Adotar como ação preferencial na administração pública a reutilização e a reciclagem de RCC nas obras e empreendimentos do governo municipal e nas compras públicas (2031 a 2040);


✓ Encaminhar sempre para destino final adequado (licenciado) todos os resíduos gerados nas obras de construção civil de responsabilidade da Prefeitura (2031 a 2040).


5.2.3.2 Programa de Auxílio à Gestão e a Fiscalização dos Resíduos da Construção Civil no Município (P02)


De forma análoga aos grupos de resíduos anteriores, este programa visa dotar o Município com ações em diferentes esferas (normativas, operacionais, fiscalizatórias, de planejamento e de recursos humanos) no sentido de proporcionar assistência no que concerne ao gerenciamento dos resíduos de construção civil em Joinville.


O Programa é vinculado a seguinte diretriz:


o Diretriz Vinculada: Diretriz (D3) - Melhorar a gestão dos resíduos da construção civil.

Meta a Curto Prazo (até 2024):



Promover a gestão correta dos resíduos da construção civil no município por meio de Plano Municipal Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, ações de educação/fiscalização, cadastro e sistema de informações.


Projetos e/ou Ações a serem realizados entre 2021 e 2024:


✓ Elaboração do Plano Municipal Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, em atendimento à Resolução CONAMA nº 307/2002 (2021 a 2024);


✓ Fiscalizar a implementação efetiva dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos (PGRS) pelos grandes geradores de resíduos de construção civil existentes no município (2022 a 2024);


✓ Realizar, de forma frequente, ações de fiscalização junto aos responsáveis pelos serviços de coleta, tratamento e destinação final dos RCC gerados no município (2021 a 2024);


✓ Criação e manutenção de um cadastro municipal referente às empresas que atuam no serviço de coleta dos resíduos de construção civil gerados no município (2021 a 2024);


✓ Realização, de forma regular, de campanhas de educação ambiental no âmbito municipal voltadas para a não geração, reutilização e reciclagem de RCC (2022 a 2024);


✓ Otimização do processo de fiscalização em áreas com depósito irregular de resíduos da construção civil (RCC) no município (2024);


✓ Criar e manter um sistema de informações municipais contendo informações relativas à gestão e ao gerenciamento dos resíduos da construção civil (2022 a 2024).


Meta a Médio Prazo (até 2030):



Promover a gestão correta dos resíduos da construção civil no município por meio de ações de educação/fiscalização, cadastro e manutenção do sistema de informações.

Projetos e/ou Ações a serem realizados entre 2025 e 2030:


✓ Fiscalizar a implementação efetiva dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos (PGRS) pelos grandes geradores de resíduos de construção civil existentes no município (2025 a 2030);


✓ Realizar, de forma frequente, ações de fiscalização junto aos responsáveis pelos serviços de coleta, tratamento e destinação final dos RCC gerados no município (2025 a 2030);


✓ Manutenção de um cadastro municipal referente às empresas que atuam no serviço de coleta dos resíduos de construção civil gerados no município (2025 a 2030);


✓ Otimização do processo de fiscalização em áreas com depósito irregular de resíduos da construção civil (RCC) no município (2025 a 2030);


✓ Realização, de forma regular, de campanhas de educação ambiental no âmbito municipal voltadas para a não geração, reutilização e reciclagem de RCC (2025 a 2030);


✓ Manter um sistema de informações municipais contendo informações relativas à gestão e ao gerenciamento dos resíduos da construção civil (2025 a 2030).


Meta a Longo Prazo (até 2040):



Promover a gestão correta dos resíduos da construção civil no município por meio de ações de educação/fiscalização, cadastro e manutenção do sistema de informações.


Projetos e/ou Ações a serem realizados entre 2031 e 2040:


✓ Fiscalizar a implementação efetiva dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos (PGRS) pelos grandes geradores de resíduos de construção civil existentes no município (2031 a 2040);


✓ Realizar, de forma frequente, ações de fiscalização junto aos responsáveis pelos serviços de coleta, tratamento e destinação final dos RCC gerados no município (2031 a 2040);

✓ Manutenção de um cadastro municipal referente às empresas que atuam no serviço de coleta dos resíduos de construção civil gerados no município (2031 a 2040);


✓ Otimização do processo de fiscalização em áreas com depósito irregular de resíduos da construção civil (RCC) no município (2031 a 2040);


✓ Realização, de forma regular, de campanhas de educação ambiental no âmbito municipal voltadas para a não geração, reutilização e reciclagem de RCC (2031 a 2040);


✓ Manter um sistema de informações municipais contendo informações relativas à gestão e ao gerenciamento dos resíduos da construção civil (2031 a 2040).


5.2.4 Resíduos dos Serviços Públicos de Saneamento Básico (RSAN)


o Número de Programas: 02 (dois);


o Relação de Programas:


✓ Programa Direcionado ao Aperfeiçoamento do Gerenciamento dos Resíduos de Serviços Públicos de Saneamento Básico;


✓ Programa de Auxílio à Gestão e a Fiscalização dos Resíduos de Serviços Públicos de Saneamento Básico.


5.2.4.1 Programa Direcionado ao Aperfeiçoamento do Gerenciamento dos Resíduos dos Serviços Públicos de Saneamento Básico (P01)


Os resíduos gerados nos serviços públicos de saneamento ainda são um grande problema para o País, onde, inexiste um controle quanto ao destino desses resíduos em grande parte dos municípios.


Este programa objetiva verificar e prover ações específicas que permitam o encaminhamento adequado dos resíduos gerados nos serviços públicos de saneamento de Joinville.


O Programa é vinculado a seguinte diretriz:

o Diretriz Vinculada: Diretriz (D1) - Promoção do gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos dos serviços públicos de saneamento básico.


Meta a Curto Prazo (até 2024):



Realizar o gerenciamento adequado dos RSAN de responsabilidade do Poder Público Municipal em 100% dos seus empreendimentos e/ou obras.


Projetos e/ou Ações a serem realizados entre 2021 e 2024:


✓ Encaminhar sempre para destino final adequado (licenciado) todos os resíduos de serviços públicos de saneamento básico (resíduos de estações de tratamento de água e esgoto, do sistema de drenagem – obras de desassoreamento e dragagens - e afins) gerados nos empreendimentos e/ou obras de responsabilidade do Poder Público Municipal (2021 a 2024);


✓ Buscar parcerias com entidades com fins à reutilização dos resíduos provenientes dos serviços públicos de saneamento (2021 a 2024).


Meta a Médio Prazo (até 2030):



Realizar o gerenciamento adequado dos RSAN de responsabilidade do Poder Público Municipal em 100% dos seus empreendimentos e/ou obras.


Projetos e/ou Ações a serem realizados entre 2025 e 2030:


✓ Encaminhar sempre para destino final adequado (licenciado) todos os resíduos de serviços públicos de saneamento básico (resíduos de estações de tratamento de água e esgoto, do sistema de drenagem – obras de desassoreamento e dragagens - e afins) gerados nos empreendimentos e/ou obras de responsabilidade do Poder Público Municipal (2025 a 2030);


✓ Buscar parcerias com entidades com fins à reutilização dos resíduos provenientes dos serviços públicos de saneamento (2025 a 2030).


Meta a Longo Prazo (até 2040):



Realizar o gerenciamento adequado dos RSAN de responsabilidade do Poder Público Municipal em 100% dos seus empreendimentos e/ou obras.

Projetos e/ou Ações a serem realizados entre 2031 e 2040:


✓ Encaminhar sempre para destino final adequado (licenciado) todos os resíduos de serviços públicos de saneamento básico (resíduos de estações de tratamento de água e esgoto, do sistema de drenagem – obras de desassoreamento e dragagens - e afins) gerados nos empreendimentos e/ou obras de responsabilidade do Poder Público Municipal (2031 a 2040);


✓ Buscar parcerias com entidades com fins à reutilização dos resíduos provenientes dos serviços públicos de saneamento (2031 a 2040).


5.2.4.2 Programa de Auxílio à Gestão e a Fiscalização dos Resíduos dos Serviços Públicos de Saneamento Básico (P02)


Este programa segue a mesma linha do já apresentado para os resíduos de serviços de saúde e para os resíduos de construção civil, objetivando estabelecer um conjunto de ações em diferentes esferas (normativas, operacionais, fiscalizatórias, de planejamento e de recursos humanos) que o Município deverá executar para auxiliar o gerenciamento dos resíduos gerados nos serviços públicos de saneamento em Joinville.


O Programa é vinculado a seguinte diretriz:


o Diretriz Vinculada: Diretriz (D2) - Melhoramento da gestão dos resíduos de serviços públicos de saneamento básico no município.


Meta a Curto Prazo (até 2024):



Promover a gestão correta dos resíduos dos serviços públicos de saneamento básico no município por meio de fiscalização, cadastro e sistema de informações.


Projetos e/ou Ações a serem realizados entre 2021 e 2024:


✓ Fiscalizar a implementação efetiva dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos (PGRS) das estações de tratamento de água e esgoto existentes no município (2021 a 2024);

✓ Fiscalizar, regularmente, as empresas que prestam os serviços limpeza e manutenção de sistemas de tratamento individuais de esgoto (limpa fossas) no município (2021 a 2024);


✓ Realizar, de forma frequente, ações de fiscalização junto aos responsáveis pelos serviços de coleta, tratamento e destinação final dos resíduos de serviços públicos de saneamento básico gerados no município (2021 a 2024);


✓ Criar e manter um sistema de informações municipais contendo informações relativas à gestão e ao gerenciamento dos resíduos de serviços públicos de saneamento básico (2022 a 2024).


Meta a Médio Prazo (até 2030):



Promover a gestão correta dos resíduos dos serviços públicos de saneamento básico no município por meio de fiscalização, cadastro e sistema de informações.


Projetos e/ou Ações a serem realizados entre 2025 e 2030:


✓ Fiscalizar a implementação efetiva dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos (PGRS) das estações de tratamento de água e esgoto existentes no município (2025 a 2030);


✓ Fiscalizar, regularmente, as empresas que prestam os serviços limpeza e manutenção de sistemas de tratamento individuais de esgoto (limpa fossas) no município (2025 a 2030);


✓ Realizar, de forma frequente, ações de fiscalização junto aos responsáveis pelos serviços de coleta, tratamento e destinação final dos resíduos de serviços públicos de saneamento básico gerados no município (2025 a 2030);


✓ Manter um sistema de informações municipais contendo informações relativas à gestão e ao gerenciamento dos resíduos de serviços públicos de saneamento básico (2025 a 2030).


Meta a Longo Prazo (até 2040):



Promover a gestão correta dos resíduos dos serviços públicos de saneamento básico no município por meio de fiscalização, cadastro e sistema de informações.

Projetos e/ou Ações a serem realizados entre 2031 e 2040:


✓ Fiscalizar a implementação efetiva dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos (PGRS) das estações de tratamento de água e esgoto existentes no município (2031 a 2040);


✓ Fiscalizar, regularmente, as empresas que prestam os serviços limpeza e manutenção de sistemas de tratamento individuais de esgoto (limpa fossas) no município (2031 a 2040);


✓ Realizar, de forma frequente, ações de fiscalização junto aos responsáveis pelos serviços de coleta, tratamento e destinação final dos resíduos de serviços públicos de saneamento básico gerados no município (2031 a 2040);


✓ Manter um sistema de informações municipais contendo informações relativas à gestão e ao gerenciamento dos resíduos de serviços públicos de saneamento básico (2031 a 2040).


5.2.5 Resíduos dos Serviços de Transportes (RST)


o Número de Programas: 02 (dois);


o Relação de Programas:


✓ Programa Direcionado ao Aperfeiçoamento do Gerenciamento dos Resíduos dos Serviços de Transportes;


✓ Programa de Auxílio à Gestão e a Fiscalização dos Resíduos dos Serviços de Transportes no Município.


5.2.5.1 Programa Direcionado ao Aperfeiçoamento do Gerenciamento dos Resíduos dos Serviços de Transportes (P01)


Diferentes empreendimentos (de porte e realidades distintas) estão envolvidos diretamente com esta tipologia de resíduo, como são os casos dos portos, aeroportos, bem como das estações ferroviárias e rodoviárias.


De forma a auxiliar o manejo dos RST em Joinville, o programa em lide objetiva promover o correto gerenciamento destes no município, em especial os

resíduos gerados no terminal rodoviário da cidade (Terminal Rodoviário Harold Nielson) cuja responsabilidade da gestão é da Prefeitura Municipal, uma vez que o Aeroporto Lauro Carneiro de Loyola é gerido pela Infraero.


O Programa é vinculado a seguinte diretriz:


o Diretriz Vinculada: Diretriz (D1) - Promoção do gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos de transportes e maximização da gestão dos resíduos gerados nos empreendimentos do setor de transportes.


Meta a Curto Prazo (até 2024):



Realizar o gerenciamento adequado dos resíduos de serviços de transportes de responsabilidade do Poder Público Municipal em 100% dos seus empreendimentos próprios.


Projetos e/ou Ações a serem realizados entre 2021 e 2024:


✓ Encaminhar sempre para destino final adequado (licenciado) todos os resíduos de serviços de transportes gerados sob responsabilidade do Poder Público Municipal (2021 a 2024).


Meta a Médio Prazo (até 2030):



Realizar o gerenciamento adequado dos resíduos de serviços de transportes de responsabilidade do Poder Público Municipal em 100% dos seus empreendimentos próprios e incentivar a inclusão de pessoas de baixa renda na cadeia que envolve os RST.


Projetos e/ou Ações a serem realizados entre 2025 e 2030:


✓ Encaminhar sempre para destino final adequado (licenciado) todos os resíduos de serviços de transportes gerados sob responsabilidade do Poder Público Municipal (2025 a 2030);


✓ Buscar parcerias entre as empresas privadas do setor de transportes com cooperativas e associações do município para o repasse de resíduos/materiais recicláveis (2025 a 2030).

Meta a Longo Prazo (até 2040):



Realizar o gerenciamento adequado dos resíduos de serviços de transportes de responsabilidade do Poder Público Municipal em 100% dos seus empreendimentos próprios e incentivar a inclusão de pessoas de baixa renda na cadeia que envolve os RST.


Projetos e/ou Ações a serem realizados entre 2031 e 2040:


✓ Encaminhar sempre para destino final adequado (licenciado) todos os resíduos de serviços de transportes gerados sob responsabilidade do Poder Público Municipal (2031 a 2040);


✓ Buscar parcerias entre as empresas privadas do setor de transportes com cooperativas e associações do município para o repasse de resíduos/materiais recicláveis (2031 a 2040).


5.2.5.2 Programa de Auxílio à Gestão e a Fiscalização dos Resíduos dos Serviços de Transportes no Município (P02)


Este programa tem como objetivo estabelecer um conjunto de ações normativas, operacionais, de planejamento e de recursos humanos que a administração municipal deverá desenvolver, com base em critérios técnicos, ambientais e econômicos para gerenciar adequadamente os resíduos de serviços de transporte, bem como estruturar os meios a serem utilizados para o controle da fiscalização, formas de implementação, buscando uma operacionalização eficiente e ágil visando a gestão adequada dos resíduos de serviços de transporte no município.


O Programa é vinculado a seguinte diretriz:


o Diretriz Vinculada: Diretriz (D1) - Promoção do gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos de transportes e maximização da gestão dos resíduos gerados nos empreendimentos do setor de transportes.


Meta a Curto Prazo (até 2024):



Promover a gestão correta dos resíduos dos serviços de transportes no município por meio de elaboração de PGRS, capacitação e sistema de informações.

Projetos e/ou Ações a serem realizados entre 2021 e 2024:


✓ Elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) do Terminal Rodoviário Harold Nielson (2021 a 2024);


✓ Capacitar os colaboradores envolvidos nos serviços de transporte de responsabilidade do Poder Público Municipal a gerenciarem os resíduos gerados de forma correta (2021 a 2024);


✓ Criar e manter um sistema de informações municipais contendo informações relativas à gestão e ao gerenciamento dos resíduos dos serviços de transportes (2022 a 2024).


Meta a Médio Prazo (até 2030):



Promover a gestão correta dos resíduos dos serviços de transportes no município por meio de fiscalização, capacitação e manutenção do sistema de informações.


Projetos e/ou Ações a serem realizados entre 2025 e 2030:


✓ Fiscalizar a implementação efetiva dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos (PGRS) dos empreendimentos do setor de transporte existentes no município (2025 a 2030);


✓ Capacitar os colaboradores envolvidos nos serviços de transporte de responsabilidade do Poder Público Municipal a gerenciarem os resíduos gerados de forma correta (2025 a 2030);


✓ Manter um sistema de informações municipais contendo informações relativas à gestão e ao gerenciamento dos resíduos dos serviços de transportes (2025 a 2030).


Meta a Longo Prazo (até 2040):



Promover a gestão correta dos resíduos dos serviços de transportes no município por meio de fiscalização, capacitação e manutenção do sistema de informações.

Projetos e/ou Ações a serem realizados entre 2031 e 2040:


✓ Fiscalizar a implementação efetiva dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos (PGRS) dos empreendimentos do setor de transporte existentes no município (2031 a 2040);


✓ Capacitar os colaboradores envolvidos nos serviços de transporte de responsabilidade do Poder Público Municipal a gerenciarem os resíduos gerados de forma correta (2031 a 2040);


✓ Manter um sistema de informações municipais contendo informações relativas à gestão e ao gerenciamento dos resíduos dos serviços de transportes (2031 a 2040).


5.2.6 Resíduos Industriais (RI)


o Número de Programas: 02 (dois);


o Relação de Programas:


✓ Programa de Recuperação de Unidades de Destino Final de Resíduos Industriais;


✓ Programa de Auxílio à Gestão e a Fiscalização dos Resíduos Gerados nas Indústrias do Município.


5.2.6.1 Programa de Recuperação de Unidades de Destino Final de Resíduos Industriais (P01)


O Programa tem como finalidade recuperar as áreas que foram degradadas por disposição irregular de resíduos oriundos da indústria em Joinville.


O Programa é vinculado a seguinte diretriz:


o Diretriz Vinculada: Diretriz (D1) - Erradicação da destinação final inadequada dos resíduos industriais no meio ambiente.

Meta a Curto Prazo (até 2024):



Elaborar inventário (marco inicial) das áreas degradadas por lançamento de forma irregular de resíduos industriais no solo.


Projetos e/ou Ações a serem realizados entre 2021 e 2024:


✓ Realizar inventário-base de todas as áreas degradadas por disposição inadequada de resíduos industriais no município (2024).


Meta a Médio Prazo (até 2030):



Fomentar a recuperação das áreas degradadas por disposição inadequada de resíduos industriais no município.


Projetos e/ou Ações a serem realizados entre 2025 e 2030:


✓ Estimular a elaboração, por parte dos responsáveis, de estudos, projetos e obras para a reabilitação das áreas degradadas por resíduos industriais identificadas no inventário-base (2025 a 2030).


Meta a Longo Prazo (até 2040):



Fomentar a recuperação das áreas degradadas por disposição inadequada de resíduos industriais no município.


Projetos e/ou Ações a serem realizados entre 2031 e 2040:


✓ Estimular a elaboração, por parte dos responsáveis, de estudos, projetos e obras para a reabilitação das áreas degradadas por resíduos industriais identificadas no inventário-base (2031 a 2040).


5.2.6.2 Programa de Auxílio à Gestão e a Fiscalização dos Resíduos Gerados nas Indústrias do Município (P02)


Este programa tem como objetivo estabelecer um conjunto de ações normativas, operacionais, de planejamento e de recursos humanos que a administração municipal deverá desenvolver, com base em critérios técnicos, ambientais e econômicos para estruturar os meios a serem utilizados para o controle da fiscalização desses resíduos em Joinville.

O Programa é vinculado a seguinte diretriz:


o Diretriz Vinculada: Diretriz (D2) - Aprimoramento da gestão dos resíduos industriais no município.


Meta a Curto Prazo (até 2024):



Promover a gestão correta dos resíduos industriais no município por meio de fiscalização, cadastro e sistema de informações.


Projetos e/ou Ações a serem realizados entre 2021 e 2024:


✓ Fiscalizar a implementação efetiva dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos (PGRS) pelas indústrias existentes no município (2021 a 2024);


✓ Realizar, de forma frequente, ações de fiscalização junto aos responsáveis pelos serviços de coleta, tratamento e destinação final dos resíduos industriais gerados no município (2021 a 2024);


✓ Criação e manutenção de um cadastro municipal referente às empresas que atuam nos serviços de coleta, tratamento e destinação final dos resíduos de industriais gerados no município (2021 a 2024);


✓ Criar e manter um sistema de informações municipais contendo informações relativas à gestão e ao gerenciamento dos resíduos industriais (2022 a 2024).


Meta a Médio Prazo (até 2030):



Promover a gestão correta dos resíduos industriais no município por meio de fiscalização, cadastro e sistema de informações.


Projetos e/ou Ações a serem realizados entre 2025 e 2030:


✓ Fiscalizar a implementação efetiva dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos (PGRS) pelas indústrias existentes no município (2025 a 2030);


✓ Realizar, de forma frequente, ações de fiscalização junto aos responsáveis pelos serviços de coleta, tratamento e destinação final dos resíduos industriais gerados no município (2025 a 2030);

✓ Manutenção de um cadastro municipal referente às empresas que atuam nos serviços de coleta, tratamento e destinação final dos resíduos de industriais gerados no município (2025 a 2030);


✓ Manter um sistema de informações municipais contendo informações relativas à gestão e ao gerenciamento dos resíduos industriais (2025 a 2030).


Meta a Longo Prazo (até 2040):



Promover a gestão correta dos resíduos industriais no município por meio de fiscalização, cadastro e sistema de informações.


Projetos e/ou Ações a serem realizados entre 2031 e 2040:


✓ Fiscalizar a implementação efetiva dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos (PGRS) pelas indústrias existentes no município (2031 a 2040);


✓ Realizar, de forma frequente, ações de fiscalização junto aos responsáveis pelos serviços de coleta, tratamento e destinação final dos resíduos industriais gerados no município (2031 a 2040);


✓ Manutenção de um cadastro municipal referente às empresas que atuam nos serviços de coleta, tratamento e destinação final dos resíduos de industriais gerados no município (2031 a 2040);


✓ Manter um sistema de informações municipais contendo informações relativas à gestão e ao gerenciamento dos resíduos industriais (2031 a 2040).


5.2.7 Resíduos de Mineração (RM)


o Número de Programas: 01 (um);


o Nome do Programa:


✓ Programa de Controle e Monitoramento dos Resíduos de Mineração.


5.2.7.1 Programa de Controle e Monitoramento dos Resíduos de Mineração


Para um eficiente acompanhamento e controle quanto ao manejo dos resíduos de mineração em Joinville, o programa em destaque visa prover ações com

objetivo único de prover medidas gerenciais e fiscalizatórios relacionadas às atividades mineradoras no município, uma vez que os resíduos gerados nessas são pouco conhecidos no cenário local.


O Programa é vinculado a seguinte diretriz:


o Diretriz Vinculada: Diretriz (D1) - Controlar e monitorar o gerenciamento dos resíduos de mineração gerados no município.


Meta a Curto Prazo (até 2024):



Promover o controle e o monitoramento dos resíduos de mineração gerados no município por meio de fiscalização, cadastro e sistema de informações.


Projetos e/ou Ações a serem realizados entre 2021 e 2024:


✓ Criação e manutenção de um cadastro municipal referente às empresas que atuam no ramo da mineração no município (2022 a 2024);


✓ Fiscalizar a implementação efetiva dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos (PGRS) pelas unidades geradoras de resíduos de mineração existentes no município (2022 a 2024);


✓ Realizar, de forma frequente, ações de fiscalização junto aos responsáveis pelo destino final dos resíduos de mineração gerados no município (2022 a 2024);


✓ Criar e manter um sistema de informações municipais contendo informações relativas à gestão e ao gerenciamento dos resíduos de mineração (2022 a 2024).


Meta a Médio Prazo (até 2030):



Promover o controle e o monitoramento dos resíduos de mineração gerados no município por meio de fiscalização, cadastro e sistema de informações.


Projetos e/ou Ações a serem realizados entre 2025 e 2030:


✓ Manutenção de um cadastro municipal referente às empresas que atuam no ramo da mineração no município (2025 a 2030);

✓ Fiscalizar a implementação efetiva dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos (PGRS) pelas unidades geradoras de resíduos de mineração existentes no município (2025 a 2030);


✓ Realizar, de forma frequente, ações de fiscalização junto aos responsáveis pelo destino final dos resíduos de mineração gerados no município (2025 a 2030);


✓ Manter um sistema de informações municipais contendo informações relativas à gestão e ao gerenciamento dos resíduos de mineração (2025 a 2030).


Meta a Longo Prazo (até 2030):



Promover o controle e o monitoramento dos resíduos de mineração gerados no município por meio de fiscalização, cadastro e sistema de informações.


Projetos e/ou Ações a serem realizados entre 2031 e 2040:


✓ Manutenção de um cadastro municipal referente às empresas que atuam no ramo da mineração no município (2031 a 2040);


✓ Fiscalizar a implementação efetiva dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos (PGRS) pelas unidades geradoras de resíduos de mineração existentes no município (2031 a 2040);


✓ Realizar, de forma frequente, ações de fiscalização junto aos responsáveis pelo destino final dos resíduos de mineração gerados no município (2031 a 2040);


✓ Manter um sistema de informações municipais contendo informações relativas à gestão e ao gerenciamento dos resíduos de mineração (2031 a 2040).


5.2.8 Resíduos Agrossilvopastoris (RAGRO)


o Número de Programas: 01 (um);


o Nome do Programa:


✓ Programa de Controle e Monitoramento dos Resíduos Agrossilvopastoris.

5.2.8.1 Programa de Controle e Monitoramento dos Resíduos Agrossilvopastoris


Ações auxiliadoras quanto à gestão e respectiva fiscalização do manejo dos resíduos agrossilvopastoris são necessárias por parte do Município, fazendo com que tais resíduos sejam gerenciados da maneira mais correta possível, diante do preconizado pela legislação ambiental vigente.


O Programa é vinculado a seguinte diretriz:


o Diretriz Vinculada: Diretriz (D1) - Apoio à gestão de resíduos agrossilvopastoris no município.


Meta a Curto Prazo (até 2024):



Promover o controle e o monitoramento dos resíduos agrossilvopastoris gerados no município por meio de fiscalização, cadastro e sistema de informações, bem como propiciar incentivo para unidades consideradas de excelência.


Projetos e/ou Ações a serem realizados entre 2021 e 2024:


✓ Criação e manutenção de um cadastro municipal das atividades agrossilvopastoris (e respectivos responsáveis) desempenhadas no município (2022 a 2024);


✓ Realizar capacitação técnica, junto às unidades agrossilvopastoris do município, para promoção do correto gerenciamento dos resíduos sólidos, incluindo instruções relativas aos resíduos passíveis de reutilização (2024);


✓ Fiscalizar a implementação efetiva dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos (PGRS) pelas unidades agrossilvopastoris (quando pertinentes) existentes no município (2022 a 2024);


✓ Realizar, de forma frequente, ações de fiscalização junto aos responsáveis pelo destino final dos resíduos agrossilvopastoris gerados no município (2022 a 2024);


✓ Criar incentivos voltados às unidades agrossilvopastoris que gerenciam adequadamente seus resíduos (2024);

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Filed: October 20th, 2020