TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Ministério da Educação Universidade Federal do Amazonas
TERMO ADITIVO AO CONTRATO
TERMO ADITIVO 01/2022 AO CONTRATO Nº 23/2020, QUE
ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS E A EMPRESA HAZA CONSTRUÇÕES DE EDIFÍCIOS EIRELI.
A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS, entidade mantenedora da Universidade Federal do Amazonas, CNPJ nº 04.378.626/0001-97, com sede e domicílio fiscal na cidade de Manaus/AM, localizada na Av. Xxxxxxx Xxxxxx, nº 6.200, Campus Universitário Senador Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx - Bairro: Coroado, CEP: 69080- 900, neste ato representada pelo Presidente do Conselho Diretor da FUA e Reitor da UFAM, Prof. Dr. Xxxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxxx, brasileiro, casado, RG nº 0977440-8 – SSP/AM, CPF nº 405.295.092- 53, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa HAZA CONSTRUÇÕES DE EDIFÍCIOS EIRELI, CNPJ nº 17.278.082/0001-33, com sede e domicílio fiscal na Rua Yucatã, nº 285, Quadra G - Bairro: D. Xxxxx XX, CEP: 69042-222, na cidade de Manaus/AM, neste ato representada pelo senhor Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, brasileiro, solteiro, RG nº 2302226-4 - SSP/AM, CPF nº 000.000.000-00, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o processo nº 23105.017799/2020-52 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 23/2020, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
Considerando o CONTRATO Nº 23/2020 que tem por objeto, sob o regime de empreitada por preço global, a execução da Construção de um Bloco para a Faculdade de Estudos Sociais - FES no Campus Universitário da UFAM, conforme especificações contidas no projeto e nos anexos deste Edital, passa-se a considerar:
1.1. O objeto do presente instrumento é:
1.1.1. PRORROGAR o prazo da vigência e de execução do Contrato nº 23/2020, por mais 10 (dez) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/07/2022 a 03/05/2023, nos termos do art. 57, §1º, inc. I e IV da Lei nº 8.666/93.
1.1.2. SUPRIMIR 9,69% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 514.387,63 (quinhentos e quatorze mil, trezentos e oitenta e sete reais e sessenta e três centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea “b”, §§ 1º e 2º, da Lei n.º 8.666/1993;
1.1.3. ACRESCENTAR 14,24% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 755.490,36 (setecentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e noventa reais e trinta e seis centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea “b”, § 1º, da Lei n.º 8.666/1993;
1.1.4. ALTERAR a CLÁUSULA OITAVA: DO PREÇO GLOBAL DA OBRA, em função do acréscimo/supressão. As presentes alterações terão efeitos prospectivos, a partir da assinatura do termo aditivo.
2. CLÁUSULA SEGUNDA - PREÇO
2.1. O valor da contratação perfaz o total de R$ 5.547.545,93 (cinco milhões quinhentos e quarenta e sete mil quinhentos e quarenta e cinco reais e noventa e três centavos).
3. CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União deste exercício, na dotação abaixo discriminada:
Gestão/Unidade: 154039/15256 Fonte de Recursos: 8100
Programa de Trabalho: 170123 Elemento de Despesa: 449051 Plano Interno: MSS25G41GY7 Nota de Empenho: 2022NE000189
4. CLÁUSULA QUARTA – GARANTIA DE EXECUÇÃO
4.1. A CONTRATADA deverá renovar a garantia contratual anteriormente prestada mantendo a proporção de 5% (cinco por cento) em relação ao valor global, no prazo de 10 (dez) dias úteis após a assinatura, prorrogáveis por igual período, a critério do órgão contratante.
5. CLÁUSULA QUINTA – DOCUMENTAÇÃO ANEXA
5.1. Integram este Termo Aditivo, para todos os fins e efeitos, os seguintes documentos técnicos: (cronograma físico-financeiro; orçamento sintético, projetos; memorial descritivo; dentre outros).
6. CLÁUSULA SEXTA – RATIFICAÇÃO
6.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
7. CLÁUSULA SÉTIMA – PUBLICAÇÃO
7.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, de acordo com o prescrito no artigo 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666, de 1993.
Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo Aditivo, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelas partes e pelas testemunhas que abaixo subscrevem, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, em Juízo ou fora dele.
XXXXXX XXXXX XXXX XXXXXXXX
Presidente do Conselho Diretor da FUA e Reitor da UFAM
XXXXXXX XXXXX XXXXX XXXXXXXX
Proprietário da Empresa Haza Construções de Edifícios EIRELI
Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXX XXXX XXXXXXXX, Reitor, em 24/06/2022, às 10:10, conforme horário oficial de Manaus, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, Usuário Externo, em 24/06/2022, às 11:09, conforme horário oficial de Manaus, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, Administrador, em 27/06/2022, às 08:23, conforme horário oficial de Manaus, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, Coordenador, em 27/06/2022, às 08:23, conforme horário oficial de Manaus, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1048359 e o código CRC 63818D27.
Seção 3
ISSN 1677-7069
Nº 120, terça-feira, 28 de junho de 2022
FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
EDITAL Nº 3/2022 - RESULTADO PRELIMINAR PROGRAMA CAPES-FULBRIGHT DE DOUTORADO PLENO NOS EUA
Processo nº 23038.014090/2021-27
A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.977, de 30 de janeiro de 2017, torna público o Resultado Preliminar (indicados para as entrevistas) do Edital nº 3/2022 - Programa CAPES/Fulbright de Doutorado Pleno nos EUA, publicado no DOU de 25 de janeiro de 2022, seção 3, pág. 66.
. FULBRIGHT-202220848689 |
. FULBRIGHT-202220715717 |
. FULBRIGHT-202220999795 |
. FULBRIGHT-202220912492 |
. FULBRIGHT-202220915200 |
. FULBRIGHT-202220970280 |
. FULBRIGHT-202220674494 |
. FULBRIGHT-202220709330 |
. FULBRIGHT-202220471995 |
. FULBRIGHT-202220559230 |
. FULBRIGHT-202220207441 |
. FULBRIGHT-202220993470 |
. FULBRIGHT-202220192084 |
. FULBRIGHT-202220674538 |
. FULBRIGHT-202220784174 |
. FULBRIGHT-202221030110 |
. FULBRIGHT-202220676245 |
. FULBRIGHT-202220959371 |
. FULBRIGHT-202220620327 |
. FULBRIGHT-202220512675 |
. FULBRIGHT-202220199923 |
. FULBRIGHT-202220649098 |
. FULBRIGHT-202221039819 |
XXXXXXX XXXXXXX QUEDA DE TOLEDO
DIRETORIA DE PROGRAMAS E BOLSAS NO PAÍS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Termo de Cooperação Técnica firmado entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES CNPJ: 00.889.834/0001-08 - UG/Gestão: 154003/15279 Objeto: Cooperação entre os partícipes para execução do Programa de Demanda Social, segundo as normas contidas em seu regulamento vigente, no âmbito da Ação 0487 - Concessão de Bolsas de Estudo no Ensino Superior, integrante do Programa de Governo 5013 - Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - Data de Assinatura: 24/06/2022. Vigência: 24/06/2022 até 28/02/2023. Signatários - pela CAPES: Xxxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx - Diretora de Programas e Bolsas no País e pela Instituição, seu representante legal.
. Instituição | CNPJ | Processo | Representante Legal |
. Centro de Pesquisa em Saúde Animal - IPVDF | 93.021.632/0093-30 | 23038.007366/2022-00 | Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx - Xxxxxx |
. INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO | 10.735.145/0001-94 | 23038.007689/2022-95 | Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx - Xxxxxx |
. Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB | 13.069.489/0001-08 | 23038.007700/2022-17 | Xxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxxx - Reitor |
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Termo de Cooperação Técnica firmado entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES CNPJ: 00.889.834/0001-08 - UG/Gestão: 154003/15279 Objeto: Cooperação entre os partícipes para execução do Programa de PROSUP, segundo as normas contidas em seu regulamento vigente, no âmbito da Ação 0487 - Concessão de Bolsas de Estudo no Ensino Superior, integrante do Programa de Governo 5013 - Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - Data de Assinatura: 24/06/2022. Vigência: 24/06/2022 até 28/02/2023. Signatários - pela CAPES: Xxxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx - Diretora de Programas e Bolsas no País e pela Instituição, seu representante legal.
. Instituição | CNPJ | Processo | Representante Legal |
. Sociedade Paulista de Ensino e Pesquisa S/S Ltda | 04.302.037.0006-30 | 23038.007959/2022-68 | Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx - Xxxxxxx |
. FUNDAÇÃO EDUCACIONAL XXXXX XX XXXXXXXX | 12.207.742/0001-71 | 23038.007859/2022-31 | Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx - Vice-Presidente |
. CEFOS Centro Educacional de Formação Superior - Faculdades Xxxxxx Xxxxxx | 16.694.697/0001- 88 | 23038.007840/2022-95 | Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx - Presidente |
. Sociedade Beneficente de Senhoras Hospital Sírio Libanês | 61.590.410/0001-24 | 23038.007495/2022-90 | Xxxxxxxx Xxxxx - Diretor |
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
Espécie: Extrato do Termo de Rerratificação ao Convênio N° 2/2020, celebrado entre a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.378.626/0001-97, a ENVISION INDÚSTRIA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA, CNPJ:
04.176.689/0001-60 e a FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E INTERIORIZAÇÃO DO IFAM - FAEPI, CNPJ: 04.623.300/0001-88. Objetivo: atualizar a
identificação do projeto para a seguinte denominação: "Pesquisa e desenvolvimento de novas funcionalidades para o Sistema de Testes Automáticos, visando o aperfeiçoamento do sistema de manufatura inteligente da Envision, através do atendimento de testes de televisão baseados em algoritmos de análise de vídeo e de áudio", apelido Xxxxxx. Data da assinatura: 20/06/2022. Assinado por: Xxxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxxx, Presidente do Conselho Diretor da Fundação Universidade do Amazonas; Ni Xxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx e Xxxxxxxxx Xxxxx, Representantes da Envision Indústria De Produtos Eletrônicos Ltda e Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, Diretora Geral da FAEPI.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 154039 - FUAM
Número do Contrato: 23/2020.
Nº Processo: 23105.017799/2020-52.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 5/2020. Contratante: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS. Contratado: 17.278.082/0001-33 - HAZA CONSTRUÇÕES DE EDIFÍCIOS
EIRELI. Objeto: O objeto do presente instrumento é: PRORROGAR o prazo da vigência e de execução do Contrato nº 23/2020 por mais 10 (dez) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/07/2022 a 03/05/2023, nos termos do art. 57, §1º, incisos I e IV da Lei nº 8.666/1993; SUPRIMIR 9,69% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 514.387,63, nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", §§ 1º e 2º, da Lei nº 8.666/1993; ACRESCENTAR 14,24% do valor inicial
atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 755.490,36, nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da Lei nº 8.666/1993; e ALTERAR a Cláusula Oitava: Do Preço Global da Obra, em função do acréscimo/supressão. Vigência: 03/07/2022 a 03/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.547.545,93. Data de Assinatura: 24/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 24/06/2022).
AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 13/2022
XXXXXXX XXXXX XXXX XX XXXXX
Pregoeiro(a)
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 05302022062800105
105
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
(SIDEC - 27/06/2022) 154039-00001-2022NE000242