CONTRATO Nº 066/2017

CONTRATO Nº 066/2017

CONTRATO DE FORNECIMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA E COMERCIAL MAB ALIMENTOS EIRELI – ME.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Visconde de Taunay, n° 950. XXX 00000-000, inscrito no CNPJ sob o n° 76.175.884/0001-87, neste ato representado de acordo Decreto Municipal n° 7.592 de 22/07/2013, pela Secretária Municipal Assistência Social, SRª SIMONE KAMINSKI OLIVEIRA, brasileira, portadora da Cédula de Identidade nº 00.000.000-0, SSP/PR e inscrito no CPF/MF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Xxx Xxxxxxxx, xx. 000, Xxxxxxx, XXX 00000-000, nesta cidade e comarca; e,

CONTRATADA: COMERCIAL MAB ALIMENTOS EIRELI - ME, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, n°. 2800-B, Jardim Busmayer, na cidade de Campo Largo/PR. XXX 00.000-000, fone (41) 3072- 2600, inscrita no CNPJ sob o n° 11.412.547/0001-10, representada pela SENHORA XXXX XXXXXXX BORA, portadora da Cédula de Identidade RG sob nº 0.000.000-0 SSP/II/PR e do CPF/MF 000.000.000-00, residente e domiciliada na cidade de Araucária/PR, sito à Estrada Rio Verde Acima, s/n°. Bairro Faxinal do Tanque CEP: 83700-970, pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, acham-se justos e contratados, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente contrato tem por objeto o fornecimento de gêneros alimentícios (básicos) para os Programas Abrigo Masculinos/Feminino e Abrigo Mulheres Vítimas de Violência, administrados Ppa Gerência De Proteção Social Especial - Secretaira Municipal de Assistência Social, a ser realizado em estrita observância ao contido e especificado na documentação levada a efeito pela Licitação sob modalidade pregão 11/2017, de 10/02/2017, devidamente homologada, pelo CONTRATANTE, conforme consta do protocolado municipal nº 940351/20172 e 880269/2016, regendo-se pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e legislação pertinente, assim como pelas condições do edital referido, pelos termos da proposta e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA ESPECIFICAÇÃO

A CONTRATADA deverá fornecer: consoante descrição no anexo I.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO

O preço total para o presente ajuste é de R$ 98.299,80 (noventa e oito mil duzentos e noventa e nove reais e oitenta centavos), constante da proposta vencedora da licitação, aceito pela CONTRATADA, entendido este como preço justo e suficiente para a total execução do presente objeto.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO

As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta da dotação orçamentária n° 12005.0824400472231/339030/3390300799. Código Reduzido nº 1324.

CLÁUSULA QUINTA - DO PAGAMENTO

O pagamento do presente contrato será efetuado até o 10 (décimo) dia útil, após a entrega dos produtos, mediante requerimento protocolado, com cópia do contrato e visto do fiscal, cópia do contrato.

O pagamento somente será efetuado se a Nota Fiscal ou Nota Fiscal Fatura estiver atestada pela fiscalização. A nota fiscal deverá ser emitida posteriormente à emissão do empenho, acompanhada dos seguintes comprovantes devidamente quitados, já exigíveis, em cópia, respeitada a periodicidade de exigência dos documentos:

a) A Certidão Negativa que prove a regularidade com o FGTS.

b) A Certidão Negativa de Débito - CND emitida pelo INSS.

c) A Certidão Negativa Municipal.

d) A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.

CLÁUSULA SEXTA - DOS PRAZOS

O prazo para o fornecimento do material do presente contrato é de 12 (doze) meses, a contar da data do recebimento da Ordem de Fornecimento e deverá ser entregue de acordo com o edital, a proposta vencedora da licitação e as cláusulas deste instrumento.

CLÁUSULA SÉTIMA - DO RECEBIMENTO DO OBJETO

O objeto do presente contrato, se estiver de acordo com as especificações do edital, será recebido:

a) provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação; e

b) definitivamente, após verificação da qualidade e quantidade do material e conseqüente aceitação.

CLÁUSULA OITAVA - DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES

1. Dos direitos

Constituem direitos da CONTRATANTE receber o objeto deste contrato nas condições avençadas e da CONTRATADA perceber o valor ajustado na forma e no prazo convencionados.

2. Das obrigações

Constituem obrigações da CONTRATANTE:

a) efetuar o pagamento ajustado; e

b) dar a CONTRATADA as condições necessárias à regular execução do contrato.

Constituem obrigações da CONTRATADA:

a) entregar o material de acordo com as especificações no edital de licitação;

b) cumprir e fazer cumprir todas as normas regulamentares sobre Medicina e Segurança do Trabalho, obrigando seus empregados a trabalhar com equipamentos individuais;

c) manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

d) apresentar durante a execução do contrato, se solicitado, documentos que comprovem estar cumprindo a legislação em vigor quanto às obrigações assumidas na presente licitação, em especial, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, tributários, fiscais e comerciais; e,

e) assumir inteira responsabilidade pelas obrigações fiscais decorrentes da execução do presente contrato.

CLÁUSULA NONA - DA INEXECUÇÃO DO CONTRATO

A CONTRATADA reconhece os direitos da Administração, em caso de rescisão administrativa, previstos no art. 77 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA RESCISÃO

Este contrato poderá ser rescindido:

a) por ato unilateral de Administração nos casos dos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

b) amigavelmente, por acordo entre as partes, desde que haja conveniência para a Administração; e

c) judicialmente, nos termos da legislação.

A rescisão deste contrato implicará retenção de crédito decorrentes da contratação, até o limite dos prejuízos causados à CONTRATANTE, bem como na assunção dos serviços pela CONTRATANTE na forma que a mesma determinar.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

A fiscalização ficará a cargo do servidor Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxx, portador da Cédula de Identidade RG sob nº 0.000.000-0 SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob nº 000.000.000-00, residente e domiciliado sito a Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxx, XXX 00000-000.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS PENALIDADES E DAS MULTAS

A CONTRATADA será aplicada multa pelo CONTRATANTE, sem prejuízo da faculdade de rescisão, aplicação de demais penalidades previstas na Lei Municipal n° 8393, de 29 de dezembro de 2005 e de eventuais perdas e danos, a serem apuradas na forma da legislação em vigor, a saber:

a) multa de 20% (vinte por cento) do valor total do contrato, pela inexecução total do ajuste, e em caso de rescisão contratual por inadimplência da CONTRATADA;

b) multa de 0,5% (cinco décimos por cento) do valor total do contrato, por dia que exceder o prazo contratual para o fornecimento;

c) multa de 10% (dez por cento) do valor remanescente do contrato, na hipótese de inexecução parcial ou qualquer outra irregularidade.

Na eventual aplicação de multa, o seu “quantum” será automaticamente descontado do valor a ser pago à CONTRATADA.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA EFICÁCIA

O presente contrato somente terá eficácia após publicada a respectiva súmula no Diário Oficial do Município.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

A comunicação entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA será através de prepostos. Ao preposto da CONTRATANTE caberá, inclusive, fiscalizar a execução do contrato.

Os empregados da CONTRATADA somente obedecerão a ordens e orientações emanadas pela mesma.

Da fraude e da corrupção:

I – Os licitantes devem observar e o contratado deve observar e fazer observar, por seus fornecedores e subcontratados, se admitida subcontratação, o mais alto padrão de ética durante todo o processo de licitação, de contratação e de execução do objeto contratual.

Para os propósitos desta cláusula, definem-se as seguintes práticas:

a) “prática corrupta”: oferecer, dar, receber ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer vantagem com o objetivo de influenciar a ação de servidor público no processo de licitação ou na execução de contrato;

b) “prática fraudulenta”: a falsificação ou omissão dos fatos, com o objetivo de influenciar o processo de licitação ou de execução de contrato;

c) “prática colusiva”: esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes, com ou sem conhecimento de representantes ou prepostos do órgão licitador, visando estabelecer preços em níveis artificiais e não competitivos;

d) “prática coercitiva”: causar dano ou ameaçar causar dano, direta ou indiretamente, às pessoas ou sua propriedade, visando influenciar sua participação em um processo licitatório ou afetar a execução do contrato;

e) “prática obstrutiva”: (i) destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspeções ou fazer declarações falsas aos representantes do organismo financeiro multilateral, com o objetivo de impedir materialmente a

apuração de alegações de prática prevista, deste Edital; (ii) atos cuja intenção seja impedir materialmente o exercício do direito de o organismo financeiro multilateral promover inspeção.

II – Na hipótese de financiamento, parcial ou integral, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, este organismo imporá sanção sobre uma empresa ou pessoa física, inclusive declarando-a inelegível, indefinidamente ou por prazo determinado, para outorga de contratos financiados pelo organismo se, em qualquer momento, constatar o envolvimento da empresa, diretamente ou por meio de um agente, em práticas corruptas, fraudulentas, colusivas, coercitivas ou obstrutivas ao participar da licitação ou da execução um contrato financiado pelo organismo.

III – Considerando os propósitos das cláusulas acima, o licitante vencedor, como condição para a contratação, deverá concordar que, na hipótese de o contrato vir a ser financiado, em parte ou integralmente, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, permitirá que o organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, permitirá que o organismo financeiro e/ou pessoas por ele formalmente indicadas possam inspecionar o local de execução do contrato e todos os documentos, contas e registros relacionados à licitação e à execução do contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO FORO

As partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumprimento deste contrato, perante o foro da Comarca de Ponta Grossa.

Ao firmar este contrato declara a CONTRATADA ter plena ciência de seu conteúdo, bem como dos demais documentos vinculados ao presente.

Justas e contratadas, firmam as partes o presente instrumento, juntamente com as testemunhas presentes ao ato.

Ponta Grossa, 04 de abril de 2017.

CONTRATADA	CONTRATANTE
COMERCIAL MAB ALIMENTOS EIRELI - ME	MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA

TESTEMUNHAS:

XXXXXX XXXXXX	XXXXXX XXXXXXXXXX
CPF/MF 000.000.000-00	CPF/MF 000.000.000-00

ANEXO I

CONTRATO Nº 066/2017

LOTE 1

Fornecimento de gêneros alimentícios (básicos) para os Programas Abrigo Masculinos/Feminino e Xxxxxx Xxxxxxxx Vítimas de Violência, administrados Ppa Gerência De Proteção Social Especial - Secretaira Municipal de Assistência Social.

Item	Descrição	Unidade	Quant.	Valor Máx. Unit.
1	Açúcar refinado 5 kg: açúcar refinado de origem vegetal, constituído basicamente por sacarose de cana de açúcar, com teor de sacarose superior a 98,5%; aspecto sólido amorfo, cor branca; umidade máxima de 0,3%; teor máximo de cinzas de 0,2% e teor máximo de açúcares redutores de 0,4%. Embalagem primaria pacote plástico resistente com 5 kg do produto	PCT	360	12,01
2	Achocolatado em pó tipo: alimento achocolatado em pó, à base de açúcar, cacau em pó solúvel, sal, maltodextrina, lecitina de soja e aromatizante, com no mínimo 17% de carboidratos, 0,36 mg vitamina B1, 0,39 mg de vitamina B2, 0,39 mg de vitamina B6, 0,72 mcg de vitamina B 12, 9,0 mcg de biotina, 4,8 mg de niacina, 1,5 mg de ácido pantotênico, 150 mg de cálcio, 2,1 mg de ferro e 33 mg de magnésio por porção de 20 g do produto. Sem gordura trans. Embalagem primária: potes plásticos ou pacotes com 400g do produto. Com validade mínima de 18 meses após a data de fabricação.	PCT	1200	5,00
3	Abacaxi em calda descascado em rodelas, peso total 820g (aproximado) peso drenado 430g, embalagem metálica, lata, validade mínima de 24 meses no ato da entrega.	LTA	360	7,00
4	Adoçante dietético líquido, a base de ciclamato monossódico e sacarina, frasco contendo 100 ml, com tampa e bico conta gotas, com selo de qualidade da anad.	UN	60	1,49
5	Arroz parboilizado, pacote com 5 kg, de primeira qualidade, grãos longos sem quebrados, sem sujidades ou grãos carunchados, cor uniforme característico do produto, pronto para o preparo, com no mínimo 90% de sua validade no ato da entrega.	PCT	360	12,00
6	Biscoito salgado, tipo cream cracker, crocante, com bolachas inteiras, sem trincados, quebrados ou esmigalhados, pacote com 400g.	PCT	1200	3,00
7	Biscoito doce, tipo Maria ou coco ao leite, crocante, com bolachas inteiras sem trincados, quebrados ou esmigalhados, pacote com 400g.	PCT	1200	2,00
8	Bolacha doce recheada de chocolate, ingredientes base da bolacha e recheio: Farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, gordura vegetal, cacau, açúcar invertido, sal, vitaminas, niacina (vitamina B3), B6, B2 e B1, corante: Caramelo III fermentos quimicos: Bicarbonato de sódio e amônio e fosfato monocálcico, aromatizantes, estabilizante: Lecitina de soja. Pode conter traços de soja, leite, ovo, amendoim e outras nozes, pacotes com 145/160gr.	PCT	2400	0,90
9	Bolacha doce recheada de morango, ingredientes base da bolacha e recheio: Açúcar, farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, gordura vegetal hidrogenada, óleo vegetal, farinha de trigo integral, farelo de trigo, açúcar invertido, cacau, sal, ferro, vitamina A, corante caramelo III, fermento químicos: bicarbonato de sódio, fosfato monocálcico e bicarbonato de amônio, emulsificantes: lecitina de soja e ésteres de ácido diacetil tartárico e mono e diglicerídeos, aromatizantes, corante natural carmim e acidulante ácido cítrico, pacotes com 145/160gr.	PCT	2400	0,90
10	Biscoito wafer, sabor morango, pacotes com 120/140g, ingredientes: Recheio sabor morango (68%) açúcar, gordura vegetal, flocos de morango, aromatizante, corante natural: cochonilha, acidulante: ácido cítrico e emulsificante: lecitina de soja, farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, amido, óleo de milho, sal, emulsificante: lecitina de soja e fermento químico: bicarbonato de sódio.	PCT	2400	0,90

11	Biscoito wafer, sabor chocolate, pacotes com 120/140g, ingredientes: Recheio sabor chocolate (68%) açúcar, gordura vegetal, cacau em pó, aromatizante e emulsificante: lecitina de soja, farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, amido, óleo de milho, sal, emulsificante: lecitina de soja e fermento químico: bicarbonato de sódio.	PCT	2400	0,90
12	Café em pó homogêneo, torrado e moído, aroma e sabor característicos de café, tipo forte, apresentação moído. Tipo embalagem á vácuo ou almofada com 500 gramas, com data de fabricação máxima de 1 mês anterior à data de entrega. De primeira qualidade, contendo identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade.	PCT	1200	7,00
13	Caldo de galinha, caixa de 57g com 6 cubos, composição sal, gordura vegetal, amido, açúcar, condimento preparado de cebola, alho, salsa, carne de galinha, realçadores de sabor glutamato monossódico e inosinato dissódico, aromatizante, corantes natural cúrcuma e caramelo. Contém Glúten. Contém soja e aipo. Contém traços de leite, ovos e mostarda, ter no mínimo 90% de sua validade no ato da entrega.	CX	600	2,50
14	Canela em pó, embalagem frasco de plástico com tampa e extremidade com furos, frasco com 30gr de produto.	FRC	60	1,98
15	Canjica de milho branca, cor uniforme, tamanho dos grãos uniforme, sem carunchados e sujeiras, pacote com 500g.	PCT	300	2,00
16	Chá-mate a granel, caixa ou pacote com 250 gramas, mínimo de 90% de sua validade no ato da entrega.	PCT	600	3,00
17	Coco ralado: polpa de coco parcialmente desengordurada, triturada e desidratada, sem adição de açúcar; sem gordura trans. pacotes plásticos com 100 g do produto.	PCT	1200	2,50
18	Creme de leite tradicional UHT, embalagem TP ou lata de 200g, cor e textura cremosa uniforme característica do produto.	UND	1200	1,50
19	Doce de fruta cremoso, com polpa de fruta, sabores variados, embalagem pote de 400/450 gramas	PTE	720	2,50
20	Ervilha em conserva, peso liquido drenado de 200g, embalagem lata sem amassadas ou ferrugens e com sistema abre fácil sem a necessidade de um abridor de latas, conservada em água e sal (salmoura), grãos inteiros, sem amassados ou machucados, cor e tamanho uniforme, validade mínima de 12 meses no ato da entrega.	LTA	720	0,90
21	Extrato de tomate - deve estar isento de fermentação e de indicadores de processamento defeituoso. Sem corantes artificiais, isentos de sujidades e fermentação. As latas não devem estar amassadas; enferrujadas ou estufadas, não devem conter perfurações, principalmente nas costuras sem cheiro nem manchas escuras ou ferrugem. Embalagem de 340/350g.	LTA	720	0,90
22	Farinha de mandioca moída e torrada, pacote com 500g, sem empolatamento e sujeiras, cor uniforme, mínimo de 90% de sua validade no ato da entrega.	PCT	300	2,50
23	Farinha de milho amarela (tipo biju), cor e textura uniformes, pacote com 1 KG.	PCT	300	2,50
24	Farinha de trigo 5 kg: farinha de trigo do grupo doméstico, tipo 1, enriquecida com ferro e ácido fólico, cor branca, sabor e odor próprios do produto. Embalagem primária: pacotes de papel kraft com 5 kg. Parâmetros de produção de acordo com a legislação vigente para alimentos e específica para o produto.	PCT	240	9,00
25	Feijão preto, tipo 1, limpo, sem sujeiras no meio dos grãos que devem ser grandes e uniformes, sem quebrados ou carunchados, pacote com 1 Kg.	PCT	1200	4,00
26	Fermento químico para tortas e bolos, frascos com 100g, composição: amido de milho, fosfato de monocálcico, bicarbonato de sódio e carbonato de cálcio.	FRC	600	1,50
27	Fermento biológico seco, tipo pó granulado, para pães e massas, embalagem plástica tipo sache com 10g, composição: Saccharomyces cerevisiæ e monoestearato de sorbitana.	SHE	600	0,90
28	Fubá de milho amarelo, triturado, sem sujeiras ou pelotas, textura e cor uniformes, pacote com 1kg.	PCT	300	1,50
29	Leite de coco, 200ml, produzidos a partir de coco, ingredientes base: leite de coco, agua e conservantes, embalagem garrafa de vidro/plástico ou caixa TP, validade após fabricação de 24 meses, produto de qualidade igual ou superior aos leite de coco sococo	FRC	360	1,50

	tradicional, leite de coco bom coco e leite de coco sabor nordeste.
30	Leite condensado - produzido com leite integral, açúcar e lactose, acondicionado em embalagem de 395g, que deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número do lote, data de validade, quantidade de produto e atender as especificações técnicas da ANVISA e InMetro. Prazo de validade no mínimo 6 meses a partir da entrega do produto.	UND	1440	3,00
31	Xxxxx em pó integral instantâneo, composição: leite integral, vitaminas A e D e emulsificante lecitina de soja. Rendimento de duas colheres de sopa do produto para 200ml de água, pacote com 400g.	PCT	300	9,00
32	Leite integral UHT, embalagem TP de 1LT, longa vida.	CX	2880	3,50
33	Macarrão tipo espaguete, pacote com 500g, alimento sem quebrados, ou esmigalhado dentro do pacote, massa sêmola com ovos, ter um mínimo de 90% de sua validade no ano da entrega.	PCT	1200	2,50
34	Maionese: molho de maionese industrializado emulsão cremosa à base de água, óleo vegetal, ovos pasteurizados, amido modificado, vinagre, açúcar, sal, suco de limão, acidulantes, estabilizantes, conservantes, corantes, aromatizantes e antioxidantes. Sem glúten e sem gordura trans. Embalagem primária: potes plásticos ou de vidro com 500 g do produto. Embalagem secundária: caixas de papelão. Validade mínima de 8 meses após a data de fabricação. Demais parâmetros de produção de acordo com a legislação vigente para alimentos e específica para o produto.	PTE	300	2,50
35	Margarina com sal, cremosa, mínimo de 70% de lipídios, embalagem plástica, pote, com 500g, composição: Óleos vegetais líquidos e interesterificados, água, sal, leite desnatado reconstituído, soro de leite reconstituído, vitaminas: E, A (1.500U.I./100g) e D, estabilizantes: mono e diglicerídeos de ácidos graxos, lecitina de soja e ésteres de poliglicerol de ácidos graxos, conservadores: sorbato de potássio e benzoato de sódio, aroma idêntico ao natural de manteiga, acidulante ácido lático, antioxidantes: edta-cálcio dissodico, BHT e ácido cítrico, corantes: natural de urucum e cúrcuma e idêntico ao natural betacaroteno.	PTE	720	4,00
36	Milho pipoca, de primeira, limpo, sem sujeiras no meio dos grãos que devem ser grandes e uniformes, sem quebrados ou carunchados, pacote com 500g.	PCT	300	1,50
37	Milho verde cozido em conserva, peso liquido drenado de 200g, embalagem lata sem amassadas ou ferrugens e com sistema abre fácil sem a necessidade de um abridor de latas, conservada em água e sal (salmoura), grãos inteiros, sem amassados ou machucados, cor e tamanho uniforme.	LTA	1440	1,00
38	Mistura pronta para bolo, sabores chocolate, abacaxi, limão, laranja e baunilha pacote com 400 a 450g, composição básica Ingredientes: açúcar, farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, essência de aroma e sabor, gordura vegetal hidrogenada, sal, fermentos químicos (bicarbonato de sódio, pirofosfato de sódio, fosfato de alumínio e sódio, fosfato monocálcico monohidratado), corante natural urucum e aromatizantes. Contém Glúten.	PCT	240	1,50
39	Óleo de soja, frasco com 900ml, embalagem plástica de fácil manuseio facilitando a utilização do produto, produzido a partir de sementes de soja.	FRC	1200	2,50
40	Pêssego em calda descascado em metades sem caroço, peso total 820g (aproximado) peso drenado 430g, embalagem metálica, lata, validade mínima de 24 meses no ato da entrega.	LTA	360	8,00
41	Quirera de milho fina, cor e tamanho dos grãos uniforme, sem carunchados e sujeiras, pacote com 500g.	PCT	300	1,10
42	Sagu de mandioca, de primeira, livre de bolinhas quebradas ou trituradas, pacote com 500g.	PCT	300	3,00
43	Sal refinado iodado, pacote com 1kg.	PCT	300	0,90
44	Sardinha pre-cozida em conserva, elaborada com peixes eviscerados e descamados, livre de nadadeiras, cauda e cabeca; sal e oleo de soja como liquido de cobertura. Embalagem de lata com peso variando entre 125 e 130 g, com mecanismo abre facil; sem amassadura, ferrugem ou abaulamento; com peso liquido drenado mínimo de 70%.	LTA	720	2,20

45 Vinagre de álcool, embalagem plástica de fácil utilização do produto, frasco com 750ml. FRC 360 0,80

OBS: Todos os produtos devem ter no ato da entrega um mínimo de 90% de sua validade.

INDICAÇÃO DO LOCAL PARA ENTREGA DAS MERCADORIAS E QUANTITATIVOS:

Local	Responsável	Endereço	Telefone
Xxxxxx Xxxxxxxxx /Xxxxxx Xxxxxxxx	Xxxxxx/ Xxxx	Xxx: Visconde de Xxxxxxx s/n – Vilela	(00) 0000-0000
Abrigo Casa Corina Portugal	Xxxxx/ Xxxxxx/ Xxxxxxx	Xxx: Acácia Negra s/n – Santa Paula	(00) 0000-0000
Centro de Ação Social - GPSE	Xxxxxx	Xxx: Xxxxxxx Xxxxxx, 59 – Bairro 26 de Outubro (atrás do Shoppim Palladium	(00) 0000-0000

• Os quantitativos mensais informados abaixo são uma previsão média de consumo, podem sofrer alterações, que serão informadas a contratada por escrito.

IT	Alimentos	Abrigo Masculino/ Feminino	Abrigo Casa Corina Portugal	Centro de Ação Social - GPSE	Total
1	Açúcar refinado 05kg	15 pacotes mês, 180 pacotes ano	07 pacotes mês, 84 pacotes ano	08 pacotes mês, 96 pacotes ano	360
2	Achocolatado 400gr	50 pacotes mês, 600 pacotes ano	25 pacotes mês, 300 pacotes ano	25 pacotes mês, 300 pacotes ano	1200
3	Abacaxi em calda 820gr	15 latas mês, 180 latas ano	07 latas mês, 84 latas ano	8 latas mês, 96 latas ano	360
4	Adoçante 100 ml	01 frasco por mês, 12 frascos ano	01 frasco por mês, 12 ano	03 frasco por mês, 36 frascos ano	60
5	Arroz parboilizado 05kg	15 pacotes mês, 180 pacotes ano	07 pacotes mês, 84 pacotes ano	08 pacotes mês, 96 pacotes ano	360
6	Biscoito salgado cream cracker 400gr	50 pacotes mês, 600 pacotes ano	25 pacotes mês, 300 pacotes ano	25 pacotes mês, 300 pacotes ano	1200
7	Biscoito doce Maria/coco 400gr	50 pacotes mês, 600 pacotes ano	25 pacotes mês, 300 pacotes ano	25 pacotes mês, 300 pacotes ano	1200
8	Bolacha Chocolate recheada 165gr	100 pacotes mês, 1.200 pacotes ano	50 pacotes mês, 600 pacotes ano	50 pacotes mês, 600 pacotes ano	2400
9	Xxxxxxx Xxxxxxx recheada 165gr	100 pacotes mês, 1.200 pacotes ano	50 pacotes mês, 600 pacotes ano	50 pacotes mês, 600 pacotes ano	2400

10	Waffer de morango 120gr	100 pacotes mês, 1.200 pacotes ano	50 pacotes mês, 600 pacotes ano	50 pacotes mês, 600 pacotes ano	2400
11	Waffer de chocolate 120gr	100 pacotes mês, 1.200 pacotes ano	50 pacotes mês, 600 pacotes ano	50 pacotes mês, 600 pacotes ano	2400
12	Café em pó 500gr almofada	50 pacotes mês, 600 pacotes ano	25 pacotes mês, 300 pacotes ano	25 pacotes mês, 300 pacotes ano	1200
13	Caldo de galinha 57gr	24 caixas por mês, 288 caixas ano	13 caixas por mês, 156 caixas ano	13 caixas por mês, 156 caixas ano	600
14	Canela pó 30gr	01 pacote por mês, 12 pacotes ano	01 pacote por mês, 12 pacotes ano	03 pacotes por mês, 36 pacotes ano	60
15	Canjica milho branca 500gr	13 pacotes mês, 156 pacotes ano.	06 pacotes mês, 72 pacotes ano.	06 pacotes mês, 72 pacotes ano.	300
16	Chá Mate a Granel 250gr	24 caixas por mês, 288 caixas ano	13 caixas por mês, 156 caixas ano	13 caixas por mês, 156 caixas ano	600
17	Coco ralado 100gr	50 pacotes mês, 600 pacotes ano	25 pacotes mês, 300 pacotes ano	25 pacotes mês, 300 pacotes ano	1200
18	Creme de leite 200gr	50 unidades mês, 600 unidades ano	25 unidades mês, 300 unidades ano	25 unidades mês, 300 unidades ano	1200
19	Doce de fruta cremoso 450gr	30 unidades por mês, 360 unidades ano	15 unidades por mês, 180 unidades ano	15 unidades por mês, 180 unidades ano	720
20	Ervilha lata 200gr drenado	30 latas por mês, 360 latas ano	15 latas por mês, 180 latas ano	15 latas por mês, 180 latas ano	720
21	Extrato de tomate 395gr	30 unidades por mês, 360 unidades ano	15 unidades por mês, 180 unidades ano	15 unidades por mês, 180 unidades ano	720
22	Farinha de mandioca 500gr	13 pacotes mês, 156 pacotes ano	06 pacotes mês, 72 pacotes ano	06 pacotes mês, 72 pacotes ano	300
23	Farinha de milho 01kg	13 pacotes mês, 156 pacotes ano	06 pacotes mês, 72 pacotes ano	06 pacotes mês, 72 pacotes ano	300
24	Farinha de trigo 5kg	10 pacotes por mês, 120 pacotes ano	05 pacotes por mês, 60 pacotes ano	05 pacotes por mês, 60 pacotes ano	240
25	Feijão preto 01kg	50 pacotes mês, 600 pacotes ano	25 pacotes mês, 300 pacotes ano	25 pacotes mês, 300 pacotes ano	1200
26	Fermento químico 100gr	24 unidades por mês, 288 unidades ano	13 unidades por mês, 156 unidades ano	13 unidades por mês, 156 unidades ano	600
27	Fermento biológico 10gr sache	24 unidades por	13 unidades por mês,	13 unidades por mês,	600

		mês, 288 unidades ano	156 unidades ano	156 unidades ano
28	Fubá amarelo 01kg	13 pacotes mês, 156 pacotes ano	06 pacotes mês, 72 pacotes ano	06 pacotes mês, 72 pacotes ano	300
29	Leite de coco 200ml	15 frascos mês, 180 frascos ano	07 frascos mês, 84 frascos ano	08 frascos mês, 96 frascos ano	360
30	Leite condensado 395gr	60 unidades por mês, 720 unidades ano	30 unidades por mês, 360 unidades ano	30 unidades por mês, 360 unidades ano	1440
31	Leite em pó 400/450gr	13 unidades por mês, 156 unidades ano	06 unidades por mês, 72 unidades ano	06 unidades por mês, 72 unidades ano	300
32	Leite integral longa vida.	120 unidades por mês, 1.440 unidades ano	60 unidades por mês, 720 unidades ano	60 unidades por mês, 720 unidades ano	2880
33	Macarrão tipo espaguete 500gr	50 pacotes mês, 600 pacotes ano	25 pacotes mês, 300 pacotes ano	25 pacotes mês, 300 pacotes ano	1200
34	Maionese Cremosa 500gr	13 frascos por mês, 156 frascos ano	06 frascos por mês, 72 frascos ano	06 frascos por mês, 72 frascos ano	300
35	Margarina 500gr	30 potes por mês, 360 potes ano	15 potes por mês, 180 potes ano	15 potes por mês, 180 potes ano	720
36	Milho pipoca de primeira 500gr	13 pacotes mês, 156 pacotes ano	06 pacotes mês, 72 pacotes ano	06 pacotes mês, 72 pacotes ano	300
37	Milho verde 200gr drenado	60 latas por mês, 720 latas ano	30 latas por mês, 360 latas ano	30 latas por mês, 360 latas ano	1440
38	Mistura pronta p/ bolo 450gr	10 unidades por mês, 120 unidades ano	05 unidades por mês, 60 unidades ano	05 unidades por mês, 60 unidades ano	240
39	Óleo de soja 900ml	50 peti mês, 600 peti ano	25 peti mês, 300 peti ano	25 peti mês, 300 peti ano	1200
40	Pêssego em calda 820gr	15 latas mês, 180 latas ano	07 latas mês, 84 latas ano	8 latas mês, 96 latas ano	360
41	Quirera de milho 500gr	13 pacotes mês, 156 pacotes ano	06 pacotes mês, 72 pacotes ano	06 pacotes mês, 72 pacotes ano	300
42	Sagu mandioca pacote 500gr	13 pacotes mês, 156 pacotes ano	06 pacotes mês, 72 pacotes ano	06 pacotes mês, 72 pacotes ano	300
43	Sal refinado iodado 01kg	13 pacotes mês, 156 pacotes ano	06 pacotes mês, 72 pacotes ano	06 pacotes mês, 72 pacotes ano	300

44	Sardinha 120/135gr	30 latas por mês, 360 latas ano	15 latas por mês, 180 latas ano	15 latas por mês, 180 latas ano	720
45	Vinagre de álcool 750ml	15 frascos mês, 180 frascos ano	07 frascos mês, 84 frascos ano	08 frascos mês, 96 frascos ano	360

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:

• Prestar serviços na forma ajustada;

• Os produtos deverão ser entregues pela contratada, mensalmente, toda primeira segunda-feira do mês, caso haja alguma alteração na entrega, quando a suspensão ou diminuição do produto cada Coordenação entrará em contato para fazê-lo.

• As mercadorias devem ser entregues em suas embalagens originais, não a granel ou em outra embalagem provisória, devendo contar em todas as embalagens, lote de fabricação e data de validade.

• A Contratada deverá responsabilizar-se pela entrega dos alimentos nos respectivos endereços informados, nas quantidades especificadas.

• Efetuar o pagamento dos salários, encargos sociais e trabalhistas aos seus empregados nas datas determinadas pela legislação em vigor.

• Assumir inteira responsabilidade pelas obrigações sociais e trabalhistas, entre a contratada e seus empregados;

• Cumprir e fazer cumprir todas as normas regulamentares de sua área de atuação especifica;

• Manter toda a execução do contrato, se solicitado, documentos que comprovem estar assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

• Apresentar durante a execução do contrato, se solicitado documentos que comprovem estar cumprindo a legislação, em especial, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, tributários, fiscais e comerciais, como Certidões Negativas de Débito Salarial, expedida pela Delegacia Regional do Trabalho – DRT;

• Assumir inteira responsabilidade pelas obrigações fiscais decorrentes da execução do presente contrato;

• Reparar, corrigir, remover, substituir às suas expensas, no total ou em parte o objeto do presente contrato, em que se verifique vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução;

• Responsabilizar-se por danos causados diretamente à contratante ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do presente contrato;

• Permitir e facilitar a fiscalização, a inspeção dos serviços a qualquer hora, devendo prestar todos os informes e esclarecimentos solicitados por contratante, por escrito;

• Viabilizar os recursos materiais e humanos necessários à execução do objeto do contrato.