TERMO DE REFERÊNCIA OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE DESIGN A SEREM DESENVOLVIDOS E EXECUTADOS PARA O MUSEU DO AMANHÃ
TERMO DE REFERÊNCIA OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE DESIGN A SEREM DESENVOLVIDOS E EXECUTADOS PARA O MUSEU DO AMANHÃ
JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO
Com o objetivo de aprimorar o BrandBook e o Sistema de Identidade Visual do Museu do Amanhã, a Gerência de Comunicação do Museu inicia o processo de contratação de serviço especializado de escritório de design para atendimento de demandas com base em planejamento e estratégia de comunicação visual da marca.
OBJETO
O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de serviço de empresa especializada em design para desenvolver e executar plano estratégico de aprimoramento da identificação da marca Museu do Amanhã conforme o seu Brand Book e desenvolvimento de produtos explicitados no presente documento. O objeto da contratação deverá ser realizado de forma integrada com a equipe da Gerência de Comunicação do Museu do Amanhã.
DO PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA DO CONTRATO
O prazo previsto do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser rescindido a critério do CONTRATANTE após o 6º (sexto) mês de realização dos trabalhos, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem que nenhum valor seja devido a qualquer título pelo CONTRATANTE em favor do CONTRATADO.
MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO
TOMADA DE PREÇO, do tipo Técnica e Preço.
O presente Termo de Referência é composto dos seguintes documentos:
a. Termo de Referência;
b. Anexo I – Breve Guia de Marca;
c. Anexo II – Ficha Cadastral.
DO PRAZO E DA FORMA DE PAGAMENTO
O pagamento será realizado conforme etapas definidas no cronograma físico- financeiro que será parte integrante do contrato a ser firmado.
O CONTRATADO deverá encaminhar as notas fiscais para o CONTRATANTE com 15 (quinze) dias de antecedência da data do vencimento de cada parcela, após a efetiva prestação do serviço, devidamente acompanhada do relatório detalhado com os serviços realizados no período, tais documentos deverão ser direcionados ao gestor do contrato para aprovação.
ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS
O presente Termo de Referência tem como objetivo a contratação de empresa para a prestação de serviços de design para o Museu do Amanhã, que será responsável pela gestão da identidade visual, planejamento, criação e avaliação de resultados de peças em suportes impressos, digitais ou de sinalização.
Considerando a demanda programada, estima-se a necessidade da empresa disponibilizar o atendimento de um designer pleno por, no mínimo, 35 horas/semana.
Os serviços serão realizados conforme as especificações abaixo detalhadas e deverão ser desenvolvidos de acordo com as plataformas indicadas respeitando o cronograma de execução previamente acordado entre as partes no decorrer do período de validade do contrato.
Comunicação Visual
Desenvolvimento de códigos visuais e aplicações.
O Museu do Amanhã possui um conjunto de códigos visuais básicos que o identifica
– símbolo, tipografia e cores etc. O seguinte descritivo procura observar tudo aquilo que o Museu deve produzir em termos de comunicação visual, de peças de uso interno e de aplicações de marca em todos os pontos de contato com o público.
O escopo envolve um elenco básico de aplicações para manter a coerência e organização funcional das diversas áreas de atuação do Museu:
Laboratório do Amanhã; Observatório do Amanhã; Educativo;
Exposição Principal; Exposições temporárias; Programação cultural.
Todos os modelos ou templates desenvolvidos devem estar acompanhados de detalhamento de uso e aplicação para adição no Manual de Identidade Visual presente no Brandbook online do Museu.
Peças funcionais
Consideramos a contratação do seguinte elenco essencial de peças (envolvendo layouts e arte-finalização). Outras peças podem ser adicionadas através de propostas complementares.
• Papel de carta e continuação A4 (210 × 297 mm);
• Cartões de apresentação (54 × 85 mm);
• Envelopes RPC (114 × 229 mm) e B4 (250 × 353 mm);
• Etiqueta multiuso;
• Uniformes de staff de atendimento do público, do educativo, do apoio operacional e da administração;
• Modelo de crachá de identificação;
• Decoração de veículos funcionais do Museu (club car, van de transporte).
Peças gráficas institucionais
Contar com um elenco consistente de peças institucionais é um dos fatores mais importantes para a consolidação de uma instituição orientada para o design. Dessa forma, solicitamos as seguintes peças, lembrando que outros itens podem ser adicionados através de propostas.
• Relatório anual de gestão, em torno de 80 páginas, para impressão digital de baixa tiragem e distribuição em PDF no website do Museu;
• Regulamento de práticas e procedimentos do Museu, para impressão digital de baixa tiragem e distribuição em PDF no website do Museu;
• Guia de práticas para montagem de exposições temporárias, para impressão digital de baixa tiragem e distribuição em PDF no website do Museu;
• Material para captação de recursos, para impressão digital de baixa tiragem e entrega em PDF.
Peças gráficas para os públicos
Elenco de peças de comunicação direcionadas ao uso dos diferentes públicos do Museu. Dessa forma, solicitamos as seguintes peças, lembrando que outros itens podem ser adicionados através de propostas.
• Folder geral de apresentação do Museu em português, inglês e espanhol;
• Folder do educativo em português, inglês e espanhol;
• Folder do programa de membership em português, inglês e espanhol;
• Card holder para cartão RFID de acesso à exposição principal;
• Brochura de programação mensal do Museu (estimativa: 12 peças A6/32 páginas);
• Material para captação de recursos, para impressão digital de baixa tiragem e entrega em PDF;
• Cartaz de evento (estimativa: 20 peças 46x64cm).
Peças digitais
Produção de templates e respectivos layouts para as atividades das diversas áreas de atuação do Museu em meios digitais.
• Eventos no Museu: modelos de convite para abertura de exposições e programação cultural para envio geral por e-mail (Mail Chimp) e para criação de páginas de eventos e cards para redes sociais;
• Templates de PowerPoint/Keynote geral e específicos para o Laboratório, Observatório e Educativo.
Demais serviços
• Acompanhamento, dentro do necessário, do briefing e desenvolvimento de campanhas publicitárias a serem executadas por outros fornecedores;
• Participação, dentro do necessário, no desenvolvimento de layout para o site e aplicativos do Museu a ser desenvolvido por outros fornecedores;
• Acompanhamento, dentro do necessário, do desenvolvimento de produtos para a loja, café e restaurante a ser executado por outros fornecedores.
Para realização dos serviços o CONTRATADO deverá observar as condições abaixo listadas:
Etapas do Atendimento
• Diagnóstico e entendimento das demandas;
• Proposição de material, cronograma e fluxo de trabalho;
• Desenvolvimento dos serviços planejados;
• Análise dos resultados por meio de relatório mensal com a quantificação das entregas realizadas.
Metodologia de Trabalho
• Disponibilidade de atuação de um profissional de design pleno no Museu do Amanhã, por períodos a serem acordados entre as partes, interagindo com a equipe de profissionais do Museu;
• Acompanhamento semanal das demandas por equipe sênior de criação e planejamento;
• Engajamento na pesquisa e aplicação de práticas sustentáveis de impressão fazendo uso de melhores materiais e de formatos com melhor aproveitamento.
• Acompanhamento da finalização dos materiais desenvolvidos.
DA FISCALIZAÇÃO DOS TRABALHOS
O desenvolvimento dos trabalhos será acompanhado pela Gerência de Comunicação do Museu do Amanhã em todas as etapas.
O CONTRATANTE indicará o gestor do contrato para acompanhar, fiscalizar e atestar a realização dos serviços que deverá ter competência para dirimir as dúvidas que surgirem no curso de sua execução.
OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO
• Executar os serviços com a observância das especificações estabelecidas no contrato e neste Termo de Referência;
• Comunicar, por escrito, imediatamente, a impossibilidade de execução de qualquer obrigação contratual, para adoção das providências cabíveis;
• Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na contratação;
• Designar para execução dos serviços somente profissionais habilitados;
• Reparar, corrigir, remover, refazer ou substituir, às suas expensas, imediatamente, as partes do objeto da contratação em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções quando da execução dos serviços;
• O representante do CONTRATADO fica responsável pela execução dos itens deste Termo de Referência, cabendo acompanhar o cumprimento rigoroso dos prazos, entrega de documentos, elaboração de relatórios de acompanhamento e quaisquer atividades pertinentes à execução do serviço;
• Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, uma vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o IDG;
• Assumir a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho, quando, em decorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados quando da prestação dos serviços;
• Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal, relacionadas à prestação dos serviços;
• Assumir a responsabilidade pelos encargos fiscais, trabalhistas e comerciais resultantes do contrato a ser celebrado. A inadimplência do CONTRATADO não transfere a responsabilidade por seu pagamento ao CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto do contrato, razão pela qual o CONTRATADO renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, com o CONTRATANTE;
• Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto da presente contratação sem prévia anuência do CONTRATANTE;
• Submeter ao CONTRATANTE, para prévia aprovação escrita, todos os textos propostos, layouts, artes e quaisquer outros materiais de comunicação antes de encaminhá-los à produção externa e à divulgação;
• Licenciar os direitos autorais e incidentes sobre as obras preexistentes, que venham a ser incluídas na produção, tais como, porém não exclusivamente, trilhas, quadros, esculturas e outros congêneres.
•
OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
• Exercer a fiscalização dos serviços por técnicos designados;
• Efetuar os pagamentos nas condições e preços pactuados no contrato;
• Rejeitar no todo ou em parte, os serviços executados em desacordo com as exigências deste Termo de Referência e do contrato;
• Gerenciar o orçamento para a finalização dos materiais;
• Disponibilizar equipamentos necessários para que os profissionais do CONTRATADO possam, eventualmente, desenvolver os trabalhos objeto deste contrato no Museu do Amanhã, tais como: computador, track-pad, monitor, softwares e demais itens conforme a orientação do CONTRATADO.
DAS PENALIDADES
A inexecução total ou parcial do contrato sujeitará o CONTRATADO às seguintes penalidades, assegurado o contraditório e a ampla defesa:
• Notificação;
• Advertência;
• Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da contratação, devendo ser recolhida no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar da notificação.
DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO
Estará habilitada a participar deste procedimento de seleção toda e qualquer sociedade empresária do ramo, conforme CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), que atendam às exigências mínimas contidas no presente Termo de Referência.
Eventuais dúvidas deverão ser esclarecidas por escrito através do endereço de e-mail do Setor de Compras do IDG: xxxxxxx.xxx@xxx.xxx.xx, cabendo ao IDG apresentar resposta da mesma forma no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Posteriormente todos os esclarecimentos adicionais serão divulgados no site para que todos os interessados no presente Termo de Referência possam ter acesso às informações. Poderão participar os interessados que atenderem à todas as exigências deste Termo de Referência, inclusive quanto à documentação.
Ficarão impedidas de participar entidades que não possam ceder mão de obra em regime de subordinação previsto no art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho e, consequentemente, não possam assegurar aos trabalhadores prestadores de serviços todos os direitos sociais, trabalhistas e previdenciários estabelecidos no art. 7º da Constituição Federal.
É vedada a subcontratação de outra empresa para prestação dos serviços contratados.
O IDG julgará e classificará as propostas até o dia 03 de julho de 2015, de acordo com a coerência do conjunto dos itens necessários para o objeto do contrato.
RECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTAS
As propostas deverão ser entregues e protocoladas na Biblioteca Parque Estadual – BPE, localizada na Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx, 0.000, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx/XX, em envelopes lacrados até o dia 29 de junho de 2015 às 17h 30min.
A Documentação para Habilitação, a Proposta Técnica e a Proposta de Preço serão apresentadas em três envelopes distintos, fechados e indevassáveis, formando um conjunto único, a saber:
• ENVELOPE Nº 1 – DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO;
• ENVELOPE Nº 2 – PROPOSTA TÉCNICA;
• ENVELOPE Nº 3 – PROPOSTA DE PREÇO.
No anverso de cada envelope deverá constar nome e endereço da empresa, Objeto do Termo de Referência, nº e título do envelope, considerando os seguintes títulos: (i) Documentação para Habilitação; (ii) Proposta Técnica; e (iii) Proposta de Preço.
As propostas, também, deverão ser apresentadas em meio digital com a disponibilização de um CD, com o arquivo gravado, nos mesmos envelopes utilizados
para a entrega das vias impressas (envelope 2 - proposta de técnica e envelope 3 - proposta de preço).
Da Documentação para Habilitação (ENVELOPE Nº 1):
O proponente deverá apresentar junto com a sua proposta, em envelope separado e lacrado, a seguinte documentação:
a) Ato constitutivo da pessoa jurídica;
b) Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral – CNPJ;
c) Inscrição estadual e/ou municipal;
d) Certidão Negativa, ou positiva com efeito negativo, de Débitos Tributários Mobiliários ou Fazendários, ou da Dívida Ativa do Estado ou do Município, dependendo do objeto a ser contratado;
e) Certidão Conjunta Negativa, ou positiva com efeito negativo, de Regularidade Fiscal Federal – emitida pela Receita Federal/PGFN;
f) Certificado de Regularidade do FGTS;
g) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
h) Declaração de no mínimo duas empresas, atestando a realização dos serviços prestados e/ou atestado de capacidade técnica, emitido por órgãos públicos ou privados;
i) Ficha Cadastral (disponibilizada para download pelos participantes no site junto com o Termo de Referência) devidamente preenchida.
Da Proposta Técnica (ENVELOPE Nº 2):
O Envelope nº 2 será constituído pela Proposta Técnica que deverá ser apresentada em 1 (uma) via e não deverá apresentar aspectos financeiros. A proponente que não cumprir esta instrução terá sua proposta desclassificada.
A proposta técnica deverá conter o nome e assinatura do responsável pela empresa em sua parte final, bem como todas as folhas devem ser rubricadas pelo representante legal.
A proposta técnica deverá ser apresentada contendo as seguintes informações:
a) Sustentação escrita de no máximo 3 laudas em fonte Times New Roman 12 que deverá contemplar as seguintes informações:
1. Sugestões de estratégia para realização dos serviços supracitados;
2. Modelo de equipe e atendimento possível de ser disponibilizado pelo concorrente.
3. Seleção de materiais (portfólio) que o concorrente entenda como relevantes para demonstração de sua expertise.
DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
Para seleção dos serviços especializados especificados neste Termo de Referência serão considerados na análise de julgamento técnico 02 (dois) fatores objetivos para avaliação do melhor proponente para execução do objeto do contrato.
Qualificação técnica do proponente: A nota deste fator será atribuída através da avaliação da experiência na prestação de serviços técnicos relacionados ao objeto do presente Termo, que será comprovada com a apresentação de duas cópias de portfólio impresso em formato A3 com no mínimo 5 e no máximo 10 projetos diferentes. Cada projeto pode contar com uma ou mais pranchas de apresentação.
Critério de seleção de Portfólio
• O conjunto de materiais entregues não será avaliado por quantidade, mas segundo critérios de qualidade técnica e adequação do material à proposta.
• Entende-se por qualidade técnica da empresa o rigor gráfico na execução das peças apresentadas, a excelência no uso de tipografia e o domínio de diferentes suportes –impressos e digitais. A premiação de trabalhos em mostras de design é um dos pontos a serem avaliados positivamente.
• Entende-se por adequação a demonstração, por meio do portfólio, de expertise da empresa em desenvolver estratégias visuais para usos e desdobramentos de marca com dinamismo e flexibilidade, sem perda de tom e coerência.
Serão considerados critérios de habilitação e proposta conforme especificado adiante.
Da pontuação
• Qualidade Técnica – 0 (zero) a 5 (cinco) pontos por cada trabalho;
• Relevância do portfólio para o Atendimento dos Serviços – 0 (zero) a 5 (cinco) pontos por trabalho;
A soma dos pontos de cada quesito será dividida pelo número de trabalhos apresentados, sendo:
Pontos Somados em todos os trabalhos = Nota final de Portfólio (Np) Número de Trabalhos Enviados
Qualificação técnica da proposta: A nota deste fator será atribuída através da avaliação da estratégia descrita na proposta elaborada e no modelo de trabalho e equipe com as necessidades do CONTRATANTE.
Critério de seleção de proposta:
Análise de estratégia apresentada e modelo de trabalho e equipe sugeridos.
• Adequação da estratégia aos propósitos do CONTRATANTE – 0 (zero) a 5 (cinco) pontos;
• Adequação do Modelo de Trabalho e Equipe sugeridos – 0 (zero) a 5 (cinco) pontos.
A soma dos pontos de cada quesito resultará em Nota final de Proposta = (Npr)
Dos pesos de cada Critério:
Portfólio – Peso 2 Proposta – Peso 2 Melhor Preço – Peso 4
A nota final será constituída da média ponderada dos critérios supracitados conforme o peso dado a cada critério.
Nota Final = 0,2 x Npr + 0,2 x Np + 0,4 x Nota de Preço
Da Proposta de Preço (ENVELOPE Nº 3):
A proposta de preço deverá conter as seguintes informações:
Nome e assinatura do responsável pela empresa em sua parte final, bem como devem ser rubricadas todas as folhas, pelo representante legal;
Preço em moeda nacional, com duas casas decimais, escrito em algarismo e por extenso, compatíveis com os preços correntes no mercado;
Prazo de validade da proposta de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, a contar da data do protocolo. As propostas que omitirem os prazos de validade serão entendidas como válidas pelo período de 60 (sessenta) dias;
Declarar que conhece todos os dados dos serviços para a execução do objeto contratado;
Apresentar os seguintes dados da Empresa: Razão Social, endereço, telefone/fax, número do CNPJ/MF, e-mail (se houver), banco, agência, número da conta corrente e praça de pagamento.
Será desclassificada a proposta em desacordo com as regras deste Termo de Referência, a que se oponha a qualquer dispositivo legal vigente, ou a que consigne valores excessivos ou manifestamente inexequíveis.
A proposta deverá apresentar preços correntes e de mercado, sem quaisquer acréscimos em virtude de expectativa inflacionária ou custo financeiro, devendo incluir todas as despesas, tais como tributos, seguros e demais custos incidentes sobre o objeto contratado, sendo considerados como inclusos esses preços independentemente de declaração da Empresa Proponente.