ATA DE REUNIÃO

ATA DE REUNIÃO

NEGOCIAÇÃO DO ACORDO COLETIVO 2023/2025

Ata da 1ª reunião realizada entre Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos – CET-Santos e o Sindicato dos Trabalhadores no Sistema de Operação, Sinalização, Fiscalização, Manutenção e Planejamento Viário e Urbano do Estado de São Paulo

– SINDIVIÁRIOS.

Local: Sede da CET-Santos Data: 19 de maio de 2023. Horário: das 10h às 12h.

Participantes da CET – SANTOS: Sr. Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx – Diretor Administrativo/Financeiro, Sra. Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx – Gerente Administrativa e o Dr. Xxxxxx X. Xxxxx – Assessor de Diretoria.

Participantes do SINDVIÁRIOS: Sr. Xxxx Xxx, Diretor Presidente e os Diretores Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxx Xxx X. Xxxxxx, Xxxxxx Xxxx Xxxxx xx Xxxxxx, Xx. Xxxxxx Xxxx Xxxx xx \Xxxxxxxx, Xx. Xxxxxx Xxxxxxxx, Dr. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx e Dr. Xxxxxxx Xxxxxxxx S. Costa.

Presente o representante sindical Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx.

Presente o representante dos empregados Sr. Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx.

Abertos os trabalhos com o Sindicato posicionando sobre o andamento das negociações com as demais empresas, informando que a TRANSERP fechou a proposta concedendo 6% nos salários e 12% nos benefícios de alimentação/refeição.

Na continuidade, a empresa explicou que está fazendo estudos sobre todas as cláusulas de impacto econômico e propõe a manutenção das cláusulas que não terão esse impacto, com a mesma redação do Acordo Coletivo 2021/2023, a saber:

Item 1 – Dos Princípios; Item 3 – Horário Noturno;

Item 6 – Data do Pagamento; Item 7 – Xxxxxx;

Item 10 – Movimentação de Pessoal;

Item 13 – Comissão Disciplinar;

Item 14 – Uniformes e Roupas Profissionais;

Item 15 – Tolerância de horários e Abono de Faltas; Item 16 – Assistência social, psicológica e jurídica; Item 18 – Rescisões;

Item 20 - “Habeas Data”;

Item 21 – Empregado estudante; Item 22 – Certificado;

Item 23 – Garantia de Emprego; Item 26 – Escalas de Turno; Item 27 – Do Sindicato;

Item 29 – Disposições Gerais; Item 33 – Quebra de Caixa;

Item 36 – Afastados por Licença Médica e Readaptação Funcional; Item 38 – Exames Médicos;

Item 40 – Erros de processamento; Item 41 – Dependentes;

Item 42 – Contribuição Assistencial; Item 43 – Data Base;

Item 44 – Competência;

Item 45 – Ação de Cumprimento;

Item 46 – Prorrogação, Denúncia ou Revogação; Item 47 – Vigência;

Item 48 – Comissão de Negociação; Item 49 – Licença sem Remuneração.

A empresa também noticiou que irá propor nova redação para as cláusulas 11 – Salário substituição e 12 – Responsabilidade por Danos causados em veículos.

O Sindicato solicitou que fosse mantido o piso da categoria constante no Acordo Coletivo e Pauta de Reivindicações. A empresa garantiu a manutenção conforme prevê o Acordo Coletivo vigente.

Nada mais havendo, foi o presente termo lido e, achado conforme, vai assinado em duas vias de igual teor.