MINISTÉRIO DA CIDADANIA SECRETARIA-EXECUTIVA
MINISTÉRIO DA CIDADANIA SECRETARIA-EXECUTIVA
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 21/2018 QUE, ENTRE SI, CELEBRAM A UNIÃO, POR MEIO DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, E A EMPRESA VECTOR SERVIÇOS DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO LTDA.
A UNIÃO, por meio do MINISTÉRIO DA CIDADANIA, por intermédio da SECRETARIA-EXECUTIVA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.756.246/0004-54, com sede no Bloco “A”, Esplanada dos Ministérios, Brasília-DF, neste ato representada pelo Secretário-Executivo, o senhor XXXX XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXX XXXXX, nomeado pelo Decreto da Presidência da República de 24 de março de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 25 de março de 2021, portador da matrícula funcional SIAPE nº 3230403, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa VECTOR SERVIÇOS DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.989.360/0001-07, localizada na Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxx Xxxxxx, xx 0000, Xxxxxx, Xxxxxxxxx/XX, XXX 00.000-000, e por meio de sua Filial de Brasília/DF, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.989.360/0007-00, localizada na Xxxxxx XXX 00, Xxxx 00/00, Xxxx 000, Xxxxxxxxxx Xxxxx, Xxxxxxxx/XX, XXX 00.000-000, neste ato representada por seu sócio administrador, o senhor XXXXXXX XXXXX NOTTINGHAM, portador da Cédula de Identidade nº 2003002073833 SSPC/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, em conformidade com o Contrato Social da Empresa, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo nº 71000.042039/2017-07 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 30 de abril de 2008, resolvem celebrar entre si o presente Termo Aditivo, de acordo com a minuta examinada e aprovada pela Consultoria Jurídica por meio do Parecer nº 00814/2021/CONJUR-MC/CGU/AGU, mediante as seguintes cláusulas e condições:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O objeto do presente instrumento é:
1.1.1. PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 21/2018, por mais 18 meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 12/01/2022 a 11/07/2023, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993.
1.1.2. O Contrato nº 21/2018 poderá ser unilateralmente encerrado por interesse da CONTRATANTE, a qualquer tempo mediante comunicação por escrito à contratada com antecedência mínima de 30 dias.
2. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO
2.1. O valor mensal da contratação é de R$ 979.880,27 (novecentos e setenta e nove mil oitocentos e oitenta reais e vinte e sete centavos), perfazendo o valor total de R$ 17.637.844,86 (dezessete milhões, seiscentos e trinta e sete mil oitocentos e quarenta e quatro reais e oitenta e seis centavos).
2.2. Fica assegurado à CONTRATADA o direito de ter o seu pedido de reajuste de preços analisado. Caso o reajuste de preços seja concedido, será celebrado termo de apostilamento, conforme disposições da Lei nº 8.666, de 1993.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União deste exercício, na dotação abaixo discriminada:
Gestão/Unidade: 550005
Funcional Programática: 04.125.0032.4907.0001 Fonte de Recursos: 0100
Programa de Trabalho: 174563
Elemento de Despesa: 33.90.39 Plano Interno: M4907403008
SB: 79
Nota de Empenho: 2021NE000138
3.2. A despesa para o exercício subsequente será alocada à dotação orçamentária prevista para atendimento dessa finalidade, a ser consignada ao Ministério da Cidadania na Lei Orçamentária Anual, registrando-se por apostilamento o crédito e o empenho para sua cobertura, em conformidade com o art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93.
4. CLÁUSULA QUARTA – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO
4.1. A CONTRATADA renovará a garantia prestada no valor de 5% (cinco por cento) do presente Termo Aditivo, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da assinatura deste instrumento.
4.2. O novo instrumento da garantia deve abarcar o período de vigência do Contrato Administrativo nº 21/2018, nos mesmos termos inicialmente pactuados.
5. CLÁUSULA QUINTA – DA ASSINATURA DIGITAL
5.1. O presente instrumento será firmado através de assinatura eletrônica e/ou digital, certificada pelo Sistema Eletrônico de Informações do Ministério da Cidadania, garantida a eficácia das Cláusulas.
5.2. Em conformidade com o disposto § 1º do art. 10 da MPV 2.200-02/01, a assinatura deste termo pelo representante oficial da contratada, pressupõem declarada, de forma inequívoca, a sua concordância, bem como o reconhecimento de validade e aceite do presente documento.
5.3. A sua autenticidade poderá, a qualquer tempo, ser atestada seguindo os procedimentos impressos na nota de rodapé, não podendo, desta forma, as partes se oporem a sua utilização.
6. CLÁUSULA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO
6.1. A CONTRATANTE providenciará a publicação deste Termo Aditivo, por extrato, no Diário Oficial da União, conforme dispõe o artigo 61, Parágrafo Único, da Lei nº 8.666/93.
7. CLÁUSULA SÉTIMA – DA RATIFICAÇÃO
7.1. Ficam ratificadas todas as cláusulas e condições pactuadas no Contrato original, que não tenham sido atingidas pelas disposições deste Termo.
E para firmeza e como prova de assim haverem, entre si, ajustado e contratado, é lavrado o presente instrumento, o qual, depois de lido e achado conforme, é assinado digitalmente pelas partes contratantes.
XXXX XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXX XXXXX
Ministério da Cidadania
CONTRATANTE
XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXXX
Vector Serviços de Atendimento Telefônico Ltda.
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
Nome: Lilian de Ascenção Guedes SIAPE: 2048494
Nome: Xxxxxxx xx Xxxxx SIAPE: 3.052.997
Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXXX, Usuário Externo, em 03/01/2022, às 11:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. .
Documento assinado eletronicamente por Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Xxxxx, Secretário(a) - Executivo(a), em 05/01/2022, às 16:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. .
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxx-xxxxxxxxxxxx , informando o código verificador 11661702 e o código CRC E3FD2BD7.
Referência: Processo nº 71000.042039/2017-07 SEI nº 11661702
Seção 3
ISSN 1677-7069
Nº 7, terça-feira, 11 de janeiro de 2022
EXTRATO DE DISTRATO
Espécie: Distrato de Termo de Compromisso e Responsabilidade assinado entre as Partes: Embrapa Rondônia e o Bolsista Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx. Objeto: Distrato de Termo de Compromisso e Responsabilidade por eles celebrado em 15/10/2021. Data da assinatura: 15/10/2021. Data do Distrato: 01/01/2022. Signatários: Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx - Chefe Geral pela Embrapa e o Bolsista Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx.
EMBRAPA RORAIMA
Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 894576/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Peixe/TO - CNPJ
02.396.166/0001-02. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a Alteração da Clausula Sexta do valor total do Convênio e da Contrapartida. O valor total do Convênio 894576/2019 será de R$ 119.500,00 com a contrapartida de R$ 19.500,00. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 Município de Peixe/TO - CNPJ 02.396.166/0001-02. - PROCESSO: 71000.081161/2019-52. DATA DE ASSINATURA
10/01/2022
EXTRATO DE COMPROMISSO
ESPÉCIE: Termo de Responsabilidade e Compromisso de Sigilo sob o SAIC nº 23300.22/0002-9; PARTES: Embrapa Roraima, CNPJ: 00.348.003/0101-83, e a Estudante Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, CPF: 000.000.000-00; OBJETO: Permitir a Estudante a utilização gratuita de sua infraestrutura, vinculada à Unidade identificada no Termo, com a finalidade exclusiva de apoiá-la na execução do seu projeto, compreendendo nessa liberalidade o uso dos bens e equipamentos das seguintes estruturas, autorizado pelo Co-Orientador: Laboratório de Entomologia e Campos Experimentais; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: N/A; Valor Global: N/A; FONTE: 0100; UNIDADE GESTORA: 135005 - Embrapa Roraima; VIGÊNCIA: 10/01/2022 a 31/08/2023; DATA DA ASSINATURA: 10/01/2022; SIGNATÁRIOS:
Hyanameyka Evangelista de Lima Primo e Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxx xx Xxxxx, pela Embrapa e pela Estudante Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx.
EMBRAPA UVA E VINHO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
A Embrapa - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - torna pública a Ata de Registro de Preços nº 5687392/2021; Pregão Eletrônico SRP nº 0015/2021 - Embrapa Uva e Vinho. Objeto: registro de preços para a eventual aquisição de materiais elétricos e ferramentas especificada no detalhamento do item do edital, para Embrapa Uva e Vinho, localizada em Bento Gonçalves-RS, Itens: 56, 58, 59, 66, 67,71, 80,100 e 105 Fornecedor: Elite Materiais de Construção Ltda.; CNPJ:07.250.898/0001; Valor total da ATA: R$2.874,73; Vigência: 22/07/2021 a 22/07/2022. Data da assinatura: 22/07/2021.
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 18/2021
A Embrapa Xxx e Vinho divulga o resultado do pregão eletrônico 0018/2021.
Após abertura da sessão, o mesmo restou deserto.
XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXX D'AVILA
Chefe Adjunto de Administração
(SIDEC - 10/01/2022) 135033-13203-2022NE000876
A Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, em cumprimento da exigência prevista nos parágrafos 3º e 4º, Artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29.01.99, convoca os abaixo nomeados a retirar e atender a notificação referente à pendência na prestação de contas de recursos transferidos pelo FNAS, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, situada no Setor de Múltiplas Atividades Sul - SMAS, Trecho 03, Lote 01, Guará - CEP: 70.610-635 - BRASÍLIA/DF. O não atendimento no prazo de 05 dias, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial:
Nº 01/2022 - Xxxx Xxxxxx Xxxx, CPF: 000.000.000-00, Ex-Prefeito Municipal de Xxxxxx/BA, Ofício nº 2564/2021/SE/SGFT/DEFNAS/CGPC/CAPC-RFF/MC, SEI 11579598,
processo nº 71000.074088/2017-09.
Nº 02/2022 - Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, CPF: 000.000.000-00, Ex-Prefeito Municipal de Aveiro/PA, Ofício nº 2457/2021/SE/SGFT/DEFNAS/CGPC/CAPC-RFF/MC, SEI 11431944, processo nº 71000.071727/2017-76.
Brasília-DF, 10 de janeiro de 2022.
XXXXX XXXXXXX XXXXX
Diretor Executivo Substituto
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA
TEX: Termo de Parcelamento Nº 3/2021 - SE/SGFT/DEFNAS/CGPC/CAPC-RFF, referente ao Processo n° 71000.061005/2021-90. Concedente: Ministério da Cidadania, CNPJ 05.526.783/0001-65, representado pela Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências, Unidade Gestora 330013 Gestão 00001. Convenente: Xxxx Xxx xx Xxxxx, CPF 701.089.353-
53. Objeto: Constitui objeto do presente Termo o parcelamento do débito apurado no montante de R$ 16.867,22 (dezesseis mil, oitocentos e sessenta e sete reais e vinte e dois centavos), atualizados até o mês de novembro, a ser efetuado em 15 (quinze) parcelas mensais consecutivas, todas no valor de R$ 1.124,48 (um mil, cento e vinte e quatro reais e quarenta e oito centavos). Data de assinatura: 27/12/2021. Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, Secretária e Ordenadora de Despesas da Gestão de Fundos e Transferências, CPF 000.000.000-00; Xxxx Xxx xx Xxxxx, Ex-Prefeito Municipal de Aguiarnópolis/TO, CPF 000.000.000-00
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quinto Termo Aditivo ao contrato 63/2017. Partes: CEASAMINAS e Simpress Comércio, Locação e Serviços Ltda. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato 63/2017, em caráter excepcional, pelo prazo de 12 meses, contados a partir de seu vencimento (14/01/2022), conforme art. 57, § 4º, da Lei n.º 8.666/93 x/x xxx. 00, §0x xx Xxx xx. 13.303/2016 e Art. 93 do Manual de Procedimentos e Regulamento de Licitações e Contratos da Ceasaminas. Valor: O Contrato será reajustado pelo acumulado do IPCA, passando o valor mensal a ser R$8.466,49 e o valor anual de R$101.597,94, conforme justificativas do DETIN, exaradas na Solicitação de Contratação 016807. Data da assinatura: 21/12/2021.
AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 73/2021
A CEASAMINAS comunica aos interessados que o processo licitatório em epigrafe foi REVOGADO com base no art. 62, da Lei n.º 13.303/16, em decorrência de interesse público, conforme fundamentado nos autos do processo. Eventuais recursos podem ser realizados com base no art. 51, da Lei n.º 13.303/16.
Contagem, 10 de janeiro de 2022.
XXXXXXX XXXX XX XXXXXXXX
Diretor-Presidente
AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 75/2021
A CEASAMINAS comunica aos interessados, por intermédio de seu Diretor- Presidente, que o edital do Pregão Eletrônico nº.75/2021, cujo aviso foi publicado na Seção 3, edição 4, do Diário Oficial da União na data de 06/01/2022 está sendo alterado. Ficam suprimidos os subitens 7.5.5 e 7.5.5.1 do Termo de Referência. A sessão está mantida para o dia 25/01/2022, às 09h00min. Os demais dispositivos do edital permanecem inalterados.
Contagem/MG, 10 de janeiro de 2022.
XXXXXXX XXXX XX XXXXXXXX
Diretor-Presidente
Ministério da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS
DIRETORIA-EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 888038/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Santa Helena de Goiás/GO - CNPJ 02.056.711/0001-03. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a Alteração da Clausula Sexta do valor total do Convênio e da Contrapartida. O valor total do Convênio 888038/2019 será de R$ 210.042,91 com a contrapartida de R$ 60.042,91. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 Município de Santa Helena de Goiás/GO - CNPJ 02.056.711/0001-03- PROCESSO: 71000.032909/2019-93. DATA DE ASSINATURA 10/01/2022
Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 888012/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Santarém/PA - CNPJ 05.182.233/0001-76. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a Alteração da Clausula Sexta do valor total do Convênio e da Contrapartida. O valor total do Convênio 888012/2019 será de R$ 112.557,97 com a contrapartida de R$ 12.557,97. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 Município de Santarém/PA - CNPJ 05.182.233/0001-76. - PROCESSO: 71000.053742/2019-02. DATA DE ASSINATURA 10/01/2022
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA
Termo de Parcelamento Nº 2/2021 - SE/SGFT/DEFNAS/CGPC/CAPC-RFF, referente ao Processo n° 71000.067978/2021-32. Concedente: Ministério da Cidadania, CNPJ 05.526.783/0001-65, representado pela Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências, Unidade Gestora 330013 Gestão 00001. Convenente: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, CPF 000.000.000-00. Objeto: Constitui objeto do presente Termo o parcelamento do débito apurado no montante de R$ 87.745,68 (oitenta e sete mil, setecentos e quarenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), atualizados até o mês de dezembro, a ser efetuado em 36 (trinta e seis) parcelas mensais consecutivas, todas no valor de R$ 2.437,38 (dois mil, quatrocentos e trinta e sete reais e trinta e oito centavos). Data de assinatura: 27/12/2021. Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, Secretária e Ordenadora de Despesas da Gestão de Fundos e Transferências, CPF 000.000.000-00; Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, Ex-Prefeita Municipal de Brejo de Areia/MA, CPF 000.000.000-00
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 550005 - C.G.L.C./ MC
Número do Contrato: 26/2020.
Nº Processo: 71000.038828/2020-31.
Dispensa. Nº 20/2020. Contratante: COORDENACAO GERAL DE LICITACOES E CONTRATOS..
Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo nº 26/2020 por mais 6 (seis) meses, contemplando- se, nesta ocasião, o período de 17/01/2022 a 16/07/2022, nos termos dos arts. 14 e 16 da lei nº 14.217, de 13 de outubro de 2021.. Vigência: 17/01/2022 a 16/07/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 403.795,00. Data de Assinatura: 07/01/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/01/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 550005 - C.G.L.C./ MC
Número do Contrato: 26/2020.
Nº Processo: 71000.038828/2020-31.
Dispensa. Nº 20/2020. Contratante: MINISTÉRIO DA CIDADANIA. Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 26/2020 por mais 6 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 17/01/2022 a 16/07/2022, nos termos dos arts. 14 e 16 da Lei nº 14.217, de 13 de outubro de 2021. Vigência: 17/01/2022 a 16/07/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 403.795,00. Data de Assinatura: 07/01/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/01/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 550005 - C.G.L.C./ MC
Número do Contrato: 21/2018.
Nº Processo: 71000.042039/2017-07.
Pregão. Nº 7/2018. Contratante: MINISTÉRIO DA CIDADANIA. Contratado: 07.989.360/0001- 07 - VECTOR SERVIÇOS DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 21/2018, por mais 18 meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 12/01/2022 a 11/07/2023, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. O Contrato nº 21/2018 poderá ser unilateralmente encerrado por interesse da contratante, a qualquer tempo mediante comunicação por escrito à contratada com antecedência mínima de 30 dias. Vigência: 12/01/2022 a 11/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.637.844,86. Data de Assinatura: 05/01/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/01/2022).
SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2021 ao Convênio Nº 905707/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CIDADANIA, Unidade Gestora: 180009. Convenente: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE BEISEBOL E SOFTBOL CBBS, CNPJ nº
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 05302022011100011
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
00000000000000. Prorrogação de vigência por 05 meses e aditivo de valor. Valor Total: R$ 143.054,40, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 28/12/2020 a 28/06/2022. Data de Assinatura: 28/12/2020. Signatários: Concedente: XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX XXXXX, CPF nº 00000000000, Convenente: XXXXX XXXXXX, CPF nº 000.000.000-00.