TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 182/2020 – UFLA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS - UFLA E A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E CULTURAL - FUNDECC, NA FORMA ABAIXO.
TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 182/2020 – UFLA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS - UFLA E A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E CULTURAL - FUNDECC, NA FORMA ABAIXO.
Pelo presente Instrumento e na melhor forma de direito, de um lado a UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, pessoa jurídica de direito público, autarquia especial integrante da Administração Indireta da União, vinculada ao Ministério da Educação, criada pela Lei nº 8.956, de 15 de dezembro de 1994, inscrita no CNPJ sob o nº 22.078.679/0001-74, com sede na cidade de Lavras, Estado de Minas Gerais, Campus Universitário, doravante denominada UFLA, neste ato representada por seu Reitor, Professor XXXX XXXXXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXX, portador da Cédula de Identidade nº M-3.215.010, emitida pela SSP/MG, e do CPF/MF nº 000.000.000-00, nomeado pelo Decreto Presidencial de 30 de abril de 2020, publicado no DOU de 4 de maio de 2020, página 1, Seção 2, residente e domiciliado na cidade de Lavras, Estado de Minas Gerais, e, de outro lado, a FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E CULTURAL, pessoa jurídica
de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.905.127/0001-07, com sede na cidade de Lavras, Estado de Minas Gerais, Campus UFLA, doravante denominada FUNDECC, credenciada como Fundação de Apoio pela Portaria MEC/MCTI/GAT nº 40, de 16/6/2017, publicada no Diário Oficial da União de 29/6/2017, Seção 1, página 20, e autorizada pela Resolução CUNI/UFLA nº 051, de 19/11/2015, neste ato representada por seu Diretor Executivo, Professor XXXXXXX XXXXXX XXXXX
LACRETA JUNIOR, portador da Cédula de Identidade SSP/SP, e do CPF/MF nº 000.000.000-00, resolvem
emitida pela celebrar o presente TERMO
nº 22.281.138-9,
ADITIVO AO CONVÊNIO DE APOIO INSTITUCIONAL, que será regido pelo artigo 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, pela Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, alterada pela Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, pelos Decretos nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010 e nº 8.241, de 21 de maio de 2014, pela Resolução CUNI/UFLA nº 004, de 7 de fevereiro de 2018, e pelas demais normas legais pertinentes à matéria, bem como pelas cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo ao Convênio nº 182/2020 tem por objeto:
I - Aditamento de prazo do Projeto intitulado “Apoio no planejamento, acompanhamento e execução de jornadas de inovação e pesquisas científicas para a cocriação de soluções tecnológicas para a Construção do Sistema Nacional de Informações Sobre Irrigação, aplicando conceitos, metodologias e ferramentas das
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áreas de service design, user/customer experience e design thinking a fim de garantir que o processo de descoberta, entendimento e solução de demandas seja feito a partir de uma perspectiva pluridisciplinar e dinâmica, atendendo ao objetivo geral de promover a Política Nacional de Irrigação, Lei n° 12.787, de 11 de janeiro de 2013”, e readequação do Plano de Trabalho, não havendo alteração no valor global do convênio.
II – A vigência do Convênio passará a ser até o dia 05/05/2022.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO
As demais cláusulas e condições do Convênio nº 182/2020, e de seus termos aditivos, que aqui não foram expressamente alteradas, permanecem em pleno vigor.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO
Caberá à UFLA providenciar a publicação deste Termo Aditivo ao Convênio nº 182/2020, por extrato, no Diário Oficial da União.
E como prova de assim haverem livremente pactuado, os Partícipes assinam o presente instrumento, reconhecendo, desde já, a veracidade, autenticidade, integridade e eficácia deste Acordo, nos termos do artigo 219 do Código Civil, em formato eletrônico e/ou assinados pelas partes por meio da plataforma digital Docusign ou através de certificados eletrônicos, ainda que sejam certificados eletrônicos não emitidos pela ICP-Brasil, nos termos do art. 10, §2º, da Medida Provisória nº. 2.200-2, de 24 de agosto de 2001.
Lavras, data da assinatura eletrônica.
Pela UFLA:
XXXX XXXXXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXX
Reitor da UFLA
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Pela FUNDECC:
XXXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXX
Diretor Executivo
TESTEMUNHAS:
Nome: Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxx: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx
CPF: 000.000.000-00 CPF: 000.000.000-00
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Agência UFLA de Inovação, Geotecnologia e Sistemas Inteligentes
2. ÓRGÃO EXECUTOR
“Apoio no planejamento, acompanhamento e execução de jornadas de inovação e pesquisas científicas para a cocriação de soluções tecnológicas para a Construção do Sistema Nacional de Informações Sobre Irrigação, aplicando conceitos, metodologias e ferramentas das áreas de service design, user/customer experience e design thinking a fim de garantir que o processo de descoberta,entendimento e solução de demandas seja
feito a partir de uma perspectiva pluridisciplinar e dinâmica, atendendo ao objetivo geral de promover a Política Nacional de Irrigação, Lei n° 12.787, de 11 de janeiro de 2013”.
1. TÍTULO DO PROJETO
3. ÁREA DE ABRANGÊNCIA
I – DADOS CADASTRAIS DO PROJETO
PROJETO DE APOIO INSTITUCIONAL
Parceria com Transferência de Recursos Financeiros pela UFLA à Fundação de Apoio
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Pesquisa Extensão Ensino
Inovação Tecnológica Extensão Tecnológica Desenvolvimento Institucional
Um dos principais objetivos estratégicos da Agencia UFLA de Inovação, Geotecnologias e Sistemas Inteligentes – ZETTA é apoiar o desenvolvimento da agricultura brasileira por meio de ações de pesquisa, desenvolvimento, tecnologia e inovação- PDT&I, que proporcione o aumento da produtividade, de maneira sustentável sem impactar no equilíbrio ecológico. Neste contexto, um dos principais mecanismos para o aumento de produtividade é a utilização sustentável de técnicas de irrigação.
O Brasil, mesmo com um potencial estimado em 30 milhões de hectares, irriga apenas 7 milhões de hectares (Mha), subutilizando os recursos disponíveis para o aumento de produtividade. Um dos fatores que contribui para essa realidade é a falta de informações acuradas e fundamentadas, que dificulta o avanço no uso sustentável da irrigação no país. Para isso se faz necessário um trabalho de pesquisa e desenvolvimento de processos e ferramentas que subsidiem estudos avançados sobre uso eficiente da água para irrigação.
Esta parceria institucional entre a UFLA e o MDR visa o desenvolvimento de uma plataforma, cujo objetivo é ampliar o conhecimento sobre a demanda por irrigação e a disponibilidade hídrica superficial e subterrânea para subsidiar políticas públicas de incentivo do uso sustentável dos recursos hídricos.
4. RESUMO DO PROJETO
II – DESCRIÇÃO DO PROJETO
Historicamente, a irrigação possibilitou o desenvolvimento de diversas civilizações, regiões e países, trazendo, principalmente, segurança para a produção, para a alimentação e para o comércio dos povos que souberam utilizar a água para a produção agrícola. O Brasil, mesmo com
5. INTRODUÇÃO
um potencial estimado em 30 milhões de hectares, irriga apenas 7 milhões de hectares (Mha), aproximadamente, e ocupa a sétima posição mundial. Grande parte desse déficit se dá pela falta de dados confiáveis sobre a agricultura irrigada em todo país e de instrumentos de compartilhamento de conhecimentos e técnicas.
Reconhecida como pólo de ciências agrárias e de desenvolvimento tecnológico, a UFLA será responsável pela implementação do Sistema Nacional de Informações sobre Irrigação – SINIR, um dos instrumentos da Política Nacional de Irrigação, garantindo o armazenamento de dados confiáveis sobre agricultura irrigada no Brasil, que possam servir de apoio à gestão estratégica em instituições públicas e privadas, atuantes no âmbito das políticas da agricultura irrigada.
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Planejamento, acompanhamento e execução de jornadas de inovação e pesquisas científicas para a cocriação de soluções tecnológicas para a Construção do Sistema Nacional de Informações Sobre Irrigação, aplicando conceitos, metodologias e ferramentas das áreas de service design, user/customer experience e design thinking a fim de garantir que o processo de descoberta, entendimento e solução de demandas seja
feito a partir de uma perspectiva pluridisciplinar e dinâmica, atendendo ao objetivo geral de promover a Política Nacional de Irrigação, Lei n° 12.787, de 11 de janeiro de 2013”.
6. OBJETIVO
1. Execução de Jornadas de Inovação e Pesquisa Científica para a cocriaçao de demandastecnológicas;
2. Estruturação de dados e informação, inovação em ciências de dados e governança de dados;
7. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
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8. JUSTIFICATIVA
A irrigação no Brasil possui uma política pública específica, promulgada por meio da Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013. A Política Nacional de Irrigação rege-se pelos seguintes princípios: i) uso e manejo sustentável dos solos e dos recursos hídricos destinados à irrigação; ii) integração com as políticas setoriais de recursos hídricos, de meio ambiente, de energia, de saneamento ambiental, de crédito e seguro rural e seus respectivos planos, com prioridade para projetos cujas obras possibilitem o uso múltiplo dos recursos hídricos;
iii) articulação entre as ações em irrigação das diferentes instâncias e esferas de governo e entre estas e as ações do setor privado; iv) gestão democrática e participativa dos Projetos Públicos de Irrigação com infraestrutura de irrigação de uso comum, por meio de mecanismos a serem definidos em regulamento; e v) prevenção de endemias rurais de veiculação hídrica.
O Ministério do Desenvolvimento Regional é responsável pela condução da Política Nacional de Irrigação, conforme Lei 13.844, de 18 de junho de 1919. A referida lei aponta que constitui área de competência do MDR a Política Nacional de Irrigação, observadas as competências do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Historicamente, o Governo Federal desempenhou papel importante quanto a disseminação da técnica da agricultura irrigada no país, tendo constituído, inclusive, um Ministério específico para tratar do tema, o Ministério Extraordinário para Assuntos de Irrigação, na década de oitenta. Entretanto, os esforços empregados pelo poder público foram, preponderantemente, à elaboração e à implementação de Projetos Públicos de Irrigação.
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Ocorre que o Brasil é um dos poucos países do mundo com potencial de crescimento significativo da área irrigada. Estudo elaborado pela Escola Superior de Agricultura Xxxx xx Xxxxxxx (Esalq) e o Ministério da Integração Nacional apontou que o país tem potencial de irrigar 30 milhões de hectares, sob bases sustentáveis. Atualmente, o Brasil irriga cerca de 7 milhões de hectares, podendo se expandir em 23 milhões de hectares.
Nesse sentido, há necessidade de que o estado brasileiro construa uma estrutura de inteligência e de planejamento que possibilite ao país o crescimento ordenado e sustentável desta importante atividade que é a agricultura irrigada. A respeito disso, a Lei 12.787, de 11 de janeiro de 2013, apresenta como um dos instrumentos da PNI, o Sistema Nacional de Informações sobre Irrigação.
A supramencionada lei, na seção II, traz a seguinte previsão normativa para o Sistema Nacional de Informações sobre Irrigação (SINIR):
Art. 8º É instituído o Sistema Nacional de Informações sobre Irrigação, destinado a coleta, processamento, armazenamento e recuperação de informações referentes à agricultura irrigada, em especial sobre:
I - as áreas irrigadas, as culturas exploradas, os métodos de irrigação empregados e o nível tecnológico da atividade;
II - o inventário de recursos hídricos e as informações hidrológicas dasbacias hidrográficas;
III - o mapeamento de solos com aptidão para a agricultura irrigada;IV - a agroclimatologia;
V - a infraestrutura de suporte à produção agrícola irrigada;
VI - a disponibilidade de energia elétrica e de outras fontes de energiapara a irrigação;
VII - as informações socioeconômicas acerca do agricultor irrigante;
VIII - a quantidade, a qualidade, a destinação e o valor bruto dos produtos oriundos de sistemas irrigados;
IX - as áreas públicas da União e de suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista aptas para desenvolvimento de projeto de irrigação.
§ 1º A entidade federal responsável pelo Sistema Nacional de Informações sobre Irrigação, suas atribuições e formas de articulação com os demais entes da federação serão especificadas em regulamento.
§ 2º O Sistema Nacional de Informações sobre Irrigação manterá cadastro nacional único dos agricultores irrigantes.
Art. 9º São princípios básicos do Sistema Nacional de Informações sobre Irrigação:
I - Cooperação institucional para obtenção e produção de dados e informações;
II - Coordenação unificada;
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III - Acesso da sociedade aos dados e às informações, observada a legislação que trata de sigilo.
Art. 10. São objetivos do Sistema Nacional de Informações sobre Irrigação:
I - Fornecer subsídios para a elaboração de planos de irrigação pela União, Estados e Distrito Federal;
II - Permitir a avaliação e a classificação dos Projetos Públicos de Irrigação segundo seus resultados sociais e econômicos, inclusive para fins de emancipação;
III - Facilitar a disseminação de práticas que levem ao êxito dos projetos; IV - Subsidiar o planejamento da expansão da agricultura irrigada.
Cabe destacar, que o extinto Ministério da Integração Nacional, quando da existência da Secretaria Nacional de Irrigação (SENIR), desenvolveu trabalho para a implementação de módulos do SINIR. Entretanto, o referido trabalho foi interrompido com a extinção da supramencionada secretaria.
Desta maneira, considerando a importância estratégica da implementação do Sistema para a adequada condução da Política Nacional de Irrigação é que se propõe a retomada do SINIR, no âmbito do MDR.
Neste sentido, a proposta é de que o sistema seja desenvolvido no âmbito de uma parceria robusta, entre o MDR é um órgão/empresa com expertise na área de tecnologia e inovação.
Nessa trilha é que o MDR busca a construção de uma parceria com a Universidade Federal de Lavras (UFLA), por meio da Agência UFLA de Inovação, Geotecnologia e Sistemas Inteligentes – ZETTA.
Ante ao exposto, o presente instrumento tem como objetivo possibilitar a execução de atividades conjuntas de pesquisa e desenvolvimento e inovação, de forma a identificar, explorar e propor soluções inovadoras para os processos de trabalho atuais, considerando as diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Irrigação.
Assim, em função das características do projeto a ser desenvolvido e da presença do interesse comum entre o MDR, por meio da Secretaria de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, e a UFLA em relação aos temas inovação, agropecuária e recursos naturais, a escolha dessa natureza de instrumento de cooperação por meio de Termo de Execução Descentralizada (TED) foi embasada no Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015, Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016 e o Decreto Federal nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018), bem como estrutura documental-administrativa, de execução, gestão e monitoramento orientadas pelo Decreto Federal
10.426 de 16 de julho de 2020 que dispõe sobre a descentralização de créditos entre órgãos e entidades da administração pública federal integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, por meio da celebração de termo de execução descentralizada.
Razão da Escolha da Universidade
A Universidade Federal de Lavras, em função de sua expertise em concepção, co criação e desenvolvimento de soluções tecnológicas que envolvem o conhecimento geoespacial, gestão
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pública e serviços públicos para monitoramento e planejamento de uso de recursos naturais. Em perspectiva, a | |
atuação da UFLA em plataformas tecnológicas integradas, inclui fluxos multi-institucionais e até | |
interfederativos, totalmente concebidas e desenvolvidas na Universidade e valendo-se das melhores práticas e | |
ferramentas de interoperabilidade e alocação de ferramentas em soluções, abertas, livres ou proprietárias | |
quando pertinente, bem como da experiência embarcada nas equipes de trabalho alocadas, para conseguir o | |
alcance das metas nos prazos necessários e atender às expectativas da sociedade refletidas nas bases e | |
diretrizes para implementação da Política Nacional de Irrigação. | |
No contexto de estrutura institucional de administração e execução de projetos, a UFLA conta com robusto | |
processo executivo entre suas Unidades, envolvendo a Fundação de Amparo e uma Agência de Inovação, | |
Geotecnologia e Sistemas Inteligentes, que garantem recorrente sucesso de entrega e compliance de | |
execução. Nesta esteira, ressalta-se que a UFLA foi apontada, mais de uma vez, pelo Tribunal de Contas da | |
União, como centro de excelência na gestão de processos de Tecnologia da Informação. | |
Além da expertise no tema de desenvolvimento de soluções inovadoras, a UFLA e seus departamentos | |
integram a Administração Pública Federal, portanto está no bojo dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade | |
Social da União, o que permite o repasse orçamentário financeiro pelo Ministério do Desenvolvimento | |
Regional, em um ambiente favorável e totalmente alcançável ao controle das atividades e do controle público | |
da União. | |
9. RESULTADOS ESPERADOS | |
Sistema Nacional de Informações Sobre a Irrigação; Base de Dados de Referência sobre a Agricultura | |
Irrigada no Brasil; Governança de Dados e Informações. | |
III – PRAZO DE EXECUÇÃO DO PROJETO
28/12/2020 a 05/05/2022
10. PRAZO NECESSÁRIO À EXECUÇÃO DO PROJETO
IV – PARTICIPAÇÃO DE FUNDAÇÃO DE APOIO
11. FUNDAÇÃO DE APOIO PARTICIPANTE | ||||
1. Tipo de participação CONVENENTE | 2. Razão Social FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E CULTURAL | |||
3. Endereço da sede (xx., xxx, xx, xxxxxx) | 0. CNPJ/MF | |||
Campus Histórico da UFLA | 07.905.127/0001-07 | |||
5. Cidade/Estado | 6. CEP | 7. Telefone | ||
Lavras/MG | 37.200-900 | (00) 0000-0000 | ||
8. Nome do representante legal XXXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXXX JUNIOR | 9. CPF/MF 000.000.000-00 | |||
10. Identidade 22.281.138-9 | 11. Órgão Expedidor SSP/SP | 12. Cargo DIRETOR EXECUTIVO | 13. Data venc. mandato 31/05/2024 | |
12. JUSTIFICATIVA PARA PARTICIPAÇÃO DA FUNDAÇÃO
A Universidade Federal de Lavras possui uma grande demanda interna para gestão da Instituição como um todo, seja na Pró-Reitoria de Planejamento e Gestão – PROPLAG, nos órgãos de
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aquisição e gestão de materiais, área financeira (Diretoria de Contabilidade - Dcont), além disso apresenta um número reduzido de servidores técnicos administrativos para atender a grande demanda existente, bem como a impossibilidade de contratação de pessoas para trabalhos por tempo determinado. Com isso, a UFLA necessita do suporte de uma fundação de apoio para gestão dos recursos financeiros deste projeto.
A Fundação de Desenvolvimento Científico e Cultural – FUNDECC, credenciada pelos Ministério da Ciência, Tecnologia e Informação (MCTI) e Ministério da Educação (MEC) e autorizada pelo Conselho Universitário (CUNI/UFLA) como fundação de apoio da UFLA, possui uma equipe técnica especializada e capacitada, sistema de gestão informatizado e online para gestão financeira de recursos provenientes de projetos realizados com a UFLA, instituições de fomento, empresas públicas e privadas dentre outros. Assim, a FUNDECC é a alternativa mais viável para a gestão administrativa deste projeto, pois, conforme estabelecido em seu Estatuto, tem como premissa o apoio ao desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão, bem como o desenvolvimento institucional, científico e tecnológico da Universidade Federal de Lavras, assessorando a gestão e execução dos projetos.
A Lei nº 8.958/94, em seu art. 3º, §1º, com redação dada pela lei nº 12.863/13 prevê:
...que as fundações de apoio, com anuência expressa das instituições apoiadas, poderão captar e receber diretamente os recursos financeiros necessários à formação e a execução dos projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, sem ingresso na conta única do Tesouro Nacional.
Nesse sentido se faz de suma importância a celebração de convênio com a finalidade de repassar à FUNDECC a gestão dos recursos provenientes do presente projeto para que esta Instituição Federal de Ensino Superior consiga executar a parte técnica e atingir os objetivos propostos. Atualmente a UFLA encontra dificuldades na execução de projetos em decorrência das demandas de pessoal, aquisição de insumos e manutenção de bens duráveis, bem como a logística necessária à realização de cada uma das etapas das rotinas realizadas.
A FUNDECC poderá realizar a gestão administrativa, financeira, contábil e de logística, dando autonomia à equipe técnica para realizar a parte técnica do projeto dentro do padrão de excelência esperado para um Instituição renomada como a UFLA.
V – PLANO DE TRABALHO DO PROJETO
13.EQUIPE TÉCNICA
13.1. INTEGRANTES PRÉ-DEFINIDOS
Função no Projeto Coordenador | Nome Neumar Malheiros | CPF 000.000.000-00 | |||||
Instituição Universidade Federal de Lavras | Cargo/Função/Discente de: Docente | Regime de trabalho/estudo DE | |||||
Carga Horária de dedicação ao Projeto (horas semanais) 2 horas semanais | Metas/Etapa/Fase de que participará I | ||||||
Receberá Bolsa? | Tipo de Bolsa (Res. CUNI 004/2018) Bolsa de Estímulo à Inovação | Período da Bolsa 12 | Valor Mensal da Bolsa 2.500,00 | ||||
X | Sim | Não | |||||
Função no Projeto Pesquisador | Nome Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Junior | CPF 000.000.000-00 |
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Instituição UFLA | Cargo/Função/Discente de: Docente | Regime de trabalho/estudo DE | ||||||
Carga Horária de dedicação ao Projeto (horas semanais) 1 h semanal | Metas/Etapa/Fase de que participará I | |||||||
Receberá Bolsa? | Tipo de Bolsa (Res. CUNI 004/2018) Bolsa Pesquisador | Período da Bolsa 12 meses | Valor Mensal da Bolsa 1.250,00 | |||||
x | Sim | Não | ||||||
Sim
Não
x
Tipo de Bolsa (Res. CUNI 004/2018)
Bolsa Pesquisador
Metas/Etapa/Fase de que participará
I
Carga Horária de dedicação ao Projeto (horas semanais)
1 h semanal
Regime de trabalho/estudo
DE
Cargo/Função/Discente de:
Docente
Instituição
UFLA
000.000.000-00
CPF
Nome
Xxxxxx Xxxxxxx
Função no Projeto
Pesquisador
000.000.000-00
Valor Mensal da Bolsa
1.250,00
Período da Bolsa
12 meses
n Master PDF Editor
Receberá Bolsa?
Regime de trabalho/estudo
DE
Cargo/Função/Discente de:
Docente
Instituição
UFLA
CPF
Nome
Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx
Função no Projeto
Pesquisador
Sim
Não
x
Tipo de Bolsa (Res. CUNI 004/2018)
Bolsa Pesquisador
Metas/Etapa/Fase de que participará
I
Carga Horária de dedicação ao Projeto (horas semanais)
1 h semanal
Valor Mensal da Bolsa
1.250,00
Período da Bolsa
12 meses
Receberá Bolsa?
i
Sim
Não
x
Tipo de Bolsa (Res. CUNI 004/2018)
Bolsa Pesquisador
Metas/Etapa/Fase de que participará
I
Carga Horária de dedicação ao Projeto (horas semanais)
1 h semanal
Regime de trabalho/estudo
DE
Cargo/Função/Discente de:
Docente
Instituição
UFLA
000.000.000-00
CPF
Nome
Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx
Função no Projeto
Pesquisador
Valor Mensal da Bolsa
1.250,00
Período da Bolsa
12 meses
Created
Receberá Bolsa?
Função no Projeto Pesquisador | Nome Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx | CPF 000.000.000-00 | |||||
Instituição UFLA | Cargo/Função/Discente de: Docente | Regime de trabalho/estudo DE | |||||
Carga Horária de dedicação ao Projeto (horas semanais) 1 h semanal | Metas/Etapa/Fase de que participará I | ||||||
Receberá Bolsa? | Tipo de Bolsa (Res. CUNI 004/2018) Bolsa Pesquisador | Período da Bolsa 12 meses | Valor Mensal da Bolsa 1.250,00 | ||||
x | Sim | Não | |||||
13.2. FUNÇÕES DO PROJETO PARA SELEÇÃO DE MEMBROS | |||||||
Função | Quantidade | Forma de Remuneração | Valor Mensal [R$] | Duração (meses) | Metas/Atividades |
Analista de Sistema Jr, Xxxxx, Sênior, Master | 12 | Salário | variável | 12 | I |
Analista de banco de xxxxx Xx, Xxxxx, Sênior, Master | 2 | Salário | variável | 12 | I |
Analista de Xxxxxxxxxxxxxxx Xx, Xxxxx, Sênior, Master | 8 | Salário | variável | 12 | I |
Analista de Xxxxxxxxxxxxxx Xx, Xxxxx, Sênior, Master | 2 | Salário | variável | 12 | I |
Analista de Xxxxxxxxxx Xx, Xxxxx, Sênior, Master | 3 | Salário | variável | 12 | I |
Assessor Institucional | 3 | Salário | variável | 12 | I |
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Bolsa Extensão | 20 | Bolsa | 400 | 12 | I | |
Bolsa Mestrado | 1 | Bolsa | 1500 | 12 | I | |
Bolsa Doutorado | 1 | Bolsa | 2200 | 12 | I | |
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Master PDF Editor
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Observação: As remunerações dos Analistas serão variáveis, tendo em vista que de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da FUNDECC, os colaboradores farão jus a anuênios, o que faz que os valores alteram de colaborador para colaborador.
14. CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO
META | DESCRIÇÃO DA META |
I | Planejamento, acompanhamento e execução de jornadas de inovação e pesquisas científicas para a cocriação de soluções tecnológicas para a Construção do Sistema Nacional de Informações Sobre Irrigação, aplicando conceitos, metodologias e ferramentas das áreas de service design, user/customer experience e design thinking a fim de garantir que o processo de descoberta, entendimento e solução de demandas seja feito a partir de uma perspectiva pluridisciplinar e dinâmica, atendendo ao objetivo geral de promover a Política Nacional de Irrigação, Lei n° 12.787, de 11 de janeiro de 2013” |
ETAPA/FASE | |||||
Sistema Nacional de Informações Sobre a Irrigação; Base de Dados de Referência sobre a Agricultura Irrigada no Brasil; Governança de Dados e Informações. | |||||
Período de realização (em meses) | Unidade de Medida | Quantidade | Custo total da tapa/Fase [R$] | ||
Mês de Início | Mês de Término | ||||
Dez/20 | Maio/22 | Relatório | 1 | R$ 2.760.000,00 | |
15.PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS
15.1. RUBRICA MATERIAL DE CONSUMO | ||||
Especificação | Unidade de Medida | Quantidade | Valores [R$] | |
Unitário [R$] | Total [R$] | |||
Combustível | Litro | 500 | 5 | R$2.500,00 |
15.1.1 Subtotal da rubrica R$] | R$2.500,00 | |||
15.2. FOLHA DE PAGAMENTO | ||||
Especificação | Unidade de Medida | Quantidade | Valores [R$] | |
Unitário [R$] | Total [R$] | |||
Analista de Sistemas / Desenvolvedor / Requisitos / Qualidade / Banco de dados (Jr. Xxxxx, Sênior e Master) / Assessor Institucional | Unid. | Variável | Variável | R$ 1.029.900,00 |
15.2.1 Subtotal da rubrica R$] | R$ 1.029.900,00 | |||
15.3. RUBRICA SERVIÇOS DE TERCEIROS (PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS) | ||||
Especificação | Unidade de Medida | Quantidade | Valores [R$] | |
Unitário [R$] | Total [R$] | |||
Passagens Aéreas | Unid. | 80 | 500 | R$40.000,00 |
Serviço de Terceiros Especializados em Design de Inovação ( design thinking, service design, User Experience, User Interface, research analyst) e criação, implementação e desenvolvimento de formas inovadoras de comunicação. | UST | 2150 | 170 | R$365.500,00 |
Serviço de Terceiros Especializados em Arquitetura e Soluções de Software. | UST | 1980 | 170 | R$336.600,00 |
Serviços técnicos especializados em Gerenciamento de projetos ágeis, análise e mitigação de riscos. | UST | 2630 | 170 | R$447.100,00 |
Aluguel de veículo | Meses | 11 | 2200 | R$24.200,00 |
15.3.1 Subtotal da rubrica [R$] | R$1.213.400,00 | |||
15.4. RUBRICA DIÁRIAS E RESSARCIMENTOS DE DESPESAS DE VIAGEM | ||||
Especificação | Unidade de Medida | Quantidade | Valores [R$] | |
Unitário [R$] | Total [R$] | |||
Diárias | Unid. | 120 | 320 | R$38.400,00 |
Ressarcimento de despesas de viagem | Unid. | 30 | 320 | R$9.600,00 |
15.4.1 Subtotal da rubrica R$] | R$48.000,00 | |||
15.5. RUBRICA BOLSAS | |||||
Especificação | Quantidad e | Valor unitário [R$] | Valor mensal [R$] | Número de meses | Total [R$] |
Mestrado | 1 | 1500 | 1500 | 12 | R$18.000,00 |
Doutorado | 1 | 2200 | 2200 | 12 | R$26.400,00 |
Bolsa Pesquisador | 5 | 1250 | 6250 | 12 | R$75.000,00 |
Bolsa Coordenação | 1 | 2500 | 2500 | 12 | R$30.000,00 |
Bolsa Pesquisa | 20 | 400 | 8000 | 12 | R$96.000,00 |
15.5.1 Subtotal da rubrica [R$] | R$245.400,0 0 | ||||
R$ 2.539.200,00
16. CUSTO DA EXECUÇÃO DO PROJETO [R$]
17. DESPESAS OPERACIONAIS DA FUNDAÇÃO DE APOIO
ITENS DE DESPESAS | VALOR [R$] |
Gestão do Projeto (Colaboradores Setor de Projetos, Compras, Contábil, Financeiro, Jurídico, Almoxarifado, dentre outros) | R$ 165.600,00 |
Manutenção (produtos e serviços) | R$ 22.080,00 |
Materiais e softwares | R$ 33.120,00 |
Tributos, anuidades etc | - |
R$ 220.800,00
17.1. CUSTO TOTAL DA DESPESA OPERACIONAL [R$]
d
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ter
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Create
R$2.760.000,00
18. TOTAL DO PROJETO [R$]
VI – CUSTEIO DO PROJETO
19. FONTE DO CUSTEIO E DESCRIÇÃO DOS RECURSOS | |||
Fonte | Descrição da Receita | Valor [R$] | |
UFLA | O recurso oriundo do Termo de Execução Descentralizada, firmado entre a Universidade Federal de Lavras e o Ministério DEsenvolvimento Regional | R$ 2.760.000,00 | |
19.1 TOTAL DAS RECEITAS [R$] | R$ 2.760.000,00 | ||
20. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO | ||||
Ano | Mês | Custeio [R$] | Capital [R$] | Total mensal [R$] |
2021 | Setembro | 656.152,10 | 0,00 | 656.152,10 |
2021 | Novembro | 552.000,00 | 0,00 | 552.000,00 |
2021 | Dezembro | 1.551.847,90 | 0,00 | 1.551.847,90 |
20.1 TOTAL DAS RECEITAS [R$] | R$ 2.760.000,00 | |||
VII – APROVAÇÃO DO PROJETO
21. APROVAÇÃO PELO ÓRGÃO COLEGIADO | ||
Eu abaixo assinado, na condição de COORDENADOR da “Agência UFLA de Inovação, Geotecnologia e Sistemas Inteligentes” nos termos da Portaria Reitoria No 726/ 2020, declaro paraos devidos fins que o presente aditivo do Plano de Trabalho foi aprovado por compreender que o mesmo está em conformidade com o que estabelece a legislação, estando preenchidos todos os requisitos necessários. | ||
Nome Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx | SIAPE 140798 | Assinatura |
Cargo/Função Coordenador | Data | |
22. APROVAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO | ||
Eu, abaixo assinado, na condição de Diretor Executivo da Fundação de Desenvolvimento Cientifico e Cultural ( FUNDECC), declaro para os devidos fins que o presente Plano de Trabalho foi aprovado no âmbito desta Fundação. Declaro, ainda, que não serão contratadas empresas das quais participem de alguma forma o Coordenador do Projeto, ou seu cônjuge, companheiro ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até terceiro grau. | ||
Nome Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Junior | CPF 000.000.000-00 | Assinatura XXXXXXX XXXXXX XXXXX Xxxxxxxx de forma digital por LACRETA XXXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXXX JUNIOR:10379786842 JUNIOR:10379786842 Dados: 2021.12.29 09:26:56 -03'00' |
Cargo Diretor Executivo | Data | |
VIII – DECLARAÇÃO DO COORDENADOR
23. DECLARAÇÃO
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS – UFLA NÚCLEO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DA UFLA - NINTEC | ||
Declaro, para os devidos fins de direito, na função de Coordenador do Projeto relacionado ao presente Plano de Trabalho, que cumprirei o disposto neste Projeto e no instrumento jurídico dele derivado e, em especial o disposto na Resolução CUNI n 004/2018. Declaro, ainda, que não possuo cônjuge, companheiro ou parente de linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, não pertencente ao quadro ou do corpo discente da UFLA, como integrante da equipe técnica. | ||
Nome Neumar Costa Malheiros | SIAPE 1876599 | Assinatura |
Cargo Coordenador do Projeto | Data 28/12/2021 | |
F
Editor
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Editor
Certificado de Conclusão
Identificação de envelope: 6AB7EFBA7BEB4DDBAC45AC66DE8CC0DA Status: Concluído Assunto: DocuSign: 1o TA CNV 182- 2020.pdf
Envelope fonte:
Documentar páginas: 14 Assinaturas: 14 Remetente do envelope:
Certificar páginas: 5 Rubrica: 1 Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx
Assinatura guiada: Ativado
Selo com EnvelopeId (ID do envelope): Ativado Fuso horário: (UTC-03:00) Brasília
XXX Xxxxxx 00 Xxxxx X, xx 000, xxxx 000 XXXXX x-0, Xxx Xxx
F
Brasilia, DF 70.712-900 xxxxxxx.xxxxxxx@xxxx.xx Endereço IP: 177.66.52.211
Rastreamento de registros
Status: Original
30/12/2021 16:32:21
Portador: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx xxxxxxx.xxxxxxx@xxxx.xx
Local: DocuSign
Eventos do signatário Assinatura Registro de hora e data
Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx xxxxx.xxxxxxxx@xxxx.xx
Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma)
Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado Usando endereço IP: 177.66.54.173
Enviado: 30/12/2021 16:34:13
Visualizado: 30/12/2021 16:46:59
Assinado: 30/12/2021 16:47:37 Assinatura de forma livre
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico:
Aceito: 30/12/2021 16:46:59
ID: cb7b812a-c8ab-45a9-8c40-721b186c947a
Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx xxxxxxx.xxxxxxx@xxxx.xx
Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma)
Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado Usando endereço IP: 177.66.52.211
Enviado: 30/12/2021 16:34:12
Visualizado: 30/12/2021 16:35:16
Assinado: 30/12/2021 16:35:32 Assinatura de forma livre
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico:
Não disponível através da DocuSign
Helio xxxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx.xx
Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma)
Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado Usando endereço IP: 189.89.220.168
Enviado: 30/12/2021 16:34:12
Reenviado: 30/12/2021 18:07:49
Visualizado: 30/12/2021 18:33:24
Assinado: 30/12/2021 18:39:00 Assinatura de forma livre
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico:
Aceito: 30/12/2021 18:33:24
ID: 39313096-de89-45f1-993e-633756267515
Xxxx Xxxxxxxxxxx xx Xxxxxxx Junior xxxxxxx@xxxx.xx
Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma)
Adoção de assinatura: Imagem de assinatura carregada
Usando endereço IP: 177.105.30.99
Enviado: 30/12/2021 16:34:12
Visualizado: 30/12/2021 18:18:48
Assinado: 30/12/2021 18:19:31 Assinatura de forma livre
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico:
Aceito: 30/12/2021 18:18:48
ID: 5497ac18-8816-430c-bb14-d02cf99fbdf2
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Eventos do signatário presencial | Assinatura | Registro de hora e data |
Eventos de entrega do editor | Status | Registro de hora e data |
Evento de entrega do agente | Status | Registro de hora e data |
Eventos de entrega intermediários | Status | Registro de hora e data |
Eventos de entrega certificados | Status | Registro de hora e data |
Eventos de cópia | Status | Registro de hora e data |
i
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DF E
tor
Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma)
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico:
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t
s
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er
Não disponível através da DocuSign
Copiado Enviado: 30/12/2021 18:07:49 Visualizado: 30/12/2021 19:04:05
Eventos com testemunhas | Assinatura | Registro de hora e data |
Eventos do tabelião | Assinatura | Registro de hora e data |
Eventos de resumo do envelope | Status | Carimbo de data/hora |
Envelope enviado | Com hash/criptografado | 30/12/2021 16:34:13 |
Entrega certificada | Segurança verificada | 30/12/2021 18:18:48 |
Assinatura concluída | Segurança verificada | 30/12/2021 18:19:31 |
Concluído | Segurança verificada | 30/12/2021 18:39:00 |
Eventos de pagamento | Status | Carimbo de data/hora |
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico | ||
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico criado em: 25/05/2021 10:18:06
Partes concordam em: Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx, Xxxxx, Xxxx Xxxxxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx
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