CONTRATO DE LOCAÇÃO
DAS PARTES
De um lado, UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES S.A., matriz, doravante denominada de PRESTADORA/LOCADORA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 02.255.187/0001- 08, I.E. sob o n. 254.161.090, com sede à Xxx Xxxxx xx Xxxxxx, x. 000, Xxxxxx, xx Xxxxxxxxx xx Xxxxx/XX, XXX 00000-000, ou uma de suas unidades filiais, neste ato representada por seu procurador ao final assinado e, de outro lado, as pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, que venham a se submeter a este instrumento, doravante denominadas simplesmente de ASSINANTE/LOCATÁRIO, nomeadas e qualificadas através de Termo de Contratação, o qual é parte indissociável deste contrato, ou outra forma alternativa de adesão ao presente instrumento, têm entre si justo e contratado o presente instrumento particular, acordando quanto às cláusulas e condições adiante estabelecidas, obrigando-se por si, seus herdeiros e/ou sucessores.
1. Do Objeto
1.1. Constitui-se objeto do presente contrato a locação de equipamento, pela PRESTADORA/LOCADORA ao ASSINANTE/LOCATÁRIO, a fim de possibilitar e/ou aprimorar o serviço contratado por meio de instrumento específico, o qual disporá a respeito das condições gerais da prestação.
1.2. Os equipamentos objeto do presente Contrato de Locação, descritos na OS – Ordem de Serviço e/ou no Termo de Contratação, disponibilizados pela PRESTADORA/LOCADORA ao ASSINANTE/LOCATÁRIO, apresentam maior funcionalidade/capacidade, diferindo daqueles eventualmente cedidos em comodato, quais sejam:
1.2.1. Roteador ONU: equipamento conectado ao cabo de internet, responsável pela distribuição do sinal de internet no local instalado, com capacidade de transmissão de sinal Wi-Fi.
1.2.2. Roteador Mesh: equipamento responsável pela ampliação da cobertura do sinal de internet contratado pelo ASSINANTE/LOCATÁRIO, através de equipamento roteador de sinal com tecnologia Wi- Fi Dual Band 2.4Ghz e 5Ghz.
1.2.2.1. Para a contratação da Locação Roteador Mesh é imprescindível que o ASSINANTE/LOCATÁRIO tenha previamente contratado serviço de acesso à rede mundial de computadores (internet), com o mínimo de 100Mb, fornecido pela PRESTADORA/LOCADORA.
1.2.2.2. Os pacotes ofertados variarão de acordo com o número de equipamentos (Roteador Mesh) locados.
1.3. As especificações técnicas dos equipamentos locados dependerão do pacote de serviço contratado pelo ASSINANTE/LOCATÁRIO.
1.4. A locação dos equipamentos aqui descritos não gera o aumento da velocidade e da capacidade do serviço de internet contratado pelo ASSINANTE/LOCATÁRIO.
1.5. A PRESTADORA/LOCADORA não garante a velocidade contratada pelos meios de transmissão sem fio (Wi-Fi/Wireless).
1.6. Os testes de velocidade/conectividade devem ser realizados por meio de cabo (Ethernet ou outro a ser utilizado pela PRESTADORA/LOCADORA).
1.7. O ASSINANTE/LOCATÁRIO fica ciente, desde já, de que os equipamentos aqui descritos poderão sofrer interferência em sua performance devido a obstáculos físicos (como paredes, portas, janelas, móveis, objetos de decoração, plantas, dentre outros), eletromagnéticos (como equipamentos eletrônicos ou eletrodomésticos), bem como pelas limitações relativas aos demais equipamentos
instalados (como modelo, tecnologia, dentre outros), causando degradação, consequentemente, na qualidade do serviço.
1.8. O equipamento que compõe a modalidade contratada pelo ASSINANTE/LOCATÁRIO será disponibilizado mediante a opção de locação, com pagamento mensal, de acordo com as regras estabelecidas neste instrumento, no Termo de Contratação e/ou na ordem de serviço.
2. Da instalação, da conservação e da devolução dos equipamentos
2.1. A instalação e o gerenciamento da locação dos equipamentos serão realizados pela PRESTADORA/LOCADORA em conformidade com as condições relativas aos equipamentos contratados, desde que disponíveis na área de prestação de serviços da PRESTADORA/LOCADORA.
2.2. O ASSINANTE/LOCATÁRIO fica ciente, desde já, de que a instalação do equipamento locado no ambiente dependerá do número e disposição de tomadas já existentes e da distância mínima necessária para a conexão com demais equipamentos, de modo que a PRESTADORA/LOCADORA não se responsabilizará por qualquer adaptação ou instalação de ponto elétrico para atender as exigências específicas do ASSINANTE/LOCATÁRIO.
2.3. O ASSINANTE/LOCATÁRIO ficará responsável pelo bem locado, assumindo inteira responsabilidade, na qualidade de fiel depositário, pela guarda e integridade do equipamento, devendo restituí-lo à PRESTADORA/LOCADORA, mediante visita previamente agendada, caso haja rescisão do presente contrato.
2.4. O ASSINANTE/LOCATÁRIO responderá nas hipóteses de dano, perda, furto, roubo e/ou extravio dos equipamentos que, em qualquer dos casos, gerarão a cobrança do valor de mercado do equipamento pela PRESTADORA/LOCADORA ao ASSINANTE/LOCATÁRIO.
2.5. É vedado ao ASSINANTE/LOCATÁRIO remover os equipamentos do local original da instalação, bem como alterar qualquer característica original da instalação, promover qualquer espécie de reparo, manutenção ou abertura dos aparelhos para qualquer fim, considerando-se tal ocorrência como falta grave e ensejadora de imediata rescisão deste contrato.
2.5.1. A manutenção dos equipamentos deverá ser feita por empregados da PRESTADORA/LOCADORA ou por terceiros autorizados pela mesma.
2.6. Em caso de dano no equipamento locado em decorrência de manutenção indevida, o ASSINANTE/LOCATÁRIO, além de arcar com os custos de reposição do equipamento danificado, arcará também com os custos de Taxa de Serviço e outros que se fizerem necessários para reparar a ação indevida do ASSINANTE/LOCATÁRIO.
2.7. O ASSINANTE/LOCATÁRIO não poderá emprestar, ceder, locar ou sublocar, total ou parcialmente, o equipamento ora locado sem a expressa anuência, por escrito, da PRESTADORA/LOCADORA.
2.8. Sendo a PRESTADORA/LOCADORA a legítima proprietária do equipamento ora locado, em caso de eventual rescisão do contrato de prestação de serviços que vincula o presente contrato, o ASSINANTE/LOCATÁRIO devolverá, a seu exclusivo critério, ou disponibilizará o equipamento para a retirada pela PRESTADORA/LOCADORA, no prazo de 30 (trinta) dias, podendo agendar a devolução através da Central do Assinante, sob pena de, não o fazendo, ser obrigado ao ressarcimento do valor do equipamento vigente à época do pagamento.
2.9. O ASSINANTE/LOCATÁRIO, a seu exclusivo critério, poderá desinstalar o equipamento locado e entregá-lo no endereço da PRESTADORA/LOCADORA constante no Termo de Contratação, oportunidade em que os equipamentos serão recebidos e testados pela equipe técnica da PRESTADORA/LOCADORA que, se constatar avarias e/ou adulterações, as indicará na Ordem de Serviço, a qual embasará a emissão de cobrança do valor do equipamento avariados e/ou adulterados.
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2.10. Na hipótese de ausência do ASSINANTE/LOCATÁRIO no local e data agendada para a retirada e devolução do equipamento, impossibilitando tal retirada pela PRESTADORA/LOCADORA, ou de recusa na devolução, fica facultado à PRESTADORA/LOCADORA emitir documento de cobrança do valor dos referidos equipamentos, conforme preço vigente dos mesmos à época em que se operar a cobrança, independentemente de prévia notificação, podendo levar os títulos a protesto, bem como encaminhar o nome do ASSINANTE/LOCATÁRIO aos órgãos de proteção ao crédito.
3. Da taxa de instalação
3.1. Pela instalação do equipamento objeto da locação, o ASSINANTE/LOCATÁRIO ficará obrigado ao pagamento da taxa de instalação, cujo valor será indicado no Termo de Contratação, o qual é parte indissociável deste contrato.
4. Do desconto e da multa
4.1. A PRESTADORA/LOCADORA poderá conceder ao ASSINANTE/LOCATÁRIO desconto ou isenção do pagamento da taxa de instalação ou da mensalidade, mediante o compromisso de manter a contratação pelo período de 12 (doze) meses consecutivos.
4.2. Na hipótese de o ASSINANTE/LOCATÁRIO rescindir a locação do equipamento objeto deste contrato ou o contrato de prestação de serviço firmado com a PRESTADORA/LOCADORA antes do período de 12 (doze) meses, fica ciente, desde já, de que estará obrigado ao pagamento de multa a título de ressarcimento pela concessão do desconto ou isenção incidente sobre a taxa de instalação ou sobre a mensalidade.
4.3. O montante da multa corresponderá ao valor total da isenção ou do desconto aplicado, dividido pelo período de vigência deste instrumento (doze meses) e multiplicado pelo número de meses restantes para o vencimento do contrato.
4.4. Eventual período de suspensão temporária do serviço a pedido do ASSINANTE/LOCATÁRIO não será computado na vigência deste contrato.
5. Da vigência e rescisão
5.1. O presente instrumento tem início a partir da assinatura (a próprio punho ou eletrônica) ou do aceite digital do Termo de Contratação ou Ordem de Serviço e vigerá pelo prazo de 12 (doze) meses, prazo este que constará expressamente no Termo de Contratação ou Ordem de Serviço.
5.2. O contrato poderá vigorar por prazo superior ao estipulado, segundo as mesmas cláusulas e condições aqui determinadas, desde que não haja manifestação formal por qualquer das partes em sentido contrário, no prazo de 30 (trinta) dias anterior ao seu término.
5.3. Na hipótese de o ASSINANTE/LOCATÁRIO rescindir a locação de forma isolada ou o contrato de prestação de serviço firmado com a PRESTADORA/LOCADORA, o presente instrumento ficará automaticamente rescindido, sujeitando-se o ASSINANTE/LOCATÁRIO às penalidades previstas nos documentos que vier a firmar, bem como à multa estipulada neste contrato.
5.4. O ASSINANTE/LOCATÁRIO declara-se ciente, desde já, de que a rescisão tão somente da locação do objeto previsto no presente instrumento implicará na interrupção das funcionalidades atreladas ao aludido equipamento.
6. Disposições Gerais
6.1. O valor da locação poderá ser reajustado em períodos iguais ou superiores a 12 (doze) meses contados da data de contratação da locação, de forma desvinculada do reajuste previsto no contrato de
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prestação de serviço firmado com a PRESTADORA/LOCADORA, com base na variação do IGPM-FGV, ou outro índice que vier a substituí-lo.
7. Da vinculação do presente instrumento
7.1. Aplicam-se ao presente contrato, no que couber, as disposições constantes no contrato de prestação de serviços que vincula o presente instrumento.
Timbó, 20 de setembro de 2021.
UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES S.A. PRESTADORA
Este contrato foi registrado junto ao Ofício de Registros Civis das Pessoas Jurídicas e Títulos e Documentos da Comarca de Timbó/SC em 04/10/2021, sob o Protocolo n. 007670, Livro A-9, fl. 23, e Registro n. 025418, Livro B-089, fl. 88.
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