5º ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 78/2019 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 111/2019 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 70/2019
5º ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 78/2019 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 111/2019 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 70/2019
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CAÇADOR, Estado de Santa Catarina, pessoa jurídica de direito público interno, por seu órgão representativo, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇADOR, com sede na Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, x.x 000, Xxxxxxx, XX, inscrita no CNPJ sob o n.º 83.074.302/0001-31, neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal, Sr. XXXXXXX XXXXXX, brasileiro, casado, administrador, inscrito no CPF sob n.º 771.673.849- 68, residente e domiciliado nesta cidade de Caçador, SC.
CONTRATADA: X.XXXXXXXX TRANSPORTES EIRELI – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 17.593.239/0001-15, com sede na cidade de Fraiburgo, SC, neste ato representada pelo Sr. XXX XX XXXXXXXX, brasileiro, administrador, inscrito no CPF sob n° 000.000.000-00, residente e domiciliado na cidade de Fraiburgo, SC.
Nos termos do Contrato administrativo nº 78/2019, bem como, das normas da Lei 8.666/93 e alterações subsequentes, firmam o presente termo aditivo ao Contrato mediante as cláusulas e condições abaixo.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO CONTRATO PRINCIPAL
Este aditivo fica inteiramente vinculado ao Contrato Administrativo nº 78/2019, datado de 8 de agosto de 2019 para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR FRETAMENTO, PARA REALIZAR O TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DA ZONA RURAL QUE FREQUENTAM AS
ESCOLAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CAÇADOR – SC, referente ao processo licitatório nº 111/2019, na modalidade Pregão Presencial nº 70/2019.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
O objeto do presente aditivo é o reequilíbrio econômico de 12%, conforme justificativa da Secretaria da Educação, documentos em anexo ao presente, estando o mesmo de acordo com o que estabelece a Lei 8.666/93 e alterações subsequentes.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO
O preço certo e ajustado para o item passa a ser:
ITEM | DESCRIÇÃO | VALOR KM (R$) | VALOR REQUILÍBRIO (%) | VALOR ATUALIZADO (R$) |
1 | 69971 – Linha Tamanduá/ Laranjeira (Vespertino) Itinerário: saindo da Secretaria Municipal de Educação às 10h30min, em direção ao BR pra Taquara Verde, entrando no acesso para a Xxxxx Xxxxxxxx Xx 00, passando pelas propriedades dos Morige, até ao Centro Comunitário da Linha Tamanduá, retornando em direção a linha laranjeira saindo na BR Km12, deixando alunos na EEB Xxx Xxxxxxx Xxxxx, EMEB Xxxxxxx Xxxxxxx, EMEB Walsin Xxxxx Xxxxxx, EEB Xxxxx Xxxxxxxxxx, XXXX Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx. Retornando pelo caminho | 4,01558 | 12% | 4,49744 |
ROSELAI
Assinado de forma digital por
NE DE
XXXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXX
07:59:53 -03'00'
PERICO 2022.07.12
Roselaine de AlmeidAaLMEPIDéA Draidocs: o
Procuradora Municipal OAB/SC 12.903
inverso às 17h15min, tendo percurso de 200 km diário, utilizando um veículo de no mínimo 42 lugares. |
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes deste aditivo ocorrerão à conta da seguinte classificação orçamentária do exercício de 2022:
Xxxxx Xxxxxxxxxxxx: 2000 – CHEFIA DO EXECUTIVO Un. Orçam.: 2005 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Função: 12 - Educação
Despesa: 125 – Aplicações Diretas
Fonte recursos: 162 – Transferência de convênios – estado/educação
Xxxxx Xxxxxxxxxxxx: 2000 – CHEFIA DO EXECUTIVO Un. Orçam.: 2005 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Função: 12 - Educação
Despesa: 118 – Aplicações Diretas
Fonte recursos: 101 – Recursos próprios – educação
CLÁUSULA QUINTA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS CONTRATUAIS
As demais cláusulas constantes no Contrato principal, gerador deste, continuam vigendo em sua integralidade.
E, por estarem justos e contratados, firmam o presente Contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma, perante 02 (duas) testemunhas, abaixo identificadas.
Caçador/SC, 12 de julho de 2022.
MUNICÍPIO DE CAÇADOR | X.XXXXXXXX TRANSPORTES EIRELI – ME |
CONTRATANTE | CONTRATADA |
Testemunhas: | |
1ª | 2ª |
Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx CPF: 000.000.000-00 | Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx CPF: 000.000.000-00 |
ROSELAI
Assinado de forma digital por
XXXXXXX Xxxxx:
NE DE XXXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXX
2022.07.12
Xxxxxxxxx xx XxxxxxxXXXXXXXx0x0:00i:0c5 -03'o00' Procuradora Municipal OAB/SC 12.903