CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE PROGRAMAS DE VIAGENS

CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE PROGRAMAS DE VIAGENS

CONDIÇÕES GERAIS E ESPECÍFICAS

Termo de responsabilidade: a Sub4 Turismo Esportivo® declara que é responsável pelo planejamento, organização e execução da programação, respondendo nos termos da Lei Civil, na deliberação normativa 161 de 09/09/1985 da Embratur.

Os preços incluem: serviços claramente descritos como incluídos no roteiro, a partir do qual foram feitos a inscrição e pagamento para a viagem, listados acima. O preço da parte terrestre acima descrito é garantido independentemente do número de passageiros confirmados, porém para grupo abaixo de 20 pessoas, a agência se reserva o direito de utilizar van e não ônibus para o transporte. Todos os preços estão sujeitos à alteração sem prévio aviso, decorrentes de oscilações de moedas de cada país, em relação ao dólar americano, do dólar americano em relação ao real, e/ou do euro em relação ao real, bem como por variações nos preços dos serviços terrestres ou aéreos, ou ainda por questões de alterações econômicas e/ou políticas nacionais ou internacionais. Em caso de variação de preço, havendo recusa por parte do passageiro, cancelando sua participação na viagem, devolveremos os valores já pagos, sem multas. Os preços ficam garantidos a partir do momento que ocorrer a integralização do pagamento por parte do cliente.

Os preços não incluem: refeições (que não estejam mencionadas como incluídas); extras nos hotéis; bebidas; excesso, extravio, danificação ou roubo de bagagens; gastos de natureza pessoal; passeios opcionais e quaisquer serviços que não estiverem expressamente mencionados como incluídos no roteiro.

Parte aérea: nos roteiros em que houver parte aérea incluída, a agência utilizará somente companhias aéreas filiadas a IATA. Os bilhetes de passagem são intransferíveis e, por serem tarifas promocionais/grupo, muitas vezes não se aplicam benefícios e incentivos das companhias aéreas. Depois de emitidas as passagens, ocorrendo cancelamento, haverá multa. A agência exime-se de responsabilidades por atrasos, adiantamentos, anulações de voos ou qualquer outra ocorrência de responsabilidade da companhia aérea envolvida por problemas de ordem interna, técnica ou meteorológica. Serão seguidas as normas de aviação regulamentadas e impressas nos bilhetes de passagens.

Documentação de responsabilidade do passageiro: corre por conta dos participantes a conferência e certeza de estar com o passaporte vigente e visto do país quando necessário. Os estrangeiros residentes no Brasil deverão viajar com o passaporte e original de seu RNE, com validade em vigor. As pessoas com dupla cidadania deverão viajar com o passaporte brasileiro e o outro estrangeiro. Menores de 18 anos, viajando desacompanhados, necessitam de autorização expressa do Juizado de menores do município de residência e, na companhia de apenas um dos pais, é necessária a autorização do outro com firma reconhecida em cartório.

A Agência se declina de qualquer responsabilidade por documentação incorreta, vencida ou faltante.

Seguro de viagem: o seguro de viagem com cobertura mínima de 15 (quinze) mil dólares, América Latina, e 30 (trinta) mil euros, União Européia, de assistência médica-hospitalar e repatriação é obrigatório para a entrada nos países. A Agência, conforme de sua responsabilidade, informou todos os passageiros e ofereceu um seguro adequado para o grupo.

Bagagem: a bagagem e demais itens pessoais do passageiro não são objetos deste contrato, sendo que estes viajam por conta e risco dos passageiros. A Agência não se responsabiliza pela perda, roubo, extravio ou danos que as bagagens possam sofrer durante a viagem, por qualquer causa, incluindo sua manipulação em traslados, quando esse serviço existir. Na hipótese de sofrer algum dano ou extravio, o passageiro deve apresentar, no ato, reclamação à companhia de transporte.

Responsabilidades sobre valores: a Sub4 Turismo Esportivo® não se responsabiliza por roubo de documentos, objetos de valores e pessoais durante a viagem. Recomenda-se verificar junto ao hotel a existência de cofres para a guarda desses.

Autorização para uso de imagem: o Contratante autoriza expressamente a Sub4 Turismo Esportivo® a captar através de terceiros ou de forma direta, imagens suas e/ou de seus filhos para fins de edição de vídeos e fotografias relativas à viagem, bem como divulgar, exibir e veicular as referidas imagens na versão original e/ou eventuais reduções, abrindo mão, sob todas as formas, de qualquer contraprestação pecuniária ou de outra natureza.

Condições de Cancelamento: em caso de abandono da viagem após esta ter sido iniciada ou da não utilização de qualquer serviço confirmado, não será concedido reembolso em absoluto. Em qualquer tempo, uma vez confirmada e paga a viagem, não importando a antecedência com que for feito o cancelamento, haverá a perda de 15% do valor total da viagem. Entre 60 e 46 dias antes do início da viagem – perda de 50% sobre o valor total do programa. Menos de 45 dias antes da viagem - perda total do valor do programa. A inscrição na prova não é reembolsável em nenhuma hipótese.

Aceitação dos termos contratados: o Contratante declara expressamente a aceitação incondicional de todos os termos e condições contratados, sem prejuízo de comprometer-se a respeitar as demais obrigações legais pertinentes à espécie. Os termos contratados, na sua integralidade, deverão ser respeitados pelos beneficiários indicados pelo Contratante, sendo este responsável por eventual descumprimento por parte dos mesmos. Foro: elegem as partes contratantes como competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas do presente contrato o foro de Porto Alegre, RS.

Sub4 Turismo Esportivo LTDA. Rua Xxxxx Xxxxxxxxx 1143 | 202 – Porto Alegre/RS – CEP:90450-000

Fones: 11 95369.7998 | 51 98229.2197 – xxx.xxx0.xxx.xx – xxxxxxx@xxx0.xxx.xx