SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINIATRAÇÃO E PLANEJAMENTO
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Processo Administrativo Nº 078/2017 Pregão Presencial Nº 001/2017
CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 108/2017
EMENTA: CONTRATO DE COMPRA E VENDA QUE ENTRE SE CELEBRA A PREFEITURA DE PRINCESA XXXXXX/PB E A PESSOA JURÍDICA: XXXX XXXXXXX SOBREIRA, CNPJ: 63.478.895/0001-94, CONFORME CONDIÇÕES A SEGUIR:
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA XXXXXX/PB, CNPJ Nº 08.888.968/0001-
08, sediada a Xxx Xx. Xxxxxxxx Xxxxxx, Xx XX, Xxxxxx: Xxxxxx, XXX 00.000000, Cidade: Princesa Xxxxxx/PB, representado neste ato pelo Senhor Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxxxx, brasileiro, divorciado, portador do CPF Nº 000.000.000-00 e do RG Nº 1.287.192/SSP-PB, residente e domiciliado no Sitio Rancho dos Homes, Zona Rural (Povoado Lagoa da Cruz), Município de Princesa Xxxxxx/PB; doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e a pessoa jurídica: Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, CNPJ: 63.478.895/0001-94, Av. Padre Xxxxxx, Nº 3051, Bairro: Muriti, XXX Xx 00000-000, Cidade: Crato/CE, denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo o Sr. Xxxxxxxx X. xx Xxxxxx CPFnº 000.000.000-00, já qualificado nos autos, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 078/2017, e o resultado final do Pregão Presencial n° 001/2017, e em observância à Lei nº 8.666, de 1993, à Lei nº 10.520, de 2002, Decreto Municipal nº 327/2010 e demais legislações correlatas, resolvem celebrar o presente instrumento, mediante as cláusulas e as condições seguintes:
1. DO OBJETO:
1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é para: Aquisição de equipamentos e materiais permanente, materiais médicos hospitalares e materiais de informática, para equipar o Centro de Especialidade em Reabilitação (CER), do Município de Princesa Xxxxxx/PB, de uso contínuo, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora.
Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx, x/x, Xxxxxx, XXX. 00000-000, Princesa Xxxxxx-PB - CNPJ: 08.888.968/0001-08 Fone: (00) 0000-0000 - Email: xx.xxxxxx@xxxxxxx.xxx - xxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx
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1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independente de transcrição.
1.3. Discriminação do objeto: Prestar o fornecimento dos equipamentos e materiais permanente, materiais médicos hospitalares e materiais de informática, para equipar o Centro de Especialidade em Reabilitação (CER), do Município de Princesa Xxxxxx/PB, conforme termo de referencia, referente aos itens: 14, 33, 61, 70, 73, 128 e 143.
2. DA VIGÊNCIA:
2.1. O prazo de vigência do contrato 01 (um) ano contado a partir da assinatura do contrato de compra e venda, e da data de emissão de cada nota fiscal, quando se tratar de garantia dos equipamentos., a partir da data da assinatura do presente instrumento, e adstrito a vigência do respectivo crédito orçamentário, prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.
2.2. Poderá ser admitida a prorrogação deste contrato, no caso de prorrogação do prazo de entrega do objeto, que extrapole o prazo de vigência do contrato, estando presente situação prevista no § 1º, do art. 57, da Lei nº 8.666/93, devidamente comprovada, justificada e aceita de forma fundamentada pelo gestor, nos termos do § 2º do mesmo artigo.
3. DO VALOR:
3.1. Será o valor total de R$ 17.267,90 (dezessete mil duzentos e sessenta e sete reais e noventa centavos), vide proposta consolidada, referente aos itens: 14, 33, 61, 70, 73, 128 e 143, conforme quadro abaixo:
ITEM | DISCRIMINAÇÃO | UND | QUAT | PREÇO UNITÁRIO | TOTAL |
14 | Retinoscópio de 3.5volts possui uma lâmpada de xenon de 3.5 volts de alto brilho. O reflexo em forma de linha move-se verticalmente no eixo através da pupila do paciente com movimento suave de 360º. Consultório Oftalmológico. | und. | 1 | 1.195,00 | 1.195,00 |
33 | Oftalmoscópio Binocular Indireto, Distância Pupilar 48 ¿ 75 mm Mínimo Diâmetro da Pupila 3 mm Fonte Iluminação Led de Iluminação 5W Intensidade Luminosa 1.200 lux Diâmetro dos | und. | 1 | 5.350,00 | 5.350,00 |
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Spots de Iluminação 25,35 e 45mm (300 mm) Filtros Azul e verde Formato externo da fonte Fonte de uso na parede Alimentação Elétrica 90-240 Vac automática 50-60Hz sem aterramento Consumo 10 VA Câmera de Vídeo 450 linhas Mínima iluminação requerida 0,4 lux Posição do Controle de Iluminação Na fonte. Consultório Oftalmológico. | |||||
61 | Foco Refletor Ambulatorial de led e haste flexível. | und. | 2 | 248,00 | 496,00 |
70 | Nebulizador Portátil, ultrassônico com 01 saída simultânea. Sendo 06 (seis) para o Xxx xx Xxxxxxx, 00 (xxxx) para o Consultório para Avaliação Clínico-funcional, 04 (quatro) para a Sala de Estimulação Precoce. | und. | 18 | 111,00 | 1.998,00 |
73 | Aparelho de Luz Infravermelho portátil, suporte com rodízios e iluminação até 100 W. Sendo 12 (doze) para o Box de Terapia, 06 (seis) para a Salão para Cinesioterapia e Mecanoterapia. | und. | 18 | 360,00 | 6.480,00 |
128 | Cadeira de Banho/Higiênica, freios unilateral, em aço e pintado apoio dos pés e braços fixos, dobrável e com coletor, capacidade até 140 KG, Sendo 02 (duas) para o Fraldário, 04 (quatro) para o Sanitário Masculino, 05 (cinco) para o Sanitário Feminino. Fraldário. | und. | 11 | 149,90 | 1.648,90 |
143 | Balança Digital Portátil termoplástico. Consultório Diferenciado (Fisiatria, Ortopedia ou Neurologia). | und. | 2 | 50,00 | 100,00 |
Total: | 17.267,90 | ||||
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3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
4. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
4.1. As despesas decorrentes das aquisições correrão à conta dos recursos consignados no Orçamento da Prefeitura Municipal de Princesa Xxxxxx, para o exercício de 2017, na Classificação Programática da Despesa: 02.080-SECRETARIA DE SAUDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Classificação da Despesa: 00.000.0000.0000 - Estruturar a Rede de Serviços de Atenção Básica, 322101 – Convênio Saúde Capital – União, 44.90.52.01 – Equipamento e Material Permanente, conforme orçamento de 2017.
5. DO PAGAMENTO:
5.1. O prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no Edital.
6. DO REAJUSTE:
6.1. O preço contratado é fixo e irreajustável.
7. DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO DO OBJETO:
7.1. As condições de entrega e de recebimento do objeto são aquelas previstas no Termo de Referência.
8. DA FISCALIZAÇÃO:
8.1. A fiscalização da execução do objeto será efetuada, na forma estabelecida no Termo de Referência.
9. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA:
9.1. As obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA são aquelas previstas no Termo de Referência.
10. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
10.1. As sanções referentes à execução do contrato são aquelas previstas no Termo de Referência.
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11. DA RESCISÃO:
11.1. São motivos para a rescisão do presente Contrato os elencados no art. 78 da Lei n° 8.666, de 1993, com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo das sanções aplicáveis.
11.3. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa.
11.4. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993.
11.5. O termo de rescisão será precedido de Relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso:
11.5.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;
11.5.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;
11.5.3. Indenizações e multas.
12. DOS CASOS OMISSOS:
12.1. Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002, e demais normativos de licitações e contratos administrativos e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - e normas e princípios gerais dos contratos.
13. DA PUBLICAÇÃO:
13.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação do extrato deste Contrato, no Jornal Oficial da Prefeitura Municipal de Princesa Xxxxxx/PB, nos termos do § Único, do art. 61 da Lei 8.666/93.
14. DO FORO:
14.1. O foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Contrato será o da Seção Judiciária de Princesa Xxxxxx, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E assim, por estarem de acordo, ajustados e contratados, após lido e achado conforme, as partes a seguir firmam o presente Contrato em 02 (duas) vias, de igual teor e forma, na
Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx, x/x, Xxxxxx, XXX. 00000-000, Princesa Xxxxxx-PB - CNPJ: 08.888.968/0001-08 Fone: (00) 0000-0000 - Email: xx.xxxxxx@xxxxxxx.xxx - xxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx
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presença de 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas. Princesa Xxxxxx/PB, 27 de março de 2017.
Prefeitura Municipal de Princesa Isabel Ricardo Pereira do Nascimento
Pela Contratante
XXXX XXXXXXX SOBREIRA
Xxxxxxxx X. xx Xxxxxx Pela Contratada
TESTEMUNHAS:
CPF n°: CPF n°:
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