Condições gerais de vendas da Kuraray Europe GmbH
Condições gerais de vendas da Kuraray Europe GmbH
1. Proposta e celebração do contrato por escrito
a) As condições contratuais, que seguem abaixo, serão válidas para as relações comerciais atuais e futuras com nosso comprador. Quaisquer termos e condições conflitantes ou divergentes do comprador, não devem fazer parte deste contrato, mesmo que não o façamos expressamente. Além das nossas condições gerais de vendas, aplicam-se as leis dispostas na última versão atualizada do ERA (Regulamentação e prática para cartas de crédito), como também o INCOTERMS 2010 (Termos internacionais de Comércio).
b) Nossas ofertas são sem compromisso. O contrato só terá início quando da confirmação do pedido ou de acordo com a nossa capacidade de fornecimento, a não ser que, já tenha sido feito um contrato por escrito.
c) As alterações e aditamentos aos termos e condições do contrato só serão eficazes quando na forma escrita.
2. Âmbito da obrigação de serviço, garantias e qualidade
a) Para o escopo dos serviços prevalecerá a confirmação do pedido feita por nós, e na ausência de tal, a fatura por nós fornecida. Os prazos de entrega são sem compromisso, a menos que tenham sido expressamente designados por nós com prazos de entrega. O início de uma entrega com prazo determinado só ocorrerá após o esclarecimento de todas as questões técnicas. Fica reservado o direito à objeção ao não cumprimento do contrato. A condição das mercadorias deve ser determinada exclusivamente de acordo com a especificação padrão, salvo se tiver sido acordada uma especificação diferente.
b) Temos o direito de executar serviços parcialmente, na medida em que isso for razoável para o comprador e de acordo com as circunstâncias de cada caso. As faturas emitidas devem ser pagas independentemente da entrega total do pedido.
c) Os detalhes do produto e os critérios de utilização apresentados em catálogos, folhetos, fichas de dados de segurança e outros materiais de informação que fornecemos ao comprador, bem como informações de descrição do produto, não servem como garantias para determinar a condição das mercadorias entregues, nem como um mero acordo desta natureza; Quaisquer garantias ou acordos de qualidade devem ser expressamente feitos por escrito. O mesmo se aplica às amostras e provas deixadas com o comprador.
d) O comprador é responsável pela determinação da adequação das mercadorias para um fim específico. Informações dadas e avaliações feitas por nós, não isentam o comprador de realizar os seus próprios testes e experimentos para tal fim. e) Caso nada mais houver sido acordado, a entrega ocorrerá como determinado (“ex Works”). (INCOTERMS 2010: EXW).
3. Preços e pagamentos/indenizações/direito de retenção
a) Desde que não haja algo em contrário no momento da confirmação do pedido, são válidos os nossos preços "ex Works" (frete á partir do local de produção) sem a embalagem, que será faturada separadamente. De extrema importância para o cálculo da entrega é o peso da partida/quantidade. b) O imposto acrescentado sobre o valor da mercadoria, não está incluído nos nossos preços; Ele será calculado separadamente de acordo com a cotação tributaria no dia do faturamento.
c) O pagamento será efetuado de acordo com o procedimento de débito direto da Empresa SEPA (Área de atuação do Euro). O comprador deverá, para esse fim, emitir um mandato de débito direto corporativo SEPA.
d) No caso de confirmação do pedido, os valores da compra (sem dedução de imposto) serão devidos no prazo de 30 dias, a contar à partir da data da fatura de pagamento. Para este fim, aplicam-se as leis relativas às consequências do pagamento em atraso.
e) A deução de descontos requer um acordo especial por escrito.
f) O câbio de moedas só serão aceitos após acordo prévio por escrito e sujeitos à elegibilidade do banco. Taxas bancárias e outros custos dos pagamentos feitos para nós serão pagos pelo comprador.
g) No caso de pagamento tardio, bem como outros problemas relativos à solvência ou credibilidade do comprador, teremoso direito, sem prejuízo dos nossos outros direitos, de exigir um pré- pagamento dos bens ou serviços ainda não entregues e fazer todas as reclamações decorrentes da relação comercial indevida. Nossa obrigação de entrega cessa, no momento em que o comprador estiver com atrasos ou pendências de pagamento.
h) Não será feita a indemnização de quaisquer reclamações que tenhamos contestado e que não tenham sido legalmente determinadas. O comprador tem direito à indemnização apenas no caso em que sua reclamação seja baseada nos termos contratuais.
4. Reserva de fornecimento (Estoque)
No caso de não recebermos bens ou matérias-primas de nossos fornecedores, que serão usadas na confecção das mercadorias, e por este motivo, não cumprirmos o acordo de prazo presentes no contrato, sem que sejamos responsáveis diretos por isto, estaremos isentos das obrigações contratuais no que se refere a execução e/ou cancelamento do contrato. Nós temos a obrigação de informar imediatamente o parceiro contratual sobre a indisponibilidade das mercadorias e, em caso de desistência, reembolsar o contratante de quaisquer quantias por ventura recebidas. No caso de recorrermos a reserva de fornecimento (estoque), é permitido ao comprador suspender a entrega do pedido envolvido.
5. Imprevistos
a) Xxxxxxx imprevistas, atraso ou falhas na entrega dos nossos fornecedores, falta de funcionários, escassez de energia ou matéria- prima, greves, bloqueios, dificuldades na aquisição de meios de transporte, problemas de tráfego, decretos oficiais, embargos, boicotes e outros casos de força maior devem, durante o período de interrupção e na medida do seu efeito, isentar a parte contratada da obrigação de entrega ou recebimento, a menos que o contratado seja parte responsável.
b) Se a entrega ou recebimento forem adiados em mais de um mês, cada uma das partes que não for responsável pelo atraso, terá o direito, unicamente, sem a alteração de demais cláusulas do contrato, de alterar a quantidade de mercadoria enviada ou recebida que constar no contrato,. Não somos obrigados a adquirir produtos de terceiros.
6. Transferência de responsabilidade
Desde que a confirmacao do pedido nao indique nada em contrário, está acordado o frete “ex Work” (a partir do local de produção).
7. Reserva de título de propriedade
a) É reservado o título de propriedade das mercadorias por nós fornecidas (a seguir denominadas "mercadorias reservadas") até a liquidação do pagamentos de todas as cobranças decorrentes da relação comercial com o adquirente, incluindo as alegações adicionais, reclamações por danos e resgates de cheques e contas de câmbio. A reserva do título de propriedade será mantida quando os créditos do vendedor forem incorporados na fatura atual e a diferença for subtraída e reconhecida. No caso de violação do contrato por parte do comprador, especialmente em casos de atraso de pagamento, temos o direito à devolução do item comprado. A devolução dos bens comprados é motivo de rescisão do contrato. Temos o direito de uso das mercadorias após sua devolução; as receitas provenientes da venda servem para reduzir a dívida do comprador após dedução de custos razoáveis de venda. Qualquer processamento ou reprocessamento das mercadorias que for efectuado não acarretará custos adicionais para nós. Nós somos considerados fabricantes de acordo com § 950 BGB (Código Civil
Alemão - §950 Processamento) e, assim, somos os proprietários diretos dos produtos recentemente fabricados. No caso de o comprador modificar mercadorias com produtos que não nos pertencem, teremos direito à co-propriedade do novo produto na proporção do montante total da fatura (incluindo Imposto sobre o valor agregado) das mercadorias aos outros produtos transformados no momento do processamento. De acordo com a lei vigente, se nossos produtos forem combinados, misturados ou manipulados de acordo com o § § 000, 000 XXX (Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx - §000 Relação de Bens Móveis; § 948 Mistura) nos tornamos co- proprietários. Se o comprador tentar adquirir a propriedade do produto sozinho por combinação, mistura ou manipulação , ele automaticamente transfere-nos a co-propriedade de acordo com a relação do valor das mercadorias (montante total da fatura incluindo o imposto de valor agregado) aos outros bens envolvidos na combinação, mistura ou na manipulação. Nesse caso, o comprador manterá o produto em nossa propriedade ou co-propriedade gratuitamente, que também será considerada como mercadoria reservada, na acepção do disposto nº 6.
b) Os créditos recebidos pela venda das mercadorias reservadas será transferido ao comprador no valor proporcional à nossa participação como co-proprietários na venda de mercadorias, garantindo assim, a totalidade dos créditos decorrentes desta relação comercial. O montante devido atribuído ao comprador refere-se ao saldo devedor já conhecido e, no caso de falência do comprador, também o saldo “causal” existente.
c) O comprador terá o direito de revender as mercadorias reservadas somente no curso normal das atividades comerciais, com base em um contrato de compra ou de trabalho, onde o montante da revenda será repassado para nós. O comprador não tem direito a fazer outros usos das mercadorias reservadas. Comprometemo-nos a não cobrar os pagamentos devidos enquanto o comprador cumprir com as suas obrigações de pagamento, não estiver em atraso de pagamento, não tenha sido feito qualquer pedido de processo de falencia e que não haja nenhum outro problema com sua empresa. Entretanto, se este for o caso, nós podemos exigir que o comprador nos revele os débitos e os seus credores, forneça todos os dados necessários para a cobrança, nos disponibilise a respectiva documentação e comunique a cedência aos credores (terceiros). Além disso, o comprador tem que dar toda a informação sobre o estoque de mercadorias reservadas e, a nosso pedido, devolver a propriedade das mercadorias para nós.
d) Se o valor da dívida existente exceder em 10% da nossa margem de seguranca, exigiremos do comprador ou de terceiros à ele penhorados, a liberação das garantias à nossa escolha.
e) O comprador é responsável pelas mercadorias recebidas. Ele é obrigado a manter as mercadorias asseguradas, evitando perdas (roubo, fogo, etc.) sem custos para nós. O comprador tem a obrigação de acionar e negociar com o seguro em caso de danos, quando dá-se automaticamente o encerramento do contrato de compra, o pagamento do dano deverá ocorrer em parcela única com valor proporcional ao das mercadorias entregues por nós e em nossa propriedade.
f) Se o título de propriedade, em caso de entrega a um país estrangeiro, não for aceito no âmbito acima descrito, os nossos direitos mencionados serão limitados de acordo com a lei vigente no país do comprador. Consequentemente, os bens entregues ficam em consiguinação, isto é, a posse das mercadorias só será dada após a conclusão do pagamento.
8. Reclamações de defeitos
a) O coprador tem de verificar se as mercadorias entregues estão em conformidade com o contrato e adequado para o propósito de uso pretendido. A obrigação da avaliação e da queixa, de acordo com o
§ 377 HGB (Código de Comércio Alemão) , aplica-se igualmente ao comprador, considerado um negociante mas não um comerciante no sentido da lei.
b) Defeitos identificáveis devem ser comunicados a nós, por escrito, dentro de duas semanas após a entrega, defeitos ocultos deverrão ser informados imediatamente após a descoberta. Os danos de embalagem e a perda de mercadorias devem ser anotados nos documentos de frete ou do agente de transporte, e notificados para nós por escrito o mais tardar no 6º dia após a entrega.
c) Nós ratificaremos todos os defeitos das mercadorias entregues em um momento à nossa escolha, tomando em conta os interesses do comprador, ou entregaremos outras mercadorias livres de defeitos. No caso de não haver êxito na solução do problema ou troca de mercadorias, o comprador tem direitos previstos na lei, em especial o direito de redução do dano e de devolução.
d) Os bens contestados só podem ser devolvidos com o nosso consentimento expresso. Em caso de reclamação justificada, reembolsaremos o custo da remessa de menor valor.
e) O período de limitação para a reclamação de defeitos é de 12 meses, contados a partir da transferência de risco. Isto não se aplicará, no caso em que o item comprado foi utilizado em desacordo com seu uso habitual, como na construção de um edifício, e isto acabou ocasiondo o defeito. Permanecem inalterados os Regulamentos Obrigatórios de Limitação Estatutária, como a responsabilidade em caso de garantia, responsabilidade por negligência intencional e bruta, por prejuízo da vida, corpo ou saúde, responsabilidade no âmbito da lei de responsabilidade do produto e as disposições relativas à compra de bens de consumo, em especial o recurso aos fornecedores nos termos do § § 478, 479 BGB. (Código Civil Alemão - § 478 Direito de recurso do Comprador contra o fornecedor, §479 Disposiçoes específicas relativas à garantias)
9. Responsabilidade
a) Xxxxxxx responsabilizados por danos de acordo com as disposições legais, desde que o comprador tenha reivindicações por danos que se baseiem em intenção ou negligência, incluindo intenção ou negligência de nossos representantes ou agentes indiretos. Na medida em que não há violação intencional do contrato, a responsabilidade por indemnização limita-se ao dano previsível, que ocorre tipicamente.
b) Somos considerados responsáveis, de acordo com os regulamentos legais, se violarmos intencionalmente uma obrigação contratual essencial; Neste caso, também, a responsabilidade por indemnização é limitada aos danos previsíveis, que ocorrem tipicamente. Uma obrigação contratual essencial deve ser considerada violada, se o direito existir no contrato em que o comprador confiou ou que foi autorizado a confiar. A nossa responsabilidade está excluída no caso de violação simplesmente negligente das obrigações contratuais não essenciais.
c) As limitações de responsabilidade acima referidas não se aplicam a danos causados por lesões à vida, corpo ou saúde e em casos de responsabilidade legal obrigatória, como em particular, de acordo com a lei de responsabilidade do produto ou quando uma garantia é assumida.
d) São excluídas reivindicações de responsabilidade por quaisquer outras razões legais. Isto aplica-se aos pedidos de indemnização resultantes de avarias enquanto da celebração do contrato, devido a outras violações do direito ou decorrentes de indemnizações por danos de propriedade nos termos do § 823 BGB (Código Civil Alemão - § 823 Responsabilidade por danos). a) e B) aplicam-se igualmente, na medida em que o comprador em vez de um pedido de indemnização dos danos, requer a substituição de despesas inúteis.
e) Na medida em que a responsabilidade por danos é excluída ou limitada a nós, isso também se aplica à responsabilidade de remuneração pessoal de nossos funcionários, representantes e agentes indiretos.
10. Prazo de prescrição
As reclamações feitas contra nós, decorrentes de violações contratuais, das quais somos responsáveis, e que não apresentam reclamações relacionadas, prescrevem após o período de um ano. Os regulamentos legais se aplicam para o início do período. Regulamentações legais de prescrição tais como, a responsabilidade por negligência intencional e grave, pelo prejuízo da vida, do corpo ou da saúde, da violação das obrigações contratuais essenciais, da responsabilidade de acordo com a lei de responsabilidade do produto e as regras relativas à compra de bens de consumo. O prazo de prescrição dos sinistros que está determinado em conformidade com o ponto 7 e) deste contrato de venda, permanece inalterado.
11. Direitos de propriedade intelectual/marcas comerciais/publicidade
No uso de nossos produtos, o comprador deve levar em conta todos os direitos de propriedade industrial existentes (em particular marcas e patentes). Nomes de produtos e, em particular, marcas em que temos direito exclusivo de proteção ou uso, ou que são usados por nós, só podem ser utilizadas com o nosso consentimento expresso e por escrito. Informações a nosso respeito usadas para fins publicitários pelo comprador, só poderão ser usadas com o nosso consentimento expresso e por escrito.
12. Segurança
Na medida em que os nossos produtos são abrangidos pela regulamentação para substâncias perigosas, o comprador é obrigado a observar e a manter os documentos fornecidos por nós, com os dados de segurança específica para o produto durante o seu armazenamento e processamento, ou para fornecer a um comprador com os dados relevantes, quando as mercadorias são revendidas. Do Transporte. As folhas de dados de segurança atuais serão fornecidas por nós. Quando as mercadorias entregues por nós forem classificadas como mercadorias perigosas, só poderão ser armazenadas e transportadas nas embalagens e meios de transporte aprovados, bem como, com a marcação indicada.
13. Disposições gerais
a) se qualquer disposição destas condições for ou se tornar ineficaz, tal não afectará a validade destes termos e do contrato de qualquer outra forma.
b) Aplica-se aqui, exclusivamente, as leis da República Federal da Alemanha. Exclui-se a validade da Convenção das Nações Unidas sobre os contratos para a venda internacional de mercadorias (CISG).
c) O local de atuação para nossas obrigações de entrega é o local no qual a entrega ocorre.
d) Se o comprador é um comerciante, o lugar de jurisdição é o nosso local de trabalho; No entanto, temos o direito de processar o comprador no seu pais ou no caso de pessoa física no tribunal de sua residência. Isso também se aplica a documentos, contas e processos de cheques.