Interpretação
Interpretação
“Comprador” significa a pessoa ou empresa que comprará os Produtos. “Vendedor” significa a empresa que emitirá a nota fiscal referente aos Produtos.
“Condições” significa as presentes Condições de Venda conforme alteradas de tempos em tempos.
“Contrato” significa qualquer contrato entre o Vendedor e o Comprador para a venda e compra dos Produtos, incorporando estas Condições. “Produtos” significa quaisquer produtos acordados a serem fornecidos pelo Vendedor ao Comprador.
“Ordem” significa cada ordem de compra individual, seja entregue em uma ou várias parcelas.
1 Premissas
1.1 O Contrato entre o Vendedor e o Comprador será celebrado nestas Condições, com a exclusão de todos os outros termos e condições, salvo se expressamente acordado por escrito.
1.2 Estas Condições se aplicam a todas as vendas feitas pelo Vendedor.
1.3 Cada pedido ou aceitação de uma cotação de Produtos pelo Comprador do Vendedor será considerado um pedido de proposta do Comprador, sujeita a estas Condições.
1.4 Qualquer pedido efetuado pelo Comprador somente será considerado aceito pelo Vendedor mediante uma confirmação deste por escrito.
1.5 Qualquer cotação será válida por um período de 30 dias a partir de sua emissão, desde que o Vendedor não a cancele anteriormente.
2 Pedidos e Especificações
2.1 A quantidade e descrição dos Produtos deverão seguir a cotação do Vendedor ou sua confirmação por escrito do pedido do Comprador.
2.2 O Vendedor poderá fazer alterações nas especificações dos Produtos em razão de requisitos locais de segurança, legislação ou regulatórios. Tais mudanças deverão ser informadas ao Comprador e não poderão afetar materialmente a qualidade ou desempenho dos Produtos.
3 Cancelamento
3.1 Os Pedidos aceitos pelo Vendedor não poderão ser cancelados pelo Comprador antes da entrega, exceto em caso de pedidos de produtos e cores padronizados, os quais poderão ser cancelados mediante acordo por escrito com o Vendedor e sujeitos ao pagamento pelo Comprador de uma taxa de cancelamento de 10% (dez por cento) do valor bruto de venda da parte cancelada do Pedido.
3.2 Também antes da entrega, o Comprador poderá cancelar parcialmente seu pedido caso seu cliente final também cancele seu pedido. Neste caso, o Comprador pagará uma taxa de cancelamento ao Vendedor de 5% (cinco por cento) do valor bruto de vendas do(s) pedido(s) cancelado(s).
4 Devoluções
4.1 Todas as vendas serão definitivas e nenhum reembolso ou crédito será oferecido para Produtos devolvidos após o envio ou despacho pelo Vendedor, salvo se o Xxxxxxxx tenha concordado em contrário por escrito, a seu livre critério. Taxas de frete e manuseio serão arcadas pelo Comprador caso o Vendedor concorde com qualquer devolução.
4.2 Os seguintes Produtos não serão aceitos para devolução: (i) tinted products,(produtos customizados) salvo se em cores padrão da Jotun Brasil; (ii) produtos Make to Order (MTO), ou seja, fabricados sob demanda do Comprador;
4.3 O Comprador deve estar ciente da variação de produção de +/- 10% para produtos MTO, estando pré-aprovada sua aceitação nos casos de falta ou sobra, dentro do percentual acima informado.
5 Preço dos Produtos
5.1 O preço dos Produtos deverá ser o preço cotado pelo Vendedor ou o preço acordado por escrito entre o Vendedor e o Comprador, e não considerará o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços nem quaisquer outros impostos, taxas e tributos, que deverão ser acrescidos.
5.2 Caso o Comprador altere as especificações do seu pedido de compra entre a data de solicitação de proposta e a data de confirmação da compra pelo Vendedor e tal alteração tenha impactos na tributação aplicável à operação de compra e venda dos Produtos, o preço dos Produtos poderá ser modificado para refletir a modificação nos tributos incidentes.
6 Termos de Pagamento
6.1 O Comprador pagará o preço dos Produtos em Reais, salvo se acordado por escrito em contrário.
6.2 Caso o Comprador deixe de fazer total ou parcialmente qualquer pagamento na data de vencimento, o Vendedor terá o direito de cobrar do Comprador juros moratórios à taxa de 1% (um por cento) ao mês, aplicável pro rata.
6.3 Sem prejuízo dos juros moratórios descritos no item 6.2 acima, caso o Comprador deixe de fazer total ou parcialmente qualquer pagamento na data de vencimento e já tenha utilizado os Produtos cujos pagamentos correspondentes inadimpliu, aplicar-se-á uma multa equivalente a 20% (vinte por cento) do valor em atraso.
6.4 O Comprador será responsável por obter quaisquer licenças ou permissões alfandegárias necessárias para a importação e uso dos Produtos solicitados, no caso de exportação realizada pela Jotun Brasil.
7 Entrega, atraso e falha no recebimento
7.1 Salvo acordado por escrito em contrário, as entregas serão feitas em Ex-Works na Fábrica da Jotun ou Brokers ou por CIF local indicado pelo Comprador (a depender do valor total do pedido, conforme informado pelo Vendedor), seguindo o procedimento padrão de embalagem do Vendedor.
7.2 Caso um Pedido deva ser entregue em parcelas, cada parcela deverá constituir uma entrega separada. Falhas do Vendedor na entrega de qualquer parcela, ou qualquer pleito pelo Comprador em relação a qualquer entrega parcial não afetará qualquer outra entrega.
7.3 O Comprador poderá cancelar o Pedido ou uma parcela se a entrega estiver atrasada em mais de 30 (trinta) dias corridos a partir da data acordada. O Comprador poderá requerer uma indenização por atraso caso este tenha sido causado por culpa ou dolo do Vendedor ou suas subcontratadas. A respectiva compensação somente poderá ser pleiteada por pedido devidamente documentado e será limitada a 10% (dez por cento) do valor do respectivo Pedido.
7.4 O cliente deve conferir a mercadoria no ato do recebimento, quanto a quantidade, modelos, itens e volumes, não sendo aceitas reclamações posteriores. O cliente deverá verificar se a mercadoria não sofreu nenhuma avaria no trajeto, devendo comunicar imediatamente sobre seu estado à Jotun.
8 Garantia do Pagamento
8.1 Caso em qualquer momento o Comprador; (i) frustre a entrega do fornecimento; ou (ii) exceda seu limite de crédito; ou (iii) esteja inadimplente com os pagamentos; ou (iv) suspenda os pagamentos para o Vendedor; ou (v) entre em insolvência, o Vendedor poderá a seu próprio critério suspender a entrega dos Produtos em trânsito e cancelar futuras entregas sob o Contrato, bem como requerer garantias sob forma fiança bancária. O referido banco deverá ser aprovado pelo Vendedor, a critério exclusivo do Vendedor.
9 Garantias e Responsabilidades
9.1 O Vendedor garante que os Produtos serão entregues de acordo com suas especificações. Esta garantia do Vendedor estará sujeita às seguintes condições, pelas quais o Xxxxxxxx não terá responsabilidade:
a) com relação a qualquer defeito nos Produtos decorrente de desenho, projeto ou especificação fornecida pelo Comprador;
b) com relação a qualquer defeito decorrente de desgaste pelo uso, dano, negligência, condições anormais de trabalho, falha de armazenamento, aplicação e manuseio no lado do Comprador, ou falha em seguir as instruções do Vendedor (seja oral ou por escrito) ou conforme Boletim Técnico;
c) se os Produtos não forem utilizados de acordo com a
especificação e/ou respectivos Boletins Técnicos;
d) se o preço total dos Produtos entregues não tiver sido pago até a data de vencimento do pagamento;
e) para peças, materiais ou equipamentos não fabricados pelo Vendedor, em relação aos quais o Comprador só terá direito ao benefício de qualquer garantia dada pelo fabricante ao Vendedor.
9.2 O Comprador deverá examinar os Produtos no momento da entrega. Os pleitos do Comprador baseados em qualquer defeito de qualidade, volume, peso ou condição dos Produtos ou falha no cumprimento das especificações serão notificados ao Vendedor por escrito no prazo de 14 dias a partir de (i) a data de entrega; ou
(ii) (caso o defeito ou falha não estivesse aparente na inspeção) a data em que o defeito ou falha foi ou poderia ter sido descoberto.
9.3 Nenhuma ação será movida contra o Vendedor em relação aos Produtos, salvo se uma notificação por escrito seja recebida pelo Vendedor dentro de 12 (doze) meses após a entrega.
9.4 O Comprador terá o ônus de provar que o dano, perda ou custo foi causado por Produtos defeituosos ou como resultado de ter seguido as instruções do Vendedor ou qualquer outra das condições mencionadas neste Artigo.
9.5 Quando qualquer pleito válido for submetido ao Vendedor, o Vendedor deverá, a seu exclusivo critério: (i) substituir os Produtos (ou a parte em questão) gratuitamente, ou (ii) reparar os Produtos conforme apropriado. Os termos destas Condições aplicar-se-ão a quaisquer Produtos reparados ou substituídos fornecidos pelo Vendedor nos termos do item 9.5.
10 Limitação de Responsabilidade do Vendedor
10.1 As disposições a seguir estabelecem toda a responsabilidade financeira do Vendedor (incluindo qualquer responsabilidade pelos atos ou omissões de seus funcionários, agentes e subcontratados) ao Comprador em relação a: (i) qualquer violação destas Condições; (ii) quaisquer defeitos relacionados aos Produtos, ou de qualquer produto que incorpore os Produtos; e (iii) qualquer ação do Comprador relacionada ao Contrato.
10.2 Observadas a proporcionalidade entre o valor dos Produtos, as margens do Vendedor e as possíveis perdas ou danos que possam ocorrer, a responsabilidade total do Vendedor será limitada a 115% (cento e quinze por cento) do preço do Contrato de cada Pedido individual. Caso um Pedido individual seja executado por um período de tempo superior a 12 (doze) meses (contado da primeira à última entrega), a responsabilidade máxima do Vendedor será limitada a 100% (cem por cento) do valor acumulado das faturas dos Produtos entregues como parte do referido Pedido individual no período de 12 (doze) meses anteriores ao recebimento pela Vendedora da notificação do Comprador de qualquer defeito.
10.3 O Vendedor será apenas responsabilizado perante o Comprador por danos diretos oriundos do Contrato.
10.4 O Vendedor não será responsabilizado por qualquer dano à propriedade causado pelos Produtos após a entrega. O Comprador deverá indenizar e manter o Vendedor a salvo de qualquer reclamação de terceiro relacionado a tais perdas e danos.
11 Força Maior
11.1 Nem o Vendedor nem o Comprador serão responsabilizados em razão de qualquer atraso ou falha na execução de qualquer uma de suas obrigações do Contrato, caso o atraso ou falha (i) tenha sido devido a qualquer causa além de seu controle que (ii) não poderia razoavelmente ter sido esperado na conclusão do Contrato e (iii) não poderia ter sido razoavelmente evitado ou superada.
12 Propriedade Intelectual
12.1 O Comprador não adquirirá direitos de propriedade sobre quaisquer ativos intangíveis gerados no âmbito do Contrato, e o Vendedor ou a Jotun Brasil (conforme aplicável) permanecerão como os exclusivos proprietários de tais direitos de propriedade intelectual relacionados aos Produtos.
13 Rescisão
13.1 Qualquer parte poderá rescindir um Contrato na hipótese de violação material pela outra parte, ou no caso de insolvência da outra parte.
14 Disposições Gerais
14.1 O Vendedor é um membro do Grupo de Sociedades Jotun e pode executar qualquer de suas obrigações ou exercer qualquer dos seus direitos aqui contidos por si próprio ou através de qualquer outro membro do Grupo, desde que qualquer ato ou omissão de qualquer outro membro seja considerado o ato ou omissão do Vendedor apenas.
14.2 Nenhuma renúncia por parte do Vendedor ou Comprador de qualquer violação ou inadimplemento do Contrato, incluindo estas Condições, será considerada uma renúncia de violações ou inadimplementos subsequentes ou da mesma ou de qualquer outra cláusula.
14.3 Os direitos e obrigações do Comprador, nos termos do Contrato, não poderão ser cedidos ou transferidos a terceiros sem o consentimento por escrito do Vendedor, o qual não poderá ser retido injustificadamente.
14.4 Salvo o disposto nestas Condições, qualquer variação do Contrato somente será vinculante se aceita por escrito pelas partes.
14.5 Nada no Contrato se destinará à constituição de uma parceria ou joint venture de qualquer tipo entre as partes. Xxxxxxx parte terá autoridade para atuar como agente ou vinculará a outra parte sob qualquer hipótese.
15 Notificações
15.1 Qualquer notificação ou comunicação a ser enviado a uma parte com relação a este Contrato deverá ser feita por escrito e entregue ao endereço ou e-mail da outra parte.
16 Lei aplicável e resolução de controvérsias
16.1 Salvo se acordado em contrário por escrito, este Contrato será regido pelas leis do Brasil e qualquer litígio decorrente ou relacionado ao Contrato, incluindo qualquer questão relativa à sua existência, validade ou rescisão, será remetido e resolvido em definitivo mediante arbitragem sob as Regras da Câmara Internacional de Comércio - ICC, cujas Regras são consideradas incorporadas por referência a este Artigo. O número de árbitros será de três. Nos casos em que nem o pedido nem qualquer reconvenção exceda a quantia de US$ 50.000 (ou qualquer outra quantia que as partes possam concordar), o número de árbitros será um e a disputa será decidida pelo árbitro único com base nos argumentos escritos. apenas sem uma audição oral. A sede, ou local legal, de arbitragem será a cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Brasil. O idioma a ser utilizado na arbitragem será o português. Os procedimentos e a decisão serão confidenciais.