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OFICIAL
Palácio dos Ferroviários Xx. Xxxxxx Xxxxx, 000 Xxxxxx Xxxxxxxx,XX XXX 00000-000 Tel. (00) 0000-0000
Ano 12 Edição 1474
ATOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
PORTARIA Nº 1925/2022
“AUTORIZA CELEBRAR CONTRATO DE TRABALHO POR XXXXX DETERMINADO, COM A PESSOA QUE MENCIONA”.
O Prefeito Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições legais...
RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizado o Município de Araguari a celebrar contrato de trabalho por prazo determinado com XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX –
aprovado (a) em 49º lugar, TÉCNICO EM ENFERMAGEM (TEMPORARIO), matrícula nº 402.157, em virtude de Contratação de Servidores Temporários por Excepcional Interesse Público.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário esta portaria, entra em vigor nesta data, com a produção de seus efeitos a contar de 03/10/2022.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, 30 de setembro de 2022.
XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX
Prefeito Municipal
XXXXXX XXXXXXXX XX XXXX XXXXXXXXX
Secretário de Administração
P O R T A R I A Nº 1926/2022
“EXONERA A PESSOA QUE MENCIONA”
O Prefeito Municipal de Araguari, usando de suas atribuições legais ...
R E S O L V E:
Art. 1º Fica o Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal de Araguari, autorizado exonerar por término de contrato a seguinte servidora. XXXX XX XXXXXX XXXXXXXXXX RESENDE – TÉCNICO EM ENFERMAGEM (TEMPORÁRIO) REG. 401815
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário esta portaria entra em vigor nesta data.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, 30 de setembro de 2022.
XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX
Prefeito Municipal
XXXXXX XXXXXXXX XX XXXX XXXXXXXXX
Secretário de Administração
P O R T A R I A Nº 1927/2022
“EXONERA A PESSOA QUE MENCIONA”
Sexta-feira, 30 de setembro de 2022
O Prefeito Municipal de Araguari, usando de suas atribuições legais ...
R E S O L V E:
Art. 1º Fica o Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal de Araguari, autorizado exonerar por término de contrato a seguinte servidora. XXXXXXX XXXXX XX XXXXX – ENFERMEIRO (TEMPORÁRIO) REG. 401814
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário esta portaria entra em vigor nesta data.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, 30 de setembro de 2022.
XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX
Prefeito Municipal
XXXXXX XXXXXXXX XX XXXX XXXXXXXXX
Secretário de Administração
EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
FORNECEDOR: COCAL CEREAIS LTDA- ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 237/2022- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 105/2022 - RP Nº 077/2022 - PROCESSO Nº 208/2022. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS NÃO PERECIVEIS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS CEMS (CENTROS EDUCACIONAIS MUNICIPAIS) E DOS CMEIS (CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL), SITUADOS NA ZONA URBANA E ZONA RURAL, PARA CUMPRIMENTO DOS CARDÁPIO PLANEJADOS E ELABORADOS PELA NUTRICIONISTA DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO, especificados no Anexo do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 105/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. Vigência: 20/09/2022 à 20/09/2023
– perfazendo um valor global da Ata: R$63.600,00 (sessenta e três mil e seiscentos reais). SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX- 20 de setembro de 2022.
EXTRATO DE CONTRATO
FORNECEDOR: CITRY SOL RIO PRETO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS – EIRELI - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 238/2022- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 105/2022 - RP Nº 077/2022 -
PROCESSO Nº 208/2022. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARAEVENTUALE FUTURAAQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS NÃO PERECIVEIS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS CEMS (CENTROS EDUCACIONAIS MUNICIPAIS) E DOS CMEIS (CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL), SITUADOS NA ZONA URBANA E ZONA RURAL, PARA CUMPRIMENTO DOS CARDÁPIO PLANEJADOS E ELABORADOS PELA NUTRICIONISTA DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO, especificados no Anexo do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 105/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. Vigência: 20/09/2022 à 20/09/2023
– perfazendo um valor global da Ata: R$81.328,80 (oitenta e um mil, trezentos e vinte e oito reais e oitenta centavos). SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX- 20
de setembro de 2022.
EXTRATO DE CONTRATO
FORNECEDOR: COMERCIAL RONEWTON LTDA – EPP - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 239/2022- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 105/2022 - RP Nº 077/2022 - PROCESSO Nº
208/2022. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS NÃO PERECIVEIS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS CEMS (CENTROS EDUCACIONAIS MUNICIPAIS) E DOS CMEIS (CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL), SITUADOS NA ZONA URBANA E ZONA RURAL, PARA CUMPRIMENTO DOS CARDÁPIO PLANEJADOS E ELABORADOS PELA NUTRICIONISTA DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO, especificados no Anexo do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 105/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. Vigência: 20/09/2022 à 20/09/2023
– perfazendo um valor global da Ata: R$267.300,00 (duzentos e sessenta e sete mil e trezentos reais). SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX- 20 de setembro de 2022.
EXTRATO DE CONTRATO
FORNECEDOR: DISTRIBUIDORA FATURETO LTDA - ATA DE REGISTRO DE
DIA´ RIO OFICIAL | Órgão de Imprensa Oficial da Administração Pública Direta e Indireta, editado pela Secretaria Municipal de Gabinete e publicado de acordo com a Lei n.º 3.208, de 11 de junho de 1997. Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx | Fones: (00) 0000-0000 e 0000-0000 |
MUNICIPIO DE Assinado de forma digital por MUNICIPIO DE ARAGUARI:168 ARAGUARI:16829640000 149 29640000149 Dados: 2022.09.30 16:43:05 -03'00' | Prefeito Municipal Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Vice Prefeita Xxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxx Secretário de Gabinete O conteúdo das publicações é de responsabilidade dos | Tiragem: Eletrônica Diagramação: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx x Xxxxx - Matrícula 227093 - Registro Profissional: 19228/MG Responsável Técnico: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx x Xxxxx - Matrícula 227093 - Registro Profissional: 19228/MG |
PREÇOS Nº 240/2022- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 105/2022 - RP Nº 077/2022 - PROCESSO Nº 208/2022. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS NÃO PERECIVEIS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS CEMS (CENTROS EDUCACIONAIS MUNICIPAIS) E DOS CMEIS (CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL), SITUADOS NA ZONA URBANA E ZONA RURAL, PARA CUMPRIMENTO DOS CARDÁPIO PLANEJADOS E ELABORADOS PELA NUTRICIONISTA DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO, especificados no Anexo do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 105/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. Vigência: 20/09/2022 à 20/09/2023
– perfazendo um valor global da Ata: R$426.535,00 (quatrocentos e vinte e seis mil e quinhentos e trinta e cinco reais). SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX- 20
de setembro de 2022.
EXTRATO DE CONTRATO
FORNECEDOR: ARMAZÉM MINEIRO HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 241/2022- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 105/2022 - RP Nº 077/2022 - PROCESSO Nº 208/2022. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARAEVENTUALE FUTURAAQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS NÃO PERECIVEIS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS CEMS (CENTROS EDUCACIONAIS MUNICIPAIS) E DOS CMEIS (CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL), SITUADOS NA ZONA URBANA E ZONA RURAL, PARA CUMPRIMENTO DOS CARDÁPIO PLANEJADOS E ELABORADOS PELA NUTRICIONISTA DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO, especificados no Anexo do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 105/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. Vigência: 20/09/2022 à 20/09/2023
– perfazendo um valor global da Ata: R$979.550,00 (novecentos e setenta e nove mil e quinhentos e cinquenta reais. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX- 20
de setembro de 2022.
EXTRATO DE CONTRATO
FORNECEDORES: RC RAMOS COMÉRCIO LTDA- CNPJ: n.º. 07.048.323/0001-02 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 224/2022; WALDIR AVELINO MARTINS LTDA -CNPJ: 42.113.540/0001- 21- ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 225/2022; ALIANÇA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA- CNPJ: 31.486.195/0001-55- ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 226/2022; ATENA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA- CNPJ: 32.060.571/0001-08- ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 227/2022; COMERCIAL RONEWTON LTDA – EPP- CNPJ: nº. 38.484.523/0001-23- ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 228/2022; GISELI GUERREIRO GONÇALES ME- CNPJ: 26.003.411/0001-24- ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 229/2022; COMERCIAL ROMA ATACADISTA DE ARTIGOS DE ESCRITÓRIO E DE PAPELARIA LTDA- CNPJ: 39.315.699/0001- 14-ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 230/2022; DIGITAL PAPELARIA E INFORMÁTICA EIRELI- CNPJ: 09.254.386/0001-32- ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 231/2022; SUPER COMERCIAL APOLO LTDA- CNPJ: 18.343.089/0001-54 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 232/2022; DISTRIBUIDORA FATURETO LTDA – CNPJ: 23.716.372/0001-14- ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 233/2022; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 081/2022 - RP Nº 055/2022 - PROCESSO
Nº 160/2022. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO, PAPELARIA, ESCOLAR E ARTESANATO PARA ATENDER DOS CMEIS (CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL) DOS CEMS (CENTROS EDUCACIONAIS MUNICIPAIS) E DOS DEPARTAMENTOS DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO, especificados no Anexo do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 081/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. Vigência: 15/09/2022 à 15/09/2023
– perfazendo um valor global das Atas: R$ 2.230.877,30 (Dois Milhões Duzentos e Trinta Mil, Oitocentos e Setenta e Sete Reais e Trinta Centavos). SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX- 15
de setembro de 2022.
ESPORTES
DECISÃO ADMINISTRATIVA
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 005/2022 PROCESSO Nº. 0157/2022
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA, PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS, INCLUINDO MATERIAL E MÃO DE OBRA, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 904078/2020/MTUR/ CAIXA FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAGUARI-MG E A UNIÃO FEDERAL PRO INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO TURISMO REPRESENTADA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, QUE SERÁ PAGO COM RECURSOS DO CONTRATO DE REPASSE E CONTRAPARTIDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI, CONFORME PROJETO BÁSICO, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO E PROJETOS ANEXOS
Vistos, etc...
Levando em consideração que os motivos que levaram o sobrestamento destes autos de Concorrência Pública nº 005/2022 em data de 20 de julho de 2022, conforme aviso publicado junto ao Diário Oficial do Município em sua edição de 20 de julho de 2022, foram efetivamente superados conforme nota técnica que apresenta um novo projeto básico, com a superação de inconsistências que motivaram a apresentação de impugnação pela licitante SEVAL CONSTRUÇÕES LTDA ME em face do Ato Convocatório anterior, determinamos o prosseguimento deste processo licitatório com a republicação do Ato Convocatório.
Diante da superação das inconsistências que motivaram a apresentação de impugnação pela licitante SEVAL CONSTRUÇÕES LTDA ME, na forma do item 17.3 do Edital e § 2º do art. 41 da Lei Federal n 8.666/93, fica a mesma prejudicada de ter o seu mérito enfrentado, justamente em virtude da republicação do Ato Convocatório com base em retificação de documentos técnicos que integram o referido Ato.
Dê ciência por meios idôneos da presente decisão administrativa licitante SEVAL CONSTRUÇÕES LTDA ME, com a devida certificação nos autos.
Publique-se essa deliberação administrativa junto ao Diário Oficial do Município de Araguari-MG, em atenção ao princípio da publicidade dos atos administrativos.
Após a publicação encaminhe os autos devidamente instruídos ao Departamento de Licitações e Contratos para o processamento da republicação do Ato Convocatório com designação de data, horário e local para apresentação de envelopes de habilitações e propostas comerciais na forma da lei.
Cumpra-se, Publique-se e Encaminhe-se, conforme determinado.
Araguari-MG, 27 de julho de 2022. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx
Secretário Municipal de Esportes e de Juventude
Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
SAÚDE
TERMO ADITIVO CONTRATUAL
Contratado/Locador: XXXX XXXXXX XX XXXXXXX XXXXX - 8º TERMO ADITIVO
CONTRATUAL Nº 013/2022; Objeto.: Termo aditivo para prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 243/2014, vinculado à Dispensa de Licitação de nº. 098/2014. Valor: R$ 30.299,76 (trinta mil duzentos e noventa e nove reais e setenta e seis centavos). Prazo: 27 de novembro de 2022 até 27 de novembro de 2022. DO.:
Ficha Dotação Fonte
719 02.22.00.10.301.0028.2116.3.3.90.
36.00 000/000
XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Considerando parecer da Assessoria Jurídica do Departamento Administrativo de licitações e Contratos da SMS, DECLARO que foram atendidas no PROCESSO LICITATÓRIO nº. 234/2022, modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº.119/2022, cujo objeto é a EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO (INSUMOS ODONTOLÓGICOS E MATERIAIS DIDÁTICOS PREVENTIVOS), PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO DE ODONTOLOGIA DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE DE ARAGUARI-MG em toda a sua tramitação, a legislação pertinente. Assim sendo, satisfazendo à legalidade e ao mérito administrativo, HOMOLOGO o PROCESSO LICITATÓRIO nº.
234/2022, modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 119/2022; com fundamento no artigo 46 do Decreto Federal nº 10.024 de 29 de setembro de 2019, ADJUDICANDO o objeto licitado a favor das empresas PERFIL HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 19.430.036/0001-33; ODONTOSUL LTDA, CNPJ:
04.971.211/0001-22; DENTAL MARIA LTDA, CNPJ: 09.222.239/0001-13; DIPRON FARMA, CNPJ: 16.366.888/0001-10; FVP COELHO, CNPJ: 26.294.192/0001-80; RCMED DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 41.990.236/0001-08; ATUANTE COMERCIAL LTDA, CNPJ: 03.479.428/0001-57; DENTAL PRIME – PRODUTOS ODONTOLÓGICOS MÉDICO-HOSPITALARES EIRELI, CNPJ: 21.504.525/0001-34 E EQUIPOS COMERCIAL LTDA, CNPJ: 11.674.540/0001-77, que
apresentaram um valor global de R$ 730.275,85 (setecentos e trinta mil duzentos e setenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), correspondente à fase de lances registrada na ata de sessão pública do dia 30 de agosto de 2022.
Publique-se na forma da Lei.
Após, ao Departamento de Licitações e
Contratos para a formalização do Contrato. Araguari, 29 de setembro de 2022.
Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx–Secretária Municipal de Saúde.
SAE
PORTARIA Nº 29/2022
“NOMEIA A PESSOA QUE MENCIONA.”
A Superintendente de Água e Esgoto, no uso de suas atribuições legais que lhe são próprias;
RESOLVE:
Art. 1° - Nomear o Sr. XXXXXX XXXXXXXX
ARAÚJO, em caráter de provimento em Comissão, para exercer a função de CHEFE DE SETOR da Superintendência de Água e Esgoto desta Municipalidade.
Art.2° - Fica o funcionário nomeado, designado a trabalhar em regime de tempo integral; Art.3° - Revogam-se as disposições em contrário, a presente Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Superintendência de Água e Esgoto – SAE Araguari-MG, 26 de setembro de 2022. XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XX XXXX
SUPERINTENDENTE
CONSELHOS E COMISSÕES
RESULTADO DA INEXIGIBILIDADE
A Prefeitura Municipal de Araguari-MG, através da Comissão de Seleção, torna público o resultado da INEXIGIBILIDADE DO PROCESSO DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 007/2022 – PROCESSO Nº2658/2022, na
forma que segue:
Município de Araguari-MG, CNPJ/MF nº 16.829.640/0001-49.
Organização: Xxxxxx Xxxxxx Rei - pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº CNPJ/16833337/0001-10.
pela Portaria Municipal nº 1167/2022 e suas alterações. Fica designado como gestor do termo de fomento, o Secretário Municipal do trabalho e Ação Social – Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, atendendo as exigências estatuídas no § 6°, do artigo 35 da Lei Federal nº 13019/2014. Araguari-MG, 28 de setembro de 2022. Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx – Prefeito Municipal.
Resultado Publicado em 28 de setembro de 2022, no Correio Oficial do Município, conforme Lei Municipal nº 3208/1997.
Xxxxxx xx Xxxx Presidente da Comissão
RESULTADO DA INEXIGIBILIDADE
A Prefeitura Municipal de Araguari-MG, através da Comissão de Seleção, torna público o resultado da INEXIGIBILIDADE DO PROCESSO DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 012/2022 –
PROCESSO Nº2422/2022, na forma que segue: Município de Araguari-MG, CNPJ/MF nº
16.829.640/0001-49.
Organização: Xxxxxx Xxxxxx Rei - pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº CNPJ/16833337/0001-10.
Valor: global de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil e reais) constatado pela Programação: 3103504202210001; Fundo Programática: 08.244.5031.219G.0001 GND 3 CUSTEIO;
através da Secretaria do Trabalho e Ação Social. A justificativa do chefe do Executivo faz referência a emissão de parecer da Comissão, que deixa claro que as questões Jurídicas , anteparos de Leis e outros atos administrativos e normativos para formalização do processo deverá ser posicionado pela Procuradoria Geral do Município do uso de suas atribuições estabelecidas em Lei Complementar nº070/2010, a comissão verificou citação por parte da Procuradoria, emitido pela Senhora Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Subprocuradora-Geral Adjunta
CONSELHOS E COMISSÕES
Municipal evidenciando elementos normativos que sinalizam para a celebração do possível TERMO DE FOMENTO com a Secretaria Municipal do Trabalho e ação Social, alicerçados dentro do princípio da razoabilidade e proporcionalidade e ainda em conformidade com as disponibilidades e possibilidades , com o fito de auxiliar na execução do plano de trabalho, o que não demonstra excessos administrativos que possam perpetuar lesão ou prejuízo ao erário público municipal. Ainda com relação as condições apresentadas no plano de trabalho, este pode ser alvo de retificação para fins de adequações a necessidade da municipalidade. Reconheço e RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE
CHAMAMENTO PÚBLICO para o caso em comento pelo firmamento do Termo de Fomento com a entidade: ABRIGO CRISTO REI - pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº CNPJ/16833337/0001-10, com fundamento no inciso II do art. 31 da lei Federal nº 13.019/2014 com nova redação dada pela Lei Federal nº 13.204/2015 e ainda o Decreto nº130/2019 e Lei nº 6476 de 20 de dezembro de 2021, tendo em vista as informações técnicas e jurídicas carreadas para os autos e ainda o que foi detidamente analisado pela Comissão de Seleção, Monitoramento, Avaliação e Prestação de Contas, devidamente constituída pela Portaria Municipal nº 1167/2022 e suas alterações. Fica designado como gestor do termo de fomento, o Secretário Municipal do trabalho e Ação Social – Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, atendendo as exigências estatuídas no § 6°, do artigo 35 da Lei Federal nº 13019/2014. Araguari-MG, 28 de setembro de 2022. Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx – Prefeito Municipal. ultado Publicado em 28 de setembro de 2022, no Correio Oficial do Município, conforme Lei Municipal nº 3208/1997.
Xxxxxx xx Xxxx Presidente da Comissão
Valor: global de R$ 65.000,00 (cento e cinquenta mil e reais) constatado pelas emendas impositivas 005- III a), 012-I a), 020-III, 024-I), 028-II a) e 041-I b); através
da Secretaria do Trabalho e Ação Social. A justificativa do chefe do Executivo faz referência a emissão de parecer da Comissão, que deixa claro que as questões Jurídicas, anteparos de Leis e outros atos administrativos e normativos para formalização do processo deverá ser posicionado pela Procuradoria Geral do Município do uso de suas atribuições estabelecidas em Lei Complementar nº070/2010, a Comissão verificou citação por parte da Procuradoria, emitido pela Senhora Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Subprocuradora-Geral Adjunta Municipal evidenciando elementos normativos que sinalizam para a celebração do possível TERMO DE FOMENTO com a Secretaria Municipal do Trabalho e ação Social, alicerçados dentro do princípio da razoabilidade e proporcionalidade e ainda em conformidade com as disponibilidades e possibilidades, com o fito de auxiliar na execução do plano de trabalho, o que não demonstra excessos administrativos que possam perpetuar lesão ou prejuízo ao erário público municipal. Ainda com relação as condições apresentadas no plano de trabalho, este pode ser alvo de retificação para fins de adequações a necessidade da municipalidade. Reconheço e RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO
PÚBLICO para o caso em comento pelo firmamento do Termo de Fomento com a entidade: ABRIGO CRISTO REI
- pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº CNPJ/16833337/0001-10, com fundamento no inciso II do art. 31 da lei Federal nº 13.019/2014 com nova redação dada pela Lei Federal nº 13.204/2015 e ainda 007/2022o Decreto nº130/2019 e Lei nº 6476 de 20 de dezembro de 2021, tendo em vista as informações técnicas e jurídicas carreadas para os autos e ainda o que foi detidamente analisado pela Comissão de Seleção, Monitoramento, Avaliação e Prestação de Xxxxxx, devidamente constituída
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES.
A presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/ARAGUARI-MG, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, FAZ-SE PÚBLICO, para conhecimento dos interessados e a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que os recursos interpostos, abaixo relacionados, foram julgados em primeira instância, com as seguintes decisões proferidas nos autos: PLACA Nº AIT CÓD.INFRAÇÃO DATA RESULTADO
GRX-3818 AG04359383 554-12 23/12/2020 INDEFERIDO
HKZ-4386 AG04361389 554-12 12/08/2021 INDEFERIDO
HNT-3738 | AG04360431 | 554-12 | 16/07/2021 | INDEFERIDO |
PXI-0940 | AG04360134 | 554-12 | 07/07/2021 | INDEFERIDO |
HCC-3140 | AG04361895 | 554-12 | 30/08/2021 | INDEFERIDO |
BNF-9002 | AG04360378 | 554-12 | 16/07/2021 | INDEFERIDO |
OMC-7600 | AG04361085 | 554-12 | 04/08/2021 | INDEFERIDO |
PVU-1445 | AG04355833 | 554-12 | 12/05/2021 | INDEFERIDO |
QNM-6538 | AG04355936 | 554-12 | 13/05/2021 | INDEFERIDO |
HDB-2957 | AG04356540 | 554-12 | 21/06/2021 | DEFERIDO |
JGM-4525 | AG04357744 | 554-12 | 30/11/2020 | INDEFERIDO |
DTR-3742 | AG04360524 | 554-12 | 19/07/2021 | INDEFERIDO |
OWR-9176 | AG04360055 | 554-12 | 05/07/2021 | INDEFERIDO |
HIH-7594 | AG04355119 | 554-12 | 30/04/2021 | INDEFERIDO |
HIH-7594 | AG04354562 | 554-12 | 14/04/2021 | INDEFERIDO |
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QPW-6130 | AG04364430 | 554-12 | 29/10/2021 | DEFERIDO |
DEFERIDO
ORB-3513
AM00270740 605-02 23/06/2020
INDEFERIDO
Das decisões proferidas pela JARI cabem recursos, tempestivamente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao dia desta publicação, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais – CETRAN/MG, Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xx 0000, Xxxxxx Xxxxxxxxxxxx – Xxxx Xxxxxxxxx/XX, XXX 00000-000.
Caso alguma das informações acima citadas, já estejam sanadas FAVOR DESCONCIDERAR.
Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx xxx Xxxxxx.
Presidente da Junta Administrativa de Recursos e Infrações-JARI/ARAGUARI-MG.