SUBPROJETO II
NEGOCIAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL: CONTRATAÇÃO COLETIVA, PROJETOS, PESQUISA E ESTUDO
Outros Produtos Específicos de Estudos/Pesquisas
RELATÓRIO DETALHADO DAS REUNIÕES PARA SELEÇÃO DE EMPRESA E DEFINIÇÃO DA ABRANGÊNCIA E DURAÇÃO DA EXPERIÊNCIA
Convênio MTE/SPPE/CODEFAT – Nº. 003/2007
2008
Presidente da República
Xxxx Xxxxxx Xxxx xx Xxxxx
Ministro do Trabalho e Emprego
Xxxxxx Xxxx
Secretário de Políticas Públicas de Emprego
Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxxx
Diretor do Departamento de Qualificação - DEQ
Xxxxx Xxxxxxx Xxxx
Coordenadora-Geral de Qualificação - CGQUA
Xxxxxx Xxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx
Coordenadora-Geral de Certificação e Orientação Profissional - CGCOP
Xxx Xxxxx xx Xxxxx
Ministério do Trabalho e Emprego – MTE Secretaria de Políticas Públicas de Emprego – SPPE Esplanada dos Ministérios Bl. F Sede
3º Andar-Sala 300
Telefone: (00) 0000-0000
Fax: (00) 0000-0000
CEP: 00000-000
Xxxxxxxx - XX
Obs.: Os textos não refletem necessariamente a posição do Ministério do Trabalho e Emprego.
Direção Sindical Executiva
Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx - Presidente
STI Metalúrgicas Mecânicas e de Materiais Elétricos de São Paulo Mogi e Região - SP
Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx - Vice-presidente
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Energia Elétrica de Campinas - SP
Xxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx - Secretário Sindicato dos Metalúrgicos do ABC - SP Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx - Diretor
Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Brasília - DF
Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx - Diretor
Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de São Paulo Osasco e Região - SP
Xxxxxxx xx Xxxxx - Xxxxxxx
STI Metalúrgicas Mecânicas e de Material Elétrico de Osasco e Região - SP
Xxxxxx Xxxxxxxx França de Oliveira - Diretor
FE dos Trabalhadores em Serviços de Asseio e Conservação Ambiental Urbana e Áreas Verdes do Estado de São Paulo - SP
Xxxxxxxxx Xxxx xx Xxxxxx - Xxxxxxx
STI Metalúrgicas Mecânicas e de Materiais Elétricos de Guarulhos Arujá Mairiporã e Santa Isabel - SP
Xxxx Xxxxxx Xxxxx - Xxxxxxx
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Energia Elétrica de São Paulo - SP
Xxxx Xxxxx Feltes - Diretora
SEE de Assessoramentos Perícias, Informações, Pesquisas e Fundações Estaduais do Rio Grande do Sul
- RS
Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx - Diretor
Sindicato dos Eletricitários da Bahia - BA
Xxxxx Xxxxx Xxxx - Xxxxxxx
STI Metalúrgicas de Máquinas Mecânicas de Material Elétrico de Veículos e Peças Automotivas da Grande Curitiba - PR
Xxxxxxx Xxxxxxx - Diretora
Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo - SP
Direção Técnica
Xxxxxxxx Xxxx Xxxxx – Diretor Técnico
Xxxxxx Xxxxxxxxxx – Coordenador de Estudos e Desenvolvimento Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx – Coordenador de Relações Sindicais Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx – Coordenador de Pesquisas Nelson de Xxxxxx Xxxxx – Coordenador de Educação
Xxxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx – Coordenadora Administrativa e Financeira
DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos
Rua Ministro Xxxxx, 310 – Parque da Água Branca – São Paulo – SP – XXX 00000-000 Fone: (00) 0000 0000 – Fax: (00) 0000 0000
E-mail: xx@xxxxxx.xxx.xx xxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx
Ficha Técnica
Equipe Executora
DIEESE
Coordenação do Projeto
Xxxxxxxx Xxxx Xxxxx – Responsável Institucional pelo Projeto Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx – Coordenadora Executiva
Xxxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx – Coordenadora Administrativa e Financeira Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx – Supervisora Administrativa Financeira de Projetos Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx – Coordenador Subprojeto I
Lavínia Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx - Coordenadora Subprojeto II Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx – Coordenador Subprojeto III Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx – Coordenador Subprojeto IV Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx do Valle – Coordenador Subprojeto V Xxxxxxx Xxxxxxxxxxxx Xxxxxx – Coordenadora Subprojeto VI Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx – Coordenadora Subprojeto VII
Apoio
Equipe administrativa do DIEESE
Entidade Executora
Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE
Consultores
Consultoria Educacional Peabiru LTDA - Consultores Associados em Educação Crismac Consultoria Administrativa LTDA
Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx
Plexus Coordenação e Moderação de Eventos LTDA Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xx. – Advogados
Financiamento
Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT
Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE
SUMÁRIO
I. APRESENTAÇÃO | 06 |
II. DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES REALIZADAS | 08 |
III. ANEXOS | 22 |
I. APRESENTAÇÃO
O presente relatório refere-se ao desenvolvimento e execução do Subprojeto II – Negociação da Qualificação Profissional: contratação coletiva e de projetos, pesquisa e estudo – realizado pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), no âmbito do Convênio MTE/SPPE/CODEFAT nº 0003/2007. O objetivo geral do Subprojeto II é promover processo de negociação da qualificação profissional no setor de Turismo e Hotelaria, cujos objetivos específicos são:
• Realizar diagnóstico sobre a situação da qualificação profissional no setor de turismo e hotelaria;
• Capacitar dirigentes sindicais para a negociação de contratos coletivos e projetos de qualificação profissional para o setor de turismo e hotelaria;
• Assessorar e mediar processos de elaboração de acordos e projetos de qualificação profissional para o setor de turismo e hotelaria.
Para consecução deste objetivo foram previstas a seguintes atividades:
• Pesquisa/Estudo;
• Atividades formativas de validação/experimentação;
• Atividades de Desenvolvimento Metodológico;
• Sistematização/Publicização.
Este relatório detalha as atividades de Pesquisa/Estudo referente ao produto 5e “Outros produtos específicos de Estudos/Pesquisas”.
As primeiras atividades relatadas detalham as atividades que iniciaram o processo de experimentação, as reuniões realizadas para seleção da empresa e definição da abrangência e duração da experiência e as ações e contatos para definição, convite e articulação das entidades participantes. A partir destes contatos foi construído um cadastro dos representantes das entidades participantes e outras envolvidas com a experimentação. Este cadastro foi sendo alimentado à medida que os contatos e articulações eram estabelecidos.
A seguir são detalhadas as ações realizadas para o levantamento e discussão das necessidades específicas de qualificação na empresa e o perfil demandado do trabalhador, entre estas destaca-se a elaboração do estudo do perfil ocupacional e
educacional do setor de turismo e hotelaria. Além disso, são detalhadas as atividades de preparação dos dois seminários realizados e as reuniões para discussão dos resultados da experiência.
Por último como resultado do desenvolvimento da experiência foi elaborado o roteiro para novas experiências de negociação da qualificação profissional. Esta atividade se apropria do roteiro elaborado na experiência anterior de negociação da qualificação profissional que foi desenvolvida no setor da construção civil e avança em relação às recomendações contidas nele.
Encontram-se, nos Anexos, os documentos e produtos produzidos durante a experiência, que complementam as atividades descritas neste relatório.
II. DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES REALIZADAS
1. Tipo de Atividade: Reunião
• Nome: Reunião para definição da abrangência e duração da experiência
• Local: Sede do DIEESE em São Paulo/SP
• Data: 04 de março de 2008
2. Duração
• 4 horas
3. Temas tratados
• Abrangência, duração e entidades a serem convidadas a participar da experiência
• O setor previamente sugerido e aprovado pelo MTE foi o de Turismo e Hotelaria
• Realizar a experiência em âmbito nacional como forma de avaliar os seus resultados frente à experiência anterior que foi realizada no setor da Construção Civil em âmbito regional
• Convidar a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade – CONTRATUH para participar da experiência
• Período de duração da experiência de abril a novembro de 2008
4. Participantes
• Lavínia Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx (Economista, Técnica do DIEESE e Coordenadora do Subprojeto II)
• Xxxxxx Xxxxx (Economista e Técnico do DIEESE - Coordenador de Educação, responsável na Direção Técnica do DIEESE pela Coordenação do Projeto)
1. Tipo de Atividade: Reunião
• Nome: Reunião de monitoramento e estratégia de execução do Subprojeto
• Local: Sede do DIEESE em São Paulo/SP
• Data: 07 de maio de 2008
2. Duração
• 4 horas
3. Temas tratados
• Andamento das atividades do Subprojeto
• Continuidade do contato e articulação com a CONTRATUH
• Identificar e iniciar os contatos com as entidades patronais do setor
• Identificar e articular entidades relacionadas com o setor de turismo e hotelaria
• Articular equipe técnica para definir metodologia e elaboração do estudo do Perfil Ocupacional dos Trabalhadores do setor de Turismo e Hotelaria
4. Participantes
• Xxxxxxxx Xxxx Xxxxx (Sociólogo e Técnico do DIEESE - Diretor Técnico)
• Lavínia Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx (Economista, Técnica do DIEESE - Coordenadora do Subprojeto II)
• Xxxxxx Xxxxx (Economista e Técnico do DIEESE - Coordenador de Educação, responsável na Direção Técnica do DIEESE pela Coordenação do Projeto)
• Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx (Socióloga e Técnica do DIEESE - Supervisora de Projetos do DIEESE)
1. Tipo de Atividade: Reunião
• NOME: Reunião para convidar a CONTRATUH - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade a participar da experiência
• Local: Sede da CONTRATUH em Brasília/DF
• Data: 03 de abril de 2008
2. Duração
• 4 horas
3. Temas tratados
• Apresentação do subprojeto e convite para participar da experiência
• Encaminhamentos
4. Participantes
• Xxxxxxxx Xxxx Xxxxx (Sociólogo e Técnico do DIEESE - Diretor Técnico)
• Xxxxxx Xxxxxxx (Economista e Técnico do DIEESE - Supervisor Técnico do Escritório Regional de Brasília)
• Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx (Diretor Presidente da CONTRATUH)
1. Tipo de Atividade: Contato
• Data: 22 de abril de 2008
2. Temas tratados
• Contato por telefone e e-mail com Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx (Diretor Presidente da CONTRATUH) realizado por Xxxxxx Xxxxx (Coordenador de Educação, responsável na Direção Técnica do DIEESE pela Coordenação do Projeto). Neste contato retoma o convite feito por Xxxxxxxx Xxxx Xxxxx para participar da experiência, consulta-o sobre a proposta de realizar a experiência em âmbito nacional ou em algum estado envolvendo a entidade sindical local de sua base de representação. O mesmo ficou de retornar com a resposta à consulta.
3. Participantes
• Xxxxxx Xxxxx (Economista e Técnico do DIEESE - Coordenador de Educação, responsável na Direção Técnica do DIEESE pela Coordenação do Projeto)
1. Tipo de Atividade: Contato
• Data: 12 de maio de 2008
2. Temas tratados
• Contato por telefone com Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx (Diretor Presidente da CONTRATUH) realizado por Xxxxxx Xxxxx (Coordenador de Educação, responsável na Direção Técnica do DIEESE pela Coordenação do Projeto). Xxxxxx concorda em realizar a experiência no âmbito da CONTRATUH e sugere que façamos contato com a Confederação Nacional do Comércio, entidade sindical patronal que representa os empregadores
• Sugere que os 2 Seminários previstos sejam realizados em Brasília e se dispõe a ajudar no deslocamento de seus participantes
3. Participantes
• Xxxxxx Xxxxx (Economista e Técnico do DIEESE - Coordenador de Educação, responsável na Direção Técnica do DIEESE pela Coordenação do Projeto)
1. Tipo de Atividade: Contato
• Data: 30 de maio de 2008
2. Temas tratados
• Contato por telefone com Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx (Diretor Presidente da CONTRATUH) realizado por Xxxxxx Xxxxx (Coordenador de Educação, responsável na Direção Técnica do DIEESE pela Coordenação do Projeto). Neste contato o Xxxxxx informa que haverá um seminário da entidade para os sindicatos filiados no período de 14 a 18 de julho em Manaus e no dia 17 haverá uma reunião da Direção Nacional da CONTRATUH. Convida o DIEESE a participar da reunião e apresentar o subprojeto de qualificação profissional para o conjunto da direção. Esta atividade foi cancelada pela CONTRATUH.
3. Participantes
• Xxxxxx Xxxxx (Economista e Técnico do DIEESE - Coordenador de Educação, responsável na Direção Técnica do DIEESE pela Coordenação do Projeto)
1. Tipo de Atividade: Contato
• Data: 04 de junho de 2008
2. Temas tratados
• A CONTRATUH convida o DIEESE para participar de atividade da entidade em São Paulo e nesta oportunidade é mencionada a participação da CONTRATUH na experiência de qualificação profissional e a necessidade de encaminhamento das atividades previstas. Ficou definido que a coordenação do subprojeto irá entrar em contato para encaminhar as atividades.
3. Participantes
• Xxxxxx Xxxxx (Economista e Técnico do DIEESE - Coordenador de Educação, responsável na Direção Técnica do DIEESE pela Coordenação do Projeto)
1. Tipo de Atividade: Construção de Cadastro
• Nome: Construção do cadastro de entidades (Anexo 1)
• Local: Sede do Escritório Regional do DIEESE – Salvador – Bahia
2. Duração
• Maio a outubro de 2008
3. Temas tratados
• Construção de um cadastro dos representantes das entidades participantes e outras envolvidas com a experimentação.
• Este cadastro foi sendo alimentado à medida que os contatos e articulações eram estabelecidos.
4. Participantes
• Xxxx Xxxxxx de Jesus (Graduando em Economia, Auxiliar Técnico do DIEESE no Escritório Regional da Bahia)
• Lavínia Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx (Economista, Técnica do DIEESE - Coordenadora do Subprojeto II)
• Xxxxx Xxxxxx Xxxxx (Economista, Técnica do DIEESE no Escritório Regional da Bahia)
1. Tipo de Atividade: Levantamento Bibliográfico
• Nome: Levantamento da bibliografia pertinente (Anexo 2)
• Local: Sede do Escritório Regional do DIEESE – Salvador – Bahia
2. Duração
• Abril a maio de 2008
3. Temas tratados
• O levantamento bibliográfico abrangeu os estudos produzidos pelo DIEESE sobre o setor doe turismo e hotelaria assim como aqueles produzidos por outras instituições (em anexo).
4. Participantes
• Xxxx Xxxxxx de Jesus (Graduando em Economia, Auxiliar Técnico do DIEESE no Escritório Regional da Bahia)
• Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx (Jornalista, Técnica do DIEESE – Coordenadora do Centro de Documentação)
• Lavínia Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx (Economista, Técnica do DIEESE - Coordenadora do Subprojeto II)
1. Tipo de Atividade: Revisão Bibliográfica
• Nome: Leitura da bibliografia pertinente
• Local: Sede do Escritório Regional do DIEESE – Salvador – Bahia
2. Duração
• Maio a setembro de 2008
3. Temas tratados
• Xxxxxxx e discussão da bibliografia pertinente.
4. Participantes
• Xxxx Xxxxxx de Jesus (Graduando em Economia, Auxiliar Técnico do DIEESE no Escritório Regional da Bahia)
• Lavínia Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx (Economista, Técnica do DIEESE - Coordenadora do Subprojeto II)
• Xxxxx Xxxxxx Xxxxx (Economista, Técnica do DIEESE no Escritório Regional da Bahia)
1. Tipo de Atividade: Estudo e Pesquisa
• NOME: Elaboração do estudo do perfil ocupacional e educacional dos trabalhadores do setor de turismo e hotelaria
• Local: Sede do Escritório Regional do DIEESE – Salvador – Bahia
2. Duração
• Maio a novembro de 2008
3. Temas tratados
• Objetivos: A elaboração deste estudo teve como objetivo conhecer o perfil educacional e ocupacional do trabalhador do setor de turismo e hotelaria, a partir das pesquisas existentes sobre mercado de trabalho para subsidiar a discussão das necessidades específicas de qualificação profissional no setor de turismo e hotelaria.
• Atividades: Para elaborar este perfil foram realizadas as seguintes atividades
−Levantamento de estatísticas e estudos sobre as atividades de turismo e hotelaria
−Levantamento das informações sobre o emprego formal no setor de alojamento e alimentação na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS - MTE)
−Levantamento das informações sobre o emprego formal e informal no setor de alojamento e alimentação na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD-IBGE)
−Tabulação dos resultados
−Reuniões da equipe técnica para discussão dos resultados
−Análise dos resultados
−Elaboração de relatório preliminar a ser apresentado e debatido com os participantes da experiência no I Seminário dias 14 e 15 de outubro
−Incorporação das sugestões
−Elaboração do relatório final
4. Participantes
• Xxxx Xxxxxx de Jesus (Graduando em Economia, Auxiliar Técnico do DIEESE no Escritório Regional da Bahia)
• Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx (Economista, Técnico do DIEESE no Técnico do DIEESE no NPI – Núcleo de Produção de Informações)
• Lavínia Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx (Economista, Técnica do DIEESE - Coordenadora do Subprojeto II)
• Xxxxx Xxxxxx Xxxxx (Economista, Técnica do DIEESE no Escritório Regional da Bahia)
• Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx (Engenheiro, Técnico do DIEESE no NPI – Núcleo de Produção de Informações)
1. Tipo de Atividade: Reunião
• NOME: Reunião para elaboração do percurso do I Seminário dia 14 e 15/10 (Anexo 3)
• Local: Sede do Escritório Regional do DIEESE – Salvador – Bahia
• Data: 28 de agosto de 2008
2. Duração
• 8 horas
3. Temas tratados
• Objetivos do I Seminário
• Definição dos participantes
• Palestrantes e entidades convidadas
• Proposta de percurso e programa da atividade
• Recursos pedagógicos e materiais didáticos
4. Participantes
• Xxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxx (Economista, Técnica do DIEESE e Supervisora Técnica do Escritório Regional da Bahia)
• Lavínia Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx (Economista, Técnica do DIEESE e Coordenadora do Subprojeto II)
• Xxxxx Xxxxxx Xxxxx (Economista, Técnica do DIEESE no Escritório Regional da Bahia)
1. Tipo de Atividade: Reunião
• NOME: Reunião para elaboração do percurso do II Seminário dias 10 e 11/11 (Anexo 4)
• Local: Sede do Escritório Regional do DIEESE – Salvador – Bahia
• Data: 27 de outubro de 2008
2. Duração
• 8 horas
3. Temas tratados
• Objetivos do II Seminário
• Definição dos participantes
• Palestrantes e entidades convidadas
• Proposta de percurso e programa da atividade
• Recursos pedagógicos e materiais didáticos a ser utilizado
4. Participantes
• Xxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxx (Economista, Técnica do DIEESE e Supervisora Técnica do Escritório Regional da Bahia)
• Lavínia Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx (Economista, Técnica do DIEESE e Coordenadora do Subprojeto II)
• Xxxxx Xxxxxx Xxxxx (Economista, Técnica do DIEESE no Escritório Regional da Bahia)
1. Tipo de Atividade: Reunião
• Nome: Reunião para avaliação dos resultados da experiência
• Local: Sede do Escritório Regional do DIEESE – Brasília – DF
• Data: 12 de novembro de 2008
2. Duração
• 8 horas
3. Temas tratados
• Objetivos da experiência
• Resultados esperados
• Resultados alcançados
• Sistematização
4. Participantes
• Lavínia Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx (Economista, Técnica do DIEESE e Coordenadora do Subprojeto II)
• Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx (Engenheira, Técnica do DIEESE e Assessora da Direção Técnica)
• Xxxxx Xxxxxx Xxxxx (Economista, Técnica do DIEESE no Escritório Regional da Bahia)
1. Tipo de Atividade: Elaboração de roteiro
• NOME: Elaboração de roteiro para novas experiências de negociação da qualificação profissional (Anexo 5)
• Local: Sede do Escritório Regional do DIEESE – Salvador – Bahia
2. Duração
• Outubro a Novembro de 2008
3. Temas tratados
• A partir dos resultados do desenvolvimento da experiência piloto de negociação da qualificação profissional no setor de Turismo e Hotelaria foi elaborado o roteiro para novas experiências de negociação da qualificação profissional, (anexo tópico VII).
• Esta atividade se apropria do roteiro elaborado na experiência anterior negociação da qualificação profissional que foi desenvolvida no setor da construção civil e avança em relação às indicações contidas naquele roteiro.
4. Participantes
• Lavínia Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx (Economista, Técnica do DIEESE e Coordenadora do Subprojeto II)
• Xxxxx Xxxxxx Xxxxx (Economista, Técnica do DIEESE no Escritório Regional da Bahia)
• Xxxxxx Xxxxx (Economista e Técnico do DIEESE - Coordenador de Educação, responsável na Direção Técnica do DIEESE pela Coordenação do Projeto)
III. ANEXOS
ANEXO 1 - CONTATOS
Contatos do Projeto MTE - SUB II - Representantes das Entidades dos Trabalhadores
Entidade | Contato | DDD | Telefone | Celular | Endereço | CEP | Cidade | Estado | |
SEEAC - STE Empresas de Asseio e Conservação no Estado do Rio Grande do Sul | Dirceu de Quadros Saraiva | 00 | 0000-0000 / 3028-4517 | 51 9701-0585 | Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx, 0000 0x xxxxx, Xxxxxx | 00000- 000 | Xxxxx Xxxxxx | XX | |
SINTHORESP - ST Comércio Hoteleiro São Paulo e Região | Xxxxxxx Xxxxx dos Santos | 11 | 2185-7118 | 9624-8958 | Xxx Xxxxx, 000, Xxxxxxxxx | 00000- 000 | Xxx Xxxxx | XX | |
SINTHORESP - ST Comércio Hoteleiro São Paulo e Região | Francisco Calasans Lacerda | 00 | 0000-0000 / 3151-6804 | Xxx Xxxxx, 000, Xxxxxxxxx | 00000- 000 | Xxx Xxxxx | XX | ||
SINTRATUH - Federação e Sindicato dos Trabalhadores em Turismo, Hospitais, Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares do Estado do Paraná | Xxxxxxxx Xxxxxxx | 47 | 3422-0579 / 3425-1665 | 9949-2377 | Xxx Xxxx Xxxxxxxxxx, 00 - Xxxxxx | 00000- 000 | Xxxxxxxxx | XX | |
SINTSHOGASTRO ST no Comércio de Hospedagem, Alimentação Preparada e Bebidas a Varejo de Presidente Xxxxxxxx | Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx | xxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx | 00 | 0000-0000 / 3223-2648 | 8121-0492 / 8111-8928 | Xxx Xxxxx Xxxxxxx, 000, Xxxx Xxxxxxxxx | Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx | XX | |
SINTHORESP - ST Comércio Hoteleiro São Paulo e Região | Xxxx xx Xxxxxxxxxx | 00 | 0000-0000 / 4899-3620 | 8158-6164 | Xxx Xxxxx, 000, Xxxxxxxxx | 00000- 000 | Xxx Xxxxx | XX | |
ST em Hotéis, Apart hotéis, Residence hotéis, Restaurantes, Bares e Similares da cidade de Salvador e Regiões | Xxxx Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx | 71 | 9973-9545 | Xxx xx Xxxxxx, 00 - Xxxx xx Xxxxx, Xxxxxx | 0000- 000 | Xxxxxxxx | XX | ||
SINTRAHORTH - Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores no Comércio e Hotelaria, Turismo e Hospitalidade no Estado do Ceará | Xxxx Xxxxxx Xxxxxx de Brito | 85 | 3485-5901 | 9903-0027 / 9929-2110 | Xxx Xxxxx, 000, Xxxxx xx Xxxxx | Fortaleza | CE | ||
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade - CONTRATUH | Moacyr Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx | 61 | 3322-6884 | 8156-9855 | XXXXX XX. 000 - Xx. Xxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxx - Sls 227 a 234 | Brasília | DF | ||
FETHEMG - Federação Estadual em Turismo e Hospitalidade do Estado de Minas Gerais | Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx | 31 | 2104-5864 | 9984-4897 | Xxx Xxxxxxxx, 000, Xxxxxxxx 000 Xxxxx | 00000- 000 | Xxxx Xxxxxxxxx | XX | |
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade - CONTRATUH | Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx | 61 | 3322-6884 | XXXXX XX. 000 - Xx. Xxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxx - Sls 227 a 234 | Brasília | DF | |||
SINTHORESP - ST Comércio Hoteleiro São Paulo e Região | Rossvelt Xxxxxxxxx Xxxxx | 61 | 3322-6884 / 3287-6320 | 9269-0955 | XXXXX XX. 000 - Xx. Xxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxx - Sls 227 a 234 | Brasília | DF | ||
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade - CONTRATUH | Xxxx Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx | 61 | 3322-6884 / 3338-7213 | 8126-3848 | XXXXX XX. 000 - Xx. Xxxxxx Xxxxxxxxxxx | Xxxxxxxx | XX |
Entidade | Contato | DDD | Telefone | Celular | Endereço | CEP | Cidade | Estado | |
Brasília - Sls 227 a 234 | |||||||||
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade - CONTRATUH | Xxxxxx Xxxxxxx | 61 | 3322-6884 | XXXXX XX. 000 - Xx. Xxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxx - Sls 227 a 234 | Brasília | DF |
Contatos do Projeto MTE - SUB II - Representantes das Entidades Empresariais
Entidade | Contato | DDD | Telefone | Celular | Endereço | CEP | Cidade | Estado | |
SHRBS de do Estado de Pernambuco | Xxxxxxx X.X. Vasconcelos | 81 | 3224-4457 | 88229320 | Xx. Xxxxxx Xxxxxxx, 000 - Xxxxxxxxx - Xxxxx Xxxxx | Xxxxxx | XX | ||
SHRBS do Estado do Rio de Janeiro | Alexandre Sampaio de Abreu | 00 | 0000-0000 | Xxxxx Xxxxx Xxxxx, 00 00x xxxxx, Xxxxxx | Xxx xx Xxxxxxx | XX | |||
Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares | Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx | 61 | 3226-6556 | XXX Xx 0, Xx. Xxxxxxxxxx Xxxxx 000/000 | 00000- 000 | Xxxxxxxx | XX | ||
Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares | Xxxxxx Xxxxxxx | 61 | 3226-6556 | XXX Xx 0, Xx. Xxxxxxxxxx Xxxxx 000/000 | 00000- 000 | Xxxxxxxx | XX | ||
SHRBS de Foz do Iguaçu | Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx | 45 | 3522-1836 | 9975-4225 | Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, 000, Xx Xxxxxxx | 00000- 000 | Xxx xx Xxxxxx | XX | |
SHRBS do Distrito Federal – Sindhobar /DF | Xxxxxxx Xxxxxxx | 00 | 0000- 0000/3226- 7642 | ||||||
SHRBS de Campina Grande e Interior da Paraíba | Xxxxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxx | 83 | 3341-1989 | Xx. Xxx.Xxxxxxxx Xxxxxxx, 000 - Xx.000, Xxxxxx | 00000- 000 | Xxxxxxx Xxxxxx | XX | ||
SHRBS de do Estado do Ceará | Xxxxxxxxx Xxxx Xxxx | 85 | 3241- 3395/4428 | 99211231/992 11125 | Xx. Xxxxxxxxxxxxx Xxxxxx xxxxx xx Xxxxxxx, 000, Xxxxxxxxxx | 00000- 000 | Xxxxxxxxx | XX | |
Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares | Fabrício dos Santos Zastawny | 61 | 3226-6556 | XXX Xx 0, Xx. Xxxxxxxxxx Xxxxx 000/000 | 00000- 000 | Xxxxxxxx | XX | ||
Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares | Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx | 61 | 3226-6556 | XXX Xx 0, Xx. Xxxxxxxxxx Xxxxx 000/000 | 00000- 000 | Xxxxxxxx | XX | ||
SHRBS de Feira de Santana | José Getúlio de | 00 | 0000-0000 | Xxx Xxxxx xx Xxx | 00000- | Xxxxx xx | XX |
Contatos do Projeto MTE - SUB II - Representantes das Entidades dos Trabalhadores
Entidade | Contato | DDD | Telefone | Celular | Endereço | CEP | Cidade | Estado | |
Xxxxxx Xxxxxxx | Xxxxxx, 1348, 1o andar sala 102, Centro | 930 | Santana | ||||||
Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares | Xxxx Xxxxxx | 65 | 3688-8500 | 9225-8522 | XXX Xx 0, Xx. Xxxxxxxxxx Xxxxx 000/000 | 00000- 000 | Xxxxxxxx | XX | |
Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares | Norton Xxxx Xxxxxxx | 61 | 3226-6556 | (000)00000000 | XXX Xx 0, Xx. Xxxxxxxxxx Xxxxx 000/000 | 00000- 000 | Xxxxxxxx | XX | |
Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares | Xxxxx Xxxxxx | 61 | 3226-6556 | XXX Xx 0, Xx. Xxxxxxxxxx Xxxxx 000/000 | 00000- 000 | Xxxxxxxx | XX | ||
SHRBS do Estado do Espírito Santo - Sindibares/ES | Wilson Vettorazzo Calil | 27 | 3038-1271 | 81289174 | Xxx Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, 000 Xxxxx 000- 000, Xxxxx Xxxxx | 00000- 000 | Xxxxxxx | XX |
Contatos do Projeto MTE - SUB II - Representantes de Outras Entidades
Entidade | Contato | DDD | Telefone | Celular | Endereço | CEP | Cidade | Estado | |
Centro de Excelência em Turismo - Universidade de Brasília | Núbia Xxxxx Xxxxxx | 00 | 0000-0000 / 33072946 / 33072601 | Campus Universitário Xxxxx Xxxxxxx - L3 Norte / Xxxxx X | 00000- 000 | Xxxxxxxx | XX | ||
Comissão de Turismo e Desporto da Câmara | Xxxxxxx Xxxxxxxxx | 00 | 0000- 0000/6837 3216-6831 (Cláudia) | Praça dos Três Poderes, Câmara dos Deputados Xxxxx XX, Xxx X, Xxxxxx, Xxxx 0 | 00000- 000 | Xxxxxxxx | XX | ||
DIEESE/DF | Clóvis Sherer | 61 | 3345-8855 | Quadra Eqs 314/15 Area Especial - Projeção 1o andar- Xxx Xxx | 00000- 000 | Xxxxxxxx | XX | ||
Instituto de Hospitalidade | Xxxxxx Xxxxxxxxx | 00 | 0000-0000 | Xxx Xxxxxxxxxxxx 0 Xxxxxx, Xxxxxxxx | 00000- 000 | Xxxxxxxx | Xxxxx | ||
IPEA | Xxxxxxx Xxxxxxx | 61 | 33155080 | 81880747 | |||||
Ministério do Trabalho e Emprego-DEQ | Xxxxxxx Xxxxxx de Xx | 61 | 33176239 | ||||||
Ministério do Turismo - DEQ | Xxxxx Xxxx Xxxxxxx | xxxxx.xxxxxxx@xxxxxxx.xxx.xx xxxxxxxxxx.xxxxxxxx@xxxxxxx.xxx.xx | 61 | 33217525 | Esplanada dos Ministérios, Bl U, 2o e 3º. Andar | 70065- 900 | Brasília | DF | |
SENAC - Diretoria de educação profissional - Centro técnico-pedagógico | Xxxx Xxxx | 21 | 21365756/213 |
Entidade | Contato | DDD | Telefone | Celular | Endereço | CEP | Cidade | Estado | |
65735 | |||||||||
Confederação Nacional do Comércio - CNC | Xxxxxx Xxxx | 00 | 0000-0000 / 91513646 | XXX Xxxxxx 00 Xxxxx X 00x xxxxx | 00000- 000 | Xxxxxxxx | XX | ||
Federação Nacional do Comércio - Bahia | Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx | xxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xxx.xx xxxxxxxx.xxxxxxx@fecomercioba.com.b r | 00 | 0000-0000 e 3273-9801 | Xx. Xxxxxxxx Xxxxx, 0000 - Xxxxxx | 00000- 000 | Xxxxxxxx | Xxxxx | |
Ministério do Turismo - DEQ | Regina Cavalcante | 61 | 33217704 | 95549854 | Xxxxxxxxx xxx Xxxxxxxxxxx, Xx X, 0x x 0x. Xxxxx | 00000- 000 | Xxxxxxxx | XX |
ANEXO 2 – Levantamento Bibliográfico sobre o setor de Turismo e Hotelaria
XXXXXX, Xxxxxx X. Economia regional e o setor de turismo na região metropolitana de Florianópolis. São Paulo: Dieese, [200-]. Banner.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE HOTÉIS. Perfil da hotelaria
nacional: história e estatísticas. Disponível em: xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxx.xxx. Acesso em: 12 ago. 2008.
BID; SEBRAE. 52 normas e orientações para aprendizagem. Brasília, [200-]. 01 CD. Programa de Certificação da Qualidade Profissional para o Setor de Turismo.
BID; SEBRAE. Normas e orientações para aprendizagem de 50 ocupações. Brasília, [200-]. 01 CD. Programa de Certificação da Qualidade Profissional para o Setor de Turismo.
BID; SEBRAE. Projetos de normas e orientações para aprendizagem do lote II.
Brasília, [200-]. 01 CD. Programa de Certificação da Qualidade Profissional para o Setor de Turismo.
BID; SEBRAE; INSTITUTO DE HOSPITALIDADE. Programa de Certificação da Qualidade Profissional para o Setor de Turismo: normas e suas orientações para aprendizagem. Brasília, [200-]. 01 CD.
BNDES. Qualidade na hotelaria: o papel de recursos humanos. n.23. dez. 2000. 6 p. Disponível em: xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxx/xxxxxxxx/xxx0xx00.xxx. Acesso em: 12 ago. 2008.
XXXXXXXX, Xxxxxx Xxxxxx xx. Desenvolvimento tecnológico no setor de turismo e seus impactos na economia de Pernambuco na década de 90. São Paulo: Dieese, [200-]. Banner.
XXXXX, Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx da. Estudo sobre o setor turístico: década de 90. São Paulo: Dieese, [200-]. Banner.
EMBRATUR. Estatísticas básicas do turismo: Brasil. Brasília: EMBRATUR, set. 2008. 33 p. Disponível em: xxxx://000.000.000.000/xxxx/xxxxxxxx/xxxxx_xxxxx/xxxxxxxxxxxx_xxxxxxx_xx_xxxxxxx/xxxxxxx cas_basicas_do_turismo brasil_2003_a_2007 fonte 00xxx0000 internet.pdf. Acesso em: 07 out. 2008.
. Meios de hospedagem: estrutura de consumo e impactos na economia. São Paulo: EMBRATUR, abr. 2006. 101 p. Disponível em: xxxx://000.000.000.000/xxxx/xx/xxxxx_xxxxx/xxxxxxx_XX/xxxxxxxxx/Xxxxxxxxx%00Xxxx utivo%20-%20Meios%20de%20Hospedagem%20-
%20Estrutura%20de%20Consumo%20e%20Impactos%20na%20Economia.pdf. Acesso em: 13 jun. 2008.
. Pesquisa anual de conjuntura econômica do turismo. ano 4. Brasília: EMBRATUR. mar. 2008. 28 p. Disponível em: xxxx://000.000.000.000/xxxx/xxxxxxxx/xxxxx_xxxxx/xxxxxxxxxxxxx/xxxxx0_00_xxx.xxx. Acesso em: 01 ago. 2008.
XXXXXX, Xxx Xxxxx Xxxxxxxxxx; XXXXXX, Xxxxxxx xx Xxxxxxx. Setor de turismo no Brasil: segmento de hotelaria. n. 22, p. 111-150. Rio de Janeiro: BNDES Setorial, set. 2005.
IBGE. Economia do Turismo: análise das atividades características do turismo 2003.. Rio de Janeiro: IBGE, 2006. 62 p. (Estudos e pesquisas n. 5). Disponível em: xxxx://000.000.000.000/xxxx/xxxxxxxx/xxxxx_xxxxx/Xxxxx%00Xxxxxxxx/xxxxxxxx_xxxxxxx_
dados_de_2003.pdf. Acesso em: 03 jun. 2008.
. Economia do turismo: uma perspectiva macroeconômica: 2000-2005. Rio de Janeiro: IBGE, 2008. 53 p. (Estudos e pesquisas n° 7 ). Disponível em: xxxx://000.000.000.000/xxxx/xxxxxxxx/xxxxx_xxxxx/Xxxxx%00Xxxxxxxx/xxxxxx_xxxxxxxx_x o_turismo uma_perpectiva_macroeconomica 2000_2005.pdf. Acesso em: 29 abr.
2008.
XXX, Xxxxx. O desafio da mão de obra. EXAME. Anuário do Turismo, São Paulo, abr. 2007. Disponível em: xxxx://xxxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxx/xxxxxxx/xxxxxxx_xxxxx_xxxxxxx/x000000 9.html. Acesso em: 21 ago. 2008.
. Os principais gargalos do turismo brasileiro. EXAME. Anuário do Turismo, São Paulo, abr. 2007. Disponível em: xxxx://xxxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxx/xxxxxxx/0000/xxxxxxx_xxxxx_xxxxxxx/x0 126808.html. Acesso em: 21 ago. 2008.
INSTITUTO DE HOSPITALIDADE. Cadernos de indicadores para sistema de gestão da sustentabilidade de meios hospedagem. Salvador, 2004. 29 p. PCTS - Programa de Certificação em Turismo. Sustentável. ISBN 85-87172-07-07.
. Demanda por capacitação profissional no setor de turismo na Bahia. Xxxxxxxx: Contexto e Arte Editorial, 2000. 74 p. (Pesquisa).
. Manual de boas práticas: aspectos ambientais relacionados ao turismo sustentável. Salvador, 2004. 43 p. PCTS - Programa de Certificação em Turismo
Sustentável. ISBN 85-87172-08-5.
. Manual de boas práticas: aspectos econômicos relacionados ao turismo sustentável. Salvador, 2004. 29 p. PCTS - Programa de Certificação em Turismo
Sustentável. ISBN 85-87172-09-3.
. Manual de boas práticas: implementação do sistema de gestão. Xxxxxxxx, 2004. 50 p.
PCTS - Programa de Certificação em Turismo Sustentável. ISBN 85-87172-11-5.
. Oferta de capacitação profissional no setor de turismo no Brasil. Xxxxxxxx: Contexto e Arte Editorial, 2000. 98 p. (Pesquisa).
. Perfil dos profissionais no mercado de trabalho do setor de turismo no Brasil. Salvador, 2001. 184 p. (Pesquisa).
XXXX XXXX, Xxxx xx Xxxxxxxx. Promoção do Brasil como destino turístico. Brasilia: Instituto Rio Branco; Fundação Xxxxxxxxx xx Xxxxxx, 2002. 155 p. (Coleção Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco).
MCTI. Brasil e a Certificação ISO 9000. Brasília: MICT, 19 jul. 2004.
XXXXXX, Xxxxxx. A difícil escalada brasileira. EXAME. Anuário do Turismo, São Paulo, abr. 2007. Disponível em: xxxx://xxxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxx/xxxxxxx/xxxxxxx_xxxxx_xxxxxxx/x000000 7.html. Acesso em: 21 ago. 2008.
XXXXXX, Xxxxxx Xxxxx Xxxxx de. O que é turismo? Viçosa: Universidade Online de Viçosa. Disponível em: xxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxx/000/x_xxx_x_xxxxxxx.xxxx. Acesso em: 12 ago. 2008.
MTUR. Turismo sustentável e alívio da pobreza no Brasil: reflexões e perspectivas. Brasília, 2005.
XXXXXXXX, Xxxxxxxx. A maior indústria do mundo. . EXAME. Anuário do Turismo, São Paulo, abr. 2007. Disponível em: xxxx://xxxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxx/xxxxxxx/xxxxxxx_xxxxx_xxxxxxx/x000000 4.html. Acesso em: 21 ago. 2008.
ORGANIZACIÓN Mundial del Turismo. Barómetro OMT del turismo mundial, v. 06, n. 1. jan. 2008. 44 p. Disponível em: xxxx://xxxxx.xxx/xxxxx/xxx/xxx/xxxxxxxxx/XXXXX_Xxxxx00_0_xx.xxx. Acesso em: 01 ago. 2008.
XXXXXXX, Xxxxxx Xxxxxxx (Org.). Certificação em turismo. Brasília: WWF, 2001. 80
p. (Série Temática, 9).
XXXXX, Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx. Estado, políticas públicas e desenvolvimento local: sustentabilidade do turismo no nordeste brasileiro. Brasília: Universidade de Brasília, mar. 2007. 361 p.
XXXXX, Xxxxxxx Xxxxxxxx; XXXXXXXXX, Xxxxxx (Org.). Turismo e hospitalidade: um estudo sobre os trabalhadores da hotelaria. São Paulo: CUT, 2007. 96 p.
XXXXXX, Xxx Xxxxxxxxx Xxxxx. Desenvolvimento tecnológico e xxxxxxx xx xxxxxxxx xx xxxxx xx xxxxxxx xx Xxxxx. Xxxxxxxx: DIEESE; CESIT, 2001. 105 p. Projeto Desenvolvimento Tecnológico: Atividades Econômicas e Mercado de Trabalho nos Espaços Regionais Brasileiros.
XXXXXXXX, Xxxxxx. Análise das potencialidades do setor de turismo na economia brasileira: uma aplicação de modelo de equilíbrio geral computável. Brasília: Universidade de Brasília, nov. 2006. 110 p.
WORLD Tourism Organization. UNWTO World Tourism Barometer, v. 06, n. 2. jun. 2008. 44 p. Disponível em: xxxx://xxxxx.xxx/xxxxx/xxx/xxx/xxxxxxxxx/XXXXX_Xxxxx00_0_xx_Xxxxxxx.xxx.
Acesso em: 21 ago. 2008.
XXXXXXXX, Xxxxxxx. Um prazer que move economias e transforma países. . EXAME. Anuário do Turismo, São Paulo, abr. 2007. Disponível em: xxxx://xxxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxx/xxxxxxx/xxxxxxx_xxxxx_xxxxxxx/x000000 1.html. Acesso em: 21 ago. 2008.
ANEXO 3 – PROGRAMA DO I SEMINÁRIO E ROTEIRO DE ATIVIDADES
SUBPROJETO II – Negociação da Qualificação Profissional: contratação coletiva e de projetos, pesquisa e estudo
Atividade: I Seminário de Validação / Experimentação
Propostas e alternativas para a qualificação profissional no setor de Turismo e Hotelaria Programa
Brasília – DF - 14/10/2008
Horário | Conteúdo | Atividade |
09h00 às 10h00 | Abertura / Apresentação dos Participantes / Objetivos da Atividade e Programa | |
10h00 às 10h30 | Os desafios da Qualificação Profissional no setor de Turismo e Hospitalidade | Exposição dos representantes dos Ministérios do Trabalho e Emprego e do Turismo |
10h30 às 11h00 | Necessidades e Demandas de Qualificação Profissional no setor de Turismo e Hospitalidade | Levantamento de questões para o debate feita pelos representantes da CONTRATUH e FNHRBS |
11h00 às 11h30 | Intervalo | |
11h30 às 12h30 | Debate com os participantes | |
12h30 às 14h00 | Almoço | |
14h00 às 16h00 | Perfil Educacional e Ocupacional dos Trabalhadores no setor de Turismo e Hospitalidade | Exposição dialogada Apresentação de Slides Questões dos participantes |
16h00 às 16h30 | Coffee Break | |
16h30 às 18h30 | Levantamento de problemas/causas/conseqüências | Trabalho em grupo Sistematização |
SUBPROJETO II - Negociação da Qualificação Profissional: contratação coletiva e de projetos, pesquisa e estudo
Atividade: I Seminário de Validação / Experimentação
Propostas e alternativas para a qualificação profissional no setor de Turismo e Hotelaria Programa
Brasília – DF - 15/10/2008
Horário | Conteúdo | Atividade |
09h00 às 10h00 | Resgate do dia anterior | Exposição dialogada |
10h00 às 11h00 | Apresentação do trabalho em grupo | Exposição dos grupos em cartaz |
11h00 às 11h30 | Intervalo | |
11h30 às 12h30 | Sistematização | Exposição dialogada |
12h30 às 14h00 | Almoço | |
14h00 às 15h00 | Levantamento das ações para enfrentamento dos desafios | Levantamento em tarjetas |
15h00 às 16h00 | Sistematização | Exposição dialogada |
16h00 às 16h30 | Coffee Break | |
16h30 às 18h30 | Preparação do II Seminário Encaminhamentos Avaliação Encerramento | |
SUBPROJETO II - Negociação da Qualificação Profissional: contratação coletiva e de projetos, pesquisa e estudo
Atividade: I Seminário de Validação / Experimentação
Propostas e alternativas para a qualificação profissional no setor de Turismo e Hotelaria Roteiro para o grupo da CONTRATUH
a) Pensando o setor do turismo e hotelaria hoje, discuta e registre o (s) problema (s) e/ou desafio (s) relativos à educação e a qualificação profissional dos trabalhadores desse setor. Discutir e registrar indicando o (s) problema (s) e/ou desafio (s) da perspectiva dos trabalhadores e dos empresários.
b) Xxxxx as conseqüências deste(s) problema (s) e/ou desafio (s) para os trabalhadores? E para as empresas?
c) Quais os fatores conjunturais e/ou estruturais que tem contribuído para a existência e permanência deste (s) problema (s) e/ou desafio (s)?
d) Qual a importância da qualificação profissional para os trabalhadores? E para as empresas que importância deveria ter?
Tempo do trabalho em grupo (01h30min)
SUBPROJETO II – Negociação da Qualificação Profissional: contratação coletiva e de projetos, pesquisa e estudo
Atividade: I Seminário de Validação / Experimentação
Propostas e alternativas para a qualificação profissional no setor de Turismo e Hotelaria Roteiro para o grupo da FNHRBS
e) Pensando o setor do turismo e hotelaria hoje, discuta e registre o (s) problema (s) e/ou desafio (s) relativos à educação e a qualificação profissional dos trabalhadores desse setor. Discutir e registrar indicando o (s) problema (s) e/ou desafio (s) da perspectiva dos empresários e dos trabalhadores.
f) Quais as conseqüências deste(s) problema (s) e/ou desafio (s) para as empresas? E para os trabalhadores?
g) Quais os fatores conjunturais e/ou estruturais que tem contribuído para a existência e permanência deste (s) problema (s) e/ou desafio (s)?
h) Qual a importância da qualificação profissional para as empresas? E para os trabalhadores que importância deveria ter?
Tempo do trabalho em grupo (01h30min)
ANEXO 4 – PROGRAMA DO II SEMINÁRIO
SUBPROJETO II – Negociação da Qualificação Profissional: contratação coletiva e de projetos, pesquisa e estudo
Atividade: II Seminário de Validação / Experimentação
Propostas e alternativas para a qualificação profissional no setor de Turismo e Hotelaria Programa
Brasília - DF - 10/11/2008
Horário | Conteúdo | Atividade |
09h00 às 10h00 | Organização do local da atividade | |
10h00 às 10h30 | Recepção dos participantes | |
10h30 às 11h30 | Apresentação do relatório do I Seminário de Validação/Experimentação | Exposição dialogada Apresentação de slides |
11h00 às 11h30 | Intervalo | |
11h30 às 12h30 | Sistematização das sugestões | |
12h30 às 14h00 | Almoço | |
14h00 às 15h00 | Abertura / Apresentação dos Participantes / Objetivos da Atividade e Programa | |
15h00 às 16h00 | Apreciação das sugestões de modificação do relatório do I Seminário de Validação/Experimentação | Exposição dialogada Apresentação de slides |
16h00 às 16h30 | Coffee Break | |
16h30 às 18h30 | Trabalho em grupos para detalhamento das Ações | Trabalho em grupo Sistematização |
SUBPROJETO II - Negociação da Qualificação Profissional: contratação coletiva e de projetos, pesquisa e estudo
Atividade: II Seminário de Validação / Experimentação
Propostas e alternativas para a qualificação profissional no setor de Turismo e Hotelaria Programa
Brasília - DF - 11/11/2008
09h00 às 10h00 | Resgate do dia anterior | Exposição dialogada |
10h00 às 11h00 | Apresentação dos grupos | Exposição dos grupos em cartaz |
11h00 às 11h30 | Intervalo | |
11h30 às 12h30 | Sistematização e construção da convergência entre as ações | Exposição dialogada |
12h30 às 14h00 | Almoço | |
14h00 às 15h00 | Políticas Públicas de Qualificação Profissional para o setor de Turismo e Hotelaria | Exposição do Ministério do Turismo |
15h00 às 16h00 | Debates | |
16h00 às 16h30 | Coffee Break | |
16h30 às 18h30 | Encaminhamentos Avaliação Encerramento | |
ANEXO 5 - ROTEIRO PARA NOVAS EXPERIÊNCIAS DE NEGOCIAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
I. Introdução
Apesar da grande experiência do movimento sindical brasileiro na execução de projetos e programas, e de outros tipos de ação no campo da qualificação profissional, a negociação coletiva desta temática nunca alcançou em nosso país a mesma expressão que obteve em outros.
Em outros países, especialmente os europeus, o poder de contratar e demitir, a qualificação profissional e outros condicionantes do exercício do trabalho são regulados por contratos coletivos. Estes se assentam em sistemas de relações de trabalho que definem a negociação como caminho para o enfrentamento dos problemas decorrentes da relação capital-trabalho, bem como fundamentam e delimitam o poder dos atores, visando ao equilíbrio de forças no processo de negociação.
O Sistema Brasileiro de Relações de Trabalho, instituído na década de 30, ainda prevê um rígido controle sobre os procedimentos da negociação coletiva e dos mecanismos de solução de conflitos, restringindo o espaço e a importância da negociação como instância criadora de novos direitos e como instrumento de composição de interesses. O controle sobre os procedimentos das negociações restringe a negociação coletiva ao âmbito das categorias profissionais e ao período de sessenta dias anteriores à data-base. Estas restrições de ordem legal pulverizam as negociações e fragilizam as ações sindicais.
A possibilidade de agendar questões relativas à qualificação profissional como objeto de negociação implica em conceber e desenvolver um sistema de relações de trabalho em que o papel das organizações sindicais e empresariais seja bem definido e o poder para celebrar acordos coletivos fique garantido e reforçado por sustentação legal.
No campo sindical, o direito de organização no local de trabalho, o direito de greve e o acesso às informações das empresas são componentes determinantes de um modelo que fortalecem a ação sindical.
No Brasil, estas condições ainda não estão dadas. Ainda assim, a estratégia da ação sindical, tem sido a de ampliação e diversificação do espaço de negociação, com a obtenção, caso a caso, de conquistas significativas no que se refere especificamente à negociação da qualificação profissional.
Em 2004/20051 o DIEESE realiza convênio com o MTE para execução do Subprojeto 03 que trata da negociação da qualificação profissional. Este projeto surge a partir da constatação de que a negociação direta entre capital e trabalho sobre o tema da qualificação profissional ainda está num estágio bastante incipiente, situação que pode ser comprovada pelo pequeno número de acordos e convenções coletivas que trazem cláusulas relativas à qualificação profissional existente no SACC-DIEESE, Sistema de Acompanhamento de Convenções Coletivas – SACC.
Entre as atividades e produtos previstos no subprojeto estava o mapeamento das experiências de negociação da qualificação profissional. Este mapeamento constatou que as experiências apesar de recentes e embrionárias, numericamente pouco expressivas, adquirem relevância não apenas pela importância das entidades sindicais que as protagonizaram, mas também por servirem de referência no campo da negociação coletiva da qualificação profissional.
Como desdobramento do convênio anterior e com o objetivo de construir uma cultura de negociação coletiva da qualificação profissional o projeto 2006/20072 propôs a realização de uma experiência piloto de negociação coletiva da qualificação profissional entre um sindicato e uma empresa ou um setor. Esta experiência foi realizada no setor da construção civil. A partir dos resultados positivos obtidos com esta experimentação foi indicada a continuidade da experiência em outro setor, o de turismo e hotelaria3.
Estes estudos e experiências desenvolvidas pelo DIEESE orientaram a construção deste roteiro. Entretanto não é, necessariamente, uma regra a ser seguida, e sim uma sugestão de pontos importantes e necessários a serem observados em um processo de negociação da qualificação profissional.
II. O que negociar no tema da qualificação profissional?
Diz respeito ao conteúdo da negociação. Negociar um projeto de qualificação profissional a ser executado conjuntamente com as empresas, ou negociar questões e aspectos da qualificação profissional? O mapeamento das experiências de negociação da qualificação profissional mostrou que existem as duas formas e foram igualmente relevantes e significativas.
1 Convênio MTE / SSPE / CODEFAT nº 063/2004/2005 – DIEESE – Subprojeto 3
2 Convênio MTE / SSPE / CODEFAT nº 075/2005 – DIEESE – Subprojeto 2
3 Convênio MTE / SSPE / CODEFAT nº 0003/2007 – DIEESE – Subprojeto 2
Convênio MTE/SPPE/CODEFAT N° 003/2007
A negociação de questões e aspectos da qualificação profissional é a forma mais comum como demonstra o levantamento de cláusulas de qualificação profissional do SACC/DIEESE.
A opção pela negociação de um projeto de qualificação profissional a ser executado conjuntamente com as empresas, implica negociar desde a sua concepção até o acompanhamento e avaliação, envolve questões como: currículo, carga horária, temas, conteúdos, processo de seleção, contratação e formação dos formadores, construção do material pedagógico, transporte, alimentação, financiamento entre outras questões.
Ao fazer uma negociação com essas características, o desafio é conhecer as necessidades específicas de qualificação profissional e o perfil demandado dos trabalhadores. É necessário um conhecimento prévio destas questões. Este conhecimento pode ser aportado por meio de parcerias com instituições e assessoria de especialistas no tema.
III. Em que momento deve ser negociado a qualificação profissional?
Analisar a oportunidade ou não de fazê-la coincidir com a negociação coletiva na data- base. Em geral na data-base a negociação é tencionada pelas questões salariais e de remuneração. Mas a data-base também pode ser uma oportunidade para inserção de cláusulas nos acordos e convenções coletivas como, por exemplo, aquelas que dizem respeito à liberação do trabalhador para a realização de cursos, financiamento da qualificação profissional, promoção profissional e aumentos de salários vinculados à qualificação do trabalhador. O levantamento de cláusulas relativas à qualificação profissional existentes no SACC-DIEESE contém estes e outros exemplos de cláusulas que podem ser inseridas nos acordos e convenções coletivas de trabalho.
IV. Com quem negociar a qualificação profissional?
Diz respeito à definição da outra parte, isto é quem são os representantes dos empregadores que serão mobilizados e articulados neste processo. A definição dos atores depende da abrangência ou âmbito da negociação. Se o âmbito é setorial (por meio de convenção coletiva) ou por empresas (por meio de acordos coletivos) a escolha de uma ou outra estratégia depende dos objetivos pretendidos, da correlação de forças e do grau de organização da categoria entre outros elementos. É necessário lembrar, também, da importância das organizações por local de trabalho (OLT), neste tipo de negociação.
V. Como negociar a qualificação profissional?
Uma vez tomada a decisão, o como negociar diz respeito à estratégia a ser adotada. O mapeamento das experiências existentes e as duas experiências piloto realizadas forneceram alguns elementos que devem ser considerados na definição desta estratégia:
• Identificar pontos de convergência entre os interesses dos trabalhadores e os interesses dos empregadores no tema da qualificação profissional;
• Definir qual o melhor momento para introduzir a discussão da qualificação profissional junto aos trabalhadores e os empregadores, mapeando as oportunidades e neutralizando os riscos;
• Temas como a saúde do trabalhador, relações e condições de trabalho, jornada de trabalho, demissões, negociação de PLR entre outros, são questões que se relacionam com o tema da qualificação profissional e podem desencadear um processo onde esta pode ser introduzida como objeto da negociação;
• O tempo de um processo negocial como esse não pode ser medido cronologicamente. É necessário acumular conhecimentos e força na construção de um espaço para que a negociação ocorra e se torne permanente.
Convênio MTE/SPPE/CODEFAT N° 003/2007