ANEXO I

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

1- DEFINIÇÃO DO OBJETO

1.1. Constitui objeto da presente licitação a aquisição de equipamentos e materiais diversos, em atendimento às necessidades de uso nas dependências dos prédios principal e anexo da Câmara Municipal de João Monlevade e da Unidade de Atendimento Integrada (Posto UAI), conforme condições, especificações, quantidades, exigências e estimativas constantes deste Termo de Referência.

2. CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO

2.1. O presente Termo de Referência tem por objetivo subsidiar o processo licitatório para a realização de seu objeto, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

2.2. Os produtos objeto deste Termo de Referência são caracterizados como comuns, conforme justificativa constante do Estudo Técnico Preliminar.

3. FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

3.1. A Fundamentação da Contratação e de seus quantitativos encontram-se detalhados no Estudo Técnico Preliminar, apêndice deste Termo de Referência.

4. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO

4.1. A descrição da solução como um todo encontra-se no Estudo Técnico Preliminar, apêndice deste Termo de Referência.

5. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

5.1. Apenas serão aceitos os itens fornecidos conforme as especificações descritas no apêndice I deste termo.

5.2. Não é admitida a subcontratação do objeto contratual.

5.3. Ao consultar o setor técnico responsável, visando proporcionar uma aquisição mais vantajosa, com produtos de qualidade, considerando todo o ciclo de vida do objeto e ainda assim não gerar um direcionamento irregular para determinadas marcas específicas e buscar o maior número de fornecedores competitivos e capazes de atender as exigências do instrumento convocatório, optou-se pela indicação das marcas como parâmetro de qualidade, com fulcro no inciso I, alínea “d” do Art. 41 da Lei Federal nº 14.133/21.

5.3.1. As marcas que não estiverem indicadas na especificação do objeto poderão ser propostas normalmente por licitantes, porém, deverão ser submetidas a uma análise técnica objetiva de comparação com as marcas indicadas.

5.3.2. Serão utilizados os parâmetros, conforme o caso: rendimento, eficácia, durabilidade, viscosidade, material confeccionado e substâncias utilizadas na composição.

5.3.3. Os produtos e as marcas indicadas pelo setor técnico e operacional consultados, analisando os históricos e experiências de consumo se encontram especificados na descrição de seus respectivos itens.

6. MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO

6.1. O produto deverá ser entregue em embalagem devidamente inviolada, em sua apresentação original sem avarias, contendo todas as informações de fabricação exigidas pela legislação pertinente de forma visível e plenamente legível.

6.2. Todos os encargos e custos decorrentes da contratação correrão cargo do licitante vencedor, tais como transporte, tributos, dentre outros.

6.3. Os itens deverão ser entregues nas condições estabelecidas no item 5.1, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da emissão de Ordem de Fornecimento encaminhada pelo setor de compras da Câmara Municipal de João Monlevade, acompanhado da Nota Fiscal correspondente.

6.4. Após a entrega, os itens estarão sujeitos a aceitação e ao recebimento provisório e definitivo, através do fiscal e gestor do contrato respectivamente.

6.5. Somente os Fiscais de Contrato, poderão realizar o recebimento dos produtos, ressalvados os casos de indicação formal de fiscal de contrato substituto.

6.6. Nos casos de atraso na entrega dos produtos, os licitantes estarão sujeitos as sanções estabelecidas no instrumento convocatório.

6.7. O local de entrega dos materiais será na sede Câmara Municipal de João Monlevade, localizada na Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx, xxxxxx 000, xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxx, XXX 00.000-000.

6.8. O horário de funcionamento para o recebimento dos produtos é de 08h às 16h.

6.9. O objeto será recebido provisoriamente pelo fiscal do contrato, com verificação posterior do atendimento às conformidades estabelecidas neste instrumento.

6.10. O objeto será recebido definitivamente pelo gestor do contrato, mediante termo detalhado, que comprove o atendimento às exigências estabelecidas neste instrumento.

6.11. O objeto poderá ser rejeitado, no todo ou em parte, quando estiver sendo executado em desconformidade com as exigências estabelecidas neste instrumento.

6.12. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil do licitante pela solidez e segurança da execução.

6.13. O prazo de garantia dos produtos deverá contemplar as normas do Código de Defesa do Consumidor.

6.14. É obrigação da Contratada o cumprimento integral de todas as normas legais relativas à proteção ambiental, que sejam federais, estaduais ou municipais, responsabilizando-se a mesma por quaisquer penalidades decorrentes de sua inobservância.

7. FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO

7.1. Caberá ao Fiscal do contrato:

7.1.1. Fiscalizar e atestar o recebimento provisório dos produtos ou serviços em face das suascaracterísticas e especificações, em estrita conformidade com este instrumento;

7.1.2. F iscalizar e atestar o recebimento provisório dos produtos ou serviços em face dos

quantitativos solicitados;

7.1.3. Fiscalizar e atestar o recebimento provisório dos produtos ou serviços nos prazos e condiçõesestabelecidas neste instrumento;

7.1.4. Auxiliar o gestor no contrato, subsidiando as informações pertinentes às suas competências;

7.1.5. Anotar histórico de gerenciamento do contrato, contendo todas as ocorrências relacionadas àsua execução;

7.1.5. Emitir notificações sobre qualquer irregularidade encontrada na execução do contrato;

7.1.6. Rejeitar os produtos ou serviços entregues em desconformidade com este instrumento;

7.1.7. Comunicar formalmente o gestor do contrato a respeito de qualquer ocorrência relacionadaao recebimento do objeto ou suas atribuições;

7.2. O fiscal de contrato informará a seus superiores, em tempo hábil para adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência, entre elas:

7.2.1. Atraso injustificado na execução do cronograma ou entrega dos objetos;

7.2.2. Entrega de produtos em desconformidade com as especificações constantes no instrumentoconvocatório ou quantitativo divergente do solicitado;

7.2.3. Execução do objeto em desconformidade com este instrumento;

7.2.4. Descumprimento de cláusula contratual ou regra editalícia;

7.2.5. Subcontratação indevida, sem autorização prévia ou fora dos limites legais;

7.2.6. Alteração nas condições da habilitação da licitante previstas no instrumento convocatório;

7.2.7. Quaisquer irregularidades, ilegalidades, atrasos, desvios de finalidades e condutas ilícitasdetectadas e não citados anteriormente.

7.3. Fica designado como fiscal do contrato o servidor que estiver ocupando o cargo de Supervisor de Almoxarifado e Patrimônio.

7.4. A Gestão do Contrato será do servidor que estiver ocupando o cargo de Supervisor de Xxxxxxx e Contratos, ao qual caberá:

7.4.1. Analisar a documentação que antecede a liquidação e ao pagamento;

7.4.2. Analisar os pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro, decidindo manifestadamente a respeito nos autos do procedimento;

7.4.3. Criar rotinas de verificação de valores, conforme a especificidade de cada objeto, para eventualmente propor reequilíbrios econômico-financeiros quando o valor praticado estiver em desconformidade com a prática de mercado;

7.4.4. Analisar eventuais solicitações de alterações contratuais, decidindo manifestadamente a respeito nos autos do procedimento;

7.4.5. Acompanhar o desenvolvimento da execução através dos relatos apresentados pelo fiscal do contrato, bem como os demais documentos pertinentes;

7.4.6. Decidir, provisoriamente, pela suspensão da entrega de bens ou a realização dos serviços, manifestando a respeito nos autos do procedimento;

7.4.7. Solicitar e acompanhar processos administrativos sancionadores, na dosimetria descrita no instrumento convocatório, nos casos em que o objeto estiver sendo executado em desconformidade com as exigências;

7.4.8. Alimentar o Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP ou equivalente com os dados referentes aos contratos administrativos;

7.4.9. Realizar o recebimento definitivo dos produtos ou serviços.

7.5. Caso o contrato decorrente deste procedimento seja substituído por carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço, nos termos do Art. 95 da Lei Federal 14.133/2021, as atribuições do gestor e fiscal de contrato serão mantidas, além da permanência integral das obrigações e condições estabelecidas na minuta contratual constanteno anexo do edital e de todas as especificações e condições descritas neste termo.

8. FORMA DE MEDIÇÃO E PAGAMENTO

8.1. Após o recebimento definitivo realizado pelo gestor do contrato, a Nota Fiscal e os documentos pertinentes serão devidamente encaminhados para o responsável por sua liquidação e posteriormente para o setor responsável pelo pagamento.

8.2. O pagamento será efetuado pelo setor responsável, em até 10 (dez) dias após a entrega da Nota Fiscal.

8.2.1. Para execução do pagamento o licitante deverá indicar na Nota Fiscal o número de sua conta, agência bancária, nome do banco e código da operação, bem como o número do pedido de execução encaminhado pelo setor responsável ou o número do empenho.

8.2.2. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancáriapara pagamento.

8.2.3. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária na conta indicada na Nota Fiscal, em nome do licitante.

8.3. Poderão ser descontados dos pagamentos devidos os valores para cobrir despesas com multas, indenizações a terceiros ou outras despesas de responsabilidade do licitante.

8.4. A Câmara Municipal de Xxxx Xxxxxxxxx poderá sustar todo e qualquer pagamento do preço ou suas parcelas de qualquer fatura apresentada pelo licitante caso verificadas uma ou mais das hipóteses abaixo e enquanto perdurar o ato ou fato sem direito a qualquer reajustamento complementar ou acréscimo, conforme enunciado:

8.4.1. A licitante deixe de acatar quaisquer determinações exaradas pelo órgão fiscalizador da Câmara Municipal de Xxxx Xxxxxxxxx;

8.4.2. Não cumprimento de obrigação assumida, hipótese em que o pagamento ficará retido até que a licitante atenda à cláusula infringida;

8.4.3. A licitante retarde indevidamente a execução do objeto ou paralise os mesmos por prazo que venha a prejudicar as atividades da Administração.

8.4.4. Débito da licitante para com o Município quer proveniente da execução deste instrumento,quer de obrigações de outros contratos.

8.4.5. Em qualquer das hipóteses previstas nos parágrafos acima, ou de infração as demais cláusulase obrigações estabelecidas neste instrumento.

9. REAJUSTES

9.1. Os preços apresentados e os contratos deles decorrentes poderão ser reajustados após 1 (um) ano da apresentação da proposta, de acordo com o INPC-IBGE, ou outro índice que venha a substituí-lo.

10. FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR

10.1. O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO POR ITEM.

10.2. Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos:

10.2.2. Habilitação Jurídica:

10.1.1.1. Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo daJunta Comercial da respectiva sede;

10.1.1.2. Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de MicroempreendedorIndividual - CCMEI;

10.1.1.3. Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;

10.1.1.4. Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;

10.1.1.5. Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz.

10.1.1.6. Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das PessoasJurídicas da respectiva sede, além do registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro 1971.

10.1.1.7. Agricultor familiar: Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) válido, ou, ainda, outros documentos definidos pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário.

10.1.1.8. Produtor Rural: matrícula no Cadastro Específico do INSS – CEI, que comprove a qualificação como produtor rural pessoa física.

10.1.1.9. Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.

10.1.2. Habilitação fiscal, social e trabalhista:

10.1.2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;

10.1.2.2. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o

objeto contratual.

10.1.2.3. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora- Geral da Fazenda Nacional.

10.1.2.4. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

10.1.2.5. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII- A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de1943;

10.1.2.6. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, mediante apresentação de Certidão Negativa emitida pela Secretaria competente do Estado;

10.1.2.7. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, mediante apresentação de Certidão Negativa emitida pela Secretaria competente do Município;

10.1.2.8. Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos Estadual ou Municipal relacionados ao objeto contratual, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda respectiva do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei.

10.1.2.9. O fornecedor enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal.

10.1.3. Qualificação Econômico-Financeira:

10.2.4.1. Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor, emitida, no máximo, 90 (noventa) dias antes da data fixada para entrega das propostas.

10.2.4.2. Balanço Patrimonial e DRE (Demonstração do Resultado do Exercício), correspondente ao último exercício social encerrado, na forma a seguir:

1) Tratando-se de Sociedade Anônima, publicação em Diário Oficial ou jornal de grande circulação, acompanhado das respectivas demonstrações de Conta de

Resultados. No caso de sociedades civis, o balanço e demonstrações contábeis deverão ser apresentados na forma da legislação civil competente;

2) Os tipos societários não sujeitos à Escrituração Contábil Digital – ECD deverão apresentar cópias autenticadas do referido Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis, devidamente registrados na Junta Comercial do Estado da sede da licitante, em cópias das folhas do Livro Diário, contendo termos de abertura e encerramento, tempestivamente assinados pelo representante legal da empresa e profissional de contabilidade habilitado, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por Índices Oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;

3) Os tipos societários obrigados à Escrituração Contábil Digital – ECD consoante disposições contidas no Decreto nº 6.022/2007, regulamentado através da IN RFB nº 1.594/2015, alterada pela RFB nº 1.774/2017 e disciplinado pela IN nº 109/2008 do DNRC deverão apresentar cópias autenticadas do referido Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis, tempestivamente assinados pelo representante legal da empresa e profissional de contabilidade habilitado, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por Índices Oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta, juntando a estes os seguintes documentos, também referentes ao último exercício social encerrado:

I. Cópia do Recibo de Entrega de Livro Digital transmitido através do Sistema Público de Escrituração Digital – Sped;

II. Cópias dos Termos de Abertura e Encerramento do Livro Diário Digital extraídos do Sistema Público de Escrituração Digital – Sped;

III. Cópias do Balanço e Demonstração do Resultado do Exercício extraídos do Sistema Público de Escrituração Digital – Sped.

4) As empresas recém-constituídas que não completaram um exercício social deverão apresentar Balanço Patrimonial e Demonstração Contábil de abertura, assinados por profissional legalmente habilitado e pelo representante legal da empresa, devidamente registrados na Junta Comercial. O Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultado do Exercício registrados/autenticados eletronicamente através de processamento digital deverão apresentar comprovação das assinaturas digitais do contabilista/contador e do proprietário/sócio/administrador da empresa por meio de certificação digital.

5) Serão consideradas para habilitação as certidões fiscais e trabalhistas “positivas com efeito de negativa”.

10.1.4. Qualificação Técnica:

10.1.4.1. Apresentação de pelo menos um atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente identificado, que comprove ter o licitante já fornecido materiais e equipamentos compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação, conforme especificações estabelecidas no Apêndice I deste Termo de Referência.

10.1.5. Condições de Preferência de ME e EPP:

10.1.5.1. Nos termos do inciso I do art. 48 da Lei Complementar n° 123, de 2006, com redação determinada pela Lei Complementar n° 147, de 2014, os itens desta licitação estimados em inferior a R$ 80.000,00 serão destinados às empresas que se enquadrem no conceito legalde microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparada.

11. OBRIGAÇÕES DAS PARTES

11.1. São obrigações do Órgão Gerenciador ou Contratante:

11.1.1. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021;

11.1.2. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos;

11.1.3. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e no Contrato;

11.1.4. Cientificar o órgão de representação judicial do Município para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado;

11.1.5. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

11.2. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

11.3. São obrigações do Contratado:

11.3.1. Cumprir todas as obrigações constantes do edital de licitação, este termo e seus anexos, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto;

11.3.2. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com o Códigode Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);

11.3.3. Comunicar ao contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede adata da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

11.3.4. Atender às determinações regulares emitidas pelo fiscal ou gestor do contrato ou autoridade superior (art. 137, II, da Lei n.º 14.133, de 2021) e prestar todo esclarecimento ou informação por eles solicitados;

11.3.5. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os bens nos quais se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados;

11.3.6. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado à Administração ou terceiros, não reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento da execução contratual pelo contratante, que ficará autorizado a descontar dos pagamentos devidos ou da garantia, caso exigida, o valorcorrespondente aos danos sofridos;

11.3.7. Responsabilizar-se pelo cumprimento de todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais, comerciais e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade ao contratante e não poderá onerar o objeto do contrato;

11.3.8. Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local da execução do objeto contratual.

11.3.9. Paralisar, por determinação do contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bensde terceiros.

11.3.10. Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação;

11.3.11. Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz, bemcomo as reservas de cargos previstas na legislação (art. 116, da Lei n.º 14.133, de 2021);

11.3.12. Comprovar a reserva de cargos a que se refere a cláusula acima, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, com a indicação dos empregados que preencheram as referidas vagas (art. 116, parágrafo único, da Lei n.º 14.133, de 2021);

11.3.13. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato;

11.3.14. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da contratação, exceto quando ocorrer algum doseventos arrolados no art. 124, II, d, da Lei nº 14.133, de 2021.

11.3.15. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal,as normas de segurança do contratante;

11.3.16. Alocar os empregados necessários, com habilitação e conhecimento adequados, ao perfeito cumprimento das cláusulas deste contrato, fornecendo os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios demandados, cuja quantidade, qualidade e tecnologia deverão atenderàs recomendações de boa técnica e a legislação de regência;

11.3.17. Orientar e treinar seus empregados sobre os deveres previstos na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, adotando medidas eficazes para proteção de dados pessoais a que tenha acesso por força da execução deste contrato;

11.3.18. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local de execuçãodo objeto e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina.

12. INFRAÇÕES ADMINITRATIVAS E SANÇÕES

12.1. O Edital deverá dispor as condições de infrações e suas consequências na forma da legislação aplicável.

13. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

13.1. O custo estimado é apresentado na tabela constante no Apêndice I deste termo.

13.2. Os valores estimados foram obtidos através de média de preços apurados na pesquisa de preços realizada através de pesquisa direta com no mínimo 3 (três) fornecedores mais

conhecidos regionalmente por esta administração, mediante solicitação formal de cotação, de modo que, não constitui nenhum demérito ou impedimento a outras empresas que tenham interesse em participar do processo licitatório.

14. ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

14.2. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta das dotações orçamentárias nº: 010006001.0112201012.010 GESTÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 339030 F33 Material de Consumo, 01002001.0103101011.001 INFRAESTRUTURA E EQUIPAMENTOS DA CÃMARA MUNICIPAL F19 Outros Serviços de Terceiros; 01006001.1442201022.143 GESTÃO DA UNIDADE UAI COMPARTILHA 339030 F53 Material de Consumo; 01006001.1442201022.143 INFRAESTRUTURA E EQUIPAMENTOS UAI COMPARTILHA 339039 F.70 Equipamentos e material permanente, e as que vierem a substituí- las no próximo exercício.

Xxxx Xxxxxxxxx, 01 de março de 2024.

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx

Diretora Geral em Substituição

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA – APÊNDICE I

ESPECIFICAÇÕES UNITÁRIAS E VALORES ESTIMADOS

I – Prédios Principal e Anexo da Câmara Municipal de João Monlevade

ITEM	QTD	UNID	ESPECIFICAÇÕES	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
01	01	UN	SUPORTE DE PAREDE PARA MICRO-ONDAS em aço de carbono, acabamento com pintura eletrostática, suporta até 40 kg. Medidas aproximadas: largura mínima 440 mm e máxima 560 mm. Acompanha jogo de buchas e parafusos. IMAGEM ILUSTRATIVA	198,30	198,30
02	20	UN	CADEIRA GIRATÓRIA SECRETÁRIA, back system, ergonômica, com assento/encosto em madeira compensada anatômica de 12 mm, espuma injetada densidade 45; contra encosto com espuma 10 mm revestido em couro ecológico, na cor preta; braços digit PP, com regulagem de altura; base giratória multi regulável com ajuste de altura de assento/encosto, altura e inclinação de	493,67	9.873,33

			encosto, em aço preto com capa em polipropileno. Medidas aproximada: altura min/max 78-95; altura do assento ao chão min/max 42 - 52 cm, largura do assento 44 cm, profundidade do assento 42 cm, altura do encosto 28,5 cm, largura do encisto 41 cm. Em conformidade com a NR 17.
03	01	UN	PARAFUSADEIRA FURADEIRA, com impacto, bivolt, velocidade variável, 2 velocidades, sem fio, mandril de aperto rápido sem necessidade de chave, bateria íons de lítio: 18v / 2,0ah, brocas de madeira, brocas de metal, bits, extensor, maleta. dimensões aproximadas: largura: 19,2cm, altura: 19,2cm, profundidade: 20cm. acompanhada de maleta. Marcas de referência: Xxxxx, Xxxxxx, Xxxxxx ou outra de qualidade igual ou superior à ora indicada.	953,00	953,00
04	03	UN	CALCULADORA PROFISSIONAL ELETRÔNICA de mesa com bonina bivolt entre 12 e 14 dígitos grandes, não precisa de fita entintadora, baixo ruído, bivolt automático (110v/220v); velocidade de carrião 5,6 linhas/seg; modo econômico de energia, permite bobina de 57mm de largura e 45mm de diâmetro, visor luminoso (led),	758,00	2.274,00

			percentual e variação percentual; duplo zero; cost, sell e margin, contador de itens, inversão de sinal; impressão de data e hora com uma tecla; memória com 4 operações; tax +/tax -; contador de itens; casas decimais com 6 opções; arredondamento com 3 opções; teclas tipo teclado de computador; dimensões aproximadas: 32 x 22 x 7,5 cm (c x l x a). Marcas de referência: Procalc, Xxxxxx, Xxxxx ou outra de qualidade igual ou superior às ora indicadas.
05	01	UN	REFRIGERADOR FROST FREE, capacidade de armazenagem total (l): 200 e 240 litros. consumo (kwh): 23,3. tensão/voltagem: 110v. medidas aproximadas: 1,42 cm altura x 55 cm de largura x 61,3 profundidade. peso aproximado: 40 kg, cor: branca. Marcas de referência: Consul, Brastemp, Electrolux ou outra de qualidade igual ou superior às ora indicadas.	3.976,33	3.976,33
06	02	UN	FRAGMENTADORA DE PAPEL AUTOMÁTICA, 150 folhas, destrói clipes e grampos pequenos fixados em papéis, tritura cartões magnéticos. capacidade do cesto aproximadamente de 44 litros. triturador de micro corte - proteção de nível p-4. dimensões	7.068,33	14.136,67

			aproximadas (l)365mm x (a)618mm x (p)430mm. funções aproximadas: tempo de funcionamento / resfriamento: 30 min / 60 min fragmentações de folhas a4 (aprox.): 445 pedaços tamanho da partícula: 4 x 35mm velocidade de fragmentação (páginas por minuto): 1 a cada 3 segundos nível de ruído: 55db. Marcas de referência: Gbcc ou outra de qualidade igual ou superior às ora indicada.
07	01	UN	MÁQUINA DE CAFÉ EXPRESSO, compatível com capsulas de café, 127 v, dimensões aproximadas 21,4 x 16,7 x 29,7 cm; peso aproximado 3,2 kg. Capacidade aproximada de água 1 litros. Cor preta. Marca de referência: Três corações ou outra de qualidade igual ou superior às ora indicadas.	842,67	842,67
08	01	UN	FORNO MICRO-ONDAS 32 litros, potência 900 w. Níveis de potência:10. cor: branco. tensão/voltagem:110v. Material: aço, vidro e plástico. Painel digital; justar relógio, permite alterar 10 níveis de potência. Trava. Medidas aproximadas: altura 30, cm. largura: 53 cm. profundidade: 39,00 cm. Peso: 12,5 quilos. Marcas de referência: Xxxxxxxx, Consul, Philco ou outra de qualidade igual ou superior às ora	1.102,33	1.102,33

			indicadas.
09	03	UN	HD EXTERNO PORTÁTIL, com capacidade de armazenamento de 2tb; cabo usb 3.0 com aproximadamente 46 cm (18 pol.), nível de capacidade de até 1.000 horas de vídeo digital; de até 250 filmes de 20 horas em DVD; até 320.00 fotos digitais; até 16.660 horas de músicas digitais. não é necessário soft para instalação. dimensões aproximadas: A x L x P: 12,2 x 8, 1 x 1,15 cm. Marcas de referência: Seagate, Samsung ou outro de qualidade igual ou superior às ora indicadas.	805,67	2.417,00
10	12	UN	IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL A LASER POLICROMÁTICO. Funcionalidades: Impressão, cópia, digitalização; Tecnologia de Impressão: Laser ou LED; WI-FI, Velocidade de Impressão: No mínimo 26 PPM em papel A4; Capacidade de entrada: 250 folhas e bandeja de Alimentação Manual de 50 folhas; Frente e Verso: Automático; Saída de Papel: possuir saída de papel, pelo menos 150 folhas; Originais e cópias: A4, oficio, carta; Ciclo mensal de impressão de no mínimo 30.000 impressões; Ampliação e Redução (Zoom): 25 a 400%; Memória mínima: 512 MB;	6.269,33	75.231,96

			Processador: mínimo 800MHZ; Resolução de impressão: 1200 x 1200dpi; Vidro de exposição tamanho até ofício; Linguagem de Impressão: PCL 6; Protocolo de Rede: TCP/IP; Conectividade: USB 2.0. O equipamento deve ser compatível e vir acompanhado de driver de instalação para ambiente operacional Windows 7 / Windows 8.1 / Windows 10 / Windows Server 2008 / Windows Server 2008 R2 / Windows Server 2012 / Windows Server 2012 R2 / Windows Server 2016 / Mac. Marcas de referência: HP, Epson, Brother ou outra de qualidade igual ou superior às ora indicadas.
11	02	UN	NOBREAK 600VA - Potência nominal de 600va, com no mínimo de 4 tomadas de saída, padrão ABNT NBR 14.136; bivolt automático de entrada 115/127/220 v com seleção automática. cor: preto; forma de onda senoidal por aproximação; com indicadores de funcionamento pela rede e baterias; alarme sonoro intermitente para queda de rede e final do tempo de autonomia; gerenciamento inteligente das baterias, com recarga automática; proteção contra descarga e sobrecarga; dc start permite ser ligado na ausência de rede	726,33	1.452,67

			elétrica; proteção contra descarga total das baterias; tensão nominal de saída 115v, frequência de entrada 60hz +/- 5hz; 9.13. dimensões aproximadas: 29.8 x 9.9 x 17.5 cm; 7 quilogramas; permitir a troca de bateria pelo usuário; possui estabilizador e filtro de linha; chave liga / desliga temporizada para evitar o acionamento acidental ou involuntário. baterias internas: 1; tempo de autonomia: 15 a 30 minutos considerando um computador e monitor. com software de monitoramento das condições de energia que permita o desligamento adequado do sistema; cabo de alimentação de energia elétrica no novo padrão brasil (norma ABNT NBR 14136) e certificado pelo INMETRO. Marca de referência: SMS, Intelbras, Ups Mini ou outra de qualidade igual ou superior a indicada.
12	01	UN	AR-CONDICIONADO HW SPLIT KKK 220W-1-FRIO 12.000 BTUS COM BOMBA D’ÁGUA - voltagem 220v~60Hz, classificação enérgica A. Ciclo: Frio. Cora da evaporadora: branco. Tipo de condensadora: horizontal (caixa). Medidas aproximadas da evaporadora: peso 8,2. Largura 82,5cm, altura 27,0 cm e profundidade 19,5 cm. Medidas	9.689,33	9.689,33

			aproximadas das condensadora: peso 25,4, altura 54,6 cm, largura 87 cm, profundidade 34 cm. Largura 73,0 cm, altura 54 cm e profundidade 27 cm. Marcas de referência: Brastemp, LG, Electrolux, ou outra de qualidade igual ou superior às ora indicadas. Com instalação completa inclusa.
13	06	UN	AR-CONDICIONADO 60.000 BTUS, Tipo SPLIT, Condensadora e Evaporadora, Tensão de alimentação 220V/60HZ, Capacidade de refrigeração igual a 60.000 BTU/H, Compressor com rotação variável por inverters, Aletas de direcionamento de fluxo de ar moveis, Controle remoto sem fio, Baixo nível de ruído, eletrônico, selo PROCEL de eficiência energética, CLASSIFICAÇÃO A, Proteção anti-corrosão, com todos os equipamentos e acessórios necessários para seu funcionamento. Marcas de referência: Brastemp, Carrier, Komeco, ou outra de qualidade igual ou superior às ora indicadas. Com instalação completa inclusa.	28.906,67	173.440,00
14	02	UN	PORTAL DETECTOR DE METAIS, com 18 zonas de detecção, display LCD de 3,5”, 20 frequências de operação com busca automática, 255 níveis de sensibilidade configurados	27.961,67	55.923,33

			para cada zona, Dimensões (L × A × P): externo: 866 × 2.209 × 489 mm e interno: 720 × 2.003 × 393 mm. Marca de referência: Intelbrás ou outra de qualidade igual ou superior a indicada. Com instalação e configuração completa inclusa.
15	02	UN	CATRACA ELETRÔNICA EM AÇO INOX 304, própria para uso em ambientes externos cobertos; 3 milhões de ciclos; Passagem de 35 ~ 40 pessoas por minuto; Pictograma LED para sinalização liberado/ bloqueado; 0,2 segundos para liberar a passagem; Aviso sonoro nas autenticações; com 3 braços equidistantes a 120 graus, com giro de sentido bidirecional; Dimensão (L × A × P) 280 × 960 × 1200 mm; Peso da catraca 55 kg; Largura do braço 500 mm; com urna coletora de cartões integrado; com suporte para instalação do controlador kit para fixação, moldura de acabamento e cabo para ligações; suporte com dimensões de (L × A × P) 104,9 × 363,4 × 106,6 mm. A catraca deverá possuir controlador de acesso com autenticação através de reconhecimento facial, cartão RFID 13,56 MHz, QR code e senha; com sistema de detecção facial por profundidade da face, que impossibilita	19.437,67	38.875,33

			acesso por foto ou vídeo em meio físico ou digital (sistema anti-fake), com tela LCD de alta resolução sensível ao toque (capacitiva), com sistema de detecção de presença através de movimentação; com capacidade para cadastro de 20.000 usuários; capacidade para 20.000 cartões/QR code (até 5 por usuário); capacidade para 20.000 senhas (1 por usuário); capacidade para 20.000 templates faciais (1 por usuário); capacidade para até 50 administradores; dados de usuários salvos diretamente no controlador de acesso; dupla câmera grande angular de 2 MP: uma de luz visível colorida (RGB) e outra de luz infravermelha (IR); compensação de luz inteligente através de LEDs brancos frontais; auto compensação dos LEDs de luz infravermelha; conexão via Wi-Fi ou Ethernet; precisão de verificação de face de 99,5%; baixo índice de falsa rejeição; velocidade de comparação da face ≤ 0,3s por pessoa; dimensões (L × A × P) 130 × 283 × 36,9 mm; Tela LCD sensível ao toque (capacitiva) de 600 × 1024 (pixels). Com instalação e configuração completa inclusa.
16	02	UN	CATRACA DO TIPO PORTÃO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES	26.221,67	52.443,33

ESPECIAIS PNE, eletrônica em aço inox 304, com maior vão de passagem (90 cm) e motor automático; dispensa intervenção humana para abrir ou fechar; próprio para uso em ambientes externos cobertos; 3 milhões de ciclos; passagem de 35 ~ 40 pessoas por minuto; Pictograma LED para sinalização liberado/ bloqueado; 0,2 segundos para liberar a passagem; aviso sonoro nas autenticações; dimensão (L × A × P) 280 × 960 × 1200

mm; peso da catraca 55 kg; largura do braço 900 mm; com suporte para instalação do controlador kit para fixação, moldura de acabamento e cabo para ligações; suporte com dimensões de (L × A × P) 104,9 × 363,4 × 106,6 mm. A catraca deverá possuir controlador de acesso com autenticação através de reconhecimento facial, cartão RFID 13,56 MHz, QR code e senha; com sistema de detecção facial por profundidade da face, que impossibilita acesso por foto ou vídeo em meio físico ou digital (sistema anti-fake), com tela LCD de alta resolução sensível ao toque (capacitiva), com sistema de detecção de presença através de movimentação; com

capacidade para cadastro de 20.000

			usuários; capacidade para 20.000 cartões/QR code (até 5 por usuário); capacidade para 20.000 senhas (1 por usuário); capacidade para 20.000 templates faciais (1 por usuário); capacidade para até 50 administradores; dados de usuários salvos diretamente no controlador de acesso; dupla câmera grande angular de 2 MP: uma de luz visível colorida (RGB) e outra de luz infravermelha (IR); compensação de luz inteligente através de LEDs brancos frontais; auto compensação dos LEDs de luz infravermelha; conexão via Wi-Fi ou Ethernet; precisão de verificação de face de 99,5%; baixo índice de falsa rejeição; velocidade de comparação da face ≤ 0,3s por pessoa; dimensões (L × A × P) 130 × 283 × 36,9 mm; Tela LCD sensível ao toque (capacitiva) de 600 × 1024 (pixels). Com instalação e configuração completa inclusa.
17	01	UN	GRAVADOR DIGITAL DE VÍDEO (aparelho DVR), compatível com tecnologias HDCVI + AHD + HDTVI + analógica + IP, compressão de vídeo h.265 e h.265, detecção inteligente de pessoas e veículos em 16 canais, saídas de vídeo VGA, HDMI E BNC, visualização em 1080p, compatibilidade com protocolo ONVIF,	5.009,50	5.009,50

			modo híbrido, transforma os últimos 16 canais BNC em IP, suporta 2 HDS SATA de alta capacidade, compatível com redes WI-FI através de adaptador usb.
18	03	UN	CÂMERAS DE INFRAVERMELHO com imagens em definição full HD (1080p), com case de plástico com proteção anti UV, sensor de imagem 1/2.7 e lente de 3.6 mm, alcance ir de 20 metros. Com instalação e configuração completa inclusa.	731,67	2.195,00
19	27	UN	FECHADURA DIGITAL DE SOBREPOR PARA PORTAS DE GIRO MADEIRA (tradicional), com até 25 a 50 mm de espessura, dimensões da unidade aproximadas de 70L x 178A X 28P mm, e unidade interna de 166L x 89A x 38P mm; travamento automático aviso sonoro de violação, alimentação por pilhas, abertura via senha numérica (cadastro de até 04 senhas) pelo teclado Touch Screen; cadastro de até 100 chaveiros RFID (Tag de acesso por proximidade). Com instalação e configuração completa inclusa.	1.691,33	45.666,00
20	05	UN	FECHADURA DIGITAL PARA PORTAS DE GIRO (VIDRO), com até 10 mm de espessura, dimensões aproximadas da unidade externa 72 x	2.151,67	10.758,33

			178 x 18 mm, e unidade interna de 72,8 x 171,5 x 38 mm; travamento automático aviso sonoro de violação; alimentação por pilha, abertura via senha numérica (cadastro de até 04 senhas) pelo teclado Touch Screen; cadastro de chaveiros RFID (Tag de acesso por proximidade). Com instalação e configuração completa inclusa.
21	03	UN	FECHADURA DIGITAL DE SOBREPOR PARA PORTAS DE CORRER (VIDRO), com até 10 mm de espessura, dimensões aproximadas da unidade externa 72 x 178 x 18 mm, e unidade interna de 72,8 x 171,5 x 38 mm; travamento automático aviso sonoro de violação; alimentação por pilha, abertura via senha numérica (cadastro de até 04 senhas) pelo teclado Touch Screen; cadastro de chaveiros RFID (Tag de acesso por proximidade). Com instalação e configuração completa inclusa.	3.509,33	10.528,00
22	80	UN	TAG DE ACESSO POR PROXIMIDADE com codificação e configuração inclusa, com código único pré-gravado de 64 bits; feito em plástico ABS; frequência de operação 125 kHz.	39,33	3.146,67
23	02	UN	CÂMERA FULL HD; resolução máxima de vídeo 1080P; com	813,00	1.626,00

			dimensões aproximadas de altura: 4,33cm x largura: 9,4cm x profundidade: 7,1 cm; comprimento do cabo usb: 1,5 metros.
24	01	UN	CARRINHO DE CONDOMÍNIO Carrinho de compras para condomínios Capacidade: 140 litros. Confeccionado em arame de 4mm e 6mm e com revestimento emborrachado para proteção das mãos. Medidas: 95cm (altura) x 86,5cm (largura) x 54cm (profundidade). Marca de referência: JSN, Mrfimetal, Xxxxx Xxxxxxxxx ou outro de qualidade igual ou superior às ora indicadas. IMAGEM ILUSTRATIVA	969,33	969,33
25	01	UND	LAVADORA DE ALTA PRESSÃO TURBO, potência elétrica mínimo 1.8 kw; fluxo de água 440l/h;127v; pressão 100 bar, bico turbo, bico leque e bico ajustável; pistola gatilho; mangueira de 7 metros, dispense para detergente, 02 rodas para transporte, alça ergonômica removível; certificado pela INMETRO. Marca de referência: Wrap, ou outra de qualidade igual ou superior à indicada.	1.028,33	1.028,33

TABELA EQUIPAMENTOS POSTO UAI

ITEM	QTD	UNID	ESPECIFICAÇÕES	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
26	01	UN	SUPORTE PARA MICRO-ONDAS de parede, em aço de carbono, acabamento com pintura eletrostática, suporta até 40 kg. Medidas aproximadas: largura mínima 440 mm e máxima 560 mm. Acompanha jogo de buchas e parafusos. IMAGEM ILUSTRATIVA	198,30	198,30
27	02	UN	CHUVEIRO ELÉTRICO, de parede, 127v, 4 níveis de temperatura, material: plástico de engenharia. Marcas de referência: Xxxxxxxxxx, Xxxxx, Faminho ou outra de qualidade igual ou superior às ora indicadas	214,00	428,00
28	02	UN	SUPORTE FIXO PARA TELEVISOR 50 POLEGADAS, de parede, suporta no máximo 60 kg, aço carbono; acabamento: tratamento anticorrosão e pintura epóxi eletrostática. Marcas de referência: ELG NWM, BRASFORMA ou outra de qualidade igual ou superior às ora indicadas	199,67	399,33

			Imagem ilustrativa
29	03	UN	RELÓGIO DIGITAL, com função termômetro, calendário com led tamanho grande led vermelho. visualização a distância. exibição, minutos, ano, mês, data, temperatura hora. quatro botões na parte traseira para definir a hora e data. despertador. memória embutida para uma falha de energia para manter os dados. construção de plástico. adaptador de operação 110- 220v ac - 5v 500mah. alarme; relógio, modo 12 ou 24h com calendário e sensor temperatura automático; gabinete em plástico resistente muito leve e design compacto na cor preta; displays com alta performance para visualização em ambientes internos; cores do display: vermelho; * botões laterais para controle e acesso do equipamento; visualização: até 30m. bivolt: 110/220v automático. fácil visualização à distância; excelente nitidez; temperatura; hora; dia, mês e ano; alarme até 4 programações; calendário; dia da semana em português; números grandes de fácil	505,00	1.515,00

			visualização 5,5 x 3,5 cm.; fácil ajuste; fácil instalação; sistema eletrônico, não atrasa nem adianta; não perde a memória quando acaba a energia; dimensões: largura: 36 cm altura: 15 cm profundidade: 3 cm; peso: 1010g; linguagem ou idioma do produto: português. Marcas de referência: Gigante, Top Total ou outra de qualidade igual ou superior às ora indicadas.
30	01	UN	CADEIRA DE RODAS 120Kg, capacidade de até 120 kg; apoios de braços escamoteáveis; cadeira dobrável com sistema em duplo x; rodas dianteiras maciças com sistema antifuro; rodas traseiras de 24 com pneus maciços, sistema antifuro; rodas de fácil remoção; almofada com espuma de alta densidade e com capa de nylon; freios bilaterais reguláveis e ergonômicos; estofamento em material impermeável; suporte de braço em almofadado; apoio de pés rebatíveis e removíveis, lateralmente com regulagem de altura; suporte para apoio do calcanhar; encosto rebatível (não é reclinável); largura interna do assento: 44 cm a 46 cm; altura do encosto: 47 cm; estrutura: aço carbono; produto com certificação do INMETRO.	2.525,67	2.525,67

31	01	UN	CADEIRA DE RODAS 180Kg, capacidade de até 180 kg; cadeira dobrável com sistema em duplo x; apoio de pés rebatíveis e removíveis; rodas dianteiras maciças com sistema anti furo; rodas traseiras de 24 com pneus infláveis e ergonômicos; rodas de fácil remoção; almofada com espuma de alta densidade; freios bilaterais reguláveis e ergonômicos; assento em material impermeável; suporte de braço almofadado/acolchoados; suporte para apoio do calcanhar; encosto rebatível (não é reclinável); largura interna do assento: 60 cm; altura do chão ao assento: 50 cm a 55 cm; estrutura: aço carbono; produto com certificação do INMETRO.	3.023,33	3.023,33
32	01	UN	CAFETEIRA ELÉTRICA DE 10 LITROS, industrial, 1300w 127 v ou bivolt, fabricadas em aço inox, sistema de aquecimento em banho-maria, base com pingadeira, coador de pano, termostato regulável de temperatura e escova para limpeza das torneiras. torneiras com visor de nível para água e café. medidas aproximadas: comprimento: 29 cm; largura: 40 cm; altura: 77 cm, peso: 8,6 kg. Marcas de referência: Marchesoni Máster, MSTP4 ou outra de qualidade igual ou	2.741,67	2.741,67

			superior às ora indicadas.
33	01	UN	CABO HDMI 2.0, de 20 metros, com entrada e saída HDMI, para televisor	191,00	191,00
34	01	UN	CABO HDMI 2.0 50 metros, com entrada e saída HDMI, para televisor.	778,67	778,67
35	01	UN	REFRIGERADOR DUPLEX, frost free, capacidade de armazenagem total (l): de 340 a 342 litros. consumo (kwh) 46. tensão/voltagem: 110v, capacidade aproximada de armazenagem do refrigerador (l): 276. capacidade aproximada de armazenagem do freezer (l): 86. consumo de energia: a (menos 25% de consumo). medidas aproximadas: altura: 1,74 metros. largura: 60,00 centímetros. profundidade: 69,00 centímetros. peso: 55,20 quilos, cor branca. Marcas de referência: Consul, Brastemp, Electrolux ou outra de qualidade igual ou superior às ora indicadas.	4.413,00	4.413,00
36	01	UN	FORNO MICRO-ONDAS 32 LITROS, potência 900 w, com 10 níveis de potência, na cor branca, tensão/voltagem:110v. Material: aço, vidro e plástico. Painel digital; justar relógio. Permite alterar 10 níveis de potência -trava. Medidas aproximadas: altura 30, cm. largura: 53 cm. profundidade: 39,00 cm. peso: 12,5	1.102,33	1.102,33

			quilos. Marcas de referência: Brastemp, Consul, Philco ou outra de qualidade igual ou superior às ora indicadas.
37	02	UN	PURIFICADOR DE ÁGUA, com sistema de refrigeração por compressor e com capacidade de refrigeração de 2 litros/hora, atendimento de água gelada aproximadamente15 pessoas/hora cor branca de uso comercial e nas medidas aproximadas: altura 40 cm, largura 30 cm, profundidade 36 cm e peso aproximado 13 kg.	1.942,33	3.884,67
38	28	UN	NOBREAK 600VA, mínimo de 4 tomadas de saída padrão ABNT NBR 14.136; Bivolt automático de entrada 115/127/220 V com seleção automática. Cor: preto; Forma de onda senoidal por aproximação; -Indicadores de funcionamento pela rede e baterias; Alarme sonoro intermitente para queda de rede e final do tempo de autonomia; Gerenciamento inteligente das baterias, com recarga automática; Proteção contra descarga e sobrecarga; DC Start Permite ser ligado na ausência de rede elétrica; Proteção contra descarga total das baterias; Tensão nominal de saída 115V, Frequência de entrada 60Hz +/- 5Hz; 9.13. Dimensões aproximadas: 29.8 x 9.9 x 17.5 cm; 7 Quilogramas; Permitir a troca de bateria pelo usuário; Possui estabilizador e filtro de linha; Chave liga / desliga temporizada para evitar o acionamento acidental ou involuntário. Baterias Internas: 1; Tempo de Autonomia: 15 a 30 minutos	726,33	20.337,33

			considerando um computador e monitor. Com software de monitoramento das condições de energia que permita o desligamento adequado do sistema; Cabo de alimentação de energia elétrica no novo padrão Brasil (norma ABNT NBR 14136) e certificado pelo INMETRO. Marca de referência: Intelbras ou outra de qualidade igual ou superior a indicada.
39	02	UN	TELEVISOR DE 50 POLEGADAS, Resolução: 3840 x 2160. Tela Curva: Não. Painel RGB: Sim .Painel de 8 bits: Sim .Vídeo Frequência da Tela (Hz - MR): 120 HDR (High Dynamic Range): HDR PREMIUM Tipo de Contraste: Mega Contraste Micro Dimming : UHD Dimming PurColor: Sim; Contrast Enhancer: Sim; Auto Motion Plus: Sim; Modo Filme: Sim; Áudio Dolby Digital Plus: Sim; DTS Codec: Sim; Potência (RMS): 20W Tipo de alto-falante: 2 Canais Multiroom Link: Sim; Navegador (Web Browser): Sim; Convergência Espelhamento da TV para Mobile: Sim; Espelhamento do Smartphone para TV, DLNA: Sim; 360 Video Player: Sim; Bluetooth Low Energy: Não; WiFi Direct: Sim; Sintonizador e Transmissão Sintonizador digital (tipo): ISDB-T Sintonizador analógico: Sim; (Trinorma) Conectividade HDMI: 3	3.911,67	7.823,33

USB: 2 Entrada de Componente (Y,Pb,Pr): 1 Entrada - Composto (AV):

1 (Uso Comum por Componente) Entrada de Rede: Sim; Saída de cabo optíco digital: 1 Entrada de RF (terrestre/entrada de cabo): 1 / 1 (Uso Normal para o Terrestre) / 0 HDMI ARC: Sim HDMI Quick Switch: Sim Rede sem fio integrada (wifi): Sim; Anynet+ (HDMI-CEC): Sim; Design Espessura: Slim Cor frontal: Preto Logomarca Iluminada: Não; Tipo de suporte: Tipo V preto Base com giro: Não; Recursos Instant On: Sim; Processador: Quad Core Acessibilidade: Guia de voz / ampliar / maior contraste Digital Clean View: Sim; One Connect (entrada): Não; Busca automática de canais: Sim; Desligamento Automático: Sim; Legenda: Sim; Connect Share™ (HDD): Sim; ConnectShare™ (USB 2.0): Sim; POP incorporado: Sim; Modo Jogo: Sim; Idioma local Ultra Clean View: Sim; Recursos Ecológicos Sensor Ecológico: Sim Selo Procel: A Alimentação Fonte de energia: AC100- 240V 50/60Hz Consumo de Energia (Em espera): < 0.5 W Consumo de energia (medio): 111 W Dimensões (Larg. x Alt. x Prof.) Tamanho da

embalagem (LxAxP): 1396,0 x 760,0 x

			170,0 mm Tamanho da TV com base (LxAxP): 1128,9 x 723,7 x 310,5 mm Tamanho da TV sem base (LxAxP): 1128,9 x 654,4 x 63,2 mm. Marcas de referência: Samsung, LG e Philips ou outra de qualidade igual ou superior às ora indicadas.
40	02	UN	IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL LASER POLICROMÁTICO, funcionalidades: Impressão, cópia, digitalização; Tecnologia de Impressão: Laser ou LED; WI-FI, Velocidade de Impressão: No mínimo 26 PPM em papel A4; Capacidade de entrada: 250 folhas e bandeja de Alimentação Manual de 50 folhas; Frente e Verso: Automático; Saída de Papel: possuir saída de papel, pelo menos 150 folhas; Originais e cópias: A4, oficio, carta; Ciclo mensal de impressão de no mínimo 30.000 impressões; Ampliação e Redução (Zoom): 25 a 400%; Memória mínima: 512 MB; Processador: mínimo 800MHZ; Resolução de impressão: 1200 x 1200dpi; Vidro de exposição tamanho até ofício; Linguagem de Impressão: PCL 6; Protocolo de Rede: TCP/IP; Conectividade: USB 2.0. O equipamento deve ser compatível e vir acompanhado de driver de instalação para ambiente operacional Windows 7	6.269,33	12.538,67

			/ Windows 8.1 / Windows 10 / Windows Server 2008 / Windows Server 2008 R2 / Windows Server 2012 / Windows Server 2012 R2 / Windows Server 2016 / Mac. Marcas de referência: HP, Epson, Brother ou outra de qualidade igual ou superior às ora indicadas
41	02	UN	SCANER DE MESA, digitaliza até 40 páginas por minuto. Digitalização duplex de até 80 imagens por minuto com funções avançadas. Alimentação automático de 60 folhas (ADF). Interface: USB. Pacote de software completo incluso. Recursos de digitalização: Tipo de scanner Sensor de imagem por contato duplo, alimentada folha a folha. Velocidades de digitalização (máx)1 Um lado: Até 40 ppm (preto/colorido). Frente e verso: Até 80 ipm (preto/colorido). Resolução da digitalização Óptica: mínimo 500 dpi 600 x 600 dpi; Interpolada: Até 1200 x 1200 dpi. Compatibilidade de digitalização Computador (Imagem, E-mail, OCR, Arquivo), SharePoint, Pendrive, Serviços em Nuvem. Recursos avançados de digitalização: Realinhamento automático, tamanho automático de digitalização, rotação automática de imagem, digitalização	4.029,67	8.059,33

contínua, remoção da cor de fundo, ignorar página em branco, remoção de cor digitalizada, remoção de manchas na digitalização, digitalização 2 em 1, remoção de marcas de perfuração. Conectividade e

Compatibilidade: Interface padrão USB, Drivers de digitalização incluídos: TWAIN, ICA, WIA, SANE, Compatibilidade do sistema operacional com o driver de digitalização: Windows, Mac®, Linux, Tipos de arquivos suportados: PDF pesquisável, PDF/A, PDF de Alta Compressão, TIFF, TIFF de várias páginas, JPEG, BMP, Texto, Word, Excel, PowerPoint, Serviços em Nuvem: Google Drive, OneDrive, Dropbox. istemas operacionais compatíveis: - Windows 7 SP1, 8.1,

10 Home, 10 Pro, 10 Education, 10 Enterprise; Windows Server 2012, 2012 R2, 2016, 2019, macOS v10.14.x, v10.15.x, v11, v11.1.x Segurança: - Recursos de segurança Entrada para trava de segurança. Manuseio de papel: Capacidade do alimentador automático de documentos: máximo 60 páginas, Tipos de mídia: Comum, Recibos e Fotos; Cartões de Visita, Cartões

Plásticos/Laminados (Incluindo em

			relevo).
42	23	UN	FECHADURA DIGITAL DE SOBREPOR PARA PORTAS DE GIRO MADEIRA (tradicional), com até 25 a 50 mm de espessura, dimensões da unidade aproximadas de 70L x 178A X 28P mm, e unidade interna de 166L x 89A x 38P mm; travamento automático aviso sonoro de violação, alimentação por pilhas, abertura via senha numérica (cadastro de até 04 senhas) pelo teclado Touch Screen; cadastro de até 100 chaveiros RFID (Tag de acesso por proximidade). Com instalação e configuração completa inclusa.	1.691,33	38.900,67
43	02	UN	FECHADURA DIGITAL DE SOBREPOR PARA PORTAS DE CORRER (VIDRO), com até 10 mm de espessura, dimensões aproximadas da unidade externa 72 x 178 x 18 mm, e unidade interna de 72,8 x 171,5 x 38 mm; travamento automático aviso sonoro de violação; alimentação por pilha, abertura via senha numérica (cadastro de até 04 senhas) pelo teclado Touch Screen; cadastro de chaveiros RFID (Tag de acesso por proximidade). Com instalação e configuração completa inclusa.	3.509,33	7.018,67
44	100	UN	TAG DE ACESSO POR PROXIMIDADE, com codificação e configuração inclusa, com código único pré-gravado de 64 bits; feito em plástico ABS; frequência de operação 125 kHz.	39,33	3.933,33
45	28	UN	MICROCOMPUTADOR 16GB, CPU; Processador: Intel® core i5-10400 (2.9 ghz até 4.3 ghz, cache de 12mb, hexa- core, 10a geração); sistema operacional: Windows 10 home single linguagem 64 bits – em português	4.772,67	133.634,67

(brasil); memória de 16gb (1x16gb), ddr4, 2666mhz; disco ssd 480gb; Placa gráfica integrada Intel® Graphic. Teclado multimídia com fio kb216 em português (brasil). Mouse óptico com fio ms116 da; leitor e gravador de cd/dvd | áudio: waves maxxaudio® pro

| conectividade: placa de rede 802.11ac (wifi 2x2) + bluetooth 5.0 | chipset: integrado com o processador | voltagem: 100 - 240 volts frente: 2

portas usb 3.2 gen 1 type-a, 2 portas usb 2.0 type-a, 1 conector para fones de ouvido e microfone, portas traseiras: 2 portas usb 3.2 gen 1 type- a, 2 portas usb 2.0, 1 porta de rede rj- 45, 1 saída hdmi, 1 conector vga, 1 saída de canal de áudio. Monitor: mínimo 23,8 polegadas do tipo multimídia; resolução de imagem: 1920x1080 ou superior. Marcas de referência: Dell, Lenovo ou outra de qualidade igual ou superior às ora indicadas.