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SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 01/2017 CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, POR INTERMÉDIO DA DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA, E A EMPRESA BRASLAV ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA

PROCESSO Nº 04600.000822/2019-09

A FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

(Enap), instituída por força da Lei nº 6.871 de 03.12.80, e alterada pela Lei nº 8.140 de 28.12.90, vinculada ao Ministério da Economia, com sede no Setor de Áreas Isoladas Sudoeste nº 02-A, nesta capital, CNPJ nº 00.627.612/0001-09, neste ato representada pelo Diretor de Gestão Interna, o Senhor ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, CPF nº ▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇-▇▇, carteira de identidade nº 1402365 SSP-DF, residente nesta capital, designado pela Portaria nº 97, de 11 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial da União em 14 de abril de 2016, com competência delegada pela Portaria Enap nº 61 de 15 de fevereiro de 2018 e atribuições conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 9.730, de 15 de março de 2019, a seguir denominada simplesmente CONTRATANTE, e a empresa BRASLAV ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 04.409.623-0001-73, sediada na SAAN Quadra 01 nº 835 - Zona Industrial, CEP: 71.220-000, Brasília-DF, neste ato representada pelo senhor ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ de Negreiros, brasileiro, casado, portador(a) da Carteira de Identidade nº 257.787, expedida pela SSP-DF e CPF nº ▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇-▇▇, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si, justo e convencionado o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2017 (sub- rogado), em observância ao disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada, e demais normas pertinentes, mediante as seguintes cláusulas e condições:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato originário, que passa a vigorar por mais um período de 12 (doze) meses.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

2.1. O prazo de vigência do Contrato nº 01/2017 (sub-rogado) fica prorrogado por mais um período de 12 (doze) meses a partir de 17 de abril de 2019, conforme previsto na Cláusula Segunda – Da Vigência do Contrato, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei 8.666/93.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR

3.1. Este Termo Aditivo tem o valor anual de R$ 82.750,00 (oitenta e dois mil setecentos e cinquenta reais) , conforme quadro abaixo:

Especificação

Unidade de Medida

Quantidade Kg/Ano

Valor Unitário (R$)

Valor Anual (R$)

Lavar e passar: lençóis, colchas, tapetes de banheiro, guardanapos, toalhas de banho, toalhas de rosto, toalhas de mesa de algodão e seda, cobertores, mantas, edredons, jalecos, aventais, cortinas e outros similares

25.000

3,31

82.750,00

4. CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. A despesa correrá à conta do orçamento da CONTRATANTE consignado no Orçamento Geral da União para o exercício de 2019, na classificação abaixo:

4.1.1. Gestão/Unidade: 114702/11401

4.1.2. Plano Orçamentário: 0002 - Despesas Gerais da Administração

4.1.3. Elemento de Despesa: 33.90.39-46

4.1.4. PI: A 3002

5. CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

5.1. Ficam ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 01/2017 (sub-rogado).

6. CLÁUSULA SEXTA: DA PUBLICAÇÃO

6.1. O presente instrumento será publicado em forma de extrato, no Diário Oficial da União, no prazo legal, a expensas da CONTRATANTE.

6.2. E, por assim estarem justas e acertadas, foi lavrado o presente Termo Aditivo e disponibilizado por meio eletrônico através do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, conforme RESOLUÇÃO nº 09, publicada no Boletim Interno da Escola Nacional de Administração Pública nº 33, de 04 de agosto de 2015, o qual, depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes, perante duas testemunhas a tudo presentes.

CONTRATADA

CONTRATANTE

(Assinado eletronicamente) ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ Diretor de Gestão Interna - Substituto

(Assinado eletronicamente) ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ de Negreiros Braslav Administração e Serviços Ltda

TESTEMUNHAS:

(Assinado Eletronicamente)

Documento assinado eletronicamente por ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ DE NEGREIROS, Usuário Externo, em 12/04/2019, às 17:31, conforme horário oficial de Brasília e Resolução nº 9, de 04 de agosto de 2015.

Documento assinado eletronicamente por ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, Diretor(a) de Gestão Interna, Substituto(a), em 15/04/2019, às 15:29, conforme horário oficial de Brasília e Resolução nº 9, de 04 de agosto de 2015.

Documento assinado eletronicamente por ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇, Testemunha, em 15/04/2019, às 15:43, conforme horário oficial de Brasília e Resolução nº 9, de 04 de agosto de 2015.

Documento assinado eletronicamente por ▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇, em 15/04/2019, às 16:10, conforme horário oficial de Brasília e Resolução nº 9, de 04 de agosto de 2015.

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Seção 3

ISSN 1677-7069

Nº 75, quinta-feira, 18 de abril de 2019

AVISO DE PENALIDADE

O Cesup Administração de Contratos MG torna público que a empresa MPC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. ME, CNPJ 10.763.603/0001-07, situada no endereço

▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇, ▇▇▇ - ▇▇ 13, Lote 13, nº 110 / apto 701, Res. ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ - ▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇ - ▇▇▇▇▇▇▇ (▇▇), ▇▇▇ ▇▇.▇▇▇-▇▇▇, está suspensa do direito de licitar e contratar com o Banco do Brasil S.A. e suas Subsidiárias pelo prazo de 1 (um) ano, face a conclusão do processo administrativo Nº 2019/143955(7417). Fundamento legal: Inciso III do Artigo 87 da Lei 8.666/93.

▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇

Gerente de Área

AVISO DE PENALIDADE

O CESUP ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS MG torna público que a empresa HWF PROJETOS ESTRUTURAIS LTDA, CNPJ 07.085.314/0001-83, situada no endereço ▇▇.

▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇, ▇▇▇▇, ▇▇▇▇ ▇▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇ - ▇▇, ▇▇▇ ▇▇.▇▇▇-▇▇▇, está suspensa do direito de licitar e contratar com o Banco do Brasil S.A. e suas Subsidiárias pelo prazo de 01(um) ano, face a conclusão do processo administrativo nº 2019/144365(7417). Fundamento legal: Inciso III do Artigo 87 da Lei 8.666/93.

▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇

Gerente de Setor

AVISO DE PENALIDADE

O Cesup Administração de Contratos MG torna público que a empresa FORMA - Escritório de Arquitetura Ltda. ME, CNPJ 09.022.457/0001-71, situada no endereço ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, ▇▇▇ - ▇▇. ▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇ - ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ - ▇▇▇ ▇▇▇▇▇-▇▇▇, está suspensa do direito de licitar e contratar com o Banco do Brasil S.A. e suas Subsidiárias pelo prazo de 2 (dois) anos, face a conclusão do processo administrativo Nº 2019/144452(7417). Fundamento legal: Inciso III do Artigo 87 da Lei 8.666/93.

▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇

Gerente de Setor

AVISO DE PENALIDADE

O Cesup Administração de Contratos MG torna público que a empresa DGC Engenharia Ltda. - ME, CNPJ 11.396.352/0001-24, situada no endereço Rua 72, nº 433, ▇▇. ▇▇▇ ▇▇. ▇▇ ▇▇▇ ▇▇▇ ▇ - ▇▇▇▇▇▇ - ▇▇▇▇▇▇▇ (▇▇), CEP: 74.045-120, está suspensa do direito de licitar e contratar com o Banco do Brasil S.A. e suas Subsidiárias pelo prazo de 1 (um) ano, face a conclusão do processo administrativo Nº 2019/144576(7417). Fundamento legal: Inciso III do Artigo 87 da Lei 8.666/93.

▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇

Gerente de Área

O Cesup Administração de Contratos MG torna público que a empresa Líder Forte Rio Serviços Empresariais Ltda - ME, CNPJ 11.758.292/0001-42, situada no endereço Av. Amaral Peixoto. n° 305 - Sala 112 - Centro - Areal (RJ) - CEP:

25845-000, está suspensa do direito de licitar e contratar com o Banco do Brasil

S.A. e suas subsidiárias pelo prazo de 2 (dois) anos, face a conclusão do processo administrativo Nº 2019/145182(7417). Fundamento legal: Inciso III do Artigo 87, da Lei 8.666/93.

▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇

Gerente de Área

BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato - DGCO n° 00035/2019, firmado em 02.04.2019, Favorecido: SBE - ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ENGENHARIA LTDA.; Objeto: contratação de empresa especializada(engenharia/arquitetura) para elaboração de Projeto Básico e Fiscalização de Obra, referentes à reforma para adequações do ambiente do 5º pavimento - Edifício Comércio -Salvador ; Modalidade: Dispensa de Licitação, art. 29, Inc. I da Lei n° 13.303/2016; Vigência: 12 (doze) meses; Valor: R$ 38.000,00.

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

3º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00111/2015, firmado em 24/04/2015, Favorecido: ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato até 23/04/2020 e repactuação dos preços do contrato. Fundamento Legal: art. 57, inc. II, art. 55, inc III da Lei nº 8666/93; Valor: R$ 36.000,00;

3º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00115/2016, firmado em 11/07/2016, Favorecido: JR BRASIL PRESTADORA DE SERVIÇOS - EIRELLI - EPP; Objeto: repactuação dos preços do contrato e reequilíbrio econômico financeiro. Fundamento Legal: art. 55, inc. III, art. 65, II, "d", da Lei nº 8666/93; R$ 4.116,37

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2019 - UASG 179085

▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇

Pregoeira

(SIASGnet - 17/04/2019) 179085-99999-2019NE999999

FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Processo: 04600.000202/2014-57. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica (ACT). Participantes: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap e a Fundação Educacional São Carlos - FESC. Objeto: Oferta e realização dos cursos constantes do Plano de Trabalho, com o intuito de ampliar as oportunidades de capacitação para os servidores

públicos que atuam em órgãos públicos localizados próximos à área geográfica de atuação da Instituição parceira. Recursos Financeiros: Não haverá transferências de recursos entre os partícipes. Data de assinatura: 16/04/2019. Vigência: Entrará em vigor na data de sua assinatura, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por Termos Aditivos. Signatários: ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ - Presidente da Enap e ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ - Diretor Presidente da Fundação Educacional São Carlos - FESC

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Processo: 04600.000913/2015-11. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica (ACT). Participantes: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap e o Colégio Pedro

II. Objeto: Oferta e realização dos cursos constantes do Plano de Trabalho, com o intuito de ampliar as oportunidades de capacitação para os servidores públicos que atuam em órgãos públicos localizados próximos à área geográfica de atuação da Instituição parceira. Recursos Financeiros: Não haverá transferências de recursos entre os partícipes. Data de assinatura: 16/04/2019. Vigência: Entrará em vigor na data de sua assinatura, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por Termos Aditivos. Signatários: ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ - Presidente da Enap e ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ - Reitor do Colégio ▇▇▇▇▇ ▇▇.

EDITAL Nº 25, DE 17 DE ABRIL DE 2019 ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DE POLÍTICAS AGROPECUÁRIAS

A Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) torna pública a abertura das inscrições e as normas para o processo seletivo de candidatos para o curso de pós-graduação lato sensu Especialização em Gestão de Políticas Agropecuárias, 1ª edição, ofertado na modalidade presencial. Processo seletivo: de 17 de abril de 2019 a 2 de maio de 2019. Divulgação do resultado: 28 de maio de 2019. O referido edital e demais informações encontram-se disponíveis no sítio eletrônico da Enap (▇▇▇.▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇).

▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇

Presidente da ENAP

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

DIVISÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 56/2019 - UASG 114702

Nº Processo: 04600001700201921 . Objeto: Contratação junto à École Nationale d´Administration (ENA) o desenvolvimento e oferta de módulo de capacitação avançada "Estratégias de negociação e gestão da mudança" no âmbito do Programa de Capacitação para Altos Executivos da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap), no período de 24 a 26/04/2019, na Enap. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição Declaração de Inexigibilidade em 16/04/2019. ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇. Coordenador- geral de Logística e Contratos. Ratificação em 17/04/2019. ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇. Diretor de Gestão Interna - Substituto. Valor Global: R$ 44.860,26. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro ÉCOLE NATIONALE D´ADMINISTRATION (ENA).

(SIDEC - 17/04/2019) 114702-11401-2019NE000019

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2019 - UASG 170009

Número do Contrato: 00001/2017, subrogado pelaUASG: 170009 - ESCOLA DE ADMINISTRACAO

FAZENDARIA/DF.

Nº Processo: 04600000822201909.

PREGÃO SISPP Nº 1/2017. Contratante: ESCOLA DE ADMINISTRACAO FAZENDARIA.CNPJ Contratado: 04409623000173. Contratado : BRASLAV ADMINISTRACAO E SERVICOS -LTDA.

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato originário, que passa a vigorar por mais um período de 12 meses, a partir de 17de abril de 2019. Fundamento Legal: lei 8666/93 e suas alterações .Vigência: 17/04/2019 a 17/04/2020. Valor Total: R$82.750,00. Fonte: 100000000 - 2019NE800346. Data de Assinatura: 15/04/2019.

(SICON - 17/04/2019) 114702-11401-2019NE000019

FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA

DIRETORIA EXECUTIVA

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 7/2019

Torno público que, na Licitação em referência, foi vencedora a empresa KM COMÉRCIO E SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI-ME - CNPJ: 20.413.147/0001-10 para os

seguintes itens e respectivos valores unitários: item 1 - R$ 238,00; item 2 - R$ 148,00; item 3 - R$ 2.490,00; item 4 - R$ 280,00; item 5 - R$ 1.720,00; item 6 - R$ 1.585,00 e item 7

- R$ 2.620,00.

▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇

Pregoeiro

(SIDEC - 17/04/2019) 114629-11301-2019NE800001

UNIDADE ESTADUAL NO MATO GROSSO DO SUL

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4/2019 - UASG 114620

Nº Processo: 20841.60/1950 . Objeto: Prestação de serviços de fornecimento e entrega de alimentação pronta para consumo dos servidores durante treinamentos e eventos realizados na Unidade Estadual do IBGE/MS. Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Oferecimento de lanches durante eventos institucionais, capacitação, treinamentos e outros eventos similares. Declaração de Dispensa em 12/04/2019. ▇▇▇▇▇ ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇. Requisitante da Aquisição. Ratificação em 12/04/2019. ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇. Ordenador de Despesa. Valor Global: R$ 16.764,76. CNPJ CONTRATADA : 15.659.805/0001-19 DOIS AMORES COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA.

(SIDEC - 17/04/2019) 114629-11301-2019NE800001

UNIDADE ESTADUAL EM MINAS GERAIS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CESSÃO Nº 1/2019

Processo 03631.000921/2009-81. Espécie: Primeiro Termo Aditivo à Cessão do Direito ao Uso do Imóvel a Título Gratuito que entre si celebram a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE - e o Município de Aimorés/MG. Objeto: Imóvel cedido pelo Município de Aimorés/MG para que o IBGE instale a sua Agência na referida

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que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Publicação no DOU Termo Aditivo (0274902) SEI 04600.000822/2019-09 / pg. 3

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