CONTRATO Nº 014/2014
CONTRATO Nº 014/2014
CONTRATO DE COMPRA E VENDA QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA E W KUHN & CIA LTDA.
CONTRATANTE:
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 01.273.946/0001-94, situada à Xxx Xxx Xxxxx, 000, xxxxxx, Xxxxx Xxxx, XX, neste ato representada pelo seu Presidente Substituto, Sr. XXXXXX XXXXXXXX, brasileiro, solteiro, CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado em Santa Rosa, RS, em pleno regular exercício de suas funções
CONTRATADA:
W KUHN & CIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 97.425.102/0001-90, situada à Xx. Xxx Xxxxxx, 000, Xxxxxx, Xxxxx Xxxx, XX, neste ato representada legalmente pela Sra. XXXXXXX XXXXX XXXX, CPF nº 000.000.000-00, RG nº 4008542625,
residente e domiciliada em Santa Rosa, RS, em pleno e regular exercício de suas funções.
Tem entre si ajustado e contratado com base no Edital de Licitação Pregão Presencial nº 03/2014; processo administrativo nº 3.099/2013, de 02/12/13; e em conformidade com as disposições das Leis Federal nº 10.520/02 e 8.666/93 e suas alterações posteriores, resolvem celebrar o presente Contrato de Compra e Venda autorizado pelo despacho constante das folhas do referido processo, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Constitui objeto do presente Contrato o fornecimento pela CONTRATADA à CONTRATANTE de armações para óculos de grau, de acordo com as quantidades e descrições estabelecidas no Anexo I do Edital de Licitação e Cláusula Segunda.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO
A CONTRATANTE pagará mensalmente à CONTRATADA os seguintes valores, conforme descrição da proposta licitada, mediante apresentação de nota fiscal referindo os valores gastos no mês, conforme tabela abaixo:
Item | Descrição | Quantidade | Apresen tação | Preço Unitário | Preço Total |
00001 | ARMAÇÃO PARA ÓCULOS DE GRAU, FIO DE NYLON, MOLAS FEXÍVEIS, HASTE 13CM, LENTE ALTURA 3CM LARGURA 4,9, ESPAÇO NARIZ 1,9, MODELO FEMININO, EM METAL OU ALUMÍNIO. | 1.500,000 | UN | 24,5000 | 36.750,00 |
00002 | ARMAÇÃO PARA ÓCULOS DE GRAU, FIO DE NYLON, MOLAS FEXÍVEIS, HASTE 13,3CM, LENTE ALTURA 3,5CM LARGURA 5,3, ESPAÇO NARIZ 2,2, MODELO MASCULINO, EM METAL OU ALUMÍNIO. | 1.000,000 | UN | 24,5000 | 24.500,00 |
00003 | ARMAÇÃO PARA ÓCULOS DE GRAU, FIO DE NYLON, MOLAS FLEXÍVEIS, MODELO INFANTIL, EM METAL OU ALUMÍNIO. | 600,000 | UN | 24,5000 | 14.700,00 |
Parágrafo Único – As quantidades de armações de óculos a serem fornecidos mensalmente poderão variar de acordo com as necessidades dos pacientes existentes, especificadas nos processos devidamente autorizados pela CONTRATADA, devendo ser observado o limite físico estabelecido.
CLÁUSULA TERCEIRA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
Além das obrigações previstas no Edital de Licitações nº 003/2014 e neste Contrato, por determinação legal, a CONTRATADA obriga-se a:
a) entregar os materiais previstos na Cláusula Primeira, de acordo com as especificações do Anexo I do Edital;
b) ressarcir à CONTRATANTE o equivalente a todos os danos decorrentes de paralisação ou interrupção do fornecimento do objeto do Contrato;
CLÁUSULA QUARTA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
Além das obrigações previstas no Edital de Licitações nº 003/2014 e neste Contrato, por determinação legal, a CONTRATANTE obriga-se a:
a) efetuar no prazo indicado na Cláusula Oitava, o pagamento devido à CONTRATADA;
b) notificar por escrito a CONTRATADA, quando da aplicação de multas previstas neste Contrato.
CLÁUSULA QUINTA – DA ENTREGA DO MATERIAL
As armações deverão ser entregues, conforme o Item 15 do Edital de Licitação, mediante solicitação da CONTRATANTE, na sua Seção de Material e Patrimônio, sito na Xx. Xxxxxx xx Xxxxxxxx, 000, nesta cidade, até no máximo, 10 dias após a apresentação da nota de xxxxxxx.
CLÁUSULA SEXTA – DO RECEBIMENTO DO MATERIAL
O recebimento definitivo do objeto deste Contrato só se concretizará após adotados pela CONTRATANTE, todos os procedimentos do artigo 73 inciso II, da Lei 8.666/93.
CLÁUSULA SÉTIMA - DO PRAZO
O prazo de vigência do presente Contrato é de 12 (doze) meses contados a partir da sua assinatura.
CLÁUSULA OITAVA - DO PAGAMENTO
O pagamento será efetuado após a entrega dos materiais em até 30 dias da apresentação das notas fiscais, através de crédito depósito em conta bancária.
Parágrafo único - Quando houver erro de qualquer natureza na emissão da Fatura, o documento será devolvido, imediatamente, para substituir e/ou emitir Nota de Correção. Esse intervalo de tempo não será considerado para efeito de qualquer reajuste e/ou atualização monetária.
CLÁUSULA NONA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas para o pagamento deste Contrato correrão por conta dos recursos das Dotações Orçamentárias a seguir especificada:
16.02.10.301.0301.2.146.3.3.90.30.00 – Material de Consumo Oftalmológico; 16.02.10.301.0301.2.146.3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Oftalmológico.
CLÁUSULA DÉCIMA: DAS PENALIDADES
O descumprimento parcial ou total de qualquer cláusula contida no presente Contrato sujeitará à CONTRATADA às sanções previstas nas Leis 8.666/93 e 10.520/2002, estando garantida a prévia e ampla defesa.
§ 1º - A inexecução parcial ou total do presente ensejará a suspensão ou a imposição da declaração de idoneidade para licitar e contratar com a Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa e multa, de acordo com a gravidade da infração.
§ 2º - Além do disposto no Item 18 do Edital de Licitações nº 003/2014 a multa será graduada de acordo com gravidade da infração, nos seguinte limites máximos.
I - 10% (dez por cento) sobre o valor do Contrato em caso de recusa do adjudicatário em assinar o Contrato, dentro de 10 (dez) dias contados da data da sua convocação.
II - de 0,3 % a 10 % sobre o valor do Contrato por infração a outros dispositivos do contrato, edital ou lei 8.666/93 e suas alterações.
§ 3º - O valor da multa será obrigatoriamente deduzido do pagamento da parcela em atraso.
§ 4º - As multas previstas nesta cláusula não têm caráter compensatório e o seu pagamento não eximirá a Contratada da responsabilidade de perdas e danos decorrentes das infrações cometidas.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RESCISÃO
A inexecução total ou parcial deste Contrato ensejará a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas na Lei n.º 8.666/93, com base no artigo 77.
§ 1º – Na hipótese de rescisão com base nos incisos do artigo 78 da Lei 8.666/93, não cabe ao Contratado direito a qualquer indenização.
§ 2º - Os casos de rescisão contratual deverão ser formalmente fundamentados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO
As partes elegem o Foro da Cidade de Santa Rosa, RS, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Contrato.
E, por estarem, assim, justos e contratados as partes firmam o presente Contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma na presença das testemunhas, que subscrevem depois de lido e achado conforme.
Santa Rosa, 18 de fevereiro de 2014.
CONTRATANTE CONTRATATADA
Testemunhas:
01) Nome:
CPF nº:
02)
Nome:
CPF nº: